Na sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada pela empresa “Expresso Brasileiro Transportes”, contra a prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos de Andrade (União Brasil), em razão de irregularidades na condução das contratações emergenciais de serviço de transporte coletivo e à inabilitação da empresa denunciante em procedimento licitatório realizado este ano com o mesmo objeto. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito. A prefeita de Vitória da Conquista foi multada em R$34.785,34. De acordo com a denúncia, após sucessivas prorrogações de contratos emergenciais para o transporte coletivo urbano de passageiros – que extrapolaram o prazo legal de vigência de 180 dias, previstos para esses tipos de contrato – a Prefeitura de Vitória da Conquista decidiu, por fim, promover a licitação do serviço. Quatro empresas demonstraram interesse no certame: as duas que – segundo o denunciante – vêm sendo repetida e ilegalmente contratadas em regime emergencial pelo município – “Viação Rosa” e “Atlântico Transportes” – e as empresas “MC Transportes & Turismo” e “Expresso Brasileiro Transportes”. No entanto, a denunciante alega que, por “razões infundadas e repletas de atecnia, e em exame e deliberação não compatíveis com o edital e as leis de regência”, a Comissão Permanente de Licitação, ao apreciar os documentos de habilitação apresentados por todas elas, declarou habilitadas as duas atuais operadoras do sistema de transporte do município e considerou inabilitadas as empresas “MC Transportes & Turismo” e “Expresso Brasileiro Transportes”. A Assessoria Jurídica do TCM, ao examinar o processo, opinou pela procedência da denúncia que foi apresentada contra a prefeitura. Entende a AJU que a circunstância de urgência que perdurou por mais de três anos, utilizada como justificativa para celebrar contratos emergenciais de prestação de serviço de transporte coletivo e prorrogá-los, foi decorrente da desídia da administração, que não realizou o procedimento licitatório dentro do prazo pertinente à necessidade municipal. Em relação ao processo licitatório “Concorrência 001/2023”, a Assessoria Jurídica concluiu que a empresa -“Expresso Brasileiro Transportes” – denunciante comprovou a regularidade dos documentos apresentados para corroborar a sua qualificação técnica, bem como logrou êxito em atestar a sua capacidade econômico-financeira, não sendo devida a sua desclassificação. Em seu voto, o conselheiro Fernando Vita afirmou que a inabilitação da empresa denunciante sob o argumento utilizado pela comissão, é absolutamente injustificável, emergindo claramente a caracterização de obstáculos indevidos que não se coadunam com o modo de agir da Administração Pública e dos seus agentes. “Recomendo, ainda, que seja melhor estruturado o setor de licitações do município de modo a garantir o amplo acesso e a participação mais diversificada possível de licitantes, inclusive para que se atenda as determinações contidas na Lei de Acesso à Informação”, concluiu. Cabe recurso da decisão.
A Prefeitura Municipal de Brumado instalou mais um radar na cidade, desta vez à margem da BA-262, em frente à Faculdade de Medicina. Ao site Achei Sudoeste, Mecson Michel, que faz parte de uma comissão de populares montada na cidade em protesto contra os radares, criticou a instalação do equipamento e apontou que, ultimamente, a prefeitura só pensa em arrecadar dinheiro, visto que está “quebrada”. Além disso, Mecson alega que o local é inviável para implantação de um radar. “É um local inviável pra ter radar. Lá a gente precisa de lombofaixas e não de radar. Isso vai ser mais uma máquina de dinheiro público”, afirmou. No período de duas semanas, ele relatou que alguns condutores chegaram a receber cinco multas devido aos radares nas vias públicas do município. Mecson chegou a supor que os aparelhos estariam descalibrados. Em contato com a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o órgão explicou que o equipamento instalado na BA-262 está em caráter experimental, aguardando ser calibrado e regularizado diante do agente fiscalizador. A SMTT esclareceu ainda que o trecho faz parte da área de expansão do município e, por isso, a gestão tem a prerrogativa de instalar o equipamento visando à fiscalização eletrônica de velocidade no local.
Nesta quarta-feira (06), uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, para debater a atualização da Lei Orgânica Municipal. Presidente do legislativo, Waldir Barros (PT) relatou que, há cerca de 10 meses, os vereadores e a assessoria jurídica estão discutindo o conteúdo da minuta da lei e, agora, o processo de audiência pública para atualização do instrumento legal foi iniciado. Ao site Achei Sudoeste, Barros disse que, apesar de o começo ter sido tumultuado, o processo de atualização da lei orgânica está chegando ao final com base no entendimento. “Num primeiro momento, foi um processo muito tumultuado, muito embate e confusão porque é uma novidade pra Igaporã. Quando lançamos a ideia surgiu todo esse burburinho. No final, tudo foi se construindo através do entendimento e chegamos hoje a essa etapa semifinal”, afirmou. A atual lei orgânica do município tem 30 anos sem qualquer atualização. Na próxima segunda-feira, o texto entrará na pauta da sessão legislativa.
Preocupado com a seca que assola o município, o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, determinou a ampliação da quantidade de caminhões pipa para garantir o fornecimento de água nas comunidades rurais de Guanambi, no sudoeste baiano, Sertão Produtivo. Ao todo, 12 veículos estão trabalhando no atendimento às comunidades mais afetadas pela seca. “Não vamos medir esforços, a situação é difícil, mas Deus vai nos ajudar a superar esse momento”, garantiu o gestor. Segundo secretário municipal de agricultura, em algumas localidades, o abastecimento foi realizado em comboios. Nos distritos, os caminhões permanecem no local onde captam a água para distribuição. Diante da situação crítica, o secretário informou que outros carros pipa podem ser contratados nos próximos dias.
A vereadora Verimar Meira (PT) marcou presença na reunião do Conselho Municipal Rural de Desenvolvimento Sustentável (CMRDS), que discutiu a seca intensa que assola a região de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Meira disse que, apesar de o município estar vivendo um estado de calamidade diante da falta d’água, não há qualquer ação de enfrentamento à seca desenvolvida pela atual gestão. “Na zona rural, os tanques estão secos, os animais passando fome e sede e a gente não vê nenhuma ação por parte do poder público. Nesse momento, temos que esquecer as politicagens”, afirmou. Verimar ainda fez um apelo a todas as autoridades políticas para se unir em uma grande mobilização em prol do homem do campo, que está sofrendo com essa triste realidade. “Faço um apelo a todas as autoridades políticas de Brumado e região para que a gente faça um movimento, uma audiência pública para elaborar um documento e encaminhar ao governo do estado e a União para buscar apoio aos agricultores. É muito triste o que estamos passando”, lamentou.
Visando a campanha eleitoral do próximo ano, o secretário de saúde de Brumado e, pelo que se percebe, pré-candidato à Prefeitura do município, Cláudio Soares Feres (MDB), tem intensificado as ações e realizado várias reuniões em comunidades e bairros. Feres também tem sido visto com mais frequência ao lado do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), e tem marcado presença em todos os eventos realizados pela gestão, sempre tendo oportunidade para falar e discursar. As movimentações políticas não param por aí. Assim como outros pré-candidatos à eleição de prefeito de 2024, o atual secretário de saúde tem viajado com mais frequência a Brasília e a Salvador para encontrar-se com alguns deputados, na esperança de angariar apoio político e viabilizar benefícios para Brumado. Cláudio Feres é o principal nome para a chapa da situação e, mesmo sem ter declarado abertamente sua pré-candidatura, nos bastidores da política brumadense, é consenso que ele deve ser o cabeça de chapa. Há 13 anos à frente do setor municipal de saúde, Cláudio pode utilizar como trunfo as conquistas para o atendimento prestado à população durante este período. Fazer parte da base de um governo longevo, que está há quase 20 anos no poder, também pode aumentar seu coeficiente político e ser um fator determinante no pleito eleitoral de 2024. Embora a campanha só comece de fato em agosto do próximo ano, os pré-candidatos devem trabalhar intensamente até lá e se movimentar cada vez mais na tentativa de convencer o eleitorado brumadense.
Na noite da última segunda-feira (04), a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado foi marcada por manifestações de moradores das regiões do Arrecife e do Curralinho, que cobravam obras de pavimentação asfáltica nas estradas vicinais das comunidades. Isso porque um projeto de autoria do Executivo prevê o remanejamento de parte do recurso das obras do Arrecife para o Curralinho. Por não concordarem com a medida, os vereadores fizeram diversas críticas ao projeto. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PP) apontou que falta transparência da gestão ao propor tal remanejamento. Embora não seja contra a pavimentação da estrada do Curralinho, visto que o homem do campo merece ser beneficiado, Bonelly disse que as obras de Arrecife precisam ser concluídas. “É um projeto sem norte nenhum. Não tinha condição de votarmos a favor desse projeto. Não tá explicado se é mais R$ 30 milhões ou se é pra pegar o dinheiro que sobrou de Arrecife. Sobrou como se não terminou a obra? Exigimos transparência”, afirmou. Já o vereador Amarildo Bomfim (Republicanos) falou que faltou respeito do prefeito com as comunidades rurais. “É uma falta de respeito porque ele [prefeito] mobilizou a comunidade pra fazer parte da sessão de hoje e, na última hora, mandou um ofício retirando o projeto de pauta. Ele sabia da derrota. O crédito dele com a população e os vereadores acabou. Ninguém acredita mais. Não há confiança. Ele está em uma fase terrível”, disparou.
Moradores da comunidade do Curralinho, na zona rural de Brumado, compareceram à sessão da Câmara de Vereadores para cobrar a pavimentação asfáltica da região. Representando a comunidade, Evanilson do Carmo disse que está na expectativa de o projeto ser aprovado para concretização da tão sonhada obra. Ao site Achei Sudoeste, Carmo colocou que a pavimentação trará inúmeros benefícios para os moradores, visto que, em períodos chuvosos, a estrada de acesso à cidade fica intrafegável. “Nossa luta é pela obra do Curralinho. Também torcemos para que as obras do Arrecife sejam concluídas. Não entramos no mérito de que Curralinho seja beneficiado e Arrecife não. Todos precisam ser beneficiados”, ponderou. Evanilson não vê problema em, no caso de o dinheiro da obra do Arrecife sobrar, ser investido na pavimentação do Curralinho. A instalação de asfalto na região também irá facilitar o escoamento da produção rural na comunidade.
Na noite da última segunda-feira (04), moradores do Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado, marcaram presença na Câmara de Vereadores para cobrar a conclusão da obra de pavimentação asfáltica da estrada que liga a comunidade à BA-262. Durante a sessão, o projeto, de autoria do Executivo, que previa a transferência de parte do recurso da obra para outra frente de trabalho no Distrito de Cristalândia, foi retirado de pauta. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação de Moradores de Arrecife e Adjacências, Décio Nogueira, considera que o prefeito agiu com covardia. “Foi uma covardia. Nós não vamos admitir o que eles querem fazer, que é tirar o dinheiro de lá da nossa obra, das nossas pontes, para investir em outro lugar e enganar outras comunidades”, afirmou. Nogueira esclareceu que não é contrário às obras da comunidade do Curralinho, porém os trabalhos do Arrecife precisam ser concluídos. “Cobramos só o que é nosso”, pontuou. O presidente também cobrou maior atuação dos vereadores no sentido de fiscalizar o andamento da obra a fim de evitar esse tipo de paralisação dos trabalhos. “Agora tá todo mundo reclamando, mas por que não foi na hora lá? Pior é o nosso gestor, responsável pela obra, que não dá nenhuma informação”, disparou.
O prefeito da cidade de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, fez parte da mobilização histórica que aconteceu na noite desta segunda-feira (04), na Câmara Municipal de Vereadores. O evento reuniu diversas autoridades e produtores rurais devido à grande seca que assola a região. Na oportunidade, Nal salientou que os grandes e pequenos produtores rurais da região estão sofrendo com a seca. Sem água e incentivo financeiro, o prefeito colocou que os produtores, especialmente os pequenos, não têm como suprir as suas necessidades e todas as autoridades políticas precisam se unir em busca de auxílio para o enfrentamento à seca no sertão. “Tirando as diferenças partidárias que temos, precisamos de união para que possamos ir a Brasília, a Salvador e a qualquer lugar buscar a abertura de linha de crédito. Isso é urgente para as pessoas que precisam de dinheiro para suprir as necessidades dos seus animais”, salientou. Para ele, o apoio do governo é fundamental para que os produtores possam encarar o problema de frente. Ao final do evento, o prefeito pediu a todos os presentes que ficassem de pé para um momento de oração.
O prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), está na capital do estado para viabilizar recursos para duplicação de uma ponte na cidade. A demanda já havia sido apresentada durante a visita do governador na região. Ao site Achei Sudoeste, o gestor explicou que a ponte, que liga a BA-424 ao município, só tem passagem para um veículo. A duplicação, segundo salientou, traria maior segurança para os condutores. “A ponte hoje é estrangulada, antiga e a gente vem, já algum tempo, pedindo investimentos nisso. Agora, o Governo do Estado se sensibilizou com a nossa demanda e uma equipe técnica será encaminhada para fazer a análise da situação”, relatou. No local, a equipe avaliará se será possível aproveitar a estrutura da ponte para realização das obras de alargamento ou de duplicação, a depender da análise.
Na última quinta-feira (30), o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, se reuniu com representantes do Inema, Polícia Ambiental e Polícia Militar para discutir a pesca predatória no Riacho do Paulo e no Tanque do Bravo. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito afirmou que, inicialmente, serão apreendidos os materiais utilizados para pesca predatória nos locais. Posteriormente, também será feito um trabalho educativo para orientar os pescadores sobre a atividade. “Toda a população tem que se unir para evitar atos nesse sentido para não prejudicar os peixes e as pessoas que sobrevivem da pesca”, afirmou. Vale salientar que já existe uma lei que proíbe a pesca predatória em Dom Basílio: a Lei nº 19.605/98, que prevê prisão de 1 a 3 anos e multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil e mais R$ 20 por Kg de pescado irregular, conforme decreto federal nº 6514/2008. A lei permite a pesca com anzol até no máximo 5 kg de peixe.
Em Caetité, na região sudoeste da Bahia, o homem do campo tem sofrido com a seca extrema e a falta de incentivo do poder público. De acordo com o Radar 030, dezenas de comunidades rurais estão passando por uma gravíssima crise hídrica. Com o pouco apoio do poder público, o abastecimento em diversas comunidades é escasso e insuficiente. Mesmo diante da triste realidade, os pedidos de carros pipas levam até dois meses para serem atendidos pela Secretaria Municipal de Recursos Hídricos. Uma moradora da comunidade de Santa Luzia relatou que os pedidos se amontoam na pasta. Para piorar, a ajuda do Exército Brasileiro, através da Operação Carro Pipa, não foi renovada pela gestão do prefeito Valtecio Neves Aguiar (PDT). Na zona rural, as cenas são desoladoras: terra rachada, gado morrendo e barragens sem uma gota d’água. Os moradores recorrem às orações pedindo por chuva.
A brumadense Marcelle Joanne Coqueiro Gama, 15 anos, foi a única aluna da educação pública Municipal de Prado a ser aprovada no curso de Informática do Ifba/Brumado. Filha de Nélio Pereira e Márcia Coqueiro Gama, Marcelle reside há 14 anos na cidade de Prado, atuando na Educação Especial como Psicopedagoga. Ela chegou a ser homenageada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, e pela Câmara de Vereadores pelo feito inédito. A equipe da Escola Municipal Epaminondas Caetano de Almeida também enalteceu o destaque da educanda, que é campeã do Soletrando 2022 e medalhista de ouro nas ONEE - Olimpíadas Nacional de Eficiência Energética.
Moradores do Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado, estarão na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (04) para cobrar a conclusão das obras de pavimentação asfáltica da estrada que liga a comunidade à BA-262. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação de Moradores, Décio Nogueira, relatou que o principal ainda não foi feito, que são as duas pontes localizadas no trecho. Segundo ele, em períodos chuvosos, sem as pontes, os moradores não têm condições de trafegar até a sede. “As pontes nem começaram. As máquinas foram tudo embora da região. Na época de chuva, não temos condições de trafegar sem as pontes”, afirmou. O presidente está preocupado com a possibilidade de o dinheiro da obra está sendo desviado. “Nesta semana, correu o boato de que estão querendo desviar dinheiro da obra para outra região. Não concordamos com isso. Estamos chateados porque queremos o término das obras. A Caixa Econômica fez o empréstimo para isso aqui”, completou. Às 17h, os moradores sairão em comitiva da comunidade para a Câmara Municipal a fim de exigir, pacificamente, a conclusão das obras.
A prefeitura de Brumado, sob a administração de Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), contratou um escritório de advocacia do Recife (PE) para tentar recuperar quase R$ 140 milhões que deixaram de ser repassados ao Município segundo as licitações. De acordo com a Inexigibilidade nº IL15-2023-1, a contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100). Estima-se que o valor total de recuperação em favor do Município é de R$ R$ 125.373.560,56, representando os honorários contratuais, de êxito, o montante estimado de R$ 25.074.712,11. Já o contrato nº 441-2023 versa sobre a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando o repasse integral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo nacional. Segundo o contrato, serão pagos ao escritório de advocacia honorários advocatícios na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos cofres municipais. Estima-se que o valor total de recuperação em favor do Município é de R$ 14.549.509,76, representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 2.909.901,95.
Com o encerramento do ano letivo na rede municipal de ensino, o transporte escolar dos alunos da rede estadual foi interrompido em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de educação, João Nolasco, informou que, no dia 18 de outubro, o diretor do território foi comunicado que o Município iria antecipar o encerramento do ano letivo em virtude da crise financeira e que, a partir de 24 de novembro, o transporte escolar seria suspenso. Apesar do comunicado, o secretário disse que o Governo do Estado não apresentou nenhuma resposta. “Eu mandei o ofício, mas o Estado não respondeu nada”, afirmou. O mais prejudicado é o Colégio Estadual de Brumado, onde há o maior número de alunos da zona rural. O secretário também pontuou que, desde que o convênio foi firmado com o Estado, na época do governo de Jaques Wagner, não houve reajuste e, neste ano em específico, o Município não recebeu qualquer pagamento até a presente data. “Nem por isso a gente cortou o ônibus. O Município está assumindo 100% dessa despesa”, finalizou.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar) acredita que a lagoa localizada na comunidade Tanquinho, zona rural de Brumado, tenha sido contaminada por herbicida. O local foi interditado no mês de setembro devido ao alto índice de mortalidade de peixes, porém, até o momento, a água não foi colhida para análise. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor da Semar, o agrônomo Djalma Neto, relatou que os fiscais do meio ambiente foram à comunidade e isolaram a área para evitar a possível contaminação de pessoas e outros animais. A coleta da amostra ainda não foi feita, de acordo com o diretor, em virtude da falta de um servidor na base de saúde do estado, a antiga 19ª Dires. Neto alertou os moradores que não utilizem a água, visto que o herbicida comumente usado na região nas pastagens tem uma vida útil grande, podendo permanecer no ambiente por até 50 anos. “Nesse período seco continua o isolamento da área. Quando acontecerem as primeiras chuvas essa substância possivelmente será carregada e diluída. A análise terá que ser feita antes do início das chuvas para se ter um diagnóstico perfeito”, afirmou.
Os preparativos para as comemorações de final de ano já começaram na cidade de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), popular Galego, salientou que a tradição natalina precisa ser mantida a fim de celebrar a família e a esperança. Para isso, um presépio será montado na praça principal da cidade, onde ruas, praças e espaços públicos já estão sendo decorados com os símbolos do Natal. Nos dias 23 e 24 deste mês, o circuito comercial é fechado para que as famílias possam aproveitar uma cantata natalina, que é uma apresentação musical com crianças e idosos. Segundo o prefeito, na oportunidade, também serão lançados livros e entregues a segunda etapa de títulos do Regularização Fundiária Urbana (Reurb). “O espírito natalino começa neste 1º de dezembro para que possamos recepcionar os filhos da terra e os visitantes. Vamos manter firmes e fortes essa tradição natalina”, garantiu.
A prefeitura de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, já deu início à ornamentação das ruas e praças da cidade para chegada do Natal e Ano Novo. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, disse que, apesar de ser um ano difícil para as prefeituras de municípios pequenos em razão da crise financeira, o clima natalino e de esperança não pode passar em branco. “Não é por isso que vamos deixar de alegrar os corações dos nossos munícipes. Estamos enfeitando as ruas com os enfeites de Natal e, na virada de ano, vamos fazer uma festinha com os nossos artistas da terra”, afirmou.
Segundo o gestor, o talento dos artistas da cidade e região será aproveitado para um momento especial de confraternização e celebração para comemorar a chegada de 2024. “O povo já começou a se alegrar, comentar e criar expectativas para a novidade e renovação. Mexemos diretamente com o ânimo e o sentimento das pessoas”, destacou. A festa também promete movimentar a economia local.
A prefeita da cidade de Maetinga, na região sudoeste da Bahia, Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), não pagou o piso salarial dos professores da rede municipal e ainda descontou os dias de greve realizada pelos trabalhadores. Ao site Achei Sudoeste, a coordenadora da APLB/Sindicato no município, Rosilene Freitas, falou que os professores estão tristes e revoltados com a decisão e o órgão já acionou a justiça para resguardar o direito da categoria. Freitas argumentou que foi acordado, após a suspensão do movimento, que os professores iriam repor as aulas, o que já está acontecendo com base no calendário confeccionado pela secretaria de educação. “Mesmo com tudo isso, houve desconto no contracheque dos professores. O pessoal tá revoltado porque se tem o calendário de reposição por que o desconto?”, questionou. Na zona rural, sequer foi realizado calendário para reposição das aulas e, segundo Freitas, o desconto foi sumário. Para a sindicalista, a prefeita se baseou em uma decisão da justiça com relação à greve, visto que o Município moveu uma ação contra a APLB/Sindicato praticamente dizendo que a categoria não tem direito à paralisação. “Em Maetinga, estamos vivendo uma ditadura completa”, disparou. A APLB/Sindicato já está preparando um processo judicial para protocolar na justiça por perdas e danos e danos morais diante do impasse.
O prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, destacou a parceria com o governo da Bahia, após o anúncio do deputado estadual Felipe Duarte (Avante) sobre a chegada de um médico legista para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), uma viatura rabecão e a reestruturação da unidade. “A Prefeitura de Guanambi é parceria do Governo do Estado e seguiremos fortalecendo esta união, pois é o povo que mais precisa, que mais ganha”, garantiu. Azevedo e Duarte estiveram no último dia 20 de novembro na Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), onde se reuniu o titular da pasta Marcelo Werner. Na pauta, a transferência de um médico perito legista titular para a sede do Departamento de Política Técnica (DPT), que atende 18 municípios. “Agradeço o deputado Felipe Duarte pela sensibilidade de atender uma pauta de Guanambi e de toda a região, pois as famílias enlutadas estavam sofrendo duplamente. Nossa gratidão também ao governador Jerônimo Rodrigues, secretário Marcelo Werner e direção estadual e regional do DPT”, disse o prefeito. Pereira lembrou do retorno do policiamento ostensivo nos distritos de Mutans, Ceraíma e Morrinhos. Segundo Arnaldo, Felipe Duarte, destinou uma emenda de R$ 400 mil para a reestruturação e modernização do DPT. “Equipamentos como drone para monitoramento de áreas de risco na zona urbana e rural, conjunto de máquinas fotográficas profissionais, mesa de necropsia, equipamentos de informática e veículo caminhonete 4x4 diesel e cabine dupla, conhecido como rabecão serão adquiridos”, assegurou o gestor da cidade beija-flor.
O secretário de educação de Brumado, João Nolasco, se reuniu nesta sexta-feira (01) com motoristas do transporte escolar em virtude dos salários atrasados desde o mês de setembro. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Nolasco explicou que o Município faz o repasse total do recurso à empresa responsável pelo transporte, que realiza o pagamento dos motoristas. O secretário esclareceu ainda que o mês de setembro já foi pago e o Município deve apenas os meses de outubro e novembro. “O mês de setembro compete à empresa, mas me sinto corresponsável pelos atrasos. Agora, no momento, não posso dizer o que vai ser feito pra eles, mas à tarde vou me reunir com o departamento jurídico para ver o que vamos fazer”, afirmou. Nesta segunda-feira (04), o secretário garantiu que dará uma resposta definitiva aos trabalhadores com relação aos meses de outubro e novembro que o Município ainda deve.
Através do projeto de lei nº 045/2023, enviado ao poder legislativo, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), quer alterar a lei nº 1957/2023, que autorizou o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 30 milhões para pavimentação asfáltica entre a B- 262 ao Distrito de Arrecife. Com a nova proposta, Vasconcelos quer autorização para que o mesmo empréstimo para a estrada de Arrecife contemple também o trecho entre Barreiro Branco a Curralinho, região do distrito de Cristalândia. Os moradores da região de Arrecife têm denunciado sobre a qualidade da obra lá executada na questão das pontes, espessura do asfalto, qualidade da terraplanagem e de escoamento de água. O caso já está no Ministério Público da Bahia (MP-BA). O site Achei Sudoeste já publicou reportagens com as denúncias dos moradores. O projeto de lei atual, não está claro sobre a aplicação dos recursos com o redirecionamento solicitado. A proposta será votada na sessão legislativa da próxima segunda-feira (04).
Os vereadores da Câmara de Brumado protocolaram o Requerimento nº 034/2023, nesta quinta-feira (30), a fim de convocar para prestar esclarecimentos na plenária o secretário municipal de finanças, Luiz Henrique Vasconcelos, no prazo máximo de 10 dias. O requerimento não foi pautado para a sessão da próxima segunda-feira (04). O objetivo é esclarecer pontos do Decreto nº 6.115/2023, que dispõe sobre medidas de contingenciamento no município. Em sua justificativa, os parlamentares disseram que, embora o decreto tenha sido suspenso pela Casa Legislativa e alvo de ação civil do Ministério Público da Bahia (MP-BA), com deferimento de medida liminar para obrigar o Município a atender os pacientes com consultas e cirurgias eletivas agendadas, a situação tem se perdurado. Isso porque, conforma pontuaram, com relação à limpeza urbana da cidade, a prefeitura não está honrando os pagamentos mensais da empresa que presta serviços com a limpeza pública, o que já causou uma manifestação dos colaboradores em frente ao paço municipal. Além desses pontos, o fechamento das escolas e das creches precisam ser esclarecidos, tendo em vista o saldo de R$ 25 milhões positivos nas contas da prefeitura.