Com o objetivo de debater estratégias e políticas para coibir os loteamentos urbanos irregulares em áreas rurais, o Governo da Bahia, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o Ministério Público da Bahia (MPBA), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA Lençóis) e as secretarias de meio ambiente municipais, vem promovendo uma série de audiências públicas na Chapada Diamantina. A última audiência aconteceu no dia 20 de março, no município de Andaraí. Os encontros, realizados desde setembro do ano passado nos municípios de Iraquara, Mucugê e Ibicoara, também serviram para orientar, educar e conscientizar os municípios envolvidos, suas respectivas secretarias de meio ambiente, cartórios, empreendedores e moradores locais sobre a legislação ambiental pertinente e os procedimentos para licenciamento e fiscalização ambiental. O próximo encontro está marcado para o mês de abril, na cidade de Palmeiras. “A Chapada Diamantina tem enfrentado uma significativa expansão de loteamentos urbanos em áreas rurais, o que tem resultado em desmatamento, principalmente da Mata Atlântica. É importante ressaltar que, segundo a legislação, loteamentos com fins urbanos são permitidos apenas em áreas urbanas ou de expansão urbana, não sendo autorizados em áreas rurais”, explica Simone Sodré, coordenadora da Unidade Regional do Inema na Chapada Diamantina. Para Simone Sodré, as audiências públicas na Chapada Diamantina representaram um importante passo no combate aos loteamentos urbanos irregulares em áreas rurais, demonstrando o comprometimento das autoridades e da comunidade em preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável na região.

A empresa que desconta do salário do trabalhador as prestações de empréstimo consignado, mas deixa de repassá-las à instituição financeira, pode ser condenada por danos morais. Esse entendimento levou a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) a aumentar de R$ 3 mil para R$ 5 mil o valor da indenização fixada em favor de uma empregada do município de Itambé. Ainda cabe recurso da decisão. A relatora do acórdão, desembargadora Luíza Lomba, destaca que o debate central é a falha do município em repassar à Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelo empréstimo, o valor do crédito consignado. Isso resultou na inadimplência da trabalhadora, ocasionando sua negativação e acarretando o pagamento de encargos. “Essa situação, sem dúvida, causou aflição e diversos transtornos à empregada”, afirma a magistrada. Na visão da 1ª Turma, a conduta do empregador é reprovável e suficiente para configurar um abalo à dignidade e à imagem do trabalhador perante terceiros. A relatora explica que se trata de um dano moral in re ipsa, ou seja, sua caracterização independe da demonstração de um dano efetivo à esfera imaterial do trabalhador. Considerando a gravidade do dano e a capacidade econômica do município, além do fato relevante de o empregador ter se apropriado do valor, e em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a desembargadora Luíza Lomba decidiu majorar para R$5.000,00 a indenização por dano moral.

Com apenas dois pré-candidatos definidos para concorrer ao pleito deste ano, em Guanambi, como o atual prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo, o Nal, que deve se filiar ao Avante, e do empresário Valmir da Conar, que irá concorrer pelo Partido Liberal (PL), outras legendas da oposição ainda não definiram nomes. Pelo Partido Social Democrático (PSD), com a retirada da pré-candidatura do deputado federal Charles Fernandes (PSD), a legenda ainda não anunciou nenhum nome. A executiva municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou recentemente o nome do ex-vereador Ruy Fernandes de Azevedo, o Dr. Ruy. Ex-candidata a prefeita pelo PT na eleição passada, Marivalda Santos Pereira de Araújo, a Valda ACS também afirmou que é pré-candidata em recente entrevista. O médico Edson Luís Lélis Costa (PSB), o Dr. Luia, também tem colocado o seu nome à disposição, mesmo diante do desgaste e muitas queixas populares que passou à frente da secretaria municipal de saúde. O médico entregou o cargo após Nal Azevedo assumir a gestão. Uma definição de união da base de oposição deve ocorrer após o fim do prazo para os partidos indicarem os nomes. Conforme análise do site Achei Sudoeste junto a analistas políticos locais, o atual prefeito de Guanambi segue como favorito, devido boa avaliação da gestão e a agenda intensa de obras e realizações, mesmo com o curto período a frente do município.

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) destacou a vocação educacional do município de Guanambi durante o lançamento da pedra fundamental para a construção de uma unidade do Sesi. Com investimento de R$ 40 milhões, a obra será realizada em parceria com a Prefeitura Municipal. “Guanambi entrou em uma nova fase de desenvolvimento, quando há mais de 20 anos, resolvemos implantar uma faculdade, outras instituições seguiram o caminho, e hoje, a cidade é polo do ensino superior. Com a unidade educacional do SESI, seguramente, nos reafirmamos, como polo estadual do ensino técnico profissionalizante”, disse o deputado.

A capital e outros 21 municípios baianos, dentre eles Ituaçu e Lagoa Real, ganharam reforço na frota de ambulâncias. Nesta segunda-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e a secretária de saúde, Roberta Santana, entregaram os novos veículos e, na mesma ocasião, também foram entregues 402 kits de saúde, totalizando mais de 180 municípios beneficiados. No total, foram aplicados mais de R$ 28,9 milhões para fortalecer a assistência básica em saúde. O ato de entrega foi realizado do Parque de Exposições de Salvador, na presença de diversas autoridades. “Os municípios, muitos deles, não têm capacidade financeira de se estruturar. E na parceria com os deputados federais, estaduais e senadores, a gente consegue fazer essa mediação de orçamento, de recurso, para que os municípios possam se preparar para um conjunto de ações. A gente juntou, fizemos um planejamento sobre isso”, destacou Jerônimo, que também garantiu que há outras licitações sendo preparadas para compra, por exemplo, de mais ambulâncias.

Dentre os equipamentos entregues aos municípios estão seis kits parto com berço de acrílico, berço aquecido, biombo, cama de parto PPP, mesa de cabeceira, suporte de soro e cadeira para acompanhamento. Mais 110 kits para Unidade Básica de Saúde (UBS) com armários, autoclave, balanças, cadeira para coleta de sangue cadeira de rodas, computadores e outros itens. Mais 86 kits odontológicos, onze aparelhos de raio-x, dez aparelhos de ultrassonografia e 179 equipamentos diversos, como suportes e mobiliários, que representam um investimento de R$ 22,751 milhões. De acordo com a secretária Roberta Santana, as entregas representam o fortalecimento da atenção primária e diminuem a distância entre o atendimento básico e a alta complexidade. “As pessoas e suas famílias são acolhidas. Isso tudo é o fortalecimento para aumentar a resolutividade no interior do estado”, afirmou a titular da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab).

Na última sexta (22), a pedra fundamental para construção da unidade educacional do Sesi em Guanambi foi lançada. A solenidade teve a presença do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, do diretor superintendente do Sesi/BA, Armando Neto, do deputado estadual Felipe Duarte (PP), além de vereadores, secretários municipais e representação de diversos segmentos da sociedade. A unidade será construída em terreno doado pelo Município. Com um investimento de cerca de R$ 40 milhões, a escola, que é referência no país, será construída em uma área de 7 mil m². Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de desenvolvimento econômico, Fabrício Lopes, destacou que a implantação da unidade na cidade impactará o sistema educacional de toda região. Segundo Lopes, com uma metodologia diferenciada, o Sesi trabalha o ensino voltado para as novas tecnologias, com atividades de robótica, iniciação científica, Lab. Maker e Laboratório de Educação Digital. “É diferente de uma sala de aula tradicional. Não é qualquer escola, é uma escola diferenciada”, exaltou. O prédio de três pavimentos contará com 12 salas de aulas, seis laboratórios, um auditório para 240 pessoas, ginásio e capacidade para atender 960 alunos, com possibilidade de expansão. A unidade tem previsão para começar a funcionar em 2026 e vai receber alunos do Ensino Médio e Fundamental II. Para o secretário, o investimento em educação faz a economia girar e impacta positivamente em diversos segmentos. "Isso é um legado que a gente deixa para a cidade", finalizou.

Vitória da Conquista aparece no ranking da ong Trata Brasil, divulgado nesta quarta-feira (20), como a cidade mais bem saneada do Nordeste. O ranking é elaborado anualmente a partir de dados dos 100 maiores municípios brasileiros. Desde que a Embasa ampliou o sistema de esgotamento sanitário de Conquista, há dez anos, o município vem se destacando como uma das cidades com melhores índices de saneamento do país. O atendimento total de água em Vitória da Conquista, conforme o estudo, foi de 97,18%, acima da média nacional de 94,92%. O atendimento total de esgoto, de 82,90%, também supera a média nacional de 77,81%. No combate às perdas de água na distribuição, o município continua se destacando com 26,68% de perda, enquanto o Brasil registra média de 35,04%. O percentual também fica abaixo da meta estabelecida no Contrato de Programa com o município para o ano de 2022, que foi de 30,6%. Para o presidente da Embasa, Leonardo Góes, os resultados do Trata Brasil demonstram os resultados dos investimentos nos sistemas de água e esgotamento sanitário para garantir mais qualidade de vida aos conquistenses. "Nossas equipes continuam trabalhando na operação e ampliação segura da prestação dos nossos serviços. Conquista é uma cidade que continua no planejamento de expansão de investimentos nos próximos anos". Segundo o gerente regional da Embasa, Manoel Marques, “os dados comprovam que as ferramentas e tecnologia utilizadas pela Embasa, aliado ao trabalho intenso das equipes, estão contribuindo para a eficiência no controle das perdas”, comenta o gestor.   De olho no futuro, a Embasa está trabalhando para finalizar o projeto executivo para expansão do sistema de esgotamento sanitário de Vitória da Conquista que atenderá os bairros Vila Elisa, Campinhos, Simão e parte alta do Miro Cairo. A empresa também está preparando o processo licitatório para a contratação de empresa responsável pelos estudos técnicos e elaboração do projeto para atendimento às áreas de Lagoa das Flores e Distrito Industrial. “Os estudos para levar o serviço de esgotamento sanitário à sede urbana dos distritos conquistenses também deverão ser iniciados ainda este ano, assim como os projetos para implantação do sistema de abastecimento de água em três distritos não atendidos pela Embasa”, reforça o gerente regional, Manoel Marques.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai intensificar as viagens pelo país a partir de abril. O roteiro das visitas já estava previsto. Mas foi acelerado após as últimas pesquisas eleitorais indicarem queda na aprovação do governo. A ideia é visitar os 27 estados do país até o fim do primeiro semestre. Segundo apurou a CNN, as primeiras viagens serão para as regiões Nordeste e Sudeste, onde o presidente apresentou queda de popularidade. Ministros próximos ao petista têm reforçado a necessidade de reajustar o discurso para atingir mulheres e a população de baixa renda, onde o presidente estaria demonstrando maior enfraquecimento.

Na sessão de quinta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram aos vereadores da Câmara de Ibicoara, na Chapada Diamantina, a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas do prefeito Gilmadson Cruz de Melo (Avante), o Gil, relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba as contas de governo e de gestão deste município. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 1,5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Ibicoara apresentou – no ano de 2022 – uma receita de R$ 93.756.951,48 e uma despesa realizada de R$ 91.939.378,50, o que resultou em um superávit de R$ 8.456.729,18. A despesa total com pessoal foi de 40,68% da receita corrente líquida, inferior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 25,31% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o mínimo de 25%. Também foram investidos 76,92% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que superou o mínimo exigido de 70%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$ 12.809.833,05, correspondente a 24,46% do produto da arrecadação dos impostos, cumprindo o mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram o pedido de reconsideração apresentado pelo ex-prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia (PSD), e emitiram novo decisório, desta vez pela procedência parcial ao analisar recurso no processo de denúncia, que apontou o cometimento de irregularidades na contratação da empresa “Lopes Serviços Terceirizados”. O contrato foi firmado no exercício de 2015, no valor de R$ 487.896,04, e previa a prestação de “serviços de limpeza, asseio e conservação diária para os prédios e órgãos da Secretaria de Ação Social”. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, diante da comprovação – agora na peça de recurso – da efetiva prestação dos serviços previstos no contrato, o relator, conselheiro Mário Negromonte, excluiu da decisão a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 226.525,68 e a de representação ao Ministério Público Estadual (MPE). Foi retirada também a multa imposta anteriormente, no valor de R$ 20 mil, em razão do reconhecimento da sua prescrição. Sobre o processo, a relatoria manteve a irregularidade relacionada ao aditivo contratual firmado pelo gestor, vez que não ficou comprovado que o edital do certame previu a realização de reajuste dos preços, muito menos que o edital escolheu o “IGPM” para ser o índice oficial de reajuste do contrato, além de não ter sido comprovado que estavam presentes os demais requisitos necessários para o reajuste. Retirou da decisão, no entanto, a irregularidade referente a ausência de prestação dos serviços. Isto porque, para a relatoria os livros de ponto apresentados atestam que os empregados da empresa contratada trabalhavam regularmente na manutenção dos prédios públicos, motivo pelo qual foi retirada a determinação de ressarcimento.

Na noite deste domingo (24), a cidade de Guanambi, perdeu uma grande mulher e cidadã. Com mais de 40 anos de serviços prestados ao Legislativo Municipal, Vilzeni Mendes Santos Farias, 62 anos, conhecida por todos como Lena. De acordo com a Câmara Municipal, Farias foi a óbito em São Paulo, onde estava tratando um problema de saúde. Lena uma figura querida e respeitada na cidade beija-flor, conhecida por sua gentileza, sorriso fácil e dedicação aos colegas e amigos. Sua partida deixa um vazio imenso nos corações e na comunidade que tanto a admirava. A Câmara de Guanambi decretou lutou oficial de três dias. O presidente Zaqueu Rodrigues (União Brasil) emitiu nota de pesar pelo falecimento da servidora pública. Em nota, o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), prestou homenagem para pelo falecimento de Mendes. “Lutou, foi guerreira, mas para tudo tem um tempo nesta terra. Lena uma figura querida e respeitada em nossa cidade, conhecida por sua gentileza, sorriso fácil e dedicação aos colegas e amigos. Sua partida deixa um vazio imenso em nossos corações e na comunidade que tanto a admirava. Neste momento de dor, eu e minha família se une em solidariedade à sua família e amigos, compartilhando as boas lembranças e o legado de amor e amizade que ela nos deixa. Que possamos encontrar consolo na lembrança de sua vida e nos ensinamentos que ela nos deixou, com seu legado imensurável. Descanse em paz, Lena! Sua memória será eternamente preservada em nossos corações!”.

Em Brumado, em maio de 2022, a prefeitura murou e agregou o campo de futebol do Bela Vista, no Bairro São Félix, que era utilizado por toda comunidade, à Escola Municipal Idalina Azevedo Silva e, desde então, o espaço está abandonado. Ao site Achei Sudoeste, o desportista Fredson Sodré falou que, hoje, o campo encontra-se como um verdadeiro pasto. “Fico muito entristecido! Meu coração sangra e fica clamando até hoje pelo retorno do campo Bela Vista. O campo está um pasto. As imagens mostram por si só”, afirmou. Sodré destacou que muitas competições já foram realizadas no campo, que serviu de palco para lançar diversos atletas no cenário regional. “É vergonhoso, corta o coração. Não era animal pra tá aí, eram humanos, adolescentes e adultos para desfrutar do campo. Futebol é saúde, educação, cultura e lazer”, apontou. Na época da inauguração do campo na escola, o então governador Rui Costa (PT) reprovou a obra que havia sido recém-concluída pela prefeitura, visto que o gramado não era apropriado aos padrões para a prática esportiva. O Município gastou cerca de R$ 200 mil para reformar o campo. Para Fredson, o dinheiro foi muito mal-empregado, prejudicando a comunidade local. “Tomaram nosso campo e não devolveram o que nos é de direito”, finalizou.

Em Brumado, uma mulher identificada como Eronilde Lima Ribeiro, 52 anos, morreu vítima de dengue hemorrágica, de acordo laudo do Hospital Professor Magalhães Neto. Apesar de a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) negar a informação, a família diz que todos os prontuários médicos apontam que a paciente foi diagnosticada com dengue grave. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Ducilene Ribeiro, irmã de Eronilde, disse que o posicionamento da pasta faz parecer que a família está mentindo. “Se estamos mentindo é de acordo ao que está no prontuário dela. Os sintomas, tudo indicava que era dengue hemorrágica. As plaquetas estavam muito baixas e o quadro foi só se agravando”, afirmou. Segundo Ducilene, a irmã teve diversos sangramentos e também apresentou quadro de insuficiência renal aguda e anemia severa devido ao agravamento da dengue. “Em todos os prontuários tá lá dengue grave. O médico da UTI falou pra gente que o quadro de dengue dela era o mais grave. Em nenhum momento os médicos enganaram a gente”, reiterou. Ribeiro apontou ainda que a própria certidão de óbito da irmã aponta como causa da morte arbovirose e a secretaria de saúde precisa ser mais transparente com a população. “Até que se prove o contrário foi dengue hemorrágica”, finalizou.

Através do Termo de Compromisso de Fornecimento nº 39-2023, a Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sesoc) e do Fundo Municipal de Assistência Social, estima comprar R$ 732.162,45 em gêneros alimentícios para o Programa Avante Sertanejo (PAS). Uma empresa sediada na capital do minério deverá distribuir açúcar cristal, arroz parboilizado, biscoito água e sal, café em pó, farinha de mandioca, feijão carioca, flocão de milho, leite em pó integral, macarrão espaguete, óleo de soja refinado e sal refinado iodado para a distribuição de cestas básicas do programa do governo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). De acordo com a publicação realizada na última quinta-feira (21), no Diário Oficial do Município (DOM), o Termo de Compromisso de Fornecimento terá validade de até 5 de outubro de 2024, na véspera das eleições 2024. A licitação foi realizada na modalidade de Pregão Eletrônico.

Será realizada na noite deste sábado (23) a cerimônia de premiação do Melhor Aluno em Paramirim. Todos os anos a Prefeitura premia o aluno do 9º do ensino fundamental público municipal que obtém o melhor resultado de notas. O prêmio é uma bolsa estudantil no valor de um salário mínimo durante 3 anos, que tem o objetivo de incentivar ainda mais o acesso à educação e à aprendizagem do estudante. O Melhor Aluno foi criado em 1993 por meio de uma lei pelo gestor da época e atual prefeito de Paramirim, Gilberto Martins Brito (PSB), o Beto. Em algumas gestões passadas a Lei, no entanto, não foi cumprida, mas desde que a atual gestão assumiu o poder público, os estudantes destaques são reconhecidos. Agora em 2024, três alunas disputam o prêmio, sendo uma do Colégio Vereador Arlindo, do distrito de Caraíbas, uma da Escola Manoel Brasil, do distrito de Canabravinha, e outra do Colégio Ulysses Caires de Brito, na sede. Hoje à noite haverá a solenidade de entrega do certificado à aluna que obteve a melhor média no 9º ano de escola pública do município, no ano de 2023, o que assegura uma bolsa de 1 salário mínimo mensal, ao longo de 3 anos.

A cidade da de Vitória da Conquista enfrenta uma grave epidemia de dengue, com mais de 10 mil casos da doença. Diante do cenário preocupante, o Governo da Bahia solicitou que o município intensifique as ações de combate ao vetor e amplie o horário de funcionamento dos postos de saúde, inclusive aos finais de semana e feriados, para assegurar a assistência aos pacientes com suspeita de dengue. Além disso, um ofício direcionado à prefeitura sugere a imediata instalação de unidades de referência para acolhimento, notificação, coleta de amostras e referenciamento para unidade hospitalar, quando necessário. Além da dengue, quase 2 mil casos de Chikungunya e Zika foram identificados na cidade, aumentando a urgência de uma resposta robusta e coordenada. O Governo do Estado já destinou mais de R$ 19 milhões com iniciativas que incluem a aquisição de novos carros fumacê e a distribuição de 12 mil kits para agentes de combate a endemias em toda a Bahia. Em Vitória da Conquista, medidas específicas foram implementadas, como a liberação de veículos fumacê, capacitação de profissionais e a instalação de 20 novos leitos de hidratação na UPA Estadual.

Nesta sexta-feira (22), Carinhanha confirmou o registro da primeira morte por dengue na cidade. A vítima é uma mulher identificada como Maria Florinda de Jesus, que estava internada. Não foram divulgadas informações sobre o velório e sepultamento da mesma. A Prefeitura Municipal emitiu uma Nota de Pesar pelo ocorrido. De acordo com o boletim epidemiológico mais recente, o município possui 29 casos da doença. Já o total de notificações suspeitas é de 628, considerado alto pelos órgãos de saúde.

Nesta quinta-feira (21), a campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, anunciou a relação dos contemplados do sorteio de março. Entre os sortudos, um morador de Brumado ganhou R$ 10 mil. Dos 91 contemplados, 46 são residentes do interior e 45 são da capital. Os prêmios para o interior foram distribuídos entre participantes de 27 municípios diferentes, demonstrando a abrangência da campanha. Uma moradora de Jequié levou para casa o prêmio de R$ 100 mil. Feira de Santana lidera o ranking com nove contemplados, seguida por Vitória da Conquista, com quatro, e Ilhéus, com três. Camaçari, Eunápolis, Itabuna, Lauro de Freitas e Simões Filho também tiveram representantes premiados.

A Fundação Gonçalves e Sampaio (Terra Mãe) impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra ato praticado pelo prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), objetivando a intervenção judicial para declarar ilegal e nulo o Decreto Municipal nº 47/2024, através do qual o Município requisita a posse direta do imóvel onde funciona atualmente a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na ação, a impetrante alega que, por meio da Lei Municipal nº 871/2020, foi concedido à Fundação Gonçalves e Sampaio, por um período de 5 (cinco) anos, a cessão do uso do bem de propriedade da prefeitura com a finalidade de gerir o Hospital Municipal de Caetité, estando a unidade hospitalar há apenas 3 anos sob a sua responsabilidade. Segundo a fundação, o art. 2º da referida lei foi alterado pela Lei Municipal nº 878/2021, estabelecendo o prazo de vigência da concessão de uso do referido bem imóvel por 10 anos, a contar da assinatura do respectivo termo, podendo ser prorrogado por igual período. A impetrante possui contrato ativo com a Secretaria de Saúde do Estado e em fase de renovação, relativo à prestação de serviços de abrangência macrorregional através da Unacon no imóvel objeto de concessão. O juiz José Eduardo das Neves Brito deferiu a liminar para suspender a executoriedade do Decreto Municipal, mantendo a eficácia da Lei 878/2021, que assegura a permanência da concessão de uso de bem imóvel da Unacon com a impetrante.

Nesta quinta-feira (21), na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secelt), definiu os dias em que será realizado o São João do Gurutuba, tradicional festejo do calendário cultural da cidade e maior evento junino de toda a região sudoeste. O evento será realizado de 14 a 22 de junho, na Praça do Feijão, totalizando 9 dias de uma ampla programação musical e cultural. A área da praça será ampliada com a elevação da Rua Inês Iara, oferecendo mais 500 metros quadrados de espaço e maior segurança para o público. Para dinamizar o evento, que terão dezenas de atrações musicais, dois palcos serão utilizados. Além disso, a festa contará com um grande concurso de quadrilhas juninas e as ruas do centro comercial também serão ornamentadas, dando um clima diferenciado no comércio para realização do festejo. O lançamento oficial do Gurutuba 2024 será realizado durante a 3ª Feira de Negócios, que será de 2 a 7 de abril, na Praça do Feijão, onde parte da grade oficial de atrações musicais já será anunciada. Na próxima semana, será feito o credenciamento de artistas da cidade para que possam se apresentar durante o São João do Gurutuba.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (21), o Plano Juventude Negra Viva que prevê investimento de mais de R$ 665 milhões nos próximos anos em ações transversais de 18 ministérios para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam essa parcela da população. De acordo com a Agência Brasil, considerando políticas que englobam os jovens negros, mas não são exclusivos para este público, o montante ultrapassa R$ 1,5 bilhão. Para Lula, não é possível “achar normal” o extermínio da juventude negra do país. “O racismo e suas consequências perversas, que nossa sociedade resiste tanto a reconhecer, se revela todos os dias nos mais diversos ambientes”, afirmou, citando situações que, segundo ele, são resultado do racismo estrutural do país. “Todos os dias, pessoas negras, crianças, jovens, adultos, idosos são vítimas de múltiplas violações de direito em um contexto de vulnerabilidade que nós, poder público, e a sociedade não podemos aceitar”, disse em cerimônia que ocorreu no Ginásio Regional da Ceilândia, região administrativa a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília. “Enquanto estamos aqui reunidos, em algum canto do país há uma pessoa negra sofrendo agressões verbais e físicas, única e exclusivamente por causa da cor de sua pele. Ou pior, sendo confundida com bandido e executada a sangue frio. Ou então, vítima de uma bala perdida que, quase sempre, encontra um corpo negro em seu caminho, e que tantas vezes mancha de sangue um uniforme escolar e rouba a alegria e a paz de famílias inteiras no nosso país”, ressaltou. O presidente destacou ainda a importância da divulgação do plano lançado hoje para que ele cumpra com seu objetivo e cobrou que seus ministros atuem nessa comunicação. “Nada disso é totalmente suficiente se vocês não entenderem concretamente para que serve a política que nós estamos anunciando”, disse. “Todo mundo aqui tem a obrigação de colocar o Plano Juventude Negra Viva no cotidiano dos discursos. Porque se cada um falar apenas aquilo do seu ministério as pessoas não sabem. Se cada um só falar das suas coisas não adianta um programa com 18 ministros”, acrescentou. Ao se dirigir ao público da cerimônia, Lula afirmou que os jovens precisam se motivar politicamente. “Precisamos de cada vez mais negros ocupando espaço de poder: procuradores, juízes, ministros dos tribunais superiores, servidores públicos do primeiro escalão, deputados, senadores, ministros e, por que não dizer, até um presidente da República pode amanhã vir a ser um negro, e quem sabe esse presidente pode estar aqui nesse plenário, pode ser um de vocês”, disse Lula.

O Município de Brumado contratou uma empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento da mobilidade urbana e operação de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias e logradouros públicos, denominado Zona Azul. A empresa Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda) foi contratada através de concorrência pública, com critério de julgamento do tipo menor preço global, pelo valor total de R$ 193.200,00. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) já homologou o resultado para que a licitação produza os efeitos legais necessários.

A baixa procura pela vacina contra a dengue na Bahia preocupa autoridades e especialistas em saúde. Mais de 97,4 mil doses da QDenga vencem em 30 de abril e ainda não foram aplicadas no estado. O ritmo de vacinação precisa crescer mais de 30% para que os imunizantes não sejam desperdiçados. Atualmente, o público-alvo é formado por crianças de 10 a 14 anos. O estado recebeu 170.540 doses desde 9 de fevereiro e 73.072 foram aplicadas nos postos de saúde, de acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Com isso, 57% das doses do imunizante estão encalhadas. Na tarde de quarta-feira (20), a ministra da Saúde Nísia Trindade anunciou que o Governo Federal vai redistribuir as doses da vacina que não foram usadas pelos estados e municípios. Segundo ela, as cidades que decretaram situação de emergência em razão da doença terão prioridade. “Vamos fazer a redistribuição das doses que não foram aplicadas e que estão nos municípios [...] Isso não vai ser detalhado hoje. Está em processo, tem que ser feito de forma muito cuidadosa”, disse a titular da pasta. Apenas 115 municípios baianos receberam a vacina. Desse total, 44 municípios - todos que receberam o primeiro lote - estão com doses que vencem em 30 de abril, informa Vânia Rebouças, coordenadora do Programa Estadual de Imunização. As cidades que receberam o segundo lote estão com doses que vencem em 30 de junho. “Teremos mais 40 dias pra usar essas doses. Se vencer, vai precisar ser descartado. O que precisa é usar antes do vencimento. Se a gente focar na busca ativa nem vai precisar remanejar a dose, porque o público-alvo é de meio milhão, só distribuiu 170 mil, percentual bem inferior ao quantitativo [apto]”, avalia Rebouças. Na Bahia, cerca de 14,6 mil crianças foram imunizadas por semana desde o início da vacinação, no mês passado. Para atingir a meta e não desperdiçar doses da vacina, é necessário que cerca de 19 mil pessoas recebam o imunizante semanalmente até dia 30 de abril. Ou seja, um aumento de 33% no número de doses aplicadas. Há expectativa de que a faixa etária do público-alvo seja ampliada para evitar o desperdício de doses.

Em torno de 18 cidades baianas são consideradas com alto potencial de centro logístico. A informação foi divulgada na quarta-feira (20), durante o evento Pensar a Bahia, pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). A pasta apresentava estudos complementares ao Plano Estratégico Ferroviário da Bahia. A análise tomou como base indicadores de fluxos, cargas e diversidade de estabelecimentos logísticos. A cidade de Brumado foi apontada na relação. De acordo com Ramon César, especialista da Fundação Dom Cabral (FDC), são locais que já têm atividade logística expressiva, bem acima da média do estado e, geralmente, correspondem a entroncamentos rodoviários e/ou porto-aeroviários privilegiados. Alvo de fomento ao desenvolvimento logístico, as cidades têm chance de alcançar maiores desdobramentos.

As fortes chuvas que caíram na região de Guanambi danificaram praticamente toda a malha de mais de 800 km de estradas vicinais da zona rural. Ao todo, foram quase mil milímetros de chuvas. Diante do cenário, a prefeitura intensificou o trabalho de recuperação das vias, com o patrolamento, aplicação de cascalho e manutenção da rede de drenagem destruída pelas chuvas. Comunidades dos Distritos de Morrinhos, Mutans, Ceraíma e Baixio estão recebendo intervenções. O prefeito Nal Azevedo destacou que estão sendo priorizadas as vias de passagem dos veículos do transporte escolar. “Gradativamente as estradas estão sendo recuperadas, com prioridade para as vias do transporte escolar”, disse.