O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, recomendou, nesta terça-feira (20), que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde de Jacarari não reduzam serviços de saúde, de qualquer natureza, em especial das ações de controle de vetor e manejo clínico de dengue, zika e chikungunya, aportando recursos necessários para a realização das ações. Segundo já divulgado pelo site Achei Sudoeste, o município vive epidemia da dengue e já registrou dois óbitos. A recomendação levou em consideração os dados do Boletim Epidemiológico de Arboviroses do Estado da Bahia, que registrou um aumento de 34,4% nos casos prováveis de dengue de janeiro a dezembro de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022. A recomendação orienta que seja executado integralmente o Plano Municipal de Contingência e sejam adotadas todas as medidas previstas para a redução das consequências das arboviroses. Caso o Município não possua um plano de contingência elaborado, o MP recomenda que se redefinam as estratégias de vigilância epidemiológica e das ações de controle vetorial, estabelecendo fluxos “oportunos e sensíveis” à situação de crise. Também que analise e divulgue a situação epidemiológica do município quanto à ocorrência de dengue, zika e chikungunya, implementando protocolos de diagnóstico e manejo clínico aplicável às doenças, tanto na atenção primária, quanto nas urgências e emergências e no atendimento hospitalar. É recomendado ainda que o Município observe as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia relacionadas à organização dos serviços, promovendo ainda a capacitação dos profissionais de saúde para a situação de aumento de casos ou de epidemia por arboviroses, observando as atualizações legais; e que sejam investigados os óbitos após a notificação, para identificar necessidades de reorganização de fluxos de atendimento e de preparação da rede assistencial, “evitando ocorrência de novos óbitos”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou nesta terça-feira (20) os policiais militares Emerson Severo da Silva e Neilo Carlos Souza Silva por homicídio qualificado por motivo torpe e sem possibilitar defesa da vítima, o cigano Lindomar Santos Matos, de 15 anos. O crime ocorreu em julho de 2021, no Distrito de Lagoa Grande, em Aracatu. Segundo a denúncia oferecida pela 4ª Promotoria de Justiça de Brumado e pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), a motivação do assassinato seria vingar a morte de dois policiais, registrada em 13 de julho de 2021, no Distrito de José Gonçalves, zona rural do município de Vitória da Conquista. As investigações apontaram que Lindomar foi encurralado em um cômodo externo de um bar localizado na BA-142 e executado com dez disparos de fuzil. Ainda de acordo com a denúncia, a vítima fugia desde a noite anterior de uma perseguição policial a sua família e não consta nenhum registro que o adolescente tenha cometido qualquer delito que justificasse a busca contra ele, a qual chegou a contar com quatro guarnições. A perícia indica que o jovem foi alvejado com dez tiros, ao menos dois pelas costas, e que houve alteração da cena do crime com a retirada do corpo do local para forjar uma falsa prestação de socorro em hospital da região.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro, recomendou ao Município de Piatã, na Chapada Diamantina, que interrompa a construção de um empreendimento próximo à Capela Nossa Senhora do Rosário, até que a empresa obtenha a aprovação do projeto de construção no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).  O documento também foi enviado para a empresa Sales Sobreira Arquitetura e Projeto para que interrompa imediatamente as obras de construção do hotel em três pavimentos localizado no centro de Piatã.  Segundo o promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro, o Ipac informou ao MP, por meio de ofício, que o empreendimento encontra-se localizado no entorno da capela, e que o projeto não foi previamente aprovado pela autarquia. No ofício conta que a ‘falta de submissão para avaliação técnica pode gerar consequências legais e administrativas especialmente considerando a importância histórica e cultural da área’.

O mercado de trabalho mostrou melhora generalizada no País no ano passado. A taxa de desemprego média recuou em 26 das 27 unidades da Federação do País na passagem de 2022 para 2023. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados na sexta-feira (16), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O único aumento na taxa de desocupação ocorreu em Roraima, alta de 1,7 ponto porcentual, de 4,9% em 2022 para 6,6% em 2023. Em oito Estados, a taxa de desocupação desceu às mínimas históricas: Rio Grande do Norte (10,7%), Alagoas (9,2%), Acre (7,5%), Tocantins (5,8%), Minas Gerais (5,8%), Espírito Santo (5,7%), Mato Grosso (3,3%) e Rondônia (3,2%). Na média nacional, a taxa anual de desocupação brasileira desceu de 9,6% em 2022 para 7,8% em 2023, uma queda de 1,8 ponto porcentual. As principais reduções no período foram registradas pelo Acre (-4,9 ponto porcentual), Maranhão (-3,5), Rio de Janeiro (-3,2) e Amazonas (-3,2). Na média anual, as maiores taxas de desocupação do País foram as de Pernambuco (13,4%), Bahia (13,2%) e Amapá (11,3%), enquanto as mais baixas ocorreram em Rondônia (3,2%), Mato Grosso (3,3%) e Santa Catarina (3,4%).

Um servidor público da cidade de Belo Campo morreu após uma batida entre dois carros e uma van, na noite de quinta-feira (15), na BR-263, próximo à entrada do povoado do Batuque, entre o município e Vitória da Conquista. As informações são do G1. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima foi identificada como Roberval França Silva, de 48 anos, conhecido como “Binho”. Ele dirigia um dos carros envolvidos no acidente e estava com a esposa e o filho de 10 anos, que tiveram escoriações pelo corpo. De acordo com a PRF, o corpo de Roberval França ficou preso às ferragens e foi removido por equipes do Corpo de Bombeiros. Em seguida, foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista. O velório da vítima aconteceu na tarde desta sexta-feira (16), na Igreja Cristã Maranata, na cidade de Belo Campo. O sepultamento está previsto para 17h, no cemitério municipal do município. Roberval França era motorista e prestador de serviço da Secretaria de Saúde de Belo Campo. A prefeitura emitiu uma nota de pesar lamentando o ocorrido e prestando condolências aos familiares e amigos do servidor. O município ainda decretou luto oficial de um dia.

Uma tempestade com ventos causou destruição e derrubou arvore centenária na Praça Santo Antônio, em Paramirim, na tarde desta sexta-feira (16). Segundo informou o prefeito da cidade, Gilberto Martins Brito (PSB), o Beto, ao site Achei Sudoeste, em 27 minutos choveu 69 mm. A tempestade com rajadas de vento provocou diversos prejuízos em todo o município. Casas tiveram telhas arrancadas, diversos calçamentos danificados. A prefeitura local está com equipes de infraestrutura trabalhando nos reparos das vias públicas. De acordo com o gestor municipal, não há registro de feridos, desalojados e desabrigados.

R$ 500 bilhões de reais. Esse é o valor que o governo federal arrecadou em impostos este ano, até a última quarta-feira (14) — segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No mesmo dia 14, em 2023, o valor arrecadado tinha sido de R$ 429,6 bilhões — um aumento de 16,4%. De acordo com o Brasil 61, o economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, explica que boa parte dos impostos que não estavam incidindo sobre alguns produtos no ano passado, voltaram a incidir esse ano. “A gente tem uma recomposição fiscal — sobretudo no preço dos combustíveis – que tem afetado positivamente o volume de arrecadação aqui no Brasil”, ressalta. Uma das formas de medir o nível da atividade econômica é pela arrecadação. E, segundo André Galhardo, atingir esse volume de impostos com mais rapidez poderia ter contribuído para a marca registrada no impostômetro. Mas esse foi um dos fatores — não o principal. 

Em Brumado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) divulga a existência de oportunidade de estágio para nível técnico na área de segurança do trabalho e administração. A bolsa auxílio é de R$ 500 mais auxílio transporte de R$ 50. O horário de trabalho é de segunda a sábado, de 8h às 12h. As atividades consistem em organizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), auxiliar na identificação de equipamentos, organizar estoque, utilizar sistema informatizado; atendimento, organizar o ambiente de trabalho e precificação. Os requisitos são estar cursando nível médio ou técnico, raciocínio rápido, ser determinado, comprometido, cordial e proativo. Os interessados devem encaminhar o currículo via WhatsApp (77) 99864-5069 ou pelo e-mail [email protected].

Um rapaz de 20 anos foi preso em flagrante na terça-feira (13) após matar um homem de 41 com um golpe de caneta no pescoço. As informações são do Metrópoles. A vítima estava dormindo em uma clínica de reabilitação na Rua Francisco Sartori, no Distrito Industrial de Olímpia, no interior de São Paulo, e morreu no local. De acordo com o boletim de ocorrência, o suspeito discutiu com a vítima pela manhã e, algumas horas depois, atacou o homem com a caneta. A vítima chegou a receber os primeiros socorros, mas não resistiu ao ferimento. Na sequência, o suspeito avisou um funcionário da clínica que tinha cometido o crime. A Polícia Militar foi chamada até o local e o rapaz foi preso em flagrante. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o caso foi registrado como homicídio pelo plantão da Delegacia Seccional de Barretos, que requisitou perícia.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação da Igreja Universal do Reino de Deus, em R$ 23 milhões, por demolir casarões históricos, em Belo Horizonte (MG). De acordo com o Metrópoles, a Corte manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que já previa o pagamento como forma de indenização por danos patrimoniais e morais coletivos pela derrubada de três casas declaradas patrimônio cultural da capital mineira. A confirmação da decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina é de 12 de dezembro, mas o acórdão só foi publicado no fim de janeiro. O texto do colegiado aponta o entendimento de que o processo de tombamento já estava em curso no momento das demolições. Assim, ficaram afastados os argumentos da igreja de que não teria sido intimada quanto ao laudo técnico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que embasou parte do valor da indenização imposta. O Ministério Público, autor da ação civil pública que levou à condenação, apontou que os imóveis foram destruídos em 2005 pela igreja com a finalidade de construir um estacionamento para os fiéis. Na época, os casarões já eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental. O tombamento integral foi confirmado posteriormente pelos órgãos de preservação histórica e cultural da capital mineira.

Ao menos três cidades da Grande São Paulo estão embaixo d’água nesta quarta-feira (14), após o temporal que atingiu a região na noite desta terça (13). De acordo com o G1, Itapevi, Cotia, Jandira e Carapicuíba são as mais afetadas. Os quatro municípios amanheceram com bairros inteiros alagados e ruas completamente intransitáveis.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e tornou réu o policial militar João Wagner Madureira, suspeito de matar a jovem Fernanda Santos Pereira, a tiros, na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. As informações são do G1. Ele vai responder por homicídio qualificado. Segundo a decisão de Gustavo Henrique Almeida Lyra, Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri, da Comarca de Ilhéus, João Wagner Madureira tem 10 dias, a partir desta terça-feira (6), para apresentar resposta através de advogado ou da Defensoria Pública.  O mandado de prisão preventiva contra o policial militar foi cumprido no dia 18 de janeiro, uma semana após o crime ocorrido em dia 11 de janeiro. João Wagner está preso no Centro de Custódia Provisória da Polícia Militar, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

O Conselho Regional de Fonoaudiologia (Crefono) da 4ª Região protocolou no Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma notícia crime contra uma mulher por exercício ilegal da Fonoaudiologia, uso de diploma falso e falsidade ideológica. Segundo informou a entidade ao site Achei Sudoeste, a denunciada atuava na cidade de Sebastião Laranjeiras, na região de Guanambi, inclusive fazendo uso de cartão de identificação falso no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Crefono 4 recebeu uma denúncia alegando que os documentos apresentados por ela eram visivelmente falsificados. Ao comparecer ao local no dia 6 de dezembro do ano passado para averiguação, o Setor de Fiscalização constatou a denúncia e verificou que ela utilizava o número de registro profissional pertencente a uma fonoaudióloga inscrita no Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região. Ela alegou que se bacharelou no ano de 2021 pela Faculdade FMU, em São Paulo, porém não apresentou nem o diploma, nem o carimbo. No ato fiscalizatório, o Crefono 4 lavrou um Auto de Infração por exercício ilegal da Fonoaudiologia, uma vez que ela realizava atendimento às demandas de Autismo há pelo menos há 2 meses em uma clínica da cidade. A mulher ainda tentou realizar o pedido de registro profissional no Conselho Regional de Fonoaudiologia em São Paulo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Caroline Vianna, recomendou à Prefeitura de Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, que crie, no prazo de 120 dias, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. A recomendação foi encaminhada no último dia 2.  Segundo a promotora, o Município não conta atualmente com o órgão, responsável pela fiscalização das entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa. O MP ressalta que o Conselho é uma das ferramentas fundamentais para garantir direitos dos idosos e para criar condições que promovam autonomia, integração e participação efetiva deles na sociedade. Além da criação do Conselho, foi recomendado o encaminhamento do projeto de lei pelo Poder Executivo municipal ao Poder Legislativo, constando a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Ele deve ser cadastrado no Conselho para regularizar a situação cadastral junto à Receita Federal, para fomentar e incentivar doações diretamente nas declarações anuais do Imposto de Renda Pessoa Física. O Fundo é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a financiar os programas e as ações relativas ao idoso.

O Carnaval deve ser de calor com pancadas de chuva na parte da tarde, típicas do verão. De acordo com a Climatempo, uma frente fria que deve passar pelo Brasil entre segunda (12) e terça (13) pode deixar o tempo mais instável. Mas a tendência é de predomínio do sol e altas temperaturas. Maria Clara Sassaki, porta-voz da Climatempo, explica que essa semana deve ser de calor em todo o Brasil, principalmente nos estados do Sul, Mato Grosso do Sul e interior de São Paulo. As altas temperaturas devem seguir até o fim de semana, com a previsão de um Carnaval quente em todo o país. Com a aproximação da frente fria no início da próxima semana, há possibilidade de mudança de tempo em algumas regiões. “Ainda é uma previsão distante, mas o litoral do Sul deve ter muita ventania entre segunda e terça. Também há risco de temporais na região no domingo”, adianta. No Sudeste, a expectativa é de predomínio de tempo firme nos dias de folia, com possibilidade de pancadas isoladas. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, deve fazer sol durante o próximo fim de semana. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), apesar do calor, esta semana deve ser de grandes acumulados de chuva no Centro-Oeste, Sudeste e Norte. O Norte deve ter pancadas de chuva principalmente no fim da semana. Em áreas do Amazonas, Tocantins, Pará e Amapá os acumulados podem chegar a 50 milímetros. Há previsão de rajadas de vento e raios. No Nordeste, a previsão é de chuvas intensas em áreas do Maranhão, Piauí, sul do Ceará e Paraíba. No fim da semana, os temporais devem se concentrar em todo o estado da Bahia. Nas demais áreas, o tempo deve continuar seco e há chance de pancadas de chuva isoladas; Já as regiões Centro-Oeste e Sudeste podem registar pancadas localmente fortes, com volumes acima dos 60 milímetros. Áreas de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm possibilidade de terem temporais com rajada de vento e granizo. No leste do Paraná e sudeste de Santa Catarina as chuvas devem ser isoladas ao longo da semana. No interior do Sul, a previsão é de pouca chuva.

Recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) pede ao município de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, que proíba o uso de celular nas salas de aula em todas as escolas da cidade, sejam públicas ou privadas. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A orientação é direcionada às Secretarias de Educação Municipal e do Estado. Ao expedir a recomendação, o promotor de Justiça em substituição, Sebastião Coelho Correia, levou em consideração que o uso frequente de aparelhos celulares de forma inadequada durante as aulas contribui para a dispersão da atenção dos alunos e, consequentemente, compromete o efetivo aprendizado dos educandos; e a necessidade de conscientização dos alunos de que o uso de tais aparelhos no horário das aulas, para fins não pedagógicos, interfere negativamente em seu desenvolvimento, além de prejudicar o trabalho dos educadores e o rendimento das aulas. O MP-BA recomenda a adoção das seguintes medidas: A adoção de providências visando a conscientização dos alunos sobre a interferência do telefone celular nas práticas educativas, prejudicando seu aprendizado e sua socialização, por meio de campanhas educacionais e palestras; A proibição do uso de aparelhos celulares em sala de aula nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do município de Pilão Arcado, exceto com prévia autorização para aplicações pedagógicas; A garantia que os alunos tenham conhecimento da proibição, com afixação de avisos em locais visíveis nas salas de aula, bibliotecas e demais espaços; A adoção de medidas previstas em regimento escolar ou normas de convivência da escola em caso de desobediência. Conforme o Ministério Público, a recomendação deve ser cumprida no prazo máximo de 90 dias, a partir de seu recebimento. O descumprimento, segundo o MP-BA, poderá caracterizar a inobservância de norma de ordem pública e a responsabilização nas esferas cível, criminal e administrativa.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado torna pública a existência de vaga de estágio para Auxiliar de Atendimento (nível técnico ou superior). A vaga inclui bolsa auxílio no valor de R$ 650 e auxílio transporte de R$ 56. O horário de atuação é de segunda a sexta-feira, de 15h às 19h e, aos sábados, de 8h às 12h. As atividades consistem em confirmação de agenda, separação de prontuários, atendimento de clientes e controle de recebimentos de trabalhos. Os requisitos são: ter informática básica, boa comunicação oral e escrita e ser comprometido, cordial e proativo. Os interessados devem encaminhar currículo via WhatsApp (77) 99864-5069.

A Polícia Penal de Goiás, por meio da Gerência de Inteligência e Observatório, em parceria com o Departamento de Análise Criminal e Inteligência da Polícia Nacional da Bolívia, obteve êxito na prisão de um foragido brasileiro. As informações são da Polícia Penal de Goiás. Considerado de alta periculosidade por homicídio e tráfico de drogas, o indivíduo, natural da cidade de Guanambi, foi encontrado em Santa Cruz de La Sierra, cidade na Bolívia, nesta sexta-feira (2). Em sua terra natal, o preso foi investigado por oito homicídios realizados a mando da Organização Criminosa “Bonde do Maluco – BDM”, aliada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele já havia fugido duas outras vezes da Bahia, tendo sido recapturado nos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. A Polícia Penal de Goiás e a Polícia Nacional da Bolívia têm um histórico recente de investigação de foragidos goianos para o país vizinho. “Em virtude desta recorrente troca de informações, os bolivianos pediram nossa ajuda para tentar descobrir a verdadeira identidade desse suspeito. Foi quando identificamos que ele era foragido do Brasil”, explica o gerente de Inteligência da Polícia Penal. Na abordagem desta sexta, o foragido apresentou documento de identidade falso, mas, como já vinha sendo acompanhado pelas equipes de inteligência, foi preso. Em seguida, ele confessou estar em Santa Cruz de La Sierra para se reunir com traficantes da região a fim de obter peças da substância cloridrato de cocaína, a fim transportá-las para o Mato Grosso do Sul. O recapturado estava em livramento condicional expedido pela Comarca de Campo Grande (MT), no início de janeiro de 2024. Em menos de um mês, ele já atuava no tráfico internacional de drogas. Após escapar de uma abordagem em Campo Grande, há aproximadamente duas semanas, ele deixou para trás a esposa e a filha de 7 meses e R$ 700 mil em drogas do tipo cocaína crystal e uma prensa hidráulica. Com isso a Polícia Nacional da Bolívia solicitou apoio da Polícia Penal de Goiás. O foragido foi recolhido pelo estabelecimento penitenciário boliviano. O sistema de imigração do país foi notificado para a extradição do preso.

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça condenou um homem ao pagamento de R$ 25 mil a título de reparação civil pelos prejuízos causados ao meio ambiente em razão da morte de 23 pássaros da fauna silvestre, no município de Poções. Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação, o homem mantinha os pássaros em cativeiro ilegal e em condições inadequadas de alimentação e espaço físico. Conforme consta na ação, no dia 19 de junho de 2015, nas imediações da Travessa Tomé de Souza, no Município de Poções, o réu foi abordado por policiais militares, no interior de um veículo, onde mantinha em depósito 264 pássaros da fauna silvestre brasileira, sem autorização do órgão ambiental competente. Os pássaros estavam divididos entre 212 pássaros pretos, 14 sofrês, dois estevos, dois caboclinhos, um bigodinho, um colerinha, um guriutá, um tico-tico e 12 canários da terra. “As condições de cativeiro denotavam maus-tratos, pois os pássaros estavam aprisionados em pequenas gaiolas e caixotes de transporte, conhecidos como bogues, sem oferta de água e alimentação, em espaço confinado, amontoados uns sobre os outros. Havia animais mortos e outros bastante debilitados”, destacou a promotora de Justiça.