Um homem foi preso em flagrante em Jequié, nesta quarta-feira (18), por crime de pornografia infantil, abuso e exploração sexual infantojuvenil, praticado nas redes sociais. A prisão realizada pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e Polícia Civil baiana, decorre da ‘Operação Prima Blindagem’, que investiga a prática criminosa contra crianças entre 10 e 12 anos na Bahia e Minas Gerais. Foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa do preso, onde foram apreendidos aparelhos eletrônicos com imagens e fotografias pornográficas envolvendo crianças. Além da apuração criminal da conduta, será empreendido esforço para a identificação das vítimas, com adoção das medidas de proteção cabíveis.  A operação foi deflagrada pelo MP mineiro, por meio do Gaeco Regional de Visconde do Rio Branco/MG, em ação integrada com o Gaeco e Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) do MP baiano, Polícia Civil de Minas Gerais e da Bahia, respectivamente através do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca) e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) de Jequié. O Ministério Público do Estado da Bahia alerta sobre a necessidade de os pais e responsáveis pelos cuidados com crianças e adolescentes estarem atentos a quaisquer sinais de alteração de comportamento e humor desses infantes, acompanhando as suas interações sociais, acionando as autoridades e a rede de proteção, em caso de identificação de práticas suspeitas de violência infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, pelo Disque 127 e atendimento.mpba.mp.br, do MPBA e, presencialmente, nas Delegacias de Polícia e sedes das Promotorias de Justiça.

Uma operação conjunta entre a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), da Rondesp Meio Oeste e das Cipes Sudoeste e Cerrado, cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra uma organização criminosa com atuação em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 24ª Coorpin. De acordo com a Polícia Civil, a ação foi deflagrada nesta quarta-feira (18) para cumprir os mandados contra 18 investigados.

Durante a operação, foram realizadas 11 prisões, dentre as quais, duas no Conjunto Penal de Brumado. Além das prisões, aparelhos eletrônicos, balanças de precisão, veículos, dinheiro, além de grande quantidade de drogas foram apreendidos na operação. Um dos investigados veio a óbito após confronto com as forças de segurança. A Polícia Civil informou que a contribuição da população através do Disque Denúncia é de suma importância no combate ao crime, reiterando os laços de confiança junto a toda sociedade.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia recebeu nesta segunda-feira (16) novos equipamentos, viaturas e novos peritos para reforçar a logística de atuação do órgão no estado. Ao site Achei Sudoeste, Rogério Serafim, diretor do interior no DPT, destacou que a ideia do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança Pública é fortalecer o trabalho da perícia. “Dentro dessa proposta, estamos atuando em vários eixos: novas viaturas, novos equipamentos, reestruturação e ampliação da nossa estrutura física e pessoal”, detalhou. Ao todo, o DPT foi contemplado com 10 rabecões, sendo 8 para o interior baiano. A região sudoeste foi beneficiada com 1 rabecão novo por meio da sede do órgão em Vitória da Conquista. Além disso, Serafim adiantou que a proposta é expandir os serviços de laboratório para todas as unidades no interior da Bahia. Nos próximos dias, novos cromatógrafos deverão ser entregues no DPT de Vitória da Conquista, que atende o sudoeste baiano. Na próxima quinta-feira (19), 500 novos peritos serão formados e, em breve, estarão à disposição da sociedade baiana. Aliado a tudo isso, o diretor garantiu que o governo está fazendo um levantamento de toda estrutura física dos órgãos na Bahia para estruturação e melhorias no atendimento. “O atual governo tem tido um olhar diferenciado para perícia, aumentando cada vez mais a capilaridade do segmento”, assegurou.

Operações das Forças da Segurança da Bahia contra facções, realizadas entre os meses de janeiro e setembro de 2024, apreenderam 55 fuzis, igualando o número de todo o ano de 2023. O dado foi apresentado durante a coletiva de Balanço da Segurança Pública, promovida nesta segunda-feira (16). O número total de armas apreendidas (fuzis, carabinas, submetralhadoras, espingardas, pistolas e revólveres) apresentou um aumento de 7%, na comparação com o mesmo período (janeiro a setembro) do ano passado. Em número absolutos, a Polícia retirou das ruas 3.971 armas de fogo este ano, contra 3.710 exemplares em 2023. “São 16 armas apreendidas por dias em ações ordinárias e integradas das Forças Estaduais e Federais. A redução de mortes violentas no nosso estado tem relação direta com a retirada das ruas de fuzis, pistolas, entre outros armamentos”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Acrescentou ainda que a Desarme, unidade criada pela Polícia Civil, investigará a origem, rotas e comércio ilegal de armas no estado.

Para agilizar os atendimentos periciais e aprimorar a gestão de casos investigativos, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) entregou, nesta segunda-feira (16), 10 novas viaturas do tipo rabecão e dois cromatógrafos ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), em um investimento total de R$ 3,8 milhões. A cerimônia de entrega, realizada na sede do DPT, na Avenida Centenário, contou com a presença de autoridades e representantes da segurança pública. Os novos veículos têm como objetivo otimizar o transporte de corpos e materiais de cena de crime, proporcionando uma resposta mais ágil em emergências e na coleta de evidências. As viaturas rabecão são essenciais para o deslocamento seguro de corpos e provas, reduzindo o tempo de resposta nas investigações e preservando a integridade das evidências. O secretário da SSP, Marcelo Werner, ressaltou a importância desses recursos. “As novas viaturas aumentam nossa capacidade de mobilização e eficiência em campo, o que melhora a preservação de evidências e possibilita um atendimento mais rápido a um maior número de ocorrências”. Os veículos adquiridos serão destinados às macrorregionais Recôncavo, Chapada, Mata Sul, Oeste, Nordeste, Extremo Sul e Planalto, uma ficará na Coordenadoria Regional de Alagoinhas e duas serão destinadas ao Instituto Médico Legal, em Salvador.

Uma pesquisa realizada pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) revelou que cerca de 33% dos abates de animais no estado são realizados de forma irregular. Essa prática configura crime por coloca em risco a saúde da população. O MP-BA lançou uma campanha publicitária visando conscientizar os consumidores sobre a importância de verificar a procedência da carne que compram. A campanha iniciou em uma data importante: o Dia do Consumidor, e utiliza o slogan “Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime”. “O abate clandestino dificulta o controle sanitário e o rastreamento da carne, na medida em que impede a realização de exames adequados nas carcaças e não segue as normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal”, destaca a coordenadora e promotora de Justiça Thelma Leal. Doenças como tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo, aftosa e raiva são algumas das consequências do consumo de carne proveniente de abates clandestinos. Segundo a promotora, esse número de doenças transmitidas por carne contaminada pode chegar a mais de 30.

O roubo de cargas continua sendo uma das maiores preocupações para o setor de transporte no Brasil, refletindo um aumento significativo em 2024. As informações são do Tribuna da Bahia. No ano passado, o país enfrentou mais de 17 mil ocorrências de roubos de carga, resultando em um prejuízo superior a R$ 1,2 bilhão. Dados recentes da Nstech, empresa especializada em software para supply chain, mostram quem o Nordeste ficou em segundo lugar, com 15,8% do prejuízo – um aumento de 10% se comparado ao primeiro semestre de 2023. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no primeiro semestre de 2024, a Bahia se destacou com 24 ocorrências de assaltos a veículos de carga, o que equivale a uma média de quatro incidentes por mês. Destes, uma ocorrência foi registrada em Salvador e outra na região metropolitana. O estado concentrou 3% dos sinistros ocorridos no período de janeiro a junho deste ano, enquanto a maioria dos outros estados teve percentuais inferiores a 3%.Fábio Rocha, do Núcleo de Comunicação da PRF, ressalta a importância de entrar em contato com a PRF através do número 911 e registrar o incidente no sistema SINAL para otimizar a recuperação de veículos e prevenir futuros roubos. A PRF está intensificando o mapeamento das áreas mais afetadas e ajustando o policiamento para combater esses crimes. Rocha ainda pontua que em períodos festivos e feriados, o policiamento é reforçado para lidar com o aumento da criminalidade. A PRF realiza operações específicas em locais críticos para prevenir os roubos e mitigar o impacto econômico desses crimes. Embora o sistema Sinal facilite a recuperação imediata dos veículos, a PRF lembra que esse registro não substitui a necessidade de um boletim de ocorrência na Polícia Civil. O roubo de cargas não apenas prejudica os transportadores, mas também afeta a economia como um todo, já que muitas dessas cargas são destinadas ao comércio.

O concurso público da Câmara Municipal de Anagé foi suspenso nesta sexta-feira (06), em razão de irregularidades na realização do certame como contratação da banca organizadora sem licitação adequada e violação do princípio da ampla concorrência. A suspensão foi determinada pela Justiça a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação, as inscrições só puderam ser realizadas presencialmente. “Além disso, o edital vedou a inscrição por procuração, objetivando a limitação do acesso aos cargos abertos pelo edital. Isso, por si só, seria suficiente para ensejar a anulação do concurso público, no entanto, outras irregularidades foram constatadas de modo a limitar o acesso aos cargos previstos no concurso”, afirmou o promotor de Justiça. Segundo o promotor de Justiça, dentre as irregularidades do concurso constam inscrições realizadas exclusivamente de forma presencial na Câmara de Vereadores, com prazo limitado de apenas nove dias úteis para a inscrição dos candidatos; ausência de listagem das inscrições homologadas; contratação, após a dispensa ilegal, de empresa de consultoria privada de advogado do gestor municipal e sem previsão de realização de concursos públicos dentre as “atividades econômicas” desenvolvidas; favorecimento de candidatos do concurso público, a exemplo da filha do Presidente da Câmara de Vereadores, que ficou em primeiro lugar para um dos cargos; e o fato das questões terem sido plagiadas de outros concursos. A Justiça determinou também que o Município de Anagé e a Câmara Municipal não publiquem atos de homologação do concurso, nomeação, posse e exercícios dos aprovados no certame; suspenda a dispensa de licitação nº 019/2024 e do contrato nº 020/2024, firmado entre a Câmara de Vereadores e a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria; e que a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria e a Câmara de Vereadores apresente ao MP todas as provas e gabaritos do concurso público bem como a lista nominal de todos os inscritos e o valor pago pela inscrição, no prazo dez dias.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, denunciou um homem por crime de maus-tratos a animais em Jequié. Na denúncia oferecida na quarta-feira (04), o MP-BA acusa Ademário Souza Santos de atear fogo a filhotes de cães na manhã do dia 2 de janeiro deste ano, na Rua Osvaldo Costa Brito, no bairro de Jequiezinho. Segundo a denúncia, as investigações policiais apontaram que Ademário “colocou os filhotes de cães em uma espécie de vala coberta por galhos e folhas secas em um terreno próximo a uma marmoraria e, em seguida, ateou fogo”. Ainda de acordo com o documento, funcionários do estabelecimento escutaram latidos e choros dos filhotes e apagaram o fogo na tentativa de salvá-los, conseguindo resgatar seis dos sete animais. Os funcionários relataram que o denunciado teria sido mordido pela cadela que pariu os filhotes.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) obteve na Justiça a condenação de Ronaldo dos Santos Conceição e Tiago Antônio Souza pelos crimes de latrocínio, ocultação de cadáver e roubo, ocorridos em março de 2024, na cidade de Cândido Sales. Ronaldo foi condenado a 28 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, enquanto Tiago recebeu a pena de 29 anos, 5 meses e 20 dias. A sentença foi dada ontem, dia 5, e condenou ambos a prisão em regime fechado, sem o direito de recorrer em liberdade. De acordo com a denúncia do promotor de Justiça George Elias Pereira, no dia 23 de março, nas proximidades da Fazenda Tigre, na BR-116, os réus mataram Silene de Oliveira Tigre para roubar seu carro, uma caminhonete. Depois de ser violentamente agredida pela dupla, com golpes na cabeça, ela morreu e teve seu corpo arrastado para dentro de um matagal, com o intuito de ocultar o crime. Dois dias antes, 21 de março, os réus, agindo em conjunto, roubaram uma motocicleta. Após a morte de Silene, os acusados fugiram com o veículo em direção ao estado de Minas Gerais. Tentaram abastecer a caminhonete sem pagar, foram denunciados por frentistas e perseguidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ronaldo e Tiago foram capturados no Município de Salinas, em Minas, e confessaram o latrocínio, revelando que escolheram a vítima por ser mulher e pela oportunidade de roubar o carro. “A condenação dos réus representa um passo importante no combate à criminalidade na região”, afirmou George Elias. O promotor destacou o impacto negativo das ações dos condenados para a sociedade local e ressaltou que o resultado do processo é fruto do trabalho conjunto entre o MPBA e as forças policiais, “que garantiram a coleta de provas essenciais para a punição dos envolvidos”.

Um homem de 46 anos foi preso em flagrante em Rafael Jambeiro, no interior da Bahia, por porte ilegal de armas de fogo. As informações são do G1. Ele é acusado de estuprar a própria filha. Segundo a Polícia Civil, equipes da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Catti/Sertão) foram até o suspeito após denúncia da vítima, hoje com 25 anos. A jovem disse que era abusada pelo pai desde a adolescência, quando tinha 14 anos, e que era ameaçada por ele com uma arma de fogo. Com base nesse depoimento, os investigadores localizaram o homem e o prenderam em flagrante, com uma espingarda e munições, na quarta-feira (4). De acordo com o delegado Yves Correia, coordenador da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), a jovem também pediu medida protetiva de urgência contra o genitor, pois estava com muito medo. “Nossas equipes lograram êxito na prisão em flagrante, ao passo que a delegada Danielle Matias instaurou o inquérito policial e requereu ao Poder Judiciário a prisão preventiva do acusado, a qual foi deferida. Então, na manhã desta quinta-feira, cumprimos o mandado do crime de estupro e foi concedida para a vítima a medida protetiva”, informou o policial. O acusado vai responder pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e estupro. Ele segue preso, à disposição da Justiça, enquanto a Delegacia Territorial de Rafael Jambeiro dá seguimento às investigações.

Uma mulher é investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP) por fraudar processos da morte do ex-companheiro, Lindebaldo dos Santos Batista, em 13 de março de 2023, na cidade de Euclides da Cunha, no norte do estado. A causa da morte foi um tiro dentro da própria residência. Segundo informações do MP, as apurações trouxeram indícios de fraude processual, com alteração e ocultação de elementos de elucidação da morte, que chegou a ser considerada suicídio. Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira (6), na casa da ex-companheira da vítima e de familiares dela. De acordo com o Ministério Público, foram apreendidos quatro aparelhos celulares, inclusive o de Lindebaldo, um chip e um pendrive. A operação foi realizada de forma integrada pelos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MP e pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), por meio da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force).

O mês de agosto de 2024 terminou com o menor número de mortes violentas registrado nos últimos 12 anos. O trabalho das Forças da Segurança resultou na redução de 34,5% dos homicídios, latrocínios e lesões seguidas de morte na Bahia. Em números absolutos, no mês de agosto deste ano, a Polícia Civil registrou 273 ocorrências, contra 417 casos contabilizados em agosto de 2023. Foram 144 vidas preservadas no comparativo. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, a diminuição das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) na Bahia, alcançou a marca de 15,6%. “Contratação de 3.500 novos policiais e bombeiros, aquisição de novos equipamentos de proteção individual e também na parte de inteligência, além da modernização das estruturas foram investimentos fundamentais para a ampliação das ações preventivas”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Ressaltou ainda a integração entre as Forças Estaduais e Federais. “Mais de 70 líderes de facções localizados, 3.500 armas de fogo retiradas das ruas, entre elas 53 fuzis, e 11 mil criminosos capturados. Seguiremos firmes na missão de proteger os baianos”, afirmou Werner.

Em Aracatu, a APLB Sindicato vai acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face da prefeitura municipal, visto que a prefeita não tem honrado um acordo feito com a categoria. Ao site Achei Sudoeste, Viviane Meira, que está à frente do sindicato, disse que, no início do ano, a prefeita firmou um compromisso com os professores de que iria pagar os retroativos da classe, porém o acordo não foi cumprido. Segundo Meira, a reformulação do plano de carreira dos servidores da educação, prometida como parte do acordo, também não foi feita. “A gestão disse que iria começar a parcelar o pagamento a partir de julho, mas, até esse momento, nada”, afirmou. Diante da situação, o sindicato vai se reunir com a categoria para definir os próximos passos.

Tribunal do Júri realizado na última quinta-feira (22), condenou dois homens a mais de 18 anos de prisão por homicídio e roubo em outubro de 2018 em Vitória da Conquista. As ifnormaões são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Vinicius Silva Lima foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão, além de 18 dias-multa. Já Jeferson Alexandre Silva Santos foi condenado a 22 anos, oito meses e 25 dias de prisão, e dez dias-multa. Eles já haviam sido condenados em dezembro de 2022, no entanto a primeira sessão do Tribunal do Júri foi anulada, de ofício pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em razão dos depoimentos colhidos em plenário não estarem audíveis. A tese de acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida. Os réus cumprirão a pena em regime fechado.  Conforme a denúncia, no dia 31 de outubro de 2018, por volta das 9h15, os réus mataram a tiros de armas de fogo Adimitir Ferreira dos Santos, no bairro Miro Cairo, em Vitória da Conquista. O homicídio foi cometido por motivo torpe e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Os dois homens assassinaram Adimitir dos Santos por integrarem facções criminosas rivais. Momentos antes do homicídio, os réus roubaram a motocicleta, a bolsa e o celular de uma mulher. Ainda de acordo com a denúncia, a moto roubada foi utilizada pelos criminosos para se deslocarem até o local do homicídio.

O diretor de uma escola pública em Ubaitaba, no sul da Bahia, foi preso por homicídio e estelionato nesta terça-feira (27). As informações são do G1. O homem de 56 anos usava uma identidade falsa há pelo menos 13 anos. Ele foi capturado em operação conjunta entre as polícias Civil da Bahia e de Minas Gerais, seu estado de origem. De acordo com a instituição mineira, Élio Camilo estava foragido há 15 anos. Ex-policial militar, ele foi condenado por dois homicídios, ocorridos há cerca de 30 anos, e cumpriu pena até 2009, quando se aproveitou de uma “saidinha temporária” para fugir. Após a fuga, ele morou em Vilhena, cidade de Rondônia. Com a passagem pelo estado, o homem foi acusado também de estelionato. Depois disso, Élio Camilo assumiu uma falsa identidade, passando a se apresentar como Geraldo Dantas Silva. Foi assim que o homem se mudou para a cidade baiana, prestou concurso público e passou a integrar os quadros funcionais da Secretaria de Educação da Bahia (SEC). Foram 13 anos como concursado e pouco mais de dois anos atuando como diretor do Colégio Estadual Octacílio Manoel Gomes. Élio Camilo chegou a formar família em Ubaitaba. Ele tem dois filhos registrados com o nome falso e, ainda segundo a polícia, a esposa sequer sabia sobre o passado criminoso. Diante do cumprimento dos mandados de prisão preventiva, o homem foi autuado em flagrante também por uso de documentos falsos. No momento, Élio não ofereceu resistência e afirmou ter consciência de que um poderia ser encontrado.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta terça-feira (27), a operação “Balcones”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes tributárias, que resultou em um prejuízo significativo ao erário estimado em mais de R$ 2 milhões. Segundo a Polícia Civil, a investigação é liderada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), que realizou o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão nos bairros da Pituba, Barra, Canela e Comércio, em Salvador. Entre os principais alvos da operação está um despachante aduaneiro, identificado como o principal operador do esquema criminoso. As investigações apontaram que ele era responsável por conferir uma aparência de legalidade às operações fraudulentas. Além disso, as investigações revelaram a possível participação direta de servidores públicos de um órgão fazendário, que colaboraram na liberação de mercadorias na alfândega sem o devido cumprimento das obrigações tributárias – como explica a diretora do Draco, delegada Márcia Pereira. “O esquema foi descoberto a partir da análise de documentos fornecidos por uma empresa lesada, que realizou diversas transferências de valores ao despachante aduaneiro sob a falsa premissa de que os impostos estaduais estavam sendo recolhidos. Constatou-se que o despachante atuava em conluio com fiscais fazendários, que permitiam a liberação de produtos sem o pagamento dos tributos devidos”, declarou. De acordo com a polícia, por intermédio das investigações, foi obtido, via ordem judicial, o congelamento de contas bancárias e o bloqueio patrimonial dos suspeitos, incluindo imóveis, veículos importados e lanchas. Foi também determinado o afastamento cautelar dos servidores públicos envolvidos, assim como a suspensão do acesso deles aos sistemas fazendários. A Polícia Civil informou que as investigações continuam em andamento, com o objetivo de apurar possíveis desdobramentos das fraudes, localizar outros bens e valores ocultos, e identificar outros suspeitos de envolvimento na organização criminosa.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor Marco Aurélio Rubick da Silva, expediu a Recomendação nº 002/2024 ao comando da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Livramento de Nossa Senhora, para que intensifique as medidas preventivas e de fiscalização das normas de trânsito brasileiras, ao longo de todo o período eleitoral e de seus respectivos eventos, promovendo a adoção das medidas necessárias para a segurança viária e do público presente, especialmente previstas pelo art. 269, do Código de Trânsito Brasileiro, sem prejuízo de eventuais outras medidas repressivas, caso verificada a ocorrência de crimes de trânsito. Eventuais veículos apreendidos deverão ser acautelados junto ao Ciretran de Brumado. Segundo a promotoria, a presente recomendação leva em consideração que grande parcela de pessoas se aproveita destes eventos para cometer crimes e infrações de trânsito de natureza grave, como pilotar sob efeito de bebida alcoólica e entorpecentes, dirigir de forma perigosa com uso de manobras arriscadas (empinar), além de retirar a carenagem e placas de identificação, adulteração de descarga automotora com intuito de promover expressivo barulho. Além disso, o promotor destacou que esses atos geram perigo de dano e risco a? segurança viária e, consequentemente, a? própria vida dos participantes e de terceiras pessoas.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a mais sete postos SAC no interior da Bahia a partir de quinta-feira (29). A ampliação no interior segue agora para os postos SAC Eunápolis, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Valença. O atendimento da CIN é realizado somente através de agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). Para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 26 a 28 de agosto nestes sete postos. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos. A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC. A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.

O adolescente de 16 anos investigado pelo ato infracional análogo ao crime de feminicídio da cigana Hyara Flor dos Santos Alves, ocorrido em julho de 2023, teve o mandado de busca e apreensão e internação provisória cumprido nesta quarta-feira (22), em Itapetinga. Expedida pela comarca de Guaratinga, cidade onde o crime aconteceu, a ordem judicial foi cumprida no bairro Quintas do Sul, por equipes da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin – Sudoeste/Sul), da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga), da 23ª Coorpin/Eunápolis e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Sudoeste).  As investigações sobre o caso foram concluídas e o inquérito policial já foi remetido ao Ministério Público, com o indiciamento do adolescente, cujo perfil genético foi identificado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) na arma do crime. Ele foi submetido aos exames de lesões de praxe e está à disposição da Vara da Infância e Juventude.

Uma operação conjunta foi deflagrada nesta quinta-feira, dia 22, no Presídio de Itabuna, para desarticular lideranças de facções criminosas com atuação na região sudoeste da Bahia que comandavam crimes, como homicídios e tráfico de drogas, de dentro da unidade prisional. Foram realizadas buscas e apreensões nas celas de detentos identificados como líderes. O objetivo da 'Operação Hegemonia' foi interromper o domínio e influência dessas organizações criminosas. As lideranças, mesmo presas, comandavam ações criminosas executadas nas ruas e expandiam seus territórios, promovendo, por meio de suas ordens, terror e insegurança para Itabuna e região. Cerca de 100 policiais civis, militares e penais e dois promotores de Justiça participaram da ação. A operação integrada foi articulada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) e Criminal (Caocrim), e pelas Secretarias de Administração Penitenciária (Seap) e Segurança Pública (SSP). A ação foi deflagrada pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Atuação Especial na Execução Penal (Gaep) do MP; do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) da Seap; da Polícia Militar, através da Cipe Cacaueira e da Polícia Civil, por meio do Deic e do Cati, e da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP).

A violência contra as mulheres é um fato alarmante que há muitos anos acomete o Brasil e tem diariamente se tornado pauta em diversas instâncias, sejam públicas ou privadas. As informações são do Tribuna da Bahia. Incentivada pelo machismo e por discursos de ódio extremistas, que tentam colocar a mulher em lugar de submissão na sociedade, essa prática criminosa sempre existiu fortemente no Brasil, mas vem sendo descoberta e coibida nos 20 últimos anos devido ao aumento de denúncias através da promoção de políticas públicas. De acordo com o Ministério das Mulheres, o disque denúncia 180 já recebeu de janeiro até julho mais de 84,3 mil notificações, 33,5% a mais que o mesmo período do ano passado. Na Bahia, este número também aumentou: 5.777 denúncias este ano — um aumento de 27,33% em relação ao mesmo período do ano passado. Chama atenção nos dados do Ministério das Mulheres o fato de que a maioria das denúncias no estado foram realizadas pelas próprias vítimas. Do total de denúncias na Bahia, 3.876 foram apresentadas pela própria vítima. Outro dado que comprova o que movimentos feministas alegam é que das mais de cinco mil denúncias na Bahia, 2.789 indicavam que o crime aconteceu na casa da vítima e em 2.204 casos foram praticados pelos companheiros, namorados, ou ex-maridos. Para ministra Cida Gonçalves, o aumento de denúncias é um sinal de que as políticas públicas estão avançando e encorajando cada vez mais as mulheres e a população a denunciarem.

Nos primeiros sete meses de 2024, cerca de 11 mil pessoas foram capturadas pelas Forças da Segurança da Bahia, uma média de 51 prisões realizadas por dia. O número é 3,5% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, quando 10.556 capturas foram realizadas. Entre os presos estão lideranças de grupos criminosos especializados em homicídios, tráfico de drogas e armas, além de feminicidas, assaltantes de bancos e integrantes do Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Alguns foram localizados em outros estados. A tecnologia da SSP auxiliou na captura de mais 500 foragidos da Justiça em 2024. Dos localizados, 26,5% respondiam pelos crimes de roubo e furto, 22,5% por homicídio, 17,6% dívida de pensão alimentícia, 13,8% por tráfico de drogas e 5,7% procurados por estupro. Presente em 81 cidades da Bahia, além de ser empregada em eventos festivos em todo o estado, a ferramenta já localizou 1.753 pessoas desde a sua implantação.

Agnaldo Santos Gomes Filho foi condenado a 14 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de Valter Henrique Santana dos Santos. O julgamento ocorreu no Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista, no dia 16, onde o réu foi condenado pelo crime cometido em 8 de agosto de 2010. Ele não terá o direito de recorrer em liberdade, dada a gravidade do crime e a reincidência em outros delitos. Valter foi perseguido e morto na frente de seus familiares, incluindo um filho com necessidades especiais. O condenado cumprirá a pena em regime fechado no Conjunto Penal de Vitória da Conquista. Segundo a denúncia do Ministério Público, sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira, o crime foi motivado por desavenças pessoais. No dia do crime, Agnaldo, acompanhado de um adolescente, surpreendeu a vítima na avenida Porto Alegre, bairro Patagônia, e efetuou disparos de arma de fogo que resultaram na morte de Valter Henrique. O MP alegou que o crime foi premeditado e executado de forma que dificultou a defesa da vítima.

Ações de inteligência das Forças da Segurança da Bahia alcançaram 65 líderes de facções em 2024. O dado foi apresentado na manhã desta segunda-feira (19), durante coletiva no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria da Segurança Pública. Os criminosos localizados possuem envolvimento com tráficos de drogas e armas, homicídios, lavagem de dinheiro, roubo, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores. Entre os integrantes de facções localizados, 18 estavam escondidos em outros estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco, Alagoas e Ceará) e 16 faziam parte do Baralho do Crime da SSP. “O nosso trabalho tem como principal objetivo desarticular as facções. Entre janeito e agosto deste ano capturamos cerca de 11 mil criminosos, apreendemos 3.460 armas de fogo, com destaque para 51 fuzis, e alcançamos 3,5 toneladas de drogas”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Acrescentou ainda que o trabalho em parceria com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) será ampliado na Bahia.