Criado por meio da Lei nº 14.448/2022, o Agosto Lilás é uma campanha que objetiva instruir a população sobre como identificar e reagir a casos de violência contra a mulher. Em Brumado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) tem feito diversas ações como parte da programação da campanha. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador do Creas, Rodrigo Caires, destacou que o órgão e as demais autoridades de proteção aos direitos das mulheres estão se mobilizando através de palestras, eventos educativos e distribuição de materiais informativos com o intuito de empoderar as mulheres e sensibilizar à sociedade acerca da importância do respeito e da igualdade. A psicóloga Flávia Meira apontou que em Brumado há um grande número de mulheres que sofrem com violência doméstica e o Creas busca, por meio da escuta, fortalecer essas mulheres e incentivá-las a denunciar. “Nosso papel é fortalecer as vítimas para que elas denunciem e acabem com esse ciclo. A violência não é só a física, temos a violência psicológica, moral, patrimonial... As sequelas são muitas e podem se perpetuar pela vida toda da mulher”, alertou. Segundo Meira, as mulheres devem estar atentas aos sinais da violência doméstica para evitar consequências mais graves. Estes incluem xingamentos, agressões verbais, ameaças e a violência física.

A violência contra as mulheres é um fato alarmante que há muitos anos acomete o Brasil e tem diariamente se tornado pauta em diversas instâncias, sejam públicas ou privadas. As informações são do Tribuna da Bahia. Incentivada pelo machismo e por discursos de ódio extremistas, que tentam colocar a mulher em lugar de submissão na sociedade, essa prática criminosa sempre existiu fortemente no Brasil, mas vem sendo descoberta e coibida nos 20 últimos anos devido ao aumento de denúncias através da promoção de políticas públicas. De acordo com o Ministério das Mulheres, o disque denúncia 180 já recebeu de janeiro até julho mais de 84,3 mil notificações, 33,5% a mais que o mesmo período do ano passado. Na Bahia, este número também aumentou: 5.777 denúncias este ano — um aumento de 27,33% em relação ao mesmo período do ano passado. Chama atenção nos dados do Ministério das Mulheres o fato de que a maioria das denúncias no estado foram realizadas pelas próprias vítimas. Do total de denúncias na Bahia, 3.876 foram apresentadas pela própria vítima. Outro dado que comprova o que movimentos feministas alegam é que das mais de cinco mil denúncias na Bahia, 2.789 indicavam que o crime aconteceu na casa da vítima e em 2.204 casos foram praticados pelos companheiros, namorados, ou ex-maridos. Para ministra Cida Gonçalves, o aumento de denúncias é um sinal de que as políticas públicas estão avançando e encorajando cada vez mais as mulheres e a população a denunciarem.

A Secretaria de Política para as Mulheres do Estado (SPM) levará a unidade móvel nos primeiros dias do mês de agosto para atendimento psicossocial e jurídico às mulheres durante a romaria, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Em paralelo, também acontecerá a sensibilização e entrega de material educativo da campanha Oxe, me respeite! contra o abuso e à importunação sexual. Na cidade, a unidade móvel ficará nos dias 4 e 5 de agosto, no Largo da Esplanada do Santuário, das 9h às 17h.  A secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Neusa Cadore, destaca a importância da atuação da equipe técnica da SPM com a itinerância de unidade móvel e com o programa Oxe, me respeite, focando na prevenção e no enfrentamento das violências de gênero. “A SPM tem o compromisso de levar a campanha de sensibilização para a sociedade e fazer com que as políticas públicas possam continuar construindo mais igualdade e diminuindo as violências que se abatem sobre as mulheres”, afirmou.

Nesta terça-feira, 28 de maio de 2024, foi celebrado o Dia Internacional da Dignidade Menstrual. Exaltando a importância da data, Abiara Dias, presidente do movimento Move Mulher, ressaltou a aprovação de uma lei em Brumado que trata especificamente sobre a questão. Ao site Achei Sudoeste, Dias explicou que a ideia é ofertar para as mulheres em idade menstrual condições básicas de saúde e higiene no período. “Infelizmente, muitas mulheres não têm acesso ao absorvente. Várias estudantes deixam de ir à escola por causa disso. Então, esse projeto visa conscientizar, levar informação, oferecer condições básicas de higiene nas escolas públicas municipais e atuar na frente assistencialista, ao distribuir o absorvente de forma gratuita”, afirmou. A luta, encabeçada pelo Move Mulher, foi iniciada em 2022 na Câmara de Vereadores e, hoje, segundo Abiara, é uma realidade no município. Através do programa, algumas farmácias da cidade foram cadastradas e fazem essa distribuição gratuita dos absorventes. Porém, Abiara destacou que muitas mulheres ainda não sabem do benefício. Ela detalhou que mulheres entre 10 e 49 anos, em situação de vulnerabilidade social, devem se cadastrar no aplicativo “Meu SUS Digital”, emitir uma autorização e apresentar nas farmácias cadastradas junto com os documentos pessoais para retirada dos itens.

Um homem suspeito de abusar sexualmente de sua própria filha teve um mandado de prisão cumprido por policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Jequié, no bairro de Cansanção, na quarta-feira (23). O abuso foi denunciado pela mãe da criança, que constatou sinais físicos na menina. O crime aconteceu no ano de 2020. A criança foi encaminhada para acompanhamento psicossocial e o suspeito segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.

Policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Jequié prenderam preventivamente um homem por descumprimento de medidas protetivas. O suspeito foi localizado na quinta-feira (18), no bairro Uruguai.  Por não aceitar o fim do relacionamento, o homem ameaçou por diversas vezes a ex-companheira, resultando no requerimento da medida protetiva à Justiça. Com o cumprimento da ordem judicial, ele está à disposição da Justiça.

Luis Cláudio Lula da Silva, de 39 anos, filho mais novo do presidente Lula, foi denunciado por sua companheira, uma médica de 29 anos, por agressão física e psicológica. De acordo com a CNN, o registro da ocorrência foi realizado na tarde desta terça-feira (02), na Delegacia da Mulher, em São Paulo. Luís Cláudio e a denunciante vivem uma união estável há dois anos. As informações constam no boletim de ocorrência registrado junto à polícia. A vítima, que tem o registro ativo no Conselho Federal de Medicina, fez um boletim de ocorrência virtual. Após o registro, ela recebeu uma ligação de policiais da delegacia para ser ouvida. Durante o depoimento, ela solicitou medidas protetivas contra Luís Cláudio, que foram concedidas. Nas redes sociais, a médica fez uma postagem pedindo para que “deixassem Lula e a família dele em paz”. “Por favor, deixem Lula e a família dele em paz. Ele não tem nada a ver com isso. Parem de responsabilizar os familiares por maldades de um adulto de 40 anos. São pessoas totalmente diferentes. Respeitem a família Lula”. Pouco tempo depois, a médica apagou a mensagem.

Em um dia bastante simbólico que é o 8 de março, onde o mundo todo celebra o Dia Internacional da Mulher, a vereadora guanambiense Ana Paula Brito Costa (União Brasil) reforçou a campanha de prevenção à violência contra a mulher. Munida de dezenas de cartazes com informações da rede de proteção à mulher em Guanambi, com os telefones de cada órgão, atendendo ao disposto de uma lei municipal, a vereadora afixou o material informativo em locais de grande movimentação. “Optamos por locais de grande circulação de pessoas, como os banheiros públicos femininos, UPA 24h, Polimeg, Colégio CEEP, onde fui muito bem recebida pelos gestores e gestoras dos locais e também dialogamos com homens e mulheres”, frisou a vereadora. Segundo o comando do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a cidade beija flor tem registrado altos índices de violência contra a mulher. “Como mulher e vereadora, sigo fazendo a minha parte, reforçando esta luta”, finalizou a parlamentar.

Em Brumado, o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) prestou homenagem às mulheres nesta sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Irenaldo Muniz, disse que é um momento de reflexão e comemoração. “Quero parabenizar a todas as mulheres que, independente de qualquer coisa, são o altar da vida”, declarou. Ele destacou os avanços na luta pelos direitos das mulheres na cidade, como a implantação do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam). “Precisamos apoiar as mulheres e a sociedade precisa se colocar contra a violência doméstica”, afirmou. Para Muniz, falta mais apoio do poder público e de uma parcela da sociedade para o enfrentamento à violência contra as mulheres, que tem crescido nos últimos anos.

Em Brumado, o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam) promoveu nesta quinta-feira (07), véspera do Dia Internacional da Mulher, uma roda de conversa para discutir assuntos importantes para as mulheres. Na oportunidade, diversos segmentos estarão presentes para debater a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres em casa.  Ao site Achei Sudoeste, a delegada Ellen Mara Lages Neiva Pierote, que está à frente da unidade, salientou que quanto mais se debate esses temas mais avanços são conquistados no enfrentamento à violência doméstica e familiar. “Nada melhor que aproveitar o Dia Internacional da Mulher para gente debater e combater a violência contra a mulher”, afirmou. 

Nesse ponto, Lages colocou que muitas mulheres ainda não conhecem os seus direitos legais, como a Lei Maria da Penha e as suas alterações, o que a impede de buscar ajuda. Além disso, apontou que questões culturais e financeiras também são impeditivos para as denúncias dos agressores. Apesar disso, levantamento realizado pelo Neam mostra que os números de denúncias aumentaram bastante. Segundo a delegada, no ano passado, houve um número muito grande de registro de ocorrências e medidas protetivas requeridas e deferidas. Para Ellen, esses números refletem não necessariamente o aumento da violência doméstica, mas sim o aumento da procura pelos órgãos de proteção. “Com a inauguração do Neam as mulheres se sentiram um pouco mais encorajadas. Elas são atendidas e acolhidas por mulheres aqui. Estamos caminhando a passos largos para melhorar a sociedade brumadense”, avaliou.

Presidente do movimento Move Mulher na cidade de Brumado, Abiara Dias usou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (04), para falar sobre o Dia Internacional da Mulher e as lutas e avanços para assegurar os direitos das mulheres na sociedade. Ao site Achei Sudoeste, Dias disse que é muito importante, no mês de março, rememorar as lutas já vividas e debater o que ainda precisa ser conquistado. “Nossas lutas são diárias, mas no mês de março precisamos aproveitar os holofotes para podermos levantar as bandeiras do que ainda falta instituirmos, principalmente no nosso município, para termos a tão sonhada igualdade de gênero”, declarou. Na oportunidade, Dias criticou a diminuição da licença maternidade em Brumado. Segundo ela, enquanto em âmbito nacional se fala em estender esse direito, na cidade o prefeito diminuiu a licença das servidoras públicas municipais em 60 dias, reduzindo de 6 para 4 meses. Abiara apontou que, na época, o argumento utilizado pelo gestor é de que a licença onerava os cofres públicos. “Para quem é mãe sabe a importância de ter dois meses a mais com o seu filho para poder amamentar e se dedicar aos cuidados diários. Nós lutamos e brigamos pelos direitos das mulheres”, reafirmou. Falando sobre a escalada da violência doméstica no município, a presidente citou que, hoje, o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) na cidade tem mais de 200 notificações de vítimas. Apesar de toda estrutura e acolhimento encontrados na unidade, ainda há grande número de subnotificações. “Precisamos avançar e instituir a Casa de Acolhimento à Mulher para que a mulher possa ter pra onde ir após fazer a denúncia. Precisamos colocar as mulheres em espaços de poder e não nos calarmos”, defendeu.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a Bahia registrou em 2024 o total de 3.635 casos de violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher. Desse total, apenas 566 denúncias foram efetivadas. qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. Na Bahia, há 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e sete Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams). Há também a Deam Online, com funcionamento 24 horas para o registro de ocorrências e atendimento.

O Núcleo de Atendimento à Violência contra a Mulher (Neam) em Brumado aderiu à campanha 21 Dias de Ativismo no Combate à Violência Contra Mulher. Ao site Achei Sudoeste, a delegada coordenadora da unidade, delegada Ellen Mara Lages Neiva Pierote, explicou que a campanha é um trabalho de conscientização da comunidade e de insistência com o Poder Público e o Poder Judiciário para diminuir os números de mulheres vítimas de violência doméstica. Para Pierote, a união de forças e a atuação da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Tutelar são muito importantes para o atendimento das demandas dessas mulheres, sejam físicas e emocionais. Segundo a delegada, a cultura da violência doméstica é uma construção social que precisa ser desconstruída com educação por meio de palestras nas escolas e do processo de reeducação dos adultos que não enxergam que são agentes violentos. Por fim, Pierote convocou toda comunidade a abraçar a causa. “Conclamo toda sociedade brumadense a abraçar essa campanha porque juntos seremos sempre mais fortes”, destacou

Em Brumado, o Centro de Referência de Assistência Social  (Creas) Chico Xavier iniciou nesta terça-feira (21) a campanha 16 dias de ativismo de prevenção e combate à violência contra a mulher. Coordenador do Creas Chico Xavier, Rodrigo Caires destacou que o tema possui importância global, porém, muitas vezes, é esquecido e até banalizado. Há muita subnotificação e o tema precisa ser muito debatido para conscientizar a todos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Caires informou que, nos anos de 2020 e 2021, foi registrada uma queda nos números da violência contra a mulher no Creas. Neste ano, até o mês de novembro, foram registrados 28 casos na unidade. “São 28 mulheres que estão sofrendo violência. Vamos comemorar quando tiver no número 0. Precisamos falar mais e esclarecer sobre o tema”, frisou. A psicóloga Vitória Nunes explicou que a violência não é só física, mas moral, patrimonial, sexual e psicológica. A violência contra a mulher, conforme pontuou, reverbera por vários âmbitos da vida e o ciclo da violência prende a vítima e a impede de denunciar. A advogada Keila Pereira esclareceu que a Lei Maria da Penha ampara as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Entre os seus instrumentos, estão as medidas protetivas que buscam dar segurança às vítimas no processo de se desvencilhar dessas relações abusivas.  

Na sessão da última segunda-feira (9), o veto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) ao projeto de lei que que institui ações de promoção à dignidade menstrual no município de Brumado foi derrubado por 10 votos contrários e nenhum favorável. Articulado pelo Move Mulher, que tem a advogada Abiara Dias como coordenadora, e de autoria dos vereadores Rubens Araújo, Rey de Domingão, Vanderlei Boca e Harley Lopes, o projeto autoriza o Município a promover ações de combate à precariedade menstrual e à saúde da mulher, garantindo, além de ações de conscientização, a universalização do acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica a absorventes higiênicos durante o ciclo menstrual. Segundo Abiara, a Lei deve atender às mulheres e efetivar ações de cuidado menstrual no ambiente escolar, visando evitar a evasão de meninas durante o ciclo menstrual. “O governo federal já regulamentou essa questão da dignidade menstrual como questão de saúde pública e regulamentou a utilização de recursos do SUS para viabilizar o combate à pobreza menstrual. Além de orientação e conscientização, buscamos o fornecimento de sabonetes e absorventes higiênicos às mulheres. No caso de Brumado, ampliamos esse direito às alunas da rede municipal de ensino e a todas a mulheres cadastradas no CadÚnico, de forma prioritária”, explicou.

Um homem investigado por praticar o “golpe do amor” e lesar várias mulheres na cidade de Jequié, na região sudoeste da Bahia, foi preso, nesta quinta-feira (31), na Avenida João Goulart, durante a Operação Bad Valentine, deflagrada pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) daquela cidade, para intensificar as ações repressivas em alusão ao Agosto Lilás. O suspeito, que estava com três mandados de prisão em aberto por estelionato, utilizava-se de manipulação emocional para obter vantagens financeiras. “Esse tipo de golpe ocorre em relacionamentos amorosos, em que o golpista finge estar interessado na vítima, estabelecendo uma relação íntima, com o objetivo de explorar financeiramente”, explicou a titular da Deam de Jequié, delegada Grazziele Quaresma Pereira. “Quando conquistam a confiança da vítima, eles começam a solicitar dinheiro emprestado, alegando situações de emergência, problemas pessoais ou investimentos que trariam retornos significativos. Muitas vezes, as mulheres só descobrem o golpe quando já sofreram grandes prejuízos financeiros e emocionais”, acrescentou a titular da unidade especializada. Agentes da Superintendência Municipal de Trânsito deram apoio na ação, auxiliando na condução do suspeito à Deam. O homem foi submetido ao exame de corpo de delito e encaminhado ao Conjunto Penal de Jequié, onde permanece à disposição da Justiça.  

Em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) possui uma ampla atuação e uma demanda muito grande. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a delegada Gabriela Garrido informou que, só no ano passado, foram registradas cerca de 1,8 mil ocorrências na unidade. Neste ano, os casos continuam em alta. Segundo Garrido, mesmo com um número grande de subnotificações, a presença de uma delegacia especializada incentiva as mulheres a denunciarem. “A delegacia especializada traz um conforto para a mulher porque, na Deam, ela terá o atendimento de pessoas que foram preparadas para esse tipo de serviço. Ela não vai receber comentários repressivos e nem desestimulantes para registro da ocorrência”, destacou. A delegada disse que, infelizmente, na ausência de uma delegacia especializada, ainda existe muito machismo e, por isso, a necessidade de um treinamento específico para os servidores que atendem mulheres vítimas de violência de gênero.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4). Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo. A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. Hoje, já existem delegacias da mulher que funcionam nesse formato – é o caso das duas unidades no Distrito Federal e de algumas em São Paulo, por exemplo. As mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino. No caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada. A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”. As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

O movimento Move Mulher promoveu uma campanha especial de solidariedade no lar dos idosos em Brumado na sexta-feira (31). Presidente do grupo, Abiara Dias detalhou que, diante do encerramento do mês de março, quando se comemora o dia da mulher, o Move Mulher realizou um dia de ação global com as idosas da casa. A ação teve direito a manicure, cabelereiro e maquiagem. Aproveitando a oportunidade, Dias convocou a comunidade a colaborar com o Lar dos Idosos, tendo em vista que a entidade sobrevive de doações. “As demandas aqui são diárias e nós precisamos ajudar”, afirmou. Vice-presidente do Lar dos Idosos, Celma Araújo disse que o local funciona há 59 anos prestando um serviço de assistências aos idosos no município. O trabalho, segundo ela, é mantido através de campanhas e doações e é muito importante que a sociedade se mobilize para auxiliar na manutenção das atividades na unidade. Hoje, o lar conta com 20 idosos: 11 mulheres e 9 homens.

Em Brumado, está sendo articulada a instalação do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam). Ao site Achei Sudoeste, Abiara Dias, presidente do movimento Move Mulher, informou que o núcleo é voltado especialmente para mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo ela, a instalação do Neam no município é uma luta de anos. “Brumado é uma cidade que tem altíssimos índices de violência doméstica e, infelizmente, as mulheres, quando chegam na delegacia, não sentem que a delegacia é um ambiente acolhedor para tratar de uma questão tão íntima”, afirmou. Nesse sentido, Dias defendeu a importância do núcleo para facilitar o acesso da mulher à justiça. Para avançar na pauta, a presidente explicou que é necessário criar o Conselho Municipal da Mulher, mas o Município ainda não viabilizou tal feito, haja vista que é de sua atribuição dar posse aos membros da entidade. “Temos buscando outra via, que é a implementação direta com o Governo do Estado”, completou.

Na noite desta quarta-feira (08), a UniFG também prestou homenagens para as mulheres por ocasião da passagem do Dia Internacional da Mulher. Professor e coordenador do curso de Medicina na instituição de ensino, Irineu Viana disse ao site Achei Sudoeste que a data representa a luta das mulheres por direitos. Ele lembrou que a data é histórica e vai muito além de um dia de comemoração do ponto de vista do comércio. “Muitas datas comemorativas vieram por simples interesse do comércio em aumentar suas vendas, mas o Dia da Mulher é diferente. Remonta ao início do século XX, foi oficializada pela ONU em 1965 e representa essa luta que as mulheres têm”, destacou. Embora sejam maioria no mundo, o professor apontou que ainda se vê poucas mulheres ocupando cargos de chefia e nos poderes públicos. Na oportunidade, diversas mulheres que ocupam posição de destaque na sociedade brumadense foram convidadas pela UniFG para serem homenageadas.

Nesta quarta-feira (08), o Move Mulher de Brumado, que é coordenado pela advogada Abiara Meira Dias, realizou atividades e panfletagens em comemoração à data em diversas localidades no município (veja aqui). Na Vila Presidente Vargas, em parceria com o empresário Fabrício Abrantes (União Brasil) e a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), um suculento café da manhã foi proporcionado para as mulheres da localidade. Na oportunidade, diversas palestras foram ministradas para centenas de mulheres sobre os seus direitos constitucionais. 

A presidente da associação de moradores do local, Katiane Leite, agradeceu aos organizadores expondo sobre as conquistas das mulheres. “Sei que muitas mulheres, como Abiara e Verimar, se esforçam para levar a informação dos nossos direitos para outras mulheres. Isso faz toda a diferença. Obrigada, também a Fabrício pela presença que tanto nos alegra”. Em sua fala no evento, a coordenadora do Move Mulher, Abiara Dias, expôs sobre os tipos de violência que a Lei Maria da Pena combate e agradeceu a Verimar e a Fabrício pela parceria. “Conscientizar as mulheres sobre os nossos direitos e exigir que eles sejam cumpridos tem sido a nossa meta. Contar com as parcerias da vereadora Verimar, que é uma mulher do campo e da luta; e de Fabrício, um político sensível à causa feminina, só comprova o compromisso deles, enquanto políticos, com a nossa causa. Eles têm um belo histórico em defesa da pauta feminina”.