A pedido de Guilherme Bonfim (PT), candidato a prefeito, a Feira de Saúde Mais Perto estará em Brumado nos dias 10 e 11 de setembro, trazendo uma ampla oferta de serviços de saúde para a população. As informações são da assessoria do candidato. A feira será realizada no estacionamento da Feira Livre, a partir das 8h, proporcionando acesso a exames e consultas essenciais para o bem-estar da comunidade. Essa ação é uma realização do Governo do Estado e só foi possível graças à parceria que Guilherme Bonfim mantém com o governador Jeronimo Rodrigues, reafirmando o compromisso em garantir que os moradores de Brumado tenham acesso a serviços de saúde de qualidade. Entre os serviços oferecidos estão ultrassonografias em diversas regiões do corpo, eletrocardiograma, raio-x do tórax, mamografia para mulheres de 40 a 69 anos, consultas com nutricionistas, exames preventivos, consultas oftalmológicas, tratamentos odontológicos completos e o SacMóvel, que realizará a emissão da primeira e da segunda via da carteira de identidade, além de antecedentes criminais. Para participar, é necessário apresentar o Cartão do SUS, RG e CPF. Para a emissão da primeira e segunda via do RG, também é preciso apresentar a certidão de nascimento ou casamento original, e menores de idade devem estar acompanhados de um responsável legal.

O juiz Guilherme Lopes Athayde suspendeu na sexta-feira (30) o Concurso Público do município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. As provas foram aplicadas no último dia 25 de agosto e a divulgação do resultado final está prevista para ocorrer em 29 de novembro. Uma Ação Popular ajuizada por Kaion Augusto de Almeida Araújo em face do município e do prefeito Fábio Nunes Dias (PT) objetivou anular o certame. De acordo com a decisão, a ação popular narrou que o município de Bom Jesus da Lapa gasta, com pessoal vinculado ao Poder Executivo, o valor de R$ 159.537.655,26, o que equivaleria a 53,25% da Receita Corrente Líquida. Segundo os editais anexos aos autos, já publicados são mais de 400 vagas a serem preenchidas em diversas especialidades e funções. Acrescentou que o certame será realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), contratado diretamente, sem a realização de processo licitatório. A ação pediu que o ato de abertura do concurso público é, ao mesmo tempo, ilegal e lesivo, requerendo, preliminarmente, a suspensão do referido concurso e, ao fim, anulação por completo desrespeito ao ordenamento jurídico, seja pelas regras contidas na LC 101, ou ainda pelo previsto no art. 73, V, da Lei 9.504/97. Narrou a ação o atingimento do limite prudencial importa em impossibilidade de realização do concurso; desrespeito ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal; impossibilidade de realização do concurso nos 180 dias anteriores ao término do mandato; ofensa à legislação eleitoral em razão da homologação entre os três meses que antecedem o pleito; ausência de previsão orçamentária para a realização do concurso e novas vagas e ausência de estudo de impacto financeiro, nulidade do certame. Segundo o juiz, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando da edição da Resolução nº 21.806, elaborada na CTA 1065, julgada em 08/06/2004, não proibiu expressamente a realização de concurso público no período que antecede as eleições. O entendimento firmado na oportunidade é no sentido de que, não ocorrendo a homologação do concurso até o dia 6 de julho do ano das eleições, no caso, de 2024, a nomeação e a posse somente poderão ocorrer após a posse dos candidatos eleitos. “Ante o exposto, defiro a liminar pretendida e determino a suspensão do concurso público objeto do feito, ofertado/realizado pelo município de Bom Jesus da Lapa/BA, de modo que resta suspenso todo e qualquer ato que envolva o certame narrado, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por ato em descumprimento a esta decisão, sem prejuízo da incidência de multas por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça”, sentenciou o magistrado.

O partido União Brasil formalizou uma representação contra o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), José Eliênio Teixeira Dantas, o prefeito Pedro Cardoso Castro e o município de Lagoa Real para coibir a cessação de condutas vedadas praticadas pelos agentes públicos, ocasionando desequilíbrio no pleito eleitoral. Sustenta a ocorrência de atos de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e político, além de terem, os representados, orquestrado um esquema grandioso de compra de votos, com intenção de obter vantagem na disputa eleitoral. Assevera, por meio de vídeos e imagens, que os representados estariam supostamente utilizando tratores, caçambas e caminhões pertencentes à prefeitura para realizar limpezas em terrenos particulares, além de distribuírem materiais para construção. Assim, aduz que a conduta praticada pelos Representados é ilícita e abusiva, apresentando um elevado potencial lesivo tanto à licitude do sufrágio quanto à liberdade de voto, o que entende configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Em decisão publicada nesta sexta-feira (30) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves Brito da 63ª Zona Eleitoral, deferiu a tutela de urgência. “Diante do exposto, defiro a tutela de urgência para determinar a imediata cessação das condutas vedadas, proibindo os Representados de utilizarem máquinas, veículos ou quaisquer outros recursos públicos para fins particulares, como também de distribuírem materiais de construção ou outros bens de qualquer natureza com caráter de vantagem indevida aos eleitores, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada descumprimento, limitado ao valor de R$200.000,00 (duzentos mil) reais”, sentenciou o juiz. Os representados foram notificados para apresentarem ampla defesa no prazo de cinco dias.

O município de Guanambi requereu a autorização para divulgação de publicidade institucional referente à necessidade de divulgação de medidas de prevenção ao suicídio, no contexto do setembro amarelo, campanhas educativas sobre a prevenção de contágio por MPOX. Em decisão publicada neste sábado (31) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a juíza Adriana Silveira Bastos, da 64ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, mesmo com manifestação contrária do Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com a decisão, a campanha visa ao esclarecimento e mobilização da população sobre questão importante de saúde pública, como o setembro amarelo e prevenção ao MPOX. A justiça negou o pedido referente à orientação dos munícipes em relação ao sistema de iluminação pública. “Julgo parcialmente procedente o o pedido para autorizar, nos termos do art. 73, VI, b, da Lei n.° 9.504/97, a publicidade institucional requerida, apenas em relação à campanha do setembro amarelo e da prevenção ao Mpox, nos estritos termos necessários ao alcance da sua finalidade. Ressalta-se que tais esclarecimentos devam ser prestados por agentes públicos que não estejam envolvidos na disputa eleitoral, mantendo-se vedado realizar-se a divulgação em quaisquer espécies de meios de comunicação ou informativos pessoais ou institucionais de candidatos, partidos, federações ou coligações”, sentenciou a magistrada.

Professores realizaram uma caminhada na manhã deste sábado (31) pelas ruas do município de Caculé cobrando da prefeitura municipal o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os docentes alegam que a lei que assegura o pagamento para a categoria existe desde 2022 e até a presente data o prefeito Pedro Dias da Silva (PSB), o Pedrão, não cumpre a determinação. Segundo os professores, a administração municipal justifica que a legislação eleitoral dificulta o cumprimento da lei, o que não tem agradado os profissionais da educação. “Prefeito Pedro Dias, pague o que prometeu, o precatório é nosso. Cumpra a lei”, cobraram os professores durante a caminhada.

Na manhã desta sexta-feira (30), um servidor público de 42 anos foi encontrado morto durante a madrugada, no banheiro de sua residência, em Brumado. Henrique Silva dos Santos foi encontrado por um familiar no chão, sem sinais vitais. Ele teria sofrido um infarto fulminante. O Samu 192 e policiais militares foram acionados e o corpo encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para necropsia. Rick, como era carinhosamente chamado, trabalhava na prefeitura municipal, lotado na Secretaria de Saúde. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Em 2024, de acordo com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) do Ministério da Saúde, nove vacinas aplicadas até o segundo ano de vida das crianças já superaram os números do ano passado em todo o país. Na Bahia, houve um aumento na cobertura vacinal de nove dos 16 imunizantes do calendário de vacinação infantil. Destaca-se a vacina de primeiro reforço contra a meningite C, cujo o alcance subiu de 88,42% em 2023 para 102,29% até esta segunda-feira (26). Outros aumentos significativos foram observados na 2ª dose da Tríplice Viral, que passou de 60,29% para 74,18%; na vacina contra a febre amarela, que subiu de 75,30% para 77,29%; na Pólio, que avançou de 79,04% para 82,71%; e na Varicela, que cresceu de 71,98% para 75,28%. Para o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI), Eder Gatti, o aumento da adesão às vacinas possibilita um maior controle das doenças imunopreveníveis no Brasil. “Graças ao Movimento Nacional pela Vacinação, lançado no início de 2023, e da introdução de novas estratégias, como o microplanejamento, que consiste em diversas atividades com foco na realidade de cada local, estamos conseguindo recuperar a confiança nas vacinas e resgatar essa cultura no país”, observa. Em abril, o Ministério da Saúde identificou um aumento nas coberturas vacinais de 13 dos 16 principais imunizantes do calendário infantil do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em comparação a 2022. O resultado, observado em todo o país, muda o cenário de queda dos índices vacinais enfrentado pelo Brasil desde 2016.  O atual balanço também corrobora com as estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Unicef, que tiraram o Brasil da lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas.

Professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) decidiram paralisar suas atividades no próximo dia 11 de setembro. A decisão foi tomada em assembleia geral híbrida no final da tarde desta quinta-feira (29), após a categoria rejeitar a nova proposta do governo do estado quanto à recomposição salarial. O objetivo é parar as atividades acadêmicas por 24 horas nos 27 campi da universidade. Além disso, os docentes pretendem se encontrar com representantes do governo para fazer uma contraproposta. Segundo a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), as perdas salariais, oriundas da falta de recomposição da inflação desde 2015, chegam a 35%. A atual proposta do governo, refutada pelos professores, previa o pagamento tendo como base o teto da inflação de 4,5% (estipulada pelo Comitê Monetário Nacional), mais um acréscimo de 1,2%. Assim, o reajuste de 5,7% seria pago em três parcelas, em janeiro de 2025, janeiro de 2026 e dezembro de 2026. Para o coordenador geral da Aduneb, Clóvis Piáu, diante da defasagem de 35%, não se pode nem mesmo caracterizar a proposta do governo como um plano de recomposição salarial.   

Em Caculé, o juiz Aderaldo de Morais Leite Júnior, julgou procedente, nesta quinta-feira (29), o mandado de segurança impetrado por João Aliomar Pereira Malheiros em face do prefeito do município Pedro Dias da Silva (PSB). Aduz o impetrante que firmou o contrato de prestação de serviços nº 104- 4/2024 e a inexigibilidade de Licitação nº 004-CRED010/2023 para prestação de serviços médicos. Alega que o contrato foi firmado em 10/01/2024 com vigência da contratação até 31 de dezembro de 2024, prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, e que, após participar de um evento político que lançou a pré-candidatura de opositor político do prefeito, ocorrido em 22/03/024, foi informado pelo impetrado de que estava “demitido”. Sem a realização de processo administrativo, João Aliomar, que é ex-prefeito da cidade, teve seu contrato rescindido unilateralmente pelo Município, mediante publicação de extrato de rescisão do contrato, divulgado em 12/04/2024, com data retroativa de 28/03/2024. O magistrado destacou que é absolutamente necessário a realização do devido processo legal para que se opere a rescisão de um contrato administrativo, ressaltando-se que não é dado ao representante do Poder Executivo demitir servidores ou rescindir contratos celebrados pela Administração Pública, apenas porque é da sua vontade, sem a necessária motivação e observância ao rigor estabelecido pela lei. “Reputo demonstrada a violação ao direito líquido e certo do impetrante por parte da autoridade coatora, portanto, faz-se mister o deferimento do pleito com a anulação do citado ato administrativo e restituição ao status quo ante. Pelo exposto, julgo procedente a ação mandamental para conceder a segurança pleiteada a fim de declarar nulo o ato administrativo de rescisão do contrato”, sentenciou. Por fim, o juiz determinou que a autoridade coatora cumpra a presente decisão, no prazo de 48 horas, contado da intimação, sob pena de arbitramento de multa diária por descumprimento.

Com 254.095 casos prováveis no Brasil ao longo de 2024, além de 161 mortes confirmadas e 155 em investigação, a chikungunya começa a adquirir, paulatinamente, expressão e importância nacional. As informações são da Agência Brasil. A avaliação foi feita pelo secretário adjunto de Vigilância em Saúde, Rivaldo Venâncio, ao comentar o atual cenário de arboviroses no país. “Felizmente, estamos observando várias semanas – praticamente dez semanas seguidas –, a exemplo da dengue, redução no número de casos”, disse, ao participar de reunião da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília. O coeficiente de incidência da chikungunya no Brasil, neste momento, é de 125,1 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. A maioria das infecções foi registrada entre mulheres (60%). Em relação à raça, pessoas pardas respondem por 66,7% dos casos, seguidas por brancos (24,4%), pretos (7%), amarelos (1,5%) e indígenas (0,2%). As faixas etárias mais afetadas pela doença incluem os grupos de 20 a 29 anos; de 40 a 49 anos; de 30 a 39 anos; e de 50 a 59 anos, respectivamente. Dados da pasta mostram ainda que o estado de Minas Gerais concentra a maior parte dos casos de chinkungunya (159.844). Em seguida estão Mato Grosso (19.018), Bahia (15.508), Espírito Santo (13.058) e São Paulo (10.667). Já as unidades federativas com menos infecções pela doença são Roraima (36), Amazonas (102), Rondônia (224), Acre (264) e Amapá (322). O vírus da chikungunya é transmitido pelo mosquito Aedes aedypti, que também é vetor da dengue, da zika e da febre amarela.

A Bahia segue na quarta posição em estado mais populoso do país. Os dados são da projeção de estimativa do IBGE, divulgada nesta quarta-feira (28) e que levam em conta o número da população até 1° de julho deste ano. De acordo com o instituto, o estado cresceu em torno de 5% em relação ao ano passado. Saiu de 14,1 milhões para 14,8 milhões de moradores. A alta é maior que a alcançada pelo país. Em todo território nacional, a população saiu de 203 milhões no passado para aproximadamente 212,6 milhões em 2024. No quesito capital, Salvador continua na quinta posição, com 2,5 milhões moradores. A capital baiana teve crescimento de 6,24% em relação ao ano passado, quando registrou 2,4 milhões de habitantes. Os estados mais populosos continuam sendo São Paulo [46 milhões]; Minas Gerais [21,3 milhões] e Rio de Janeiro [17,2 milhões. Já as capitais com maior número de moradores seguem com São Paulo (SP) [11,9 milhões]; Rio de Janeiro (RJ) 6,7 milhões; Brasília [incluindo cidades satélites, 2,9 milhões]; Fortaleza [quase 2,6 milhões] e Salvador [2,5 milhões].

A população estimada do Brasil chegou a 212,6 milhões de habitantes, na data de referência de 1º de julho de 2024. O dado, divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), faz parte do estudo Estimativas da População 2024, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos. Dos 15 municípios com mais de 1 milhão de pessoas, 13 são capitais. “Ao todo, 42,7 milhões de habitantes estão nessas cidades, representando 20,1% do total do país”, informou o IBGE. Com 11,9 milhões de habitantes, São Paulo permanece como a cidade mais populosa do país. Na sequência vêm o Rio de Janeiro, com 6,7 milhões, Brasília, com 3 milhões, Fortaleza com 2,6 milhões e Salvador, com 2, 6 milhões de habitantes. Os únicos municípios não capitais que aparecem na lista são Guarulhos (1,3 milhão) e Campinas (1,2 milhão), os dois em São Paulo. “Eles também são os municípios mais populosos entre os 26 municípios com mais de 500 mil habitantes que não são capitais. São Gonçalo (RJ) é o terceiro, com 961 mil”, informou o IBGE. O censo mostra que 26 municípios têm menos de 1.500 habitantes. O menos populoso é Serra da Saudade (MG), com 854 habitantes. Anhanguera (GO) com 921 e Borá (SP), com 928, também são municípios que têm menos de 1 mil habitantes. Nos estados com mais habitantes, 21,6% da população está em São Paulo, com 46 milhões, seguido de Minas Gerais, com 10% (21,3 milhões) e Rio de Janeiro, com 8,1% (17,2 milhões). As cinco unidades da federação com menos de 1% da população do país são Rondônia (0,8%), Tocantins (0,7%), Acre (0,4%), Amapá (0,4%) e Roraima (0,3%).

A Polícia Civil da Bahia deflagrou nesta quinta-feira (29) a “Operação Sincorá”, que cumpre mandados de busca e apreensão contra suspeitos de liderar uma organização criminosa que atuava no roubo de cargas em rodovias. De acordo com o Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD), o grupo investigado já causou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão. Durante a ação de hoje, 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Brumado, Lagoa Real, Barra da Estiva e Vitória da Conquista.

As investigações apontaram que um grupo organizado celebrava contratos de transporte de mercadorias com o objetivo de desviar as cargas e, posteriormente, registrar comunicações falsas de roubo em delegacias para apresentar aos seus contratantes como justificativa para o não cumprimento da entrega. As ações visam coletar provas adicionais que confirmem também as suspeitas de participação do grupo em crimes de fraude e comunicação falsa de crime. As investigações seguirão para identificar mais vítimas e ressarcir os prejuízos causados.

Na sessão desta quarta-feira (28), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Mirante, que apontam irregularidades em obra de engenharia para construção de cemitério municipal (capela e muro), feita pela empresa “JD2 Engenharia e Locação LTDA”, durante o exercício de 2020, sob responsabilidade do ex-prefeito Francisco Lúcio Meira Santos. Segundo informou o TCM ao  site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o ex-prefeito em R$ 2 mil e imputou o ressarcimento com recursos pessoais do montante de R$ 7.761,10. O relatório técnico aponta irregularidades atestadas em laudo subscrito por engenheiro. Entre elas, serviços executados de forma divergente com o projeto e com a planilha orçamentária; pagamentos feitos por serviços não realizados, como a instalação de um reservatório de água e de um tanque séptico circular; ausência de representante para fiscalização do contrato; e evidências que comprovam que, do total contratado (R$ 107.353,07), existe um saldo pago e não executado no valor de R$ 7.761,10 - o que levou à imputação do ressarcimento com recursos próprios do gestor. Os conselheiros votaram pelo provimento parcial da auditoria, tendo em vista que as irregularidades foram comprovadas, com exceção da que se refere ao representante para fiscalizar os contratos, pois esta foi sanada. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão desta terça-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura Municipal de Anagé, aplicando responsabilidade às ex-prefeitas do município, Andrea Oliveira Silva (PT) e Elen Zite Pereira dos Santos (PDT), referente aos exercícios de 2014-2019, em virtude da prescrição de multas aplicadas por esta Corte. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, foram imputados às gestoras o ressarcimento com recursos pessoais nos montantes de R$14.317,37 (Andrea Oliveira Silva) e R$15.850,67 (Elen Zite Pereira dos Santos). Valores estes que foram apurados em 13 de julho de 2021 e deverão ser atualizados, conforme instruções internas desta Corte. Cabe recurso da decisão.

Criado por meio da Lei nº 14.448/2022, o Agosto Lilás é uma campanha que objetiva instruir a população sobre como identificar e reagir a casos de violência contra a mulher. Em Brumado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) tem feito diversas ações como parte da programação da campanha. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador do Creas, Rodrigo Caires, destacou que o órgão e as demais autoridades de proteção aos direitos das mulheres estão se mobilizando através de palestras, eventos educativos e distribuição de materiais informativos com o intuito de empoderar as mulheres e sensibilizar à sociedade acerca da importância do respeito e da igualdade. A psicóloga Flávia Meira apontou que em Brumado há um grande número de mulheres que sofrem com violência doméstica e o Creas busca, por meio da escuta, fortalecer essas mulheres e incentivá-las a denunciar. “Nosso papel é fortalecer as vítimas para que elas denunciem e acabem com esse ciclo. A violência não é só a física, temos a violência psicológica, moral, patrimonial... As sequelas são muitas e podem se perpetuar pela vida toda da mulher”, alertou. Segundo Meira, as mulheres devem estar atentas aos sinais da violência doméstica para evitar consequências mais graves. Estes incluem xingamentos, agressões verbais, ameaças e a violência física.

As contas anuais da prefeitura municipal de Cândido Sales, sob responsabilidade de Maurilio Lemos das Virgens, referente ao exercício de 2022, foram recomendadas para a aprovação com ressalvas durante sessão desta terça-feira (27). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a recomendação foi feita pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) à câmara de vereadores do município. Foram apontadas como ressalvas a ausência de informações na plataforma SIGA referentes aos subsídios de agentes políticos; impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis; déficit orçamentário; e descumprimento do percentual relativo as despesas destinadas ao ensino infantil, relacionados ao Valor Aluno Ano Total (VAAT). Após apresentação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor, através de Deliberação de Imputação de Débito, no valor de R$4 mil. A Prefeitura de Cândido Sales apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$98.984.896,27 e promoveu despesas no montante de R$99.878.928,45, o que provocou um déficit orçamentário de R$894.032,18. A despesa total com pessoal representou 52,73% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Cândido Sales utilizou 83,32% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 26,74% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 26,38% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Entre janeiro e julho deste ano, turistas estrangeiros deixaram US$ 4,323 bilhões na economia brasileira. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (26), pelo Banco Central, representam um incremento significativo de R$ 23,7 bilhões no país, por meio do turismo. Em média, cada um dos quatro milhões de visitantes internacionais que chegaram aos destinos brasileiros, gastou cerca de R$ 6 mil durante a estadia, incluindo os valores de turistas de alto luxo e também os que preferem viagens mais casuais, como os mochileiros. O montante acumulado até o sétimo mês do ano é quase US$ 1 bilhão superior ao do mesmo período de 2023, quando o total foi de US$ 3,7 bilhões. Em julho, os viajantes vindos de fora gastaram US$ 615 milhões, um aumento de 8,46% em relação ao mesmo mês do ano passado, tornando-se o segundo maior valor para o mês desde 2014, período em que o país sediou a Copa do Mundo e arrecadou US$ 792,8 milhões.

A Bahia registrou 785 focos de queimadas no período de 1º a 26 de agosto, última segunda-feira. As informações são do G1. O levantamento é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora a situação em todo o Brasil. De acordo com os dados detectados pelo Inpe, a situação é mais crítica no oeste do estado. Do total de incêndios, 506 ocorreram na região. Cocos, município com área de 10.140,572 km, segundo o Censo 2022, acumula o maior número de focos de calor no mês. Há três dias, a cidade registra grandes queimadas em uma propriedade rural. Na sequência, os maiores focos foram detectados em: Muquém do São Francisco, onde os bombeiros tentam conter um incêndio na Serra do Cipó há 12 dias; Formosa do Rio Preto; São Desidério; Correntina.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão nesta terça-feira (27), recomendaram à câmara de vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Igaporã, sob responsabilidade de Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas, foram relatadas a prestação de contas mensais fora do prazo; pendências alusivas à cobrança de multas ou ressarcimentos de gestores anteriores; déficit orçamentário; 38 aberturas no sistema SIGA para inclusão de dados após o encerramento dos prazos previstos; processo licitatório não encaminhado O TCM; processos licitatório e de inexigibilidade irregular; e ausência de nota explicativa sobre critério utilizado na depreciação dos bens patrimoniais. A Prefeitura de Igaporã apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$69.876.535,37 e promoveu despesas no montante de R$78.916.768,72, o que provocou um déficit orçamentário de R$9.040.233,35. A despesa total com pessoal representou 53,16% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Igaporã utilizou 74,10% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 26,74% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 26,50% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Após apresentação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor, através de Deliberação de Imputação de Débito, no valor de R$2,5 mil. Cabe recurso da decisão.

A onda de incêndios no interior do estado de São Paulo gerou, até o momento, um prejuízo de R$ 1 bilhão aos produtores rurais do estado, informou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SP, no final da tarde desta segunda-feira (26). De acordo com o G1, estima-se que 3.837 propriedades rurais foram atingidas em 144 municípios paulistas. Os dados são preliminares e foram levantados por 20 das 40 regionais da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, participaram na sexta-feira (23) da inauguração de fábrica de polipeptídeo sintético, em Hortolândia (SP), voltada para a produção de medicamentos para diabetes e obesidade. Em nota, o ministério informou que a fábrica vai produzir a liraglutida sintética, “produto inovador que foi submetido para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está na fila prioritária para avaliação”. Operada pela farmacêutica EMS, a fábrica também deve produzir a semaglutida, insumo do medicamento Ozempic, cuja patente vigora até março de 2026 e cujo pedido de registro já foi submetido à Anvisa. “Com um investimento de R$ 60 milhões, o espaço representa um marco histórico, pois é considerado o primeiro do tipo no país e faz parte das iniciativas do governo federal relacionadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde”, avaliou o ministério, em nota. Durante a inauguração, Nísia destacou benefícios para pacientes com diabetes. “É o primeiro medicamento produzido no país para tratamento de diabetes e obesidade, de forma inovadora, utilizando peptídeos, a liraglutida e também a semaglutida”. “É motivo de muito orgulho e de muita expectativa”, disse. “A produção de polipetídeos sintéticos vai reduzir os efeitos colaterais para pacientes e também o custo, além de garantir avanço na autonomia do nosso país”, completou. Em sua fala, a ministra citou a importância de “esforços conjugados” e avaliou a inauguração da nova fábrica como “o encontro da competência e da qualidade do setor privado com as políticas públicas do governo federal”. Durante a cerimônia, Lula avaliou o momento como “auspicioso” para a saúde no Brasil. “Muito me alegra voltar a esse complexo industrial 17 anos depois da primeira visita”, disse, ao citar o poder de compra do Estado como “fator muito importante para o desenvolvimento da indústria nacional”. “Estamos convencidos de que o poder de compra do SUS vai permitir que a gente tenha uma indústria farmacêutica capaz de competir com qualquer uma do mundo. O Brasil cansou de ser pequeno, de ser um país em vias de desenvolvimento, de dizer que somos o país do futuro. Não.Queremos ser grandes. Pra nós, o futuro não é amanhã, começa agora. E essa fábrica é o exemplo de que o futuro já chegou na área da saúde”. As informações são da Agência Brasil.

Um acidente de trânsito registrado na manhã deste sábado (24) entre um caminhão e uma caminhonete deixou um morto na BR-030, trecho do município de Lagoa Real. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). De acordo com a corporação, no local do sinistro, foi identificado que se tratava de de um caminhão VW/30.330 e uma Toyota Hilux. O condutor da Hilux, Fábio Lemos Vieira, veio a óbito no local do acidente, ficando o corpo preso nas ferragens. O Corpo de Bombeiros de Guanambi foi acionado para retirar a vítima das ferragens. O local foi isoalado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Fábio foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. Uma guarnição da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) controlou o fluxo de veículos na rodovia. O condutor do caminhão será apresentado na delegacia para depoimento.

O prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), o Galego, anunciou nesta sexta-feira (23), o cantor Bell Marques como a primeira atração para o retorno do Primavera Fest em Dom Basílio. De acordo com o gestor, o evento será realizado nos dias 19 e 20 de setembro em Praça Pública. O Primavera Fest promete aquecer o comércio local e entrar para o calendário festivo de Dom Basílio. No retorno das festividades, a gestão municipal acredita no aumento do fluxo de visitantes e o fortalecimento comunitário entre os dombasilienses.

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de julho, alcançando R$ 231,04 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 9,55%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com julho de 2023. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a julho. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,53 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,15%. Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 214,79 bilhões, representando acréscimo real de 9,85%. No acumulado do ano, arrecadação da Receita alcançou R$ 1,45 trilhão, alta real de 9,07%. Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva e, de forma atípica, pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis. Ainda, houve aumento da arrecadação no mês em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. Por outro lado, a situação levou à perda de arrecadação no acumulado do ano. O estado foi atingido por enchentes nos meses de abril e maio, o pior desastre climático da sua história, com a destruição de estruturas e impacto a famílias e empresas. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados. “Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 6,77% na arrecadação do período acumulado e de 8,28% na arrecadação do mês de julho”, informou a Receita Federal.