O Abril Azul é o mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A campanha foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para dar visibilidade ao autismo e promover a inclusão de pessoas com o transtorno. Em Livramento de Nossa Senhora, as ações de conscientização serão intensificadas ao longo do mês. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a psicóloga e coordenadora de saúde nas escolas, Aida Maria, destacou que todas as secretarias do município irão abraçar a campanha e serão realizadas entrevistas com neuropediatra, palestras educativas sobre o tema, entre outras ações no bojo do Abril Azul. “Toda sociedade tem uma grande responsabilidade com a questão do autismo e a campanha visa justamente informar e quebrar o preconceito das pessoas com o TEA”, afirmou. Hoje, o Brasil possui cerca de 2 milhões de pessoas diagnosticadas com o transtorno e o mote da campanha, segundo a coordenadora, está centrado no fato de que a informação gera empatia e a empatia gera respeito. Aida apontou que o objetivo do Município é desmistificar a ideia de que o autista é incapaz e estimular o respeito à diversidade. “Queremos avançar, quebrar o preconceito, gerar informação e capacitar toda rede para darmos maior visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista”, resumiu.

Na sessão desta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora uma aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativa ao exercício de 2023, sob responsabilidade de José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas foram apontadas a baixa cobrança da dívida ativa e pendências relativas à cobrança de multas ou ressarcimentos imputados a ex-gestores. As contas do Poder Executivo de Livramento receberam um superavit orçamentário de R$ 3.897.199,49, uma vez que a receita arrecadada alcançou R$ 157.927.570,37, e as despesas realizadas somaram R$ 154.030.370,88. A administração investiu 27,70% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 91,45% dos recursos do Fundeb no pagamento dos pagamentos dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 24,47% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 48,02% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – por meio de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 1 mil. Cabe recurso da decisão.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou, nesta segunda-feira (17), a implantação de sistemas de abastecimento de água para diversas comunidades em Livramento de Nossa Senhora. A Ordem de Serviço para início das obras na comunidade de São Timóteo foi assinada durante audiência realizada em Salvador. A prefeita Joanina Sampaio, secretários estaduais e municipais, além de deputados estaduais e federais marcaram presença na audiência. O deputado estadual Vitor Bonfim (PV), que intercedeu pela execução dos trabalhos, destacou que a chegada do sistema de abastecimento de água é uma conquista essencial para as comunidades, garantindo mais dignidade e qualidade de vida para a população. Além disso, foi iniciado o processo licitatório para as comunidades de Barrinhas, Patos e Amola Faca. Essas ações fazem parte dos esforços do governo estadual para ampliar o acesso à água nas zonas rurais, beneficiando centenas de famílias que enfrentam dificuldades no abastecimento.

Moradora de Livramento de Nossa Senhora, Lucimar Ramos da Silva Ferreira, de 36 anos, tem enfrentado muitos obstáculos para conseguir a medicação necessária para tratar a doença falciforme. Segundo divulgou a Rádio Portal Sudoeste, a patologia eleva suas plaquetas sanguíneas para níveis críticos e ela não pode ficar sem a medicação prescrita: a hidroxiureia 500 mg. A Farmácia Básica do município informou que, para obter o medicamento de forma gratuita, a paciente precisa realizar uma série de exames e dar entrada no pedido junto à Diretoria Regional de Saúde (Dires) de Brumado. No entanto, além da demora na realização dos exames, o processo de análise do pedido pode levar de 30 a 120 dias. Outro desafio enfrentado por Lucimar é a dificuldade em encontrar a medicação para compra em farmácias particulares. Quando disponível, o preço pode chegar a quase R$ 400. Lucimar está há oito dias sem o remédio. Ela conseguiu comprar por R$ 332, com desconto, porém a medicação ainda não chegou. Moradora da comunidade de Fabiano, próxima ao distrito de Iguatemi, Lucimar está desempregada e só recebe o Bolsa Família.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, a prefeita Joanina Sampaio (PSB) falou sobre as expectativas de fazer um bom mandato à frente do município de Livramento de Nossa Senhora. Sampaio destacou que, apesar dos grandes desafios, irá conseguir superá-los em prol do desenvolvimento da cidade. “Tenho certeza que vou fazer a diferença em Livramento”, garantiu. Com foco na saúde, educação e infraestrutura, a prefeita adiantou que suas ações serão bem-sucedidas e os resultados já poderão ser sentidos nos próximos meses. “Nossa equipe foi muito bem montada, com muita responsabilidade, e tenho certeza que, nos 100 dias, estaremos estourando em Livramento”, reiterou. Primeira mulher a assumir a prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Joanina disse que ocupar o cargo é um propósito de Deus em sua vida. “Recebi esse propósito de coração aberto e com muito amor. O poder nunca vai fazer a minha cabeça”, finalizou.

Em Livramento de Nossa Senhora, a Rua Hermes Lima tem enfrentado sérios problemas de abandono e falta de infraestrutura. De acordo com a Rádio 88 FM, desde 2024, um grande volume de entulho acumulado no local, resultante de demolições realizadas pela prefeitura, permanece sem destinação adequada. Além disso, resíduos provenientes das obras de reforma do Estádio Municipal Dr. Edilson Ribeiro Pontes foram despejados na área. Entre os materiais descartados encontram-se objetos cortantes e perfurantes, que representam risco à segurança e à saúde pública. O cenário foi agravado pelas chuvas, que favoreceram o crescimento de vegetação densa sobre os entulhos, criando um ambiente propício para a proliferação de pragas e vetores de doenças, além de animais peçonhentos. Para piorar, a via não possui iluminação pública, mesmo abrigando um portão de emergência do estádio municipal. Moradores relatam que as condições precárias da rua têm gerado insegurança e medo. Apesar de diversas reivindicações feitas ao longo dos anos ao poder público para limpeza e remoção dos resíduos do local, o caso permanece sem solução.

As cidades de Brumado e Livramento de Nossa Senhora foram escolhidas pela Santa Fé Mineração para produzir pellet feed, minério de ferro verde. A notícia foi anunciada pelo presidente da companhia, Frederico Robalinho, durante reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O gestor destacou a logística privilegiada, a riqueza mineral e o dinamismo do setor quando o estado foi escolhido há 15 anos para prospecção, levantamentos, sondagens, estudos de impacto ambiental, além de aquisição da Licença Prévia e apresentação dos planos de levantamento econômico que foi submetido à Agência Nacional de Mineração (ANM). A reunião contou ainda com a presença da prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio (PSB). As áreas da mineradora abrangem Brumado e Livramento de Nossa Senhora. De acordo com o presidente da companhia, a mineradora encontrou uma área única de um minério magnético, ideal para produzir o minério verde. “A Fiol (Ferrovia Oeste Leste) literalmente atravessa a Santa Fé. Uma empresa de mineração com logística privilegiada tem uma grande vantagem, facilitando a chegada do seu produto no mercado. Teremos resultados que beneficiará a comunidade local, com geração de empregos e renda”, destacou. A primeira unidade fabril deve começar a operar 1 ano e meio após a empresa adquirir a Licença de Instalação (LI). Uma vez produzido, o pellet feed vai para o mercado nacional e internacional. A Santa Fé já passou por todas as etapas e está na fase final para obter a LI e a expectativa é que saia nos próximos 45 dias ou no máximo em 90 dias. A pesquisa e implantação da unidade de produção de pellet feed tem investimento de cerca de R$ 2 bilhões e quando estiver em pleno funcionamento deverá gerar cerca de 1 mil empregos.

A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio (PSB), decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem. O Decreto nº 52/2025 considera que as regiões afetadas não têm disponibilidade de água potável para consumo humano, que muitas localidades estão tendo que ser abastecidas por carros-pipa e que há danos humanos, materiais e ambientais, além de prejuízos econômicos e sociais expressivos. Através do decreto, a prefeitura autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre e reconstrução do cenário. O decreto tem validade por 180 dias.

O vereador Ronilton Carneiro Alves (Rede), o Batata, desistiu de disputar o comando da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora. O anúncio foi realizado, na última sexta-feira (27), durante um encontro com a prefeita eleita Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB). Atual presidente do legislativo, Batata havia lançado sua chapa no último dia 6 de dezembro. Sampaio, que já havia conquistado o apoio de dois vereadores da oposição, segue com a chapa encabeçada pelo vereador reeleito Aparecido Lima da Silva, o Cidão Aracatu (PSB). O socialista já registrou sua chapa na última segunda-feira (23). Com a unificação, a eleição para o biênio 2025/2026 será marcada por chapa única. Joanina vem se articulando para consolidar a sua base aliada, já que havia a possibilidade de um racha.

A prefeita eleita em Livramento de Nossa Senhora, Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB), recebeu o apoio de dois dos três vereadores eleitos pela oposição nas eleições 2024. Os parlamentares reeleitos, José Marques da Silva (União Brasil), o Deca de Dionísio, e Márcio Alan Dourado Castro (PSDB), o Alan de Gonçalinho, anunciaram apoio a Joanina nesta semana. A prefeita eleita busca fortalecer a sua base aliada na Câmara Municipal, tendo em vista um possível racha entre membros do grupo. A primeira mulher eleita prefeita da capital da manga e do maracujá, tendo votação recorde e histórica, agradeceu o apoio dos vereadores em prol do progresso da cidade. “Vamos administrar com amor no coração e sempre pensando no bem-estar do nosso povo. A parceria com a Câmara será fundamental para construirmos uma Livramento de Nossa Senhora mais justa e desenvolvida”, garantiu Sampaio.

Na segunda-feira (23), foi lançada oficialmente a Chapa 02 para disputa da presidência da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora. A chapa é composta por Aparecido Lima da Silva, o Cidão Aracatu (PSB), como candidato à presidência, pelo vereador Márcio Alan Dourado Castro, o Alan de Goncalinho (PSDB), como vice-presidente, José Sandro Miranda da Silva, o Kandim da Manga (Avante), como primeiro secretário, e Uilton Nunes Dourado, o Huga de Lafaiete (Rede), como segundo secretário. Sete parlamentares já declararam apoio à composição, que conta com o apoio da prefeita eleita Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB) na disputa pela Mesa Diretora do Legislativo no biênio 2025/2026. A Chapa 1 é composta pelo vereador reeleito e atual presidente da Câmara, Ronilton Carneiro Alves (Rede), o Batata, como candidato a presidente, o vereador Paulo Roberto Lessa Pereira Filho (Rede) como candidato a vice-presidente, e os vereadores Raelson Nascimento de Souza (Rede), o Raelson de Itanagé, e João Batista Pereira dos Santos (Rede), o João de Ogum, como primeiro e segundo secretários da mesa. A eleição está marcada para o dia 1º de janeiro de 2025, logo após a posse dos vereadores eleitos.

Em entrevista para a Rádio 88 FM o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, revelou que a cantora Ana Castela se recusou a cantar no Réveillon da cidade. A artista justificou, segundo o gestor, que a cidade tem menos de 80 mil habitantes. “Ela falou que não faria cidades com menos de 80 mil habitantes”, disse. De acordo com o censo divulgado pelo IBGE em 2023, a população de Livramento de Nossa Senhora é de 43.911 pessoas. Apesar disso, no final de ano, o município atrai milhares de pessoas de toda a região. O prefeito também mencionou que outras tentativas de trazer grandes nomes para o evento foram feitas, incluindo negociações com o cantor Leonardo. Todavia, por questões logísticas, essas possibilidades não puderam ser concretizadas. Ao todo, a festa contará com quatro dias consecutivos de programação, de 28 a 31 de dezembro, com grandes atrações.

Nesta terça-feira (10), aconteceu a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos na cidade de Livramento de Nossa Senhora. Ao site Achei Sudoeste, o vereador João Batista Pereira dos Santos (Rede), o João de Ogum contou como transcorreu a solenidade. “Foi uma coisa espetacular. Nota mil. Foi um momento de confraternização amiga e de alegria e expectativa para trabalharmos”, destacou. Foram diplomados os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e suplentes eleitos nas cidades de Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape. Diversas autoridades, familiares e populares marcaram presença na cerimônia, que foi realizada na Câmara Municipal de Livramento. No seu segundo mandato, o vereador garantiu que vai trabalhar por aqueles que não têm vez e voz, buscando as emendas parlamentares importantes para o desenvolvimento do município. “Irei lutar pelo povo incansavelmente”, assegurou. Com relação à prefeita eleita, João de Ogum acredita que ela dará segmento ao trabalho desenvolvido pela gestão anterior, pensando no mais pobres e necessitados.  

A primeira chapa para disputar a Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora foi lançada na última sexta-feira (06). O vereador reeleito e atual presidente da Câmara, Ronilton Carneiro Alves (Rede), o Batata, confirmou a sua candidatura à presidência na Chapa 01. Ele tem o vereador Paulo Roberto Lessa Pereira Filho (Rede) como candidato a vice-presidente. Já os vereadores Raelson Nascimento de Souza (Rede), o Raelson de Itanagé, e João Batista Pereira dos Santos (Rede), o João de Ogum, foram indicados, respectivamente, para os cargos de primeiro e segundo secretários da mesa. A chapa já recebeu o apoio dos vereadores de oposição Márcio Alan Dourado Castro (PSDB), o Alan de Gonçalinho, Vitalmir Moura Bitencourt (União Brasil) e José Marques da Silva (União Brasil), o Deca de Dionísio. Os membros da Chapa 01 são ligados ao atual prefeito do município, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, e apoiaram a prefeita eleita, Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB), que vê sua base rachada antes da posse, conforme anunciado pelo site Achei Sudoeste. Ricardinho já está se movimentando de olho em um possível retorno à prefeitura nas eleições de 2028. A primeira batalha entre Sampaio e Ribeiro está marcada: a disputa pela presidência da Câmara Municipal. Enquanto Joanina apoia Aparecido Lima da Silva (PSB), o Cidão Aracatu, Ricardinho dá seu aval ao vereador reeleito e atual presidente da Casa, Ronilton Carneiro.  Cidão Aracatu ainda não registrou a sua chapa.

A prefeita eleita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB), ofereceu um jantar, na noite desta sexta-feira (29), para os vereadores eleitos de sua base política. O que deveria ser uma celebração da vitória nas urnas e a consolidação de sua base aliada acabou se tornando um fiasco, evidenciando a fragilidade de sua articulação política. Segundo apurado pelo site Achei Sudoeste, integrantes do partido Rede e vereadores ligados ao vice-prefeito eleito, Jânio Soares Lima e ao atual prefeito, José Ricardo Assunção Ribeiro, o Ricardinho, não compareceram. A baixa adesão deixou o ambiente esvaziado e resultou até em sobra de comida.

O vereador reeleito Uilton Nunes Dourado (Rede), conhecido como Huga de Lafaiete, chegou tarde, quando o evento já estava praticamente encerrado. Com a presença de apenas cinco dos dez vereadores eleitos de sua base, Sampaio enfrenta o prenúncio de uma gestão política turbulenta na cidade conhecida como a capital da manga e do maracujá. A ausência de Ricardinho e de seus aliados deixou claro que o atual prefeito já está se movimentando de olho em um possível retorno à prefeitura nas eleições de 2028. A primeira batalha entre Sampaio e Ribeiro, porém, já está marcada: a disputa pela presidência da Câmara Municipal. Enquanto Joanina apoia Aparecido Lima da Silva (PSB), o Cidão Aracatu, Ricardinho dá seu aval ao vereador reeleito e atual presidente da Casa, Ronilton Carneiro Alves (Rede), conhecido como Batata. A nossa reportagem não conseguiu contato com a prefeita eleita.

Uma representação eleitoral, com pedido de liminar, foi ajuizada pela Coligação “União, Trabalho, Amor e Confiança” em face de Ailton Porto Viana (PSDB), o Tebé, Paulo César Cardoso de Azevedo (União Brasil), o Dr. Paulo, e a Coligação “Livramento Merece Mais” alegando propaganda eleitoral irregular por meio de veículo Fusca com efeito de outdoor. A representante alega que o veículo está paramentado com propaganda justaposta, causando efeito visual de outdoor, em violação à legislação eleitoral. Requereu, liminarmente, a imediata retirada da propaganda e aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Em decisão publicada nesta quarta-feira (16) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, justificando que, no caso em tela, as fotografias juntadas aos autos demonstram que o veículo em questão apresenta adesivos e elementos visuais que extrapolam o limite legal de 0,5m². “Assim, resta caracterizada a propaganda eleitoral irregular, em violação aos arts. 20, II e 26 da Resolução TSE nº 23.610/2019 e art. 39, § 8º da Lei nº 9.504/97. Ante o exposto, julgo procedente a representação para condenar os representados, solidariamente, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil”, sentenciou.

Com 63,39% das urnas apuradas até às 18h53, a atual vice-prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB), está matematicamente eleita para comandar o executivo da capital da manga e do maracujá pelos próximos quatro anos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joanina já está com 11.709 votos, totalizando 66,31%. O segundo colocando, Ailton Porto Viana (PSDB), o Tebé, está com 33,69% e já recebeu 5950 sufrágios.

A atual vice-prefeita e candidata ao executivo de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB), lidera a apuração dos votos válidos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com 40,18% das urnas apuradas até às 18h25, Sampaio 67,41% e já conquistou 7719 votos. O segundo colocando, Ailton Porto Viana (PSDB), o Tebé, está com 32,59% e já recebeu 3731 sufrágios.

Em contato com o site Achei Sudoeste, Luís Brito, repórter da Rádio Portal Sudoeste, em Livramento de Nossa Senhora, destacou que, até o momento, as eleições transcorreram com tranquilidade na região. Ele atribui o cenário à atuação da Justiça Eleitoral na 101ª Zona, que estabeleceu as medidas necessárias para manter a ordem e o respeito à democracia nos municípios da região. Foram portarias deliberando sobre a proibição do uso de fogos de artifício, de paredões de som e de motos com escapamento, bem como proibindo a comercialização de bebidas alcóolicas durante o pleito eleitoral. O repórter ressaltou que, nessa véspera das eleições, as urnas e seções eleitorais já estão sendo preparadas para a grande festa da democracia, vivida com criatividade pela população. “O clima é de muita festa. As pessoas têm uma criatividade aguçada, forte. Criam artefatos, adesivos diferentes, e acabam realmente fazendo uma festa bacana”, finalizou.

A candidata a prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Batista Silva Morais Sampaio, recebeu mais R$ 20 mil de fundo partidário do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do qual é filiada. Ao todo, o PSB destinou para a campanha R$ 100 mil, já que havia enviado R$ 80 mil anteriormente. Os dados foram publicados no DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e obtidos pelo site Achei Sudoeste nesta terça-feira (24). Até o momento, a campanha de Joanina recebeu R$ 115.800,00 em recursos, sendo a maior parte do fundo eleitoral. A socialista já informou despesas de R$ R$ 11.727,00 com material de campanha e combustíveis. Joanina tem um limite legal de gastos de R$ 214.198,30.   

Em Livramento de Nossa Senhora, um pedido de direito de resposta foi proposto por Joanina Batista Silva Morais Sampaio em face do jornalista Raimundo Marinho dos Santos, com fundamento no art. 58 da Lei nº 9.504/1997, em conjugação com o art. 5º, V, da Constituição Federal de 1988. A requerente alega que, no dia 11 de setembro de 2024, durante transmissão no podcast da Rádio 88 FM, o requerido proferiu declarações que, em tese, violariam sua honra objetiva e subjetiva. Especificamente, afirma que o requerido a acusou de “desrespeitar a memória de uma criança falecida” e de “ferir os sentimentos de familiares e amigos da criança”, sugerindo uma instrumentalização indevida de sua perda pessoal para fins eleitorais. Em sede de tutela provisória de urgência, postulou a imediata remoção do conteúdo das plataformas digitais, bem como a concessão do direito de resposta no mesmo veículo de comunicação, com paridade de armas quanto ao alcance e à forma de veiculação. Em decisão publicada nesta segunda-feira (23) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido improcedente. O magistrado justificou que as declarações do requerido, embora contundentes e potencialmente desconfortáveis para a requerente, não ultrapassaram os limites da crítica política aceitável no contexto de um pleito eleitoral. “As falas questionadas, ao sugerirem que a requerente teria instrumentalizado sua perda pessoal para fins eleitorais, consubstanciam juízo de valor sobre conduta pública da candidata. Não se observa, nas declarações impugnadas, imputação de fato determinado sabidamente inverídico ou ofensa pessoal direta que extrapole os limites do debate político-eleitoral. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial”, sentenciou.

Em Livramento de Nossa Senhora, uma representação eleitoral foi proposta pela coligação “Livramento merece mais” em face de Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB) e da coligação “União, trabalho, amor e confiança”, alegando, em síntese, a realização de propaganda eleitoral irregular mediante a utilização de veículos com envelopamento integral, produzindo efeito visual análogo ao de outdoor. A representante requereu, liminarmente, a remoção dos adesivos e caracterização dos veículos, bem como a proibição de sua utilização em eventos políticos e a remoção de publicações nas redes sociais. Em decisão publicada nesta terça-feira (17) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, com base no fato de os veículos utilizados pelos representados ostentarem envelopamento que extrapolava, em muito, o limite legal permitido, criando um impacto visual de magnitude considerável, equiparável ao de outdoor. “Ante o exposto, com fulcro nos fundamentos alhures expendidos, julgo procedente a presente representação para confirmar a tutela de urgência concedida, tornando definitiva a determinação de remoção dos adesivos e caracterização dos veículos, bem como a proibição de sua utilização em eventos políticos, enquanto irregulares; e condenar os representados, solidariamente, ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada um dos 4 (quatro) veículos irregularmente caracterizados, com fundamento no artigo 26 da Resolução TSE nº 23.610/2019”, sentenciou.

Em Livramento de Nossa Senhora, uma representação eleitoral, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pela coligação “Livramento merece mais” contra Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB) e a coligação “União, trabalho, amor e confiança”. A representante alega que a candidata tem perpetrado propaganda eleitoral irregular, materializada por meio da utilização de veículos automotores com envelopamento integral, produzindo efeito visual análogo ao de outdoor. Em decisão publicada nesta terça-feira (10) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, devido à violação do disposto no art. 39, §8º da Lei nº 9.504/97 e no art. 20, §3º da Resolução TSE nº 23.610/2019, normas que visam salvaguardar a paridade de armas entre os candidatos e a higidez do processo eleitoral. O magistrado determinou que os representados se abstenham de utilizar os veículos referidos na petição inicial em quaisquer atos de natureza político-eleitoral enquanto permanecerem caracterizados em desconformidade com a legislação eleitoral de regência; e promovam, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a remoção das publicações apontadas. “Fixo multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento de quaisquer das determinações supra”, sentenciou.

Uma representação eleitoral, com pedido liminar, foi apresentada pela Coligação “União, Trabalho, Amor e Confiança” contra TML de Souza Paiva Publicidades, Polo Educar Ltda, Alan Souza da Silva e Tiago do Nascimento Rego, em Livramento de Nossa Senhora, com o objetivo de suspender a divulgação de pesquisa eleitoral, registrada no dia 16/08/2024, sob o nº BA-03481/2024, com data de divulgação a partir do dia 22/08/2024. Aduz o representante que a pesquisa teria sido concluída em desacordo com a Resolução TSE nº 23.600/2019, já que a empresa responsável deixou de complementar os dados exigidos e não informou dados obrigatórios para divulgação da pesquisa. Em decisão publicada nesta segunda-feira (09) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido, explicando que, em consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode-se observar que a empresa contratada registrou os dados necessários da pesquisa, apontando a divisão dos entrevistados de acordo com as previsões contidas referida resolução. Na mesma esteira, o magistrado destacou que a pesquisa foi divulgada no dia 22/8/2024, tendo a representante ajuizado a presente representação apenas no dia 7/9/2024. “Pelo exposto, indefiro a liminar requerida”, decidiu.

A atual vice-prefeita e candidata majoritária à prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Batista Silva Morais Sampaio, recebeu R$ 80 mil do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no qual é filiada, para gastar nas eleições 2024. Os dados foram publicados no DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obtidos pelo site Achei Sudoeste nesta quinta-feira (05). Até o momento, a campanha de Joanina já recebeu R$ 95.800,00 em recursos, sendo a maior parte do fundo eleitoral. A socialista já informou despesas de R$ 15.800,00 com material de campanha e combustíveis. Joanina tem um limite legal de gastos de R$ 214.198,30.