Na tarde desta sexta-feira (5), o prefeito do município de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP), renunciou ao cargo para o qual foi eleito em 2020. A renúncia foi oficializada em documento enviado à Câmara de Vereadores do Município, o qual o site Achei Sudoeste teve acesso com exclusividade. O presidente do legislativo, Gilmar Ribeiro da Cruz (PP), o Jacaré, já convocou sessão para a próxima segunda-feira (8), para dar posse ao vice, o médico João Vitor Martins Laranjeira (PSD), pré-candidato de Tito para as eleições 2024. Fontes ligadas ao grupo do prefeito apostam que a renúncia é uma estratégia para ganhar as eleições deste ano. Segundo a fonte, Tito deseja o Partido dos Trabalhadores (PT) como vice do seu pré-candidato, considerada uma chapa para ganhar as eleições, mas caso o partido insista com a candidatura própria do advogado Rone Amaral, o ex-gestor estaria em condições para assumir a vice, garantindo a força necessária para derrotar a oposição, que sequer tem candidatura oficializada.

Acontece entre 11 e 15 de junho, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste, a Bahia Farm Show, considerada a maior feira de agronegócio do Norte e Nordeste. Em 2024 será a 18ª edição do evento, que espera chegar a R$ 8 bilhões em movimentação financeira. A feira, que neste ano traz o tema “Agro: a herança do Brasil”, vai ocupar uma área de 242 mil metros quadrados, um incremento de 9% em relação à edição passada. A infraestrutura vai abrigar 420 expositores, distribuídos em uma área externa e três galpões cobertos. Estarão presentes cerca de mil marcas, entre elas, tradicionais revendas de máquinas, veículos e implementos agrícolas, mas também tecnologias de irrigação, drones, softwares, aviões e estruturas como silos e armazéns. Também estarão presentes na Bahia Farm Show bancos e agentes financeiros, para permitir crédito com juros e condições facilitadas para quem for comprar na feira. A programação da feira agrícola ainda conta com palestras e oficinas com nomes do setor que vão trazer discussões e informações sobre pesquisas e tecnologias, além do lançamento de novos produtos, leilão de gado e o tradicional Fórum de abertura com o tema Agro: a herança do Brasil. O Complexo Bahia Farm Show contará ainda com uma capela na praça central com estrutura de 40 m² e paisagismo totalmente remodelado.

O secretário de agricultura do município de Tanhaçu, José Wanderley Amorim Chaves, 71 anos, morreu na tarde desta sexta-feira (05). Ex-vereador da cidade, a causa da morte de Wanderley Buri, como era conhecido o secretário, não foi divulgada. A Câmara de Vereadores divulgou nota de pesar pelo falecimento do ex-parlamentar tanhaçuense. “A Câmara Municipal expressa as mais sinceras condolências, rogando a Deus que conforte os corações enlutados da família, amigos e colegas”, diz a nota. O horário de velório e sepultamento de Wanderley não foram divulgados.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho anunciou nesta quarta-feira (3) que o programa Voa Brasil, que garantirá passagens aéreas a preços especiais, começará a operar neste mês de abril. De acordo com o titular da pasta, serão oferecidas 5 milhões de passagens com valores até R$ 200 para um público-alvo já definido: aposentados do INSS que recebem até dois salários mínimos e estudantes do Programa Universidade Para Todos. A expectativa é que cerca de 2,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas nesta primeira etapa. Quem voou nos últimos 12 meses não terá acesso ao benefício. Além disso, Costa Filho explicou ainda que os bilhetes serão oferecidos ao longo de todo o ano, com foco especial na “baixa temporada”. Anunciado pela primeira vez em março do ano passado, pelo ex-titular do Ministério dos Portos e Aeroportos Márcio França, atual ministro do Empreendedorismo, o Voa Brasil tinha lançamento previsto para janeiro de 2024, mas foi adiado e passou por uma reformulação. A iniciativa não vai contar com verba da União e, como contrapartida para as companhias aéreas, o governo reduziu o valor do combustível de aviação em 19%.

Uma criança foi flagrada com uma arma de fogo dentro de uma escola na cidade de Feira de Santana. O caso aconteceu na quinta-feira (4). De acordo com o jornal Correio, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana informou que a arma que estava em posse de um aluno foi apreendida pela guarda municipal. Ainda de acordo com a Prefeitura, a direção da escola encaminhou o caso para o Conselho Tutelar, e a Polícia Civil já está investigando o ocorrido. “Para garantir a segurança de todos os alunos e funcionários, a Prefeitura está reforçando as medidas orientadas e definidas com o apoio da Promotoria e do Ministério Público”, diz o comunicado. Por fim, a Prefeitura ressalta que “a segurança dos alunos é a sua prioridade e que está trabalhando para garantir um ambiente escolar seguro e acolhedor para todos”.

Empresários da cidade de Guanambi fizeram graves denúncias contra uma servidora comissionada do setor de licitações da Prefeitura Municipal e seu esposo. Eles denunciaram que o esposo da servidora, que trabalha há vários anos no município, estaria cobrando propina de empresários para estes obterem vantagens e conseguirem êxito nas licitações. Ambos alegam ter gravações que mostram o marido da referida servidora exigindo o pagamento dessas propinas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, durante pronunciamento na sessão legislativa, o vereador Paulo Costa (PCdoB) cobrou explicações do secretário municipal de administração, Anderson Ribeiro, com relação à grave denúncia. Ele reforçou que o papel da Câmara é fiscalizar e buscar meios para elucidar a questão. “Não dá pra assistirmos isso e nós, enquanto vereadores, não tomarmos nenhuma providência. O assunto é grave e atinge um dos setores que é a espinha dorsal da administração, a licitação”, apontou. O parlamentar informou, na oportunidade, que encaminhou um requerimento ao secretário de administração pedindo explicações sobre o assunto e o mesmo tem até 20 dias para resposta. Em entrevista à imprensa, o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, disponibilizou o próprio número de telefone para que os denunciantes entrem em contato a fim de detalhar o caso. Também afirmou que já acionou o secretário de administração para apurar a denúncia. Caso as informações sejam verídicas, o gestor assegurou que a servidora responsável será exonerada. “Não tem nenhuma denúncia protocolada na prefeitura, não recebi nada do Ministério Público, então peço aos empresários para me informar qual é a servidora. Não aceito e não vou admitir nenhum tipo de conduta dessa dentro da prefeitura. Se for configurado isso mesmo o servidor não ficará nem dois minutos, será exonerado. Não trabalhamos dessa forma”, declarou. Em nota, a prefeitura, através da Secretaria de Administração, afirma que não compactua com qualquer ilicitude praticada por quem quer se seja, de seus colaboradores. “A gestão tem instrumentos legais para apuração e responsabilização diante de eventuais ilicitudes praticadas. Diante das graves acusações, a gestão se coloca à disposição dos denunciantes, para receber as informações que facilite uma apuração rigorosa dos fatos e identificação de supostos envolvidos. Após isso, sendo pertinente a denúncias e identificação de responsáveis, fornecerá todas as informações necessárias às autoridades competentes, colocando-se à disposição dos órgãos de controle para esclarecimentos que se façam necessários”. Por fim, a Administração Municipal reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade, repudiando qualquer prática ilícita. “Quem cometer qualquer ato ilegal, deverá ser punido na forma da lei”.

O prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, marcou presença na passagem do governador Jerônimo Rodrigues (PT), em Dom Basílio, nesta quinta-feira (04). Ao site Achei Sudoeste, o gestor adiantou que espera a visita do governador e de sua comitiva nos próximos trinta dias em Malhada de Pedras para inaugurar várias obras. “Com fé em Deus não vai demorar muito. Malhada de Pedras estará recebendo o nosso governador com muita honra para inaugurar nossas obras”, afirmou. Segundo o prefeito, as obras de construção de um Colégio Municipal e a ampliação do Colégio Estadual na cidade, feitas em parceria com o Governo Estadual, estão sendo concluídas com excelência e qualidade espetacular. “Nosso povo vai ganhar muito”, destacou.  

Em 16 de dezembro do ano passado, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou durante evento na União dos Municípios da Bahia (UPB) e ao lado de deputados e dezenas de prefeitos, um audacioso plano para socorrer os produtores baianos atingidos pela maior seca, dos último 44 anos. Passados quatro meses e já no fim do período chuvoso, não há previsão para a chegada do milho, para os produtores de Guanambi. Durante o evento, além de muitas ações, foi anunciado a doação de alimentos para consumo animal, com a entrega de 157.480 sacas de milho e a implantação de 11 novos pontos de venda, em toda a Bahia. O investimento nesse aspecto seria de R$ 20 milhões. A missão de distribuição ficaria sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Estava previsto a entrega de 1.240 sacas de milho para ração animal dos produtores familiares de Guanambi, para alimentar o rebanho de bovinos, equinos e caprinos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, todo o cadastro já foi finalizado pela Secretaria Municipal de Agricultura, mas até a presente data, não há previsão pela CAR, para o envio das sacas de milho para a cidade.

O Governo do Estado da Bahia tem um projeto para construção de um novo hospital regional na região sudoeste a fim de atender a demanda no eixo de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, a secretária estadual de saúde, Roberta Santana, confirmou a proposta e adiantou que, já no início do próximo ano, essa entrega tão importante deve ser feita na regional. Questionada sobre o local onde o hospital será construído, a secretária respondeu que o governo ainda está fazendo um estudo da região para avaliar a viabilidade e a melhor posição estratégia do equipamento de saúde. Em breve, segundo apontou, o governador deverá anunciar a localidade escolhida.

Na cidade de Pindaí, a prefeitura publicou o Pregão Eletrônico nº 008/24, que visa a aquisição de utensílios e locação de objetos e serviços decorativos para atender a demanda das diversas secretarias. Através do pregão, serão adquiridos: 8 mil cadeiras sem braços, 8 mil capas para cadeiras, 2 mil pranchões de madeira para mesa de 4 lugares, 2 mil mesas de 4 lugares, 7 mil toalhas e sobretoalhas, 10 mil taças de vidro de 250 ml, 20 mil colheres cabo de inox, 10 mil facas de mesa inox, 10 mil garfos aço inox, 20 mil pratos de louça, 2 mil arranjos para mesa de convidados, 1 mil horas de serviço de garçom, 1 mil horas de serviços de recepção, 1 mil horas de serviço de locução e 1 mil horas de serviços de montagem e organização da decoração. A denúncia foi apresentada pelo radialista Val Rodrigues, o Bocão, da Rádio 104 FM de Guanambi, que apontou que a licitação não tem nenhuma razoabilidade diante de outras prioridades mais urgentes, como na saúde e educação. Em seu programa, Rodrigues disse que o prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP) tem feito uma gestão desastrosa em Pindaí. “É um desgoverno”, falou. Vale lembrar que há menos de um mês o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão do pregão eletrônico nº 004/2024, que tinha por objeto a aquisição de materiais de construção para manutenção, reparos e consertos dos órgãos e repartições públicas do município, no valor total de R$ 19,5 milhões. O radialista afirmou que a situação é um vexame público, visto que, aqueles que deveriam prestar contas à sociedade dos recursos recebidos, desdenham da cara do povo e debocham da lei e da ordem, sem qualquer compromisso com a legalidade. “É uma vergonha para nós que pagamos os nossos impostos e temos que conviver com essa dura e triste realidade. Já virou rotina. Quem está à frente do planejamento do município faz crer que são pessoas insanas”, afirmou. O caso, segundo denunciou Rodrigues, é um descalabro, um tapa na inteligência do povo e deixa a impressão que Pindaí é um estado paralelo, com regras próprias. O valor total do orçamento estimado para a licitação é de R$ 521.514,10.

O colunista do portal Uol Aguirre Talento publicou, nesta quinta-feira (4), que a empresária Cristiana Prestes Taddeo disse em seu acordo de delação premiada que a Polícia Civil da Bahia omitiu propositalmente o nome do então governador da Bahia, Rui Costa, nos depoimentos que ela prestou sobre as fraudes no contrato de R$ 48 milhões para a compra de respiradores. O prório Rui Costa determinou a abertura de inquérito para investigar a compra dos equipamentos que nunca foram entregues. Este é um dos argumentos apresentados pela defesa do atual chefe da Casa Civil para negar envolvimento com o negócio. Ainda segundo Aguirre, em um dos anexos da delação Cristiana afirma que os delegados que estavam à frente da investigação recusaram-se a transcrever as citações ao nome do governador nos termos de depoimento. “Todas as vezes que eu mencionei o governador Rui Costa, os delegados que estavam me entrevistando minimizaram a sua participação dizendo que ele não tinha nenhuma culpa; que essas respostas se repetiram e, em algumas oportunidades, de forma agressiva; que então eu percebi que eles estavam protegendo o governador”, disse Cristiana Taddeo. A participação da então primeira-dama nos fatos investigados também foi retirada do depoimento. “Eu também citei o nome da primeira-dama, Aline Peixoto, mas não há nenhuma menção a ela nos depoimentos escritos que foram juntados ao inquérito”.

Os moradores de Dom Basílio têm muito a celebrar no mês em que a cidade comemora 61 anos de emancipação política. O Governo do Estado entregou, nesta quinta-feira (4), uma escola de tempo integral moderna e equipada, transporte escolar de qualidade para encurtar a distância entre a zona rural e a sede, uma unidade de saúde da família e uma ambulância para reforçar os atendimentos médicos, além de delegacia e pelotão da Polícia Militar para garantir mais segurança, sistema de abastecimento de água e pavimentação de rodovia. Os investimentos no município somam mais R$ 30 milhões. O governador Jerônimo Rodrigues destacou a satisfação em estar realizando as entregas no contexto de uma data relevante para a população de Dom Basílio. “Viemos fazer entregas importantes nesse município tão querido. Também me comprometi com a população, fazendo novos anúncios de água, de estradas e de pavimentação de praça. Então, hoje é dia de alegria, de confraternizar, para que o povo de Dom Basílio se sinta cada vez mais bem tratado”, concluiu o governador.

O novo equipamento tem 12 salas de aula, quatro laboratórios, teatro com 200 lugares, biblioteca, restaurante, sala de convivência, piscina semiolímpica, campo de futebol society com pista de atletismo e quadra poliesportiva coberta. O investimento, de cerca de R$ 25 milhões, vai atender 500 estudantes. Na saúde, a atenção primária passa a ser garantida pela Unidade de Saúde da Família (USF) Centro 05, no bairro Fonte Nova, que teve um investimento de R$ 1,2 milhão em um convênio firmado com a prefeitura municipal. Suas atribuições são promover a assistência básica, como consultas médicas, odontológicas, vacinação, ações de vigilância epidemiológica e sanitária. A pavimentação do trecho de 7,8 km no acesso à Dom Basílio também foi dada por entregue, durante a passagem do governador Jerônimo Rodrigues pelo município. Uma obra de R$ 1,7 milhão que trouxe mais desenvolvimento para a região.

Um total de 255.150 estudantes da rede estadual de ensino foram contemplados com o Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, que concede incentivo financeiro para alunos do Ensino Médio que estejam regularmente matriculados nas redes públicas de ensino, com frequência regular, e se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e possuam cadastro no CadÚnico. A lei federal teve como uma das inspirações para a sua concepção o Programa Bolsa Presença, implantado pelo Governo do Estado da Bahia, em 2021, como estratégia de combate à evasão escolar. Estudantes dos 417 municípios baianos foram contemplados com o Pé-de-meia.  Com o Pé-de-Meia, cada estudante recebe o incentivo mensal de R$ 200, valor que pode ser retirado a qualquer momento. Além disso, um depósito de R$ 1 mil é efetuado por cada ano letivo concluído, mas o estudante só pode retirar da poupança a quantia após se formar no Ensino Médio, bem como é concedido um adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Somando todos os incentivos, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno. O investimento anual do Pé-de-Meia é de R$ 7,1 bilhões, devendo alcançar 2,5 milhões de estudantes em todo o país. No programa estadual, o Bolsa Presença, a família recebe R$ 150 por mês, mais R$ 50 de acréscimo a partir do segundo filho matriculado na rede estadual, independentemente da série ou modalidade em que esteja matriculado. Em 2024, o Estado destinou R$ R$ 635,9 milhões de recursos próprios ao Bolsa Presença, alcançando 322 mil famílias de 365 mil estudantes matriculados, agora no mês de março.

A defesa do advogado de Urandi, Iago Gabriel Silva Martins, 31 anos acusado de falsidade documental, falsa identidade, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso, sofreu teve o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Bacharel em Direito é acusado de falsificar o decreto judicial nº 418/2024, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que “atestava” a sua suposta nomeação como juiz. Alegando ilegalidade e abuso na decisão da juíza Adriana Silveira Bastos, que pediu a prisão preventiva de Iago, sua defesa entrou com pedido de habeas corpus criminal com pedido de liminar, solicitando a cassação do mandado de prisão e a declaração da incompetência das comarcas de Carinhanha e Guanambi de julgar o caso, afirmando que o investigado reside no município de Urandi. Outra alegação da defesa é que o investigado poderia ter, ao invés da prisão preventiva decretada, medidas cautelares, em liberdade. No entanto, a Justiça indeferiu a liminar. “(...) não se vislumbra manifesta ilegalidade a autorizar a concessão da liminar pleiteada, porquanto, ao menos em uma análise perfunctória, a decisão supramencionada não se revela teratológica, haja vista que a prisão preventiva do paciente foi decretada com base em elementos concretos dos autos. Assim sendo, sem respaldo o pedido de provisão liminar, visto que os fundamentos que o embasam têm natureza satisfativa, sendo impossível abranger a questão de mérito do writ sem ultrapassar os limites da cognição sumária, de modo que o caso demanda mais informações, a serem colhidas no momento oportuno. Nesses termos, indefiro o pedido de liminar […]”. Na manhã desta quinta-feira (04), Iago foi preso em Vitória da Conquista durante um operação da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Após a prisão, o homem foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep).

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3), a nomeação de 712 novos membros para a Polícia Civil da Bahia, aprovados no Concurso Saeb 02/2022. Deste total, 127 são delegados, 539 investigadores e 46 escrivães. O concurso público foi lançado em abril de 2022, com a publicação do Edital de Abertura 02/2022, abrindo mil vagas para a Polícia Civil, sendo 700 para investigador, 150 escrivão e 150 para delegados. Mais de 44 mil candidatos fizeram inscrição no certame e 1.316 foram aprovados. A delegada-geral, Heloísa Campos de Brito, avalia o reforço no efetivo como mais um importante avanço. “A Polícia Civil dá mais um importante passo na sua evolução estrutural. A chegada de 700 novos delegados, escrivães e investigadores robustece os quadros da nossa instituição. Também aperfeiçoa metodologias e renova estratégias, ações e nos aproxima da certeza de que seremos cada dia melhores na nossa honrosa missão, de proteger, servir e cuidar da população da nossa Bahia. Desejo uma carreira repleta de sucesso e realizações para cada novo policial civil. Agradeço ao Governo do Estado da Bahia, na pessoa do governador Jerônimo Rodrigues, ao secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, pela sensibilidade e apoio dispensado à Polícia Civil. Vamos em frente”, comentou. “De forma inédita, estamos com concursos em andamentos para as quatro forças estaduais. Estes 712 novos delegados, escrivães e investigadores reforçarão as ações investigativas e de inteligência em todas as regiões da Bahia”, diz o secretário da Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner.

Em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do Núcleo de Regularização Fundiária, a equipe de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da Prefeitura de Guanambi, iniciou os trabalhos para beneficiar mais de 300 famílias no Bairro Alto Caiçara. Nesta primeira etapa, está sendo feito o cadastro e a visita domiciliar. Na semana passada, a prefeitura e a corregedoria do TJ-BA entregaram 170 escrituras da Reurb aos moradores dos bairros São Vicente e Joaquim Fernandes, em evento que contou com a presença do Desembargador Roberto Maynard Frank, do Corregedor Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Sra. Dalci Rodrigues Reis Fernandes, Juíz Titular da Vara de Registro Público da Comarca de Guanambi, Roberto Paulo Prohmann Wolff, e Dr. Ronaldo Alves Neves, Juiz Titular da 1ª Vara do Sistema de Juizados Especiais. Segundo equipe da Reurb municipal, mais 44 escrituras de diversos bairros da cidade já foram encaminhadas para registro do Cartório de Registro de Imóveis e também serão entregues nos próximos dias.

Nesta terça-feira (02), o prefeito Fabio Nunes (PT), da cidade de Bom Jesus da Lapa, na região sudoeste da Bahia, se reuniu em audiência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em Brasília (DF). Na pauta, foram discutidos projetos importantes para o município. Para o gestor, o ministro foi receptivo as demandas apresentadas. “Bastante receptivo, o ministro Rui nos ouviu atentamente sobre projetos que pretendemos implementar. Tivemos um destaque para a possibilidade da construção de um centro administrativo na área do antigo aeroporto de Bom Jesus da Lapa”, destacou. Na oportunidade, Nunes reservou um tempo para falar sobre política e a consolidação da sua aliança com o PT. “Reservamos um tempo também para falarmos de política, ao passo que consolidamos ainda mais a nossa aliança, sobretudo agora que, com a minha filiação ao PT, fazemos parte oficialmente do mesmo time, o time do presidente Lula”, pontuou. Fabio Nunes elegeu-se prefeito em 2020 com o apoio do deputado estadual Eures Ribeiro (PSD).

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, Wallison Oliveira Torres, o Tum, falou sobre o atual momento da área no estado. Segundo destacou, o momento é de otimismo e muita positividade diante do crescimento da produtividade rural, especialmente na região sudoeste. “O momento é de otimismo, muito bom. A agricultura vive um momento espetacular, tanto em preços quanto na geração de empregos e renda”, avaliou. O secretário citou a expansão da fruticultura em várias partes do estado, o fortalecimento da agricultura familiar e o crescimento do agronegócio, que é responsável por 30% do PIB na Bahia. “A pequena agricultura e a agricultura maior, o agronegócio, são muito importantes para o estado e o momento é de felicidade e alegria. Somos um estado com um grau muito grande de produtividade”, afirmou. A tendência, segundo Tum, a partir dos investimentos do Governo do Estado, é que a agricultura na Bahia cresça e se fortaleça ainda mais, expandindo novas frentes de trabalho no mercado nacional e internacional.

O Centro de Liderança Pública (CLP) publicou o ranking de competitividade dos municípios 2023 de melhor funcionamento da máquina pública. O índice busca pautar a atuação dos líderes públicos brasileiros na melhoria da competitividade. A Prefeitura Guanambi alcançou o primeiro lugar entre todas do interior da Bahia, com nota 47,79. Em relação ao ano de 2022, a cidade saltou 22 posições. No âmbito estadual, Guanambi só perde para a capital, Salvador. As duas cidades foram as únicas do estado figurando entre as 22 primeiras colocadas em toda a região Nordeste. Nesta 4ª edição foram avaliados 410 municípios brasileiros com população acima de 80 mil habitantes. As cidades analisadas correspondem a 59,96% da população brasileira. O pilar do Ranking de Competitividade dos Municípios agrega os seguintes indicadores: custo da função administrativa, custo da função legislativa, qualidade da informação contábil e fiscal, tempo para abertura de empresas, qualificação do servidor e transparência municipal.

A advogada Laila dos Santos Farias foi nomeada nesta terça-feira (02) como secretária de Desenvolvimento Social do município de Brumado. A Portaria nº 144 foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Farias estava ocupando o cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídica na Secretaria de Infraestrutura. Laila assume a pasta social da administração municipal após o pedido de exoneração de Carlos Magno de Souza Novais, que também foi destituído do cargo de Secretário Interino de Administração. O atual secretário da Fazenda, Luís Henrique Vasconcelos Aguiar, é o novo interino da pasta administrativa.

Os deputados estaduais autorizaram, na terça-feira (2), um empréstimo de R$ 400 milhões para o Governo da Bahia usar na área de segurança pública. As informações são do G1. No entanto, apesar da aprovação, a falta de detalhamento na utilização do dinheiro foi questionada por ao menos quatro parlamentares. O pedido de autorização para a contratação do empréstimo foi analisado após os deputados aprovarem a criação do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O deputado estadual Zé Raimundo Fontes (PT) designou o deputado Vitor Bonfim (PV) para dar o parecer oral. O parlamentar apontou que a verba pretendida será destinada à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado para a área de segurança pública. Segundo Vitor Bonfim, o empréstimo tem o objetivo de “potencializar a eficiência na prestação dos serviços públicos, aumentando o nível de satisfação dos cidadãos” e reiterou o compromisso do Governo da Bahia na prestação de serviços eficazes e de qualidade à população.

O vereador Paulo Costa (PCdoB) esteve em Salvador na Secretaria Estadual de Cultura (Secult), em uma agenda de cobrança, para garantir o início da reforma do Centro Cultural de Guanambi. Na semana passada, a tão sonhada reforma do espaço iniciou pela sala de espetáculos. O site Achei Sudoeste esteve no local nesta segunda-feira (1) e acompanhou muitos trabalhadores na obra. Visitando o canteiro de obras ao lado do seu irmão Hugo Costa, que também é o presidente do Partido Social Democrático (PSD) local, foram recebidos pela diretora Rosangela Oliveira. O vereador afirmou que a comunidade cultural aguarda, com grande expectativa, a conclusão da primeira intervenção. “Estamos acompanhando as obras e os projetos de requalificação estruturante, que se encontra em fase de finalização, o nosso mandato está acompanhando as ações da Secult para garantir a revitalização, modernização e a democratização do nosso Centro de Cultura”, finalizou.

A Justiça concedeu liberdade provisória para Elisângela Almeida Oliveira, acusada de matar uma mulher e duas crianças em Maragogipe, no recôncavo da Bahia, em agosto de 2018. As informações são do G1. À Polícia Civil, ela contou que envenenou as vítimas após um desentendimento. As vítimas, Adriane Ribeiro Santos, de 23 anos, e as filhas dela Greisse Santos da Conceição, de 5 anos, e Rute Santos da Conceição, de 2 anos, foram envenenadas com um inseticida de uso agrícola. As três morreram em um intervalo de 15 dias. O único sobrevivente da casa foi o marido de Adriane e pai das crianças, identificado como Jeferson Brandão. Ele negou envolvimento nas mortes. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a ré cumpre os requisitos para a prisão domiciliar. A Diretora do Conjunto Penal informou que Elisângela Almeida Oliveira sofre de problemas de bexiga, fazendo uso de sonda e já foi internada várias vezes. De acordo com a decisão do TJ-BA, a defesa da investigada pediu a prisão domiciliar para viabilizar o tratamento com urologista, fisioterapeuta e psicólogo. A decisão prevê ainda que Elisângela Almeida será mantida em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. A mulher também está proibida de sair de casa sem ser para atendimento médico-hospitalar. Para isso, ela terá que pedir autorização para Justiça com cinco dias de antecedência.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, o Sindicato Municipal dos Servidores Públicos tem lutado em prol da valorização dos profissionais da saúde. Ao site Achei Sudoeste, Marcos Neri, presidente do órgão, denunciou que o Município ainda não concedeu o piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. “Nossos profissionais da saúde, em especial os técnicos de enfermagem, já têm uma condição péssima de trabalho. Veio o piso, o Município pagou até a oitava parcela e está faltando a nona parcela, que deveria ser paga até dezembro. Eles estão janeiro, fevereiro e março sem receber o piso”, contextualizou. Além das péssimas condições de trabalho e da pressão psicológica com que convivem diariamente, Neri apontou que os profissionais estão adoecendo por conta de tamanha desvalorização. “A gestão pública tem sido um verdadeiro desastre no trato com o servidor público. Trata a coisa pública como se fosse coisa privada”, criticou. O sindicalista colocou ainda que a prefeitura não dialoga com o sindicato, deixando o órgão sem respostas e sem qualquer possibilidade de negociação. “Parece até um deboche. Contratam mais pessoas, deixando os concursados sem esse valor para amenizar a sua situação. O profissional conta com esse valor porque é lei”, completou. O sindicato vai acionar o Município junto ao Ministério Público, visto que não há como negociar com o prefeito.

O governo estadual aumentou de 4% para 20,5% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados, e ampliou para 27% a tributação de bebidas alcoólicas, exceto cervejas. As informações são do jornal Correio. O impacto deste acréscimo será sentido pelos consumidores nos restaurantes, delicatessens, padarias, pizzarias e mercearias. Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) informou que retirou a isenção fiscal para preservar a concorrência legal no mercado pelas delicatessens de grande porte estarem com vantagem sobre outras. “A alteração retirou a possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e outros itens, em especial alimentícios importados, comercializados por estes estabelecimentos. A Fazenda estadual ressalta ainda que os efeitos do ajuste promovido não se aplicam aos micro e pequenos contribuintes”, informou.