Em Livramento de Nossa Senhora, a comunidade rural de Itaguaçu tem enfrentado problemas quanto à precariedade dos serviços de coleta de lixo e iluminação pública. De acordo com o radialista Alberto Lopes, os desafios comprometem a qualidade de vida dos moradores e demandam atenção urgente das autoridades locais. Atualmente, a coleta de lixo na comunidade ocorre apenas uma vez por semana, às sextas-feiras. A limitação do serviço essencial causa acúmulo de resíduos, problemas de saúde pública e degradação ambiental, aumentando os riscos de proliferação de pragas e doenças. Outro ponto crítico é a falta de iluminação pública na comunidade. A ausência de luz nas vias públicas prejudica a segurança dos moradores, que se sentem vulneráveis ao transitar à noite. Além disso, a escuridão dificulta a mobilidade e a realização de atividades cotidianas após o pôr do sol. Os moradores de Itaguaçu clamam por soluções efetivas para essas questões.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (3), a situação de emergência no município de Ibiassucê afetado pela estiagem. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

O prefeito reeleito do município de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (MDB), fará mudanças em sua equipe de primeiro escalão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o foco da nova gestão, que será iniciada em janeiro de 2025, será a saúde. A atual secretária, Jacqueline Silva do Bonfim, será exonerada do cargo. A ideia de Rebonato é realizar outras mudanças em pastas consideradas estratégicas para seu novo governo. De acordo com uma fonte ouvida por nossa reportagem, Aloísio pretende realizar obras estruturantes durante os próximos quatros anos para deixar o governo em 2028 com marcas importantes para o desenvolvimento de Macaúbas. Dentro das promessas de campanha nas eleições deste ano, Miguel quer construir um Centro Administrativo e uma Praça do Forró, com vistas a garantir mais conforto e projeção para o tradicional São João de Macaúbas, e promover mudanças na Feira Livre.

O prefeito reeleito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, vai realizar uma reforma administrativa para a sua próxima gestão, que se inicia em 1º de janeiro de 2025. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, como assumiu o cargo após a renúncia do ex-prefeito Nilo Augusto Morais Coelho (União Brasil), em 10 de novembro de 2023, Azevedo apenas realizou mudanças em secretários que pediram exoneração na época. O médico Edson Luís Lélis Costa, mais conhecido como Dr. Luia, pediu demissão da saúde e Edésia Aparecida Lisboa de Araújo deixou a educação. Desde então, ele seguiu o rito administrativo de Nilo. Além de nova marca e slogan, a gestão de Nal Azevedo a partir de 2025 terá novos nomes para oxigenar o governo e buscar atender os anseios da população guanambiense.

Um servidor público da Prefeitura de Caculé ganhou na justiça o direito de retornar ao seu antigo local de trabalho. Ele alegou que foi transferido pela gestão para atuar na área de serviços gerais no cemitério municipal como uma forma de retaliação. O servidor disse que estava sofrendo perseguição política por não ter apoiado o prefeito Pedro Dias nas últimas eleições. Há anos, o mesmo trabalhava como motorista lotado na secretaria de saúde. Ele impetrou um mandado de segurança e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu o pedido. O órgão determinou que o impetrante seja reintegrado imediatamente em sua unidade e setor anteriormente ocupado. Em caso de desobediência, a multa é diária e no valor de R$ 1 mil.

Moradores do município de Macaúbas cobram da Secretaria de Infraestrutura e da Prefeitura Municipal a realização da operação tapa-buracos após o período chuvoso. De acordo com a Macaúbas FM, os buracos abertos pela força das águas têm causado transtornos para pedestres, motoristas e motociclistas. Ruas com maior fluxo de veículos foram especialmente afetadas. Um morador relatou um incidente envolvendo seu veículo ao passar por um dos buracos. Com o impacto, o pneu foi cortado, gerando danos materiais. Felizmente, o motorista não sofreu ferimentos. O alerta é válido principalmente para motociclistas e ciclistas, que devem redobrar os cuidados para evitar possíveis acidentes. Até o momento, a gestão municipal não se pronunciou sobre o início da operação tapa-buracos.

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação de improbidade administrativa, e condenou o atual prefeito de Nova Canaã, Marival Neuton de Magalhães Fraga, a Construtora Correia Santos Ltda, e seu então proprietário por desvio de recursos públicos federais destinados à construção de uma creche escolar pelo Programa Pró-Infância. Proposta pelo MPF, a ação civil pública apontou que, embora tenha sido repassado R$ 1.159.293,82 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apenas 6,81% da obra foi executada, com indícios de superfaturamento de 153,5%. O convênio da prefeitura com o FNDE previa que as obras fossem realizadas entre os anos de 2011 e 2014, tendo sido pago o valor de R$ 417.640,40 à Construtora Correia Santos, nos anos de 2011 e 2012, durante a gestão de Marival Fraga, que considerou como concluída a primeira etapa da obra. Entretanto, durante as investigações do MPF, a perícia técnica, aliada à análise de documentos, demonstrou irregularidades graves no convênio, como ausência de prestação de contas e declarações falsas de medições de serviços, o que evidenciou dolo na conduta dos envolvidos e resultou em prejuízo ao erário. O laudo de uma vistoria realizada por empresa credenciada do FNDE, em 11 de dezembro de 2013, constatou a execução de somente 6,81% da obra e inaptidão para utilização. Dessa forma, o FNDE reprovou o objeto executado e entendeu pela devolução dos recursos ao erário na sua totalidade. Nesse mesmo sentido, o parecer da perícia de engenharia realizada pelo setor técnico do MPF constatou que apenas pouquíssimos serviços foram executados, tais como movimentações de terra, contenção, muro, fundações e alguns elementos estruturais. A Justiça concordou com o MPF e considerou que o então prefeito atestou indevidamente como completa a 1ª etapa da obra, liberando pagamentos à construtora, mesmo diante de evidências de que não foi concluída. A decisão judicial determinou o ressarcimento ao FNDE de R$ 388.147,56, solidariamente entre os réus, além do pagamento de multa no mesmo valor. Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos por quatro anos e estão proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período. O prefeito foi condenado, ainda, à perda de qualquer função pública que eventualmente ocupe. A decisão destaca o compromisso do MPF com a integridade na gestão dos recursos públicos. A sentença reconheceu o dolo na conduta dos acionados. Para o MPF, o desvio de verbas destinadas à educação é um grave atentado aos direitos fundamentais das crianças e à eficiência da administração pública.

Durante sessão desta quinta-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)  recomendaram à câmara de vereadores do município de Condeúba a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob administração de Maria Rubia Ramos de Queiroz (25 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024) e Silvan Baleeiro de Souza (01 de janeiro de 2021 a 24 de novembro de 2023). Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foram avaliadas as contas de governo e gestão da prefeitura, onde foram relatadas algumas impropriedades que formularam a aprovação com a indicação da ressalva, dentre elas a baixa arrecadação da dívida ativa; desequilíbrio fiscal; restos a pagar cancelados indevidamente, já que estavam desacompanhados dos respectivos processos administrativos; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e falhas formais na contabilização dos investimentos em educação, em despesas de capital e no ensino infantil (VAAT). As contas da Prefeitura de Condeúba apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$136.360,21, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$72.294.028,59 e as despesas executadas somaram R$72.157.668,38. A administração investiu 32,12% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 83,81% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 21,13% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 44,50% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$1 mil, a cada um dos gestores. Cabe recurso da decisão.

Após um menino de 13 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ter sido espancado por colegas dentro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. José Bastos, em Guanambi, a Associação dos Amigos dos Autistas cobra providências sobre o caso. Ao site Achei Sudoeste, Rodrigo Teixeira, advogado e membro da associação, disse que o autista, para efeitos legais, trata-se de um deficiente e é necessário fazer a apuração devida para garantir a responsabilização dos envolvidos. “É importante ter coração bom no sentido de respeitar. É necessário fazer todas as apurações”, frisou. Nos últimos anos, ele salientou que crianças atípicas vêm sofrendo muito com esse tipo de situação e não se pode ficar inerte frente ao problema. Teixeira esclareceu que o autista tem direito a inclusão escolar adequada, sendo envolvido em todas as atividades pedagógicas juntamente com as crianças típicas. “As pessoas com autismo têm direito à educação. A escola deve reconhecer o erro, não colocar que foi um erro pequeno, e tratar com os alunos a importância de viver de forma tranquila, respeitando a todos. Demonstrar que isso é intolerável”, orientou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (28), recomendaram à Câmara de Vereadores de Mucugê, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura do município, referentes ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Ana Olímpia Hora Medrado (PSB). Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foram relatadas como ressalvas o déficit orçamentário em ordem de R$2.755.947,63; e a indisponibilidade financeira ao final do exercício para cobrir os gastos com Fundeb (R$58.442,98), em descumprimento ao artigo 28 da Resolução do TCM nº1430/2021. As contas da Prefeitura de Mucugê apresentaram receita arrecadada no valor de R$74.778.372,15 e as despesas executadas somaram o total de R$77.534.319,78. A administração investiu 32,31% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 102,29% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,23% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 41,42% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa a gestora – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pelo conhecimento da Representação feita contra o prefeito de Palmeiras, na Chapada Diamantina, Ricardo Oliveira Guimarães (PSD), em razão de irregularidades, durante o exercício de 2018, na nomeação de dois advogados para exercer cargos na procuradoria do município. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, a denúncia feita por vereadores à época, atribuiu ao gestor a irregularidade na nomeação de cargos em comissão sem previsão em legislação específica, dos servidores Tiago Oliveira Rôla para o cargo de Procurador-Geral, objeto do Decreto nº 022/2018; e Juliana Gama de Souza Moura para o cargo de Procuradora Jurídica, objeto do Decreto nº 072/2020. Em defesa, o prefeito alegou que não houve “intenção de cometer irregularidades, enfatizando a necessidade urgente do município de contar com um procurador para defender seus direitos, devido à falta de servidores concursados no cargo de advogado”, apresentando justificativa de que seria inviável a realização de concurso público para uma única vaga, além de que a contratação ocorreu de forma temporária e eventual. Mesmo que tenha sido comprovado que a função exercida pelos advogados foi temporária (Tiago Oliveira Rôla – entre o período de 22 de fevereiro de 2018 a 29 de maio de 2020; e Juliana Gama de Souza Moura – 29 de maio de 2020 a janeiro de 2021), foi reconhecida a irregularidade apontada em face das nomeações, sem a realização de concurso público. Posteriormente, em 02 de junho de 2021, foi criada a Lei nº 833/2021, que criou e regulamentou a Procuradoria-Geral do Município de Palmeiras, estabelecendo sua estrutura e legalizando a criação do cargo de Procurador-Geral. Com essa regulamentação, foi sanada a irregularidade que envolvia a nomeação de servidores para cargos de Procuradoria-Geral na referida municipalidade. Os conselheiros reconheceram que a estrutura da Procuradoria-Geral do município foi regularizada e, no entanto, advertiram a atual administração municipal sobre a obrigatoriedade de realização de concurso público para futuras nomeações para cargos permanentes que não se enquadrem em cargos comissionados ou funções temporárias. Cabe recurso da decisão.

Um adolescente de 13 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi espancado por colegas dentro de uma unidade de ensino municipal na cidade de Guanambi. O caso aconteceu na última sexta-feira (22), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. José Bastos. A mãe do menor, aluno do 7º ano, registrou uma queixa na Delegacia Territorial de Guanambi. Ayala Fabrício disse que o filho foi espancado por 10 alunos depois de retornar de um piquenique no parque. As agressões tiveram início na quadra da escola e terminaram dentro da sala de aula. “Eles apostaram e quem ganhasse beijava uma menina, então o colega perdeu e começou a bater nele”, relatou ao Folha do Vale. A mãe foi informada das agressões no portão da escola por uma aluna, momento em que encontrou o filho machucado. Ayala ainda teria questionado a diretora, mas a mesma não soube dizer o que teria acontecido. Revoltada, a mãe levou o filho para uma unidade de saúde e procurou o Conselho Tutelar. Após o ocorrido, a criança se recusa a voltar para sala de aula. “Não sei mais o que fazer, estão tratando o caso como se nada tivesse acontecido”, apontou. A direção da escola informou, por meio de nota enviada ao site Achei Sudoeste, que os estudantes envolvidos no episódio têm as mesmas condições (TDHA e Autismo) e que agiu de imediato ao saber das agressões, reforçando o seu compromisso com o bem-estar e segurança dos alunos. “Ao tomar conhecimento do ocorrido, a escola agiu de imediato, conforme as normas e procedimentos, convocando os responsáveis pelos alunos, dispondo de atenção para resolução da situação”, esclareceu. A direção também pontuou que analisou as imagens das câmeras de segurança do pátio e já tomou todas as providências cabíveis. O aluno teria retornado às aulas nesta quarta-feira (27), participando ativamente de todas as atividades. A Polícia Civil investiga o caso.

Uma professora da rede municipal de Camaçari foi apedrejada por alunos após uma aula de cultura afro-brasileira. O incidente ocorreu no dia 29 de outubro, na Escola Rural Boa União, em Abrantes, mas foi registrado pela Polícia Civil na última terça-feira (19). Segundo a educadora Sueli Santana, de 51 anos, uma das pedras a atingiu no pescoço, deixando ela afastada por três dias. De acordo com a docente, as agressões verbais contra ela, que é de religião de matriz-africana, eram constantes. “Sempre fui chamada de bruxa, macumbeira, feiticeira e diabólica, todos os dias, quando chegava na escola. No dia 29 de outubro, eu estava corrigindo atividades no primeiro horário de aula quando três alunos desferiram as pedras”, disse Sueli à TV Bahia. Segundo a Polícia Civil, além da agressão física, os discentes dispararam ofensas discriminando a crença da educadora. Em nota, a Secretaria de Educação de Camaçari (Seduc) informou que, ao saber da ocorrência na quinta-feira (21), prestou acolhimento à professora, estudantes e familiares da escola. “A Seduc reitera seu compromisso com a valorização da diversidade e do respeito às diferenças, sejam elas relacionadas a crenças, gênero ou cor, repudiando qualquer forma de discriminação”, declarou. A pasta afirmou que está apurando os relatos para compreender o que aconteceu.

Um esgoto estourado no Bairro Cidade das Esmeraldas, em Brumado, está prejudicando o dia a dia dos moradores. Nas ruas Hamilton Santos e Bela Vista, o esgoto jorra a céu aberto causando uma série de transtornos devido à lama e mau cheiro. Ao site Achei Sudoeste, Maria Brito disse que o problema é frequente na região. “Desde sexta-feira que a gente vive um pesadelo. Estamos sofrendo com o cheiro ruim e a água suja. O pessoal arruma mal arrumado. Quebra, conserta e, depois de 20 dias, quebra de novo”, afirmou. Segundo a moradora, o serviço é feito apenas com areia e pedra. “Ninguém vê cimento, nem nada. É só um cala boca. A gente não aguenta mais”, acrescentou. Os moradores estão sendo obrigados a ficar trancados em casa diante da situação, considerado um problema de saúde pública. A comunidade cobra providências definitivas do poder público, visto que o fluxo nas vias é intenso.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ronaldo Moitinho dos Santos (PSD), atual prefeito de Iguaí, e de Edineide Lousado de Almeida, ex-presidente da Comissão de Licitação do município, por atos de improbidade administrativa praticados entre 2009 e 2012. Segundo as investigações, a dupla praticou uma série de ilegalidades em processos licitatórios da prefeitura, como fracionamento ilícito de licitações, aglutinação fraudulenta de fases dos procedimentos e participação de empresas “de fachada” nos certames. As fraudes atingiram 8 procedimentos licitatórios para obras e reformas em escolas municipais e construções de quadras no município de Iguaí, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Justiça Federal condenou cada um dos réus ao pagamento de multa civil correspondente a 24 vezes o valor da última remuneração recebida, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber qualquer benefício fiscal ou creditício por quatro anos. Ainda cabe recurso da decisão.

A equipe do River, de Caetité, ficou de fora da final da Copa dos Campeões de Futsal Feminino após perder para o Akatsuki, de Brumado. Com o time desfalcado, a técnica Maria do Carmo destacou que as meninas do futsal deram o seu melhor em quadra. Ao site Achei Sudoeste, Carmo disse que falta incentivo e apoio do poder público para que as atletas possam treinar adequadamente. “Fico triste em ter que falar que nossa cidade não apoia o futsal feminino. Em quatro anos de gestão, o time só saiu três vezes porque eu levei. Viemos de qualquer jeito”, lamentou. A técnica ressaltou que solicitou formalmente apoio da Secretaria Municipal de Esportes, porém não obteve nenhuma resposta. “O apoio da gestão ao esporte é muito fraco e deixa a desejar. Que, no próximo ano, eles possam olhar para o esporte feminino porque o esporte salva vidas”, completou.

Na sessão desta terça-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Boninal, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2023, de responsabilidade de Celeste Augusta Araujo Paiva (PT). Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foram indicadas como ressalvas a não arrecadação total dos tributos da competência constitucional do município, previstos em orçamento; e algumas inconsistências nos registros contábeis. A Prefeitura de Boninal apresentou uma receita de R$ 59.572.856,34 e promoveu despesas no montante de R$ 57.850.833,94, o que provocou um superávit orçamentário de R$ 1.722.022,40. A despesa total com pessoal representou 47,18% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Boninal utilizou 96,05% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 21,58% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 29,62% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superior ao limite mínimo exigido de 25%. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa a gestora – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

Cumprindo a lei, a empresa responsável pela Zona Azul em Brumado deixará de cobrar a taxa de estacionamento rotativo para idosos e deficientes na cidade. Mesmo com uma lei federal e a recente promulgação de uma lei municipal, o estacionamento vinha sendo cobrado do público alvo da isenção. Autor do projeto, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou ao site Achei Sudoeste que a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) ainda não havia oficiado a empresa para fazer cumprir a lei. “A gerente da Pare Azul me esclareceu que estava esperando um ofício da SMTT e que esse ofício só chegou na mão dela hoje. Ela irá fazer uma reunião com os funcionários para colocar a lei em prática, no máximo, até amanhã”, afirmou. Vale salientar que a lei foi promulgada no dia 08/11. Brito frisou que os idosos e deficientes devem deixar o cartão de identificação visível no painel do carro para usufruir do benefício.  

A Operação Carro Pipa foi suspensa em todos os municípios beneficiados no país. Em Brumado, mais de 16 mil pessoas na zona rural serão prejudicadas com a interrupção do programa, que é de iniciativa do Governo Federal. Ao site Achei Sudoeste, o agrônomo Djalma Neto, diretor de Recursos Hídricos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, disse que, infelizmente, não há data prevista para retomada da operação. “A partir de amanhã, as entregas de água potável serão interrompidas”, afirmou. No momento, a chuva de 140 mm que caiu na cidade nos últimos dias ajudará a amenizar a situação na zona rural. No entanto, segundo Neto, em dezembro, quando a seca se intensifica, os efeitos serão piores. A recomendação é que as pessoas façam a cloração ou fervura da água armazenada das chuvas para consumo.

Há mais de uma semana, parte da Rua Rui Barbosa, no Bairro Polivalente, em Livramento de Nossa Senhora, encontra-se às escuras. A luminosidade emitida pelos postes não é suficiente para garantir a segurança e o conforto dos moradores. De acordo com o radialista Alberto Lopes, apesar da deficiência no setor, a taxa de iluminação pública continua sendo cobrada regularmente nas contas de energia. Em uma rua próxima, sequer há postes de iluminação e, mesmo assim, a cobrança da taxa também é realizada. O cenário tem causado indignação entre os moradores e levantado dúvidas sobre a atenção dada à infraestrutura básica da comunidade. A falta de manutenção do serviço não só compromete a qualidade de vida dos moradores, como também representa um descaso com os direitos da população.

A Lei nº 2008, publicada no Diário Oficial do Legislativo, dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de estacionamento rotativo para pessoas com deficiência e idosos em Brumado. Segundo a legislação, ficam isentos do pagamento da referida taxa os veículos automotores utilizados por e com pessoas com deficiência física, sensorial ou cognitiva ou idoso acima de 60 anos. A reserva de vagas em estacionamentos para pessoas com mais de 60 anos teve início com o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.471, de 2003). Esta prevê a gratuidade no estacionamento para idosos diante da apresentação de autorização especial. Apesar dos instrumentos legais, a Zona Azul continua cobrando pelo estacionamento desse público em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o casal de idosos Paulo Mendonça e Solange Santos disse que continuam sendo cobrados pelo estacionamento no centro comercial da cidade. Santos contou que, recentemente, estacionou em uma vaga específica para idosos, colocou o seu cartão de idoso em local visível no carro, mas foi abordada por um agente da Zona Azul fazendo a cobrança da taxa. “O rapaz falou que era pra pagar porque disse que estavam esperando a segunda ordem do prefeito. A gente acabou saindo”, relatou. Mendonça lamentou que a decisão ainda não esteja sendo cumprida. "Fica chato! A gente tem direito, temos mais de 60 anos de idade... a gente coloca o carro numa vaga que já é difícil de achar, aí chega o cobrador e fala que ‘ou paga ou tira’. É melhor sair”, completou.

O município de Macaúbas 25 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, de acordo com o Ministério das Cidades. As propostas selecionadas para contratação com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), no âmbito do programa foram divulgadas pela pasta e publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A proposta, apresentada pela Prefeitura Municipal, foi identificada com o número 56000004614/2024 e foi escolhida para ser financiada com recursos do FNHIS, dentro da modalidade Sub 50 do programa. A portaria publicada no DOU também define as datas limite para a continuidade do processo. O cadastramento da proposta selecionada na plataforma Transferegov deverá ser realizado até 10 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado de forma automática. Já a data limite para a contratação das propostas será definida conforme o cronograma estabelecido nos anexos da Portaria MCID nº 673. O Ministério das Cidades também estabeleceu que, após a contratação, a mandatária da União deverá encaminhar ao ministério uma lista com as propostas contratadas e as que não foram contratadas, especificando os motivos para a não conclusão das operações.

A Prefeitura Municipal de Macaúbas deu início a um processo para regularização fundiária de diversos núcleos urbanos informais. O objetivo é regularizar áreas consolidadas em locais específicos do município, conforme determinado pela Lei Federal nº 13.465/17 e no âmbito do Decreto Municipal nº 085/2023. Segundo edital publicado no Diário Oficial do Município, as localidades abrangidas pela regularização são: Bela Vista, Loteamento Bastos, Mamão, Alto da Santa Cruz, Aloísio Brandão e Alto do Bonfim. A iniciativa se destina a regularizar a situação de possuidores e proprietários de imóveis nestas áreas, tornando-as legalmente reconhecidas e regularizadas para fins de registro. O prazo para impugnação ou manifestação detalhada sobre o processo é de 30 dias após a publicação do edital. Caso não haja contestação nesse período, poderá ser interpretado como concordância com o processo, o que pode resultar na perda de direitos sobre os imóveis em questão. As notificações serão feitas tanto por meio de avisos afixados na sede da prefeitura, quanto pelo envio de cartas registradas (AR) aos proprietários e confrontantes identificados nas certidões fornecidas pelo cartório de registro de imóveis.

Neste sábado, (23), a feira livre de Riacho de Santana, tornou-se palco de indignação e apelo por mudanças. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em um dia marcado por intensas chuvas, feirantes e comerciantes foram surpreendidos por alagamentos que comprometeram a estrutura do local e colocaram em risco sua mercadoria e meio de sustento. Um dos feirantes registrou em vídeo a situação caótica. “Será que nós, que pagamos nossos impostos e dependemos dessa feira para sobreviver, merecemos viver nesse descaso?”, questiona o trabalhador, em tom de apelo ao prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD). As imagens mostram barracas submersas, caixas embaixo d’água e pessoas ilhadas, sem condições de vender seus produtos. “O mercado está pronto do outro lado, mas continuamos aqui nessa situação, que parece mais uma favela do que uma feira”, desabafou o feirante, destacando que o problema se arrasta há tempos, mesmo com uma estrutura alternativa já disponível na cidade. Em Riacho de Santana, um homem de 57 anos, identificado como Carlos Lúcio de Carvalho morreu após ser arrastado por uma forte chuva no último dia 10 de novembro.

A Prefeitura de Guanambi foi homenageada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) através do índice de transparência apurado na pesquisa realizada pelo “Radar Nacional da Transparência Pública” com “Selo Prata”. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), é preciso ressaltar que, como a adesão ao “Radar da Transparência Pública” é voluntária, apenas 293 prefeituras e 145 câmaras municipais baianas, ou seja, 52% do total dos 834 órgãos existentes no estado participaram da iniciativa da Atricon. O TCM-BA colaborou com o programa e encarregou a Diretoria de Assistência aos Municípios de validar as informações que foram fornecidas pelos controladores internos, corrigindo inconsistências e submetendo os dados aos critérios estabelecidos na metodologia de pontuação. O “Radar” – é importante que fique claro – não tem nenhuma relação com a fiscalização que é realizada rotineiramente pelo TCM, com base na Resolução nº 1426/2021, sobre os portais de transparência das instituições públicas municipais baianas, em processos autônomos, que podem resultar até mesmo em punições administrativas aos gestores, em caso de descumprimentos das normais legais. O programa da Atricon visa homenagear os órgãos públicos nacionais que, em sua avaliação, facilitam ao cidadão o acesso à informação, fornecendo dados sobre o próprio funcionamento e suas ações em prol da sociedade.