Uma representação por propaganda eleitoral irregular foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em face de Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT) e Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha, candidatos à prefeitura de Brumado nas eleições de 2024. O representante alega, em síntese, que os representados promoveram propaganda eleitoral irregular consistente em “derrame de santinhos” em vias públicas, próximo aos locais de votação, especificamente nas imediações da Escola Municipal Professor Roberto Santos (Bairro Dr. Juracy) e da Escola Estadual de Tempo Integral de Brumado - Cetib (Bairro Urbis I). Sustenta que tal conduta viola as regras expressas na Resolução TSE n. 23.610/2019, especificamente o art. 19, §§ 7º e 8º, e que a responsabilização dos candidatos independe de prévia notificação, conforme previsto no § 8º do mesmo artigo. Informa, ainda, que foi expedida a Recomendação nº 02/2024 a todos os candidatos desta Zona Eleitoral, orientando-os a se absterem de promover o “derrame de santinhos”. Em decisão publicada nesta segunda-feira (21) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, destacando que as provas carreadas aos autos pelo Ministério Público Eleitoral, consistentes em vídeos, demonstram de forma inequívoca a ocorrência de derrame de santinhos em vias próximas a locais de votação no dia do pleito. Os candidatos foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
O prefeito e candidato à reeleição em Taboão da Serra (SP), José Aprígio da Silva (Podemos), foi baleado na sexta-feira (18) na Rodovia Régis Bittencourt. As informações são da Agência Brasil. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), policiais estão na região em busca de informações sobre a autoria dos disparos. Segundo a Prefeitura de Taboão da Serra, o prefeito e candidato foi atingido quando voltava, dentro do veículo oficial, de uma visita aos locais afetados pelas fortes chuvas da semana passada. “No caminho para uma coletiva de imprensa na Nova Sede da Prefeitura, o veículo oficial foi alvo de tiros e um projétil atingiu o prefeito Aprígio no ombro”, informou a prefeitura, em nota. O prefeito foi encaminhado, inicialmente, à Unidade de Pronto Atendimento Akira Tada, em Taboão da Serra, onde recebeu os primeiros socorros. Posteriormente, foi transferido para o Hospital Israelita Albert Einstein, na zona sul da capital paulista, onde segue sob cuidados médicos.
Em contato com o site Achei Sudoeste, uma pessoa que preferiu não se identificar temendo por sua segurança denunciou a ocorrência de terrorismo eleitoral na cidade de Botuporã. Segundo relatou, desde o início do processo eleitoral esse terrorismo vem acontecendo através da criação de um perfil fake no Instagram, denominado “Plauto Sincero”. Nele, muitas pessoas, inclusive lideranças políticas, passaram a ser vítimas de notícias falsas, chacota, calúnia e difamação. Conforme a disputa foi se acirrando no município, o denunciante contou que o terrorismo também foi aumentando no referido perfil. “Isso foi amedrontando muito as pessoas e, assim, muitas preferiram nem prestar depoimento. Um verdadeiro terror na cidade”, apontou. Passadas as eleições, de acordo com o denunciante, o perfil continuou as provocações, expondo e desmoralizando inúmeras pessoas. “Uma série de difamações tentando desmoralizar e diminuir a imagem das pessoas perante à sociedade”, frisou. Na última semana, doze pessoas procuraram a delegacia para registrar um boletim de ocorrência tamanha a gravidade do caso.
Após a informação de que o prefeito eleito na cidade de Ibiassucê, Tadeu Prado Rebouças Prates (União Brasil), o Tadeuzinho, não teria plano de governo cadastrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mesmo esclareceu o fato. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Prates justificou que o plano de governo é um documento obrigatório para o registro de candidatura e, caso esse requisito legal não fosse cumprido, o registro seria indeferido, o que não ocorreu. “Se não tivéssemos mandado esse plano, obviamente, a minha candidatura seria indeferida, mas foi deferida. Houve alguma falha no sistema da justiça. Temos toda a documentação provando que enviamos esse plano de governo no dia 13/08/2024, antes do prazo. Não teve nada ilegal”, afirmou. O prefeito destacou ainda que o seu plano de governo foi amplamente divulgado na cidade, tanto digitalmente como através de cópias impressas. “A população sabe o que vamos buscar nos próximos 4 anos”, completou.
Uma representação eleitoral, com pedido de liminar, foi ajuizada pela Coligação “União, Trabalho, Amor e Confiança” em face de Ailton Porto Viana (PSDB), o Tebé, Paulo César Cardoso de Azevedo (União Brasil), o Dr. Paulo, e a Coligação “Livramento Merece Mais” alegando propaganda eleitoral irregular por meio de veículo Fusca com efeito de outdoor. A representante alega que o veículo está paramentado com propaganda justaposta, causando efeito visual de outdoor, em violação à legislação eleitoral. Requereu, liminarmente, a imediata retirada da propaganda e aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Em decisão publicada nesta quarta-feira (16) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, justificando que, no caso em tela, as fotografias juntadas aos autos demonstram que o veículo em questão apresenta adesivos e elementos visuais que extrapolam o limite legal de 0,5m². “Assim, resta caracterizada a propaganda eleitoral irregular, em violação aos arts. 20, II e 26 da Resolução TSE nº 23.610/2019 e art. 39, § 8º da Lei nº 9.504/97. Ante o exposto, julgo procedente a representação para condenar os representados, solidariamente, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil”, sentenciou.
Pedro Dias da Silva (PSB), o Pedrão, foi reeleito prefeito de Caculé nas eleições 2024, realizadas no último dia 6 de outubro. Aos 79 anos, Pedrão é o gestor mais velho da Bahia. Ele foi eleito com 52% dos votos e vai governar uma população de 22,4 mil pessoas. O vice-prefeito eleito em Caculé é Willian Lima Gonçalves (PSB), que tem 38 anos. Já o gestor mais novo, Ricardo Maia Filho (MDB), 25 anos, foi eleito para administrar o município de Tucano, no nordeste baiano. Ele venceu com mais de 78% dos votos e conquistou a prefeitura de 48,7 mil habitantes. O jovem governará o município ao lado do vice-prefeito Robson Ferreira (PSD). Filho é herdeiro do deputado federal Ricardo Maia (MDB), ex-prefeito de Ribeira do Pombal.
Pelo segundo mandato consecutivo como vereador mais bem votado em Brumado, João Vasconcelos (Avante) falou ao site Achei Sudoeste sobre o feito. “É motivo de muito orgulho, pela segunda eleição consecutiva, nosso nome à frente do pleito em Brumado. Essa votação atribuo a todo trabalho que venho desenvolvendo ao longo desses 4 anos”, declarou. Para o novo mandato em 2025, Vasconcelos acredita que, com o respaldo do prefeito eleito Fabrício Abrantes e do deputado federal Arthur Maia, será possível executar algumas obras nos Distritos de Urbiraçaba e Samambaia, seus redutos eleitorais. O vereador citou a construção de um novo posto de saúde em Samambaia, a reforma completa do posto de saúde de Ubiraçaba, elevando-o à categoria de Hospital Regional Rural com atendimentos 24 horas e instalação de uma casa de parto, bem como a pavimentação asfáltica no trecho de 1 km até a comunidade de Marquinhos. "Esses são meus compromissos de campanha", garantiu. O vereador também assegurou que irá lutar pela melhoria da qualidade das estradas na zona rural e a ampliação do sistema de água nas comunidades rurais.
O prefeito reeleito do município de Rio do Antônio, Gerson de Souza Ribeiro (PSB), o Gerson Martins, não terá oposição na Câmara de Vereadores. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os nove parlamentares eleitos no último pleito de 6 de outubro fazem parte da base aliada de Gerson. Seis conseguiram suas vagas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a sigla do gestor, e três pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Com isso, a oposição, que foi liderada pelo então candidato Marcílio Glauber Rodrigues Mendes (Republicanos), não conseguiu o quociente eleitoral para ocupar uma cadeira legislativa. Martins conquistou 85,36% dos votos válidos, conquistando 7501 sufrágios. Já Mendes, 14,64%, sendo votado por 1.287 cidadãos rioantonienses. Gerson conseguiu a maior margem proporcional de votos de toda a região sudoeste e a oitava maior da Bahia. Em Muritiba, no recôncavo, a prefeita eleita Rose Reis (PSD), também elegeu os 11 vereadores para a Câmara Municipal do Município e não terá oposição.
O plano de governo é um documento no qual os postulantes a cargos do Executivo apresentam suas principais propostas para o lugar em que pretendem exercer a função. A apresentação de um plano de governo faz parte da lista de requisitos obrigatórios que os candidatos devem apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem considerados aptos a concorrer a uma eleição. Mesmo sendo um documento obrigatório, a lei não determina um formato específico para que esse plano seja feito. Além disso, os candidatos não são obrigados a realizar todas as ações descritas em seu plano. Na região sudoeste da Bahia, dois candidatos eleitos não têm plano de governo cadastrado no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE. Os candidatos também não têm sites cadastrados no site do TSE. Eles foram eleitos nos municípios de Ibiassucê e Palmas de Monte Alto. Eleito em Ibiassucê, Tadeu Prado Rebouças Prates (União Brasil), o Tadeuzinho, teve 53,46% dos votos. Enquanto, em segundo lugar, ficou Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, com 46,54% dos votos. Marcos Túlio Laranjeira Rocha (PSD), o Tito, eleito em Palmas do Monte Alto, arrecadou 43,19% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou Fernando Nogueira Laranjeira, do Avante, com 40,26% dos votos válidos. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.
Uma representação eleitoral foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em Brumado, em face de Fabrício Abrantes (Avante) e Marlúcio Abreu (Avante), candidatos nas eleições municipais de 2024, por suposta prática de propaganda eleitoral irregular consistente em “derrame de santinhos” em vias públicas próximas aos locais de votação no dia do pleito. O órgão alega que, durante visitas às seções eleitorais, constatou-se a ocorrência de propaganda irregular mediante derrame de santinhos nas imediações e em frente a locais de votação do município, em violação ao disposto no art. 19, §§ 7º e 8º, ambos da Resolução TSE nº 23.610/2019. Sustenta que os representados tinham o dever de cuidar dos materiais de campanha e evitar sua utilização irregular, sendo responsáveis pelo derrame verificado. Em decisão publicada nesta terça-feira (15) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou procedente o pedido e condenou os candidatos ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil para cada. “No caso em análise, as provas carreadas aos autos pelo Ministério Público Eleitoral, consistentes em imagens e vídeos, demonstram de forma inequívoca a ocorrência de derrame de santinhos em vias próximas a locais de votação no dia do pleito. Conquanto os representados aleguem que seriam poucos os santinhos referentes às suas candidaturas, tal argumento não os exime de responsabilidade. O derrame de material de propaganda, ainda que em menor quantidade, configura a conduta ilícita prevista na normativa eleitoral”, justificou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso especial eleitoral interposto pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que deu provimento ao recurso eleitoral e deferiu o registro de candidatura de Miguel Gonçalves Dias (PDT) ao cargo de vereador em Caetité, nas eleições de 2024. O juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral havia indeferido a candidatura. No recurso especial, a parte alega, em síntese, que houve violação ao art. 1º, IV, a, da LC nº 64/90, pois o recorrido, então Secretário de Desenvolvimento Social do Município de Caetité, foi formalmente exonerado de seu cargo em 4 de abril de 2024. No entanto, em 15 de abril, foi nomeado para o cargo de Gerente de Desenvolvimento Social, permanecendo na mesma secretaria; e que o entendimento consolidado pelo TSE é na linha de que a desincompatibilização deve ocorrer de fato e de direito, ou seja, a exoneração formal não é suficiente se o candidato continua vinculado às suas funções e exercendo atividades que possam beneficiá-lo eleitoralmente. “Verifica-se que a Corte Regional concluiu que o recorrido se desincompatibilizou de suas atividades dentro do prazo legal. Nesse sentido, pontuou que “não há nos autos qualquer elemento probatório que corrobore que o Recorrente, ainda que exonerado do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, tenha continuado a exercer essas funções enquanto gerente da pasta” (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial”, sentenciou o ministro André Mendonça.
Após as eleições 2024, eleitores da cidade de Guanambi denunciaram um candidato a vereador devido à aplicação do “golpe do tigrinho do cimento”. Três cidadãos teriam sido abordados pelo candidato, que prometeu vales-cimento em troca de votos. Eles deveriam retirar os produtos um dia depois do pleito municipal. Embora todos tenham votado no candidato, não conseguiram fazer a retirada do cimento, visto que a empresa citada pelo mesmo não existia no endereço informado. “Caímos no golpe do tigrinho de cimento, jamais pensei que cairiam num golpe desses, checamos na internet e a empresa não existe”, disse um dos eleitores ao site Achei Sudoeste. O caso será denunciado para a Justiça Eleitoral.
De acordo com levantamento feito pelo Estadão a partir de dados da Justiça Eleitoral, 2.771 candidaturas que receberam mais de R$ 1 mil do Fundão Eleitoral e do Fundo Partidário para cada um de seus votos tiveram menos de 100 sufrágios no total. Em conjunto, esses candidatos receberam R$ 54,7 milhões em verba pública, mas tiveram só 30.886 votos. Das 2.771 candidaturas, todas foram para vereador e a maioria (2.087) foi de mulheres. Ninguém se elegeu. A reportagem do Estadão procurou todas as candidatas mencionadas e apenas uma, Nilzete Soares dos Santos (PSD), a Nilzete do Baú, candidata a vereadora na cidade de Guanambi, respondeu. Ela negou irregularidades. “Os recursos recebidos do Fundo Partidário foram aplicados de maneira transparente e dentro da legalidade, conforme as exigências da Justiça Eleitoral. A prestação de contas final ainda será apresentada dentro do prazo regulamentar”, disse ela, em nota enviada por seu advogado. A campanha da candidata foi registrada em suas redes sociais. Ela gastou R$ 72,5 mil, mas teve apenas 54 votos. Em alguns casos, as candidatas parecem ter feito pelo menos alguma campanha - há fotos das atividades em redes sociais, por exemplo, embora os gastos declarados pareçam exagerados diante da pouca votação. Na maioria dos casos, porém, não há sequer sinais de campanha. O site Achei Sudoeste chegou a denunciar a distribuição desigual dos recursos partidários. Candidatos do Partido Social Democrático (PSD) revelaram que somente duas candidatas novatas receberam, cada uma, R$ 82,5 mil, o que totaliza R$ 165 mil. Os demais sete candidatos da legenda receberam R$ 100 mil. Outros três candidatos não receberam nenhum valor.
Em Brumado, a presidente do Movimento das Mulheres, Abiara Dias, lamentou a composição da Câmara Municipal para a próxima legislatura, tendo em vista que apenas uma mulher foi eleita para ocupar uma das 15 cadeiras no parlamento. Ao site Achei Sudoeste, Dias disse que houve um retrocesso comparado às eleições de 2020. “Recebo com muita tristeza esse resultado com relação às vereadoras porque, se compararmos com as eleições de 2020, ao invés de avançarmos para mais cadeiras femininas no legislativo, nós regredimos. Em 2016 e 2020, tivemos mais mulheres eleitas”, apontou. Abiara destacou que o resultado não reflete o equilíbrio que há na cidade no que se refere ao número de eleitores homens e mulheres. Nesse ponto, avaliou que só existe representatividade feminina quando as mulheres também ocupam espaços de poder. “Vejo com muita tristeza o fato de em uma Câmara com 15 assentos termos elegido apenas uma vereadora. Falta conscientização de que é importante elegermos mulheres para termos representatividade”, reiterou. Para Dias, com o objetivo de corrigir esse cenário, as políticas públicas devem avançar e os eleitos têm um papel fundamental nesse processo de construção. “Vemos com muito otimismo esse cenário nos próximos quatro anos”", finalizou.
Neste ano, a Justiça Eleitoral implantou um projeto piloto de acessibilidade durante o pleito de votação na 90ª Zona, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Em algumas seções, coordenadores de acessibilidade orientaram os eleitores com necessidades específicas. Ao site Achei Sudoeste, o chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Igor Araújo, destacou que a inclusão e a acessibilidade são uma preocupação da Justiça Eleitoral, de modo que o processo de votação vem ano após ano se aprimorando para incluir todas as pessoas com necessidades especiais. “Esse projeto foi certamente um dos grandes destaques das eleições municipais de 2024. Foi extremamente exitoso. Esse projeto veio pra ficar. Vamos ampliá-lo e traremos outras intervenções para resultados ainda melhores para nossa população”, afirmou. Segundo Araújo, a comissão de acessibilidade, formada por 11 profissionais da educação e estudantes, contribuiu com o seu tempo, habilidades e força de trabalho nos locais de votação a fim de que as pessoas com necessidades específicas pudessem ser acolhidas e ter as suas necessidades atendidas. Em Brumado, os profissionais foram distribuídos no CEEP, Cetib (Colégio Estadual de Tempo Integral), CMEAS e UAB (Universidade Aberta do Brasil). Nessa primeira experiência, o chefe do cartório avaliou que foi possível constatar que ainda há muito a ser feito para melhor atender a todo público da 90ª Zona Eleitoral. Em sua visão, a coordenadora de acessibilidade, professora Kátia Kelly, ressaltou o olhar sensível e humano da Justiça Eleitoral para o público com necessidades específicas, que é muito grande na região. “A demanda foi grande. Era de fato uma necessidade. Que esse projeto perdure e possa ser amadurecido. O trabalho de inclusão deve ser contínuo”, defendeu.
Um Lula irritado lavou a roupa suja com líderes na primeira reunião após as eleições de domingo passado. A portas fechadas, criticou a falta de renovação dentro do PT. Aos petistas, falou que o partido precisa de mudança na linguagem e nos quadros para atingir o eleitorado antissistema. E não deixou pedra sobre pedra ao descer a borduna na comunicação do governo. A propósito, o titular da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, não estava na reunião. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Em contato com o site Achei Sudoeste, o vereador Laiston Liberato Correia (União Brasil) denunciou que a falta de abastecimento de água na região rural do Riachão e Mata Grande, em Lagoa Real, pode ter ligação com algum tipo de retaliação eleitoral. Os moradores das localidades estão há 10 dias sem água. Segundo Correia, nas comunidades, o abastecimento é feito utilizando uma bomba d’água da prefeitura, porém o funcionário responsável pela distribuição estaria desviando o líquido para outras finalidades. “A própria população tentou abrir o registro, mas ele vai lá e fecha. Não sei se é ordem da própria prefeitura ou iniciativa do funcionário, que, a partir de 1º de janeiro, perde o emprego porque é contratado”, apontou. O vereador garantiu que fará uma visita ao local para apurar o que, de fato, está acontecendo. Se necessário, ele adiantou que irá acionar a justiça para assegurar o abastecimento nas localidades.
Nestas eleições 2024, a representatividade feminina na Câmara de Vereadores de Brumado sofreu uma redução significativa. Apenas Verimar Dias da Silva Meira, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi eleita (879 votos) para uma das 15 cadeiras do legislativo. Com 838 votos, Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo, do Progressistas (PP), que também buscava a reeleição, não conseguiu conquistar uma vaga, ficando na suplência. Verimar será a única mulher a compor o legislativo municipal na próxima legislatura, cuja posse ocorre em 1º de janeiro de 2025. Ela representará mais de 50% do eleitorado local, que é composto majoritariamente por mulheres. Em um ambiente predominantemente masculino, Verimar será peça fundamental para defender as demandas das mulheres. O mesmo cenário se refletiu em todo país, onde a presença feminina nas câmaras municipais também caiu. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora as mulheres componham a maioria do eleitorado brasileiro, essa realidade não se traduz na ocupação de cargos políticos.
Após pedido de inelegibilidade por abuso de poder econômico, o Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político, cumulada com representação pela prática de conduta vedada a agentes públicos, em face de Vitor Bonfim (PV), Guilherme Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais (PSD), Verimar Meira (PT), Paulo Carvalho Neves (PSD), Aroldo Meira (PSB) e Eduardo Soares (PSD). Segundo o MPE, Vitor Bonfim, ocupante do cargo eletivo de deputado estadual, na condição de agente público, fez uso promocional em favor dos candidatos Guilherme Bonfim, candidato a prefeito e Edineide Novais, candidata a vice-prefeita, além dos demais representados, todos candidatos ao cargo de vereador em Brumado, com a distribuição gratuita de bens (tratores) custeados pelo Poder Público, a diversas associações sediadas na zona rural do município, incorrendo, portanto, em abuso de poder político e, concomitantemente, em conduta vedada prevista pelo art. 73, inciso IV, da Lei das Eleições. Isso porque restou comprovado no presente expediente administrativo que o representado Vitor Bonfim, nos dias 15 de julho, 09 de agosto, e 14 e 28 de setembro de 2024, efetuou entregas de tratores oriundos de recursos público estaduais - emendas parlamentares de sua autoria. O MPE aponta que o deputado fez uso promocional da doação dos bens em favor dos representados, bem como anuiu com postagens e comentários da mesma natureza. Diante do exposto, o MPE requereu a cassação do registro de candidatura dos candidatos e a decretação de inelegibilidade de Vitor Bonfim, além da aplicação de multa (R$5.320,50 a R$106.410,00) por conduta vedada ao representado Vitor Bonfim, de modo individual e proporcional com a sua responsabilidade pela ocorrência dos fatos, duplicada a cada reincidência; e multa aos demais representados, beneficiários da conduta vedada.
Em discurso após a vitória nas urnas, o prefeito eleito de Paramirim, João Ricardo (Avante), causou polêmica durante a festa de comemoração em Caraíbas. No vídeo que viralizou nas redes sociais, o gestor garantiu que no seu governo não tem espaço para quem defendeu a volta do retrocesso na cidade. “Vou falar sem nenhum ódio no coração e sem rancor: não me procurem. Nosso governo não terá espaço para quem defendeu a volta do retrocesso para o nosso município. É um compromisso que eu faço em praça pública. Eu sou um homem da paz, eu sou um homem do amor, mas eu tenho, sobretudo, amor próprio e defendo o respeito ao nosso povo”, disse. No período de campanha, Ricardo relatou que precisou abrir mão do convívio com a família para impedir a volta ao poder de “pessoas que não têm nenhum compromisso com o erário público”. “Nossa jornada não foi fácil. Eu tive que sair da minha zona de conforto e deixar a tranquilidade do meu lar e da minha família para lutar de uma forma terrível contra pessoas que não têm nenhum compromisso com o erário público. Foi uma cota de sacrifício enorme e esse João que chega na prefeitura pede encarecidamente mais uma vez aos que votaram contra o povo: não me procurem””, reiterou. Após a polêmica, o prefeito eleito esclareceu em um vídeo divulgado em seu Instagram que suas declarações foram tiradas de contexto de forma inescrupulosa. “Mais uma vez, agindo de forma inescrupulosa, a oposição fez um corte da minha fala e está aproveitando para espalhar fake news. O que eu disse ontem foi que aquelas pessoas que nos deixaram durante a campanha, quando da montagem do meu governo, não nos procurassem porque não seriam atendidos. Fiz referência expressa a essas pessoas”, justificou. Ele ressaltou que jamais fez referência a serviços públicos ou ao atendimento geral da população. “Aqui em Paramirim irei governar para todos”, concluiu. João Ricardo foi eleito com 54,57% dos votos válidos.
A prefeita eleita de Muritiba, no recôncavo da Bahia, vai iniciar o mandato em condições bem favoráveis. Vitoriosa no pleito do último domingo (6), Rose Reis (PSD) deve contar com todos os 11 eleitos para a Câmara Municipal do Município. Dos nove vereadores e duas vereadoras que conseguiram se eleger, todos são de partidos da coligação que apoiou Rose Reis. O PSD, partido da gestora, obteve duas cadeiras; e Podemos, Solidariedade e PSDB conseguiram três vagas cada. Iniciante em eleições, Rose Reis venceu em Muritiba com 64,39% dos votos válidos [11,1 mil sufrágios], derrotando outras três mulheres, Mãe Mara (Republicanos, 27,42%); Perla Santana (MDB, 5,18%) e Juba (PT, 3,01%). Rose Reis foi secretária de saúde do atual prefeito Danilo de Babão (PSD). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) interpôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico cumulada com representação por propaganda eleitoral antecipada e utilização de meio proscrito pela legislação eleitoral (showmício) em face de Fabrício Abrantes (Avante) e Marlúcio Abreu (Avante), então pré-candidatos à prefeitura de Brumado. O MPE constou que, nas datas de 29 e 30 de junho e 01 de julho de 2024, o representado, utilizando-se de recursos públicos e privados, realizou o evento denominado “Arraial da Alegria”, festividade que contou com grande estrutura de ornamentação, palco, som, iluminação, trio elétrico, sanitários, “vila kids”, show pirotécnico, além de shows com artistas renomados, tudo visando a promoção de sua campanha eleitoral. Nos dias que antecederam o evento, o representado promoveu, através de suas redes sociais, intensa divulgação, atribuindo a si a responsabilidade pela sua realização. Na ação recebida pelo site Achei Sudoeste, a promotora Daniela de Almeida destacou que o então pré-candidato fez promessas eleitoreiras durante o evento, demonstrando de forma cristalina a utilização do mesmo em favor de sua candidatura e promoção pessoal. Ela ainda pontuou que, assim que tomou conhecimento das diligências que vinha sendo adotadas pelo MPE, Abrantes teria apagado do seu perfil no Instagram todas as publicações referentes ao evento, bem como, buscando dar aparência de legalidade à festa, se utilizou da Associação Desportiva Ajax, atribuindo ao seu presidente, Milton Pereira dos Santos, conhecido como Zé Everaldo, a realização da mesma. Ouvido pela promotoria de justiça a fim de prestar esclarecimentos sobre o caso, Pereira sequer soube informar os valores despendidos para realização do evento. Diante do exposto, o MPE requer a cassação dos registros de candidaturas de Fabrício Abrantes e Marlúcio Abreu pela prática de abuso do poder econômico, decretação de inelegibilidade e aplicação de multa em valor proporcional ao custo do evento, pela prática de propaganda eleitoral antecipada.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) interpôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico em face de Guilherme Bonfim (PT) e Edineide de Jesus Novais (PSD), então pré-candidatos à prefeitura de Brumado. O MPE constou na ação que, nas datas de 12 e 13 de julho de 2024, na Praça Armindo de Azevedo, o demandado, utilizando-se de recursos públicos e privados, realizou o evento denominado “Arraiá de Brumado”, festividade que contou com grande estrutura de ornamentação, palco, som, iluminação, paredão de som, quadrilhas juninas, além de shows com artistas renomados, tudo visando a promoção de sua campanha eleitoral. Nos dias que antecederam o evento, o requerido promoveu, através de suas redes sociais, intensa divulgação, atribuindo a si a responsabilidade pela sua realização. Os documentos trazidos aos autos demonstram, sem qualquer dúvida, que o investigado promoveu o evento utilizando-se, para tanto, de recursos públicos e privados. Segundo a ação recebida pelo site Achei Sudoeste, a promotora Daniela de Almeida destacou que, ainda que os fatos tenham ocorrido antes do registro da candidatura do representado, guardam contemporaneidade com o período eleitoral, impactando diretamente na normalidade, legitimidade do pleito e igualdade de condições entre os concorrentes. Diante do exposto, o MPE requereu a cassação do registro de candidatura dos candidatos e a decretação de inelegibilidade dos mesmos. Em despacho, nesta quarta-feira (09), o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu o pleito do MPE, determinando a requisição à Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) que encaminhe, no prazo de dez dias, a prestação de contas do evento “Arraiá de Brumado”.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora Daniela de Almeida, ofereceu representação por propaganda eleitoral irregular em face de Fabrício Abrantes (Avante) e Guilherme Bonfim (PT), candidatos à prefeitura de Brumado, consistente no derrame de santinhos em vias públicas, nas proximidades dos locais de votação. Durante visitas às seções eleitorais, o MPE verificou que os candidatos promoveram, através de seus apoiadores, a referida propaganda irregular nas imediações e em frente a vários locais de votação na cidade. Com a conduta, eles violaram regras expressas da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, bem como da Recomendação nº 02/2024, que orientou que os candidatos se abstivessem de promover o chamado “derrame de santinhos” e adotassem as medidas tendentes a evitá-lo. “Era de rigor que os candidatos tivessem orientado os seus apoiadores a não promoverem derrame de santinhos pelas vias públicas e locais próximos à votação, sujando a cidade e violando as regras eleitorais”, destacou a promotora. Diante da grande quantidade derramada, o MPE apontou que não se trata de simples eleitores com poucos impressos, mas sim apoiadores com acesso à grande quantidade de material de campanha, portanto, de responsabilidade dos candidatos.
Nove vezes eleita vereadora na cidade de Guanambi, Eponina de Azevedo Gomes (Avante), a Eponima de Pó, 74 anos, falou ao site Achei Sudoeste sobre mais uma eleição bem-sucedida. Ela apontou que a idade não é um empecilho quando se tem vontade de trabalhar em prol do povo. “Quando a gente tem boa vontade e faz por amor, quando a gente se esforça pra ajudar as pessoas, a idade não atrapalha”, afirmou. Sempre atenta aos problemas que afligem a população, Gomes ressaltou que apresenta bons projetos e propostas para suprir essas necessidades. “Este é o motivo pelo qual vivo trabalhando desde quando exerci meu primeiro mandato em 1993. Continuo firme, forte e com disponibilidade de trabalhar pela cidade onde nasci e fui criada”, declarou. Vocacionada para a política desde nova, Eponina salientou que seus oito mandatos foram consecutivos. “Nunca perdi uma eleição. Gosto de servir às pessoas. A política é a arte de servir, de trabalhar, ajudar e buscar o melhor para a cidade”, asseverou.