Dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses indicam que o Brasil registrou, ao longo das seis primeiras semanas de 2025, um total de 281.049 casos prováveis de dengue. O número representa uma redução de cerca de 60% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 698.482 casos prováveis da doença. Em nota, o Ministério da Saúde avaliou a redução como substancial e um reflexo da mobilização nacional promovida pela pasta de forma conjunta com estados e municípios. “O resultado é parte do Plano de Ação para Redução dos Impactos das Arboviroses, lançado pelo Governo Federal em setembro de 2024”. Entre as unidades federativas, 17 registraram redução nos casos prováveis de dengue, sendo que as maiores quedas foram identificadas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, no Amapá e no Paraná. Já em dez estados, incluindo Tocantins e Pernambuco, houve aumento no comparativo com as seis primeiras semanas de 2024. Em relação à incidência, os estados com maior número de casos prováveis por 100 mil habitantes são Acre, São Paulo, Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. São Paulo figura como estado com o maior número de casos prováveis do país: 164.463 mil apenas em 2025, um aumento de cerca de 60% em relação ao mesmo período do ano passado. As informações são da Agência Brasil.

Após 14 anos, Neymar cumpriu sua promessa e retornou ao clube que o projetou para o futebol, o Santos. O craque rescindiu com o Al-Hilal e assinou sem custos com o clube brasileiro. Reconhecido por seu talento e impacto dentro e fora de campo, Neymar é um dos nomes que mais geram expectativas em plataformas como a KTO Apostas. Jogue com responsabilidade. Pelo Al-Hilal, Neymar não conseguiu ter uma sequência de jogos. Foram apenas sete partidas, com um gol e duas assistências. O camisa 10 sofreu uma grave lesão no joelho e ficou um ano longe dos gramados. No retorno, voltou ao departamento médico com uma lesão muscular. Dessa forma, sua principal missão no retorno ao Santos é mostrar que está saudável e pode ajudar não apenas a equipe, mas também a Seleção Brasileira. O contrato inicial vai até o meio da temporada, tempo suficiente para o jogador decidir se segue no Brasil.

O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola. O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso. O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão. Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”.   Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros. A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do crovalimabe, um anticorpo monoclonal indicado para o tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), condição sanguínea rara. De acordo com a Agência Brasil, a medicação é indicada para pacientes adultos e pediátricos, com 13 anos ou mais, e com peso corporal de pelo menos 40 quilos (kg). De acordo com a Roche Farma Brasil, fabricante do crovalimabe, trata-se do primeiro tratamento subcutâneo com aplicação rápida de baixo volume e simples administração (a cada quatro semanas) disponível no Brasil.

Um milhão de microempreendedores individuais devem se inscrever na plataforma para contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. Essa é a expectativa do governo federal para este ano com o sistema Contrata+Brasil. A plataforma foi lançada nesta terça-feira (11) durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, que está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O projeto foi baseado em uma experiência da cidade do Recife. Na plataforma, as prefeituras anunciam serviços de até R$ 12,5 mil, que não precisam de licitação, como um pequeno reparo em uma creche ou conserto de ar-condicionado. Os microempreendedores cadastrados recebem um alerta no celular e, pelo aparelho, decidem se aceitam o serviço. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, os governos federal, estaduais e municipais gastam por ano mais de R$ 500 bilhões com bens e serviços essenciais. França disse que há um grande potencial, já que o país tem hoje 16 milhões de microempreendedores individuais, mas apenas 70 mil são contratados por órgãos públicos. Um dos objetivos do novo programa é aumentar a formalização. Um dos objetivos do novo programa é aumentar a formalização. "Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs [microempreendedores individuais] têm esse privilégio de ter uma legislação especial, e faltava exatamente um portal que permitisse isso”, disse o ministro. A plataforma já está aberta e pode receber inscrição de MEIs e das oportunidades oferecidas pelas prefeituras. As informações são da Agência Brasil.

A vacinação contra a dengue está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para adolescentes desde fevereiro de 2024, mas a procura pelo imunizante ainda está abaixo do esperado. De acordo com a Rede Nacional de Dados em Saúde, em um ano, 6.370.966 doses foram distribuídas, mas apenas 3.205.625 foram aplicadas. O imunizante Qdenga, da farmacêutica japonesa Takeda, foi liberado para pessoas de 4 a 60 anos, mas, no sistema público, apenas crianças e adolescentes podem tomar a vacina. Segundo o Ministério da Saúde, adolescentes entre 10 e 14 anos possuem maiores riscos de hospitalização pela dengue. A vacina, no entanto, está disponível para outras idades para comercialização. O ministério informou que a definição de uma faixa etária se fez necessária devido à capacidade limitada de fornecimento de doses. Em janeiro do ano passado, a primeira remessa das vacinas chegou ao Brasil com apenas 757 mil doses. A pasta ainda adquiriu outros 5,2 milhões para 2024 e contratou 9 milhões para 2025. “Em linha com o princípio da equidade na saúde, a Takeda está comprometida em apoiar as autoridades de saúde, portanto, seus esforços estão voltados para atender a demanda do Ministério da Saúde, conforme a estratégia vacinal definida pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações que considera faixa etária e regiões para receberem a vacina. Conforme já anunciado, temos garantida a entrega de 6,6 milhões de doses para o ano de 2024 e o provisionamento de mais 9 milhões de doses para o ano de 2025”, escreveu a farmacêutica japonesa em comunicado no ano passado. O Instituto Butantan também está produzindo um imunizante, mas ainda não existe previsão para a compra da vacina no SUS.

Em meio à onda de calor que atinge o Rio Grande do Sul desde a semana passada, o início das aulas na rede estadual, que estava marcado para esta segunda-feira (10), foi adiado. O pedido, feito pelo sindicato dos professores estaduais, aponta a previsão de calor extremo nos próximos dias e alega falta de estrutura adequada para suportar altas temperaturas em escolas da rede. Segundo dados da Secretaria da Educação do Estado, das 2.320 escolas mantidas pelo governo do estado, 633 têm aparelhos de ar-condicionado. O número representa 27,3% do total das instituições, ou seja, cerca de uma em cada quatro instituições. “Temos uma rede em que 633 escolas têm ar-condicionado, estão preparadas. Temos merenda de boa qualidade em todas as escolas, isso é muito importante, particularmente para as crianças mais vulneráveis, que são 42% da nossa rede, e que temos relato de que em casa faz mais calor do que na escola, porque são residências pequenas, sem ventilação”, afirma a secretária de Educação, Raquel Teixeira. De acordo com o governo do estado, a nova data para o começo do ano letivo deve ser divulgada ainda nesta segunda. Em nota, a Seduc afirma que destinou R$ 180 milhões para melhorias nas escolas da rede e que “a Secretaria de Obras Públicas (SOP) implementou mudanças em seus processos que permitem, em 2025, reformar com agilidade a rede elétrica das escolas estaduais”, já que em muitos casos não há estrutura na rede para suportar a instalação de aparelhos de ar-condicionado.

Um novo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mediu os impactos dos genéricos no preço dos medicamentos. As informações são da Agência Brasil. Os resultados mostram que, quanto mais opções de um determinado medicamento são colocadas no mercado, mais barato fica o produto. A queda pode chegar a mais de 50%. Os genéricos podem ser produzidos a partir do momento em que o chamado “medicamento de referência” tem a patente quebrada, o que geralmente ocorre 20 anos após o lançamento, ou antes, em alguns casos específicos. Os produtos têm a mesma substância ativa, forma farmacêutica, dosagem e indicação farmacológica que o chamado medicamento de referência. Detalhes do estudo foram destacados no site do Ipea nesta segunda-feira (10), quando se completam 26 anos da Lei Federal 9.787/1999, que estabeleceu os medicamentos genéricos no Brasil. De acordo com os resultados, com a entrada do primeiro produto genérico no mercado, houve redução média de 20,8% nos preços mínimos. A partir do terceiro, a economia é de cerca de 55,2%. O estudo também resultou em um artigo do livro Tecnologias e Preços no Mercado de Medicamentos, lançado pelo Ipea em novembro do ano passado. A publicação digital está disponível gratuitamente aos interessados. O artigo, intitulado Efeitos da entrada de genéricos no mercado sobre o preço dos medicamentos, incluído como Capítulo 8, foi escrito pelo pesquisador Romero Cavalcanti Barreto da Rocha. Os resultados do estudo indicam que mercados altamente concentrados sofrem maior impacto. Nesses casos, quando o medicamento de referência enfrenta menos concorrência, a entrada dos genéricos reduz em cerca de 34% os preços médios. O momento em que os novos produtos são colocados no mercado também influencia nos efeitos. Quando o genérico entra logo após a perda da patente do medicamento de referência, a redução nos preços é maior. Eventuais atrasos podem gerar efeito negativo na queda. O estudo indica ainda que a compra de genéricos já se tornou um hábito para os brasileiros. Esses produtos representam atualmente 34% dos valores das vendas de medicamentos. Entre 2003 e 2019, o aumento anual na comercialização dos genéricos foi de 18,3%. O percentual é três vezes maior do que o observado em relação aos demais tipos de medicamentos.

Em ação conjunta entre o 27º Batalhão de Polícia Militar (BPM), do Distrito Federal, e a Força Tática do 52º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Goiás, um jovem de 18 anos, foragido da justiça da Bahia foi preso, nesta segunda-feira (10), por volta do meio-dia, na cidade administrativa de Água Quente, em Brasília. Ele é suspeito de matar a jovem de 21 anos, identificada como Viviane Fraga Souza, na cidade de Caetité. O acusado efetuou três disparos de arma de fogo contra a ex-namorada, que faleceu. Após o crime, jovem fugiu para o Distrito Federal, onde foi localizado e preso. Ele já possuía histórico de agressões contra a jovem.

Começa nesta terça-feira (11) e vai até quinta-feira (13), em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. Reunirá gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028. Promovido pelo governo federal, o evento tem como meta aproximar ministérios e órgãos governamentais dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos voltados aos novos gestores. Na abertura, está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros. Dentre as mais de 170 atividades simultâneas figuram informações sobre diretrizes e orientações sobre os programas do governo federal e recursos disponíveis; informações técnicas, administrativas e financeiras sobre os municípios; debates sobre o enfrentamento de questões climáticas e eventos extremos; direitos humanos, cidadania e gestão local; políticas de integração e desenvolvimento regional, segurança pública; e transição energética. Também serão abordados o relacionamento institucional das prefeituras com ministérios e outros órgãos governamentais, o pacto federativo e a gestão municipal. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é necessário realizar inscrição prévia no site da SRI. As atividades serão distribuídas entre os auditórios e salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. As informações são da Agência Brasil.

Depois de citar Ulysses Guimarães 15 vezes em seu discurso de posse há dez dias e na sexta-feira passada dar, enfim, sua opinião sobre o 8 de janeiro (“Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando... e não teve isso”), Hugo Motta não pretende falar no assunto tão cedo. Deu uma declaração polêmica da qual se arrepende, de acordo com interlocutores com quem conversou no fim de semana. As informações são do jornal o Globo. Não porque não pense o que disse. Mas por avaliar que abriu a guarda e falou o que não precisava ser dito ainda.  Passou os últimos dias conversando à direita e à esquerda e com integrantes do Judiciário para se explicar. Quer tentar virar essa página, e falar de votações importantes para o país de projetos que pretende que sejam votados em 2025, de acordo com interlocutores do presidente da Câmara. Quer mudar de agenda, em resumo. O presidente da Câmara pretende pautar, sim, o projeto de lei que anistia os condenados do 8 de janeiro. Mas não há a mínima previsão de que isso aconteça neste primeiro semestre.  Por isso, antecipar o debate e, pior, colocando-se no centro dele, não faz sentido político para Motta. Até por que nem os bolsonaristas desejam votar qualquer projeto de anistia agora, uma vez que é necessário mais tempo para que tenham segurança de que a matéria seria aprovada. Motta havia conseguido passar os quase 100 dias de sua campanha oficial à presidência da Câmara se desviando de tornar pública sua opinião sobre o 8 de janeiro. Não havia se posicionado até então sobre se avaliava o episódio como golpe, como sustenta a PF e o ministro Alexandre de Moraes, ou como simples baderna, como querem os bolsonaristas e a direita em geral  - ainda que algumas pistas sobre o que pensava sobre anistia aos que estão sendo condenados pelo STF ficassem mais explícitas. Na sexta-feira, no entanto, numa entrevista a uma rádio da Paraíba, disse com todas as letras que: — O que aconteceu não pode ser admitido novamente, foi uma agressão às instituições. Agora, querer dizer que foi um golpe… Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando, tem que ter apoio de outras instituições interessadas, e não teve isso.

A delegada Maria Cecília Castro foi afastada das funções pela Polícia Civil de São Paulo na última sexta-feira (7), após uma decisão judicial, por suspeita de envolvimento com o tráfico. As informações são da CNN. Castro era titular do 77º Distrito Policial de Santa Cecília, no centro de São Paulo, para onde são encaminhadas ocorrências, principalmente, da região conhecida como Cracolândia. “A Polícia Civil não compactua com desvios de conduta e pune exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos protocolos da instituição”, disse o órgão. De acordo com a pasta, quatro policiais foram alvos de uma operação. Além da delegada, outros dois agentes também foram afastados judicialmente. Um quarto policial envolvido está sendo investigado. Os quatro agentes são suspeitos de desviar cargas de drogas para depois vender a traficantes. Ainda de acordo com a secretaria, a Corregedoria da Polícia Civil vai apurar as denúncias.

O painel Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), registrou neste domingo (9), que os contribuintes brasileiros já desembolsaram R$ 500 bilhões em impostos desde o início do ano. O montante representa um aumento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando o valor arrecadado foi de R$ 461,6 bilhões. Segundo Ulisses Ruiz de Gamboa, economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP, a arrecadação cresceu devido a fatores como o aquecimento da economia, a alta da inflação e o aumento de tributos. “A inflação desempenhou um papel relevante, uma vez que o sistema tributário brasileiro é baseado majoritariamente em impostos sobre o consumo, que incidem diretamente sobre os preços dos bens e serviços”, explicou à CNN. Conforme a instituição, outros fatores que impulsionaram a tributação incluem a elevação das alíquotas do ICMS, a reoneração dos combustíveis, a tributação de incentivos fiscais dos estados e medidas do governo federal, como a tributação offshore e a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta, devido ao menor crescimento econômico e ao impacto da alta da taxa básica de juros (Selic).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em um vídeo publicado em suas redes sociais, que a Lei da Ficha Limpa é utilizada atualmente para perseguir nomes da direita e defendeu o fim da normatização. “Quero acabar com a Lei da Ficha Limpa”, afirmou Bolsonaro, ao lembrar que “lá atrás” votou favoravelmente ao projeto. Ele argumentou que, após a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ter sido cassada pelo Congresso, ao final, “resolveram fazer uma gambiarra permitindo que ela pudesse continuar com os seus direitos políticos”. Bolsonaro também citou o caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e considerou que as condenações em “segunda e terceira instância, que fariam com que ele [Lula] continuasse inelegível, foram para o espaço”. Bolsonaro minimizou as duas sentenças que, em 2023, o tonaram inelegível por oito anos. “Jair Bolsonaro, qual o crime? Reunir-se com embaixadores? Após o desfile, ocupar um carro de som e fazer um pronunciamento? Abuso de poder político e abuso de poder econômico?”, disse. “Ou seja, a Lei da Ficha Limpa hoje em dia serve apenas para uma coisa: para que se persiga os políticos de direita”, acrescentou. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou por abuso de poder político em dois momentos: após ter feito afirmações contra o sistema eleitoral brasileiro uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 2022; e, no mesmo ano, ter feito uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência. Deputados aliados ao ex-presidente preparam uma nova tentativa de reverter sua inelegibilidade. Após entraves no projeto de lei que pretende anistiar os extremistas do 8 de Janeiro, os opositores se mobilizam pela aprovação de um projeto de lei complementar (PLP) de autoria de Bibo Nunes (PL-RS) para mudar a Lei da Ficha Limpa. A proposta, protocolada em julho de 2023, logo após o primeiro julgamento do TSE que tornou Bolsonaro inelegível, modifica um inciso da Lei das Inelegibilidades, de 1990, mas que, na prática, afeta a Lei da Ficha Limpa, reduzindo a pena de oito para dois anos de inelegibilidade. Desta forma, a pena se tornaria mais branda do que aquela que vigorava antes da Ficha Limpa ser aprovada, em 2010.

O aumento de R$ 0,22 por litro no diesel anunciado pela Petrobras na última semana deve ter impacto de 2% a 2,5% no segmento de transporte rodoviário de cargas, com reflexos nos produtos que chegam aos supermercados, farmácias e lojas pelo país. De acordo com o assessor técnico Lauro Valdivia, o aumento da Petrobras deve levar cerca de duas semanas para chegar às bombas. “Mas a gente já estima, pelo valor da Petrobras, que vai ser mais ou menos de 2% a 2,5% a mais no frete só desse último aumento”, disse. Mais da metade da carga transportada no Brasil circula pelas rodovias. Ou seja, o país depende do transporte rodoviário para abastecer a população com alimentos, remédios e outros produtos. Como consequência, todos esses itens são afetados por eventuais aumentos no preço do óleo diesel – combustível usado pelos caminhões, e que representa cerca de 35% do valor do frete. O coordenador dos Índices de Preços do FGV Ibre, André Braz, explica que é difícil identificar com precisão quando esse aumento vai chegar aos produtos. “O diesel é um combustível estratégico, tem impacto na inflação, mas é muito complexo medir o quanto isso vai bater em cada produto, o quanto isso vai aumentar o preço de cada produto, e quando isso tende a aparecer na inflação ao consumidor”, afirmou. De acordo com Braz, o aumento vai acontecer, só que não é possível saber quando. Isso porque depende do repasse do valor do combustível ao frete rodoviário, cujos contratos estabelecem preços fixos com renegociação anual. No entanto, os caminhoneiros “freelancers”, que trabalham por conta própria, devem ser mais rápidos para repassar a alta do diesel, à medida que comecem a abastecer com o combustível mais caro. As informações são do G1.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (6) o pedido de liberdade feito pela defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira. Ele é um dos oficiais das forças especiais do Exército – os chamados “kids pretos” – suspeitos de planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes rejeitou os argumentos do advogado Felipe de Moraes Pinheiro, que nega qualquer envolvimento de seu cliente no caso. As informações são da Agência Brasil. O defensor havia pedido que a prisão preventiva fosse substituída por outras medidas cautelares, argumentando não haver “provas sólidas e robustas capazes de fundamentar uma futura condenação”. Oliveira foi preso em 19 de novembro, no âmbito da operação Tempus Veritatis, na qual a Polícia Federal investigou a existência de uma trama envolvendo militares e civis para a realização de um golpe de Estado no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022. No momento, o tenente-coronel está custodiado em Niterói (RJ), em uma instalação do Exército. Segundo as investigações, Oliveira teria viabilizado uma linha telefônica para ser utilizada na execução do assassinato de Lula. O oficial teria ainda prestado uma espécie de consultoria, orientando sobre procedimentos para que o plano fosse bem-sucedido. O vice-presidente Geraldo Alckmin também era um dos alvos. Além de Oliveira, outros kids pretos também foram presos preventivamente no caso, incluindo o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, que nesta quarta-feira (5) também foi mantido na prisão por Moraes, embora tenha tido sua transferência para Manaus autorizada pelo ministro. De acordo com relatório da Polícia Federal, os assassinatos de Lula, Alckmin e do próprio Alexandre de Moraes seriam parte de um planejamento mais amplo, cujo objetivo era manter Bolsonaro no poder após ele ter sido derrotado na corrida presidencial de 2022. Ainda em novembro do ano passado, o próprio Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas pela PF por participação no plano golpista, entre elas o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira. Para sustentar a inocência de Rafael Martins de Oliveira, a defesa do militar apontou para o fato de que nenhuma denúncia foi apresentada até o momento. “Cumpre destacar que, até agora, já foram realizadas inúmeras buscas e apreensões, além de prisões de outros investigados e diligências diversas, sem que, contudo, tenha sido formulada qualquer denúncia em desfavor do requerente”, escreveu o advogado no pedido de liberdade rejeitado por Moraes.

Quarenta e seis agentes da Polícia Federal (PF) e quatro servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram, nesta quinta-feira (6), 11 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de pessoas suspeitas de desviar recursos públicos destinados à área da saúde, em Goiás, entre os anos de 2012 e 2018. Dez mandados foram cumpridos em Goiânia e um em Brasília, com autorização da 11ª Vara Federal, que também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados – cujos nomes não foram divulgados até a publicação desta reportagem. Batizada de Operação Panaceia, em alusão à deusa grega da cura, a ação também contou com o apoio da Receita Federal. Em nota, a Polícia Federal informou ter indícios de que os investigados fraudaram contratos que o governo estadual assinou com ao menos uma organização social, o Instituto Gerir, para desviar parte do dinheiro que custearia melhorias na saúde pública. Segundo a PF, a entidade subcontratava empresas ligadas a políticos e aos seus próprios administradores para realizar os serviços que deveria prestar. Com isso, parte dos recursos pagos à organização social era repassada aos políticos e demais investigados – prática proibida por lei. Também em nota, a CGU acrescentou que vem investigando os “indícios de fraudes e irregularidades” na gestão de dois hospitais públicos estaduais desde 2019, quando a PF recebeu “informações anônimas” sobre o caso. “A partir das análises, realizadas em parceria com a PF, foi verificado que a OS adotou, como modus operandi, a terceirização generalizada das atividades, firmando contratos com objetos genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem prestados, o que tornou impraticável a fiscalização da execução dos contratos de gestão” firmados pela secretaria estadual de Saúde. Ainda de acordo com a CGU, “isso favoreceu a realização de pagamentos sem a adequada medição, conforme observado nas notas fiscais e demais documentos extraídos do sistema de prestação de contas [governamental]”. Segundo a CGU, a organização social investigada recebeu mais de R$ 900 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um estudante de medicina identificado como Paulo Henrique Barbosa Vieira, de 19 anos, foi morto a tiros enquanto jogava sinuca, em um bar na região central de Mirassol D'Oeste, a 329 km de Cuiabá, na quarta-feira (5). Testemunhas relataram à polícia que um homem chegou de moto ao estabelecimento e ficou parado por alguns minutos no local. Em seguida, o suspeito foi ao banheiro, retornou com capacete na cabeça, seguindo na direção da vítima e efetuou os disparos. Após o crime, o atirador fugiu do bar e não foi encontrado pela polícia. A motivação do crime não foi informada. Paulo Henrique cursava o ensino superior em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. A Polícia Civil está investigando o caso. As informações são do G1.

Uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (6) investiga um grupo suspeito de causar prejuízo de R$ 23 milhões aos cofres públicos fraudando o Benefício de Prestação Continuada (BPC), “alugando” idosos para dar o golpe. Esta é a segunda fase da Operação Melhor Idade.   Segundo o Metrópoles, a organização criminosa, estruturada e com atuação em diferentes estados, se dedicava à falsificação de documentos como Certidões de Nascimento, Carteiras de Identidade (RG), CPFs e Títulos Eleitorais. O objetivo era criar identidades fictícias de idosos, com mais de 65 anos, para obter indevidamente o benefício assistencial. Para dar veracidade aos documentos falsificados, o grupo usava os chamados "idosos de aluguel", pessoas que emprestavam suas características biométricas, como impressões digitais e fotografias. Em alguns casos, um único indivíduo chegou a ser responsável por até 30 identidades falsas. A Justiça Federal determinou diversas medidas cautelares, incluindo mandados de busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias, sequestro de bens, suspensão de benefícios irregulares e cancelamento de CPFs fraudulentos. Durante a primeira fase da operação, no ano passado, três pessoas foram presas. Nesta segunda fase, a PF cumpriu novos mandados contra 16 investigados em quatro estados: Piauí, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. Até o momento, foram identificados 21 “idosos de aluguel”, que ajudaram a criar aproximadamente 285 documentos falsificados, incluindo CPFs e Títulos Eleitorais. Esses documentos possibilitaram a obtenção de cerca de 259 benefícios do BPC, que garante um salário mínimo mensal aos beneficiários. Além de fraudar o BPC, o grupo também contratou empréstimos utilizando a margem consignável dos benefícios, ampliando ainda mais o prejuízo aos cofres públicos. Graças à ação da PF, foi possível evitar um prejuízo adicional estimado em R$ 35 milhões.

O Banco do Brasil firmou um compromisso com o Banco Central para devolver R$ 20,6 milhões a clientes que foram cobrados indevidamente em operações envolvendo cheque especial e cartões de crédito e débito. O acordo foi feito no último dia 3.  O banco restituirá R$ 14,1 milhões devido à cobrança indevida de tarifas de segunda via de cartão entre 2013 e 2024, afetando mais de 1,5 milhão de clientes. Além disso, serão devolvidos R$ 6,5 milhões referentes a juros cobrados acima do limite de 8% nas operações de cheque especial de microempreendedores individuais (MEIs) entre 2020 e 2022, o que atingiu 15,4 mil clientes. Em nota enviada ao portal Metrópoles, o Banco do Brasil afirmou que “tem compromisso de atendimento de excelência a seus clientes” e destacou que as questões já foram “devidamente solucionadas”. A instituição também informou que ocupa a melhor posição no ranking do Bacen entre as maiores instituições financeiras do país há 10 trimestres consecutivos, sendo o banco com menos reclamações entre os grandes bancos. Caso o Banco do Brasil não consiga realizar o reembolso aos clientes no prazo máximo de 12 meses, terá de pagar ao Banco Central o saldo remanescente dos valores devidos.

Levantamento nacional feito pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 60% dos brasileiros são favoráveis à regulação das redes sociais. De acordo com a pesquisa, divulgada ontem, 29% dos entrevistados são contrários à regulação; e 12%, não manifestaram opinião. A pesquisa entrevistou presencialmente 2 mil pessoas, com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da Federação, no período de 10 a 15 de janeiro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Segundo a Nexus, dos 60% favoráveis à regulação, a metade (ou 30% do total) ponderou que só é favorável se a regulação não limitar a liberdade de expressão das pessoas no ambiente digital; 46% deles (o equivalente a 28% do total da população total) defenderam a regulação mesmo que, em alguns casos, ela limite a liberdade de expressão; já os demais defenderam genericamente a regulação, mas não souberam se posicionar em relação ao argumento da liberdade de expressão.

A produção da indústria brasileira fechou 2024 com crescimento de 3,1% em relação a 2023. O resultado anual é o terceiro maior dos últimos 15 anos e foi empurrado por fatores como o aumento do emprego e da renda. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta anual foi alcançada mesmo após três meses seguidos de recuo industrial. Em dezembro, a produção ficou 0,3% no campo negativo, após já ter caído em outubro (-0,2%) e novembro (-0,7%). O resultado de dezembro ficou 1,6% acima do registrado no mesmo período de 2023. Com os números apresentados pelo IBGE, a indústria nacional encontra-se 1,3% acima do patamar pré-pandemia de covid-19, de fevereiro de 2020, porém, 15,6% abaixo do ponto mais alto alcançado, de maio de 2011. O nível atual de produção é semelhante ao de dezembro de 2009. O crescimento de 3,1% de 2024 supera 2023, que apresentou expansão de 0,1%. Nos últimos 15 anos, fica atrás apenas de 2010, que cresceu 10,2%, e de 2021, quando se expandiu 3,9%, em um momento de recuperação após o impacto inicial da pandemia. Em 2020, houve recuo de 4,5%, enquanto em 2009, a indústria brasileira experimentou queda de 7,1%. Isso representa que, diferentemente de 2010 e 2021, o crescimento de 2024 não foi beneficiado por uma base de comparação de queda. O gerente da pesquisa, André Macedo, destaca que a expansão da indústria em 2024 foi bastante disseminada, com números positivos nas quatro grandes categorias econômicas (bens de capital, intermediários, duráveis e geral) e em 20 dos 25 ramos industriais pesquisados. “De modo geral, o crescimento do setor industrial em 2024 pode ser entendido a partir de alguns fatores, como o maior número de pessoas incorporadas pelo mercado de trabalho, a queda na taxa de desocupação, aumento na massa de salários e o incremento no consumo das famílias, beneficiado pelos estímulos fiscais, maior renda e a evolução na concessão do crédito”, explica. Em 2024, o país terminou com taxa média de desemprego de 6,6%, o menor patamar da série histórica do IBGE. As informações são da Agência Brasil.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) que o crime de injúria racial deve ser aplicado somente nos casos de ofensas dirigidas a pessoas negras. Com a decisão, o colegiado decidiu rejeitar a tese do chamado “racismo reverso”, que envolve ofensas de pessoas negras contra pessoas brancas. A questão foi decidida no caso de um homem branco que foi chamado "escravista cabeça branca europeia". O caso aconteceu em Alagoas e foi denunciado pelo Ministério Público como injúria racial. Por unanimidade, os ministros entenderam que a injúria racial não se aplica quando ofensas são dirigidas a pessoas brancas em razão da cor da pele. Nesses casos, o crime de injúria simples deve ser aplicado. Conforme o acórdão do julgamento, a Lei 7.716/1989, que definiu os crimes de preconceito de raça ou de cor, visa proteger grupos minoritários historicamente discriminados. “O conceito de racismo reverso é rejeitado, pois o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder”, decidiu o STJ. Com a decisão do tribunal, o entendimento sobre a questão do "racismo reverso" poderá ser aplicado pelas instâncias inferiores.

O governo federal vai reduzir de 20% para 15% no limite de alimentos processados e ultraprocessados que poderão compor o cardápio das escolas públicas brasileiras em 2025, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é oferecer alimentação mais saudável aos estudantes, priorizando alimentos mais nutritivos, produção local e maior diversidade de cultura alimentar das regiões do país. A determinação consta em uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em 2026, o limite de ultraprocessados na merenda será reduzido ainda mais, para até 10%. O programa atende 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas dos 5.570 municípios do Brasil. São 50 milhões de refeições diárias e cerca de 10 bilhões por ano, com custo anual de cerca de R$ 5,5 bilhões.

No Dia Mundial do Câncer, lembrado nesta terça-feira (4), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que, a cada minuto, 40 pessoas são diagnosticadas com a doença em todo o planeta – e embarcam em uma verdadeira jornada para vencer a enfermidade. “Elas não conseguem ser bem sucedidas sozinhas. Em todo mundo, a OMS trabalha com parceiros para criar coalisões globais, catalisar ações locais e amplificar as vozes de pessoas afetadas pelo câncer”, avaliou o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus. Em seu perfil na rede sociais X, Tedros destacou que a OMS atua em diversas áreas, desde o fornecimento de medicações para tratamentos oncológicos pediátricos até campanhas globais para a eliminação do câncer cervical. “Estamos trabalhando para melhorar a vida de milhões de pessoas”. “No Dia Mundial do Câncer, honramos a coragem daqueles afetados pela doença, celebramos o progresso científico e reafirmamos nosso compromisso de promover saúde para todos”, concluiu o diretor-geral.