Durante sessão plenária desta terça–feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra a secretária de Educação do município de Ituaçu, na Chapada Diamantina, Ádila Conceição Barreto, em razão do cometimento de irregularidades na gestão de recursos oriundo do Fundeb no exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, aplicou penalidade de advertência à gestora. De acordo com a denúncia, o Conselho do Fundeb não teve acesso aos registros contábeis e financeiros relacionados à aplicação dos recursos do Fundeb, mesmo após requisições direcionadas para a Secretaria de Educação. Em seu voto, o conselheiro Mário Negromonte confirmou que, de fato, os documentos e as informações necessárias ao acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos do Fundeb foram prestadas com atraso pela Secretaria de Educação, o que configura infração ao quanto preceituado no artigo 33, § 1°, inciso III da lei 14.113/2020. E, finalizou informando que os documentos – apesar do atraso – foram encaminhados ao Conselho, permitindo o seu exame e a emissão de parecer acerca das prestações de contas dos recursos do Fundeb. Cabe recurso da decisão.

Até a manhã do último domingo (21), o total de impostos pagos pelos contribuintes baianos alcançou a marca R$ 64,9 bilhões, em relação ao mesmo período do ano passado, o que projeta o estado como o oitavo do país com maior arrecadação. As informações são do Tribuna da Bahia. Os dados são da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), apurados pelo painel Impostômetro, que revela ainda que os brasileiros já desembolsaram R$ 2 trilhões em impostos aos governos federal, estadual e municipal desde o início do ano, o que corresponde a impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e a correção monetária. Quando comparado com o mesmo período de 2023, a marca de R$ 2 trilhões representa um crescimento de 17,6%. Como explica Ulisses Ruiz de Gamboa, economista da ACSP, esse avanço foi registrado 40 dias mais cedo este ano, impulsionado pelo aumento da atividade econômica, renda e emprego, além do impacto da inflação e da reintegração do PIS e COFINS nos combustíveis. “Nós temos um sistema tributário que taxa excessivamente o consumo, assim na medida em que os preços dos bens e serviços aumentam a arrecadação também cresce. Além disso, a elevação da atividade econômica tem um impacto positivo na arrecadação. Se esses dois fatores continuarem ocorrendo, que é o mais provável, a gente vai continuar tendo antecipação desse resultado de R$ 2 trilhões", completa Ruiz de Gamboa. De acordo com dados da ACSP, o Impostômetro atingiu, pela primeira vez, a marca de R$ 2 trilhões em impostos somente em 09 de dezembro de 2015. Em julho daquele ano, o Impostômetro registrava R$ 1,1 trilhão em impostos pagos pelos brasileiros. Ou seja, um crescimento acumulado de 82%, se comparado com o mesmo período há nove anos. Os dados sobre os impostos arrecadados nas esferas federal, estadual e municipal podem ser acompanhados em tempo real pelo site impostometro.com.br.

O Brasil reafirmou o compromisso com o combate ao racismo e às desigualdades raciais, durante reunião do G20, nesta terça-feira (23), no Rio de Janeiro. “No momento em que, lamentavelmente, presenciamos manifestações de racismo e discriminação, inclusive no esporte, o Brasil segue comprometido em promover a igualdade étnico-racial, que é não apenas um objetivo nobre, mas um imperativo para construir um mundo mais justo, inclusive sustentável”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em seu discurso de abertura da segunda sessão Combate às Desigualdades e Cooperação Trilateral, da Reunião Ministerial de Desenvolvimento. De acordo com a Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participa do painel de discussão, reforçou que o combate ao racismo e às demais desigualdades devem ser compromisso não apenas do Brasil, mas mundial: “Sabemos também que resolver um problema sistêmico, estrutural e histórico não é tarefa apenas para um único ministério ou sequer um único país”. Ambos os ministros destacaram a importância do compromisso assumido pelo Brasil em relação à questão. Em discurso na Assembleia Geral da ONU em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação voluntária do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, com o objetivo de alcançar a igualdade étnico-racial na sociedade brasileira. Os ODS são uma agenda mundial para acabar com a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030. Ao todo, são 17 ODS. Lula propôs nacionalmente que se persiga também um 18ª objetivo em busca de igualdade étnico-racial.

Estudantes de um colégio estadual de Palmas de Monte Alto estão entre os finalistas da IX Feira Brasileira de Iniciação Científica (FEBIC), uma realização do Instituto Brasileiro de Iniciação Científica que visa promover a integração entre a educação e a pesquisa científica, oferecendo ao estudante a oportunidade, o tempo e o espaço para desenvolver e apresentar ideias criativas e inovadoras na forma de projetos científicos. Em setembro, os alunos classificados participarão da etapa final que acontecerá entre os dias 16 e 20, na cidade de Pomerode, em Santa Catarina. Na cidade, os estudantes Luiz Eduardo da Cruz Santos e Cleidson Teixeira Prado, ambos de 18 anos, e o professor-orientador Uéliton Oliveira, do Colégio Estadual Anísio Teixeira, foram classificados com o projeto “The Marthius versão beta: uma proposta inovadora para o ensino e a aprendizagem de Matemática”. Segundo o professor, o projeto foi criado com o objetivo de juntar o aprendizado e a diversão. “Durante a sensibilização da escola para a realização da feira de ciências da escola, houve a constatação de que muitos estudantes, durante as aulas, ficavam envolvidos com jogos eletrônicos e daí surgiu a ideia de juntar diversão e conhecimento em uma única ferramenta. Assim, nasceu The Marthius, um game desenvolvido para potencializar e dinamizar o ensino e a aprendizagem em Matemática”, explicou Uéliton.

Júlia Gonzaga Bruno, aluna do 3º ano do curso Técnico em Informática do IFBA de Vitória da Conquista, foi a única estudante da cidade selecionada para o Programa Jovem Deputado Baiano. O programa é uma parceria entre a Secretaria de Educação do Estado e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para oferecer aos jovens a oportunidade de participar ativamente da elaboração de projetos de lei e vivenciar o cotidiano do legislativo baiano. O projeto que levou Julia à classificação contou com o apoio e orientação da professora e doutora Ione Rocha e do professor e doutor Fernando Azevedo e consiste em uma proposta para a instituição de um programa de Intercâmbio Cultural e Educacional do Estado da Bahia (PICEI) para os alunos de ensino médio da rede pública estadual de ensino. O PICEI tem como objetivo o fortalecimento integral dos alunos do ensino médio, preparando-os para os desafios da atual sociedade globalizada. A ideia do projeto é que os alunos aprovados teriam que participar de uma capacitação intensiva ofertada no semestre anterior ao do Intercâmbio, em horário oposto às aulas regulares. Após a aprovação nesta capacitação, os alunos iriam para o país (ou países) e instituições parceiras e cursariam um semestre letivo neste país com todas as providências financeiras necessárias, incluindo bolsa auxílio, bolsa Intercâmbio, alimentação, hospedagem, transporte, documentação e todos os outros requisitos para uma viagem internacional. A estudante conta sua motivação em participar e a escolha do projeto. “Eu descobri o projeto por meio da professora Ione e logo de cara me entusiasmei, pois quero trabalhar com política no futuro e estar em um ambiente político democrático ainda tão nova seria um privilégio. Como quero cursar Relações Internacionais na faculdade, pareceu óbvio pra mim que o Projeto de Lei deveria ser sobre conhecimento e educação Internacional... Coloquei no papel tudo aquilo que queria para o meu Estado e para os nossos alunos, desenvolvi uma proposta politizada que  teria a capacidade de chegar a todos esses estudantes de forma equitativa, independente da sua raça e condição financeira”, relata a discente.  No mês de dezembro deste ano os aprovados vão viajar para Salvador para uma semana de vivências como deputados jovens na Assembleia Legislativa, desempenhando funções, atuando em comissões, propondo ações e participando de votações. Em 2023, a discente Júlia Gonzaga, sob a orientação da profesorra Ione Rocha, já havia alcançado a melhor colocação do Estado da Bahia no concurso de redações “Harvard Book Prize”.

Ministros brasileiros chamam atenção para a importância da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico e fazem um apelo para haja um engajamento não apenas nacional, dos setores público e privado, como da comunidade internacional. “Temos consciência de que essa batalha, permitam-me usar essa expressão, será longa e exigirá muito de todos nós, mas ela não pode mais ser postergada”, afirmou nesta segunda-feira (22) o ministro das Cidades, Jader Filho, na reunião ministerial de Desenvolvimento do G20, no Rio de Janeiro. Presidida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a reunião conta ainda com a presença de Jader Filho e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Dados de 2022, apresentados pelo ministro das Cidades no discurso de abertura do painel, mostram que aproximadamente 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 90 milhões não têm acesso a serviços de coleta de esgoto. A meta, prevista em lei, é universalizar o acesso à água potável e garantir que pelo menos 90% da população tenha acesso a saneamento básico até 2033. Para reverter esse déficit, estudo realizado pelo Ministério das Cidades em 2023, estima a necessidade de investimento de aproximadamente US$ 100 bilhões, sendo US$ 54 bilhões para os serviços de abastecimento de água e US$ 46 bilhões para esgotamento sanitário. Os investimentos nacionais, conforme ressaltou o ministro, têm avançado, mas ainda estão aquém do necessário. O novo PAC vai investir, até 2026, US$ 330 milhões na gestão de resíduos sólidos, além de US$ 4,92 bilhões em esgotamento sanitário, US$ 2,73 bilhões em drenagem e contenção de encostas e US$ 2,27 bilhões em abastecimento de água. O ministro Jader Filho fez então um apelo para que outros países se engajem também para garantir esse direito às populações, não apenas do Brasil, mas de outras nações que passam pela mesma situação. “Para assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento a todos, é imprescindível que os países tenham em vista a necessidade da mobilização ativa de recursos financeiros internacionais. Nesse contexto, faço um apelo para que os países empreendam esforços para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos mecanismos que viabilizem esses recursos”, disse.  

Em Anagé, a pré-candidata a prefeita Andrea Oliveira Silva (PT) acionou a justiça contra o prefeito e pré-candidato Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, devido aos ataques difamatórios que vem sofrendo. Na representação, Silva relatou que o representado vem, de forma recorrente, atacando a sua pessoa com informações inverídicas com fins eleitorais. Ela alega que o mesmo faz uso de discurso de ódio e misoginia e ainda utiliza o perfil oficial do Instagram da prefeitura em proveito próprio, em colaboração com a sua rede social pessoal. A fim de debelar e punir tais condutas, além de evitar que novas venham a acontecer, sob pena de desequilíbrio do pleito eleitoral, a representada postula, em sede de tutela de urgência, que seja determinado ao representado a imediata exclusão de vídeos depreciativos a representante da rede social da prefeitura de Anagé, que o mesmo se abstenha de difundir informações falsas a seu respeito, notadamente sobre suposto desvio de verbas, como também se abstenha de utilizar recursos da prefeitura para fins de propaganda eleitoral. Segundo decisão publicada no Diário Oficial da Justiça, na última quinta-feira (18) e recebida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cláudio Augusto, da 16ª Zona Eleitoral, deferiu a concessão da medida liminar e determinou a retirada imediata dos vídeos que foram publicados, tanto do Instagram da prefeitura de Anagé, quanto das redes sociais do representado, devendo o mesmo se abster de realizar propaganda antecipada ou difamatória, sob pena de multa. “Os elementos colhidos nos autos até o presente momento indicam que o representado, atual prefeito de Anagé, está veiculando informações de natureza eleitoral e desabonadoras a um dos candidatos, vinculando-o a rótulos depreciativos, utilizando-se de situações, em contexto eleitoral, eis que pré-candidato, para fazer afirmações inverídicas sobre desvio de dinheiro de responsabilidade da representante, quando essa era prefeita da cidade, usando, ainda, redes sociais do município e também suas redes pessoais, cujas notícias, se permaneceram, poderão prejudicar substancialmente à imagem de um dos pré-candidatos, até mesmo antes do prazo de propaganda eleitoral, vilando, com suas atitudes, o art. 22, incisos I e X, da Resolução nº 23.610/2019”, considerou o magistrado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (22) que fará bloqueios no Orçamento “sempre que precisar”. E que traz a responsabilidade fiscal “nas entranhas”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou congelamento do Orçamento para 2024, em meio às dificuldades que o governo está enfrentando para controlar as contas públicas. A equipe econômica detalha os motivos de corte de R$ 15 bilhões. “Sempre que precisar bloquear nós vamos bloquear”, afirmou Lula em entrevista a agências internacionais, no Palácio da Alvorada. O presidente destacou também que essa não é a primeira vez que o governo faz cortes como esse. “A gente só pode gastar aquilo que a gente ganha, se a gente gastar mais do que a gente ganha, a gente vai quebrar”, afirmou. “O mesmo dinheiro que você precisa cortar agora, você pode não precisar cortar daqui a dois meses, depende da arrecadação”, prosseguiu Lula. O governo vem sendo pressionado, por diversos setores, a rever os gastos para equilibrar as contas públicas e cumprir a meta de déficit zero. O presidente Lula, no entanto, tem dado declarações nas quais disse ser contra qualquer corte que afete os programas sociais. As informações são do G1.

A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar), vai desativar o famoso lixão a partir do dia 1º de agosto. O problema do lixão na cidade já durava mais de 40 anos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de meio ambiente, Carlos Jackson, informou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que havia sido firmado com o Ministério Público Ambiental no ano de 2015 será finalmente cumprido. “Agora, com o atual governo, a gente cobrando e participando de muitas reuniões no MP, vamos encerrar esse lixão. As comunidades já não estavam mais suportando esse lixão na região”, afirmou. O secretário informou que a prefeitura já firmou um contrato com a empresa CVR Alto Sertão, que possui um aterro sanitário há 18 km de Guanambi, para gerir os resíduos sólidos do município. Com relação ao lixão, que compreende uma área de 30 hectares, Jackson adiantou que será implantado um Programa de Recuperação de Área Degradada. “Vai ser uma coisa muito gratificante para o nosso município”, resumiu.

Um esgoto estourado na região da feira em Livramento de Nossa Senhora tem causado diversos transtornos para comerciantes e frequentadores do local. De acordo com o jornalista Alberto Lopes, o problema já se arrasta há mais de uma semana. Embora a população venha cobrando uma solução da prefeitura, que chegou a realizar um reparo no local, o problema persiste. Comerciantes do entorno relataram que uma equipe da prefeitura consertou o esgoto, porém, em menos de 24 horas, o mesmo quebrou novamente. Feirantes que comercializam alimentos, como frutas, verduras e carnes, estão localizados bem perto do esgoto, o que eleva o risco de contaminação e problemas de saúde para os consumidores. Eles pedem que a vigilância sanitária municipal tome providências urgentes para solucionar a questão, visando garantir a saúde e a segurança de todos os que frequentam a feira livre local.

O lixão de Guanambi começará a ser desativado no dia 1º de agosto. Depois de décadas, a prefeitura, através das Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura, vai cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que havia sido firmado com o Ministério Público Ambiental. O problema do lixão na cidade já durava mais de 40 anos, causando diversos transtornos para os moradores do entorno. Após a desativação, os resíduos sólidos do município passarão a ser geridos pela empresa CVR Alto Sertão, que possui um aterro sanitário na divisa com Caetité. Com a contratação do aterro sanitário privado, o problema do lixo em Guanambi será resolvido em definitivo. No que se refere aos resíduos depositados no lixão, em um espaço de 30 hectares, o Município realizará estudo técnico para implantação do Programa de Recuperação de Área Degradada. Equipes da Secretaria de Meio Ambiente e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) atuarão de forma permanente a fim de orientar e fiscalizar o descarte irregular de resíduos. Quem for flagrado descartando lixo nos locais proibidos serão multados e terão seus veículos aprendidos.

Em reunião com lideranças da cidade de Caetanos, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a licitar a pavimentação da BA-959, do entroncamento da BR-116, no Distrito de José Gonçalves à Caetanos. Com a obra, todos os 417 municípios da Bahia passarão a ser interligados por asfalto. Na ocasião, o governador ressaltou que a estrada pavimentada atrairá outros investimentos para a região, fortalecendo o comércio, a indústria, a pecuária, a saúde e as principais atividades econômicas da região. O valor aproximado do serviço é de R$ 70 milhões. Ao todo, um trecho de 60,76 quilômetros da BA-959 será asfaltado. A obra vai impactar positivamente na mobilidade dos moradores das cidades de Caetanos, Anagé e Vitória da Conquista. O secretário estadual de infraestrutura, Sérgio Brito, lembrou que Caetanos é o último município da Bahia a ser interligado por asfalto. “É histórico. O governador Jerônimo Rodrigues está de parabéns”, comemorou. A previsão é de que o aviso de licitação seja publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20) e a obra seja executada em 24 meses.

Proprietários de automóveis com placas de final 9 e 0 têm até os dias 30 e 31 de julho, respectivamente, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 com 8% de desconto, à vista. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), para os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes, o vencimento da primeira cota ocorre nestas mesmas datas, sem o desconto. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site http://www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). Caso o pagamento seja feito em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Outra opção para esses contribuintes é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nas datas citadas. Também possuem prazos terminando em julho os contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 que parcelaram o tributo. Para placas de final 7 e 8, há o vencimento da segunda cota nos dias 30 e 31 de julho, respectivamente. Também nos dias 30 e 31 deste mês ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2. No caso dos donos de automóveis com placas 1 e 2 que não parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho também são os últimos dias para pagar a cota única do IPVA sem desconto. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Na tarde deste domingo (21), policiais militares da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prenderam um homem por tráfico de drogas no município de Ribeirão do Largo. A guarnição realizava patrulhamento quando avistou um indivíduo em atitude suspeita. Ao avistar os militares, ele empreendeu fuga. Diante da situação, os policiais fizeram o acompanhamento a fim de realizar uma abordagem. Com o mesmo, foram encontradas 23 trouxinhas de maconha, 2 pedaços médios de maconha, R$ 17 e 1 aparelho celular. O homem e todo material apreendido foram apresentados na delegacia para adoção das medidas cabíveis.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsemb) acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar obras que estão sendo realizadas no Caic, unidade de ensino pertencente à rede municipal em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Jerry Adriano, apontou que a obra coloca em risco a segurança dos alunos, muitos dos quais são crianças de 2 e 3 anos. Além disso, o barulho estaria atrapalhando as aulas. “Não tem condições de a escola funcionar. As crianças estão no meio da poeira, de material de construção, de barulho. O Caic está um verdadeiro caos”, afirmou. Adriano também informou que o sindicato está preparando uma notificação extrajudicial para secretaria municipal de educação a fim de paralisar a obra ou ajustar a realização do serviço na unidade em horário noturno. “Acredito que a secretaria sabe dessa problemática. Estamos nos antecipando temendo que algo possa acontecer com o aluno ou com o servidor”, completou.

Durante sessão plenária desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Jequié, referente ao exercício de 2022, de responsabilidade do prefeito Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá, que foi multado em R$ 2 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas apresentadas, em relação às contas de governo, foram relatados o encaminhamento da prestação de contas fora do tempo pré-estabelecido; atraso na publicação de decretos; inconsistências nos valores dos demonstrativos contábeis; ausência do parecer do Conselho Municipal de Saúde; e ausência do parecer do conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb. No que diz respeito às contas de gestão, as ressalvas foram referentes a falta de comprovação de multas e ressarcimentos imputados sob a responsabilidade de antigos gestores; irregularidades em processos licitatórios; ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta no SIGA (Sistema de Gestão e Auditoria do TCM); bem como 41 aberturas no SIGA, para o envio de dados, após o encerramento dos prazos. A Prefeitura de Jequié apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$644.124.014,64 e promoveu despesas no montante de R$633.959.544,60, o que provocou um superávit orçamentário de R$10.164.470,00. A despesa total com pessoal representou 46,69% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Jequié utilizou 81,15% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 17,63% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram ainda investidos 27,21% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Após a apresentação do voto pela aprovação com ressalvas destas contas, o conselheiro Paulo Rangel – relator do processo –, que foi acompanhado pelos demais conselheiros, imputou multa ao prefeito, através de Deliberação de Imputação de Débitos (DID), no valor de R$2 mil, além de emitir determinações que devem ser cumpridas pelo gestor. Cabe recurso da decisão.

Quatro alunos da rede estadual de ensino do município de Araci, no nordeste da Bahia, desenvolveram um combustível renovável a partir do fruto do tamarindo. Eles integram o Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) Araci. O projeto promete uma reduzir a emissão de gases poluentes no meio ambiente. No próximo ano, eles vão apresentar o resultado das pesquisas na Fecitec Girasoles, feira internacional, que vai reunir estudantes pesquisadores de todo o mundo, no Paraguai. Os estudantes Keisla Fabian Silva, 17 anos, Jonatas Silva Lima, 18 anos, Sarah Moura Cruz, 17 anos e Isabel Silva Oliveira, 18 anos desenvolveram o produto a partir da polpa do tamarindo. O processo é resultado da fermentação do álcool presente no fruto, que produz uma solução hidroalcoólica. O produto passa pela destilação, onde mosto fermentado é separado do resíduo líquido. Para a estudante Keisla Silva, a participação em projetos voltados para a Ciência é uma oportunidade única de criar, por exemplo, algo que proporcione bem-estar para a comunidade e tenha reflexo direto no dia a dia das pessoas, como a utilização do tamarindo como fonte de energia limpa. Os estudantes Keisla Fabian Silva, 17 anos, Jonatas Silva Lima, 18 anos, Sarah Moura Cruz, 17 anos e Isabel Silva Oliveira, 18 anos desenvolveram o produto a partir da polpa do tamarindo. O processo é resultado da fermentação do álcool presente no fruto, que produz uma solução hidroalcoólica. O produto passa pela destilação, onde mosto fermentado é separado do resíduo líquido. Para a estudante Keisla Silva, a participação em projetos voltados para a Ciência é uma oportunidade única de criar, por exemplo, algo que proporcione bem-estar para a comunidade e tenha reflexo direto no dia a dia das pessoas, como a utilização do tamarindo como fonte de energia limpa.

Em um ato solene, o primeiro curso de Agroecologia do Brasil, em nível de licenciatura, foi iniciado na terça-feira (16), no município de Riacho de Santana. O evento aconteceu nas instalações da Faculdade de Agroecologia do Pequeno Agricultor, vinculada à Associação das Escolas das Comunidades e Famílias Agrícolas da Bahia (Aecofaba). A solenidade foi promovida pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em parceria com a AecoFaba. Várias instituições da sociedade civil e do estado estiveram representadas no ato. Além disso, prestigiaram o evento dezenas de alunos das unidades de ensino das escolas agrícolas e os selecionados para o curso.

Um estagiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi preso em flagrante em Salvador por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes em empréstimos consignados. As informações são do G1. A prisão aconteceu na quarta-feira (18) e, além dele, duas estagiárias do instituto foram apreendidas. De acordo com as investigações da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério da Previdência Social, o trio fazia dezenas de procedimentos fraudulentos. Entenda como os estagiários agiam: Diariamente, eles desbloqueavam benefícios para fins de empréstimos consignados, sem que o verdadeiro titular pedisse o serviço; Para conseguir o desbloqueio, eles inseriam documentos falsos nos sistemas do INSS;   Quando o benefício era desbloqueado, outros envolvidos, que ainda não foram identificados, buscavam o dinheiro nas instituições bancárias, também com o uso de documentos falsos. Após o esquema ser descoberto, o estagiário, que não teve o nome e idade divulgados, foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia. Por terem menos que 18 anos, as outras duas estagiárias envolvidas no esquema foram levadas para a Delegacia do Adolescente Infrator da Polícia Civil da Bahia. As investigações prosseguirão para identificar demais membros da associação criminosa.

A Bahia registrou 2.208 mortes violentas entre janeiro e junho de 2024. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA), nesta quarta-feira (17). O órgão de segurança pública considera como mortes violentas: homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte. De acordo com a SSP-BA, no mesmo período, no ano passado, o estado registrou 2.534 mortes violentas. O número é 12,8% menor que o registrado em 2023, quando 326 vidas foram preservadas. Após a divulgação do balanço, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, afirmou que a redução dos números de mortes violentas e o aumento de prisões a apreensões de armas são resultados dos empenhos das forças de segurança que atuam no estado. “Reduzimos em 6% as mortes violentas no ano de 2023 e agora, no primeiro semestre de 2024, o índice apresentou queda de 13%. Os resultados alcançados têm relação direta com o trabalho incansável das forças policiais”, disse o gestor. Acrescentou ainda que nos meses de maio e junho foram registrados os menores números de mortes violentas dos últimos 12 anos. “Foram 347 casos em maio e 282 ocorrências em junho. A integração entre as Forças da Segurança, as ações de inteligência e os investimentos continuarão norteando o nosso trabalho”, destacou Werner.

Na cidade de Carinhanha, o juiz Arthur Antunes Amaro Neves deferiu uma liminar, com mandado de segurança, em favor de uma candidata aprovada no concurso da Guarda Municipal, que havia sido desclassificada em razão de não possuir a altura mínima prevista em edital, de 1,55 m. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o exame antropométrico que aferiu à sua estatura constatou que ela tem apenas 1 cm a menos, no caso 1,54 m. Débora Tavares Inácio alega que a medição foi equivocada e, na verdade, ela possui 1,55 metros, como determina o edital. Após a desclassificação, ela impetrou uma ação na justiça, durante a qual explicou que foi considerada apta no teste de aptidão física, porém não foi convocada para a fase de psicoteste em razão da altura. Em sua decisão, o magistrado entendeu que, em que pese a literalidade objetiva e aritimética do texto legal, importa reconhecer a desproporcionalidade da eliminação da candidata, unicamente, em razão da diferença de 1 cm de estatura. Argumentou ainda que a própria banca examinadora considerou a candidata apta no teste de aptidão física, restando incontroversa a capacidade corporal da mesma para o exercício da função. O magistrado determinou que a banca, assim como a prefeita municipal, convoque a candidata para fase seguinte do concurso, permitindo a sua continuidade no certame em todas as etapas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por dia de atraso, limitada a R$ 50 mil.a

Subiu para 824 o número de casos confirmados da Febre Oropouche na Bahia. Os dados mais recentes foram atualizados na última quinta-feira (11), após levantamento do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). A doença foi mapeada em 58 municípios do estado, sendo três na região sudoeste: Jequié, Caatiba e Jitaúna. O primeiro caso da doença em Salvador foi registrado no dia 10 de abril. Em todo o estado, Ilhéus lidera a lista com 109 diagnósticos positivos. A Febre do Oropouche é uma doença viral transmitida pelo inseto culicoides paraensis, conhecido popularmente como maruim ou mosquito-pólvora. Até o momento, não há registros de transmissão direta entre pessoas. Os sintomas incluem febre, dor de cabeça e dores musculares, semelhantes aos de outras arboviroses como a dengue e a chikungunya. Não existe tratamento específico para a enfermidade, apenas medidas focadas no alívio dos sintomas. Com o aumento no número de casos, a Secretaria da Saúde do Estado intensificou ações de investigação nas regiões em que houve registros. Técnicos da Vigilância Epidemiológica fazem captura do mosquito transmissor para identificar se estão infectados e compreender melhor o cenário. É importante que as pessoas usem roupas compridas e façam uso de repelentes.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guanambi (Sispumur), Wilma Moura Conceição, informou aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino que será realizada uma paralisação das atividades funcionais nos dias 18 e 19 deste mês. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o movimento terá início às 7h30 desta quinta-feira (18), com concentração na Praça Gercino Coelho, de onde os profissionais seguirão em uma caminhada até a Praça Henrique Pereira Donato, em frente à prefeitura municipal. Conforme orientado, os participantes deverão se vestir de preto e levar cartazes para ajudar durante a manifestação. Segundo o sindicato, a paralisação busca garantir o cumprimento do plano de carreira da categoria, haja vista que a gestão não cumpre, na sua totalidade, com os direitos dos profissionais do magistério e da educação. Entre estes: a falta de incentivo à titulação e à produção científica e a não redução da jornada de trabalho para os servidores com deficiência ou que tem dependentes com deficiência de forma igualitária. No dia 3 de julho, o Sispumur realizou uma assembleia extraordinária com a categoria de profissionais do magistério público em frente à Secretaria de Educação.

Dados do primeiro semestre de 2024 comprovam que a Bahia avançou no número de doações de órgãos, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Neste ano, foram realizadas 499 doações, o que representa um aumento de 24% quando comparado com as 401 captações realizadas no primeiro semestre de 2023. O coordenador do Sistema Estadual de Transplantes, Eraldo Moura, destacou que o aumento representa uma maior conscientização por parte da população quanto à importância dos transplantes e da doação. A secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, comemorou o avanço do Estado nos números e reforçou o pedido por solidariedade. "O aumento no número de captações demonstra que o esforço do Governo do Estado tem trazido resultados positivos. Não posso deixar de agradecer aos familiares que autorizaram que estas doações fossem realizadas, isso ajuda a salvar vidas", declarou a gestora. Em junho deste ano, a Bahia realizou o primeiro transplante de pele do interior, no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, marcando um avanço significativo na medicina da região. O Estado também sediou e promoveu o Congresso Nordeste de Transplantes, que contou com a participação de representantes das secretarias estaduais de Saúde da região, médicos e acadêmicos. Em 2023, a Bahia realizou 308 transplantes de rim, 582 de córneas e 45 de fígado.

Uma mulher de 56 anos, suspeita de jogar soda cáustica no órgão genital do seu companheiro, foi presa nesta segunda-feira, 15, em Uruaçu, no interior de Goiás. De acordo com a Polícia Civil, o ato teria causado lesões corporais “gravíssimas” e “permanentes” no homem, de 43 anos. Ela confessou o crime e disse o ter cometido por ciúmes. O caso ocorreu em 25 de abril deste ano. “A investigação aponta que a autora, por ciúmes de seu companheiro de 43 anos, com quem convive há cerca de 10 anos, sedou a vítima com Rivotril (medicamento tarja preta) até que perdesse a consciência, quando passou a destratar a vítima, já sem roupa”, diz a Polícia Civil. A mulher teria diluído soda cáustica em uma vasilha e jogado na região peniana do parceiro, causando queimaduras graves e deformidades em seu corpo. Procurada pela polícia, inicialmente ela negou o crime. Mas, com o andamento das investigações e o decreto de prisão preventiva, confessou e detalhou como teria acontecido. “A investigação revelou que ela cometeu o crime com a intenção de que a vítima não tivesse mais condições de manter relações sexuais com outras pessoas. Em função da gravidade concreta do caso, a autoridade policial representou pela prisão preventiva da autora, bem como busca domiciliar, a qual teve parecer favorável do Ministério Público e foi decretada pelo juízo local”, informa a Polícia Civil. A identidade da mulher não foi revelada e, por isso, a reportagem não conseguiu contato com a defesa dela.