O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias de prazo para que o governo federal, empresas privadas e Ministério Público Federal (MPF) finalizem a repactuação dos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Mendonça atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de empresas, algumas em recuperação judicial, que alegaram precisar de mais tempo para estabelecer os cronogramas de pagamento e redigir os termos do novo acordo, diante da alta complexidade das negociações. O mesmo argumento - a necessidade de se estabelecer um novo cronograma de pagamentos - já havia sido utilizado anteriormente pelas partes envolvidas, em pedido anterior por mais prazo. Dessa vez, a AGU acrescentou que uma greve de servidores da Consultoria-Geral da União atrapalhou os trabalhos. Em fevereiro deste ano, Mendonça deu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos de leniência. Em julho, ele já havia prorrogado esse prazo por 30 dias, medida que agora repete. “No prazo ora concedido, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República deverão juntar aos autos os instrumentos de renegociação ou, em caso de insucesso, as respectivas informações e justificativas”, escreveu Mendonça na mais recente decisão, assinada nessa quarta-feira (21). Ao final do novo prazo de 30 dias, Mendonça determinou que os autos do processo sejam devolvidos ao seu gabinete, “com ou sem manifestação” dos órgãos competentes. Até lá, seguem suspensas as obrigações das empresas previstos no acordo de leniência anterior. No pedido que fez na semana passada por mais tempo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que não haverá novo pedido de prorrogação do prazo. “Da parte da União, é o último pedido. Não haverá mais prorrogação. Quem firmar conosco o acordo, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente, nós daremos por concluída a negociação”, afirmou.

Nesta quinta-feira (22), por volta de 15h, a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) realizou o cumprimento de um mandado de prisão em decorrência de uma sentença penal transitada em julgado contra dois réus em Licínio de Almeida. Ambos foram sentenciados por lesão corporal seguida de morte, referente a um crime que ocorreu em 2007. Segundo informou a 22ª Coorpin, durante a operação, foi constatado que um terceiro sentenciado não foi encontrado em sua residência e as autoridades continuam as buscas para localizá-lo. Os custodiados foram submetidos ao exame de corpo de delito e, após os procedimentos legais, permanecem à disposição da Justiça para os trâmites necessários.

Durante sessão desta quarta-feira (21), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares as contas da câmara municipal de Riacho de Santana, sob responsabilidade do gestor Gilmar Ribeiro Cruz, referente ao ano de 2022. A gestão apresentou a despesa com pessoal da Câmara no valor total de R$2.058.613,73, correspondendo a 2,01% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$102.375.814,13, não ultrapassando o limite definido no art.20. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, de acordo com o registro no Processo Licitatório nº 001/2022TP, cujo o valor pago com combustível totalizou em R$96.343,80, os auditores do TCM questionaram a qualificação dos membros da comissão de licitação. Em sua defesa, o gestor adicionou aos anexos as qualificações dos gestores citados, desqualificando a irregularidade mencionada. Com relação ao Processo Licitatório nº TP003-2022, voltado para aquisição de caminhonete cabine dupla, mediante o qual ocorreu dispêndio no total de R$189.900,00, foram apresentados relatórios de cotação de preços correspondentes ao processo e considerados suficientes para comprovar a conformidade com aqueles praticados no mercado, pelo que fica sanada a alegação de irregularidade. Cabe recurso da decisão.

Os estudantes da Educação Especial também estão se preparando para o Encontro Estudantil 2024, que vai acontecer entre os dias 17 e 19 de dezembro, em Salvador. O Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Gestão e Meio Ambiente, localizado em Brumado, por exemplo, realizou, nesta semana, a culminância dos projetos de arte e cultura, como Dança Estudantil (Dance), Tempos de Arte Literária (TAL) e Artes Visuais Estudantis (AVE), envolvendo a participação de todos os estudantes, inclusive os que recebem Atendimento Educacional Especializado (AEE). Segundo a professora de Educação Especial, Cleide Waldirene Castro, a atuação de alunos do AEE nesses projetos impacta diretamente no desenvolvimento deles. “É uma oportunidade de demonstrar a diversidade das realizações em arte para as pessoas com deficiência. São momentos de aprendizado tanto para os que participam, quanto para os que assistem às apresentações”, comentou. Após a Etapa Escolar, os estudantes selecionados participarão da Etapa Territorial, que acontecerá no município de Caetité, em 19 de setembro. O Encontro Estudantil, marcado para dezembro, contará com as apresentações das produções artísticas, culturais e científicas desenvolvidas nas escolas pelos estudantes da rede estadual, durante o ano letivo de 2024, vindos de todos os 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE).

A 90ª Zona Eleitoral não deve publicar a portaria referente à lei seca nos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. A informação foi passada ao site Achei Sudoeste pela promotora Daniela Almeida. Segundo ela, em reunião, o juiz eleitoral Tadeu Santos Cardoso confirmou que não irá baixar a referida portaria. A norma conhecida como Lei Seca determina a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em determinado território no dia das eleições. A medida não está prevista diretamente no Código Eleitoral e não é obrigatória. Sua aplicação depende do entendimento de cada juiz eleitoral.

Um caminhoneiro foi preso com drogas durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista (BA), no sudoeste baiano, na manhã de quarta-feira (21). A equipe policial abordou um veículo de carga e descobriu que o condutor tinha um histórico criminal e apresentava sinais de cansaço extremo. Segundo a polícia, a situação indica uma possível condução prolongada sem o devido descanso. Durante a inspeção do veículo, os agentes encontraram 22,95 kg de cloridrato de cocaína, 9 kg de uma substância não identificada e 49 unidades de anfetaminas, conhecidas popularmente como “rebites”. O motorista alegou que estava transportando os ilícitos com destino à Paraíba. O material apreendido e o condutor foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil local, para aplicação das medidas legais apropriadas e continuidade às investigações.

Em Ibiassucê, uma representação eleitoral, com pedido de tutela de urgência, foi formulada pela Coligação Liberdade e Progresso contra Tadeu Prado Rebouças e Marcos Farias Brito, vereadores e pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, noticiando publicações de dois vídeos contendo falas e jingles com pedidos de voto, ocorridas nos dias 8/8/2024 e 9/8/2024, nos perfis dos representados no Instagram. Em decisão publicada na quarta-feira (21) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Aderaldo de Morais Leite Júnior, da 93ª Zona Eleitoral, acolheu manifestação do Ministério Público Estadual (MPE), determinando ao representado que promova a retirada mediata das postagens impugnadas, assim como se abstenha de divulgar, por qualquer meio, a propaganda irregular e a retire de suas redes sociais, sob pena de multa pecuniária de R$ 500, por dia de descumprimento. “No presente caso, conforme parecer do MPE, verifica-se da análise do material juntado aos autos que são constatadas falas e jingles de cunho inegavelmente eleitoral, proferidos pelo próprio pré-candidato a prefeito e por apoiador político (...) Tais atos, embora tenham ocorrido em convenção partidária, foram reproduzidos em postagens em redes sociais e visualizadas, em cada dia, por mais de dezesseis mil pessoas. Aludida propaganda é extemporânea, e, de fato, tem o condão de quebrar, em início precoce de campanha, a paridade de armas entre os candidatos ao executivo municipal de Ibiassucê”, justificou.

Durante reunião nesta quinta-feira (22), com a presença das coligações partidárias, a Justiça Eleitoral de Brumado realizou o sorteio para as divulgações de mídia no período de campanha. Ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, frisou que o abuso do direito de propaganda pode acarretar alguns tipos de sanções, que vão desde a aplicação de multas até a inelegibilidade do candidato, em casos de maior gravidade. “Sempre chamamos a atenção com relação ao respeito às regras do jogo”, ressaltou. Em Brumado, a propaganda em rádio estará disponível aos candidatos a partir do próximo dia 30. Os candidatos ao cargo de prefeito terão dois horários de inserção no rádio: de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10. A divisão do tempo entre os prefeituráveis leva em consideração o partido político e a sua representação na Câmara dos Deputados. Além desse tempo, durante todo dia, existem três blocos de horários com inserções curtas, de até 30 segundos, em que os candidatos (a prefeito e vereador) se dirigem aos seus eleitores. A ordem de inserção do primeiro dia de propaganda (30 de agosto) foi definida na reunião de hoje. Nos dias subsequentes, a ordem irá se sucedendo de modo que todos os candidatos tenham a oportunidade de aparecer em horários diferentes do dia. Segundo Araújo, o objetivo é promover uma campanha propositiva, informativa e sem espaço para condutas vedadas pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral, os próprios partidos políticos e os cidadãos são agentes fiscalizadores e, na medida em que tenham conhecimento de condutas indevidas, podem representar à Justiça Eleitoral para apuração da denúncia. “Esse papel é muito importante para que as eleições transcorrem com normalidade”, defendeu.

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de julho, alcançando R$ 231,04 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 9,55%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com julho de 2023. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a julho. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,53 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,15%. Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 214,79 bilhões, representando acréscimo real de 9,85%. No acumulado do ano, arrecadação da Receita alcançou R$ 1,45 trilhão, alta real de 9,07%. Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva e, de forma atípica, pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis. Ainda, houve aumento da arrecadação no mês em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. Por outro lado, a situação levou à perda de arrecadação no acumulado do ano. O estado foi atingido por enchentes nos meses de abril e maio, o pior desastre climático da sua história, com a destruição de estruturas e impacto a famílias e empresas. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados. “Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 6,77% na arrecadação do período acumulado e de 8,28% na arrecadação do mês de julho”, informou a Receita Federal.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) promoveu em parceria com a 90ª Zona Eleitoral uma reunião de alinhamento com as coligações partidárias. Ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Elson Pereira disse que a reunião foi solicitada pelo 24º BPM com foco na prevenção. No encontro, segundo o comandante, foram enfatizados diversos aspectos para garantir a segurança pública nos municípios de Brumado e Malhada de Pedras, nesse período de eleições. “A reunião foi proveitosa no sentido de pontuar aspectos que podem colaborar com a desordem pública. A ideia é a manutenção da ordem pública, não só nesse período de campanha, mas no próprio dia das eleições. Tudo objetivando um processo eleitoral tranquilo e pacífico”, frisou. Na oportunidade, os partidos foram orientados a evitar o choque de eventos políticos, a utilização de fogos de artifício e a realização de motociatas, tendo em vista a sensibilidade de crianças autistas, idosos e animais com relação ao som alto. “Um candidato que pleiteia um cargo político tem que já mostrar sensibilidade a algumas questões sociais”, defendeu o Tenente Coronel.

Uma equipe da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) verificou denúncia sobre um suspeito de furtos qualificados em Livramento de Nossa Senhora e Piatã, na Chpada Diamantina, que estaria tentando fugir em um ônibus intermunicipal após cometer um furto na madrugada anterior. Durante a abordagem ao coletivo, o suspeito foi localizado com diversos produtos provenientes de furtos realizados em dias anteriores nas cidades mencionadas. Além disso, ele estava utilizando a carteira de trabalho de uma das vítimas para comprar passagens e se hospedar em hotéis. O indivíduo foi conduzido à Delegacia de Livramento de Nossa Senhora para a adoção das medidas cabíveis.

O adolescente de 16 anos investigado pelo ato infracional análogo ao crime de feminicídio da cigana Hyara Flor dos Santos Alves, ocorrido em julho de 2023, teve o mandado de busca e apreensão e internação provisória cumprido nesta quarta-feira (22), em Itapetinga. Expedida pela comarca de Guaratinga, cidade onde o crime aconteceu, a ordem judicial foi cumprida no bairro Quintas do Sul, por equipes da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin – Sudoeste/Sul), da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga), da 23ª Coorpin/Eunápolis e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Sudoeste).  As investigações sobre o caso foram concluídas e o inquérito policial já foi remetido ao Ministério Público, com o indiciamento do adolescente, cujo perfil genético foi identificado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) na arma do crime. Ele foi submetido aos exames de lesões de praxe e está à disposição da Vara da Infância e Juventude.

O juiz eleitoral Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, composta por Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, falou ao site Achei Sudoeste sobre a reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (22) com as coligações partidárias, autoridades de segurança pública e a imprensa. Segundo o magistrado, a Justiça Eleitoral sinalizou, por meio da reunião, a formação de um consenso diante da transparência que permeia o andamento dos trabalhos eleitorais. Com relação à mídia, o juiz destacou que os veículos de imprensa devem prestar informações claras, precisas e que, efetivamente, auxiliarão o cidadão a tomar conhecimento de todos os meandros da política local. “O trabalho da imprensa é trazer informação clara, observando a liberdade de expressão e a sua relevância de cunho nacional”, pontuou. O juiz eleitoral espera eleições tranquilas, com a manutenção da cordialidade e urbanidade. “Lembre-se da própria palavra período. É um período eleitoral, não podemos nos esquecer que há vida após esse período, há relações a serem estabelecidas”, alertou.

Uma operação conjunta foi deflagrada nesta quinta-feira, dia 22, no Presídio de Itabuna, para desarticular lideranças de facções criminosas com atuação na região sudoeste da Bahia que comandavam crimes, como homicídios e tráfico de drogas, de dentro da unidade prisional. Foram realizadas buscas e apreensões nas celas de detentos identificados como líderes. O objetivo da 'Operação Hegemonia' foi interromper o domínio e influência dessas organizações criminosas. As lideranças, mesmo presas, comandavam ações criminosas executadas nas ruas e expandiam seus territórios, promovendo, por meio de suas ordens, terror e insegurança para Itabuna e região. Cerca de 100 policiais civis, militares e penais e dois promotores de Justiça participaram da ação. A operação integrada foi articulada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) e Criminal (Caocrim), e pelas Secretarias de Administração Penitenciária (Seap) e Segurança Pública (SSP). A ação foi deflagrada pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Atuação Especial na Execução Penal (Gaep) do MP; do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) da Seap; da Polícia Militar, através da Cipe Cacaueira e da Polícia Civil, por meio do Deic e do Cati, e da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP).

Um novo pedido de tutela de urgência foi formulado pela Federação Brasil da Esperança informando que o representado Valtécio Neves Aguiar (PDT), prefeito de Caetité, estaria descumprindo a ordem judicial que determinou a sua abstenção para realizar novas gravações em espaços públicos ou com a utilização de funcionários públicos durante os horários de serviço para fins de propaganda política. Segundo o partido, o representado despreza a ordem judicial e segue infringindo a legislação, com o aproveitamento da coisa pública em seu benefício, em flagrante abuso de poder político. Em decisão publicada nesta quinta-feira (22) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, deferiu parcialmente o pedido de tutela provisória, verificando a plausibilidade das alegações e provas apresentadas pelo requerente. “Há indicação de continuidade da prática de atos ilícitos propensos a causar danos irreparáveis ou de difícil reparação ao processo eleitoral, especialmente considerando que, à medida que tais condutas são perpetuadas, seus efeitos se consolidam, agravando ainda mais o potencial prejuízo à lisura do pleito eleitoral”, justificou. O magistrado majorou a multa anteriormente fixada para o valor de R$ 10 mil por cada ato de descumprimento, mantendo-se o limite máximo de R$ 200 mil. Fica o representado advertido de que a continuidade das condutas poderá ensejar medidas mais gravosas, incluindo a ordem de bloqueio de sua conta bancária pessoal, que fora requerido pelo representante, mas ora rejeitado para possibilitar ao representado a oportunidade de rever a sua conduta.

Estão abertas as inscrições para o Vestibular dos cursos de graduação em Medicina do Centro Universitário UniFG, parte integrante da Inspirali, melhor ecossistema de educação em saúde do país. O processo seletivo visa o preenchimento de 10 vagas no campus Brumado e 10 vagas na unidade de Guanambi. Os interessados devem se inscrever online, acessando o site, até o dia 11 de novembro de 2024. As provas acontecerão de forma presencial, no dia 17 de novembro, das 14h às 18h30, e contarão com questões objetivas e redação. O conteúdo dos exames abrangerá conhecimentos do Ensino Médio e destina-se a avaliar a capacidade de raciocínio, de pensamento crítico, de compreensão, de análise e de síntese do candidato. Como trata-se de um Vestibular Unificado, os candidatos terão a chance de indicar como segunda e terceira opções os cursos de Medicina e/ou campus de outras Instituições da Ânima Educação, sendo elas: Ages, Universidade Salvador (UNIFACS) e Faculdade Una de Tucuruí. O curso de Medicina da UniFG tem como objetivo garantir que o médico formado seja capaz de prestar atenção médica integral, fundamentada no equilíbrio de excelência técnica e relevância social, a partir de três focos de competência: gestão de serviços de saúde; cuidado individual e cuidado coletivo, e produção e difusão de conhecimentos na perspectiva da Educação em Saúde. Para isso, o graduando contará com projeto pedagógico inovador, com foco em seu projeto de vida e aprendizado na prática. Além de uma infraestrutura de ponta, laboratórios e equipamentos modernos.

A 90ª Zona Eleitoral, que atende os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, realizou nesta quinta-feira (22) uma reunião com as coligações partidárias. Ao site Achei Sudoeste, a promotora Daniela Almeida explicou que o objetivo do encontro foi enfatizar as regras que devem ser observadas pelos partidos na disputa eleitoral. “Devemos evitar eventos que se choquem no mesmo dia, como forma de não fragilizarmos a segurança do público. Que não haja abuso de aparelhos sonoros, principalmente fogos de artifício. Foi nesse sentido de sensibilizar a todos os representantes para que tenhamos eleições tranquilas”, afirmou. Almeida chamou a atenção para o fato de que a questão sonora é uma grande preocupação da 90ª Zona Eleitoral devido às pessoas sensíveis aos ruídos, como crianças autistas e idosos, bem como os próprios animais. Embora a lei eleitoral proíba esse tipo de poluição sonora, a promotora disse que, em algum momento, as campanhas podem sair do controle e as ilegalidades acabarem acontecendo numa proporção maior do que a polícia consegue conter. “São restrições de conhecimento dos partidos. O som não é proibido, mas existem algumas regras a serem observadas e os abusos na utilização desses mecanismos devem ser evitados”, reiterou.

O cantor Jonh Mike Azevedo Remígio, filho de Flávio José, morreu após sofrer um acidente de carro nesta quinta-feira (22), em Monteiro, no Cariri da Paraíba. As informações são do G1. O músico era conhecido artisticamente pelo nome de Maike José, e tinha 40 anos. De acordo com a Polícia Militar, Maike José estava dirigindo um carro de luxo em alta velocidade, quando bateu na traseira de um outro veículo. Testemunhas afirmaram que o motorista dirigia de forma imprudente, e passou por um quebra-molas sem reduzir a velocidade. No carro que foi atingido pelo cantor, ninguém ficou ferido. 

Já Maike José, precisou ser socorrido e foi levado para o Hospital de Monteiro. De acordo com o Hospital de Monteiro, o cantor foi levado pelo Samu e deu entrada na unidade hospitalar por volta das 9h da manhã. O homem estava consciente, porém desorientado e apresentava lesões no crânio. Ainda de acordo com o hospital, o homem também apresentava sinais de embriaguez, mas ele negou o uso. A causa da morte de Maike José ainda não foi divulgado pelo Hospital de Monteiro.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o delegado Paulo Henrique Oliveira, da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, indiciou 12 pessoas por fazer uso de cartão clonado na Loja Havan. Elas vão responder pelos crimes de estelionato, receptação e associação criminosa O prejuízo totaliza R$ 61.241,15, mas a polícia conseguiu recuperar o equivalente a R$ 28.437,89 em produtos. O delegado explicou que estelionatários adquiriram cartões clonados da loja em grupos nas redes sociais. “Essas pessoas iam na loja, faziam uso, a compra caia na conta da vítima, que era o verdadeiro titular do cartão. A Havan identificou isso de forma rápida e realizou as ocorrências na Polícia Civil”, afirmou. Os estelionatários também aliciavam outras pessoas para fazerem compras na loja com os cartões clonados. Henrique informou que esses terceiros, identificados por imagens de videomonitoramento, e os receptadores dos objetos comprados de forma fraudulenta vão responder no inquérito por associação criminosa e receptação qualificada, respectivamente. Até uma dentista foi indiciada pelo crime de receptação por tentar vender materiais odontológicos que foram comprados com cartão clonado na Havan. A Bahia registra hoje 80% de crescimento na prática de crimes de estelionato. Nesse ponto, o delegado frisou que os criminosos estão se especializando, cada vez mais, na prática dos crimes de estelionato na internet. “A Polícia Civil está se estruturando para coibir esse tipo de criminalidade e essa presente investigação é uma prova disso. A tendência é treinar os policiais civis para aprimorar esse tipo de investigação”, destacou.

Durante sessão desta quarta-feira (21), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão de Matina, sob a gestão de Pedro Cardoso Castro (MDB), prefeito de Lagoa Real, referente ao ano de 2023. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, conforme Balanço Orçamentário as receitas atingiram R$4.585.754,83, equivalente a 63,39% da previsão de R$7.234.288,04, enquanto as despesas empenhadas totalizaram R$6.366.424,03, equivalente a 88% do valor fixado pela Assembleia dos Consorciados. Do comparativo entre a receita apresentada e a despesa efetivada, apurou-se um déficit orçamentário de R$1.780.669,20. Contudo, a conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, recomendou ações mais efetivas da Administração do Consórcio, como atualizar o cadastro dos municípios que fazem parte do consórcio e elaborar o orçamento do consórcio levando em consideração a realidade econômico-financeira dos municípios que compõem o consórcio. Cabe recurso da decisão.

Em Riacho de Santana, a vereadora Joana Amélia Borges Pinheiro Gondim (MDB) denunciou que pacientes da rede pública municipal estariam dormindo na rua, em filas, para agendar um atendimento médico. A parlamentar gravou vídeos mostrando a situação e compartilhou em suas redes sociais. As imagens mostram até crianças acompanhadas dos pais à espera na fila. A situação se repetiu nesta quarta-feira (21), causando indignação com o descaso do poder público diante do problema. Muitos acabam voltando pra casa sem conseguir agendar uma consulta. Em abril deste ano, a vereadora Denaide Silva Rocha Penalva (MDB), a Dina, também divulgou um vídeo mostrando uma fila ainda maior de pessoas dormindo nas ruas aguardando por assistência médica. Até o momento, a prefeitura de Riacho de Santana não se pronunciou sobre as denúncias do caos na saúde pública da cidade.

Na sessão desta quarta-feira (21), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares – na íntegra – as contas da Gestão de Educação de Vitória da Conquista, sob gestão de Edgard Larry Andrade Soares, relativas ao exercício de 2022. A gestão de Educação de Vitória da Conquista apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$315.245.273,39 e promoveu despesas no montante de R$ 408.534.367,11, o que provocou um déficit orçamentário de R$93.289.193,72. Em relação ao balanço orçamentário, a gestora alegou, em defesa, que o resultado foi impactado pela utilização dos recursos transferidos para a fonte de Recurso 01 – Educação – 25% e abertura de crédito por superávit. Os conselheiros acataram a defesa, ao verificar que o confronto entre o fluxo das receitas e despesas orçamentárias, arrecadadas e executadas no exercício em exame correspondeu a um resultado positivo. Cabe recurso da decisão.

Por volta de 16h desta quarta-feira (21), um caminhão carregado com feno pegou fogo depois de encostar na rede elétrica, em uma estrada de acesso ao Povoado de Bebedouro, na cidade de Carinhanha. Testemunhas disseram que o atrito da carga com os fios de alta tensão causou faíscas e deu início ao incêndio. O caminhão Mercedes-Benz 1620 foi consumido pelo fogo. O motorista percebeu rapidamente o ocorrido, mas não conseguiu conter as chamas. O veículo havia sido carregado em uma propriedade na região. Apesar do susto, ninguém se feriu.

Um homem foi preso na quarta-feira (21) suspeito de agredir o pai fisicamente, na cidade de Itagimirim, no sul da Bahia. As informações são do G1. A Polícia Civil do município também investiga denúncias de que ele tenha cometido abusos sexuais contra a mãe, que também é idosa. Segundo a Polícia Civil do município, após receberem a denúncia, policiais foram ao distrito de União Baiano, onde o suspeito mora com o casal de idosos, e confirmou com o pai do suspeito, que ele tinha acabado de ser agredido pelo filho. De acordo com a polícia, o idoso também estava com uma lesão na mão esquerda, provocada por uma agressão anterior. Após conversar com o idoso, os policiais encontraram o suspeito na Rua José Teixeira da Cruz. Ele já tinha descoberto que a polícia tinha chegado na casa dele e se preparava para fugir do município. Além das agressões físicas contra os pais, há denúncias de que o suspeito e o irmão dele praticam abusos sexuais contra a mãe, que está temporariamente acamada por causa de uma fratura na perna após uma queda. A polícia informou que embora a vítima tenha inicialmente negado os abusos, por causa do número de denúncias, resolveu investigar o caso. O suspeito segue preso na delegacia de Itagimirim, à disposição da Justiça.

Nesta quarta-feira (21), a Polícia Civil da Bahia, através da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, concluiu as investigações de 14 inquéritos, cujas apurações foram iniciadas em 18 de agosto relacionadas à compra de diversos objetos, especialmente eletroeletrônicos, na Loja Havan de Vitória da Conquista. As compras ocorreram com o uso de cartões clonados, realizada entre os dias 12 e 13 de julho de 2024. A soma das compras feitas por meio fraudulento totaliza um prejuízo de R$ 61.241,15. A Polícia Civil conseguiu recuperar 3 TVs, 2 celulares, 5 caixas de som JBL, 1 perfume, 1 mochila e 1 furadeira, o equivalente a R$ 28.437,89, restituindo a vítima. A partir da realização de 59 oitivas, bem como da análise de diversas imagens de câmeras de segurança da loja, a polícia identificou e responsabilizou criminalmente 12 pessoas (cinco mulheres e sete homens) pelas práticas dos crimes de estelionato, receptação simples, receptação qualificada e associação criminosa. Por meio do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), alguns estelionatários também foram identificados pela tecnologia do reconhecimento facial. Todos os 14 inquéritos foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário com os respectivos indiciamentos.