A Câmara de Vereadores de Mucugê, na Chapada Diamantina, aprovou o pagamento do 13º salário aos agentes políticos municipais (prefeito, vice-prefeito e secretários). Na votação do legislativo, foram cinco votos favoráveis e quatro contrários. Após aprovação, a prefeita Ana Olímpia Hora Medrado (União Brasil) sancionou a Lei nº 632/2023, que instituí o referido direito social. A publicação foi realizada no Diário Oficial do dia 24 de novembro deste ano. O projeto de lei teria sido enviado à Câmara Municipal pela própria gestora.

Nesta quinta-feira (30), uma audiência pública debateu a Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara de Vereadores de Brumado. Presidente da comissão de finanças, o vereador Beto Bonelly (PP) ressaltou que o ato é fundamental para discutir o orçamento municipal para o ano de 2024. Esta é a primeira vez que uma audiência dessa natureza é realizada no legislativo. Embora o secretário municipal da fazenda, Luiz Henrique, tenha comparecido à sessão, Bonelly disse que não houve uma explicação detalhada da LOA, o que seria essencial para entendimento do orçamento previsto para o próximo ano. “Poderia ter feito uma justificativa rápida com algumas indagações da LOA 2024”, apontou. De sua parte, o secretário detalhou ao site Achei Sudoeste que o orçamento previsto é de cerca de R$ 426 milhões, um aumento de 20% em comparação ao orçamento anterior. Segundo Henrique, a receita será proveniente do ICMS, do Fundeb e da complementação da União, cuja previsão é de crescimento, além das arrecadações municipais. Para este ano, o prefeito espera uma autonomia de 60% de remanejamento no orçamento.

O deputado estadual Felipe Duarte (Avante) anunciou nesta quinta-feira (30) o “Festival da Virada”, no município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. A festa de réveillon será realizada em parceria com o Governo do Estado, através da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur). Serão dois dias de evento, com atrações nacionais e locais. Nomes como Matheus & Kauan, Papazoni, Thiago Aquino e artistas da terra. De acordo com o deputado, a festa fomenta a nossa economia, fortalece o comércio, hotelaria, vestuário, setor de serviços e oferece entretenimento de qualidade para toda a população.

O pórtico de entrada da BA-148, em Brumado, que ficava em frente ao Cemitério Jardim Santa Inês, foi relocado para a região da Lagoa do Arroz. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de fiscalização viária do município, Jansen Ricardo, explicou que, no local, está sendo realizada uma obra da prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, para duplicação da pista de rolamento em um trecho de quase 4 km. Em virtude da ampliação da área, o coordenador disse que o pórtico se transformou em um obstáculo à segurança viária e precisou ser deslocado para outro lugar a fim de permitir o andamento da obra. A remoção foi feita pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Em Brumado, técnicos da Coelba fizeram a poda de uma árvore na Avenida Mestre Eufrásio, porém deixaram os galhos da planta no meio da via pública. O morador Deli Antônio passou o final de semana na roça e, quando retornou, se deparou com os galhos na frente de sua casa. Ao site Achei Sudoeste, ele contou que até em cima do telhado de sua residência foram deixados restos da poda. Já se passaram três dias sem que os técnicos voltassem para recolher o material, que está se espalhando pela via. Além da sujeira, o morador apontou que um motociclista quase se acidentou no local devido aos galhos. “Ele embaraçou nos galhos e quase caiu”, afirmou. O morador alega que o risco é grande, visto que a avenida é bastante movimentada. Em contato com a Coelba, a empresa teria tido que a responsabilidade por recolher o material é da prefeitura.

O juiz Tadeu Santos Cardoso deferiu a tutela provisória de urgência e suspendeu em parte os efeitos do Decreto Municipal nº 6.115/2023 apenas no que diz respeito ao contingenciamento de recursos para a saúde municipal. A ação foi proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face do Município de Brumado após denúncia do empresário Fabrício Abrantes (Avante). Na decisão, o magistrado explicou que a alocação de recursos para saúde e educação concretizam deveres constitucionais que não podem ser contingenciados, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O contingenciamento, no presente caso, atingiria sobremaneira a área de saúde, cuja atuação municipal é, conforme destacou, manifestamente insatisfatória, evidenciado, pela elevada judicialização envolvendo a matéria saúde, que vai desde o não fornecimento de insumos básicos (fraldas e medicamentos) ao internamento de pacientes. Assim sendo, o juiz determinou que o Município de Brumado mantenha as cirurgias eletivas já marcadas, com repasse de recursos ao aludido fim, abstendo-se à realização de contingenciamento das receitas destinadas à saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 5 milhões às autoridades ou agentes responsáveis pelo cumprimento da determinação judicial, sem prejuízo da adoção de outras medidas. No que se refere aos pleitos envolvendo o ensino integral e as creches, o juiz considera que, face a incompetência absoluta desse juízo nesse particular, o julgamento cabe à Vara da Infância e Juventude. Para Abrantes, a justiça está sendo feita. “A população brumadense não será penalizada e nem terão os seus direitos violados, por caprichos e maldades do prefeito. Estamos vigilantes e, como nesse caso do decreto de contigenciamento, denunciamos ao Ministério Público e teremos de volta as cirurgias e consultas eletivas. Em relação ao funcionamento das creches e das escolas, vamos aguardar a decisão do Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Brumado. Peço a cada cidadão e cidadã que foram informados pela prefeitura de cancelamento ou teve pedido rejeitado de cirurgias ou consultas eletivas que retornem ao órgão competente, seja na central de marcação, hospital ou posto de saúde, e exija que seja agendada a consulta ou cirurgia. Esse direito foi restabelecido pela justiça”, declarou.  

Nesta terça-feira (28), moradores da comunidade de Morrinhos, na região de Cristalândia, na zona rural de Brumado, realizaram uma manifestação na lagoa que abastece a localidade, visto que a água estava sendo retirada do barramento para construção de uma estrada na região. A manifestação contou com a do vice-prefeito do município Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha. Ao site Achei Sudoeste, a vice-presidente da Associação de Moradores de Morrinhos, Nilvete Barros, disse que, após toda mobilização, o empreiteiro reconheceu que estava errado e retirou a bomba d’água da lagoa. “Eles suspenderam a bomba. A gente não deixou, eles concordaram e pegaram a bomba de volta”, afirmou. Em acordo com a comunidade, o empreiteiro foi autorizado a retirar apenas 2 carros pipa da lagoa. Depois disso, segundo Nilvete, a bomba d’água foi retirada sem maiores problemas. “Unimos todo mundo e entramos em acordo. Seria uma injustiça deixar a comunidade desassistida”, ponderou.

Em outubro, o Brasil gerou 190.366 postos de trabalho com carteira assinada. Com isso, acumula, ao longo do ano, um saldo positivo de 1.784.695 novas vagas em todas as unidades da Federação em quatro dos cinco grupamentos econômicos que constituem o levantamento. A exceção foi a Agricultura, que teve saldo negativo. Os números constam do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O saldo positivo de outubro resulta das 1.941.281 admissões e dos 1.750.915 desligamentos registrados no mês. Segundo o MTE, a maioria dos empregos formais foram criados nos setores de Serviços (109.939) e de Comércio (49.647). Com o resultado acumulado do ano, o estoque total recuperado para o Caged ficou em 44.229.120 postos de trabalho formais. “O maior crescimento do emprego formal em outubro ocorreu no setor de Serviços, com um saldo de 109.939 postos, com destaque para Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que teve saldo positivo de 65.128 empregos”, informou por meio de nota o ministério. Ainda segundo a pasta, a segunda maior geração foi observada no setor de Comércio, com 49.647 postos de trabalho gerados no mês, “principalmente no comércio varejista de mercadorias, com predominância de supermercados (saldo positivo de 6.307 postos) e hipermercados (1.925), além dos artigos de vestuário (5.026)”, complementa o estudo. O terceiro maior crescimento registrado foi na Indústria: saldo positivo de 20.954 novos postos com carteira assinada. O maior destaque ficou com o setor de fabricação de açúcar em bruto (1,5 mil) e fabricação de móveis, com saldo de 1.330. Já a Construção Civil teve saldo positivo de 11.480 empregos.

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (27), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos sofreu mais uma derrota diante da aprovação do decreto legislativo que sustou o decreto do executivo sobre a Zona Azul em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou que o prefeito não tem autonomia para criar a área de estacionamento rotativo a partir de um decreto. “Todo esse arranjo tinha que passar pela Câmara por projeto de lei e o prefeito não poderia fazer isso por decreto. É incorreto. Fomos unânimes a favor desse decreto legislativo que derrubou o decreto do prefeito”, destacou. Para Domingão, o gestor quer apadrinhar alguém com implantação da Zona Azul novamente na cidade. “Somos fiscais do povo e estamos aqui atentos a qualquer manobra do prefeito para beneficiar um pequeno grupo de pessoas. Ele tem que beneficiar a população”, apontou.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) informa sobre vaga de emprego para recepcionista em Brumado. O salário é de R$ 1500,00 e o horário de atuação é de segunda a sábado, de 15h às 23h. As atividades consistem em: recepção, atendimento, manobrar carros e motocicletas, controle de clientes, elaboração de planilhas e sistema informatizado. Os requisitos incluem: Habilitação AB, informática intermediária, boa comunicação oral e escrita e ser comprometido, cordial e proativo. Os interessados devem encaminhar currículo via e-mail [email protected] ou WhatsApp: (77) 99864-5069 até o dia 04/12/23.

Em Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, são muitas as reclamações com relação a irregularidades no abastecimento de água. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o Professor Zemar, disse que, em 2019, a prefeitura assinou um contrato de concessão com a Embasa, porém o mesmo não previa a ampliação do sistema de captação e tratamento de água. Assim, embora a cidade venha crescendo de forma exponencial a cada ano, o parlamentar afirmou que a oferta de água pela Embasa é a mesma de 20 anos atrás e, por isso, são frequentes as queixas com relação ao desabastecimento em diversos bairros. A Câmara Municipal aprovou um requerimento convocando representantes da Embasa para prestar esclarecimentos sobre o problema. No entanto, segundo Miranda, o desabastecimento não vai ser resolvido com isso. “Eles vão dar explicações técnicas que não resolvem o problema. Todo mundo sabe que o sistema de captação está obsoleto. Água tem bastante, mas o problema é que captam menos do que é consumido”, afirmou. Para o vereador, a crise tende a se agravar com o aumento das temperaturas e o prefeito precisa agir para cobrar da Embasa a ampliação do sistema e, se for necessário, buscar a ajuda do Governo do Estado para normalização do abastecimento no município.   

A lagoa que abastece a comunidade de Morrinhos, na região de Cristalândia, na zona rural de Brumado, pode desaparecer. Vice-presidente da Associação de Moradores de Morrinhos, Nilvete Barros relatou ao site Achei Sudoeste que os moradores foram surpreendidos na manhã desta segunda-feira (27) com máquinas retirando água da lagoa. “A lagoa é pequena, tá quase secando. Acordamos com essa turma movimentando a nossa lagoa, abrindo uma cava enorme na beira da lagoa para puxar água para fazer uma estrada”, afirmou. 

A presidente disse que o responsável pela obra falou que está à serviço da prefeitura municipal. Para Barros, a retirada da água do local é uma injustiça com os moradores, que sobrevivem da água do pequeno barramento. “É uma injustiça. Os moradores da comunidade estão em choque. O nível da água da lagoa é muito pouco. É uma maldade com a gente”, completou. No final da tarde de hoje, a comunidade irá se reunir em protesto contra a situação e, segundo Nivelte, a ideia é cercar a lagoa para impedir que a água seja retirada novamente.

Duas pessoas saíram ilesas após um veículo Saveiro capotar na BA-156, trecho entre os municípios de Licínio de Almeida e Mortugaba, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, o sinistro aconteceu na tarde do último sábado (25), por volta de 13h, quando o condutor perdeu o controle do veículo. De acordo com a PRE, o automóvel rodou e caiu em uma ribanceira causando danos materiais. Condutor e passageiro ficaram ilesos e não sofreram ferimentos.

No Bairro São Félix, em Brumado, o cabelereiro Alípio Santos tirou dinheiro do próprio bolso para sinalizar uma lombada devido ao risco de acidentes na via. Ao site Achei Sudoeste, o profissional relatou que a lombada estava causando grandes transtornos a quem trafega pelo local e, na inércia do poder público, ele tomou a iniciativa de pagar cerca de R$ 450 pelo serviço de pintura do equipamento na via. “A ação era da prefeitura, mas não fez. Não só aqui, mas em diversos lugares da cidade há lombadas sem sinalização”, apontou. Alípio disse que o Poder Público tem sido tão rigoroso na aplicação de multas, porém tem deixado a desejar no que se refere à manutenção das ruas, especialmente na sinalização de trânsito.

O prefeito da cidade de Angical, no oeste da Bahia, Emerson Mariani Dias, o Mezo (PP), morreu, neste domingo (26), em Salvador. Ele tinha 50 anos. A morte do prefeito foi confirmada pela União dos Prefeitos da Bahia (UPB). Ainda de acordo com informações da UPB, Mezo tratava de um câncer. Segundo o G1, ele morreu na cirurgia que fazia para tratamento da doença. Mezo estava no seu primeiro mandato como prefeito da cidade. Ele foi eleito em 2020 com 53,57% dos votos. Em nota publicada nas redes sociais, a UPB lamentou a morte e completou afirmando que Mezo “deixa um legado de compromisso com sua terra e o desejo de construir uma Angical melhor para o seu povo”. Mezo também era vice-presidente da União dos Municípios do Oeste da Bahia (UMOB). Ainda não há informações sobre velório e sepultamento do gestor. Mezzo era casado e tinha dois filhos. Com a morte do prefeito, quem assume o cargo na cidade é o vice, Antônio Neto, do PSD.

Um idoso de 72 anos, identificado como Antônio Leão da Silva, morreu na noite deste domingo (26), após uma caminhonete colidir na traseira da motocicleta que pilotava, na BA-152, trecho do município de Paramirim, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, o acidente aconteceu por volta das 18h40. O condutor da motocicleta morreu na hora. De acordo com a PRE, o condutor da caminhonete, um veículo Fiat Toro evadiu-se do local. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Antônio foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil está investigando o caso.

Os nomes dos 91 ganhadores do sorteio de novembro da Nota Premiada Bahia foram divulgados na quinta-feira (23) pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), responsável pela campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado. O prêmio principal, de R$ 100 mil, ficou para um morador de Salvador, do bairro do Imbuí. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, os moradores da capital conquistaram 53, enquanto os do interior ficaram com 37. Os prêmios foram distribuídos entre participantes de 20 municípios. As cidades com maior número de ganhadores foram Feira de Santana, com sete, e Lauro de Freitas, com quatro. Na sequência, com três ganhadores, estão Barreiras, Eunápolis, Jequié e Vitória da Conquista. Já Camaçari contou com dois contemplados. Fecham a relação, com um ganhador cada, os municípios de Aracatu, Arataca, Caetité, Dias D’ávila, Ibirataia, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Rio do Pires, Rui Barbosa, São Francisco do Conde e Valença.

O professor da rede municipal de ensino em Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, Paulo Marcos dos Santos, morreu após colidir a motocicleta que pilotava em uma caçamba, na BA-263, trecho entre Vitória da Conquista e Piriá. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o sinistro aconteceu na noite da última quinta-feira (23). Devido ao forte impacto da colisão, Paulo Marcos não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia. O corpo de Santos foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista para ser necropsiado. A prefeitura de Presidente Jânio Quadros decretou luto oficial e suspendeu as aulas nesta sexta-feira (24), dia em que o coo de Paulo foi sepultado no cemitério municipal.

Na sessão de quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram às Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, da responsabilidade do prefeito, Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB), relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro-oeste baiano teve, um expressivo déficit orçamentário - de R$ 2.361.517,11, visto que obteve uma receita de R$ 51.764.003,88 e despesa realizada de R$ 54.125.520,99. Os gastos com pessoal da prefeitura alcançaram R$ 23.687.527,69, valor equivalente ao percentual de 47,82% da Receita Corrente Líquida, de R$ 49.535.851,72 - respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 26,03% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 73,01% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 29,27%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Em Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, o vereador Laiston Liberato Correia (PSD) criticou as obras de reforma e ampliação do Mercado Municipal, realizada pelo Governo do Estado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que as obras deixaram a desejar, visto que não promoveram melhorias para o local. Neste final de semana, o governador Jerônimo Rodrigues estará na cidade para diversas inaugurações, porém o parlamentar acredita que seria melhor o mesmo nem se aproximar do mercado. “Se eu fosse o governador nem encostava lá perto porque foi uma verdadeira lavagem de dinheiro. Tá bem pior do que antes da reforma”, disparou. Lairton relatou que os materiais usados na obra são de péssima qualidade e não fazem jus aos mais de R$ 1 milhão gastos na reforma. “Uma reforma que faz vergonha. Foi uma negação”, completou. Além disso, o vereador também fez críticas à instalação dos postes de iluminação na entrada da cidade. Ele apontou que os equipamentos foram colocados muito próximo à pista, que já é estreita. Quatro acidentes já foram registrados no local após a implantação. Outra obra criticada pelo parlamentar foi a reforma da Praça Pedro Oliveira, onde foram injetados R$ 1.300.000 pelo Governo do Estado. Todavia, Lairton afirmou que a praça ficou pior do que estava. “Tiraram os quiosques, arrancaram as bancadas. Gastaram R$ 1.300.000 e a praça ficou pior do que era antes. É lamentável”, finalizou. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) estará na cidade no próximo domingo (26) inaugurando as obras.

Em um vídeo que circulou nas redes sociais, nesta quinta-feira (23), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), em companhia do secretário de saúde e pré-candidato a prefeito Cláudio Soares Feres (MDB), de forma entusiasmada, apresentou a notícia de que foi informado que o município de Brumado foi agraciado com a indicação de 144 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal. Segundo o prefeito, o ato foi publicado na Portaria 1.482, de 21 de novembro deste ano, do Ministério das Cidades. Empolgado com a notícia, o prefeito agradeceu somente a um parlamentar, do que qual é aliado. Em contato com o site Achei Sudoeste, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Brumado, Luiz Frederico Rêgo, o Fredinho, disse que se surpreendeu com as declarações do gestor local. “Fiquei surpreso ao ver um vídeo do prefeito falando do ‘Minha Casa, Minha Vida’ de forma tão entusiasmada. Cheguei a achar que o vídeo pudesse ter sido gerado por alguma inteligência artificial, mas não, foi o mesmo prefeito que utiliza o espaço em suas lives para chamar Lula de bandido e Rui Costa de apoiador de traficante, que celebrou de forma entusiasmada o maior programa de habitação federal do Brasil, criado no segundo Governo Lula, em 2009”. Rêgo disse que não se surpreende, contudo, com a ingratidão do prefeito Eduardo em relação ao Governo Federal, que fez uma série de investimentos no município, colaborando até para uma aprovação da gestão municipal. “Desde a posse de Lula em 2003, até o golpe contra Dilma em 2016, a atuação do PT no Governo Federal deixou em Brumado um legado de transformação para melhor da vida do nosso povo e o Minha Casa, Minha Vida entregou, até o final do Governo Dilma, um total de 1.600 unidades habitacionais. Gostaria que o prefeito Eduardo informasse ao povo de Brumado, na sua próxima live, quantas residências populares foram construídas durante os 4 anos de governo de seu ídolo, Jair Bolsonaro”. Por fim, Fredinho disse que diferente de Eduardo, o povo de Brumado sempre foi grato a Lula e que o estilo oportunista do prefeito não impedirá o município de receber investimentos. “Lula é republicano e democrático, diferente do prefeito, que só atrai investimentos públicos e privados para Brumado pensando em si, escolhendo os terrenos e as empreiteiras que tocarão as obras, ele não coloca o interesse do povo em primeiro lugar. Lula faz por Brumado porque o povo merece, sobretudo o mais carente, apesar da ingratidão do prefeito e de seu secretário de Saúde que foram para uma marcha golpista em Brasília segurar faixa pedindo a destituição dos Ministros do STF que permitiria Bolsonaro implantar uma ditadura”, concluiu o dirigente petista.

Com a aproximação do final de ano, onde o setor de empregos e contratações aquece devido às festas, ainda assim, o mercado de trabalho baiano não teve melhora no terceiro trimestre, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na Bahia, a taxa de desocupação no terceiro trimestre se manteve praticamente igual ao do trimestre anterior. De acordo com a pesquisa, 13,3% dos baianos seguem desocupados. Isso fez com que o estado voltasse a ter a maior taxa do país. A taxa de desocupação, segundo o IBGE, mede a proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade que estão desocupadas. Ou seja, aquelas pessoas que não trabalham e não procuram trabalho, em relação ao total de pessoas que estão na força de trabalho, seja trabalhando (pessoas ocupadas) ou procurando (desocupadas). Mas apesar dessa alta taxa de desocupação, entre julho e setembro,mais de 106 mil empregos surgiram. Com isso, o número de pessoas trabalhando (ou população ocupada) no estado passou de 6,032 milhões para 6,138 milhões.

O projeto de decreto legislativo protocolado nesta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Brumado, visa sustar integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.177, de 14 de novembro 2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o qual regulamenta a lei municipal nº 1.811/2017 e lei municipal nº 1.873/2019, que alterou dispositivos da lei nº 1.811, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos. Em sua justificativa, os vereadores disseram que é inadmissível que o gestor, a seu bel prazer e sem nenhuma discussão com a sociedade, busque, por ato ilegal e unilateral, criar dispositivos legais já rejeitados pelo Poder Legislativo. Para eles, é notório que o prefeito pretende transformar os serviços de zona azul em uma entidade, sem previsão legal, bem como criar mais uma despesa aos pequenos comerciantes que ganham o seu sustendo vendendo produtos e alimentos nas vias e espaços públicos em carrocinhas, trailers e articulados. Estes, além de pagarem alvará de funcionamento e a taxa anual de funcionamento, teriam de desembolsar o valor de R$ 21,50 por dia. Por outro lado, para a prestadora dos serviços de zona azul, estabelece facilidades ao autorizar o parcelamento em suaves prestações mensais e durante a vigência do contrato, ao proporcionar que a contratada pague, com as tarifas cobradas, o valor da proposta da outorga inicial.