O secretário de educação de Brumado, João Nolasco, se reuniu nesta sexta-feira (01) com motoristas do transporte escolar em virtude dos salários atrasados desde o mês de setembro. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Nolasco explicou que o Município faz o repasse total do recurso à empresa responsável pelo transporte, que realiza o pagamento dos motoristas. O secretário esclareceu ainda que o mês de setembro já foi pago e o Município deve apenas os meses de outubro e novembro. “O mês de setembro compete à empresa, mas me sinto corresponsável pelos atrasos. Agora, no momento, não posso dizer o que vai ser feito pra eles, mas à tarde vou me reunir com o departamento jurídico para ver o que vamos fazer”, afirmou. Nesta segunda-feira (04), o secretário garantiu que dará uma resposta definitiva aos trabalhadores com relação aos meses de outubro e novembro que o Município ainda deve.

Através do projeto de lei nº 045/2023, enviado ao poder legislativo, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), quer alterar a lei nº 1957/2023, que autorizou o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 30 milhões para pavimentação asfáltica entre a B- 262 ao Distrito de Arrecife. Com a nova proposta, Vasconcelos quer autorização para que o mesmo empréstimo para a estrada de Arrecife contemple também o trecho entre Barreiro Branco a Curralinho, região do distrito de Cristalândia. Os moradores da região de Arrecife têm denunciado sobre a qualidade da obra lá executada na questão das pontes, espessura do asfalto, qualidade da terraplanagem e de escoamento de água. O caso já está no Ministério Público da Bahia (MP-BA). O site Achei Sudoeste já publicou reportagens com as denúncias dos moradores. O projeto de lei atual, não está claro sobre a aplicação dos recursos com o redirecionamento solicitado. A proposta será votada na sessão legislativa da próxima segunda-feira (04).

Os vereadores da Câmara de Brumado protocolaram o Requerimento nº 034/2023, nesta quinta-feira (30), a fim de convocar para prestar esclarecimentos na plenária o secretário municipal de finanças, Luiz Henrique Vasconcelos, no prazo máximo de 10 dias. O requerimento não foi pautado para a sessão da próxima segunda-feira (04). O objetivo é esclarecer pontos do Decreto nº 6.115/2023, que dispõe sobre medidas de contingenciamento no município. Em sua justificativa, os parlamentares disseram que, embora o decreto tenha sido suspenso pela Casa Legislativa e alvo de ação civil do Ministério Público da Bahia (MP-BA), com deferimento de medida liminar para obrigar o Município a atender os pacientes com consultas e cirurgias eletivas agendadas, a situação tem se perdurado. Isso porque, conforma pontuaram, com relação à limpeza urbana da cidade, a prefeitura não está honrando os pagamentos mensais da empresa que presta serviços com a limpeza pública, o que já causou uma manifestação dos colaboradores em frente ao paço municipal. Além desses pontos, o fechamento das escolas e das creches precisam ser esclarecidos, tendo em vista o saldo de R$ 25 milhões positivos nas contas da prefeitura.

Desde o mês de setembro, uma lagoa localizada na comunidade Tanquinho, zona rural de Brumado, foi interditada devido ao alto índice de mortalidade de peixes. Ao site Achei Sudoeste, o vice-presidente da Associação de Moradores da Comunidade, Zito Porto, relatou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente interditou o local no dia 13 de setembro, porém sequer colheu amostras da água para realização de uma análise de sua qualidade. “Eles teriam que fazer a coleta dessa água e levar pra Salvador pra trazer o resultado pra sabermos o que foi a causa e não acontecer em outra oportunidade. Já se passaram mais de dois meses e nada”, reclamou. 

Porto afirmou que os moradores estão sendo prejudicados com tamanha demora, visto que utilizam a água da lagoa para realização de diversas atividades. “O pessoal está sem fazer uso dessa água porque a secretaria interditou e foi na casa dos moradores pedindo que ninguém utilizasse enquanto não saísse o resultado. Tá esse tempo todo e o pessoal sem água”, lamentou. Embora não usassem a água para beber, os moradores utilizavam para diversos outros fins. Vale salientar que a operação carro pipa não atende a comunidade e a região.  

Com orçamento previsto em cerca de R$ 426 milhões, o prefeito de Brumado quer uma autonomia de 60% de remanejamento no orçamento do ano de 2024. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da comissão de finanças, o vereador Beto Bonelly (PP) adiantou que acredita que o gestor não terá êxito nessa demanda. “Creio que não terá êxito nesses 60%. A gente tem que ter muito cuidado porque trata-se de R$ 420 milhões. É um ano importantíssimo, um ano eleitoral, temos que ficar atentos a todas essas manobras. Estamos 24 horas atentos fiscalizando o poder executivo”, afirmou. O parlamentar disse que será apresentada uma emenda ao projeto com o índice de remanejamento considerado adequado pela comissão, visto que, quanto maior a autonomia nesse sentido, é prejudicial à população.

Nesta quinta-feira (30), uma audiência pública debateu a Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara de Vereadores de Brumado. Presidente da comissão de finanças, o vereador Beto Bonelly (PP) ressaltou que o ato é fundamental para discutir o orçamento municipal para o ano de 2024. Esta é a primeira vez que uma audiência dessa natureza é realizada no legislativo. Embora o secretário municipal da fazenda, Luiz Henrique, tenha comparecido à sessão, Bonelly disse que não houve uma explicação detalhada da LOA, o que seria essencial para entendimento do orçamento previsto para o próximo ano. “Poderia ter feito uma justificativa rápida com algumas indagações da LOA 2024”, apontou. De sua parte, o secretário detalhou ao site Achei Sudoeste que o orçamento previsto é de cerca de R$ 426 milhões, um aumento de 20% em comparação ao orçamento anterior. Segundo Henrique, a receita será proveniente do ICMS, do Fundeb e da complementação da União, cuja previsão é de crescimento, além das arrecadações municipais. Para este ano, o prefeito espera uma autonomia de 60% de remanejamento no orçamento.

O pórtico de entrada da BA-148, em Brumado, que ficava em frente ao Cemitério Jardim Santa Inês, foi relocado para a região da Lagoa do Arroz. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de fiscalização viária do município, Jansen Ricardo, explicou que, no local, está sendo realizada uma obra da prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, para duplicação da pista de rolamento em um trecho de quase 4 km. Em virtude da ampliação da área, o coordenador disse que o pórtico se transformou em um obstáculo à segurança viária e precisou ser deslocado para outro lugar a fim de permitir o andamento da obra. A remoção foi feita pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Em Brumado, técnicos da Coelba fizeram a poda de uma árvore na Avenida Mestre Eufrásio, porém deixaram os galhos da planta no meio da via pública. O morador Deli Antônio passou o final de semana na roça e, quando retornou, se deparou com os galhos na frente de sua casa. Ao site Achei Sudoeste, ele contou que até em cima do telhado de sua residência foram deixados restos da poda. Já se passaram três dias sem que os técnicos voltassem para recolher o material, que está se espalhando pela via. Além da sujeira, o morador apontou que um motociclista quase se acidentou no local devido aos galhos. “Ele embaraçou nos galhos e quase caiu”, afirmou. O morador alega que o risco é grande, visto que a avenida é bastante movimentada. Em contato com a Coelba, a empresa teria tido que a responsabilidade por recolher o material é da prefeitura.

O juiz Tadeu Santos Cardoso deferiu a tutela provisória de urgência e suspendeu em parte os efeitos do Decreto Municipal nº 6.115/2023 apenas no que diz respeito ao contingenciamento de recursos para a saúde municipal. A ação foi proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face do Município de Brumado após denúncia do empresário Fabrício Abrantes (Avante). Na decisão, o magistrado explicou que a alocação de recursos para saúde e educação concretizam deveres constitucionais que não podem ser contingenciados, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O contingenciamento, no presente caso, atingiria sobremaneira a área de saúde, cuja atuação municipal é, conforme destacou, manifestamente insatisfatória, evidenciado, pela elevada judicialização envolvendo a matéria saúde, que vai desde o não fornecimento de insumos básicos (fraldas e medicamentos) ao internamento de pacientes. Assim sendo, o juiz determinou que o Município de Brumado mantenha as cirurgias eletivas já marcadas, com repasse de recursos ao aludido fim, abstendo-se à realização de contingenciamento das receitas destinadas à saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 5 milhões às autoridades ou agentes responsáveis pelo cumprimento da determinação judicial, sem prejuízo da adoção de outras medidas. No que se refere aos pleitos envolvendo o ensino integral e as creches, o juiz considera que, face a incompetência absoluta desse juízo nesse particular, o julgamento cabe à Vara da Infância e Juventude. Para Abrantes, a justiça está sendo feita. “A população brumadense não será penalizada e nem terão os seus direitos violados, por caprichos e maldades do prefeito. Estamos vigilantes e, como nesse caso do decreto de contigenciamento, denunciamos ao Ministério Público e teremos de volta as cirurgias e consultas eletivas. Em relação ao funcionamento das creches e das escolas, vamos aguardar a decisão do Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Brumado. Peço a cada cidadão e cidadã que foram informados pela prefeitura de cancelamento ou teve pedido rejeitado de cirurgias ou consultas eletivas que retornem ao órgão competente, seja na central de marcação, hospital ou posto de saúde, e exija que seja agendada a consulta ou cirurgia. Esse direito foi restabelecido pela justiça”, declarou.  

Nesta terça-feira (28), moradores da comunidade de Morrinhos, na região de Cristalândia, na zona rural de Brumado, realizaram uma manifestação na lagoa que abastece a localidade, visto que a água estava sendo retirada do barramento para construção de uma estrada na região. A manifestação contou com a do vice-prefeito do município Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha. Ao site Achei Sudoeste, a vice-presidente da Associação de Moradores de Morrinhos, Nilvete Barros, disse que, após toda mobilização, o empreiteiro reconheceu que estava errado e retirou a bomba d’água da lagoa. “Eles suspenderam a bomba. A gente não deixou, eles concordaram e pegaram a bomba de volta”, afirmou. Em acordo com a comunidade, o empreiteiro foi autorizado a retirar apenas 2 carros pipa da lagoa. Depois disso, segundo Nilvete, a bomba d’água foi retirada sem maiores problemas. “Unimos todo mundo e entramos em acordo. Seria uma injustiça deixar a comunidade desassistida”, ponderou.

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (27), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos sofreu mais uma derrota diante da aprovação do decreto legislativo que sustou o decreto do executivo sobre a Zona Azul em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou que o prefeito não tem autonomia para criar a área de estacionamento rotativo a partir de um decreto. “Todo esse arranjo tinha que passar pela Câmara por projeto de lei e o prefeito não poderia fazer isso por decreto. É incorreto. Fomos unânimes a favor desse decreto legislativo que derrubou o decreto do prefeito”, destacou. Para Domingão, o gestor quer apadrinhar alguém com implantação da Zona Azul novamente na cidade. “Somos fiscais do povo e estamos aqui atentos a qualquer manobra do prefeito para beneficiar um pequeno grupo de pessoas. Ele tem que beneficiar a população”, apontou.

A lagoa que abastece a comunidade de Morrinhos, na região de Cristalândia, na zona rural de Brumado, pode desaparecer. Vice-presidente da Associação de Moradores de Morrinhos, Nilvete Barros relatou ao site Achei Sudoeste que os moradores foram surpreendidos na manhã desta segunda-feira (27) com máquinas retirando água da lagoa. “A lagoa é pequena, tá quase secando. Acordamos com essa turma movimentando a nossa lagoa, abrindo uma cava enorme na beira da lagoa para puxar água para fazer uma estrada”, afirmou. 

A presidente disse que o responsável pela obra falou que está à serviço da prefeitura municipal. Para Barros, a retirada da água do local é uma injustiça com os moradores, que sobrevivem da água do pequeno barramento. “É uma injustiça. Os moradores da comunidade estão em choque. O nível da água da lagoa é muito pouco. É uma maldade com a gente”, completou. No final da tarde de hoje, a comunidade irá se reunir em protesto contra a situação e, segundo Nivelte, a ideia é cercar a lagoa para impedir que a água seja retirada novamente.

No Bairro São Félix, em Brumado, o cabelereiro Alípio Santos tirou dinheiro do próprio bolso para sinalizar uma lombada devido ao risco de acidentes na via. Ao site Achei Sudoeste, o profissional relatou que a lombada estava causando grandes transtornos a quem trafega pelo local e, na inércia do poder público, ele tomou a iniciativa de pagar cerca de R$ 450 pelo serviço de pintura do equipamento na via. “A ação era da prefeitura, mas não fez. Não só aqui, mas em diversos lugares da cidade há lombadas sem sinalização”, apontou. Alípio disse que o Poder Público tem sido tão rigoroso na aplicação de multas, porém tem deixado a desejar no que se refere à manutenção das ruas, especialmente na sinalização de trânsito.

Em um vídeo que circulou nas redes sociais, nesta quinta-feira (23), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), em companhia do secretário de saúde e pré-candidato a prefeito Cláudio Soares Feres (MDB), de forma entusiasmada, apresentou a notícia de que foi informado que o município de Brumado foi agraciado com a indicação de 144 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal. Segundo o prefeito, o ato foi publicado na Portaria 1.482, de 21 de novembro deste ano, do Ministério das Cidades. Empolgado com a notícia, o prefeito agradeceu somente a um parlamentar, do que qual é aliado. Em contato com o site Achei Sudoeste, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Brumado, Luiz Frederico Rêgo, o Fredinho, disse que se surpreendeu com as declarações do gestor local. “Fiquei surpreso ao ver um vídeo do prefeito falando do ‘Minha Casa, Minha Vida’ de forma tão entusiasmada. Cheguei a achar que o vídeo pudesse ter sido gerado por alguma inteligência artificial, mas não, foi o mesmo prefeito que utiliza o espaço em suas lives para chamar Lula de bandido e Rui Costa de apoiador de traficante, que celebrou de forma entusiasmada o maior programa de habitação federal do Brasil, criado no segundo Governo Lula, em 2009”. Rêgo disse que não se surpreende, contudo, com a ingratidão do prefeito Eduardo em relação ao Governo Federal, que fez uma série de investimentos no município, colaborando até para uma aprovação da gestão municipal. “Desde a posse de Lula em 2003, até o golpe contra Dilma em 2016, a atuação do PT no Governo Federal deixou em Brumado um legado de transformação para melhor da vida do nosso povo e o Minha Casa, Minha Vida entregou, até o final do Governo Dilma, um total de 1.600 unidades habitacionais. Gostaria que o prefeito Eduardo informasse ao povo de Brumado, na sua próxima live, quantas residências populares foram construídas durante os 4 anos de governo de seu ídolo, Jair Bolsonaro”. Por fim, Fredinho disse que diferente de Eduardo, o povo de Brumado sempre foi grato a Lula e que o estilo oportunista do prefeito não impedirá o município de receber investimentos. “Lula é republicano e democrático, diferente do prefeito, que só atrai investimentos públicos e privados para Brumado pensando em si, escolhendo os terrenos e as empreiteiras que tocarão as obras, ele não coloca o interesse do povo em primeiro lugar. Lula faz por Brumado porque o povo merece, sobretudo o mais carente, apesar da ingratidão do prefeito e de seu secretário de Saúde que foram para uma marcha golpista em Brasília segurar faixa pedindo a destituição dos Ministros do STF que permitiria Bolsonaro implantar uma ditadura”, concluiu o dirigente petista.

O projeto de decreto legislativo protocolado nesta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Brumado, visa sustar integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.177, de 14 de novembro 2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o qual regulamenta a lei municipal nº 1.811/2017 e lei municipal nº 1.873/2019, que alterou dispositivos da lei nº 1.811, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos. Em sua justificativa, os vereadores disseram que é inadmissível que o gestor, a seu bel prazer e sem nenhuma discussão com a sociedade, busque, por ato ilegal e unilateral, criar dispositivos legais já rejeitados pelo Poder Legislativo. Para eles, é notório que o prefeito pretende transformar os serviços de zona azul em uma entidade, sem previsão legal, bem como criar mais uma despesa aos pequenos comerciantes que ganham o seu sustendo vendendo produtos e alimentos nas vias e espaços públicos em carrocinhas, trailers e articulados. Estes, além de pagarem alvará de funcionamento e a taxa anual de funcionamento, teriam de desembolsar o valor de R$ 21,50 por dia. Por outro lado, para a prestadora dos serviços de zona azul, estabelece facilidades ao autorizar o parcelamento em suaves prestações mensais e durante a vigência do contrato, ao proporcionar que a contratada pague, com as tarifas cobradas, o valor da proposta da outorga inicial.

O vereador e presidente da comissão permanente de finanças e orçamento na Câmara Municipal de Brumado, Beto Bonelly, convidou toda a população brumadense para participar de uma audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento acontece no legislativo, na próxima sexta-feira (24), às 8h. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly explicou que a LOA é um dos instrumentos legislativos que o Poder Executivo deve apresentar para apreciação dos vereadores. A Constituição Federal prevê que a Lei Orçamentária Anual é de iniciativa do Executivo Municipal. Para 2024, o parlamentar disse que o orçamento previsto é de mais de R$ 400 milhões e a população deve participar da audiência opinando sobre o orçamento público e quais áreas precisam ser priorizadas. “É importantíssimo que a população participe desse ato tão importante. Essa audiência vai ajudar muito para que coloque as demandas em discussão”, afirmou.

A Prefeitura Municipal de Brumado anunciou a abertura de inscrições para um novo Processo Seletivo e um novo Concurso Público com o objetivo de preencher, ao todo, cinco vagas, além de formar cadastro reserva, com candidatos de nível médio e superior. Segundo os editais, as oportunidades são para os cargos de: Cuidador de Creche (1) - Concurso Público nº 001/2023; e Professor de Matemática (1); Professor de Língua Portuguesa (1); Professor de Ciências Biológicas (1); e Professor de História (1) - Processo Seletivo nº 002/2023. Ao serem contratados, os profissionais deverão atuar em jornada de 20 a 40 horas semanais de trabalho. A remuneração mensal varia de R$ 2.016,24 a R$ 2.520,00. Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, no período de 21 de novembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023, no site do Notus Instituto. A inscrição será validada mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 a R$ 150,00. As provas objetivas serão aplicadas no dia 28 de janeiro de 2024. Para os cargos de nível superior também haverá prova de títulos e experiência profissional. O Concurso Público será válido por dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Já o Processo Seletivo será válido por um ano, contados a partir da data de homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Diante de uma manifestação realizada na porta da prefeitura, fiscais da empresa Lig Lixo, responsável pelo serviço de limpeza pública na cidade de Brumado, garantiram que os salários atrasados serão pagos aos funcionários. Em contato com o dono da empresa, o fiscal Cristiano Duarte relatou que o mesmo pediu que os garis desobstruíssem a porta da prefeitura e voltassem aos seus postos de trabalho, visto que os salários serão pagos ainda nessa semana. Ao site Achei Sudoeste, Duarte disse que a prefeitura ainda não realizou o repasse à Lig Lixo, porém o proprietário da empresa assegurou que tomará as providências cabíveis para pagamento dos funcionários, haja vista que os mesmos não têm culpa de nada. A crise afeta um dos setores básicos da cidade, que é a limpeza pública. Os servidores ameaçam paralisar as atividades caso não recebam os seus salários. Segundo o fiscal Manoel Silveira, o patrão falou que, havendo ou não repasse do prefeito, os trabalhadores não serão prejudicados e, se necessário, ele pagará do próprio bolso para os pagamentos devidos. Uma reunião será agendada com os servidores para resolução do impasse.

Na manhã desta segunda-feira (20), trabalhadores da limpeza pública realizaram um protesto em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Brumado devido à falta de pagamento. Ao site Achei Sudoeste, Anderson Cardoso disse que a prefeitura está há três meses sem pagar a Lig Lixo e a empresa, em contrapartida, tem atrasado os salários dos trabalhadores. “Esse protesto era pra ter acontecido mês passado, mas passaram pano em cima da gente e, no final das contas, esse mês piorou. Tem mais de semanas que não recebemos salário e a gente está se virando nos trinta sem salário no bolso”, afirmou. Mesmo sem dinheiro na conta, os trabalhadores acordam por volta de 4h para dar início à limpeza das ruas. Segundo Anderson, o prefeito tem feito os trabalhadores de palhaço. “O grande prefeito tem feito a gente de palhaço”, apontou. O colega Carlos Alberto contou que todos têm passado sufoco para honrar as despesas com água, luz e mercado, visto que, há três meses, os salários estão sempre caindo atrasados. Os servidores acusam o prefeito de se desentender com o dono da empresa e descontar nos mesmos. Até a resolução do problema, o serviço de varrição de rua está paralisado.   

O Município de Brumado arrecadou R$ 165.915,29 em multas de trânsito durante o mês de outubro de 2023. Os dados foram obtidos em uma consulta realizada pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). De janeiro a outubro deste ano, a cidade já arrecadou R$ 1.641.603,80 somente em multas. Neste ano, até o momento, o mês de agosto bateu recorde de recebimentos com o montante de R$ 249.542,92. De acordo com o TCM, de janeiro de 2020 a setembro de 2023, a arrecadação em multas de trânsito somou R$ 3.693.349,78.

O pescador Maurício Badu denunciou que o leito da Barragem do Rio do Antônio está sendo invadido por mineradores e particulares na cidade de Brumado. Sem fiscalização alguma, Badu apontou que estão sendo construídos paredões de concreto dentro da água, configurando crime ambiental. Ao site Achei Sudoeste, o pescador disse que os paredões não foram erguidos da noite para o dia, o que demonstra que o local não conta com qualquer tipo de fiscalização para impedir a prática. Badu relatou que o minério está se acumulando na barragem, assoreando o leito do rio. 

“Existe lei ambiental. O Inema e o Ibama são nossos representantes na Bahia, porém, se deixou construir, alguém fez vista grossa porque pela lei tá errado. Cadê a fiscalização da prefeitura?”, cobrou. Para o pescador, o setor de meio ambiente da prefeitura deveria ter atuado com rigor para proteger o rio e impedir o início das obras no local. “É um rio, gente, é da União, isso não tem dono. São 300 metros de muro de concreto com 5 metros de altura. Vai fazer o que numa enchente braba? Essa água não vai poder sair. Estão apertando a barragem e desmatando tudo”, concluiu.

Cerca de oitenta pessoas marcaram presença na V Conferência Municipal das Cidades, que aconteceu na cidade de Brumado, na terça-feira (14). Nenhum representante do legislativo prestigiou o evento. O secretário municipal de planejamento e desenvolvimento econômico, André Barros, lamentou a baixa adesão e receptividade do público à conferência, dada a sua importância para o município. Ao site Achei Sudoeste, Barros disse que, apesar da pouca representatividade civil e nenhuma representação legislativa, o Município está aberto ao diálogo relacionado à implementação de propostas para o desenvolvimento urbano da cidade, as quais serão encaminhadas posteriormente para a VII Conferência Estadual das Cidades. “Esse é um papel da sociedade como um todo. Toda sociedade tem que apoiar, divulgar, se sensibilizar e cada um colocar o que deve ser levado como proposta à VII Conferência Estadual das Cidades”, defendeu.

Realizada na terça-feira (14), na cidade de Brumado, a V Conferência Municipal das Cidades discutiu quatro eixos temáticos: acessibilidade e mobilidade urbana, habitação e espaços públicos, saneamento e resíduos sólidos e gestão territorial e plano diretor municipal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Djalma Neto, destacou que foram debatidas as possibilidades de macro e micro drenagem no município, a revitalização de árvores nas vias públicas e melhores na acessibilidade urbana. Na oportunidade, segundo Neto, também se discutiu sobre medidas e mecanismos de combate à seca, uma preocupação constante no município e que deverá ser levado como proposta para a VII Conferência Estadual das Cidades. O evento ainda debateu propostas para conservação, proteção e recomposição de nascentes, bacias hidrográficas e matas ciliares e construção de aterro sanitário. “Existe um caminho longo a ser percorrido. Vamos buscar mecanismos pra que o Poder Público Estadual e a União possam ajudar o município”, pontuou.  

Com o tema construindo a política estadual de desenvolvimento urbano, a V Conferência Municipal das Cidades aconteceu na cidade de Brumado na terça-feira (14). O lema do evento é “Unindo o campo e a cidade para o desenvolvimento sustentável”. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de planejamento e desenvolvimento econômico, André Barros, destacou que, na conferência, foram discutidos quatro eixos temáticos: acessibilidade e mobilidade urbana, habitação e espaços públicos, saneamento e resíduos sólidos e gestão territorial e plano diretor municipal. A ideia, conforme salientou, é pensar políticas públicas para revitalização e desenvolvimento urbano do município a longo prazo. Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado, Orlando Gomes, marcou presença no evento representando o segmento comercial. Na oportunidade, Gomes apresentou propostas para criação de um centro de apoio aos consumidores, para revitalização da Av. Centenário e para melhorias da mobilidade urbana no centro comercial. As propostas elaboradas durante a conferência municipal serão encaminhadas para a VII Conferência Estadual das Cidades por uma comissão especialmente constituída com essa finalidade.

O vereador Alberto Elizeu de Jesus (PP), o Beto Bonelly, enviou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), em Brumado, um ofício requerendo a atuação do órgão no sentido de fiscalizar e emitir relatório e/ou a devida autuação na implantação do desmembramento de imóvel pertencente ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, Bonelly destacou no documento que o prefeito, agindo em causa própria, abriu procedimento administrativo que culminou na licença para desmembramento e venda de terrenos de sua propriedade, através do Decreto nº 6.131/2023. A fiscalização do Crea-BA verificaria se foram atendidas as condições gerais para o desmembramento, seguindo o que determina o Código de Obras do Município. O vereador busca atestar ainda se o empreendimento se enquadra como loteamento ou desmembramento. A medida se justifica em função das fundadas suspeitas de irregularidade no processo administrativo de concessão da referida licença. O parlamentar aguarda o envio de informações do gestor, através de requerimento aprovado na Câmara Municipal. O edil acusa o alcaide de usar dinheiro público para valorizar seus imóveis na cidade.