Na madrugada desta quarta-feira (06), uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) deslocou-se até a Rua Almir Pereira de Oliveira, no Bairro Sandoval Moraes, em Guanambi para verificar uma ocorrência de furto em uma padaria de nome Padoca de Paula. No local, foi constatado que a porta de vidro estava quebrada. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a vítima relatou que foi subtraído do caixa aproximadamente R$ 900. Além disso, verificou-se pelas câmeras de segurança que os autores do crime são dois indivíduos, que entraram no local com o rosto encoberto. A vítima foi orientada a registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil. Nessa mesma madrugada, por volta de 1h19, uma guarnição deslocou-se a um Posto de Combustíveis situado na Avenida Deolinda Martins, no Bairro Santo Antônio. No estabelecimento, o frentista informou à PM que se encontrava sozinho no posto quando, após ida ao banheiro, ouviu uma moto buzinando insistentemente. Ao sair para atender foi abordado por um elemento, com a mão embaixo da camisa, simulando estar armado. O indivíduo levou a quantia de R$ 422, que estava dentro do bolso do frentista. Diligências estão sendo feitas para localizar o autor.

O Hospital da Bahia, uma das principais unidades da rede particular de saúde de Salvador, vai suspender os atendimentos de urgência e emergência para segurados do Planserv, plano dos servidores do governo do estado. De acordo com a gestão, a coordenação-geral do Planserv recebeu um comunicado da direção do Hospital da Bahia nesta terça-feira (5), informando sobre o encerramento dos serviços a partir da próxima quinta-feira, 7 de novembro. Segundo o governo, na nota, a unidade disse que um “"redimensionamento da unidade” motivou a decisão. Continuarão sendo prestados pelo Hospital da Bahia, aos beneficiários do Planserv, atendimentos ambulatoriais relacionados à neurocirurgia, cirurgias torácicas, cardíaca, cabeça e pescoço, cirurgia geral do trato digestivo e oncológica. Também serão mantidas as especialidades de radioterapia, cardiologia e oncologia, assim como exames de Ecocardiograma, Mapa, Holter e Eletroencefalograma, dentre outros. A lista completa pode ser conferida no site do Planserv. “Foi uma decisão de mercado, em que não se levou em conta a importância do Planserv para a saúde suplementar local. Negociamos o quanto pudemos, mas a nova direção da unidade fez a opção de redução dos serviços, mesmo após tantos anos de parceria”, declarou a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito. Os beneficiários que deram entrada na unidade pela emergência e que se encontram assistidos no momento não terão descontinuidade no atendimento.

Na segunda-feira (04), seis detentos que estavam custodiados na delegacia da cidade de Macaúbas foram transferidos para o Conjunto Penal de Brumado. A transferência ocorreu devido à superlotação na cadeia pública local. A situação preocupa o delegado Clemilton Figueiredo Martins, visto que a superlotação pode levar a riscos e violações dos direitos humanos. Com a transferência dos presos para o presídio de Brumado, espera-se aliviar a pressão sobre a cadeia pública de Macaúbas e garantir melhores condições de detenção para os presos. A operação, autorizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), contou com o apoio da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) a fim de garantir a segurança dos detentos e a integridade física dos agentes envolvidos na transferência. A escolta transcorreu sem alterações.

Uma ação da Polícia Civil da Bahia terminou com sete homens presos e um adolescente apreendido em Santo Antônio de Jesus, na manhã desta quarta-feira (6). As informações são do G1. A Operação Aláfia teve como foco a localização de suspeitos de crime de homicídio. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o grupo atuava no bairro de Santa Terezinha, onde a polícia apreendeu, no mês de outubro, cerca de uma tonelada de drogas, entre maconha, cocaína e crack, que estavam armazenados em tonéis. Os alvos, que não tiveram os nomes divulgados, são apontados também como autores de homicídios contra integrantes de uma facção rival. Com o grupo, foram apreendidos pistolas, revólver, carregadores e munições. Eles seguem custodiados à disposição da Justiça.

Um jovem de 19 anos morreu após colidir a moto que pilotava em um cavalo solto na BR-030, no município de Malhada. O acidente aconteceu por volta de 19h desta terça-feira (05), quando Thalyson Porto de Oliveira se dirigia para a cidade. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e levado ao Hospital Municipal de Malhada, mas não resistiu. Em estado grave, Thalyson chegou a ser regulado para o Hospital Geral de Guanambi (HGG), mas, enquanto aguardava estabilização do seu quadro, sofreu uma parada cardiorrespiratória e faleceu às 22h. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. O caso está sendo investigado pela Delegacia Territorial de Malhada.

O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), do Ministério da Saúde (MS), emitiu um alerta nacional após a identificação de um caso de raiva humana. O paciente é um homem de 50 anos, morador de Alvorada (TO), que foi mordido por um cachorro desconhecido. A notificação foi feita no dia 31 de outubro. A pasta recomenda que os Núcleos Hospitalares de Epidemiologia estejam atentos à detecção de casos e sintomas. O homem identificado com raiva humana apresentou sintomas como alterações neurológicas, dor ao engolir alimentos, produção excessiva de saliva e coriza. No dia 24 de outubro, ele foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Gurupi. Não há informações atualizadas sobre o estado de saúde dele. No documento enviado pelo Ministério da Saúde, é indicado que os Núcleos Hospitalares de Epidemiologia orientem suas equipes na realização de busca ativa e sensibilização dos profissionais de saúde quanto à detecção de casos, coleta de exames laboratoriais e uso adequado de soro antirrábico humano na profilaxia pós-exposição da raiva. Os casos devem ser notificados nos sistemas de informação em saúde, atualizando e qualificando as informações. Além do caso do paciente em Tocantins, um registro de raiva humana foi realizado no Piauí neste ano. Em 2023, o Ministério da Saúde registrou um caso em Minas Gerais, causado por um bovino, e outro no Ceará, por um primata não-humano. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) foi procurada para comentar as ações preventivas, mas não respondeu até esta publicação. O alerta de evento nacional do Ministério da Saúde é direcionado para a Rede Nacional dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Rede CIEVS) e para os Núcleos Hospitalares de Epidemiologia sobre potenciais emergências em saúde pública.

Na última segunda-feira (4), uma briga familiar em Igaporã resultou na morte de um cachorro da raça Shih Tzu, de propriedade de Vanessa Caldeira Silva. Durante a confusão, o animal chamado Nick foi atingido por um golpe fatal. A acusada, de 30 anos, teria utilizado um pedaço de madeira com ferro para tentar agredir seu ex-marido, mas acabou acertando o cachorro. O animal chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada desta terça-feira (5) em Guanambi. Vanessa registrou o caso na Delegacia Territorial de Igaporã. Na queixa, ela denunciou a acusada por maus-tratos contra animais. Esta se defendeu alegando que o golpe no cachorro foi acidental. “Foi tudo muito rápido, eu não vi o cachorro e nem sabia que ele estava ali. Ele apareceu na hora errada e o cabo acabou acertando ele. Eu jamais faria isso. Foi um acidente não intencional”, afirmou. Nas redes sociais, Vanessa Caldeira, dona de Nick, publicou uma imagem pedindo justiça. A Polícia Civil está investigando o caso para apurar as circunstâncias da morte do animal e determinar se houve, de fato, intenção na agressão.

Nesta quarta-feira (06), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) publicou no Diário Oficial a Portaria nº 419, que dispõe sobre a nomeação da Comissão de Transição de Governo da Prefeitura Municipal de Brumado. Os representantes da atual gestão são: Carlos Magno de Souza Novais - Secretário Municipal de Administração, Luís Henrique Vasconcelos Aguiar - Secretário Municipal da Fazenda, André Luís Meira Leite - Controlador Geral do Município, Renara Maria Anjos Souza - Contadora, Tahise Tanajura Cotrim - Procuradora Administrativa e Acioli Viana Silva - Assessor Jurídico. Já os representantes do prefeito eleito, Fabrício Abrantes (Avante), são Weliton Lopes do Nascimento - Advogado, Samuel Coelho Milhazes - Advogado, Iana Daiane Farais da Silva - Enfermeira, e Joice Marinho Silva - Advogada. A comissão coordenará os trabalhos relacionados à transição governamental entre a atual gestão e o prefeito eleito, considerando a Resolução do TCM/BA nº 1311/2012, a qual determina que o gestor em término de mandato deve constituir uma Comissão de Transmissão de Governo para repassar as informações e documentos ao prefeito eleito com a finalidade de evitar a descontinuidade administrativa. A publicação da transição aconteceu após 24h de uma reunião articulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) com o atual gestor e o futuro prefeito da capital do minério.

Nesta terça-feira (05), foram apreendidas quatro motocicletas nonas cidades de Caetité e Tanque Novo devido à prática de direção perigosa, poluição sonora e perturbação do sossego. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, os veículos foram encaminhados para o pátio da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Guanambi. A 94ª CIPM segue realizando operações no sentido de coibir a prática de direção perigosa, apreender os veículos utilizados, além de identificar e responsabilizar os condutores.

O candidato republicano Donald Trump, de 78 anos, venceu as eleições presidenciais dos Estados Unidos ao garantir votos suficientes para um novo mandato. A projeção foi feita pela Associated Press (AP) nesta quarta-feira (6). A vitória do candidato foi anunciada por volta das 7h30 desta quarta após ele vencer o estado de Wisconsin e ultrapassar a marca de 270 delegados. A margem é inalcançável para sua adversária, a democrata Kamala Harris, mesmo que a contagem de cédulas ainda não tenha sido totalizada. Trump já fez o discurso da vitória na Flórida e falou sobre imigração ilegal, e garantiu que seu slogan será “promessas feitas serão cumpridas”.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na segunda-feira (4), situação de emergência por conta da estiagem em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. A solicitação pelo município em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Um turista israelense foi preso suspeito dos crimes de injúria racial e corrupção ativa, na tarde desta terça-feira (5), na Ilha de Boipeba, destino turístico que pertence ao município de Cairu, no baixo-sul da Bahia. As informações são do G1. O homem de 20 anos não teve nome divulgado. Segundo o delegado Tiago Campos, que atua na Delegacia Territorial de Cairu, o caso ocorreu no atracadouro local. O estrangeiro chamou de macaco dois trabalhadores negros, que atuam no transporte de bagagens e mercadorias. As vítimas procuraram policiais militares e exibiram um vídeo do turista chamando os dois de macacos. Diante do flagrante, o homem chegou a oferecer dinheiro aos agentes, para que não fosse preso, conforme complementou o delegado. O suspeito foi encaminhado para a delegacia de Cairu. Na unidade, os envolvidos foram ouvidos e foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelos crimes de injúria racial e corrupção ativa, sem cabimento de fiança. O israelense passou por exames de corpo e delito e está à disposição da Justiça. Tiago Campos informou que a prisão foi comunicada ao Juízo Criminal de Valença, também no baixo sul, ao Ministério Público da Bahia, à Defensoria Pública do Estado, ao Consulado de Israel no Brasil e à Polícia Federal.

Cresce o número de animais envenenados e mortos em Livramento de Nossa Senhora. Nesta terça-feira (05), uma cadela foi envenenada no Bairro Piçarrão. Segundo a Rádio 88 FM, moradores que circulavam nas imediações encontraram o animal morto por volta de 10h30. A cadela estava acompanhada de dois filhotes recém-nascidos, que tentavam se alimentar com o leite da mãe já sem vida. Como previsto pela Lei Municipal nº 1607/2015, é atribuída às prefeituras a responsabilidade pelo controle populacional de cães e gatos. Isso inclui cadastrar os animais, castrá-los, vaciná-los e realizar o incentivo do não abandono. Assim como em outros municípios, Livramento de Nossa Senhora não segue uma legislação específica sobre o assunto. A situação tem resultado em inúmeros cães abandonados pelas vias da cidade. Em procriação desordenada, eles amontoam-se pelas ruas em busca de água e comida. Alguns motociclistas, inclusive, têm sido atacados pelos animais errantes. A população espera que órgãos responsáveis e representantes governamentais do município manifestem-se e apresentem um plano ou projeto para solucionar a problemática, que envolve uma questão de saúde pública, visto que, sem vacinação adequada, os animais podem proliferar doenças, a exemplo da leishmaniose visceral, conhecida popularmente como calazar.

Por volta de 16h desta terça-feira (05), durante rondas na cidade de Tanque Novo, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prendeu dois indivíduos por tráfico de drogas. Um elemento, de 23 anos, ao avistar a aproximação da viatura, tentou fugir do local sendo alcançado e abordado pela guarnição. Com ele foram encontradas 42 porções de cocaína e a quantia de R$ 250, fruto do comércio da droga. Na abordagem, ele informou aos policiais onde e com quem havia adquirido os entorpecentes. De posse dessa informação, a guarnição deslocou-se até o local indicado, no Bairro Rapadura, e encontrou o segundo elemento, um homem de 25 anos, que possuía um caderno contendo a contabilidade da venda da droga. Neste, inclusive, constava o nome do primeiro abordado. Os dois foram conduzidos para a delegacia local para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

O Procon Bahia realizará uma série de atividades educativas em cinco municípios da região sudoeste da Bahia. São eles: Macaúbas, Rio do Pires, Ibipitanga, Botuporã e Paramirim. As ações fazem parte de uma iniciativa para informar e orientar a população sobre os direitos do consumidor, abordando temas como práticas abusivas, direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços e o papel do Procon na defesa dos direitos dos cidadãos. O itinerário inclui visitas a estabelecimentos comerciais, palestras em escolas estaduais, entrevistas em rádios locais e orientações diretas à comunidade. Coordenador do Procon na Bahia, José Antônio informou que a programação terá início em Macaúbas, com a primeira atividade prevista para o dia 25 de novembro. A ideia é conscientizar os consumidores e comerciantes sobre seus direitos e deveres, promovendo um ambiente de consumo mais justo e seguro para todos.

Uma fiscalização da Receita Federal apreendeu 969 kg de cocaína, que seriam embarcados no porto de Salvador, na tarde desta terça-feira (5). As informações são do G1. A droga seria levada para a Bélgica em um navio. Segundo a Receita Federal na Bahia (RF-BA), o entorpecente estava escondido em uma carga de minério. Ao abrir o container, os agentes encontraram o material, que estava separado em grandes pacotes, amarrados por uma corda. Após a ação, a droga foi encaminhada para a Polícia Federal, que dará prosseguimento à investigação. Não há detalhes sobre de quem seria a cocaína.

Na manhã desta quarta-feira (06), uma equipe da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, cumpriu um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Judiciário da comarca local, em desfavor de um homem de 40 anos. Segundo informou a Polícia Civil ao site Achei Sudoeste, ele figura como suspeito da autoria do crime de estupro de vulnerável, tendo como vítimas dois sobrinhos, de 7 e 11 anos. A denúncia foi oferecida pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Através de diligências, foi possível identificar que o homem mostrava os órgãos genitais para os sobrinhos. O acusado foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção das medidas legais cabíveis.

Entre os meses de janeiro e setembro deste ano, os pequenos negócios foram responsáveis por gerar seis em cada dez empregos formais no Brasil. No acumulado de 2024, o total de postos de trabalho criados pelas micro e pequenas empresas (MPE) –1.231.276 – já supera o volume de novas vagas de todo o ano passado (1.182.684). É o que aponta pesquisa feita pelo Sebrae a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De acordo com o levantamento do Sebrae, no nono mês do ano foram geradas 247 mil vagas, com destaque para as MPE, que foram responsáveis por 152 mil empregos formais (62%), enquanto as médias e grandes empresas contabilizaram 95 mil postos de trabalho (40%). Ainda segundo os dados do Caged, entre as MPE, os segmentos mais fortes em setembro foram os de Serviço (com aproximadamente 68 mil vagas), seguido de Comércio (40 mil) e Indústria (21 mil). As informações são do Tribuna da Bahia.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (05), recomendaram à câmara de vereadores a rejeição das contas da prefeitura de Encruzilhada, relativas ao exercício de 2020, do então prefeito Wekisley Teixeira Silva (PSD), o Dr. Lei, aplicando multa ao gestor e promovendo representação ao Ministério Público de Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas tiveram o parecer pela rejeição em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde foi constatado a ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar” – apresentando um saldo a descoberto no valor de R$1.026.563,36; também por causa da violação de exigências previstas nas Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02 na realização de procedimentos licitatórios; e em virtude da ausência do pagamento de multas – que já se encontram vencidas – aplicadas pelo TCM ao gestor. As contas da prefeitura de Encruzilhada foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Mário Negromonte, que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original – conselheiro Plínio Carneiro Filho – mantendo o parecer prévio pela rejeição. As contas da Prefeitura de Encruzilhada apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$604.315,30, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$57.928.615,30 e as despesas executadas somaram R$57.324.300,00. A administração investiu 21,81% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, descumprindo, assim, o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 69,78% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,88% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 51,10% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 8 mil. Cabe recurso da decisão.

Uma bebê brasileira de cerca de 1 ano de idade, identificada como Fátima Abbas, foi morta em um ataque de míssil das forças militares de Israel, em Hadeth, subúrbio de Beirute, capital do Líbano. As informações são da Agência Brasil. O ataque ocorreu no último sábado (2), e a criança não resistiu aos ferimentos. A informação é do Ministério das Relações Exteriores, que emitiu nota oficial lamentando o ocorrido. “Ao expressar à família de Fátima Abbas as mais sentidas condolências e estender toda a sua solidariedade, o governo brasileiro reitera a condenação, nos mais fortes termos, aos contínuos e injustificados ataques aéreos israelenses contra zonas civis no Líbano e renova o apelo às partes envolvidas para que cessem imediatamente as hostilidades”, diz a nota do Itamaraty. Segundo o governo brasileiro, o conflito no Líbano, intensificado por ataques aéreos e terrestres por parte de Israel desde o fim de setembro, já resultou na morte confirmada de três cidadãos brasileiros, todos menores de idade. Além da bebê Fátima, foram vítimas de bombardeios os adolescentes Mirna Raef Nasser, de 16 anos, e Ali Kamal Abdallah, de 15 anos. Israel e o grupo Hezbollah, do Líbano, participam de ataques na fronteira entre os dois países desde o início da atual guerra na Faixa de Gaza. O conflito começou no ano passado, após um ataque do Hamas a Israel, aliado do Hezbollah. Apenas no Líbano, o número de civis mortos no conflito ultrapassa 2,8 mil pessoas.

O vereador eleito Agno Santos Meira (Republicanos) deve ser o novo secretário de agricultura do município de Brumado, na gestão de Fabrício Abrantes (Avante), a partir de 1º de janeiro de 2025. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Agno já teria recebido um convite e está analisando com sua base política a possibilidade de assumir a pasta. Fontes ouvidas por nossa reportagem apontaram que a escolha de Meira é sustentada em questões técnicas e devido a atuação do vereador eleito na área. Meira tem bom trânsito nas secretarias e órgãos estaduais do setor, o que pode trazer projetos e investimentos para o município de Brumado. Caso confirme a ida de Santos para a secretaria, o primeiro suplente da coligação, o atual vereador José da Silva Santos (Republicanos), o Santinho, assumiria o cargo na Câmara Municipal.

A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) está recebendo e-mails com ameaças de morte, mensagens de ódio e ataques racistas. Toda situação foi denunciada à Polícia Federal, segundo a parlamentar paranaense, que divulgou o caso em suas redes sociais no último dia 1º.  A deputada federal pelo Paraná Carol Dartora (PT-PR) vem recebendo e-mails com ameaças de morte, mensagens de ódio e ataques racistas. Ela denunciou a situação à Polícia Federal e a relatou por meio das redes sociais na última sexta-feira (1º). Ela conta que as ameaças começaram no dia 14 de outubro deste ano e foram 43 e-mails de teor similar ao longo do ano. Ela tornou pública uma das mensagens, em que a agressora afirma que vai derramar gasolina no corpo da deputada e atear fogo nela. Ela usa "macaca" para se referir à parlamentar. “Estou em um ponto em que sinto que isso está afetando minha saúde. O medo tem me paralisado, ao ponto de que sair de casa se torna um desafio e me sinto constantemente em alerta, com receio de desconhecidos. Como deputada federal, meu trabalho exige presença pública, pensamento estratégico e soluções para enfrentar o racismo estrutural no Brasil, mas, diante dessa violência, tudo se torna extremamente difícil”, disse a deputada em post no antigo Twitter. Pessoas próximas também têm sido afetadas pela situação, diz. “Essa violência não me atinge sozinha; ela abala a paz dos que estão ao meu lado, daqueles que me amam, meus amigos e familiares, que vivem diariamente com o coração apertado, temendo pelo que pode me acontecer. Essa violência política é cruel, insuportável – e me adoece”, afirmou. A deputada pediu proteção pessoal. Procurada, a PF informou que não comenta casos em andamento. As informações são do Correio 24h.

Um parque de iluminação pública será implantado nas cidades de Guanambi e Lagoa Real através do Consórcio Alto Sertão. Recentemente, Anderson Públio, secretário administrativo do consórcio, esteve em Barreiras para conhecer de perto o projeto de modernização do sistema de iluminação pública através de PPP - Parceria Público Privada, estruturado pela Caixa Econômica Federal. Ao site Achei Sudoeste, Públio relatou que na cidade foi possível conversar com as pessoas envolvidas nesse processo e receber todas as orientações necessárias, inclusive legais, para realização do trâmite. “Eles vivenciaram as mesmas angústias que nós estamos vivenciando agora nessa fase inicial. Estamos iniciando efetivamente as operações da empresa e Barreiras está numa fase bem adiantada”, afirmou. Barreiras possui cerca de 70% do seu parque de iluminação modernizado e, segundo o secretário, na visita, a equipe pode conferir toda estrutura do centro de operação pessoalmente. O parque proporcionará a modernização e eficiência energética do sistema de iluminação das cidades. Hoje, segundo Anderson, uma central já funciona em Guanambi para correção de pontos críticos para que, a partir de janeiro de 2025, a modernização com a substituição das lâmpadas atuais por um sistema 100% em led seja feita. “Estamos em uma fase preliminar de operação e manutenção. O projeto será bem-sucedido em Guanambi e Lagoa Real”, garantiu.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e o prefeito eleito da cidade de Brumado, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante), se reuniram nesta terça-feira (05) com o promotor público, Gustavo Pereira, para alinhamento do processo de transição de governo. A reunião foi encampada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o promotor destacou que o objetivo do MP-BA com a reunião é fomentar o diálogo entre as duas forças políticas para que a transição ocorra da melhor forma possível. “O grande desafio é manter a continuidade dos serviços públicos que são essenciais à população. Aqui em Brumado, assim como em outros municípios, instalamos um procedimento para acompanhar essa transição”, explicou. Questionado sobre uma possível demora de se iniciar o processo em Brumado, Pereira informou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estabelece que 30 dias antes da troca de governo seja definida a comissão de transição entre os governos. Nesse caso, conforme frisou, o município não está atrasado, porém quanto antes o processo for iniciado melhor. Sobre a reunião em si, o promotor destacou que existem arestas que precisam ser aparadas para alinhamento entre as gestões, principalmente no que se refere ao orçamento. “Há boa vontade de ambos os lados. Existem algumas situações específicas, de gestão orçamentária, que precisam ser debatidas e alinhadas do ponto de vista político. Nessa questão, a gente não interfere. O MP-BA atua do ponto de vista administrativo e da facilitação do diálogo. Acredito que o início dos trabalhos formais das comissões de transição será iniciado em breve”, finalizou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (05), recomendaram à câmara de vereadores a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura de Guanambi, referente ao exercício de 2020, do então prefeito Jairo Silveira Magalhães (Podemos). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas de 2020 da prefeitura de Guanambi, do então prefeito Jairo Silveira Magalhães, foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino, que, em sua manifestação, na sessão desta terça-feira, divergiu do voto do relator original – o agora conselheiro aposentado Fernando Vita – mudando o parecer prévio de rejeição para aprovação com ressalvas. Estas contas tinham sido rejeitadas pelo suposto descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar” – apresentando um saldo a descoberto no valor de R$22.849.186,92; e devido a contratação direta de pessoal ou terceirização de mão de obra sem a realização de concurso público. Durante a análise do processo, o conselheiro Nelson Pellegrino constatou que o gestor das contas fez “o parcelamento e/ou suspensão das dívidas com a Receita Federal” o que reduziu o montante de R$28.248.940,77 referente à baixas indevidas de dívidas de curto prazo, “o que significa que o saldo no final do exercício – na ordem de R$5.399.753,35 – foi positivo, desconfigurando, deste modo, o descumprimento ao art. 42 da LRF”. Em relação a contratação direta de pessoal, o conselheiro Nelson Pellegrino apresentou entendimento de que “além da realidade ocorrida em 2020 em virtude do necessário enfrentamento da pandemia de Covid-19, que provocou diversas suspensões de atividades nos órgãos municipais, prejudicando em sua maioria a realização de concurso público. No entanto, apesar de fazer ressalvas, disse que o fato não deve se refletir no mérito das contas. Ele determinou à prefeitura que seja elaborado um plano de ação voltado à prestação de concurso público no município, caso a situação ainda persista, mantendo-se a devida atenção aos limites de gastos com pessoal impostos na LRF. O voto foi acompanhado pela maioria dos conselheiros. As contas da Prefeitura de Guanambi apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$5.780.327,24, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$215.716.015,88 e as despesas executadas somaram R$221.496.343,12. A administração investiu 22,71% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, descumprindo, assim, o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 90,46% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 25,66% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 64,48% da Receita Corrente Líquida, descumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 1 mil. Cabe recurso da decisão.