O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na terça-feira (21) todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. As informações são da Agência Brasil. O magistrado também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. Segundo Toffoli, a anulação é justificada porque houve conluio entre magistrados e procuradores da República que integravam a operação. O ministro apontou problemas como arbitrariedades na condução do processo contra a Odebrecht, o desrespeito ao devido processo legal, parcialidade e ações fora da esfera de competência. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, destacou Toffoli na decisão. Apesar da anulação, o STF informou que o acordo de delação premiada firmado pelo empreiteiro durante a Lava Jato continua valendo. De acordo com Toffoli, a Operação Spoofing, que revelou o conteúdo de mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato, constatou condutas ilegais como a ameaça dirigida aos parentes do empresário, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e pressões sobre o advogado. Na decisão, o ministro destacou que recente relatório do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, revelou a gestão “absolutamente caótica” dos recursos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão atendeu a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht. Os advogados alegaram que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram os processos anulados por irregularidades na condução das investigações.

Em Guanambi, um impasse entre a prefeitura e os professores resultou em uma paralisação na rede municipal de ensino. Ao site Achei Sudoeste, Vilma Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Guanambi, explicou que o processo de negociação com a prefeitura foi iniciado em novembro do ano passado para que a administração proceda com o cumprimento da legislação municipal no que se refere ao plano de carreira dos profissionais do magistério e demais servidores da educação. Segundo Moura, alguns pontos carecem de celeridade para resolução, a exemplo do incentivo pago ao professor que tem em sala de aula alunos com deficiência. O acordo está sendo descumprido desde 2016. “De lá pra cá a gente vem requerendo sucessivamente e oficialmente o cumprimento desse e de outros pontos, como o pagamento do incentivo à titulação”, afirmou. A sindicalista defendeu que o professor investe em sua capacitação para maior qualidade e precisa desse incentivo à titulação como reconhecimento do Município. “É preciso celeridade naquilo que é acordado. Não está sendo cumprido aquilo que foi negociado. O incentivo à titulação está na lei”, completou. Diante da proposta apresentada pela prefeitura, a paralisação foi suspensa provisoriamente para analisar os documentos encaminhados pelo gestor e tomada de outras providências com relação ao movimento.  

Nesta sexta-feira (24), o Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro, em Brumado, será palco de uma noite histórica com o primeiro jogo da Grande Final da 1ª Copa Brahma de Futsal. As equipes femininas e masculinas retornam à quadra para disputas que prometem levantar o público e proporcionar momentos de pura adrenalina, já que as torcidas estão se mobilizando para apoiar suas equipes e será um fator importante que poderá definir os rumos dos jogos. A busca pelo título feminino trará um confronto emocionante entre Duda Art, de Malhada de Pedras, e Elite, de Brumado. Com início às 19h, o jogo promete agitar as arquibancadas e colocar frente a frente duas das melhores equipes da região. Em seguida, o futsal masculino vai esquentar ainda mais o ginásio com um clássico local que fará tremer o chão: Laricas enfrentará União, ambos de Brumado. Esse embate promete ser eletrizante e o ginásio vai ficar pequeno para torcida. Para fechar a noite com chave de ouro, o cantor Íkaro Lobo subirá ao palco para animar a galera.

Na noite desta quarta-feira (22), por volta de 21h, a Polícia Civil da Bahia apreendeu 100 kg de substância análoga à maconha sendo transportados em um ônibus de passageiros, no município de Guanambi. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). Ao realizar inspeção no compartimento de bagagem, foram localizadas 04 malas contendo 152 tabletes embalados em fita plástica, envolvendo 100 kg de substância análoga à maconha. 

As equipes da Policia Civil da Bahia, pertencentes à 22ª Coorpin, identificaram as proprietárias da bagagem entre os passageiros. Duas mulheres, de 21 e 33 anos, foram presas em flagrante. Diante dos fatos, foi constatada a ocorrência de tráfico de drogas. As mulheres foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil de Guanambi para os procedimentos legais.

Nesta quarta-feira (22), o Núcleo de Atendimento em Defesa da Mulher (Neam) está completando um ano de funcionamento em Brumado. Delegada titular no Neam, Ellen Laje Pierotte comemorou o fato de nenhum feminicídio ter sido registrado no período. Ao site Achei Sudoeste, Pierotte informou que, em 1 ano, foram 454 registros de boletim de ocorrência, fora os encaminhamentos feitos pelo órgão quando a vítima não deseja registrar a ocorrência. “Em média, em 365 dias, foram feitos 1 atendimento e meio por dia. É um número bastante característico e peculiar pra uma cidade como Brumado. Ainda é bastante elevado”, afirmou. A delegada acredita que a tendência é que os números diminuam com o passar do tempo, tendo em vista a intensificação das campanhas de combate à violência contra a mulher. “O melhor caminho é a educação e o conhecimento. Quando a gente alcança um público que não tinha acesso à informação na zona rural, nas comunidades religiosas, que geralmente são mais conservadoras, é reflexo do trabalho de conscientização que estamos fazendo”, destacou. Pierotte defendeu a importância do atendimento psicossocial do agressor para maior conscientização e mudança da realidade de violência contra a mulher.

Em Riacho de Santana, a vereadora Joana Amélia Borges Pinheiro Gondim (PSD) denunciou que a comunidade rural do Mamoeiro está praticamente isolada devido a uma cratera na passagem molhada que toma conta da estrada vicinal, que liga a localidade à sede do município, administrado pelo prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD), o doutor João Vitor. Ao site Achei Sudoeste, Gondim disse que a falta de infraestrutura no local tem dificultado bastante a vida dos moradores. Apesar dos constantes apelos da comunidade e da própria vereadora, a prefeitura não realiza uma manutenção na estrada a fim de garantir o acesso dos moradores. “É do conhecimento do prefeito e ele nada fez, uma demonstração de descaso com a população”, apontou. A vereadora chegou a fazer um vídeo no trecho mostrando a situação e afirmou que vai acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Após a divulgação do mesmo nas redes sociais, o prefeito chegou a dizer que mobilizaria a realização de obras no local, porém já se passaram 35 dias desde então. Pinheiro relatou que a estrada chegou em um ponto crítico de trafegabilidade devido ao abandono da gestão e os moradores estão correndo perigo. “A erosão é um acumulado. Nada foi feito desde o início da gestão. Não é só o direito de ir e vir que está sendo ferido, as pessoas estão correndo perigo ao serem obrigadas a transitar naquelas condições. Os moradores estão ilhados”, concluiu.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou nesta terça-feira (21), dois homens pelo homicídio de um paciente internado no Hospital Municipal Magalhães Neto, em Brumado, em abril deste ano. Segundo o MP-BA, de autoria da promotora de Justiça Daniela de Almeida, no dia 28 de abril deste ano, por volta das 11h30min, nas dependências do hospital, Wanderson Oliveira e um homem ainda não identificado, efetuaram, ao menos, 22 disparos de arma de fogo contra a vítima Filipe Batista Lobo, que não resistiu aos ferimentos. Eles contaram com o auxílio de Caio Felipe Queiroz, porteiro do hospital, que teria deixado propositalmente a porta aberta para facilitar a fuga dos comparsas. Wanderson Oliveira e Caio Felipe foram denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe e dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme a denúncia, após entrarem no hospital, o denunciado Wanderson e seu comparsa se comunicaram com Caio Felipe, para saber a exata localização da vítima. Após ameaçar uma enfermeira apontando-lhe uma arma de fogo, o homem ainda não identificado passou uma outra arma de fogo ao denunciado Wanderson, conhecido como “Papito”, e dirigiram-se à sala de raio-X, local onde estava a vítima Filipe. De acordo com a promotora de Justiça, o crime foi praticado por motivo torpe, relacionado à guerra de facções e à disputa por pontos de tráfico de drogas. Segundo a denúncia, a vítima respondia a processo por associação criminosa armada e porte de arma de fogo, suspeita de integrar uma facção criminosa, além de ser investigada por participação em dois homicídios ocorridos na região.

A morte de um homem identificado como Joelson Santos Libarino na recepção do Hospital Municipal Tavina Oliveira, em Anagé, na noite do último domingo (19), causou grande repercussão na comunidade. Em nota, a prefeitura informou que as responsabilidades estão sendo apuradas. Enquanto isso, a recepcionista e a médica que estavam de plantão foram afastadas. De acordo com a família de Joelson, ele procurou o hospital com falta de ar, mas não recebeu atendimento imediato. Os familiares afirmam que, na unidade, foram informados de que a médica plantonista estaria jantando. Apenas após Joelson perder a consciência, a médica teria prestado socorro, porém, infelizmente, ele faleceu momentos depois. A família e outros pacientes presentes acusam a médica de negligência. Um protesto ocorreu na noite de segunda-feira (20) reunindo pessoas que pedem justiça para o caso. Na nota, o prefeito de Anagé, Rogério de Zinho, e a Secretaria Municipal de Saúde garantiram que, se qualquer erro for constatado, as devidas providências serão tomadas. “Queremos reforçar que medidas serão tomadas para esclarecer detalhadamente o ocorrido. Informamos que a direção do Hospital Municipal tem agido de forma diligente com vistas a apurar os fatos, coletando imagens e informações sobre o atendimento prestado ao paciente que veio a óbito, cobrando providências e explicações sobre o fato”, escreveu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”. Em seu perfil nas redes sociais, Lula comentou a sanção do Projeto de Lei (PL) 1822/2019 e avaliou que o objetivo do governo é que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante a ação. “O [projeto de lei] PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, postou.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) apresentou na delegacia territorial de Candiba, na noite de terça-feira (21), um homem acusado de se envolver em um episódio de agressão. Três pessoas saíram feridas com perfurações provocadas por facas. O fato ocorreu por volta de 19h, na Rua Benvindo Fernandes, no Bairro Palmeiras. Segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, a polícia encontrou três pessoas lesionadas. Aos policiais, uma testemunha contou que um jovem de 23 anos estava em sua residência, quando outro chegou procurando por droga. Sob a resposta negativa, ele teria puxado uma faca tipo peixeira e desferido vários golpes contra o primeiro. Este teria revidado, sendo o agressor também atingido. A esposa do primeiro agredido, uma mulher de 41 anos, na tentativa de apartar a briga, acabou sendo atingida por golpes de faca no braço. Os três foram socorridos pelo Samu 192 até o Hospital Geral de Guanambi (HRG). O primeiro agressor, após alta médica, foi apresentado na delegacia, juntamente com a faca objeto das agressões, para a investigação do fato e demais medidas cabíveis.

Um dos principais líderes de umas das maiores organizações criminosas do País foi preso em flagrante nesta terça-feira (21), no município baiano de Porto Seguro, durante a ‘Operação Camaleón’, deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Sul (Gaeco Sul) e pelo Gaeco de Minas Gerais, com apoio da Polícia Militar da Bahia (CPR Extremo Sul) e Polícia Militar mineira. Considerado alvo prioritário em Minas Gerais, o flagranteado possui dois mandados de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de diversas passagens policiais. Ele é apontado como responsável por liderar as atividades da facção criminosa no Morro das Pedras em Belo Horizonte (MG), no Vale do Mucuri, em toda a região sul da Bahia, além de exercer grande influência na Rocinha, estado do Rio de Janeiro. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 1ª Vara Crime de Porto Seguro, foram encontrados documentos falsos (apresentados aos policiais com o objetivo de ocultar a sua real identidade), drogas e arma de fogo. A prisão decorre de ação de investigação que busca identificar indivíduos de alta periculosidade que se instalaram na região sul e extremo sul da Bahia, com o intuito da prática do tráfico ilícito de entorpecentes e crimes correlatos.

Na manhã desta quarta-feira (22), a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada através de denúncia sobre a presença de um indivíduo transportando um pacote com possíveis notas falsas em Riacho de Santana. De imediato, as guarnições realizaram diligências localizando o indivíduo. Segundo informou a 38ª CIPM ao site Achei Sudoeste, com o mesmo, foram encontradas R$ 1200, em cédulas de dinheiro com probabilidade de serem falsificadas. O suspeito confirmou a negociação pela internet com um indivíduo de outro Estado, pagando o valor de R$ 185,00 pelas notas. Diante da confirmação, ele foi conduzido e apresentado na delegacia local. De acordo com o Código Penal, comete crime quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa (artigo 289, § 1º, do Código Penal).

Nesta terça-feira (21), a guarnição do Pelotão Tático Operacional (Peto), da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), durante rondas no Povoado Bom Sossego, em Oliveira dos Brejinhos, no oeste da Bahia, recebeu denúncia de populares informando que um indivíduo estava ameaçando algumas pessoas na rua em que mora com uma espingarda. Além disso, havia suspeita de tráfico de entorpecentes no bar de sua propriedade. De imediato, a guarnição se deslocou até o local informado. Ao perceber a viatura, o indivíduo correu para dentro do bar e pulou o muro de sua residência. Após varredura no local, foram encontrados uma arma de fogo, munições, faca, entorpecentes e dinheiro. Os materiais foram apreendidos e apresentados à Polícia Judiciária para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.

A Câmara Municipal de Sebastião Laranjeiras solicitou a presença do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) após vereadores da oposição serem ameaçados na sessão do dia 13 de maio. Em entrevista ao radialista Fernando Alves, da Rádio Cultura FM de Guanambi, nesta terça-feira (21), os vereadores disseram que apoiadores do prefeito Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), o doutor Pedro, fizeram ameaças aos mesmos e o presidente do legislativo teve de suspender a sessão. Cinco dos nove vereadores da casa legislativa estiveram nos estúdios da emissora denunciando a situação e cobrando o apoio do 17º BPM e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), visto que não se sentem seguros no local. “Queremos segurança”, cobraram. Eles explicaram que as ameaças tiverem início desde o retorno das atividades oficiais na Câmara, em fevereiro deste ano, quando projetos de autoria do Executivo foram sendo enviados para votação. 

Segundo a vereadora Leila Cristina Araújo Silva Cotrim (PL), as ameaças se intensificaram depois de o prefeito pedir um crédito suplementar de R$ 64 milhões, mas os vereadores concederam apenas 2%. O Município voltou a pedir 50% de suplementação, porém eles deram 10%. A parlamentar denunciou que a prefeitura está coagindo funcionários contratados a comparecerem às sessões para pressionar e ameaçar os vereadores, além de causar tumulto. “Estamos vivendo uma situação insustentável e isso me dá medo”, afirmou. De acordo com a edil, informações extraoficiais dão conta de que, na segunda-feira (20), na comunidade de Mandiroba, o próprio prefeito estaria convidando contratados para irem à Câmara com a finalidade de pressionar os parlamentares.

Doença silenciosa e sem cura, o glaucoma é a principal causadora de cegueira irreversível no mundo, onde mais de 3,6 milhões de pessoas são cegas e 4,1 milhões tem deficiência visual moderada a grave devido à enfermidade. As informações são do Tribuna da Bahia No Brasil, o glaucoma é a segunda maior causa de cegueira, atrás da catarata, no entanto, os dados ainda são escassos ou restritos. Conforme o Ministério da Saúde, estima-se a prevalência de 2% a 3% na população acima de 40 anos, com crescimento conforme o aumento da idade. Já as estimativas da Sociedade Brasileira do Glaucoma (SBG) mostram que 2,5 milhões de pessoas vivem com a doença no país. Para ajudar a combater o problema de saúde e alertar a sociedade para o tratamento, o Ministério traz à tona o debate no próximo domingo (26), Dia Nacional de Combate ao Glaucoma. A ideia é conscientizar a população de fazer exames preventivos com a periodicidade adequada de no mínimo uma vez ao ano, pois o glaucoma pode ser controlado com tratamento adequado e contínuo. Em 2022, no Brasil foram realizadas 10.805.942 consultas oftalmológicas pelo SUS, o que significa apenas 6,7% da população atendida pelo Sistema. Chamam a doença de silenciosa pois o indivíduo não percebe que a visão está sendo afetada das laterais para o centro do olho. Quando se nota o problema, pelo menos 60% do nervo ótico já está destruído. Uma pesquisa realizada por oftalmologistas ligados à SBG, com 1.636 indivíduos, apontou que 90% ignoravam que já apresentavam sinais de risco da doença.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela procedência da tomada de contas especial lavrada contra o ex-prefeito de Riacho de Santana, Alan Antônio Vieira (PSD), em razão do pagamento de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, no período entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, multou o gestor em R$ 4 mil pela irregularidade. De acordo com o processo, apresentado pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede em Caetité, a Prefeitura de Riacho de Santana efetuou pagamentos com juros e multas, decorrentes de atraso no pagamento de contribuições previdenciárias, resultando em um dano ao erário no montante de R$112.754,06. O valor corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, corresponde ao valor atualizado, até março de 2021, de R$200.067,65. Para o conselheiro substituto Alex Aleluia, ainda que a inspetoria tenha comprovado o recolhimento extemporâneo das contribuições do INSS, não ficou evidenciado que o gestor tenha agido com má-fé ou desídia em grau suficiente a justificar a aplicação de sanções mais severas. Também não ficou comprovado, no processo, o desvio de recursos em favor próprio ou, ainda, reincidência, apta a justificar a determinação de ressarcimento. Cabe recurso da decisão.

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 228,87 bilhões em abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 8,26%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com abril de 2023. É o maior valor para meses de abril desde 1995, início da série histórica. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a abril de 2024. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 886,64 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 8,33%. Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 213,30 bilhões, representando acréscimo real de 9,08%. Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva, pela tributação dos fundos exclusivos e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.

O vereador Fabrício Lopes (Avante), da cidade de Guanambi, cobra da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) uma fiscalização mais ampla e enérgica dos serviços da Novo Horizonte. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Lopes disse que as denúncias quanto à má prestação e qualidade dos serviços se acumulam há anos contra a empresa. Inúmeros problemas mecânicos e falhas nos veículos são reportados pelos passageiros. “Virou piada, mas é uma piada que está destratando a nossa comunidade. Não é só Guanambi, é a região inteira. A Novo Horizonte virou piada, só que de mau gosto”, afirmou. Diante da problemática, o parlamentar oficiou a agência em Guanambi, porém o responsável sequer quis constar um recebido no documento. “Já estou tomando as medidas necessárias. Encaminhei para a Agerba solicitando fiscalização”, pontuou. Além disso, Lopes também solicitou da Agerba a reinstalação de um posto da agência em Guanambi, visto que o município está localizado em posição estratégica. Para o vereador, o interior está desassistido e precisa desse apoio e fiscalização mais de perto.

Nesta terça-feira (21), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou, ao fiscalizar um ônibus na BR-116, em Jequié, um passageiro procurado pela justiça pelo crime de roubo. O veículo fazia a linha Jaguaquara (BA) x São Paulo (SP). O mandado de prisão foi emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 2018, devido ao cometimento do crime de roubo. Diante do constatado, o homem foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para a aplicação das medidas legais cabíveis.

A campanha SOS Rio Grande do Sul está sendo mobilizada pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Brumado. O projeto solidário foi iniciado pelo comando geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), através do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos. Ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Élson Pereira explicou que a PM está arrecadando doações para serem enviadas aos irmãos gaúchos. A sede do 24º BPM é um dos pontos de arrecadação das doações, que podem incluir agasalhos, cobertores, produtos de higiene pessoal, água mineral e alimentos não perecíveis. O comandante ressaltou que a adesão das pessoas à campanha é muito importante para auxiliar na reconstrução do estado. “Foi muito impactante, as imagens nos mostram que o cenário é de desolação. A população do Rio Grande do Sul, embora seja aguerrida, não pode ficar sem apoio e ajuda das outras unidades da federação. Então, a PM está proporcionando isso através da campanha, estendendo a mão para nossos irmãos. Vamos mostrar a solidariedade do povo baiano”, afirmou. Nas demais cidades da área de abrangência, os postos da PM também são pontos de entrega de doações a fim de aumentar o volume de materiais arrecadados.

Entre 2013 e 2023, os municípios da Bahia registraram 6.149 decretos de desastres, segundo revela um levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). As informações são do jornal Correio. É o segundo maior contingente do Brasil, ficando atrás apenas de Minas Gerais, que registrou 9.561. Uma série de fatores levam um município a decretar a existência de um desastre. No caso da Bahia, 3.869 dos decretos aconteceram por conta da seca e estiagem. Apenas a Paraíba supera o estado nesse contexto, com 4.261 decretações no período. Segundo a pesquisa da CNM, na Bahia, 73 milhões de pessoas foram afetadas e 385,4 mil foram desalojadas (precisaram sair de suas casas). O levantamento não detalha as razões que motivaram todos os decretos, mas sabe-se que situações de desastres foram reconhecidas durante as chuvas que atingiram a Bahia entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022. As condições sanitárias da pandemia foram responsáveis por 26% de todos os decretos de anormalidades no país entre 2013 e 2023. Segundo a Confederação Nacional de Municípios, o Governo Federal repassou 32% do valor prometido para as cidades brasileiras que sofreram com desastres. “Ao longo de 11 anos o governo federal autorizou o total de R$9,5 bilhões no orçamento para repasse aos municípios destinado ao pagamento de ações de gestão de riscos, prevenção, resposta a desastres e reconstrução de áreas danificadas. Desconsiderando os restos a pagar e analisando apenas o que foi efetivamente pago, o governo federal repassou apenas R$ 3 bilhões”, pontua. O reconhecimento de desastre é uma forma do município receber recursos para o enfrentamento de situações de crise. Ele deve ser solicitado pelo governador ou prefeito e reconhecido pelo governo federal. Após análise das informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. A diferença entre estados de calamidade e emergência está na capacidade de resposta do Poder Público à crise. De acordo com o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, os dois casos preveem uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos. Na situação de emergência o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é “parcial". No caso de calamidade, “o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é substancial”, ou seja, mais efetivo.

Nas redes sociais, moradores do Bairro Copacabana, em Caculé, divulgaram que dezenas de cachorros estão sendo envenenados. A situação é preocupante e recorrente. Em um vídeo, um morador do bairro relatou que dois cachorros foram encontrados mortos perto de sua casa. O município não conta com um setor voltado para os cães. Apenas possui o Programa Permanente de Castração do Animal. Vale salientar que o crime de maus tratos a animais é contemplado no art. 32 da Lei 9.605/98. O criminoso é investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltrata cães e gatos passa a ter registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é preso.

Uma pessoa morreu e outras 30 ficaram feridas dentro de um avião após uma turbulência, nesta terça-feira (21). Um Boeing 777 da Singapore Airlines fazia o voo Londres-Singapura. As informações são do jornal Correio. Faltando 1h30 para o pouso, o comandante anunciou a emergência e fez um pouso não programado em Bangkok, na Tailândia, onde os feridos receberam socorro. No avião, estavam 211 passageiros e 18 membros da tripulação na aeronave. “O voo Singapore Airlines #SQ321, operando de Londres (Heathrow) a Singapura em 21 de maio de 2024 encontrou turbulência severa durante o percurso. A aeronave alternou para Bangkok e pousou às 15h45 no horário local (5h45 de Brasília)”, disse em nota a companhia aérea. O avião teve uma queda repentina de 1.000 metros. “Até as 19h50 do horário de Singapura (8h50 de Brasília), 18 indivíduos se encontravam internados. Outros 12 estão recebendo atendimento no hospital. Os demais passageiros e tripulação estão sendo examinados e recebendo tratamento, se necessário, no Aeroporto Internacional Suvarnabhumi em Bangkok”, diz a Singapore Airlines. O passageiro Dzafran Azmir, de 28 anos, que estava a bordo do avião, falou sobre a turbulência. “De repente, a aeronave começou a inclinar e tremer, então comecei a me preparar para o que estava acontecendo, e de repente houve uma queda muito dramática, sendo que todo mundo que estava sentado e sem cinto de segurança foi lançado imediatamente para o teto”.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão plenária desta terça-feira (21), recomendaram – à câmara de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Macaúbas, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade do prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, entre as ressalvas apresentadas, referentes às contas de gestão e de governo, foram citadas a não comprovação do efetivo incentivo à participação popular e à não realização de audiências públicas durante a fase de discussão e elaboração dos instrumentos de planejamento; e a não comprovação da adoção de ações de cobrança de multas e ressarcimentos imputados a ex-agentes políticos do município. As contas foram relatadas pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que, diante das ressalvas, apresentou Deliberação de Imputação de Débitos para aplicação de multa no valor de R$1 mil ao gestor, além de determinações para que o mesmo regularize os pontos ressaltados no parecer. O município de Macaúbas teve uma receita de R$153.396.153,81 e promoveu despesas no montante de R$163.919.286,17, o que provocou um déficit orçamentário de R$10.523.132,92. A despesa total com pessoal representou 55,72% da receita corrente líquida do município, superando o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Deve o prefeito, assim, eliminar o percentual excedente no prazo legal previsto na LRF. Em relação aos índices constitucionais e legais, a prefeitura utilizou 89,06% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70%, e aplicou 22,25% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram investidos 27,25% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Os proprietários de veículos emplacados na Bahia com placas terminadas em 5, 6, 7, 8, 9 e 0 ainda podem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 8%, em cota única. Para esses mesmos veículos, também é possível dividir o pagamento do imposto em cinco parcelas, sem o desconto de 8%. Para os veículos com placas de finais 5 e 6, o abatimento é válido até os próximos dias 28 e 29 de maio, respectivamente, prazos que também valem para o pagamento da primeira parcela do imposto, para quem optar por dividir o débito. Para os finais 7 e 8, os respectivos vencimentos estão previstos para 27 e 28 de junho. Já para as placas terminadas em 9 e 0 os prazos para pagamento com o desconto de 8% e para o início do parcelamento se encerram nos dias 30 e 31 de julho. Todas as datas de pagamento podem ser consultadas em calendário disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, em “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”. O pagamento do IPVA pode ser feito nas instituições bancárias parceiras: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Se o contribuinte optar pelo licenciamento integrado, ou seja, o pagamento à vista não só do imposto com desconto de 8% como também do licenciamento anual, pode ainda fazer o pagamento via Pix, por meio de documento de arrecadação emitido pelo portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.