O Ministério Público da Bahia (MP-BA) formalizou Acordo de Não Persecução Cível com o prefeito da cidade de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves (PP), o Jornandinho. Segundo informou o MP-BA ao site Achei Sudoeste, através do acordo, o gestor se comprometeu a pagar multa civil em valor equivalente à sua remuneração, de RS 11.124,17, que será destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social. O acordo foi baseado em dispositivos previstos na Emenda Constitucional nº 45, que indica a necessidade de criação de meios alternativos de solução de conflitos, bem como na legislação que prevê mecanismos de autocomposição. O acordo foi proposto pelo Ministério Público por ser mais vantajoso ao interesse público do que o ajuizamento de ação civil pública. Ele põe fim a inquérito civil público, que apurava promoção de atos de enaltecimento pessoal por parte do prefeito, por meio da execução do jingle da sua campanha eleitoral durante festejos municipais.
Na tarde deste domingo (12), o prefeito de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, Arnaldo Pereira de Azevedo (Sem Partido), o Nal Azevedo participou da solenidade de encerramento do Campeonato Armindo Paes, no Distrito de Morrinhos, ao lado de vereadores e do deputado estadual Felipe Duarte (Avante). O gestor destacou a importância do campeonato, parabenizando as equipes participantes e organizadores. O time da Pit Stop sagrou-se campeã da 18ª edição do torneio.
Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na mesma tarde, após cerimônia de abertura do campeonato, e junto aos presentes, o prefeito assinou a Ordem de Serviço, para início da obra da nova estrutura da unidade de saúde de Morrinhos, que será porte 2, com início da execução na quinta-feira (16). A obra está orçada em R$ 1.298.890,00. Nal Azevedo visitou a área onde será a edificação.
A prefeita da cidade de Maetinga, na região sudoeste da Bahia, Aline Costa Aguiar Silveira (PL), entrou em contato com a APLB/Sindicato para uma tentativa de negociação com relação ao reajuste salarial dos professores. Ao site Achei Sudoeste, Rosilene Freitas, coordenadora da APLB/Sindicato no município, disse que, embora o órgão esteja aberto ao diálogo, o estado de greve continua mantido pela categoria. Isso porque, conforme destacou, ao longo de todo ano, foram feitas inúmeras tentativas de diálogo e negociação com a prefeitura, porém sem sucesso. “A gente fica com os pés atrás, meio receoso porque ela não oficializou nada. Embora tenhamos pedido o ano inteiro uma conversa, a gente aceitou, mas estamos em estado de greve”, afirmou. Nesta segunda-feira (13), às 17h, imediatamente após a reunião com a prefeita, uma assembleia geral extraordinária decidirá sobre os rumos do movimento em Maetinga. Segundo Rosilene, a classe é quem vai bater o martelo acerca da situação. “A classe é quem vai decidir”, ponderou.
Em Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, a moradora Bete Araújo, da comunidade rural de Rio Abaixo, denunciou as péssimas condições dos veículos do transporte escolar na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Araújo disse que, no início do ano, a prefeitura disponibilizou um ônibus “caindo aos pedaços” para transportar os alunos da região. Após muitas reclamações, o prefeito trocou o veículo. Porém, segundo Bete, devido à falta de manutenção, o ônibus tem apresentado diversos problemas técnicos. Durante o trajeto realizado nesta quinta-feira (09), o pneu do veículo, que, segundo a moradora, estava completamente careca, estourou e quase provocou uma tragédia. Diversas crianças estavam no carro no momento do acidente. Araújo relatou que, apesar dos constantes apelos da comunidade, a prefeitura não se importa com as reclamações. “Há alguns dias estamos pedindo socorro, mas o pessoal da administração, os responsáveis, não estão se importando. Eles ignoram os pais. Corremos um risco muito grande de acontecer uma fatalidade. É uma catástrofe na cidade de Livramento”, afirmou. Além da situação, o ônibus tem circulado superlotado. Bete contou que um veículo com capacidade para transportar 20 alunos circula com 58 - a maioria viaja em pé ou sentada no chão, e não há qualquer tipo de fiscalização aos veículos do transporte escolar na cidade.
Uma guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), apreendeu 12 smartphones sem nota fiscal, durante fiscalização de rotina na BA-156, trecho do município de Caetité, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, um ônibus interestadual que fazia a linha São Paulo (SP) x Ibipitanga (BA), foi abordado neste sábado (11) e ao verificar o compartimento de bagagens foi localizada uma caixa de papelão contendo no interior vários smartphones sem notas fiscais, configurando assim provável crime de descaminho. Todo o material foi encaminhado para a Receita Federal em Vitória da Conquista.
O vereador Amarildo Bomfim (Republicanos) esteve presente no seminário que debateu políticas públicas de segurança alimentar e nutricional na cidade de Brumado. Apenas um representante do Poder Público compareceu ao evento. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar apontou que é visível a dificuldade o Governo do Estado em implantar um programa de segurança alimentar e nutricional no município devido à falta de adesão do Poder Público. Isso porque o projeto de lei é de iniciativa do Executivo. No entanto, Bonfim colocou que o prefeito sequer prestigiou o seminário e enviou um representante sem autonomia alguma. Para o vereador, tratam-se de programas importantes que irão dar assistência àqueles que passam fome e o prefeito tem que colocar a sua equipe à disposição para elaboração do referido projeto de lei. “Se o Estado tá querendo fazer, por que vamos impedir? Não podemos ficar atrasando. O Estado está correndo atrás do Município para trazer benefícios para cidade. Quem tem fome tem pressa. O prefeito não pode tardar essa assistência”, ponderou.
16,4 kg de drogas foram apreendidas neste sábado (11), na BA-156, trecho do município de Caetité, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) ao site Achei Sudoeste, uma guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) realizou uma abordagem em um ônibus interestadual que fazia a linha São Paulo (SP) a Ipupiara (BA) e encontrou os entorpecentes no compartimento de bagagem. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), oito tabletes e 700 papelotes de maconha e 1400 papelotes de cocaína foram apreendidos durante a ação. Diante dos fatos, todo o material e o motorista do ônibus foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Caetité para adoção de medidas cabíveis.
Uma guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), da 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv), apreendeu 58 unidades de cigarros eletrônicos durante uma fiscalização de rotina na BA-262, no município de Brumado. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, a mercadoria foi apreendida neste sábado (11), em um ônibus de turismo que fazia linha entre São Paulo (SP) x Fortaleza (CE). Ao verificar o compartimento de bagagens, foi localizado caixas de cigarros eletrônicos totalizando 58 unidades, configurando o provável crime de contrabando ou descaminho visto que não havia nota fiscal. Todo o material foi encaminhado a Receita Federal de Vitória da Conquista, para adoção das medidas legais cabíveis.
Antes da posse do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Sem Partido), o Nal, que assumiu o cargo após a renúncia de Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil), dois secretários do governo municipal de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, pediram exoneração dos cargos. O médico Edson Luís Lélis Costa, mais conhecido como Dr. Luia, solicitou seu afastamento da secretária de saúde, uma das pastas mais criticadas durante nos últimos meses pela população guanambiense. Já Edésia Aparecida Lisboa de Araújo, se desligou da secretaria de educação. Até o momento, Nal, como é conhecido o atual gestor de Guanambi, que tomou nesta sexta-feira (10), ainda não anunciou os novos nomes para as pastas da saúde e educação. O gestor também não pronunciou sobre eventuais mudanças nos demais cargos de primeiro escalão.
Arnaldo Pereira de Azevedo (Sem Partido) foi empossado na noite desta sexta-feira (10) como novo prefeito do município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Nal, como é conhecido o novo gestor da cidade, assumiu o cargo após o pedido de renúncia de Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil), até então prefeito da cidade beija-flor. O presidente da Casa, vereador Zaqueu Rodrigues da Silva (União Brasil) deu posse ao novo gestor municipal. A solenidade de posse aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas o deputado estadual Felipe Duarte (PP). O auditório do legislativo ficou lotado com a presença de diversos populares que prestigiaram a posse de Azevedo.
Pereira relatou um duplo sentimento em assumir a cadeira executiva do município de Guanambi. “Da imensa responsabilidade por suceder o maior personagem político de Guanambi, que é Nilo Coelho, o Sertanejo que virou Governador, e da missão, por assumir a administração do executivo de nossa cidade”, disse. Para Nal Azevedo, a biografia de Nilo Coelho fala por si: prefeito de sua terra por quatro vezes, deputado federal, presidente da UPB, secretário de estado e governador da Bahia. “Exímio tocador de obras e realizador de sonhos”, garantiu. O atual gestor da terra beija-flor, a amizade, o respeito e a consideração por Nilo será inabalável por ele ser digno homem, que tanto fez por sua terra, e que, seguirá como referência para todos. “Peço a Deus, a direção e sabedoria para a tomada de decisões, com diálogo, humildade e colocando as necessidades do povo em primeiro lugar. Peço também a ajuda de todos os segmentos da sociedade, das famílias, dos homens e mulheres de bem que sonham por uma Guanambi cada vez melhor”, finalizou.
A Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, dará posse ao atual vice-prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Sem Partido) como novo prefeito da cidade beija-flor nesta sexta-feira (10), às 18h. Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil) anunciou a sua aposentadoria da política. Coelho ainda assinou uma carta de renúncia do cargo de prefeito. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a expectativa gira em torno da composição do novo governo que será iniciado sob o comando de Azevedo. Ainda não há informação oficial sobre a manutenção do atual secretariado ou a substituição dos mesmos. Arnaldo ainda não se pronunciou oficialmente, o que deve ser feito apenas durante a posse como chefe do executivo guanambiense.
A cidade de Malhada de Pedras, na região do Sertão Produtivo, participou do II Seminário do Umbu Gigante promovido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) em Vitória da Conquista. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de agricultura, Fernando Ataíde, disse que o município pretende expandir a sua produção de umbu gigante e o seminário trouxe informações muito importantes para os envolvidos. “Nossa participação foi com objetivo de aprender, lógico, é um seminário riquíssimo de informação. Participamos de várias experiências desde o plantio à produção”, destacou. Três alunos da Escola Família Agrícola e três do curso de Agricologia, da cidade de Malhada de Pedras, além de presidentes de associações rurais, também puderam participar do evento. Segundo Ataíde, a ideia é construir uma parceria com a Uesb para que, no próximo ano, a secretaria possa criar um campo de experimento durante o seminário. Hoje, o cultivo de umbu gigante em Malhada de Pedras está em fase inicial, com grande potencial para o futuro.
A Prefeitura Municipal de Brumado publicou um extrato do segundo termo de aditivo de 12 meses para a obra de um campo de futebol ainda inexistente. O equipamento deveria estar sendo construído na Rua Faustino Vasconcelos Bitencourt, no Bairro São José, desde o ano passado, uma vez que a empresa vencedora da tomada de preço foi publicada no dia 07 de junho de 2022. No seu valor inicial, a obra está orçada em R$ 206.571,15. O que causa estranheza é o fato de ainda não haver nenhuma obra no local apontado no contrato de licitação.
O site Achei Sudoeste esteve na referida rua, que fica ao lado do Ifba, e constatou que no local há apenas um antigo campo de várzea aos fundos do campus, o qual é utilizado por desportistas da cidade. Nossa reportagem também fotografou a área interna da Fazenda Santa Inês, onde o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) havia prometido um projeto gigantesco para construção de uma praça esportiva. No entanto, também não há vestígios do tal campo na área. Um morador da localidade relatou que não viu qualquer movimentação de trabalhadores da prefeitura na região. “Não sei como explicar como é esse serviço. Campo que é bom, até agora, não tô vendo”, afirmou.
Ex-governador da Bahia e atual prefeito de Guanambi, Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil), aos 80 anos, se despede da vida pública. “Tudo na vida tem um começo e um fim. Esta não é uma decisão repentina, mas fruto de uma profunda reflexão sobre o que é melhor para mim e para continuar a servir da melhor maneira à minha Guanambi que tanto amo. Quero deixar claro que se trata de um novo capítulo nesta história de amor. Pretendo buscar novas formas de contribuir para o bem-estar e progresso de minha terra”, disse Nilo ao comunicar oficialmente o seu desligamento do mandato municipal na manhã desta sexta-feira (10). Em seu lugar, assume o vice Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal Azevedo. Eleito por quatro vezes prefeito, as gestões de Nilo Coelho deixaram um legado de desenvolvimento social e econômico em Guanambi. Tornaram a cidade uma das referências de pujança do Sudoeste baiano. “Eu só tenho a agradecer a confiança depositada em mim pelo povo guanambiense por todas as conquistas eleitorais. Em gratidão, sempre dei o melhor de mim e não poupei dedicação e trabalho pela minha cidade”. A eficiência como gestor público ainda no primeiro mandato em Guanambi, eleito em 1982, despertou a atenção da política baiana para Nilo Coelho. Convidado, integrou como vice a chapa vitoriosa de Waldir Pires ao governo da Bahia em 1986. Com a renúncia de Waldir, tornou-se governador. Em um ano e 10 meses de mandato, ele construiu um volume de estradas para a integração de todo o estado, jamais feito por outro governante. As distantes regiões do Oeste e do Extremo-Sul, enfim, foram integradas ao estado da Bahia pelas rodovias construídas por aquele que ficou conhecido como o “governador estradeiro”. Entre tantas realizações de Nilo Coelho para a ampliação da infraestrutura baiana, consta a ponte que faz a ligação entre as margens do Rio São Francisco, em Bom Jesus da Lapa. Prefeito, deputado federal e governador, cada uma das funções públicas exercidas por Nilo Coelho foi com a coragem, a força e a determinação de um sertanejo comprometido em servir ao seu povo e apaixonado por sua terra: Guanambi. “Quero expressar meu mais profundo agradecimento por todo o apoio, confiança e oportunidade de servir à minha amada Guanambi e a Bahia. Tenho imenso orgulho de tudo que conquistamos juntos. Cada desafio enfrentado e cada vitória alcançada foi fruto de um esforço coletivo. Estejam certos de que permaneço comprometido com as causas que defendemos juntos”, assinalou Nilo.
Na sessão desta quinta-feira (09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Caculé, na região sudoeste da Bahia, da responsabilidade do prefeito Pedro Dias da Silva (PSB), relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, a conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 1,5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado teve, no exercício de 2021, uma execução orçamentária em déficit no montante de R$ 3.319.496,81, visto que, foram arrecadadas receitas de R$ 91.309.844,30, e, realizadas despesas de R$ 94.629.341,11. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 35.401.431,02, correspondente a 41,58% da Receita Corrente Líquida de R$ 85.136.601,74, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 22,55% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 80,53% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 26%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.
Nesta semana, o presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Irenaldo Muniz, acompanhado do advogado Guilherme Bonfim (PSB), estiveram na Secretaria Estadual de Assuntos Penitenciários (Seap) em audiência com o secretário José Antônio Maia. Na pauta, a situação em que se encontra o Conjunto Penal de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Muniz informou que apresentou ao secretário diversas demandas para o bom funcionamento da unidade. Na parte estrutural, o Conseg pontuou que, embora o prédio do presídio seja de primeiro mundo, a infraestrutura externa deixa a desejar, com falhas na iluminação e no acesso principal ao local. “Hoje, sabemos que o presídio usa um acesso emprestado dos loteamentos que lá fizeram as estradas. No passado, o prefeito fez uma parceria com o então secretário Nestor Duarte para construção do acesso, mas até hoje não foi feito”, destacou. Para o presidente do Conseg, as deficiências no acesso e na iluminação do presídio comprometem a segurança de toda população da cidade. Além disso, o conselho municipal cobrou da Seap/Ba o reforço do policiamento do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), visto que, segundo Muniz, grande parte do efetivo da entidade foi deslocado para a unidade prisional. Irenaldo apontou que a responsabilidade pela gestão do presídio e seu devido aparelhamento é do Governo do Estado. “Não é da responsabilidade do batalhão perder esse suporte para o presídio. A responsabilidade é do Estado. O Governo do Estado tem que implantar aqui em Brumado um preposto da Cipe/Sudoeste ou da Rondesp pra ontem pra dar o suporte total ao presídio e ao batalhão”, declarou. O secretário se mostrou bastante preocupado e receptivo às demandas apresentadas pelo Conseg.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) informa sobre a existência de vaga de emprego para frentista em Brumado. O salário é: R$ 1.320,00 + R$ 396,00 (adicional). São 44 horas semanais de trabalho. As atividades consistem em abastecimento de veículos; atendimento a clientes fornecendo informações sobre produtos e serviços; recebimento, limpeza e manutenção de veículos. Os requisitos incluem ensino médio completo, 18 anos ou mais, disponibilidade para trabalho em finais de semana ou feriados de acordo com escala e noções de informática. Além disso, o candidato precisa ser cordial, comunicativo, proativo, ágil, ter boa oratória, inteligência emocional e comprometido. O currículo deve ser encaminhado para o e-mail [email protected] ou WhatsApp: (77) 99864-5069 até 14 de novembro deste ano.
O vereador Diego Pi Rocha Pereira (União Brasil), em sua fala na sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada na noite desta segunda (6), entre as muitas cobranças na área de saúde, criticou o uso da assessoria de comunicação da Prefeitura de Guanambi, no sudoeste da Bahia, comandada pelo irmão do secretário municipal de saúde, José Carlos Costa, o Latinha, ao partilhar cards com ironias aos que cobram melhorias na pasta da saúde. “Caro secretário, faça a propaganda de sua gestão sem ofender ninguém, não estamos contra a gestão. O senhor foi infeliz com este card”, disse o edil. O vereador, que faz parte da base do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), ironizou um erro grotesco de uma peça publicitária produzida pela assessoria de comunicação municipal, que virou meme em toda a Bahia, ao confundir mamografia com monografia. “Quem sabe não é um exame novo, ou um estudo novo para melhorar a saúde de Guanambi?”, ironizou. Por fim, o vereador denunciou que em pleno outubro rosa, nenhuma consulta com mastologista ou ultrassom de mama foi realizado pela pasta, ao perguntar para a plateia de agentes comunitários de saúde, que confirmaram que nenhuma foi agendada. “Estas mamografias que foram feitas vão ser mostradas para quem? Tem médico para mostrar? Não vamos brincar de fazer saúde não, pois a situação não está boa!”, finalizou.
Representando a Prefeitura de Brumado, o diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Djalma Neto, prestigiou o seminário promovido pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para criação de um projeto de lei de segurança alimentar na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Neto ressaltou que a participação de todos os entes federativos e da comunidade é muito importante no processo de implementação de políticas públicas voltadas ao tema. “A segurança alimentar vai muito além da garantia do alimento, se comporta em várias dimensões, como a qualidade e quantidade do alimento que chega às mesas, chegando às famílias que mais necessitam”, destacou. Questionado se o Município irá aderir ao programa, o diretor disse que vai passar o máximo de informações obtidas durante o seminário ao secretário de agricultura e ao prefeito para que os mesmos decidam sobre a questão. Djalma defendeu a importância do programa como uma garantia do acesso à alimentação. “Todos os municípios precisam”, afirmou.
O servidor Adenir Francisca Silva Nogueira e outros servidores públicos do município de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, entraram com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) alegando que, após atingirem o tempo necessário para aposentaria, requereram o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), antes da promulgação da EC nº 103/2019, de modo que poderiam continuar exercendo a profissão cumulando os proventos de aposentadoria com o respectivo salário, fruto de contrato temporário no cargo em que se deu a aposentadoria. No entanto, alegam que o Município de Guanambi, de forma arbitrária e desigual, sob o argumento de que não poderiam cumular aposentadoria pelo RGPS e salário de cargo público, instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar que resultou na cassação seletiva do direito de alguns servidores, permanecendo outros no quadro de servidores ativos da Administração Pública, em que pese se enquadraram na mesma situação. Os servidores solicitam auxílio do MP-BA para que todos nesta situação sejam reintegrados ou exonerados do serviço público. A Promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires oficiou o Município solicitando-lhe, no prazo de 10 dias, informações acerca dos fatos noticiados, devendo, no mesmo prazo, informar o porquê de os servidores listados continuarem acumulando salário com o provento de aposentadoria, em suposta violação ao Tema nº 1.150 do STF e aos princípios da Isonomia e da Impessoalidade.
Durante a reinauguração do Fórum da Comarca de Carinhanha, a prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, denunciou a violência sexual contra crianças e adolescentes no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a prefeita disse que o problema é antigo e as pessoas têm medo de denunciar. “Sinto uma indignação muito forte e eu passo mal quando vejo acontecer um crime desse. É uma coisa que naturalizou, isso que me deixa mais indignada, e a sociedade tem medo de denunciar”, declarou. Para a prefeita, o crime de pedofilia é um dos piores que existem e a Justiça precisa ajudar o município no trabalho de combate e proteção dessas crianças e adolescentes vítimas. Os crimes acontecem em casa, nas escolas, nas comunidades rurais e o problema, que é gravíssimo, se tornou banal na cidade. No evento, estiveram presentes o desembargador coordenador da Infância e Juventude do TJ-BA, Emílio Salomão Resedá, e o presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco. Ribeiro destacou que as autoridades se sensibilizaram com a questão e se comprometeram a levar a sua denúncia diretamente ao governador buscando providências contra o problema. “Na nossa cidade isso se naturalizou: é mais um caso, é mais um que chegou estuprado e eu não concordo. Fiz esse apelo social às autoridades pra gente combater esse crime tão terrível”, afirmou.
O prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), pretende gastar mais de R$ 300 mil com a decoração de natal na cidade. Isso porque, segundo apurou o site Achei Sudoeste, o pregão presencial nº 88/2023 será realizado no próximo dia 13 de novembro deste ano. Entre os itens constantes no edital de licitação estão 2553 caixas de cordão de led estático com fio transparente reforçado encapado, 14,5 mts de comprimento, 300 Led´s apresenta tomadas nas extremidades, macho e fêmea com retificador; consumo – 10w, temperatura de Cor – 3.500k (branco quente); vida util – 15.000 horas; voltagem - 220v que podem custar R$ 165.945,00, além de 132 caixas de mangueira de led chata 2 fios, rolo com 100 metros; com corte de 1 em 1 mts; com 5 conectores, espessura - 12mm x 6mm; cor da luz – branco quente; temperatura da cor - 6.000k; Led - 28 unidades por metro; Potência Led – 3w por metro tipo – corda luminosa; vida Útil – 40.000 horas; consumo 7w por metro; Voltagem - 220v, podendo chegar a R$ 59.400,00. O valor máximo da contratação pode chegar a R$ 301.292,50, de acordo com a proposta publicada no Diário Oficial do Município. Vale ressaltar que a prefeitura local decretou ações de contingenciamento orçamentário e financeiro na administração municipal, com a contenção do consumo de energia elétrica; uso racional da água; controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática; controle e racionalização da utilização de cópias reprográficas e impressão; redução do consumo de gêneros alimentícios como o café e o açúcar e de material de limpeza; e redução do consumo de combustível.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor de justiça Alex Bezerra Bacelar, ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido incidental de declaração de inconstitucionalidade e liminar de tutela, em face do Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), para investigação dos fatos e fundamentos jurídicos relacionados à suspensão de cirurgias e consultas eletivas e o encerramento antecipado do ano letivo na cidade. As mudanças foram adotadas por meio do Decreto Municipal nº 6.115, que dispõe sobre medidas de contingenciamento em razão da suposta queda das receitas municipais. O MP-BA aponta que o decreto levou em consideração dados genéricos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para justificar a queda de arrecadação e os mesmos não se aplicam especificamente a Brumado. Além disso, o decreto de contingenciamento não citou nenhum dado acerca dos recursos oriundos do SUS – Sistema Único de Saúde, administrado pelo Fundo Municipal de Saúde. O órgão constatou que há grave violação à Resolução - CME nº 00212022, de 28/12/2022, “que aprova o calendário escolar da rede municipal de educação de Brumado Bahia para o ano letivo de 2023 e dá outas providências”, ao direito da criança da pré-escola, a creche, e à Lei Municipal no 1.752, de 30 de junho de 2015, que “reformula o Plano Municipal de Educação na forma a seguir especificada, e adota outras providências”. O MP-BA requer o cumprimento dos 200 dias letivos, a manutenção do cronograma do ensino integral e as creches até o dia 26 de dezembro de 2023, a realização das cirurgias eletivas já marcadas, a fim de que o direito à educação e saúde da população de Brumado seja assegurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A ação do MP foi após o empresário Fabrício Abrantes (Avante) protocolar uma representação sobre o caso.
Gilmar Santos Pinto (PSD), 43 anos, presidente da Câmara de Vereadores de Urandi, na região sudoeste da Bahia, não resistiu aos ferimentos após um acidente de trânsito nesta quarta-feira (08), na BR-030, na Serra dos Brindes e veio a óbito no Hospital Geral de Guanambi. A informação foi confirmada pelo site Achei Sudoeste com o jornalista Gilson Medina, que está acompanhando o caso no HGG. Gilmar seguia viagem no banco do passageiro, local que ficou destruído com o impacto da colisão. No veículo oficial do município, além do parlamentar, estava o prefeito Warlei Oliveira de Souza (PSD) e três secretários de governo. O automóvel acabou colidindo com um caminhão estacionado na rodovia. O prefeito, que dirigia o veículo oficial, alegou que não havia sinalização no local do acidente. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local do acidente. O corpo de Pinto será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Prefeitura de Urandi e a Câmara de Vereadores decretaram luto oficial. Não há informações sobre velório e sepultamento.