O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Eleitoral Marco Aurélio Rubick da Silva, ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que derramaram santinhos em diversos locais de votação nos Municípios de Anagé e Caraíbas durante a madrugada do dia 6 de outubro de 2024, dia das eleições. Na ação, o promotor requer que a Justiça aplique multa de R$ 8 mil reais contra os candidatos em cada uma das NIPEs ajuizadas. Foram ajuizadas Nipes contra os candidatos Anderson Lima Amorim, Rosiwaldo Alves Bispo, Renato Lima dos Santos, Carlos Eduardo da Silva Lenares, Clovis Meira dos Santos, Deldisia Alves da Silva Freitas, Luciano Oliveira dos Santos Portugal, Maria Aparecida Lima dos Santos, Paulo Cesar Coelho Silva e Renato Araújo Oliveira. Segundo o promotor, a prática de derrame se caracteriza como propaganda eleitoral irregular e é proibida, mesmo antes do dia do pleito, pelos artigos 19 da Resolução nº 23.610/2019 e 37 da Lei nº 9.504/97. “As medidas visam não apenas penalizar os responsáveis, mas também desestimular futuras irregularidades, promovendo um ambiente eleitoral mais respeitoso nas próximas eleições”, destacou o promotor de Justiça. Antes das eleições, o Ministério Público Eleitoral recomendou a todos os partidos com candidatos que concorreriam no pleito, alertando que a conduta de derrame de santinhos deveria ser fiscalizada e impedida pelos próprios candidatos. Ele complementou que os santinhos foram despejados em locais de votação, poluindo o ambiente e desrespeitando normas eleitorais. “Além de impactar o meio ambiente, a prática gera riscos de acidentes, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida”, ressaltou.

Na manhã desta quarta-feira (09), um homem foi detido ao tentar entrar no Conjunto Penal de Brumado com drogas escondidas na sandália. Segundo informações apuradas pelo site Achei Sudoeste, o homem, natural da cidade de Bom Jesus da Lapa, iria visitar o filho, que se encontra detido na unidade. Ele foi descoberto depois de passar pelo scanner, aparelho que faz uma espécie de mapeamento corporal para identificar objetos suspeitos entre os visitantes. O equipamento acusou a presença de algo suspeito no homem, que foi vistoriado pelos policiais penais. As drogas, análogas à maconha e à cocaína, estavam em um fundo falso no solado da sandália. O indivíduo recebeu voz de prisão e foi levado à Delegacia Territorial de Brumado para lavratura do flagrante.

Por volta de 12h desta terça-feira (08), uma guarnição da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) encontrava-se em patrulhamento tático no Bairro Primavera, em Vitória da Conquista, quando foi informada sobre um indivíduo que teria participado de um homicídio praticado no último sábado (05), no Bairro Brasil. Durante a realização de diligências, o suspeito foi localizado, sendo verificado que se trata de um menor, de 16 anos. Com ele foi encontrado um carregador de pistola calibre 40, municiado. Diante dos fatos, o infrator, juntamente com todo o material, foi conduzido para à delegacia, onde a ocorrência foi registrada.

Na Rua Antônio Pinheiro Canguçu, em Brumado, uma criança de apenas 3 anos causou um acidente de carro, nesta quarta-feira (09), às 9h51. Imagens do circuito de segurança de uma loja mostram o momento em que a criança, com a ajuda da avó, entra no veículo. Rapidamente, o menino conseguiu ligar o carro, visto que a chave estava na ignição. Em seguida, o carro sobe a calçada e entra em uma loja de peças. No trajeto, o veículo derrubou uma motocicleta que estava estacionada e quase atropelou uma pessoa com andador, que estava dentro da loja. Ela sai da frente do carro para não ser atingida. Desesperada, a avó da criança ainda tenta segurar o carro para não acontecer nada mais grave e quase é atropelada. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, apesar do susto, ninguém se feriu. Houve apenas danos materiais.

A representação do Avante da Bahia, em comparação com as prefeituras obtidas pelo partido por todo o Brasil, tem sido alvo de análise. Considerando as prefeituras do Avante a partir de 2025, a Bahia é responsável por 44% dos chefes de executivo eleitos por todo o país. No Brasil, o Avante atingiu a marca de 135 prefeitos eleitos. Somente na Bahia, a legenda teve 60 prefeituras com nomes do Avante sendo escolhidos. O partido teve um salto em desempenho com a chegada do novo presidente da legenda, o ex-deputado federal Ronaldo Carletto. Ainda no período eleitoral, a legenda já possuía número expressivo de prefeitos filiados, com 61. Com um aumento significativo de 1.425% entre os anos eleitorais, o Avante, atualmente, é a segunda legenda com o maior número de cidades com prefeitos filiados entre os quadros. Em 2020, o Avante elegeu apenas os prefeitos de Canápolis, Jandaíra, Santaluz e Saubara. Em 2024 o partido fez o prefeito em Brejões, Brumado, Camamu, Canavieiras, Gandu, Guanambi e Valente, entre outras. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Por volta de 19h40 desta terça-feira (08), uma guarnição da Base Comunitária de Segurança da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) encontrava-se em patrulhamento preventivo na Avenida Olívia Flores, no Bairro Candeias, em Vitória da Conquista, quando se deparou com alguns transeuntes que observavam um laboratório clínico especializado em atendimento infantil. O local apresentava um princípio de incêndio. Ante ao risco de propagação das chamas, os policiais agiram rapidamente, pararam um ônibus coletivo que passava pelo local e solicitaram o extintor do veículo, com o qual debelaram o fogo.  Graças a rápida intervenção dos militares, o incidente, de causas ainda desconhecidas, foi contido, minimizando os danos e evitando-se maiores estragos. Os proprietários foram cientificados do ocorrido para adoção das medidas cabíveis.

Nesta terça-feira (08), bombeiros do 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizaram o resgate de uma cobra dentro de um supermercado na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A solicitação foi feita pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) após o solicitante relatar a presença do animal no estabelecimento. A captura da cobra foi feita com sucesso, sem incidentes, e o animal foi posteriormente devolvido ao seu habitat natural.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão plenária desta terça-feira (08.10), desaprovou, por maioria de votos, a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), referente ao exercício de 2021, e em razão das graves irregularidades apontadas pela equipe de auditores, decidiu ainda pela aplicação de multas a sete gestores da unidade. Foram aplicadas as seguintes multas: de R$ 5 mil, ao diretor-superintendente Diogo Rodrigues Medrado; de R$ 3 mil, a Ângela Fucs, diretora administrativa e financeira; de R$ 2 mil, a Godofredo Teixeira da Paixão, coordenador financeiro; de R$ 2 mil a Termutes Alves dos Santos, coordenador de contratos e convênios; de R$ 1 mil, a Valquíria de Barros Fonseca, coordenadora II; de R$ 1 mil, a Carolina Marinho e a Zitomir Souza de Jesus, servidores alocados na Diretoria de Operações Turísticas. Os conselheiros também aprovaram a expedição de recomendações aos atuais gestores da unidade, para que adotem as providências administrativas necessárias no sentido de corrigir as irregularidades discriminadas no relatório auditorial que instruíram o processo, sem embargo da adoção de medidas de caráter preventivo que objetivem evitar a sua ocorrência no futuro. Entre as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria que levaram à desaprovação à aplicação das demais sanções estão: empenhos em valores simbólicos no exercício de origem da despesa, subavaliando os valores efetivos dos gastos e possibilitando a utilização de dotação orçamentária já comprometida; fragilidades na fiscalização dos contratos de cotas de patrocínio no que diz respeito à comprovação dos serviços realizados, vez que não foi comprovada a contrapartida nem a apresentação dos relatórios de execução pela empresa contratada; antecipação indevida de pagamento em contrato de apoio a eventos; pagamentos de despesas a título indenizatório que não se enquadram em circunstância emergencial, no montante de, pelo menos, R$ 20.423.990,92; assunção de despesas em 2021 que extrapolaram a dotação orçamentária do exercício, uma vez que foram realizados gastos não reconhecidos anteriormente no montante de, pelo menos, R$ 6.676.267,40; e ausência de fundamentação e de parâmetros para a concessão da Cota de Patrocínio.

Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal de Brumado aprovou um reajuste de 30% nos salários dos vereadores. O aumento é válido para a próxima legislatura, que terá início em 2025. Com o reajuste, o salário atual de R$ 9.132,00 subirá para R$ 12.500,00. A proposta foi aprovada por unanimidade. Os parlamentares justificaram que o reajuste visa repor as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. De sua parte, a assessoria jurídica do legislativo salientou que o aumento está dentro da legalidade e segue as normas que regulamentam a remuneração dos vereadores.

Por volta de meio dia desta terça-feira (08), uma guarnição da 19º BPM recebeu informações de que na quadra do Alto do Cruzeiro, na cidade de Itamari, homens armados estariam comercializando drogas. De imediato, a guarnição deslocou-se para o local e, ao se aproximar, foi recebida a tiros. Os policiais revidaram a agressão e fizeram disparos contra os marginais, que saíram correndo em direção a um matagal, deixando para trás diversos materiais. Foram apreendidos 1 revólver calibre 32, 2 munições calibre 32, 5 munições calibre 9 m, 2 balaclavas (capuz), 1 balança de precisão, 1 celular, 2 carregadores de celular portátil, 1 faça de caça, 1 gandola camuflada e uma bolsa com vários pinos contendo um produto análoga à cocaína. Todo material foi encaminhado e apresentado na delegacia territorial de Gandú para que a autoridade competente tome as providências cabíveis.

Na noite desta terça-feira (08), policiais 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prenderam na cidade de Poções um homem com mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio. Os militares foram acionados pelo setor de inteligência da Polícia Militar para averiguar uma denúncia de que um indivíduo com mandado de prisão em aberto estaria em Poções. De imediato, os militares iniciaram as diligências até que obtiveram êxito em localizar o suspeito no Bairro Tigre. Diante dos fatos, o homem foi encaminhado à delegacia em Vitória da Conquista para as medidas judiciais cabíveis.

Na noite desta terça-feira (08), o agente de saúde Arlindo Firmino de Brito, 60 anos, foi assassinado na porta de casa, na comunidade quilombola do Tamboril, no município de Condeúba. O servidor teria sido alvejado com quatro tiros após ser chamado e abrir a porta de sua residência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.

Uma operação foi deflagrada nesta terça-feira (8) no Conjunto Penal de Valença, no sul da Bahia, para desarticular lideranças de facções criminosas que comandavam, de dentro do estabelecimento, a execução de ações criminosas no município e região. Os crimes têm características de violentos, letais e intencionais. A operação ‘Autarcia’ foi realizada em conjunto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Segundo o MP, integrantes de cinco facções atuam no Conjunto e a operação resulta do trabalho estratégico das instituições do Estado para combater o crime organizado e diminuir a criminalidade, em especial os crimes contra a vida. ‘Autarcia’, autarquia em grego, faz referência a uma comunidade com autocomando que, no caso, deve ser combatido em favor do controle do Estado. A operação foi realizada por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Promotoria de Execução Penal de Valença e do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cmep) e da Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (Cmasp), da Seap.

Na última segunda-feira (07), policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) apreenderam três porções de maconha no ponto de apoio rodoviário da empresa Novo Horizonte, no Bairro São Félix, em Brumado. A droga estava escondida em um brinquedo. Dois homens foram detidos. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) realizavam fiscalização de rotina no ponto de embarque e desembarque de passageiros quando perceberam que dois jovens estavam bastante nervosos. Na vistoria, os policiais notaram que um deles segurava uma caixa de carrinho de brinquedo. Questionado, ele respondeu que o brinquedo era para seu filho. Dentro do mesmo foram encontradas três porções de maconha pesando aproximadamente 70 g. Os indivíduos e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Brumado para as providências legais cabíveis.

Um pai e um filho foram eleitos prefeitos de cidades baianas nas Eleições Municipais de 2024, realizadas no último domingo (6). O pai se tornou prefeito de Jandaíra, no Litoral Norte do estado, e o filho foi eleito em Jussara, no Centro Norte. Gildásio Mendes, de 70 anos, concorreu pelo PSD, e foi eleito com 54% dos votos. Seu filho, Tacinho Mendes, 37, foi candidato do PP, e reeleito como prefeito por 60,09% dos votos, marcando o maior número de votos para um só candidato da história da cidade. Os dois nasceram em Jussara, onde Tacinho é prefeito, mas o pai começou sua carreira na política em Jandaíra, cerca de 20 anos atrás. Em 2020, nas últimas eleições municipais, ambos foram candidatos a prefeito, e o filho foi eleito, mas Gildásio não venceu a disputa. “Tenho certeza que ele fará um mandato extraordinário, que se doará todos os dias para honrar a confiança que os jandairenses tiveram em seu nome. Tenho muito orgulho de tê-lo como pai, de vê-lo lutando por seus objetivos e cuidando de todos ao redor dele”, disse Tacinho. “Tacinho sempre foi determinado, dizia que queria ser prefeito desde os oito anos. E ele realizou, trabalhou muito e conquistou a confiança e o carinho dos jussarenses, que o reelegeram com grande maioria. Tenho certeza que ele continuará um belo trabalho por lá, e a gente segue o nosso propósito aqui em Jandaíra, cuidando da nossa gente e desenvolvendo nossa cidade”, afirmou o pai.

Na noite desta terça-feira (08), a guarnição da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada sobre uma possível ocorrência de homicídio em um estabelecimento comercial na Praça Jesuíno Pereira de Souza, em Guajeru. No local, foi confirmada a veracidade das informações. Segundo informou a 79ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a vítima, identificada como Leandro Aparecido Vieira, 45 anos, encontrava-se caída ao solo, com vários ferimentos possivelmente causados por arma de fogo. De imediato, foi prestado socorro até uma unidade de saúde mais próxima. Contudo, a vítima não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito. Testemunhas disseram que a vítima teria sido alvejada por dois indivíduos a bordo de uma motocicleta de cor preta. Os militares acionaram o Departamento da Polícia Técnica (DPT). O corpo de Leandro foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

No último domingo (6), diversos municípios foram responsáveis por ampla margem de votos para candidatos já consagrados pelo apoio popular. É o caso de Rio do Antônio, onde o candidato à reeleição, Gerson de Souza Ribeiro (PSB), o Gerson Martins, conseguiu a maior margem proporcional de votos de toda a região próxima, conquistando 85,36% (7.501 votos), e a oitava maior da Bahia. Na região próxima, Rio do Antônio ficou à frente de municípios como Guajeru, onde o atual prefeito Galego (PSD) conquistou a reeleição com 84,05% dos votos válidos; de Urandi, com o prefeito Warlei (PSD) se reelegendo com 81,95%; de Guanambi, com o candidato Nal Azevedo (Avante) conquistando 80,46%; e Malhada de Pedras, onde Pedro Neto (PSD) foi reeleito com 78,48% dos votos. Em toda a Bahia, Rio do Antônio ficou atrás apenas de Novo Horizonte, Jequié, Jiquiriçá, João Dourado, Itaguaçu da Bahia, Presidente Dutra e São Desidério. Confira abaixo a lista das 10 maiores votações proporcionais da Bahia:

Em Bom Jesus da Lapa, a comunidade católica irá celebrar a 15ª Romaria de Nossa Senhora Aparecida nesta semana. Ao site Achei Sudoeste, o Padre Roque Silva, reitor do santuário do Bom Jesus, informou que os preparativos estão de “vento em popa”. O evento terá início nesta quarta-feira (09) com o tríduo preparatório da festa de Nossa Senhora Aparecida. As celebrações seguem até o sábado (12). “Dias 9, 10 e 11 à noite haverá uma novena em louvor à Nossa Senhora, além das celebrações que acontecem durante o dia”, afirmou. Para o sábado (12), a programação inclui a realização de missas às 7h, às 11h e às 17h, seguida da procissão e de uma celebração de encerramento. Além das festividades religiosas, a romaria conta com a promoção de eventos culturais de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A previsão é de que mais de 50 mil romeiros passem pela cidade durante os dias de celebração, o que movimenta toda cadeia produtiva de Bom Jesus da Lapa.

Dispostos a seguir na luta por recomposição salarial digna, contra a precarização da carreira e em favor da universidade pública, professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em greve, realizam ações nesta quarta-feira (09), em Salvador. A data coincide com a próxima reunião do movimento docente com o governo estadual.  O primeiro ato será uma aula pública, na Praça da Piedade, às 9h. Com o tema “A Função Social da Uneb”, o objetivo do encontro é debater com a sociedade a importância da universidade no desenvolvimento do Estado e o quanto a precarização da carreira docente afeta o ensino público superior da Bahia. No período da tarde, às 14h, enquanto acontece a reunião com o governo, será realizado um ato simbólico em frente à Secretaria de Educação, no Centro Administrativo da Bahia. A intenção é demonstrar a resistência e a unidade da categoria na defesa de seus direitos.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pelo conhecimento e julgaram procedente a Tomada de Contas Especial instaurada na prefeitura de Carinhanha, referentes ao exercício de 2016 e 2017, sob responsabilidade dos ex-prefeitos Paulo Elísio Cotrim, o Paulo da Yonara e Geraldo Pereira Costa, o Piau. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a tomada de contas foi lavrada pela 7ªIRCE (com sede em Caetité), em razão de despesas realizadas pela Prefeitura de Carinhanha com juros e multas por atrasos nos pagamentos de obrigações previdenciárias no exercício de 2017, no montante de R$13.517,24, sendo que R$ 13.334,58 da responsabilidade de Paulo Elísio Cotrim e R$ 182,66 de Geraldo Pereira Costa. Os conselheiros concluíram que, ante a ausência de comprovação nos autos de suficiente disponibilidade financeira, fica compreendido que aos gestores não deve ser imputado ressarcimento ao erário com recursos pessoais das quantias despendidas a título de juros e multas. E nem imposição de multa decorrente da irregularidade. Eles, no entanto, foram advertidos para que não se repita a irregularidade. Cabe recurso da decisão.

Nesta segunda-feira (7), policiais da Cipe Sudoeste recuperaram um caminhão com carga roubada no bairro Urbis VI, em Vitória da Conquista. Os pms foram acionados por funcionários de uma seguradora de veículo, para averiguar denúncia da localização de uma carga que havia sido roubada. Rondas foram realizadas e, no local informado, os militares encontraram o veículo com a carga. Nenhum suspeito foi encontrado. O material recuperado foi apresentado na delegacia que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.

Após as eleições 2024, o Major Fabrício Gomes, comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), fez um balanço do período e da atuação da polícia no pleito na região de Macaúbas. Ao site Achei Sudoeste, ele destacou que foram dias intensos de trabalho para a PM, tendo em vista a alta demanda, porém, com o apoio do Comando Regional do Meio Oeste e a parceria com o Poder Judiciário e os demais órgãos de segurança, tudo transcorreu tranquilamente. “Conseguimos atender todas as solicitações em todas as cidades da área de cobertura, tanto na sede como na zona rural. Não nos esquivamos de atender nada. Fizemos algumas intervenções necessárias, mas chegamos ao final com êxito graças ao empenho e dedicação da tropa”, afirmou. O Major detalhou que as intervenções foram pontuais e de menor complexidade.

Em Brumado, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) convoca todos os associados para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 04 de novembro, às 14h30, em primeira convocação, e às 15 em segunda convocação. A reunião acontecerá na Rua Auta Leite, nº 356, na sede da Apae. Na oportunidade, será pautada a homologação das alterações estatutárias deliberadas pelo Conselho de Administração da Federação Nacional das Apaes em 25 de abril de 2024.

Durante o período eleitoral, 200 promotores eleitorais na Bahia manifestaram-se em um total de 53.193 processos envolvendo partidos e candidatos a prefeito e vereador até o primeiro turno. Segundo o promotor Millen Castro, coordenador do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Estado da Bahia (Nuel), das ocorrências verificadas no dia da eleição, as mais recorrentes se referiam a suspeitas de boca de urna. Alguns municípios registraram ocorrências dessa prática como Anagé e Caraíbas. Em Anagé, o MP-BA recomendou que um bar da zona rural fosse fechado após suspeita de que, no local, estivesse ocorrendo compra de votos. O estabelecimento comercial foi fechado com o apoio da Polícia Militar. No sábado, véspera das eleições e, no domingo, dia do pleito, o Núcleo Eleitoral recebeu 122 denúncias que foram distribuídas aos membros do MP-BA responsáveis por coibirem as condutas ilícitas e responsabilizar os infratores. No geral, constatou-se que as votações transcorreram com tranquilidade no estado, exceto por grandes filas em algumas localidades, especialmente em municípios da região metropolitana. Na maior parte das visitas às seções em outras cidades, o MP não detectou irregularidades nos equipamentos e nos processos. O promotor Millen Castro destacou que “o trabalho do MP não acaba no dia 06 de outubro, pois as notícias já recebidas continuarão sendo investigadas para que, preferencialmente até a data da diplomação, infratores eleitorais sejam responsabilizados”.

Na sessão desta terça-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Carinhanha a rejeição das contas da prefeitura, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Geraldo Pereira Costa (MDB), o Piau. Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, as contas foram reprovadas devido ao descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda que se contraia obrigações de despesas, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou sem disponibilidade financeira reservada para quitá-las. Em razão do descumprimento da LRF, a relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pelo gestor. Após a aprovação do voto, foi apresentada e aprovada a Deliberação de Imputação de Débito, que imputou multa no valor de R$ 4 mil ao ex-prefeito. As contas da Prefeitura de Carinhanha apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$71.516,82, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$70.564.368,72 e as despesas executadas somaram R$70.635.885,54. A disponibilidade financeira no final do exercício – no montante de R$2.512.518,24 – não foi suficiente para cobrir as despesas com “restos a pagar”, o que resultou em um saldo negativo de R$4.979.662,71 e comprometeu o mérito das contas. A administração investiu 24,98% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não atendendo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 85,58% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,37% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal foi de 50,36% da Receita Corrente Líquida – portanto, respeitou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.