O Município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, suspendeu, na segunda-feira (10) , as convocações e contratações dos aprovados no processo seletivo simplificado para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer após acatar recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia na última sexta-feira, 7. A autora da recomendação, promotora de Justiça Suélen Lima Casé, solicitou a suspensão da convocação após diversas irregularidades no edital serem relatadas pelos candidatos do processo seletivo, como contradição nas classificações eliminatórias e classificatórias da primeira etapa do processo e ausência de protocolo especificando documentações a serem entregues, o que impossibilita a comprovação do cumprimento com os requisitos exigidos. Além da suspensão, a promotora solicitou ainda que o Município esclareça publicamente se a primeira etapa, caracterizada como análise curricular, é apenas classificatória ou também eliminatória, promovendo, se necessário, retificação do edital, além de garantir a emissão de protocolo de recebimento especificando os documentos entregues e revisar as desclassificações por ausência do mesmo. O Município deverá ainda, no quadro de vagas divulgado, detalhar a quantidade exata reservada para pessoas com deficiência, além de retificar o edital para que haja a previsão de reserva de vagas para candidatos negros, caso referida política já tenha sido implementada no Município, e, na ausência de implementação, elaborar projeto de lei que regulamente tal reserva nos moldes da Lei Estadual nº 13.182/2014. As adequações solicitadas deverão ser apresentadas ao Ministério Público dentro do prazo de dez dias.
Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspenderam, na sessão desta quarta-feira (12), três Processos Seletivos Simplificados, realizados este ano pela Prefeitura de Poções, de responsabilidade de Irenilda Cunha de Magalhães (PCdoB), a Dona Nilda. E determinaram também a imediata suspensão dos pagamentos realizados à empresa “JFS Serviços Combinados Eireli”, por violação do princípio constitucional do concurso público para a contratação de servidores para o município. As denúncias, com pedidos cautelares, foram formuladas em duas representações apresentadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que alertou sobre ilegalidades no processo de contratação da empresa responsável pela realização do concurso público em 2022, que causaram danos ao erário, além de irregularidades na aplicação das provas e evidências de fraude. Preliminarmente, o MPE teria firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal, objetivando regularizar a situação. No entanto, o concurso foi homologado em junho de 2024 e as convocações de aprovados foram feitas em agosto do mesmo ano. Já a partir de setembro, o MPE passou a receber notícias a respeito do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediante renovações de contratos temporários em detrimento dos candidatos aprovados. Entre esses contratos temporários, está a contratação da empresa “JSF Serviços Combinados Eireli” que, apesar de objetivar a prestação de serviços especializados em atividade-meio de gestão, contemplou também funções de Técnico de Enfermagem – atividade-fim – para a qual a prefeitura já tinha realizado processo seletivo em 31 de agosto de 2024. Além disso, a prefeitura publicou, em 27 de janeiro deste ano, três editais para seleção de pessoas para ocupação de 500 vagas, das quais 199 de imediato, mesmo sem ainda ter convocado todos os aprovados no concurso realizado, que ainda se encontra no prazo de validade. Na denúncia, o Ministério Público Estadual relata a “estratégia do município de burlar os órgãos de controle e continuar realizando contratações temporárias”. Para isto que realizou concurso apenas para algumas das vagas, de modo a fabricar uma situação de “excepcionalidade e temporariedade”. Até o momento, segundo o conselheiro relator Nelson Pellegrino, o município não comprovou o cumprimento integral do TAC e não apresentou nenhuma justificativa ou demonstração de que adotará as providências devidas para a substituição dos funcionários contratados ilicitamente por servidores efetivos. Por isso a decisão de suspensão dos processos seletivos simplificados e dos pagamentos feitos à empresa “JFS Serviços Combinados Ltda”, até que sejam julgados o mérito das denúncias. Cabe recurso das decisões.
Nesta terça-feira (11), o ex-prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PSD) o Galego, foi nomeado pelo governador Jerônimo Rodrigues como diretor da Diretoria de Terminais, da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). O Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), antes uma autarquia estadual, foi extinto e incorporado pela SIT, que assumiu a gestão das rodovias e estradas do estado. Atualmente, a SIT é responsável pela manutenção de 308 rodovias e 18.754,2 quilômetros de estradas na Bahia. Engenheiro Civil de formação, Meira foi prefeito por dois mandatos consecutivos. A sua formação profissional e a sua experiência administrativa à frente da prefeitura contribuíram para sua indicação ao cargo.
Moradores da cidade de Rio do Antônio acusam a Empresa Baiana de Águas e Sanemaneto (Embasa) de despejar esgoto não tratado diretamente no Rio do Antônio. A prática prejudica o ecossistema local e representa um risco à saúde pública. O cidadão Israel Públio gravou um vídeo mostrando a situação. Nele, é possível ver uma mancha escura no leito do rio. “Em determinados momentos essa mancha mais escura aqui fica borbulhando com o esgoto que está sendo jogado diretamente no rio. Além da fauna, temos pessoas que usam água abaixo. Isso acontece o tempo todo, um forte odor é sentido”, afirmou. A comunidade cobra respostas da Embasa e ações concretas para garantir a preservação do Rio do Antônio. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (13), a Embasa informou que, na terça-feira (11), quando tomou conhecimento do vídeo mostrando um extravasamento de esgoto no leito do Rio do Antônio, enviou uma equipe para o local e constatou que a enchente do rio arrastou a tampa de um poço de visita da rede coletora de esgoto. De acordo com a empresa, na quarta-feira (12), os técnicos resolveram o problema, desobstruindo o trecho da rede que foi entupido pelos detritos carregados pela enchente.
A vacinação contra a dengue está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para adolescentes desde fevereiro de 2024, mas a procura pelo imunizante ainda está abaixo do esperado. De acordo com a Rede Nacional de Dados em Saúde, em um ano, 6.370.966 doses foram distribuídas, mas apenas 3.205.625 foram aplicadas. O imunizante Qdenga, da farmacêutica japonesa Takeda, foi liberado para pessoas de 4 a 60 anos, mas, no sistema público, apenas crianças e adolescentes podem tomar a vacina. Segundo o Ministério da Saúde, adolescentes entre 10 e 14 anos possuem maiores riscos de hospitalização pela dengue. A vacina, no entanto, está disponível para outras idades para comercialização. O ministério informou que a definição de uma faixa etária se fez necessária devido à capacidade limitada de fornecimento de doses. Em janeiro do ano passado, a primeira remessa das vacinas chegou ao Brasil com apenas 757 mil doses. A pasta ainda adquiriu outros 5,2 milhões para 2024 e contratou 9 milhões para 2025. “Em linha com o princípio da equidade na saúde, a Takeda está comprometida em apoiar as autoridades de saúde, portanto, seus esforços estão voltados para atender a demanda do Ministério da Saúde, conforme a estratégia vacinal definida pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações que considera faixa etária e regiões para receberem a vacina. Conforme já anunciado, temos garantida a entrega de 6,6 milhões de doses para o ano de 2024 e o provisionamento de mais 9 milhões de doses para o ano de 2025”, escreveu a farmacêutica japonesa em comunicado no ano passado. O Instituto Butantan também está produzindo um imunizante, mas ainda não existe previsão para a compra da vacina no SUS.
As aulas na rede estadual de ensino tiveram início nesta segunda-feira (10). O tema da Jornada Pedagógica do Estado foi “sustentabilidade e inovação”. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Ramon Dutra, que está à frente do Núcleo de Educação do Sertão Produtivo, disse que o ano letivo de 2025 será baseado na gestão da aprendizagem. A ideia, segundo Dutra, é defender ao longo das atividades em sala de aula o modo de viver sustentável, haja vista que o meio ambiente não suporta mais tanto consumo irresponsável e desnecessário. “O cidadão crítico precisa defender essas bandeiras”, afirmou. Com relação à inovação, Ramon apontou que a escola não pode estar dissonante das questões modernas, sendo esta uma discussão importante para os alunos. “São discussões pertinentes, atuais e necessárias”, asseverou. Durante o dia de ontem, em cada unidade de ensino, foram realizadas aulas inaugurais para apresentação do projeto pedagógico do ano letivo atual. “Esperamos que esse ano seja muito profícuo e proveitoso”, destacou.
Em meio à onda de calor que atinge o Rio Grande do Sul desde a semana passada, o início das aulas na rede estadual, que estava marcado para esta segunda-feira (10), foi adiado. O pedido, feito pelo sindicato dos professores estaduais, aponta a previsão de calor extremo nos próximos dias e alega falta de estrutura adequada para suportar altas temperaturas em escolas da rede. Segundo dados da Secretaria da Educação do Estado, das 2.320 escolas mantidas pelo governo do estado, 633 têm aparelhos de ar-condicionado. O número representa 27,3% do total das instituições, ou seja, cerca de uma em cada quatro instituições. “Temos uma rede em que 633 escolas têm ar-condicionado, estão preparadas. Temos merenda de boa qualidade em todas as escolas, isso é muito importante, particularmente para as crianças mais vulneráveis, que são 42% da nossa rede, e que temos relato de que em casa faz mais calor do que na escola, porque são residências pequenas, sem ventilação”, afirma a secretária de Educação, Raquel Teixeira. De acordo com o governo do estado, a nova data para o começo do ano letivo deve ser divulgada ainda nesta segunda. Em nota, a Seduc afirma que destinou R$ 180 milhões para melhorias nas escolas da rede e que “a Secretaria de Obras Públicas (SOP) implementou mudanças em seus processos que permitem, em 2025, reformar com agilidade a rede elétrica das escolas estaduais”, já que em muitos casos não há estrutura na rede para suportar a instalação de aparelhos de ar-condicionado.
As escolas da rede estadual têm até esta segunda-feira (10) para entregar um comunicado padronizado aos pais e responsáveis sobre a chamada Lei do Celular, que restringe o uso dos aparelhos nas unidades. Além do comunicado, elas devem instalar placas e distribuir panfletos informativos sobre a legislação. s escolas também deverão distribuir cartilhas às famílias até o dia 14 de fevereiro e realizar reuniões com o colegiado, estudantes e familiares para discutir a aplicação da lei. O objetivo da Secretaria Estadual de Educação (SEC) é que a comunicação com as famílias seja intensificada de forma contínua, para fortalecer o vínculo entre a escola e as famílias. Serão promovidos ainda espaços de sociabilidade no intuito de envolver a comunidade escolar. Essa série de ações foi tema de uma reunião realizada no sábado (8) entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Ficou acertado ainda que será disponibilizado um documento para orientar sobre o uso de dispositivos móveis no site oficial da Secretaria da Educação. De acordo com a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, os aparelhos serão permitidos nas atividades pedagógicas sob orientação de profissionais de educação na sala de aula ou nos intervalos entre aulas. Também será permitido em situações que envolvam perigo e por motivo de força maior para rápida resolução de problemas, na garantia da acessibilidade e inclusão e no gerenciamento de situações de saúde. A secretária Rowenna Brito reforçou a importância da medida para garantir a qualidade da educação: “A implementação da lei sobre o uso de dispositivos móveis, sejam celulares ou outros correlatos, é fundamental para definirmos como utilizá-los na escola de forma pedagógica”.
Moradores da comunidade da Lagoa Funda, na zona rural de Brumado, imploram pela atenção do poder público devido a diversos problemas na região. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Luciane Caíres relatou que a estrada que dá acesso ao município está bastante danificada, necessitando de uma limpeza. “A moto do meu marido já esculhambou tudo. Tá toda danificada”, afirmou. Ela também revelou que os moradores não possuem energia elétrica. Eles improvisaram “um puxadinho” para ter acesso à energia. “A gente puxou a energia do mercadinho próximo aqui. Cada um puxou o fio pra sua casa. Cada um tem seu reloginho. Todo mês, a gente tira foto e compara com o outro mês pra gente pagar”, detalhou. Há três anos, a comunidade, composta por cerca de 10 moradores, vive dificuldades relacionadas ao abastecimento, de água e energia. Segundo Luciane, só recentemente, eles conseguiram puxar a energia do mercadinho para a região. “Antes a gente usava vela. Só há 1 ano e meio puxamos essa energia de lá pra cá”, completou. Caires ainda contou que, na falta de água armazenada, os moradores são obrigados a pagar um carro pipa para as atividades do dia a dia. Um caminhão custa em média R$ 180. “Passamos necessidade aqui”, finalizou.
Na última semana, a Prefeitura Municipal de Brumado publicou contratos emergenciais que somam o valor de R$ 20.072.562,44. O advogado e ex-candidato a prefeito da cidade, Guilherme Bonfim (PT), fez graves denúncias de superfaturamento nos contratos. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Bonfim disse que os contratos são exorbitantes e estão bem acima da média dos valores praticados pela prefeitura na gestão passada. “Serve pra confirmar o que falamos lá atrás sobre que o decreto de calamidade administrativa era cortina de fumaça para corrupção. Tudo foi majorado de forma desproporcional”, alegou. O advogado citou que o serviço de coleta de lixo teve o valor dobrado e que o dono da empresa responsável foi o principal cabo eleitoral do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) durante a campanha. “É o lixo mais caro da Bahia hoje. Como se explica isso? Não tá cheirando bem”, opinou. Além disso, conforme pontuou, antes, o serviço de alimentação era prestado por uma empresa da cidade e, agora, por uma empresa de fora e com os preços superfaturados. “É um valor absurdo”, apontou. Para Guilherme, a atual gestão está “passando a mão no dinheiro público”. “Não existe calamidade financeira nenhuma porque, na casa de todo mundo, quando a conta aperta e entramos no vermelho, a gente reduz e renegocia os preços para pagar menos. Brumado é a única cidade que teve um decreto de calamidade pública e está pagando a mais pelos mesmos serviços praticados anteriormente. Tem coisa muito errada aí. O nome disso é passar a mão no dinheiro público”, disparou. O ex-candidato a prefeito adiantou que irá procurar o Ministério Público Federal (MPF) para denunciar os contratos superfaturados. Caso comprovadas as denúncias, o gestor pode responder por ato de improbidade administrativa.
Um funcionário terceirizado da Secretaria Municipal de Educação de Barreiras, no oeste da Bahia, foi preso no sábado (8), suspeito de furtar alimentos no depósito de uma escola para vender para um mercado. Segundo informações da prefeitura ao G1, o homem, que não teve a identidade revelada, exercia a função de controlador de acesso no depósito de alimentos da rede municipal de ensino. Ele foi flagrado por uma câmera de segurança quando tentava vender caixas com frangos. Tanto o suspeito como o dono do supermercado foram levados para a delegacia da cidade, onde prestaram depoimento e chegaram a ficar presos. O primeiro foi solto após a Justiça determinar liberdade provisória e o segundo foi liberado depois de pagar fiança. O valor não foi divulgado. A empresa responsável pelo servidor terceirizado, registrou um Boletim de Ocorrência e se comprometeu a ressarcir a prefeitura pelos prejuízos causados pelo homem. O valor total não foi detalhado. De acordo com a prefeitura, um processo administrativo foi instaurado para apurar todos os fatos. O caso é investigado pela delegacia do município.
Em Guanambi, o ano letivo da rede municipal de ensino teve início nesta segunda (10) para mais de 12 mil alunos, distribuídos em 36 unidades, na sede e distritos. Na última semana, a Prefeitura de Guanambi convocou novos professores e servidores da área administrativa para o reforço das equipes. Pela primeira vez, os alunos das escolas e creches receberão fardamento. Seguindo padrão de identidade visual para toda a rede, os uniformes serão entregues por etapas, nos primeiros 60 dias de aula. Já a Secretaria de Educação continua investindo na modernização da estrutura da rede de ensino para garantir conforto e elevar o nível do aprendizado. Em seis grandes obras, mais de R$ 14 milhões de investimentos estão sendo realizados na área.
A Escola Dr. Beneval Boa Sorte está passando por completa reconstrução. Ganhará novas salas e contará com ambientes climatizados para garantir conforto e bem-estar. Já a Escola Eudite Donato Vasconcelos, no Bairro Bom Jesus, passa por intervenção para melhoramento e ampliação, troca de cobertura, substituição de piso e mudanças na rede elétrica e hidráulica. Em fase final de construção, a Biblioteca Pública Municipal deve ser inaugurada neste primeiro semestre. A Escola do Campo em Tempo Integral no Suruá/Baixio terá 12 salas climatizadas, quadra poliesportiva coberta, laboratório, refeitório e um espaço dedicado às práticas agroecológicas. A região do Alto Caiçara ganhará uma nova creche. A ordem para o processo licitatório de construção do espaço foi assinada na última semana. Serão 10 salas de aulas e capacidade de atender 188 crianças. Por fim, ainda este ano será lançado o edital de licitação para construção da nova Escola Emilia Mila de Castro, que será totalmente demolida e dará espaço a uma estrutura moderna.
A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) iniciou a implantação de duas novas faixas de pedestres na Rua Pedro e Serra, em Brumado. A ação visa garantir mais segurança para pedestres e motoristas, especialmente com a volta às aulas, período em que há um aumento no fluxo de pessoas e veículos na via. “Nosso foco é preservar vidas e proporcionar um trânsito mais seguro para todos”, destacou o superintendente Osmar Botelho.
A iniciativa faz parte de um conjunto de melhorias planejadas para o Bairro São Jorge, que surgiram após demandas apresentadas pela própria população. Depois das reivindicações dos moradores, o prefeito solicitou à SMTT e a Secretaria de Infraestrutura um estudo de viabilidade para melhorias no bairro, resultando na implantação das novas faixas e na previsão de outras ações, como a instalação de redutores de velocidade e novas placas de sinalização.
O cidadão Afonso Almeida protocolou na última segunda-feira (03) uma denúncia acerca de irregularidades em contratações precárias no Município de Guanambi e desrespeito ao concurso público para provimento de diversos cargos nas áreas de saúde, administração, fiscalização e segurança. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, o concurso foi homologado em 4 de março de 2024, pelo Decreto nº 1.880, estando válido para a convocação dos aprovados. Apesar disso, segundo Afonso, há um desrespeito sistemático à obrigatoriedade de convocação dos aprovados, com a manutenção de contratações precárias em larga escala. A denúncia foi formalmente registrada junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) da Comarca de Guanambi. O documento expõe uma série de irregularidades nas contratações realizadas pela administração municipal, liderada pelo prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal. Segundo levantamento feito no Diário Oficial do Município, foram identificadas aproximadamente 1.663 pessoas contratadas sem a devida realização de concurso público até o dia 5 de fevereiro de 2025, ou seja, em menos de 35 dias de gestão. De acordo com o denunciante, os salários variam entre R$ 1518 a R$ 10 mil. O cidadão requer a instauração de procedimento investigatório para apuração das irregularidades narradas; a requisição da relação completa dos servidores contratados, com informações sobre as formas de investidura, funções e datas de admissão; a análise da legalidade das contratações realizadas e a responsabilização dos envolvidos; e a determinação da convocação imediata dos aprovados no concurso público vigente.
A Prefeitura Municipal de Brumado publicou na última sexta-feira (07) os primeiros contratos realizados pelo governo “Nossa Gente, Nossa Riqueza”, na gestão de Fabrício Abrantes (Avante). As contrações foram por dispensas emergenciais e inexigibilidades, que variam de três meses a um ano de duração e somam o valor de R$ 20.072.562,44. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os objetivos dos contratos visam serviços diversos, a exemplo de limpeza urbana, alimentação hospitalar e de servidores, mão de obra terceirizada, alimentação de alunos, transporte escolar, recuperação e recomposição de pavimentação e drenagem, aluguel de máquinas, recuperação de estradas vicinais, reforma do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde, manutenção em refrigeração do Hospital Municipal, manutenção de escolas, assessoria técnica, assessoria jurídica, combustível, assessoria contábil, coleta de resíduos hospitalar, manutenção de cemitérios e serviços médicos e enfermeiros no Hospital Municipal. A maior contratação foi da empresa 2G2M Gestão de Alimentos e Serviços Ltda, no valor de R$ 4.021.668,00 - para prestação de serviços de preparação e fornecimento de refeição para o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN), Samu 192 e Centro de Atenção Psicossocial (Caps), com data de contratação de 6 de janeiro de 2025 e término em 30 de março de 2025. Já a menor contratação, com valor de R$ 36 mil, diz respeito à assessoria técnica em desenvolvimento institucional com foco na gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com a empresa Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) - vigência de 6 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025.
A prefeitura de Brumado anunciou na sexta-feira (07), a autorização para a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, destinado à contratação temporária de monitores escolares para atender alunos com necessidades especiais (PCDs) na rede municipal de ensino. Ao todo, serão ofertadas 80 vagas, com possibilidade de cadastro reserva. A decisão atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação (Semec), que destacou a necessidade urgente de profissionais qualificados para atuar diretamente no acompanhamento de estudantes em escolas de tempo integral e creches. Segundo a prefeitura, atualmente essa assistência é, em parte, realizada por estagiários do ensino médio, o que não é suficiente para suprir a demanda existente. A medida também considera um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município de Brumado, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual, que permite a contratação temporária por meio de processos seletivos simplificados quando houver comprovação da necessidade temporária do serviço. Além disso, a Procuradoria Geral do Município emitiu um parecer favorável à abertura do certame. Os candidatos selecionados atuarão no turno matutino, com cargas horárias diferenciadas: 20 vagas para jornada de 20 horas semanais; 30 vagas para jornada de 30 horas semanais; 30 vagas para jornada de 40 horas semanais. O edital com todas as informações sobre requisitos, inscrições, prazos e etapas do processo seletivo será divulgado em breve pela Secretaria Municipal de Educação.
O prefeito Eures Ribeiro (PSD), da cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, foi reconduzido ao cargo pela terceira vez. Grato pela confiança da população, Ribeiro espera retribuir os votos com muito trabalho em prol do desenvolvimento do município. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor disse que, aos poucos, está “arrumando a casa”, após ter recebido a prefeitura completamente sucateada. “Com fé em Deus, em 100 dias, estaremos com as finanças saneadas para poder dar a resposta que a população tanto anseia e deseja em todas as áreas. Esse é nosso desejo”, ressaltou. Em Paramirim, na última sexta-feira (07), onde participou da entrega de obras ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o prefeito destacou que pretende apresentar aos líderes o projeto Caminho da Fé. “É um projeto revolucionário que pode mudar o destino turístico de Bom Jesus da Lapa, que já é a terceira maior romaria do Brasil. O projeto vai requalificar e melhorar ainda mais o destino para os visitantes”, apontou.
Neste domingo (9), a Prefeitura de Caetité reassumiu a gestão do Hospital Municipal de Caetité, incluindo a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), após um período de instabilidade na prestação dos serviços sob responsabilidade da Fundação Terra Mãe, que administrava a unidade desde 2020. As informações são da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). A medida, respaldada por decisão judicial, visa garantir a continuidade da assistência à população e restabelecer a regularidade dos atendimentos. O Governo do Estado, por meio da Sesab, acompanhou de perto essa transição, e está prestando todo o suporte necessário ao município para que o processo ocorra de forma organizada, minimizando qualquer impacto para os pacientes oncológicos e demais usuários do hospital. Além disso, a Sesab está garantindo retaguarda assistencial em suas unidades, assegurando que não haja descontinuidade nos atendimentos. Com a retomada da gestão pelo município, a Prefeitura já contratou uma nova entidade para administrar a unidade, e a Sesab firmará um novo contrato de prestação de serviços especializados. A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 94ª CIPM, acompanha, desde o início da manhã deste domingo (9), o cumprimento de mandado da retomada da gestão, pelo Município, da unidade de saúde, em Caetité. De acordo com a PMBA, a intervenção ocorreu de forma pacífica, e contou com o emprego estratégico de efetivo policial para garantir a segurança do local e assegurar a execução da ordem judicial.
A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) regulou uma paciente de Palmas de Monte Alto para o Hospital Geral de Guanambi (HGG), mas a unidade não realiza a cirurgia que ela precisa, segundo a família. Neuza Lopes Cardoso, de 54 anos, enfrenta um drama há 16 dias à espera de uma cirurgia de drenagem e cálculo renal. Neuza deu entrada no Hospital Municipal Milton Farias Dias Laranjeira no dia 25 de janeiro e desde então aguarda pelo procedimento. Após 15 dias esperando regulação para outro hospital, a família iniciou uma campanha na tentativa de arrecadar recursos e conseguiu R$ 8 mil para custear a cirurgia na rede privada. No entanto, a falta de uma UTI impediu que o procedimento fosse realizado. De acordo com o radialista Vilson Nunes, neste sábado (8), a regulação finalmente foi liberada, e Neuza foi transferida para o HGG. No entanto, segundo a família, a unidade de saúde não realiza o procedimento necessário. A filha da paciente relata que Vitória da Conquista também estava entre as opções, mas a escolha foi por Guanambi, onde a cirurgia não é feita. “O município de Guanambi não tem o suporte de que minha mãe precisa, porém não a mandaram para Vitória da Conquista. Eles sabiam que não realizavam essa cirurgia em Guanambi, mesmo assim deixaram. Estamos desesperadas, minha mãe vai morrer”, lamenta a filha. A família conseguiu um médico particular disposto a realizar a cirurgia, mas, segundo relato dos familiares, a direção do HGG não permite que o procedimento seja feito dentro da unidade. Enquanto isso, Neuza continua internada, sem previsão para a realização da cirurgia e com o estado de saúde agravado pela espera prolongada. Os familiares seguem apelando por ajuda para que a paciente seja transferida para um hospital que possa realizar o procedimento necessário o mais rápido possível.
Após paralisação dos médicos e servidores da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), localizada no Hospital Municipal de Caetité, em protesto contra salários atrasados e a reestruturação no atendimento, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) disse, em nota enviada ao site Achei Sudoeste, que sempre adimpliu com as suas obrigações, remunerando os procedimentos e serviços contratualizados e prestados na unidade. Conforme assegurou, não há qualquer pendência financeira com a Fundação Terra Mãe, entidade que administra a Unacon, razão pela qual não compactua com as restrições e interrupções dos atendimentos. Diante da paralisação em andamento, a Sesab informou que adotará as providências, dentro de suas competências, para que o serviço seja retomado para assegurar assistência contínua à população. A Prefeitura de Caetité já adotou as medidas judiciais para reassunção da administração da unidade e a Sesab, tão logo nova entidade, contratada pelo Município para a gestão do hospital, assuma a administração da unidade, formalizará um novo contrato de prestação de serviços, a fim de garantir a continuidade do atendimento especializado.
O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), anunciou neste sábado (8), o cronograma de retomada das aulas na rede municipal de ensino. Acompanhado da secretária de Educação, Ana Cristina, o gestor detalhou as datas para o início do ano letivo nas escolas urbanas e rurais. De acordo com Abrantes, algumas unidades escolares estão passando por reformas estruturais para garantir melhores condições aos alunos e profissionais da educação. No entanto, o retorno já está programado. As aulas nas escolas da zona urbana começam na próxima segunda-feira, dia 10 de fevereiro. Já nas unidades da zona rural, o início está previsto para o dia 17 de fevereiro. O prefeito também destacou a convocação de novos pedagogos para reforçar a equipe da rede municipal e anunciou que, em breve, será feita a chamada para os cuidadores de creche. A secretária de Educação, professora Ana Cristina, complementou as informações e explicou que as atividades em tempo integral só terão início no dia 24 de fevereiro. Além disso, a nova creche Scheilla Barreto, assim como os berçários do município, iniciarão suas atividades em março. Vale ressaltar, que as licitações do transporte escolar e da merenda foram suspensas na quinta-feira (06).
Em sua passagem pelo município de Paramirim nesta sexta-feira (07), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi ovacionado por populares. Crianças, adultos e idosos pararam o presidente, que seguia de carro pelas ruas da cidade. Ao ser abordado, Lula fez questão de parar para falar com o público. Em um vídeo recebido pelo site Achei Sudoeste, é possível ver um desses momentos. Aos gritos de “Lula, Lula, Lula”, o presidente se debruçou sobre a janela do veículo oficial para cumprimentar as pessoas. No vídeo, é possível ver que ele teve a mão imprensada na porta do carro por um de seus seguranças.
Com um investimento total de R$ 1,34 bilhão, que engloba entregas, novos anúncios e assinaturas de atos, os governos federal e estadual reforçam o compromisso de levar água de qualidade para a população baiana. Nesta sexta-feira (7), em Paramirim, foram entregues novas obras para ampliar o acesso à água, melhorar o saneamento e fortalecer a infraestrutura no estado. Entre elas, estão o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (Siaa) do Zabumbão, o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Paramirim e a 1ª etapa da Adutora da Fé. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jerônimo Rodrigues e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social).
Durante o evento, Lula afirmou que levar água para quem mais precisa é uma prioridade do governo: “nenhuma família deveria sofrer com a falta de água. Esses investimentos mostram que estamos cuidando do povo e garantindo dignidade”. Jerônimo Rodrigues reforçou a importância das obras para a Bahia: “água é vida, é desenvolvimento. Esses projetos trazem mais segurança hídrica para a população e fortalecem o crescimento das cidades do interior”. As entregas vão transformar a vida de milhares de moradores. Com investimento de mais de R$ 259 milhões, a ampliação do sistema de abastecimento do Zabumbão levará água a municípios como Boquira, Botuporã, Paramirim, Caturama, Rio do Pires e Ibipitanga, bem como a 10 localidades nos municípios de Ibitiara, Ibipitanga e Boquira. Já a Adutora da Fé, em Bom Jesus da Lapa, recebeu R$ 47,3 milhões para garantir água para cerca de 47 mil pessoas. Além disso, foi concluída a ampliação do sistema de esgoto em Paramirim, que beneficia mais de 20 mil moradores, que contou com mais de R$ 26 milhões.
Durante a sessão legislativa desta quinta-feira (06), o vereador Luís Carlos (PP), o Palito, defendeu demandas de saúde para as comunidades de Itaquaraí e da Lagoa Funda, na zona rural de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar relatou que, há cerca de 15 dias, esteve pessoalmente com o secretário municipal de saúde em busca de melhorias para os postos de saúde das referidas localidades. Ele teve a oportunidade de levar o secretário nas unidades para ouvir as demandas das comunidades. “Tenho certeza que a gestão fará um bom mandato, através do prefeito e do secretário de saúde”, disse, confiante. Palito acredita que a Câmara Municipal terá total atenção do prefeito, principalmente com relação às necessidades do homem do campo. “Prova disso é que o prefeito está visitando os quatro cantos do município”, concluiu.
Quarenta e seis agentes da Polícia Federal (PF) e quatro servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram, nesta quinta-feira (6), 11 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de pessoas suspeitas de desviar recursos públicos destinados à área da saúde, em Goiás, entre os anos de 2012 e 2018. Dez mandados foram cumpridos em Goiânia e um em Brasília, com autorização da 11ª Vara Federal, que também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados – cujos nomes não foram divulgados até a publicação desta reportagem. Batizada de Operação Panaceia, em alusão à deusa grega da cura, a ação também contou com o apoio da Receita Federal. Em nota, a Polícia Federal informou ter indícios de que os investigados fraudaram contratos que o governo estadual assinou com ao menos uma organização social, o Instituto Gerir, para desviar parte do dinheiro que custearia melhorias na saúde pública. Segundo a PF, a entidade subcontratava empresas ligadas a políticos e aos seus próprios administradores para realizar os serviços que deveria prestar. Com isso, parte dos recursos pagos à organização social era repassada aos políticos e demais investigados – prática proibida por lei. Também em nota, a CGU acrescentou que vem investigando os “indícios de fraudes e irregularidades” na gestão de dois hospitais públicos estaduais desde 2019, quando a PF recebeu “informações anônimas” sobre o caso. “A partir das análises, realizadas em parceria com a PF, foi verificado que a OS adotou, como modus operandi, a terceirização generalizada das atividades, firmando contratos com objetos genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem prestados, o que tornou impraticável a fiscalização da execução dos contratos de gestão” firmados pela secretaria estadual de Saúde. Ainda de acordo com a CGU, “isso favoreceu a realização de pagamentos sem a adequada medição, conforme observado nas notas fiscais e demais documentos extraídos do sistema de prestação de contas [governamental]”. Segundo a CGU, a organização social investigada recebeu mais de R$ 900 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).