É com grande expectativa que fiéis e admiradores da Igreja Congregação Cristão do Brasil (CCB), em Guanambi, aguardam a finalização dos últimos acabamentos, pois na próxima terça-feira (2), será inaugurada a nova sede da igreja, que está localizada no anel viário, em frente a Lagoa de João Amaral, na Avenida do Trabalhador. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os hotéis da cidade estão lotados na data, pois são esperados fiéis de todo o Brasil e exterior. O público estimado é de 6 mil pessoas. Com mais de 3 mil metros quadrados, o novo templo terá capacidade para mais de quatro mil pessoas sentadas, além de amplo estacionamento, alojamento, refeitório, área administrativa, já sendo considerado um dos maiores do Brasil, em uma cidade do interior. Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Congregação Cristã do Brasil é a maior denominação evangélica da cidade, com mais de quatro mil membros, seguida pelas Assembleia de Deus e denominações Batistas.

É válido até esta sexta-feira (28) o desconto de 8% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que possuem veículos com placas de final 8. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica. Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, incluindo o licenciamento, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Existe ainda a opção de quitar o IPVA em cinco vezes. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 8%, isto é, 28 de junho para placa final 8. Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo é até 31 de outubro. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Um homem de 31 anos está desaparecido desde o dia 14 de junho no município de Palmas de Monte Alto. Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia. De acordo com a denúncia, Uanderson Ferreira Barbosa saiu de sua casa na Rua Maria Quitéria, no Bairro Santa Cruz, para cortar o cabelo. Ele chegou a ser visto no salão, mas, desde então, segue sumido. O último acesso ao seu WhatsApp foi registrado no mesmo dia às 21h14. Ele vestia uma bermuda tactel, camisa preta desbotada, havaianas cinza e boné. Possui tatuagens no braço e na mão direita. No último dia 16, o veículo dele foi visto estacionado às margens da BA-938, estrada que liga Guanambi ao distrito de Ceraíma. Horas depois, o carro, modelo GM/Celta, com placa DSF-0670, licença de São José do Rio Preto (SP), não foi mais encontrado no local. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

A Ferrovia Centro Atlântica (FCA) está ameaçando suspender as suas atividades na Bahia e no Sergipe e o assunto tem repercutido em todo país, tendo em vista os impactos econômicos da decisão. O pré-candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim (PT), já está se articulando junto ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) em prol da continuidade das atividades da FCA nos estados. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonfim informou que o governador recomendou a sua ida a Brasília com o secretário executivo da Casa Civil, Marcos Cavalcanti, a fim de debater a questão e evitar a referida suspensão. O pré-candidato defendeu a importância do equipamento para logística de distribuição dos minérios que são explorados em Brumado e, consequentemente, para economia do município. “Já entrei em contato e me coloquei a disposição das mineradoras. Vou programar essa agenda junto com Marcus Cavalcanti para tentarmos evitar esse transtorno. Vale a pena entrarmos nessa briga para que nosso município não perca esse importante equipamento”, afirmou.

Um adolescente de 15 anos investigado por ato infracional análogo ao crime de homicídio foi apreendido, na quarta-feira (26), em Itapetinga, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, realizado pela Polícia Civil em conjunto com a 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). O crime ocorreu em novembro de 2023, no bairro Nova Itapetinga, onde Luís Carlos Santos Matos foi morto a tiros dentro de casa. As investigações apontaram a participação de outras duas pessoas no homicídio. Um homem que conduziu a motocicleta usada no deslocamento do atirador e o autor intelectual do assassinato. A dupla já teve a prisão preventiva solicitada à Justiça. O adolescente, que tem envolvimento com o tráfico de drogas, alegou como motivação do crime já ter sido agredido a mando da vítima. A apuração segue para esclarecer o caso. O investigado passou por exame médico-legal e cumprirá medida socioeducativa.

Um advogado foi preso na quarta-feira (26), durante diligências da Operação Cyberstalking, no bairro de Costa Azul. Segundo informou a Polícia Civil ao site Achei Sudoeste, o acusado estava praticando os crimes de extorsão, ameaça, perseguição, violência psicológica, difamação e injúria contra a sua ex-companheira. Os crimes aconteceram nos meses de abril e maio deste ano, na cidade de Vitória da Conquista, por meio de ligações telefônicas e aplicativos de mensagens. A vítima relatou na 1ª Delegacia Territorial daquela cidade que recebia ligações e mensagens de 11 números de celulares diferentes, com ameaças de morte. O suspeito também realizava falsas denúncias anônimas contra a mulher, na instituição de ensino em que ela lecionava, se identificando como aluno. Por meio da investigação criminal tecnológica do Núcleo Técnico de Interceptação de Sinais (NTIS) foi comprovado que o suspeito era o dono dos números usados nas ameaças. Com o resultado das investigações, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Vitória da Conquista) representou pela prisão do homem junto ao Poder Judiciário. Os mandados foram cumpridos por policiais da Deam da Casa da Mulher Brasileira, em uma residência no bairro do Costa Azul. Dois celulares foram apreendidos e encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). O homem passou por exames de corpo de delito e segue custodiado na unidade, à disposição da Justiça.

Ganhou força nos últimos dias, o nome do ex-secretário de Governo, vereador Edileno Moreira de Oliveira (Avante), o pastor Edileno, para ser vice, na chapa de Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, à reeleição em Guanambi. Mês passado, durante uma grande reunião com a presença de mais de uma centena de pastores e líderes evangélicos, o presidente da Ordem dos Ministros e Líderes Evangélicos, Pastor Gilson Rocha, pediu ao gestor em nome da comunidade evangélica, para que Edileno Oliveira, seja indicado a vice-prefeito na chapa majoritária. Na oportunidade, o pastor Gilson Rocha, presidente da OMEG afirmou que “toda vez que a comunidade evangélica precisou, Edileno sempre esteve disposto a ajudar, sempre foi solidário e se ele for o seu vice-prefeito, a comunidade evangélica estará muito bem representada”, afirmou. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, nos últimos dias, Oliveira já está representando o prefeito em vários eventos e reuniões. Com quase 30% de população evangélica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que representa mais de 18 mil votos válidos na cidade, a indicação do vereador e líder religioso para compor a vice de Nal, praticamente sacramentaria a reeleição de Azevedo.

Na cidade de Jequié, a Polícia Militar recebeu a informação de que alguns indivíduos estariam se reunindo nas imediações do Alto da Bela Vista com o objetivo de promover ataques a rivais na noite desta quarta-feira (26). Guarnições da Rondesp Sudoeste e da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) empreenderam diligências e, no local, foram recebidos com disparos de arma de fogo efetuados por vários indivíduos. Houve um confronto e, em seguida, os militares encontraram dois indivíduos alvejados em posse de suas respectivas armas de fogo. Foi prestado o devido socorro, mas os mesmos evoluíram a óbito.

Com 13 mil habitantes, Rio do Antônio, recebeu R$ 14 milhões em investimentos do Governo do Estado, durante visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao município na tarde desta quinta-feira (27). Dentre as entregas, uma Delegacia Territorial, a pavimentação de rodovia e a implantação de dois sistemas de abastecimento de água para os distritos de Ibitira e Fazenda Tabuleiro Grande. Ainda autorizou mais obras em esporte e infraestrutura para a cidade. A pavimentação da BA-026, que liga Rio do Antônio a Umbaúba. A rodovia, construída pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), tem 11 quilômetros de extensão e recebeu recursos da ordem de R$ 11,5 milhões. Outro trecho da cidade já em andamento, com previsão de entrega para setembro de 2024, é o que liga Umbaúba ao entroncamento da BA-617. São mais 21,6 quilômetros e R$ 22,5 milhões em investimentos. Para a segurança, foram investidos R$ 2,1 milhões na construção da Delegacia Territorial, que conta com delegada, escrivão e investigador na equipe de trabalho.

Durante agenda no distrito de Ibitira, Jerônimo Rodrigues entregou dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), implantados pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIHS): um para a localidade, que fica a 23 quilômetros da sede, e outro, para a Fazenda Tabuleiro Grande, distante 14 quilômetros. O objetivo é promover o acesso de moradores que residem longe da sede à água tratada e de qualidade. Ibitira ganhou um reservatório com 36 ligações domiciliares para atender 123 pessoas. Já na Fazenda, 24 domicílios e 82 habitantes foram contemplados. Os investimentos foram de R$ 445 mil para as duas implantações. Ainda para o distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, o governador autorizou a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) a abrir o processo licitatório para a construção do campo society com grama sintética, através de um investimento de R$ 1 milhão; e a Seinfra a elaborar projeto para a pavimentação na BA-614, no trecho que liga Rio do Antônio ao entroncamento da BR-030/ Ibitira, com 25 quilômetros de extensão e aplicação de recursos da ordem de R$ 25 milhões. Outras localidades como Lagoa de Luiz, Junco, Tábua de Cima, Jardins, Pau Ferro e Largo Danta terão os Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) ampliados com três estações de bombeamento, que vão atender cerca de 242 famílias e 726 habitantes. Serão investidos R$ 2,5 milhões nesta obra. Para a sede de Rio do Antônio, Jerônimo autorizou a celebração de convênio com o município para reforma da Praça 27 de Julho.

Grilagem de terras, corrupção e agiotagem estão na lista de crimes destacados na decisão que levou ao afastamento de três juízes em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Os magistrados foram alvos de decisão unânime do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após pedido da Corregedoria Geral da instituição. Os afastamentos aconteceram na última quarta-feira (19) e os seguintes juízes estão citados no caso: Fernando Machado Paropat, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-educativas; André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais. A produção da TV Bahia teve acesso ao acórdão que oficializa o afastamento dos magistrados. O documento traz vários indícios de irregularidades cometidas. Associada à denúncia de grilagem, o acórdão traz a informação da aquisição de lotes de um terreno por partes dos juízes afastados, que teriam se unido num investimento imobiliário de alto padrão, sendo por isso referenciados como “Liga da Justiça” por funcionários do cartório. O documento aponta ainda que, no caso de grilagem de terras, houve desconsideração de áreas que são do Estado da Bahia e da União. Além disso, foram prejudicados antigos e tradicionais ocupantes de terras devolutas, aquelas sem destinação dada pelo poder público e que nunca integraram patrimônio particular, e não houve cuidados com a preservação ambiental. O acórdão apresenta o voto do relator, o desembargador e corregedor-geral da Justiça, Roberto Maynard Frank. Ele indica que formou-se uma associação entre juízes, promotores, advogados, empresários e secretário de obras do município e menciona uma série de crimes sob investigação. Durante a apuração, foi analisado o aparelho celular do juiz Fernando Machado Paropat. O resultado das buscas teria apontado “atuação suspeita” entre ele e um promotor da cidade. Para a Corregedoria, há indícios de corrupção.

Em Livramento de Nossa Senhora, a bancada de oposição denunciou uma licitação com valor exorbitante para construção do novo colégio do Distrito de Iguatemi. A unidade de ensino, considerada uma referência em educação na região, foi reformada e ampliada em 2016. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o Professor Zemar, detalhou que, no dia 31 de janeiro deste ano, a obra foi licitada no valor de R$ 6.716.433,21. Embora a reforma do local seja realmente necessária, tendo em vista à grande demanda, o parlamentar disse que, para surpresa de todos, a referida licitação foi cancelada. Depois, um novo edital foi publicado para licitação a última terça-feira (25), com um valor aumentado para R$ 9.905.481,35, ou seja, um incremento de mais de R$ 3.200.000,00. Miranda quer esclarecimentos acerca do cancelamento e do aumento de 50% no valor inicial. “Em menos de 4 meses, sofreu um aumento de R$ 3.200.000,00. A gente quer saber o porquê do cancelamento com a primeira empresa e por que um aumento tão significativo desse, de 50% a mais, da licitação inicial”, afirmou. O vereador apontou que há denúncias de que havia “cartas marcadas” no processo licitatório e o mesmo foi cancelado porque teria sido vencido por empresas não ligadas à administração. “Não quero levantar suspeitas. Quero a documentação para podermos investigar se realmente bate com aquilo que iria acontecer. Vamos verificar junto ao Ministério Público porque nós queremos respostas”, assegurou. A prefeitura ainda não se pronunciou a respeito do assunto. Miranda salientou que outro agravante é o fato de a licitação ter sido lançada a menos de três meses das eleições. “Fica tudo suspeito. Teve o ano passado inteiro pra fazer isso e não fizeram. O início do ano letivo começou em uma situação precária. Acredito que envolve claramente uma intenção eleitoral”, finalizou.

Uma ordem de serviço para a conclusão do trecho II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II), que liga Caetité a Barreiras, foi emitida pela Infra S.A, empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes. O investimento será de R$ 365,2 milhões, e a previsão para conclusão é de 26 meses a partir da assinatura da ordem de serviço, que ocorreu no último dia 7 de junho. A ordem de serviço abrange a elaboração dos projetos executivos de engenharia e a execução dos serviços remanescentes para a conclusão das obras de subtrechos, incluindo os últimos 140 quilômetros da Fiol II e a montagem de uma superestrutura ferroviária na ponte sobre o Rio São Francisco. A Tec Engenharia será responsável pela execução. A Fiol I, que liga Ilhéus a Caetité, é de responsabilidade da Bahia Mineração (Bamin). Segundo o secretário do PPI da Casa Civil do Governo Federal, Marcus Cavalcanti, o novo trecho faz parte do sistema Ferrovia Centro Oeste – Ferrovia Oeste Leste (Fico – Fiol). “A ordem de serviço para a construção do último lote remanescente da Fiol 2 representa mais um passo da consolidação desse importante eixo de ligação. Isso compreende uma ferrovia saindo do litoral da Bahia, no Porto do Sul. O primeiro trecho, Fiol 1, está concedido a Bahia Mineração e vamos concluir o trecho 2 como obra pública. O trecho 3 da Fiol será objeto de concessão, nós estamos terminando os estudos do traçado até o mês de janeiro do próximo ano”. Cavalcanti explicou que a Fico 1, no Estado de Goiás, já está sendo construída e que será licitada também a concessão da Fico 2. “Com isso, nós teremos um concessionário saindo de Caetité, conectado com a Fiol 1, até Lucas do Rio Verde, já no meio do Estado do Mato Grosso. É um embrião da ferrovia transoceânica, tão importante para a conexão do comércio do Brasil e da América do Sul com a China e os países da Ásia”.

Nesta quarta-feira (26), Fabiana Novaes Coelho, Jaira Novaes Coelho e Marlucia Novaes Coelho apresentaram-se na Delegacia Territorial de Carinhanha. As irmãs estavam foragidas desde o dia 9 de março, quando o juiz Arthur Antunes Amaro Neves decretou a prisão preventiva delas, que são suspeitas de terem torturado uma idosa de 67 anos na cidade. Sizaltina Correia de Souza foi espancada pelas irmãs com golpes de pau no dia 1º de março. A vítima saiu de casa para pagar um boleto e, quando retornou, foi surpreendida pelas irmãs. Além das agressões físicas, Souza foi humilhada e teve sua roupa arrancada. A decisão do magistrado atendeu a um pedido de prisão feito pela Polícia Civil. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também se manifestou a favor da prisão. Elas se apresentaram acompanhadas de uma advogada, passaram por audiência de custódia e foram liberadas. 

O Ministério Público da Bahia deflagrou nesta quinta-feira (27), a segunda fase da “Operação Sísifo”, cujo objetivo é desarticular um grupo criminoso responsável pela entrada de materiais ilícitos no Conjunto Penal de Feira de Santana.  Cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas residências de agentes públicos e de outros indivíduos acusados de integrarem organização criminosa. A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Feira de Santana e Sapeaçu e foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Feira de Santana. Também foi recebida denúncia formalizada pelo Ministério Público estadual contra 14 indivíduos em virtude da prática de prevaricação, favorecimento de entrada de celular em presídio, tráfico de drogas, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de capitais, todos praticados no contexto de integração de organização criminosa estruturada para viabilizar a entrada de objetos proscritos no Conjunto Penal de Feira de Santana. Ainda por força de decisão judicial, os agentes públicos apontados na denúncia foram afastados das suas respectivas funções. As investigações tiveram início após constatação pelo MP da “recorrente apreensão de diversos materiais ilícitos com os presos”, especialmente celulares, entorpecentes e armas perfurocortantes, “o que levantou evidências da participação ativa de detentos e de policiais penais” no esquema.

A ação das forças de segurança pública em Maetinga foi reforçada com a inauguração de uma nova Unidade Integrada da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar, ambos entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), nesta quinta-feira (27). Essas novas instalações garantem melhores condições de trabalho para os profissionais da segurança e um atendimento mais eficiente para a população. Durante a visita, o governador também entregou um novo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e melhorias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Um bloco de agendas muito sensíveis, a entrega de um Cras, que é um serviço muito forte de assistência social”, destacou o governador durante a inauguração dos novos equipamentos na cidade do sudoeste baiano. O secretário da Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, destacou que as entregas potencializam os serviços oferecidos pelos profissionais que atuam na região. “Essas novas instalações proporcionam um ambiente mais adequado e equipado, o que certamente resultará em um serviço de maior qualidade para a comunidade”.

O novo Centro de Referência de Assistência Social é uma obra realizada em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). O investimento totalizou R$ 586 mil, proporcionando um espaço adequado para o atendimento e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Na área da saúde, Jerônimo Rodrigues apresentou os reparos concluídos no Pronto Atendimento Adonídio João Ribeiro, parte do Centro Integrado de Saúde de Maetinga. O projeto, fruto de um convênio estadual concluído em julho de 2023, recebeu um investimento total de R$ 366 mil. A visita também incluiu o anúncio do início das obras de reforma do Mercado Municipal de Maetinga, com um investimento de R$ 1,6 milhão. Esta obra, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e pela Companhia de Ação Regional (CAR), visa revitalizar o espaço, oferecendo melhores condições para comerciantes e consumidores locais. Outros destaques incluíram a autorização para a construção de uma passagem molhada na comunidade de Vista Nova e a assinatura de convênios com o município para a construção de quadra coberta com vestiário nas escolas municipais Alceu Meira, em Juremal, e José Camargo, em Fazenda Serra, além da compra de móveis para a Escola Padrão.

A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, abriu inscrições para dois concursos públicos. Ao todo, são oferecidas 1.176 vagas para os níveis: fundamental, médio e superior. Os certames são organizados pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal). Os concursos disponibilizam 379 vagas para nível superior e 797 vagas para os níveis fundamental, médio e técnico. A remuneração varia de R$ 1.477,23 a R$ 8.194,80. As vagas são para: Médico Clínico Geral, Agente de Vigilância Epidemiológica, Auxiliar Administrativo da Saúde e outros. As inscrições já estão abertas no site do Ibam Concursos. As taxas custam: R$ 65 (fundamental), R$ 85 (médio) e R$ 105 (superior). O concurso é válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Nesta quarta-feira (26), o corpo de uma mulher identificada apenas como Loe foi encontrado em uma lagoa na zona rural da cidade de Aracatu. A vítima foi identificada por familiares e amigos. O corpo estava parcialmente submerso em uma lagoa na Fazenda Licuri Novo, na região da Salina. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) esteve no local e realizou o levantamento cadavérico. A mulher tinha sido dada como desaparecida na manhã de quarta-feira. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para passar por necropsia. A Polícia Civil investiga o caso.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) deu mais um passo significativo na valorização dos servidores estaduais, ao publicar a Promoção Extraordinária de 9.421 integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde (Gosps), incluindo médicos e reguladores da assistência em saúde. A lista provisória foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26), com impacto anual estimado em R$ 45 milhões. A medida faz parte de um pacote de ações voltadas para o reconhecimento e valorização dos profissionais da saúde pública. “Estamos trabalhando continuamente para valorizar os servidores que dedicam suas vidas à saúde do nosso povo”, declarou o governador Jerônimo Rodrigues. A Promoção Extraordinária está prevista no art. 22 da Lei nº 14.565, de 16 de maio de 2023, e é regulamentada pelo Decreto n° 22.517, de 27 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial em 28 de dezembro de 2023, e pela Instrução Normativa nº 01/2023, publicada em 29 de dezembro de 2023. Os servidores que não constam na lista provisória têm três dias úteis a partir da data de publicação para interpor recursos. Estes podem ser realizados pelo Portal SEI Bahia, endereçados à Comissão de Desenvolvimento Funcional do Gosps, ou diretamente no setor de Recursos Humanos da unidade de lotação do servidor. A publicação da lista definitiva e o pagamento deve ocorrer em até 40 dias.

Durante a sessão desta quarta-feira (26), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares – na íntegra – as contas da Câmara de Palmas de Monte Alto, referente ao exercício de 2022, da responsabilidade da vereadora Patrícia Correa Ribeiro (PSD), a Patrícia do Rancho. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, durante o exercício, as despesas orçamentárias foram de R$2.496.101,46, cumprindo o limite previsto no artigo 29-A da Constituição, onde o total de despesa do Poder Legislativo, incluindo os subsídios dos vereadores e excluindo os gastos com inativos, não poderia ultrapassar o montante de R$2.522.653,77, valor este recebido a título de duodécimo. O saldo disponível em caixa no final do exercício, no valor de R$83.805,94, foi suficiente para quitar os débitos do Poder Legislativo, havendo, assim, cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda durante o exercício citado, a despesa realizada com a folha de pagamento, incluído a despesa com pessoal, atingiu R$1.824.148,08, o que correspondeu a 2,36% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$77.195.228,11, não ultrapassando o limite de 6% previsto na LRF. Os gastos com diária foram realizados no montante de R$36.275,00, o que representou 1,99% da despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. As informações são da Agência Brasil. A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu na terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização.  A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada. A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal. A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça.   O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. Com a decisão, a Corte Suprema manteve a lei, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e a presença obrigatória em curso educativo estão mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.  O registro de reincidência penal também não poderá ser avaliado contra os usuários.

O período junino transcorreu com tranquilidade na região de abrangência do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Elson Pereira detalhou que o 24º BPM garantiu a segurança dos festejos nas cidades de Brumado, Presidente Jânio Quadros, Malhada de Pedras, Rio do Antônio, Contendas do Sincorá, Ituaçu e Tanhaçu. “A Polícia Militar esteve presente com o seu efetivo assegurando a brincadeira de São João, que tem que ser pacífica e harmônica em toda região. Cumprimos o nosso papel em todas as programações juninas que participamos”, afirmou. O comandante informou que o homicídio registrado em Brumado, na madrugada do dia 22, não aconteceu dentro do circuito de São João, mas sim próximo a uma linha férrea. De acordo com laudo técnico preliminar, o jovem sofreu asfixia mecânica e caiu no local. No entanto, no que se refere ao evento junino em si, o comandante destacou que não houve registros de grande relevância.

Nesta quarta-feira (26/), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Érico Cardoso, referentes ao exercício de 2022, sob responsabilidade do vereador Antônio Carlos D’Oliveira (PSD), mais conhecido como Malaquias Tá Direito. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, durante o exercício, o Executivo repassou à Câmara – a título de duodécimo – R$1.468.741,80. A despesa total do Legislativo alcançou R$1.326.854,28 respeitando, portanto, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição. E, ao final do exercício, o saldo de R$189,18 foi suficiente para quitar os débitos do Poder Legislativo, havendo, assim, o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os gastos com pessoal foram de R$1.081.811,89, que correspondeu a 2,29% da Receita Corrente Líquida Municipal – de R$47.336.922,29 –, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com diárias alcançaram o valor de R$7.440,00, correspondendo a 0,69% da despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão.

Em solenidade realizada nesta quarta-feira (26), no Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO), em Vitória da Conquista, o Tenente Coronel José Non Oliveira de Souza assumiu o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Guanambi. A solenidade de transmissão do cargo aconteceu no auditório do 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC). O Coronel Paulo Henrique Guimarães presidiu o evento de transmissão do cargo do 17º BPM, que era comandado pelo Tenente Coronel Hamilton Ferreira dos Santos. Paulo Henrique parabenizou os oficiais que deixaram seus cargos e desejou sucesso aos seus sucessores em suas novas atribuições. “É essencial traçar novos caminhos para manter vivo o propósito fundamental de servir e proteger a comunidade”, disse o Coronel. No mesmo ato, aconteceu a passagem do comando da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), de Vitória da Conquista. O Major Chagas passou a liderança da unidade para o Major Pontes.

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante a sessão desta quarta-feira (26/06), consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (EMURC), referentes ao exercício de 2022, sob responsabilidade de Diego Gomes Rocha (de 01/01 a 10/11) e Paulo José Rocha Silva (de 11/11 a 31/12). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, embora a Lei Orçamentária Anual tenha estimado dotações de R$1 mil para a EMURC no exercício de 2022, nenhum valor foi repassado pelo município de Vitória da Conquista a título de subvenções econômicas. Por sua vez, a empresa obteve uma receita bruta de R$18.875.573,08, decorrentes de suas atividades, e apresentou um prejuízo de R$5.145.028,61. Segundo o relatório técnico, a entidade não dispõe de recursos suficientes para o pagamento de suas obrigações – tanto de curto prazo quanto de longo prazo - o que torna preocupante sua saúde financeira. Entre as ressalvas, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do parecer, destacou o cometimento de irregularidades em procedimentos licitatórios realizados na gestão de Diego Gomes Rocha. No entanto, pela pouca relevância das ressalvas, não foi imputada multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.