A noite desta segunda-feira (23) foi de mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi, no Sertão Produtivo, com muitas críticas ao trabalho da pasta da saúde, que é gerida pelo médico Edson Luís Lelis Costa, o Dr. Luia. As reclamações partiram de onde não se espera, dos vereadores da própria base do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), os edis Diego Pi Rocha Pereira e Maria Sílvia Barros Neves de Souza, a Lilia, ambos do União Brasil. Diego Pi, o mais votado na última eleição criticou da postura do secretário ao entrar em picuinhas de seus assessores, ao responder a cobrança dos vereadores que pedem melhorias nos serviços. “Eu cobrei o funcionamento do hospital, aliás, aquilo nunca foi hospital, é um centro de internamento de pacientes, não tem médico de porta aberta para atender pacientes, desde a época dos outros prefeitos. Há muito tempo não se faz nenhuma cirurgia eletiva. Tinha que ser mudado o nome, para centro de internamento”, disse. O edil ainda criticou a falta de cirurgias eletivas no novo equipamento inaugurado. “O que eu questionei, é que o hospital municipal que tinha sido inaugurado neste intuito, é que até hoje não está sendo feito as cirurgias, se estamos reclamando da saúde, é porque está deixando a desejar, as pessoas não estão satisfeitas e se não pudermos falar, o que estamos fazendo aqui? Vamos parar com picuinhas e resolver, estou vendo muita propaganda e pouca resolução!”, finalizou. A vereadora Lilia fez graves denúncias contra a pasta da saúde, de que a central de marcação parou de receber os novos pedidos para exames e procedimentos. “Nós temos notícias de que não estão mais recebendo os exames da marcação, as pessoas estão voltando com os pedidos na mão, dizendo que a central de marcação parou de receber os novos exames, para que se evite que a fila de pedidos aumente. Façamos um requerimento, para que a lei seja cumprida, que o poder executivo forneça a transparência dos exames e procedimentos, na regulação do sistema do SUS”, denunciou.
Em evento realizado no último sábado (21), o advogado Guilherme Bonfim lançou oficialmente a sua pré-candidatura à prefeitura de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonfim relatou que recebeu em sua casa amigos, pré-candidatos a vereadores e demais lideranças políticas para o lançamento de sua pré-candidatura. “Um evento que contou com expressiva participação. Ficamos felizes de termos recebido tantos apoios. Contamos também com o apoio de alguns partidos além do PSB, PT, PSD e do PV”, afirmou. O grupo liderado por Bonfim foi recepcionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
O pré-candidato destacou que foi um momento de diálogo com diversos atores da sociedade de Brumado para construção de uma plataforma de governo diferenciada e que atenda as demandas da população. “Queremos construir um projeto político diferente, que realmente mude para melhor a vida das pessoas. Esse foi o primeiro passo da nossa caminhada junto ao povo de Brumado. Conto com o apoio de todo mundo nessa pré-candidatura pra que a gente consiga desenvolver grandes projetos para Brumado”, acrescentou.
A cidade de Brumado apresentou queda de R$ 3.226.276,26 na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de janeiro de 2023 a setembro de 2023, comparado ao mesmo período do ano passado, em 2022. Segundo levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta segunda-feira (23), até 30 de setembro deste ano, o Município recebeu repasses do ICMS com o valor total de R$ 34.918.859,31. Já no mesmo período de 2022, a arrecadação foi de R$ 38.145.135,57.
No último sábado (21), o pré-candidato a prefeito de Brumado, Amarildo Bomfim (PSB), recebeu em sua casa o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o chefe de gabinete, Adolpho Loyola. O governador estava em um encontro familiar na cidade e aproveitou a oportunidade para ter uma conversa com os pré-candidatos para tratarem de assuntos pertinentes às eleições de 2024. Na ocasião, o governador se colocou à inteira disposição de Amarildo e reforçou o compromisso feito no último encontro que tiveram na governadoria. Ao sair da residência, Amarildo o levou para visitar alguns comércios localizados na praça em frente ao prédio onde mora. Proprietários e clientes os receberam com muita alegria e receptividade. Em contato com a assessoria do pré-candidato, foi reforçado que o então vereador está feliz com o crescimento de sua pré-campanha e que ele busca para o município uma gestão mais humana e que defenda os interesses do povo de forma competente e participativa.
A arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 01 de janeiro a 30 de setembro de 2023, do Município de Brumado, apresentou o montante de R$ 57.104.401,25, valor maior do que o mesmo período do ano passado, que foi de R$ R$ 55.360.976,27. No total, a arrecadação apresenta acréscimo de R$ 1.743.424,98. Os dados foram obtidos pelo site Achei Sudoeste no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo o TCM, os dados disponibilizados nesta consulta são declaratórios, sob a responsabilidade da respectiva entidade, neste caso, a prefeitura de Brumado.
Na região de Furado de Maria Nova, zona rural de Brumado, uma linha de transporte escolar paralisou suas atividades devido à falta de pagamento do motorista. Ao site Achei Sudoeste, Marcondes Leite, que faz parte da Associação de Moradores de Furado de Maria Nova, relatou que teve de transportar a própria filha de moto para escola a fim de que ela não perdesse as aulas. Segundo Leite, os motoristas estariam há três meses sem receber os salários. “Com essa situação, ele não tem condições de rodar. Os alunos não podem ficar prejudicados, mas compreendo a situação dele. Ele não pode trabalhar se não estar recebendo o devido pagamento”, afirmou. Em contato com o secretário municipal de educação, Leite disse que o Município garantiu que a questão seria resolvida e que os pagamentos dos motoristas cabem à empresa contratada para gestão do transporte escolar. Com a paralisação, vários alunos podem ter ficado sem conseguir assistir as aulas. “O problema precisa ser revolvido urgentemente”, cobrou Marcondes. Outros motoristas do transporte escolar também estariam ameaçando paralisar as atividades antes da finalização do ano letivo, cujo fim já foi antecipado.
Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste nesta segunda-feira (23) junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta que o Município de Brumado, na região sudoeste da Bahia, arrecadou, de janeiro a setembro de 2023, o valor de R$ 1.475.688,51 em multas de trânsito. Comparando com o mesmo período do ano passado, em 2022, em que a arrecadação foi de R$ 823.252,84, a cidade arrecadou 79,25% a mais. Este ano, o mês de agosto bateu recorde de recebimentos com o montante de R$ 249.542,92. De acordo com o levantamento, de janeiro de 2020 a setembro de 2023, a arrecadação em multas de trânsito somou R$ 3.527.434,49.
O vereador Beto Bonelly (PSB) lançou oficialmente a sua pré-candidatura à prefeitura de Brumado, no Sertão Produtivo. Em vídeo publicado em suas redes sociais, no último sábado (21), Bonelly disse que recebe diariamente centenas de mensagens e ligações de pessoas cobrando providências para solucionar os problemas do município. “Vejo o quanto Brumado precisa de um gestor que pense no povo e trabalhe para o crescimento de todos. Sou surpreendido todos os dias com a pergunta e pedido sobre as eleições 2024 e percebo o tanto de carinho e reconhecimento da população pelo nosso trabalho”, destacou. Pensando no sentimento de mudança que emana do povo e em fazer um trabalho a favor do desenvolvimento de Brumado, Bonelly colocou seu nome à disposição da população. “Mesmo antes da política, sempre lutei a favor do nosso povo, seja como vereador, radialista ou cidadão comum. Acredito que política se faz no dia a dia com muito trabalho e respeito. Percebo que o povo quer mudanças, quer alguém com garra para guiar nossa cidade para o futuro. Uma pessoa que tenha vontade de fazer nosso município ser maior e melhor. Chegou a hora de unirmos o povo da nossa cidade, de nos juntarmos por um só objetivo, fazer o brumadense feliz. Venho aqui anunciar e colocar o meu nome à disposição da população brumadense como pré-candidato a prefeito de Brumado”, confirmou. Ele se comprometeu a dar continuidade ao trabalho que vem fazendo como vereador a favor dos interesses do povo, atuando 24 horas por dia, todos os dias da semana, dando o seu melhor para tornar Brumado maior e melhor.
Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde na Serra Geral (SindAcs), Marivalda Santos, destacou que a categoria continuará mobilizada na luta pela manutenção do plano de carreira na cidade de Guanambi, no sudoeste baiano. Segundo Santos, o direito garantido na Lei do Piso Salarial foi retirado pela prefeitura. “Eles estão deixando de cumprir uma lei federal. Lei não é pra ser descumprida”, apontou. O impasse pode resultar em uma paralisação da categoria. Marivalda ainda salientou que o recurso obtido para a Atenção Básica nos municípios passa pelas mãos dos agentes de saúde e daí a importância de se assegurar o Plano de Carreira da categoria. Para a representante sindical, a situação é preocupante e a comunidade precisa estar ao lado dos agentes nessa luta. “Não vamos abrir mão do nosso plano de carreira”, garantiu.
Em Dom Basílio, na região do Sertão Produtivo, a prefeitura está concluindo a pavimentação do acesso que liga a BA-148 ao centro da cidade. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, disse que a obra estruturante era um sonho não só para os moradores, mas também para todos que visitam o município. “É um sonho sendo realizado”, definiu o gestor. Com a obra, a avenida foi totalmente asfaltada através de uma parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado. Segundo Meira, finalizada a pavimentação asfáltica, agora a prefeitura iniciará os trabalhos de urbanização e iluminação na via. “Já está sendo utilizada pela população, pelos ônibus, por todos que vêm visitar a cidade. É muito satisfatório realizar sonhos e é com muita alegria que a gente anuncia que a obra está sendo concluída”, completou.
Um impasse entre a Secretaria de Saúde de Guanambi, no sudoeste baiano, e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde na Serra Geral (SindAcs) pode resultar na paralisação da categoria. Ao site Achei Sudoeste, a presidente do sindicato, Marivalda Santos, explicou que uma das atribuições dos agentes comunitários é fazer o peso das crianças para fins do Bolsa Família. No entanto, a categoria não quer mais se responsabilizar pela pesagem visto que, segundo Santos, o plano de carreira dos profissionais em Guanambi foi retirado. “Buscamos o entendimento com a gestão. Nossa indignação é porque o prefeito Nilo Coelho assumiu o compromisso de voltar o plano de carreira. O novo secretário de saúde também disse que a categoria seria sua prioridade pra nos ajudar a resolver esse problema”, relatou. Apesar do compromisso firmado, Marivalda disse que já se passaram dois anos sem que a questão seja solucionada e a categoria busca pressionar a gestão para cumprimento do que foi prometido. “A arma que o trabalhador tem de pressão é o seu próprio instrumento de trabalho, que são as nossas visitas e ações no dia a dia. Quando se retira um plano de carreira para o agente de saúde e de endemias é como se retirasse o reconhecimento do trabalho dele”, declarou. Além da possível paralisação da categoria, o impasse pode resultar no bloqueio do Bolsa Família para a cidade.
A Prefeitura de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, entregou, no sábado (21), à comunidade local um complexo de praças na comunidade do Jatobá. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, destacou que 75% da população de Dom Basílio é da zona rural e o objetivo desse tipo de ação é levar urbanização, humanização e integração às comunidades rurais. O Jatobá está situado bem próximo à sede do município e o complexo de praças vai trazer ainda mais desenvolvimento ao local. Na inauguração, houve novena, confraternização com a população e um show musical. Meira destacou que tem trabalhado com muita austeridade nas contas públicas e planejamento para poder fazer esse tipo de realização em benefício da cidade.
O cidadão Afonso Almeida protocolou uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a interdição do prefeito de Guanambi, Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil). Ao site Achei Sudoeste, Almeida justificou que a cidade está passando por um momento delicado e o gestor está ausente. “O prefeito não tem tomado conta de Guanambi. Outras pessoas têm agido em nome dele. A população está desassistida, é um desgoverno”, afirmou. Além disso, Afonso colocou que Nilo tem 80 anos e encontra-se bastante debilitado e sem condições de exercer a sua função enquanto prefeito. “Não é necessário ser profissional de saúde pra constatar a vagueza e fuga de consciência em eventos públicos, com esquecimento do nome de pessoas próximas, dificuldade de caminhar e uma aparente incapacidade para gerir atos da vida civil”, completou. No pedido, o cidadão requer uma intervenção judicial na prefeitura de Guanambi para retirar o gestor do comando do município.
Na cidade de Tanhaçu, na região sudoeste da Bahia, um requerimento foi protocolado na Câmara Municipal para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito João Francisco Santos (PP) na compra de kits humanitários para auxiliar às famílias atingidas pelas fortes chuvas que caíram em 2021 no município. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil), o Emilson de Duca, disse que o prefeito adquiriu os kits, porém não realizou a entrega dos mesmos à população afetada. O requerimento foi protocolado no dia 10 de outubro e será votado nesta semana. Segundo Aguiar, tudo indica que o requerimento será aprovado. “Com certeza será aprovado porque todos os vereadores estão de acordo em abrir essa CPI para impeachment do prefeito caso ele não atenda nossas solicitações e as provas do por que ele não entregou esses materiais para a população mais carente de Tanhaçu”, afirmou. Na época das chuvas, inúmeras pessoas perderam tudo na cidade, visto que tiveram as casas alagadas. Para o vereador, faltou sensibilidade humana do gestor para amenizar o sofrimento da população. Os kits estariam retidos em depósito da prefeitura até os dias de hoje. “É um absurdo. O gestor alega que os cadastros não estavam de acordo com as pessoas. Dois anos se passaram e esses cadastros não estavam de acordo. Ele queria mesmo era guardar esses colchões para entregar ano que vem para compra de voto”, acusou.
Em sessão na Câmara de Vereadores de Guanambi, na última segunda-feira (16), foi debatido o projeto para modificação na Lei Complementar 01/2019, que versa sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A modificação beneficiaria diretamente dezenas de loteamentos que estão sendo erguidos na cidade. Na oportunidade, os empresários foram representados por Evilásio Bomfim, que fez uso da palavra. Eles solicitaram que o único inciso da referida lei que prevê a perda da redução da base de cálculo da alíquota do IPTU se houver atraso no pagamento tenha sua redação substituída pela vinculação do desconto ao cumprimento do cronograma de implantação do loteamento. A substituição solicitada trará benefícios para a cidade, incentivando a celeridade na implantação dos loteamentos e mantendo a contrapartida estabelecida pela referida lei, já que os empreendedores passam a arcar com o alto custo de cumprimento das exigências legais. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, Evilásio esclareceu que, os loteadores não pretendem a isenção do imposto, apenas a garantia do benefício da Lei até a conclusão das obras no período de vigência do alvará. “A normatização dos loteamentos em nossa cidade trouxe um significativo avanço na qualidade de vida e segurança jurídica para a população, tendo em vista que os modelos anteriormente aplicados entregavam lotes sem qualquer infraestrutura e, muitas vezes, sem documentação, o que trazia, e ainda traz, altos custos para o município e sérios problemas para os habitantes. Hoje, com a execução da infraestrutura pelos loteadores, ganha a administração pública e, principalmente a população, que adquire lotes com toda a infraestrutura e planejamento urbano, além de plena regularização documental”, declarou. Os vereadores manifestaram apoio à solicitação e se comprometeram a buscar soluções para promover a alteração.
Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcelos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred e o pregoeiro, Éden Rodrigues Baleeiro, em razão de irregularidades nos editais dos Pregões Eletrônicos nºs 001/2021 e 002/2021, ambos visando a contratação de serviços de administração, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis para a frota do município. Também foram constatadas ilegalidades na Dispensa de Licitação nº 005/2021, realizada de forma emergência com a mesma finalidade dos certames anteriores. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o prefeito em R$ 2,5 mil pelas irregularidades. Também foi determinada a realização de auditoria no contrato celebrado com a empresa “Bamex Consultoria em Gestão Empresarial”, fruto do Pregão Eletrônico nº 002/2021, para apurar – mais especificamente – a razoabilidade dos gastos com combustível, a efetiva compatibilidade dos preços com os valores médios divulgados pela ANP, e a ocorrência de prática de superfaturamento e/ou sobrepreço. De acordo com a relatoria, a Prefeitura de Licínio de Almeida realizou, no período de janeiro a junho de 2021, despesas com aquisição de combustíveis no montante de R$496.150,60, amparado no Pregão Presencial nº 018/2020. No entanto, após a realização do Pregão Eletrônico nº 002/2021, esses gastos alcançaram – apenas no mês de dezembro – o montante de R$ 342.214,04. A quantia do mês representou aproximadamente 69% do total despendido no primeiro semestre de 2021. Já em relação à Dispensa de Licitação nº 005/2021, o conselheiro Mário Negromonte entendeu que a contratação direta atendeu aos requisitos formais da Lei nº 8.666/93, contudo, imputou ao gestor a culpa por ter ocasionado a situação de emergência, ao suspender o trâmite do procedimento licitatório (Pregão Eletrônico nº 001/2021) com base em uma suposta decisão liminar do TCM que não existiu. Cabe recurso da decisão.
Cerca de 32 pessoas foram internadas por suspeita de intoxicação alimentar após passarem mal durante um evento estudantil na terça-feira (17), no município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. As informações são da Secretaria de Comunicação (Secom) da prefeitura de Vitória da Conquista. O Seminário Territorial de Educação Profissional e Tecnológica aconteceu na terça-feira e quarta (18), no Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep), e no primeiro dia precisou ser encerrado antes do prazo depois que professores, alunos e colaboradores começarem a passar mal. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), que informou que os alimentos servidos no evento foram conservados adequadamente e preparados seguindo todos os procedimentos de manipulação e higiene. As pessoas que relataram mal-estar foram encaminhadas para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Não há detalhes sobre o atual estado de saúde delas, mas segundo a SEC, elas estão sendo acompanhadas por representantes da secretaria. A Vigilância Sanitária foi acionada e a equipe técnica foi ao local para fazer a inspeção. De acordo com a SEC, nenhuma irregularidade foi encontrada. No entanto, a Secom de Vitória de Conquista informou que ainda é feita uma investigação para concluir o relatório técnico. A previsão é que ele seja divulgado nesta quinta-feira (19).
“Favo de mel, 100% natural, cortados em pedaços quadrados e acondicionados em embalagem confeccionada em acrílico, com adesivo personalizado na embalagem”, este e mais outros itens culinários, com um custo de R$ 240 mil chamou atenção em um processo de licitação para contratação de Buffet para eventos da secretaria de educação de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, pasta gerida por Edésia Aparecida Lisboa. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a adjudicação foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (18). Café da manhã e almoço serão servidos de forma especial e tem exigências claras em seus tópicos. Itens como café da manhã para no mínimo 100 pessoas, com cardápio de farofa (carne, frango), bolo em diversos sabores e frutas (banana, melancia, melão, abacaxi), bebidas (sucos diversos e água servidos em jarras, café e leite servidos em garrafas), constam no certame. “O buffet deverá ser servido quente e com auxiliares na mesa principal”, diz ainda uma observação no documento. Já no almoço, será servido feijão farofado, saladas cruas variadas com molho, dois tipos de proteína, arroz e estrogonofe, bebidas – (sucos diversos e água mineral servidos em jarras). O item incomum foi o favo de mel, 100% natural, cortados em pedaços quadrados e acondicionados em embalagem confeccionada em acrílico, adesivo personalizado na embalagem, com peso aproximado total de 300g, com validade de dois anos. Somente para este item, a pasta da educação gastará R$ 24,5 mil. O decreto nº 1.611, de 19 de setembro deste ano, dispôs sobre a adoção de uma série de medidas administrativas para contenção de despesas na administração pública municipal, suspendendo, por tempo indeterminado, a realização de todo e qualquer evento que importe em despesas para o erário municipal.
O impasse na negociação entre a Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, através da Secretaria Municipal de Saúde, e o sindicato dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) poderá chegar a um ponto extremo e bloquear recursos de 14,7 mil famílias da cidade beneficiárias do programa Bolsa Família. Ao todo, o programa social injeta mensalmente R$ 9,6 milhões na economia da cidade, com valor médio de R$ 656,00. Esta informação caiu como uma bomba na cidade e as famílias estão angustiadas, após entrevista concedida por representantes do sindicato da categoria para o radialista Ronni Martins, âncora do programa jornalístico que leva o seu nome, na Rádio Alvorada FM, nesta quarta-feira (18). “A prefeitura precisa achar uma solução para este impasse, ontem quando saí na rua, o povo pobre estava preocupado com a situação, que terá impacto social”, disse o comunicador. Segundo Marivalda Santos, mais conhecida como Valda ACS, que integra o Fórum Nacional e Poliana Xavier, presidente do sindicato local, a categoria, por falta de acordo com a gestão municipal, será obrigada a realizar uma espécie de operação padrão, fazendo as visitas domiciliares, mas não irão registrar o peso das crianças beneficiárias no sistema federal, o que é obrigatório, para que se receba o benefício social. “Fizemos de tudo, tentamos o diálogo, mas a prefeitura está sabotando o direito adquirido da categoria, e se não resolverem o impasse, seremos obrigados a tomar esta atitude drástica”, frisou. Segundo Valda ACS, “a categoria poderá ocupar com barracas em dezembro, o espaço onde é montado o presépio, para que a população saiba do descaso da gestão com os ACS e ACE”.
De 02 de outubro a 20 de novembro de 2023, acontece a 1ª Edição do Circuito A’gosto de Boteco em Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Trata-se de um concurso gastronômico através do qual os estabelecimentos competem entre si criando pratos principais com o ingrediente regional mandioca. Os vencedores serão premiados por sua autenticidade e criatividade culinária excepcional. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de desenvolvimento econômico, Fabrício Lopes, disse que a receptividade da comunidade ao projeto tem sido muito positiva. Mais de dez estabelecimentos se inscreveram para participar do concurso e, segundo Lopes, as opções de pratos são diversas. A ideia é fomentar o comércio local e promover a circulação de pessoas nesses estabelecimentos. “O principal é fomentar e fazer com que as pessoas conheçam alguns lugares que existem na cidade e, às vezes, a gente não procura saber. Queremos fomentar o comércio porque sabemos das dificuldades que o segmento passa. A gente sabe que não está fácil para o setor gastronômico”, destacou Lopes. O público e uma comissão de jurados dão nota de 1 a 10 para 4 quesitos: petisco, higiene, atendimento e temperatura do prato e da bebida. O peso do júri e do público é de 50% cada. Serão eleitas as melhores comidas de boteco de Guanambi. O projeto é promovido pela prefeitura, em parceria com o Sebrae o IfBaiano.
Uma lista dinâmica que muda quase diariamente. Assim é a tabela do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que lista os municípios bloqueados de receberem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses do governo federal. De acordo com o Brasil 61, 9 municípios baianos estão na lista, entre eles Aracatu e Érico Cardoso, na região sudoeste da Bahia. Vários podem ser os motivos de bloqueios dos municípios, de acordo com a CNM. Entre eles: Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). Com dados do Tesouro Nacional, o Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. Isso, segundo o especialista em orçamento público e mestrando em políticas públicas pelo IPEA Dalmo Palmeira complica a situação financeira dos municípios menores. “Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal. Então, se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento”.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu com diversas lideranças políticas da cidade de Brumado. O objetivo é unificar a candidatura da base entre aqueles que se colocaram como pré-candidatos a prefeito do município em 2024. O pré-candidato Guilherme Bonfim (PSB) esteve presente na reunião. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonfim disse que ficou definido no encontro que o governador terá um palanque único na cidade. “Ele apoiará apenas um candidato. Foi uma reunião muito produtiva para Brumado, não só no aspecto político, mas também administrativo”, afirmou. No momento estão colocadas quatro pré-candidaturas: Guilherme Bonfim (PSB), Édio Continha (PCdoB), Amarildo Bonfim (PSB) e Beto Bonelly (PSB). Segundo Guilherme, no mês de dezembro, o governador realizará outra reunião para se chegar a um consenso da escolha de apenas um desses nomes para disputar a prefeitura de Brumado. “Foi um importante passo do governador em dizer que Brumado terá sim uma candidatura apoiada por ele, uma candidatura forte e unida desse grupo político que caminhou com ele em 2022”, destacou. De acordo com Continha, Rodrigues colocou Brumado entre os municípios prioritários e que terá uma atenção especial no pleito do próximo ano. “Em novembro o nosso governador estará em nossa cidade inaugurando diversas obras acompanhado de seu grupo político”. O chefe do executivo baiano utilizará como um dos critérios para essa definição a avaliação dos candidatos nas pesquisas.
Em Brumado, a Praça Heráclito Cardoso, no Bairro Santa Tereza, foi abandonada pelo poder público. Os brinquedos do parque infantil do local estão quebrados e necessitando de uma manutenção urgente. Ao site Achei Sudoeste, o morador Dionísio Borges disse que a praça se encontra em situação precária e as reclamações dos pais de crianças são constantes. Segundo ele, pequenos acidentes são registrados com as crianças na praça em virtude do problema e o local se tornou um risco para os pequenos. “Os brinquedos estão quebrados e, muitas vezes, pequenos acidentes acontecem. As crianças acabam caindo, tropeçando e se machucando. A criançada vem, gosta, mas tá jogada às traças”, relatou.
Para se ter uma ideia do abandono do espaço público, até queixas de choque elétrico são relatadas por pais no local. Além dos brinquedos, os equipamentos da academia pública e as calçadas também precisam de reparos. Borges apontou que o poder público sequer comparece ao lugar para uma vistoria. “A situação da praça está realmente lastimável. É um descaso público. Andarilhos fazem até necessidades fisiológicas aqui. É realmente desagradável. A ausência do poder público é total. Brumado está abandonado em todos os sentidos, em completo abandono, sem rumo, sem direção. Não tem prefeito”, afirmou.
Continua repercutindo fortemente em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, a matéria em que o site Achei Sudoeste publicou em primeira mão, sobre ações judiciais que pedirão o afastamento do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), por “suposta incapacidade civil”, devido aos inúmeros episódios públicos de confusão mental e fragilidade de seu estado de saúde. O fato ganhou notoriedade em toda a imprensa baiana e ainda hoje, segue repercutindo na cidade beija flor. Durante entrevista ao radialista Ronni Martins, âncora do programa matinal jornalístico na Rádio Alvorada FM, onde falava sobre mobilização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Marivalda Santos Pereira (PT), a Valda ACS, representante do sindicato nacional da categoria e ex-deputada estadual fez um forte desabafo contra o filho de Nilo, o empresário Gercino Coelho, que segundo fontes da imprensa local, é a pessoa da família que insiste em manter o pai a frente da gestão, mesmo diante da evidencia do seu real estado de saúde. “Como cidadã guanambiense, como votante nesta cidade, como contribuinte nessa cidade, como filha de um pai que hoje está completando 86 anos, que é seu Mário lá do BNH, gostaria muito de pedir a Gercino Coelho, e que os seus levasse este recado a ele: Gercino, não tem poder, que vale a pena expor um pai, como você está fazendo. Cuide do seu pai, meu filho, é o bem maior que você tem, não é o valor que nós temos, mas é o ser que nós temos dentro de casa, e o seu pai merece respeito, carinho e atenção e sei que você se preocupa com ele, mas tira ele deste vexame que ele está passando em Guanambi”, disse.
A Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, debateu muitos temas na última sessão ordinária na noite desta segunda (16), e entre as muitas pautas, o vereador Paulo Costa (PCdoB), defendeu fortemente um projeto a modificação na Lei Complementar 01/2019, que versa sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cuja modificação, beneficiaria diretamente dezenas de loteamentos que estão sendo erguidos na cidade. O edil defendeu a constitucionalidade da pauta e criticou o executivo que ainda não enviou proposta para atender os empresários da área. No plenário, estava presente, ao lado de outros empresários do setor de loteamentos, o irmão do edil, o ex-vice-prefeito e empresário Hugo Costa, que tem empreendimentos no setor. “Em tese, o meu colega quer legislar para beneficiar uma causa familiar, e por mais que outros empresários milionários da cidade sejam beneficiados, creio que, numa crise de arrecadação que as prefeituras estão passando, não é o momento certo, ficou chato”, comentou dois vereadores ouvidos pelo site Achei Sudoeste. O empresário Evilásio Bonfim utilizou a Tribuna Livre para solicitar aos vereadores, que modificasse a referida lei. Na semana passada, um Projeto de Lei, de autoria da mesa diretora, mas segundo vereadores, foi uma articulação do vereador Paulo Costa, nem chegou a tramitar na casa legislativa, pelo entendimento do setor jurídico de que a mesma é inconstitucional e somente o executivo poderia enviar, não podendo ser de autoria dos edis.