Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão desta quinta-feira (19), votaram pelo conhecimento do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo (Avante), referente os exercícios de 2017 e 2018. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a denúncia foi formulada pela 1ª Diretoria de Controle Externo do TCM, devido ao pagamento de juros e multas por atraso decorrente do inadimplemento de obrigações previdenciários no importe de R$ 56.097,23, o que causou danos ao erário com encargos financeiros adicionais e desnecessários a gestão pública responsável, contrariando os princípios constitucionais da eficiência e economicidade. A conselheira Aline Peixoto – relatora do processo – apresentou entendimento de que não houve dolo ou má-fé, bem como não há indícios e provas de tentativa de enriquecimento por parte do gestor, afastando, deste modo, a hipótese de omissão e a determinação do ressarcimento. Cabendo, entretanto, a responsabilização do ex-prefeito pelas deficiências no planejamento financeiro. Após apresentação do processo, a conselheira-relatora emitiu parecer pelo conhecimento do termo de ocorrência, aplicando multa de R$1 mil ao gestor, sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Cabe recurso da decisão.

O Coronel Paulo Guimarães, comandante do Comando Regional do Sudoeste (CPRSO) da Polícia Militar da Bahia, avaliou positivamente a 31ª edição da Operação Força Total, realizada esta semana em todo o estado, incluindo a região sudoeste. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o oficial destacou o esforço contínuo da corporação no combate à criminalidade e a presença constante da Polícia Militar nas ruas dos 65 municípios da região. De acordo com o Coronel Guimarães, a operação envolveu um grande efetivo policial, garantindo abordagens, apreensões e prisões, com resultados que ele classificou como produtivos. “O importante é isso: que a polícia esteja presente, que a população veja a atuação da Polícia Militar, fazendo abordagens e verificações. E aquelas pessoas que não estejam de forma legal, que possamos retirar os veículos e conduzir essas pessoas que estejam cometendo crimes à delegacia”, pontuou o comandante. Apesar dos esforços intensivos e operações constantes, o coronel rebateu os números divulgados por fontes externas que apontam a Bahia como o estado mais violento do país. Para ele, esses dados são questionáveis e carecem de credibilidade. “A população tem que confiar nos números da polícia, e não nos números apresentados por organismos que não têm nenhum tipo de credibilidade”, afirmou Guimarães. Ele também destacou o empenho do governo do estado e do comando-geral da PM, Coronel Coutinho, em prover condições dignas de trabalho para os policiais, com investimento em novas sedes, capacitação, armamentos e equipamentos de proteção. O Coronel Paulo Guimarães enfatizou que, além da Operação Força Total, outras operações estão em andamento de forma constante, garantindo a presença da Polícia Militar 24 horas por dia em todas as regiões do estado. “A Força Total é uma das operações realizadas. Mas, independentemente dela ou de qualquer outra, a Polícia Militar está sempre presente, fiscalizando, abordando e proporcionando paz e segurança à população”, finalizou.

As comunidades de Lagoa da Panela e Itaquaraí, na zona rural de Brumado, foram beneficiadas com a entrega de tratores, uma conquista importante para a agricultura local e o fortalecimento do desenvolvimento no campo. A entrega dos equipamentos foi viabilizada pelo deputado estadual Vitor Bonfim (PV), atendendo a um pedido do candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim (PT). De acordo com a assessoria do candidato, devido às restrições do período eleitoral, Guilherme não pode participar do ato de entrega, mas destacou a importância dos tratores para a melhoria da produção agrícola nas comunidades. A população local recebeu os novos tratores com entusiasmo. Morador de Lagoa da Panela, João afirmou que o trator vai facilitar muito a vida do produtor rural. “A gente precisava de uma máquina dessas há muito tempo e, agora, graças ao esforço de Guilherme e Vitor Bonfim, podemos melhorar a nossa produção e até expandir o que plantamos,” falou. Segundo Bonfim, a ação reafirma o seu compromisso com o homem do campo, buscando sempre parcerias que tragam soluções concretas para as demandas da população rural.

A Bahia é a segunda Unidade Federativa com mais contemplados pelo programa de distribuição de renda do Governo Federal em setembro: 2,4 milhões de famílias, atrás apenas de São Paulo. Os beneficiários começam a receber os repasses nesta terça-feira, dia 17, e o cronograma de pagamentos, escalonado de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), prossegue até o dia 30. O valor médio do benefício no estado é de R$ 673,38, a partir de um investimento federal de R$ 1,65 bilhão. Dentro dos valores adicionais previstos no Novo Bolsa Família, a Bahia tem 890,7 mil crianças de zero a seis anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa um adicional de R$ 150 a cada criança dessa faixa etária na composição familiar. O investimento federal para atender este público supera os R$128,1 milhões. Outros benefícios complementares, todos no valor adicional de R$ 50, chegam a 1,6 milhão de crianças e adolescentes de sete a 18 anos, a 121 mil gestantes e 45,9 mil nutrizes no estado. Somados, os pagamentos destes benefícios superam R$ 83,4 milhões. A capital, Salvador, é a cidade com maior número de contemplados pelo Bolsa Família na Bahia em setembro, com 292.615 famílias. Na sequência dos cinco municípios com maior número de beneficiários aparecem Feira de Santana (76.608), Vitória da Conquista (50.342), Camaçari (45.086) e Juazeiro (38.611). Barra, cidade com 51 mil habitantes e com 9.252 famílias beneficiárias pelo Bolsa Família, é o município baiano com maior valor médio registrado neste mês: R$ 727,84. Na sequência aparecem Prado (R$ 727,60), Canápolis (R$ 725,35), Sítio do Mato (R$ 723,93) e Serra do Ramalho (R$ 721,48).

Nos dias 20 e 21 de setembro, o Instituto Federal da Bahia (IFBA) campus Brumado realizará o IX Seminário de Educação Inclusiva (SEIF). O evento é aberto ao público e busca promover o debate sobre inclusão nas escolas e a importância do respeito e aceitação das diferenças. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a diretora acadêmica do IFBA, Viviane Nascimento, destacou o propósito do seminário. “O tema deste ano é a inclusão na sala de aula, abordando as relações de respeito e o que é necessário para promover uma sociedade cada vez mais inclusiva”. A programação inclui palestras, minicursos e um espetáculo de super-heróis, no qual estudantes demonstram conceitos de diversas áreas do conhecimento ligados à inclusão. Katia Kelly, presidente da comissão organizadora, frisou o impacto do seminário. “A educação inclusiva é fundamental para combater o capacitismo e formar alunos que compreendam e aceitem as diferenças. Este ano, o evento contará com palestras de pessoas com deficiência, como a administradora Rayane e Janine Farias, surdo-cega, que compartilharão suas experiências”. O evento também trará oficinas sobre acessibilidade, como projetos de robótica e tecnologia para pessoas com deficiência visual, além de atividades culturais com a participação de parceiros locais. As inscrições podem ser realizadas via link disponível nas redes sociais do IFBA e do seminário. O SEIF é reconhecido por seu caráter formativo e seu papel no fortalecimento da educação inclusiva na cidade de Brumado.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quarta-feira (18), julgaram regulares com ressalvas as contas do Consórcio Intermunicipal do Sudoeste da Bahia de Poções, referente ao exercício de 2022, sob responsabilidade de Manoel Silvany Barros. Dentre as ressalvas relatadas, foram relacionadas a impropriedade em contratos, como, por exemplo, a ausência de nomes dos representantes legais e prazo de vigência indeterminado; falhas na instrução processual, dentre elas a ausência de planilha com detalhamento de quilometragens e quantidade de combustíveis por veículos abastecidos e ausência de documentação dos veículos locados; e ausência de inserção ou inserção parcial de dados no sistema SIGA. O Consórcio Intermunicipal do Sudoeste da Bahia de Poções apresentou receita no valor de R$3.963.555,63 e promoveu despesas no montante de R$2.550.177,04, apresentando um superávit orçamentário de R$1.413.378,59. Como as falhas encontradas não repercutem no mérito das contas, os conselheiros deixaram de imputar multa ao gestor, apresentando determinações à administração para que os pontos sejam regularizados e adotem providências no sentido de evitar reincidência. Cabe recurso da decisão.

Durante a inauguração da unidade do Corpo de Bombeiros Militar, na cidade de Brumado, nesta quinta-feira (19), o deputado estadual Vitor Bonfim (PV), destacou a importância desse novo marco para o município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar celebrou a concretização de um sonho antigo da comunidade brumadense, destacando a relevância da instituição para a segurança pública local. “É uma instituição importante que vem agregar ao complexo de segurança já existente no nosso município. Nós tínhamos conseguido um avanço com a criação do 24º Batalhão de Polícia Militar, outro avanço com a implantação do NEAM aqui na cidade de Brumado, e estava faltando essa outra parte, que era a presença do Corpo de Bombeiros Militar”, afirmou o deputado. Bonfim relembrou as dificuldades que o município enfrentava antes da implantação do serviço, quando situações críticas exigiam o apoio de unidades de cidades vizinhas, como Vitória da Conquista. “Agora não. Agora a gente vai contar com o nosso Corpo de Bombeiros aqui, diminuindo o tempo de resposta quando solicitados”, completou. O deputado também ressaltou que a concretização da obra só foi possível graças à alocação de recursos provenientes de suas emendas parlamentares. “Eu fui o deputado que ficou em segundo lugar neste ano de 2024 na alocação de emendas para a segurança pública no estado da Bahia, mas estou buscando aí o primeiro lugar para 2025. Já fiz o compromisso de destinar mais recursos, tanto para o Corpo de Bombeiros quanto para a Polícia Militar”, declarou Vitor Bonfim.

A Justiça Eleitoral concedeu, uma liminar ordenando a exclusão de um vídeo disseminado em um grupo de WhatsApp, que traz acusações falsas e difamatórias contra o atual prefeito de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (MDB), e sua secretária de saúde, Jacqueline Silva do Bonfim. O conteúdo, segundo a Coligação “Compromisso e Progresso”, responsável pela denúncia, utiliza manipulações digitais e inteligência artificial para criar falsas alegações de corrupção na gestão municipal. No vídeo, que circulou em 8 de setembro de 2024, Jacqueline é acusada de envolvimento em desvios de verbas públicas e de ter contribuído para a prisão de ex-prefeitos em administrações passadas. Em decisão publicada nesta quinta-feira (19) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, entendeu que a peça de propaganda negativa, além de ofender a honra e imagem dos envolvidos, tem o potencial de desequilibrar o pleito eleitoral, prejudicando a campanha de reeleição de Rebonato. Com base na Resolução TSE nº 23.610/2019, o juiz responsável pelo caso considerou que o conteúdo configura “fake news” e que, em período eleitoral, a disseminação de informações falsas compromete a igualdade de oportunidades entre candidatos. O vídeo também faz parte de um movimento crescente de desinformação, utilizando técnicas de deepfake e manipulação digital, prática amplamente combatida pela Justiça Eleitoral em todo o país. Além da exclusão imediata do vídeo, a decisão judicial intimou o administrador do grupo e determinou que a Telefônica Brasil S.A. e o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. forneçam informações para identificar o usuário anônimo “Sil”, responsável pela divulgação. Caso descumpram a decisão, multas diárias que variam entre R$ 1 mil por hora de descumprimento e R$ 15 mil por desobediência.

Na manhã desta quinta-feira (19), Brumado celebrou um importante marco para a segurança pública da cidade e região com a inauguração oficial de sua base do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A unidade vai atender 24 municípios  cerca de 400 mil pessoas. A solenidade aconteceu na nova base operacional do município e contou com a presença de autoridades como o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros da Bahia, Coronel Adson Marchesini, o Comandante do Policiamento Regional do Sudoeste, Coronel Paulo Guimarães, e o Comandante do 7º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM) de Vitória da Conquista, Tenente Coronel Araújo, o Comandante do 24° Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Élson Pereira, o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) e diversas autoridades.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Coronel Marchesini destacou a relevância dessa conquista para Brumado e região. “É, com certeza, uma alegria muito grande para o Corpo de Bombeiros estar próximo da população de Brumado e das proximidades. Nós iniciamos com 21 bombeiros e duas viaturas, mas com uma perspectiva de crescimento a curto, médio e longo prazo. Esse trabalho, com certeza, dará muitos frutos para a comunidade, não só em Brumado, mas em toda a região”, afirmou. A nova base funcionará inicialmente como um pelotão subordinado ao 7º BBM, mas com o objetivo de se expandir futuramente. “Atualmente estamos como um pelotão, mas a intenção é que, em breve, o efetivo cresça e tenhamos uma companhia, capaz de oferecer uma resposta ainda mais eficiente não só para Brumado, mas para todas as cidades próximas”, completou o Comandante-Geral. Além do trabalho de emergência, a presença do Corpo de Bombeiros trará à cidade uma nova abordagem voltada à conscientização e prevenção de acidentes. O Comandante-Geral Marchesini destacou a importância de educar tanto o setor público quanto o privado sobre a necessidade de medidas preventivas, especialmente no comércio. “Estamos trazendo a consciência da prevenção, da segurança e da proteção. Vamos dialogar com empresários, setor público e privado, mostrando a importância de cada um fazer sua parte para proteger a população”, disse.

O Tenente Coronel Araújo, comandante do 7º BBM, também falou sobre a importância da nova base para melhorar a logística de atendimento à região. “Hoje é um dia de muita alegria para nossa unidade, o 7º BBM. Com a presença do nosso Comandante-Geral e a inauguração dessa base, estamos fortalecendo a logística para atender Brumado e as cidades vizinhas. Nosso foco, agora, será também na prevenção, com a aproximação do comércio, escolas e setor industrial, promovendo ações preventivas e fortalecendo a segurança no dia a dia", explicou. Com a chegada do Corpo de Bombeiros, Brumado e as cidades vizinhas contarão com uma estrutura moderna e ágil, voltada tanto para a resposta a emergências quanto para a promoção de uma cultura de prevenção. A estrutura da nova base foi aprovada pelo Comando, e a cerimônia foi finalizada com um desfile das viaturas pelas ruas de Brumado, apresentando à comunidade o início dessa nova fase para a segurança local.

Os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quarta-feira (18), julgaram como regulares, na íntegra, as contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim de Caturama, de responsabilidade de Roberval de Cássia Meira (PSD), o Galego, referente ao exercício de 01 de janeiro a 04 de janeiro de 2023. Enquanto as contas sob responsabilidade de Gilvânio Antônio dos Santos (PP), o Vânio de Gildásio, referente ao período de 05 de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano foram julgadas regulares com ressalvas. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as contas foram julgadas regulares com ressalvas, em decorrência de irregularidades, tais como a falta de efetividade para o cumprimento das obrigações previstas nos contratos de rateio dos entes consorciados; a inconsistência contábil no Demonstrativo de Dívida Fundada; e impropriedades nas peças técnicas do Patrimônio Líquido do Consórcio. Embora as ressalvas não ensejem a aplicação de multa, deverão ser adotadas providências no sentido de evitar reincidências. Cabe recurso da decisão.

Após bancários do Banco do Brasil deliberarem pela aprovação do acordo e encerramento do estado de greve, foi a vez dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal encerrarem o movimento grevista na região. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, Leonardo Viana, informou que a categoria reavaliou a greve, tendo em vista que muitos sindicatos no país já tinham sinalizado para a aceitação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) diante da retirada de algumas cláusulas propostas no início das negociações. Estas dizem respeito à jornada de trabalho, ao tempo de intervalo para descanso e ao pagamento de gratificação. “Não conseguimos promover muitos avanços, mas pelo menos conseguimos retirar as cláusulas que atacavam direitos dos trabalhadores”, detalhou. A decisão foi tomada em assembleia no último domingo (15). Viana esclareceu, nesse ponto, que o sindicato trabalha no sentido de atender a vontade da categoria. “A gente segue a decisão da maioria. Acatamos, de forma muito respeitosa, as decisões do conjunto dos trabalhadores”, afirmou.

Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela regularidade, porém com ressalvas, das contas da Fundação Pública de Saúde do Município de Vitória da Conquista, relativas ao exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade do gestor Diogo Gomes de Azevedo Feitosa. O TCM determinou ao gestor que seja realizada uma estruturação no setor de contabilidade da entidade para possibilitar a identificação, registro e controle tanto dos créditos tributários, quanto dos demais valores a receber, a fim de que os demonstrativos contábeis realmente possam evidenciá-los em garantia da transparência das informações contábeis. Cabe recurso da decisão.

O candidato a prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, recebeu R$ 106.169,30 para gastar em sua campanha nas eleições 2024. Os dados obtidos pelo site Achei Sudoeste foram divulgados no DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Direção Estadual do Partido Social Democrático (PSD) enviou R$ 70 mil em fundo partidário. Já a Direção Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) destinou R$ 36.169,30. Até o momento, a campanha teve um gasto de R$ 61.991,20 com publicidade por adesivos, diversas a especificar, serviços advocatícios e serviços contábeis. Amelinho tem um limite legal de gastos de R$ 284.327,54.

Um celular explodiu no bolso de um homem enquanto ele limpava uma calçada em Feira de Santana. As informações são do G1. Em um vídeo feito pela câmera de segurança da rua, é possível ver o momento em que o celular pega fogo. Ele teve queimaduras superficiais. Nas imagens é possível ver que fumaça saiu do short do homem. Desesperado, ele tirou a peça e, segundos depois, o aparelho explodiu. O bolso onde o celular estava ficou queimado, assim como a blusa. O aparelho ficou totalmente destruído. Segundo o professor e doutor em Engenharia Elétrica, José Renes, situações como essa são raras. Apesar disso, existem alguns cuidados que podem ser tomados para evitar acidentes desse tipo. “É preciso tomar cuidado ao comprar equipamentos como celulares, notebooks ou eletrodomésticos que usem baterias. É preciso evitar aquecimentos”, explicou.

Em Aracatu, uma representação por propaganda irregular foi proposta pela coligação “Pra Aracatu Voltar a Sorrir” em face de Braulina Lima Silva (PV), candidata à reeleição ao cargo de prefeita, e contra a Federação Brasil da Esperança. A representação visa apurar suposta propaganda eleitoral irregular consistente na utilização de um veículo modificado e plotado, transformado em um “outdoor móvel”, em violação às disposições legais. Alega-se que o referido veículo, do modelo VW/Santana, placa BZW8834, de propriedade de Antônio da Silva Lima, foi modificado estruturalmente e plotado com adesivos que excedem o limite legal de meio metro quadrado. O veículo estaria circulando pela cidade, promovendo a candidatura da representada com a hashtag #TÔCOMTIABRAU. Em decisão publicada nesta quarta-feira (18) obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, visto que tal proceder configura abuso no exercício da liberdade de expressão. “Julgo procedente o pedido para condenar os representados ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada, nos termos do art. 39, §8º, da Lei n. 9.504/1997, pela prática de propaganda eleitoral proscrita, determinando, em caráter inibitório, que se abstenham de utilizar o veículo em qualquer evento político até que removidas as irregularidades, fixando, para tanto, a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por utilização, limitada ao montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, sentenciou.

Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram pela regularidade das Contas da Câmara de Lagoa Real, exercício de 2023, da responsabilidade do vereador Ancelmo Pessoa Ferreira (MDB), o Teozão do Riachão. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, conforme o Relatório de Gestão (RGES) eo Balancete da Câmara do mês de dezembro/2023, a despesa empenhada do Legislativo foi de R$1.908.818,12, dentro do limite máximo de R$2.279.564,85, apurado para o exercício 2023, em cumprimento ao Art. 29-A da CF. O relatório técnico apontou que a despesa com a folha de pagamento da câmara, incluído o gasto com os subsídios dos vereadores, no total de R$1.102.442,53, equivale a 48,36% de sua receita, em cumprimento ao limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da CF. Registrou-se que, em relação a remuneração dos agentes políticos, que houve erros na inserção dos dados declarados a título de subsídios aos vereadores no sistema SIGA, fato também registrado nas contas do exercício anterior, motivo este que levou os conselheiros a aprovar com ressalvas as contas da Câmara. Cabe recurso da decisão.

Natural de São Paulo, Maria Dias está à procura de parentes na cidade de Brumado. Sua mãe, Silvina Cardoso Dias, saiu do município com apenas 15 anos e, desde então, perdeu o contato com familiares. Ao site Achei Sudoeste, Dias contou que a mãe deixou para trás os pais, José Cardoso Dias e Maria Rosa de Jesus, e doze irmãos. Na época, todos moravam em uma comunidade na zona rural. Maria disse que sua mãe faleceu em 2012 aos 69 anos. “Comecei a refletir mais sobre a vida, sobre como seria a história da minha mãe e pensei em tentar procurar pra localizar alguém. Quero saber sobre as minhas raízes”, relatou. Quem souber de informações que levem ao reencontro da família, pode encontrar em contato com a redação.

A Polícia Civil investiga um caso de envenenamento contra uma criança e um adolescente, na terça-feira (17), em Madre de Deus. As vítimas foram encaminhadas para uma unidade hospitalar. Uma equipe da 17ª Delegacia Territorial (DT/Madre de Deus) realiza oitivas para esclarecer as circunstâncias e autoria da ação. Procurada, a Polícia Militar orientou contato com a Civil.  

Em uma ação de tutela antecipada de antecedente proposta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), nesta quarta-feira (18), o candidato a prefeito em Malhada, José Cardoso da Silva Júnior (Cidadania), o doutor Júnior, pediu o afastamento da presidente da Comissão Provisória do partido na Bahia, Isabela Souza Santiago, candidata a vereadora em Salvador. De acordo com a ação recebida pelo site Achei Sudoeste, o candidato apontou que o partido recebeu quase R$ 2 milhões dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições municipais deste ano. Segundo Júnior, Santiago repassou a quantia de R$ 600 mil para sua campanha na capital baiana, enquanto, em contrapartida, ele próprio não recebeu qualquer recurso do FEFC. O candidato informou no pedido que a presidente da comissão provisória do Cidadania depositou R$ 500 mil na conta do presidente da Comissão Municipal de Salvador e destinou R$ 200 mil para a campanha de Flávio Matos (União Brasil), candidato a prefeito em Camaçari, e R$ 100 mil para um candidato a prefeito de Amargosa. O requerente justifica o afastamento com o objetivo de que a presidente seja proibida de controlar a partilha do fundo eleitoral “por evidente parcialismo, falta de isenção e beneficiamento próprio”, em desacordo com o estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relato do caso é o juiz Pedro Rogério Castro Godinho.

Dos 63 deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), cinco disputam prefeituras de municípios baianos nas eleições deste ano. São eles: Cláudia Oliveira, Eures Ribeiro, ambos do PSD, Fabrício Pancadinha (Solidariedade), Raimundinho da JR (PL) e Pablo Roberto (PSDB). Este último é candidato a vice-prefeito na chapa majoritária de José Ronaldo (União Brasil), que concorre à prefeitura de Feira de Santana, no centro norte do estado. Claudia Oliveira tenta alcançar o Executivo de Porto Seguro, no sul baiano, pela terceira vez. Ela foi eleita deputada estadual pela primeira vez em 2010. Na ocasião, era filiada ao PT do B (atual Avante). Dois anos depois, deixou o cargo na Alba para assumir a prefeitura de Porto Seguro, em 2012, pelo PSD. Foi reeleita gestora em 2016, e retornou ao Legislativo estadual em 2022. Ela concorre com o atual prefeito Jânio Natal (PL), Alyson Montezano (Novo), Gabriella Borges (PSOL) e Luigi Rotunno (PSDB). Quem também tenta um terceiro mandato municipal é o deputado Eures Ribeiro. Ele foi eleito prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Vale São-Franciscano, em 2012 e foi reconduzido em 2016. Antes disso, já havia sido eleito vereador da cidade pelo PV, em 2004. Quatro anos depois, tentou o comando do Executivo, mas não foi eleito. Neste ano, disputa a vaga com o atual prefeito Fábio Nunes (PT), Joãozinho Magalhães (PRD) e Patricia Assis (PMB). Em Itabuna, no sul baiano, Fabricio Pancadinha disputa a prefeitura com o atual prefeito Augusto Castro (PSD), Chico França (PL), Isaac Nery (PDT) e a professora Cleonice Monteiro (Rede). Pancadinha foi eleito vereador da cidade em 2020, pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), e deputado estadual em 2022, já pelo Solidariedade. Após duas tentativas fracassadas, uma como prefeito, em 2016, e outra como vice-prefeito, em 2020, o deputado Raimundinho da JR tenta alcançar o Executivo de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. Ele, que já foi filiado ao PRB (atual Republicanos) e ao PDT, disputa a prefeitura com o atual prefeito Alberto Castro (PSDB) e Jussara Nascimento (PT). Na Bahia, dois deputados federais concorrem a prefeituras: Zé Neto e Waldenor Pereira, ambos do PT, disputam os Executivos de Feira de Santana e Vitória da Conquista, respectivamente. As informações são do Correio 24h.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, recomendou ao Município de Maetinga que exonere o servidor que ocupa atualmente o cargo comissionado de ‘controlador de transporte escolar’. Segundo o promotor de Justiça, a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso desse cargo. Ele complementou que um servidor se encontra afastado da sua função de porteiro para exercer o cargo em comissão de controlador de transporte escolar, vinculado ao município de Maetinga e criado pela Lei Municipal 168/2018, “a qual não estabelece as atribuições do cargo, em desacordo com a decisão do STF”. No documento, o MP recomendou ainda que o Município não nomeie outras pessoas para ocupar o cargo em razão da inconstitucionalidade e a desconformidade da lei municipal que o criou com a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal. “O Município informou que são atribuições do cargo ‘anotar veículos faltantes, diligenciar providências para substituir esses automóveis, averiguar a condição dos carros e colher informações dos alunos sobre o transporte escolar’. No entanto, essas são funções de natureza burocrática e técnica para as quais não foi demonstrada a qualificação adequada do servidor para averiguar a condição dos veículos, nem tampouco a necessidade de relação de confiança com a autoridade nomeante para as demais funções, sendo flagrante a inconstitucionalidade da natureza atribuída à função”, ressaltou o promotor.

A Bahia continua sendo o estado com o maior número de mortes por acidentes elétricos no Brasil, com 61 óbitos registrados no primeiro semestre deste ano. O número é alarmante, refletindo uma tendência preocupante que se estende por todo o estado. Na última segunda-feira (16), uma nova tragédia ocorreu em Tanquinho, onde uma mulher de 44 anos, identificada como Maria Silva Viana, sofreu uma forte descarga elétrica enquanto realizava tarefas domésticas. Ela foi encontrada ao lado de uma máquina de lavar, cercada por água e fios expostos. De acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica, publicado pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos de Eletricidade (Abracopel), o estado registrou 83 incidentes com 62 óbitos em 2023. No total, o Brasil teve 675 mortes por choque elétrico no ano passado, sendo 218 delas no Nordeste. O ranking de mortes por choque elétrico no primeiro semestre deste ano também inclui outros estados com números. O Rio Grande do Sul registrou 52 mortes, São Paulo e Pará tiveram 45 cada, Paraná 41, Santa Catarina 40, e Goiás 37. Outros estados também apresentam números significativos, como Minas Gerais com 33, Mato Grosso e Pernambuco com 29 cada, e Paraíba com 25. As informações são do Tribuna da Bahia.

Em Macaúbas, uma representação eleitoral com pedido de tutela de urgência antecipada foi proposta pelo União Brasil em face de Amélio Costa Júnior (PT) e Marciel Costa Souza (PP), sob a alegação de prática de propaganda eleitoral extemporânea mediante pedido explícito de votos em rede social antes do período permitido pela legislação eleitoral vigente. Em decisão publicada nesta quarta-feira (18) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente ao verificar o vídeo acostado aos autos e constatar que o representado, Sr. Amélio, utilizou de expressões consideradas pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como "palavras mágicas" para solicitar votos em período vedado. “Por fim, restando configurada realização da propaganda eleitoral antecipada, bem como a ciência dos requeridos acerca do seu acontecimento, a publicação por eles realizada, conforme id 122465168, fls. 02, tem-se claro atentado ao princípio isonômico das eleições”, justificou. O magistrado aplicou multa a cada representado no patamar de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em razão da configuração da propaganda eleitoral extemporânea.

Nos primeiros quatro meses de 2024, foram abertas 1,456 milhão de empresas no Brasil, o que representa um aumento de 26,5% em relação ao último quadrimestre de 2023 e um crescimento de 9,2% comparado ao mesmo período em 2023. As informações são do Tribuna da Bahia. Trata-se do maior número de novos negócios em um primeiro quadrimestre já registrado, segundo dados do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Esse crescimento no número de novas empresas é observado em diversas cidades brasileiras, como Itajaí (SC). Na cidade do litoral catarinense, que tem o maior PIB (produto interno bruto) do estado e foi o município que mais importou em 2023, foram registradas 2.583 novas empresas apenas de janeiro a abril deste ano. A economia pujante da cidade tem refletido em diversos setores, desde o imobiliário, onde Itajaí ocupa hoje o terceiro lugar no ranking nacional de valorização, até a atração de novos investimentos públicos e privados. Um exemplo é o projeto Promobis, que inclui um túnel submerso para ligar a cidade a Navegantes, e um sistema de ônibus elétricos para interligar diversas cidades turísticas da região. Neste caso, o investimento será de US$ 120 milhões em financiamento internacional, do Banco Mundial, e outros US$ 250 milhões em investimentos privados — o que corresponde a quase R$ 2 bilhões no total. Em termos de investimentos privados, Itajaí também se prepara para receber um novo shopping. Com um investimento de R$ 30 milhões, o Passeio São Vicente deve gerar cerca de 300 vagas de emprego diretas e aproximadamente R$ 4 milhões mensais em negócios. O espaço comercial terá, em sua primeira fase, 5,5 mil metros quadrados e chega como um ambiente favorável para a instalação de novas empresas.

As inscrições para o processo seletivo do Ifba já estão abertas. Em Brumado, estão sendo ofertadas mais de 230 vagas. Ao site Achei Sudoeste, o diretor do campus, Selton Ribeiro Barbosa, explicou que o processo inclui vagas para cursos técnicos de nível médio, nas modalidades integrada e subsequente. Os cursos são de informática, edificações e mineração. O edital completo com todos os pré-requisitos e regras para participação no certame está disponível no site https://portal.ifba.edu.br/ingresso2025. O diretor enalteceu a estrutura do Ifba. “O Ifba é uma instituição de referência em todo estado e essa é uma oportunidade de o estudante mudar a sua realidade em todo estado. O Ifba tem como missão formar um cidadão histórico-crítico com ensino de qualidade”, ressaltou. Segundo a diretora Viviane Nascimento, a taxa de inscrição é de R$ 60. Os estudantes que fizeram do 6º ano 9º ano em escola pública ou que têm o CadÚnico podem solicitar isenção de pagamento. As inscrições serão encerradas no dia 4 de outubro. As provas serão aplicadas no dia 1º de dezembro.