Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou, em maio, 8.785 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 82.982 admissões e 74.197 desligamentos. Trata-se do quinto mês seguido com saldo positivo. De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Na Bahia, o saldo de maio se revelou inferior tanto ao de abril (+10.806 postos) quanto ao do mês de maio do ano passado (+9.299 postos) e foi o segundo menor do ano até agora no estado. Com o saldo de maio, a Bahia passou a contar com 2.097.433 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,42% sobre o quantitativo do mês imediatamente anterior. O município de Salvador, ao registrar um saldo de 557 postos de trabalho celetista, contabilizou 657.754 vínculos, indicando um aumento de 0,08% sobre o montante de abril.  Na Bahia, em maio, todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo de postos de trabalho celetista. O segmento de Serviços (+3.659 vagas) foi o que mais gerou postos dentre os setores. Em seguida, Indústria geral (+2.361 vínculos), Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (+2.001 postos), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+390 empregos) e Construção (+374 vagas) também foram responsáveis pela geração. No mês, o Brasil computou um saldo de 131.811 vagas, enquanto o Nordeste registrou 31.742 novos postos – representando variações relativas de 0,28% e 0,41% comparativamente ao estoque do mês anterior, respectivamente. A Bahia (+0,42%), portanto, de abril a maio, exibiu um aumento relativo do estoque de vínculos maior do que o do país e do que o da região nordestina. Das 27 unidades federativas do território nacional, 26 apontaram crescimento do emprego celetista em maio deste ano. O estado do Rio Grande do Sul (-22.180 vagas) foi o que apresentou saldo negativo no mês. A Bahia, com 8.785 novos postos, exibiu o quarto maior saldo do país. Em termos relativos, com variação percentual de 0,42%, situou-se na nona posição.

A Secretaria de Saúde de Guanambi iniciará na quarta-feira (03) o Mutirão de Saúde através do Termo de Colaboração com a Fundação ABC - FUABC, responsável pela execução de consultas, procedimentos e cirurgias eletivas no município. O projeto será realizado no Primeiro Centro de Saúde e outras unidades parceiras. Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta, até às 22h e, aos sábados, durante todo o dia. Promovido em parceria com o Governo Federal, este será maior o Mutirão de Saúde de toda região. Em agenda oficial em Brasília, o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, obteve junto ao Ministério da Saúde a liberação de recursos da ordem de R$ 11.890.877,00 para o projeto, que objetiva zerar a fila de espera e atender a demanda reprimida de diversos serviços de saúde, entre os quais consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Durante o mutirão, serão realizadas consultas com especialistas, procedimentos como ultrassonografia, tomografias, densitometria óssea, raios x e muito mais. Além disso, será feita a maior parte das cirurgias eletivas que estão na fila de espera da central de marcação. O projeto tem duração de seis meses.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz terá acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos no mês de julho. As informações são da Agência Brasil. A cobrança adicional vai ocorrer por causa do acionamento da bandeira tarifária amarela. Segundo a agência, a previsão de chuva abaixo de média e a expectativa de aumento do consumo de energia justificam a tarifa extra. O alerta foi publicado na sexta-feira (28). “Essa é a primeira alteração na bandeira desde abril de 2022. Ao todo, foram 26 meses com bandeira verde. Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas”, afirmou a Aneel. A previsão de escassez de chuvas e as temperaturas mais altas no país aumentam os custos de operação do sistema de geração de energia das hidrelétricas. Dessa forma, é necessário acionar as usinas termelétricas, que possuem custo maior. Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia. As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, o menor.

A economia brasileira gerou 131,81 mil empregos formais em maio deste ano, informou nesta quinta-feira (27) o Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, segundo o governo federal, foram registradas em maio: 2,11 milhões de contratações; 1,98 milhões de demissões. O resultado representa queda de 15,3% em relação a maio do ano passado, quando foram criados cerca de 155,7 mil empregos com carteira assinada. Segundo o Ministério do Trabalho, a geração de vagas com carteira assinada também é a pior, para meses de abril, desde o início da série histórica do novo Caged, em 2020. Veja os resultados para os meses de maio: 2020: 398 mil vagas fechadas; 2021: 266 mil empregos criados; 2022: 277 mil vagas abertas. A comparação dos números com anos anteriores a 2020, segundo analistas, não é mais adequada, porque o governo mudou a metodologia.

A Ferrovia Centro Atlântica (FCA) está ameaçando suspender as suas atividades na Bahia e no Sergipe e o assunto tem repercutido em todo país, tendo em vista os impactos econômicos da decisão. O pré-candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim (PT), já está se articulando junto ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) em prol da continuidade das atividades da FCA nos estados. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonfim informou que o governador recomendou a sua ida a Brasília com o secretário executivo da Casa Civil, Marcos Cavalcanti, a fim de debater a questão e evitar a referida suspensão. O pré-candidato defendeu a importância do equipamento para logística de distribuição dos minérios que são explorados em Brumado e, consequentemente, para economia do município. “Já entrei em contato e me coloquei a disposição das mineradoras. Vou programar essa agenda junto com Marcus Cavalcanti para tentarmos evitar esse transtorno. Vale a pena entrarmos nessa briga para que nosso município não perca esse importante equipamento”, afirmou.

As menções à corrupção no governo Lula têm disparado nas redes sociais. Este ano, as publicações sobre o tema já tiveram um crescimento de 97,3%, em relação a todo o ano passado, segundo dados da AP Exata Inteligência Digital. As informações são da Agência Estado. Como ainda estamos em junho, se o governo seguir desatento a essa narrativa, corre o risco de tornar a corrupção novamente protagonista principal das conversações sobre a gestão federal. Na última eleição presidencial, a ideia de corrupção foi sempre o maior obstáculo para o crescimento do PT, tendo pautado, durante toda a disputa, a militância da direita, que centrou nessa questão os ataques ao então candidato Lula. Mas, apesar de sua relevância e onipresença nas discussões sobre o pleito, o tema acabou sendo eclipsado pelas preocupações mais imediatas com a economia, em particular a inflação, e pela bem-sucedida campanha da esquerda, que colocou a defesa da democracia como um agregador de votos. Isso atraiu muitos eleitores de centro, que torciam o nariz para o PT, mas acabaram escolhendo o candidato do partido. No entanto, os dados mostram que o assunto voltou com força, se tornando uma grande pedra no sapato do governo Lula. A narrativa ganhou tração especialmente com a crise do arroz, que emergiu como um catalisador, reacendendo as discussões sobre a integridade do governo, diante de uma licitação que virou um escândalo político e acabou sendo anulada. Informações de que algumas empresas vencedoras da concorrência não tinham capacidade técnica e financeira para a entrega de centenas de milhares de toneladas de arroz suplantaram o discurso de que o governo agiu para impedir a alta de preços do alimento, após as fortes chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul, que é um dos estados-chave no cultivo de arroz no Brasil.

Após quase 90 dias de greve, o comando nacional dos institutos federais se reuniu em plenária e decidiu aceitar a última proposta feita pelo Governo Federal, pondo fim ao movimento grevista. Ao site Achei Sudoeste, o professor Marcelo Leite, que faz parte do movimento em Brumado, informou que o governo deve assinar o acordo no próximo dia 27 de junho. “Nacionalmente, o movimento começou no dia 3 de abril. O campus de Brumado começou um pouco depois, no dia 11. Foram quase 3 meses de greve. Na minha avaliação, houve poucas mesas de negociação. O governo poderia ter acelerado mais as negociações, chegando mais rápido a um acordo”, opinou. O professor destacou que o governo apresentou juma proposta de recomposição orçamentária dos institutos federais na faixa dos R$ 500 milhões e de reajuste salarial de 3,5%, além de melhorias na carreira. “Foi um acordo razoável”, avaliou. Segundo Leite, o campus do Ifba no município já está organizando um novo calendário acadêmico para retorno das aulas. “A previsão é que o ano letivo atual acabe no ano letivo de 2025, talvez em fevereiro ou março”, adiantou.

Cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas tiveram dados cadastrais expostos por meio de acessos sem controle, confirmou em nota o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema ocorreu por décadas por meio de logins de servidores públicos de órgãos externos ao INSS que se aposentaram, foram exonerados ou pediram demissão. O problema, ressaltou o órgão, não causou prejuízos aos cofres públicos porque o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) não é usado para liberar benefícios. O sistema apenas armazena dados dos beneficiários como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílios e Benefício de Prestação Continuada), data de concessão e valor recebido. Segundo o INSS, em gestões anteriores, foram distribuídas senhas a outros órgãos federais para o ingresso ao sistema. A distribuição era feita a órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e à Advocacia-Geral da União, para a defesa do governo em ações judiciais. No entanto, não havia monitoramento para as senhas. O acesso era feito apenas com login e senha, sem camadas de segurança como autenticação de duplo fator, certificado digital e criptografia. Após os servidores de órgãos externos deixarem as funções, os logins e as senhas continuavam válidos, podendo cair nas mãos de hackers, fraudadores ou criminosos. Um dos possíveis usos das senhas externas é a venda de dados a financeiras que oferecem crédito consignado a beneficiários. Outra possibilidade é que criminosos, de posse dos dados, tenham pedido crédito especial no nome do segurado do INSS.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve estar mais uma vez no Cortejo ao 2 de Julho. Em sua terceira participação consecutiva, Lula deve também cumprir agenda política na Bahia, mais precisamente na cidade de Feira de Santana, de acordo com o presidente do PT baiano Éden Valadares. Ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, Éden indicou que o partido trabalha com a vinda o presidente à Bahia no próximo feriado. “Entre os dias 1° e 2 de Julho, [com agendas em] Salvador e provavelmente Feira de Santana”, indicou Éden através de um aplicativo de mensagens. A celebração da Independência do Brasil na Bahia é considerada um dos marcos da campanha política em anos eleitorais. Lula deve “reforçar” a pré-campanha do deputado federal Zé Neto (PT), em Feira de Santana, em um encontro político e provavelmente com a gravação de materiais com o pré-candidato que disputa a prefeitura da cidade. Logo após o período na “Princesinha do Sertão”, Lula deve vir até Salvador onde também irá participar do tradicional “Cortejo ao 2 de Julho”, fato que se repete desde 2022, quando ainda era candidato à presidência.

Após quase dois meses, os professores da rede federal de educação básica e os técnicos-administrativos dos Institutos Federais aceitaram as propostas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e anunciaram o fim da greve no sábado (22). De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), em deliberação da 193ª Plenária Nacional os servidores aprovaram as propostas por 89 a 15, com seis abstenções. Já com relação a suspensão da greve, a decisão foi aprovada com 98 votos a favor do fim, seis contra e nove abstenções. Com isso, a greve será encerrada nos Instituto Federais, e outras unidades de ensino básico, técnico e tecnológico geridas pelo governo federal, após assinatura dos termos de acordo por parte dos técnicos-administrativos. A expectativa, segundo o sindicato, é de que as assinaturas aconteçam na próxima semana. A plenária que votou o fim da greve iniciada em abril deste ano, foi a de maior participação na história do Sindicato. De acordo com a entidade, participaram das deliberações 402 sindicalizados de 70 seções sindicais, o maior número em 35 anos desde o surgimento do SINASEFE.

Para aumentar a área de cobertura e atender mais subseções da Justiça Federal pelo Brasil, a Defensoria Pública da União (DPU) está ampliando a atuação em algumas capitais e transformando algumas sedes do interior em núcleos regionais de atendimento. Na Bahia, foi criado o Núcleo de Interiorização, que atenderá cidadãos de cidades pertencentes às subseções judiciárias federais no sudoeste baiano e Chapada Diamantina. Inicialmente, os atendimentos nas cidades baianas beneficiadas serão realizados apenas de forma remota, por meio do endereço de e-mail [email protected] e pelo WhatsApp (73) 98219-2067 (apenas áudio e texto). Podem procurar pelo serviço cidadãos que possuam demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. Entre as demandas mais atendidas estão os problemas na concessão de benefícios assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte, benefício de prestação continuada (BPC-Loas), entre outros, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); questões relacionadas a programas habitacionais ou educacionais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e a demora ou negativa de acesso à medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo. O critério de escolha dos locais a terem o atendimento ampliado levou em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o grau comparativo entre o número de defensores públicos federais lotados no Estado e sua população. No caso dos núcleos regionais criados no interior, como o do Estado da Bahia, para operacionalizar a ampliação, a DPU também vem buscando a colaboração de prefeituras. A ideia é que, pelo menos até que haja instalações de sedes físicas do órgão, os municípios possam fornecer espaço e material humano de apoio a esses atendimentos, que já vem sendo realizados de forma remota. Na Subseção de Jequié as cidades atendidas são Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Brejões, Contendas do Sincorá, Cravolândia, Dário Meira, Ibicoara, Ibiquera, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itaeté, Itagi, Itagibá, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Mutuípe, Nova Ibiá, Nova Itarana, Piatã, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas e Ubaíra.

Após seis meses de funcionamento, o Programa Celular Seguro já recebeu 57.790 mil alertas de bloqueios de usuários que já instalaram o aplicativo em seus telefones móveis. AS informações são da Agência Brasil. Lançado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa possui mais de 2 milhões de usuários cadastrados, com mais de 1,1 milhão de celulares. A plataforma funciona como uma espécie de botão de emergência que deve ser utilizado somente em casos de perda, furto ou roubo do celular. A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, da linha telefônica e de aplicativos bancários em poucos cliques. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF do titular da linha para que o bloqueio seja efetivado. Quem estiver cadastrado no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por meio de um computador. Após o envio do alerta, as instituições financeiras e empresas de telefonia que aderiram ao projeto farão o bloqueio do chip e dos aplicativos. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa também estão disponíveis nos termos de uso do programa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (21), que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Para Lula, entretanto, não é isso “que vai salvar o país” em termos de receitas e geração de empregos. Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”. Lula cumpre agenda de trabalho hoje na capital piauiense. Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território. A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia. O presidente Lula disse que não joga, não é favorável a jogos, mas também não acha que é um crime. “Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía a dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar poker, apostar dinheiro é proibido, fazer cassino é proibido. Mas é jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”, questionou.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (19), a situação de emergência em Vitória da Conquista por conta da estiagem. As portarias com as medidas foram publicadas em edição do Diário Oficial da União (DOU). Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. A solicitação pelo município em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.  A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Durante entrevista ao Jornal da CBN, o presidente Lula, ao ser questionado se pode participar das eleições de 2026, não descartou a possibilidade de disputar a reeleição. Segundo ele, isso ocorrerá “se for necessário eu ser candidato para evitar que os trogloditas que governaram esse país voltem a governar”. O petista também defendeu que é preciso ter responsabilidade pelo Brasil. E que não vai permitir que o país “volte a ser governado por um fascista e negacionista”. Mesmo assim, Lula comentou que será necessário saber como estará seu estado de saúde ao fim do mandato e se terá “disposição” aos 80 anos de idade.

O painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde contabiliza 5.968.224 casos prováveis de dengue e 3.910 mortes confirmadas pela doença ao longo de 2024. Há, ainda, 2.970 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue no Brasil, neste momento, é de 2.939 casos para cada 100 mil habitantes. Jovens com idade entre 20 e 29 anos seguem respondendo pela maior parte dos casos de dengue. Em seguida estão as faixas etárias de 30 a 39 anos; de 40 a 49 anos; e de 50 a 59 anos. Já as faixas etárias que respondem pelos menores percentuais de casos da doença são menores de um ano; 80 anos ou mais; e de um a quatro anos. Em números absolutos, o estado de São Paulo lidera o ranking - 1.813.282 casos - seguido por Minas Gerais - 1.607.043 vítimas e pelo Paraná, com 614.713 casos. Quando se leva em consideração o coeficiente de incidência, o Distrito Federal responde pelo maior índice, 9.547 casos para cada 100 mil habitantes. Em seguida estão Minas Gerais (7.824) e Paraná (5.371). O painel contabiliza, ainda, 220.828 casos prováveis de c, arbovirose também transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Em 2024, a doença responde por 121 mortes confirmadas. Há, ainda, 139 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência de chikungunya no Brasil, neste momento, é de 108,8 casos para cada 100 mil habitantes. Em relação à zika, os dados do painel contabilizam 8.466 casos prováveis em 2024, sem mortes confirmadas ou em investigação pela doença. O coeficiente de incidência no Brasil, neste momento, é de 4,2 casos para cada 100 mil habitantes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei 14.886/24, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. O texto foi publicado na quarta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O objetivo é elevar a cobertura vacinal da população, especialmente entre os alunos da educação infantil e do ensino fundamental. A nova norma surgiu do projeto de lei 826/19, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado pelas duas casas do Congresso. Lula vetou o dispositivo, previsto no texto aprovado pelos parlamentares, que dava prazo de cinco dias para a escola enviar à unidade de saúde a lista de alunos que não comparecessem à campanha de vacinação. Os pais também seriam notificados e orientados a buscar o posto de saúde mais próximo. Para o Executivo, o trecho “ensejaria potencial conflito de competência” entre os profissionais das áreas de educação e saúde. O veto presidencial será analisado em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A data ainda não foi marcada.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou na última sexta-feira (14) a lei que cria a tarifa social de água e esgoto para a população de baixa renda, em todo o país. As informações são da CNN. Essas famílias terão desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo – a redução é aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos utilizados. Quando o consumo passar desse limite, a tarifa cobrada será a regular. A lei 4.898 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer em dezembro – 180 dias após a publicação. Cerca de 34 milhões de famílias enquadram-se nos critérios para receber o benefício, segundo o Congresso, mesmo que nem todas tenham acesso à rede de água e esgoto. De acordo com estudo do Instituto Trata Brasil (ITB), das 74 milhões de moradias brasileiras, quase 9 milhões não possuem acesso à rede geral de água e 22 milhões não contam com coleta de esgoto. Para fazer uso da tarifa social, é necessário: que o responsável familiar que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que a família que tenha uma pessoa com deficiência ou uma pessoa idosa, com 65 anos ou mais, que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Se a família deixar de se enquadrar nos critérios, ainda poderá manter a tarifa social por três meses – e precisa ser notificada previamente sobre o término do desconto nas faturas. As empresas de abastecimento devem incluir as famílias que têm direito automaticamente. Se isso não acontecer, será necessário solicitar a inclusão. Caso o imóvel não possua, os beneficiados pela tarifa social também ficam isentos dos custos para instalação de sistema de água e esgoto. Deixa de ter acesso ao desconto quem realizar conexão clandestina de água ou esgoto, danificar intencionalmente equipamentos ou compartilhar água com outras famílias sem direito ao benefício.

A Bahia recebeu, nesta sexta-feira (14), nova remessa de vacina mais recente contra Covid-19, a XBB. Serão ao todo 23.400 doses. Os imunizantes começarão a ser distribuídos ainda hoje para os municípios que solicitaram reposição de doses. O novo imunizante é mais eficaz no combate à variante XBB.1.5, responsável, atualmente, pelo maior número de casos e de internações no Brasil e no exterior. Esta é a segunda remessa deste tipo de vacina que a Bahia recebe. A primeira, com 72 mil doses, chegou ao estado no dia 3 de junho e foi distribuída para os 417 municípios baianos. Desta vez, os imunizantes serão encaminhados para os 60 municípios que solicitaram reposição, incluindo a capital baiana. O quantitativo e a distribuição das doses foi acordado durante uma reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que conta com a participação de todos os 417 municípios baianos e do Estado. A vacina Covid-19 XBB está disponível nos postos apenas para os grupos prioritários: Crianças entre 6 meses e menores de 5 anos; Pessoas de 60 anos ou mais; Pessoas vivendo em instituições de longa permanência; Pessoas imunocomprometidas; Indígenas vivendo em terra Indígena; Indígenas vivendo fora da terra Indígena; Ribeirinhos; Quilombolas; Gestantes e Puérperas; Trabalhadores da saúde; Pessoas com deficiência permanente; Pessoas com comorbidades; Pessoas privadas de liberdade; Funcionários do sistema de privação de liberdade; Adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; e Pessoas em situação de rua. O imunizante, distribuído pelo Ministério da Saúde, necessita de condições especiais de armazenamento, temperatura entre -15° C e -50° C, e possui validade de 30 dias quando retirado de ambiente controlado.

Em todos os 417 municípios baianos, 2,46 milhões de beneficiárias do Bolsa Família começam a receber os repasses de junho na próxima segunda-feira (17). As informações são do Tribuna da Bahia. O cronograma de pagamentos é escalonado, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), e segue até o fim do mês (confira tabela). O valor médio do benefício na Bahia é de R$ 673,27, a partir de um investimento de R$ 1,65 bilhão do Governo Federal. Dentro dos valores adicionais previstos no Bolsa Família, a Bahia tem 898,3 mil crianças de zero a seis anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa um adicional de R$ 150 a cada criança dessa faixa etária na composição familiar. O investimento federal para atender este público supera os R$ 129,6 milhões. Outros benefícios complementares, todos no valor adicional de R$ 50, chegam a 1,6 milhão de crianças e jovens entre sete e 18 anos, além de 104,4 mil gestantes e 40,8 mil mulheres em fase de amamentação no estado. Somados, os pagamentos deste benefício superam o valor de R$ 82,6 milhões. A capital Salvador permanece em junho tendo o maior número de famílias beneficiárias: são 297,5 mil, a partir de um investimento de R$ 196 milhões e valor médio de repasse de R$ 658,95. Na sequência dos cinco municípios baianos com maior número de contemplados no mês aparecem Feira de Santana (78.518), Vitória da Conquista (50.092), Camaçari (44.007) e Juazeiro (37.587). O município de Prado, cidade do sul da Bahia, com pouco mais de 35 mil habitantes e 5.080 famílias atendidas pelo Bolsa Família, neste mês registrou o maior valor médio pago pelo programa no estado: R$ 732,49. Na sequência aparecem Sítio do Mato (R$ 729,71), Barra (R$ 725,75), Caldeirão Grande (R$ 723,01) e Serra do Ramalho (R$ 716,63)

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (13), a situação de emergência em Brumado por conta do perídio de estiagem. Com a medida, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. A solicitação pelo município em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Sem acordo com o governo Lula (PT), servidores do meio ambiente federais preveem greve geral no dia 24 de junho. Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), a sinalização foi feita em reunião na noite de segunda-feira (10), na qual o conselho de entidades filiadas representantes das direções estaduais de mais de 20 estados participaram. Assembleias estaduais ocorrerão ao longo desta semana para confirmar a convocação de greve no fim do mês. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Na última sexta-feira (7), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelas negociações, formalizou o fim da mesa de negociação com a área ambiental do funcionalismo público. Entidades ligadas à área criticaram o fato de o anúncio ter sido feito na Semana do Meio Ambiente. Em nota, a Ascema disse que “caíram as cortinas da teatral semana comemorativa”. O governo, por sua vez, sustentou que a negociação já havia sido encerrada e faltava apenas a oficialização do término da mesa.

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. Segundo a Agência Brasil, a informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto. Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas. “A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação. As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, com reitores de universidades e institutos federais. O governo preparou o anúncio de investimentos nas instituições. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que serão R$ 5,5 bilhões em investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para universidades e hospitais universitários. Serão: R$ 3,17 bilhões na consolidação de estruturas, R$ 600 milhões para expansão e R$ 1,75 bilhões para hospitais universitários. A consolidação, conforme Camilo, prevê investimento em sala de aula, laboratórios, auditórios bibliotecas, refeitórios, moradias, centros de convivência. Os recursos contemplam 223 novas obras, 20 em andamento e 95 retomadas. A expansão trata de 10 novos campi vinculados a universidades já existentes nas cinco regiões do país. Jequié está entre as cidades dos novos campi de universidades federais. Além dos R$ 5,5 bilhões, Camilo anunciou o acréscimo de R$ 400 milhões para custeio de universidade (R$ 279,2 milhões) e institutos federais (R$ 120,7 milhões). O ministério disse que o orçamento das universidades, em 2024, após a recomposição, será de R$ 6,38 bilhões. Nos institutos federais, o orçamento ficará em R$ 2,72 bilhões. “A proposta que o governo está fazendo é que, amanhã terá reunião, que se for aceito, mais R$ 10 bilhões até 2026, mais R$ 10 bilhões no orçamento das universidades”, disse Camilo.

Em Barra do Choça, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou, durante ato nesta sexta-feira (7), a publicação do edital de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) que irão executar as atividades do novo programa Centro de Acolhimento e Inclusão Social (CAIS Bahia). A iniciativa tem o objetivo de garantir a oferta de vagas gratuitas de acolhimento residencial transitório, na ambiência de comunidades terapêuticas e/ou centros de recuperação. A ação beneficia pessoas que apresentem transtornos decorrentes do uso abusivo de drogas. O investimento feito pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é de R$ 10,4 milhões, com contrapartida do Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), no valor de R$ 103 mil. O CAIS Bahia prevê ainda atendimento e acompanhamento psicossocial, além de mecanismos de reinserção social. O governador destacou a relevância da iniciativa do Estado para o acolhimento de adictos e suas famílias. “É a mão do Estado estendida para atrair, mas também para ser puxada pelas entidades que cuidam dessas pessoas que têm qualquer grau de dependência de álcool ou de um outro tipo de droga, e que as famílias se ressentem muito e às vezes não têm uma porta onde bater. São entidades como essas, que estão ali acolhendo e às vezes são ligadas à uma igreja católica, evangélica; a um Centro Espírita, a maçons ou a um terreiro, não interessa. O que interessa é a mão estendida”.