Nos primeiros quatro meses de 2024, foram abertas 1,456 milhão de empresas no Brasil, o que representa um aumento de 26,5% em relação ao último quadrimestre de 2023 e um crescimento de 9,2% comparado ao mesmo período em 2023. As informações são do Tribuna da Bahia. Trata-se do maior número de novos negócios em um primeiro quadrimestre já registrado, segundo dados do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Esse crescimento no número de novas empresas é observado em diversas cidades brasileiras, como Itajaí (SC). Na cidade do litoral catarinense, que tem o maior PIB (produto interno bruto) do estado e foi o município que mais importou em 2023, foram registradas 2.583 novas empresas apenas de janeiro a abril deste ano. A economia pujante da cidade tem refletido em diversos setores, desde o imobiliário, onde Itajaí ocupa hoje o terceiro lugar no ranking nacional de valorização, até a atração de novos investimentos públicos e privados. Um exemplo é o projeto Promobis, que inclui um túnel submerso para ligar a cidade a Navegantes, e um sistema de ônibus elétricos para interligar diversas cidades turísticas da região. Neste caso, o investimento será de US$ 120 milhões em financiamento internacional, do Banco Mundial, e outros US$ 250 milhões em investimentos privados — o que corresponde a quase R$ 2 bilhões no total. Em termos de investimentos privados, Itajaí também se prepara para receber um novo shopping. Com um investimento de R$ 30 milhões, o Passeio São Vicente deve gerar cerca de 300 vagas de emprego diretas e aproximadamente R$ 4 milhões mensais em negócios. O espaço comercial terá, em sua primeira fase, 5,5 mil metros quadrados e chega como um ambiente favorável para a instalação de novas empresas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick, recomendou ao Comando da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) que intensifique as medidas de fiscalização das normas ambientais durante o período eleitoral, especialmente em relação aos crimes de poluição ambiental, como a prática de derramamento de material de propaganda, os conhecidos ‘santinhos’ ou ‘pesca’, nas ruas, avenidas e praças das cidades da 161ª Zona Eleitoral, formada pelos municípios de Anagé, Caraíbas e Maetinga. Segundo o promotor, a “prática nociva de derrame de ‘santinhos” em momentos pré-pleito, aliada aos problemas de poluição ambiental derivadas dessa prática, deixa a população convivendo com as ruas e praças sujas durante meses”. Está conduta pode ainda constituir crime de boca de urna, previsto no art. 38 da Lei n• 9.504, caso ocorra no dia da eleição. O MP-BA recomendou também que o Comando da 79ª CIPM intensifique as medidas preventivas e de fiscalização das normas de trânsito brasileiras, “sem prejuízo de outras medidas repressivas, caso verificada a ocorrência de crimes de trânsito”, e de perturbação ao sossego público em razão da utilização de fogos de artifício ou bombas. “Algumas pessoas se aproveitam destes eventos para cometer crimes e infrações de trânsito de natureza grave, como pilotar sob efeito de bebida alcoólica e entorpecentes, direção perigosa com uso de manobras arriscadas, além de adulteração de descarga automotora com intuito de promover barulho, como, por exemplo, os verificados no período das convenções partidárias”, destacou o promotor.

Um homem foi preso em flagrante em Jequié, nesta quarta-feira (18), por crime de pornografia infantil, abuso e exploração sexual infantojuvenil, praticado nas redes sociais. A prisão realizada pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e Polícia Civil baiana, decorre da ‘Operação Prima Blindagem’, que investiga a prática criminosa contra crianças entre 10 e 12 anos na Bahia e Minas Gerais. Foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa do preso, onde foram apreendidos aparelhos eletrônicos com imagens e fotografias pornográficas envolvendo crianças. Além da apuração criminal da conduta, será empreendido esforço para a identificação das vítimas, com adoção das medidas de proteção cabíveis.  A operação foi deflagrada pelo MP mineiro, por meio do Gaeco Regional de Visconde do Rio Branco/MG, em ação integrada com o Gaeco e Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) do MP baiano, Polícia Civil de Minas Gerais e da Bahia, respectivamente através do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca) e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) de Jequié. O Ministério Público do Estado da Bahia alerta sobre a necessidade de os pais e responsáveis pelos cuidados com crianças e adolescentes estarem atentos a quaisquer sinais de alteração de comportamento e humor desses infantes, acompanhando as suas interações sociais, acionando as autoridades e a rede de proteção, em caso de identificação de práticas suspeitas de violência infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, pelo Disque 127 e atendimento.mpba.mp.br, do MPBA e, presencialmente, nas Delegacias de Polícia e sedes das Promotorias de Justiça.

Uma operação conjunta entre a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), da Rondesp Meio Oeste e das Cipes Sudoeste e Cerrado, cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra uma organização criminosa com atuação em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 24ª Coorpin. De acordo com a Polícia Civil, a ação foi deflagrada nesta quarta-feira (18) para cumprir os mandados contra 18 investigados.

Durante a operação, foram realizadas 11 prisões, dentre as quais, duas no Conjunto Penal de Brumado. Além das prisões, aparelhos eletrônicos, balanças de precisão, veículos, dinheiro, além de grande quantidade de drogas foram apreendidos na operação. Um dos investigados veio a óbito após confronto com as forças de segurança. A Polícia Civil informou que a contribuição da população através do Disque Denúncia é de suma importância no combate ao crime, reiterando os laços de confiança junto a toda sociedade.

Nesta segunda-feira (16), o candidato a prefeito de Palmas de Monte Alto, João Pedro Rocha de Moura Oliveira (PSB), registrou um boletim de ocorrência por ameaça. Na queixa, o candidato relatou que trafegava pelo Povoado de Altamira, na zona rural do município, em ato de campanha, quando foi ameaçado por um grupo de pessoas. Segundo o gestor, o grupo teria gritado “vão embora” e “vou quebrar você”. De acordo com o candidato, armados com machados, pedaços de pau e facões, os homens, visivelmente embriagados, circulavam o candidato a prefeito e sua equipe fazendo manobras com motocicletas no intuito de intimidá-los. De acordo com o boletim de ocorrência, as ameaças têm clara motivação política, visto que os autores são do grupo político adversário, tendo em vista os adesivos estampados nas motos. “Palmas de Monte Alto não tem dono, Palmas de Monte Alto precisa de uma política sadia. Aqui nossa candidata já foi processada, agora nos ameaçam para não fazer campanha”, comentou o candidato em vídeo publicado nas redes sociais.

Um pedido de reconsideração foi apresentado pela Coligação “Pindaí no Rumo Certo” em face da decisão liminar que deferiu o pedido da Coligação “Avante Pindaí” para garantir a prioridade na realização de evento político neste sábado (14). De acordo com o pedido, em síntese, a Coligação “Pindaí no Rumo Certo” argumenta que há uma diferença significativa entre os eventos planejados, sendo o seu uma carreata saindo da sede para o interior, enquanto o da Coligação “Avante Pindaí” seria uma reunião política na sede do município. Alega, ainda, que os eventos não ocorrerão no mesmo local, reduzindo o risco de confrontos. Em decisão publicada na tarde deste sábado (14) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a juíza Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza, da 117ª Zona Eleitoral, acatou o pedido e revogou a liminar publicada na noite desta sexta-feira (13). “A decisão anterior foi proferida com base nas informações disponíveis naquele momento, visando garantir a segurança e a ordem pública durante os eventos políticos”, escreveu Lázara. Para a magistrada, diante desse novo elemento, e considerando que o direito à livre manifestação política é fundamental no processo democrático, entendo que não mais subsistem os motivos que ensejaram a concessão da liminar anterior.

A juíza Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza, da 117ª Zona Eleitoral, deferiu um pedido de liminar formulado pela Coligação “Avante Pindaí” em face da Coligação “Pindaí no Rumo Certo”, com o objetivo de garantir a prioridade na realização de evento político no dia 14 de setembro de 2024, às 18h, no município de Pindaí, bem como impedir a realização de evento concorrente pela coligação requerida na mesma data e horário. Alega a coligação requerente que, em conformidade com o art. 39, § 1º, da Lei nº 9.504/1997, comunicou antecipadamente às autoridades competentes, no dia 06 de setembro de 2024, a intenção de realizar ato de propaganda, conforme ofício apresentado. Posteriormente, em 10 de setembro de 2024, a coligação “Pindaí no Rumo Certo” teria comunicado à autoridade policial sobre a realização de evento político na mesma data, configurando sobreposição de eventos e conflito de horários. Em decisão publicada na noite desta sexta-feira (13) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a magistrada destacou o risco concreto à segurança pública, em razão do diminuto efetivo policial no município. Conforme informações dos autos, Pindaí conta apenas com uma viatura policial e uma dupla de policiais para realizar o patrulhamento diário. “Diante do exposto, defiro a liminar para determinar que a Coligação Pindaí no Rumo Certo se abstenha de realizar qualquer evento político no dia 14 de setembro de 2024, até o encerramento do ato de propaganda promovido pela Coligação Avante Pindaí. Fica estabelecida a pena de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em caso de descumprimento desta ordem, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, cíveis ou criminais, que possam ser aplicadas”, sentenciou.

Uma pesquisa realizada pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) revelou que cerca de 33% dos abates de animais no estado são realizados de forma irregular. Essa prática configura crime por coloca em risco a saúde da população. O MP-BA lançou uma campanha publicitária visando conscientizar os consumidores sobre a importância de verificar a procedência da carne que compram. A campanha iniciou em uma data importante: o Dia do Consumidor, e utiliza o slogan “Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime”. “O abate clandestino dificulta o controle sanitário e o rastreamento da carne, na medida em que impede a realização de exames adequados nas carcaças e não segue as normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal”, destaca a coordenadora e promotora de Justiça Thelma Leal. Doenças como tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo, aftosa e raiva são algumas das consequências do consumo de carne proveniente de abates clandestinos. Segundo a promotora, esse número de doenças transmitidas por carne contaminada pode chegar a mais de 30.

A Bahia tem sido recentemente identificada como uma das regiões com os maiores quantitativos de casos de Mpox no Brasil, doença anteriormente conhecida como varíola dos macacos. As informações são do Tribuna da Bahia. De acordo com o informe semanal do Ministério da Saúde, de janeiro até a primeira semana de setembro, foram registrados 1.015 casos prováveis ou confirmados da doença. O estado destaca-se entre as regiões mais afetadas, com 40 casos registrados até o momento. O Brasil superou a marca de mil casos de Mpox. O número de casos da doença já ultrapassou o total notificado em todo o ano de 2023, quando aproximadamente 800 ocorrências foram contabilizadas no país. O perfil dos casos confirma uma predominância entre homens, com mais de 900 infecções na faixa etária de 18 a 39 anos. Apenas um caso foi registrado em crianças de até quatro anos, e nenhum caso foi registrado em gestantes até agora. Segundo o Ministério da Saúde, até o momento, não foram registrados casos de mortes por mpox no Brasil em 2024. Além disso, a nova variante 1b da doença, identificada pela primeira vez em setembro do ano passado na República Democrática do Congo, também não foi notificada no país.

A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ofereceu denúncia, no dia 5 deste mês, contra sete pessoas, entre elas funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil. A acusação envolve um esquema de corrupção, conhecido como “rachadinha”, no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL), entre os anos de 2005 e 2021. Segundo o Ministério Público do Rio, Jorge Luiz Fernandes, que exercia o cargo de chefe de gabinete do vereador, com apoio de outros seis denunciados, teria criado a “rachadinha”, prática na qual parte dos salários dos assessores é desviada para o líder do esquema. De acordo com a investigação do procedimento investigatório criminal (PIC), o grupo era composto por Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes, além de Jorge Fernandes. Todos os envolvidos foram nomeados para cargos de assessoria no gabinete de Carlos Bolsonaro durante o período investigado. O MPRJ informou que o denunciado Jorge Fernandes, utilizando sua influência e proximidade com a "família Bolsonaro", conseguiu a nomeação dos demais acusados, que repassavam parte de seus vencimentos a ele. O esquema teria resultado em um desvio de pelo menos R$ 1,7 milhão. A denúncia destaca que Jorge Fernandes era o líder do grupo e que utilizava uma conta bancária específica para gerenciar os valores desviados. O caso segue agora para apreciação na 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde os acusados serão ouvidos para apresentar defesa.

Elaine Souza Garcia, de 34 anos, conhecida como a “Patroa” do Primeiro Comando da Capital (PCC), estava prestes a iniciar estágio no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) quando foi presa em operação conjunta do própria MP-SP e da Polícia Federal esta semana. Estudante de Direito, Patroa foi aprovada no programa de estágio do Ministério Público e a assinatura da posse, que marcaria o início da sua atuação no órgão, estava marcada para a última terça-feira (10) – mesmo dia em que ela foi presa.  Segundo informações são da Globonews, ela pretendia ingressar no estágio na cidade de Itapeva, no interior de São Paulo. A convocação pela Regional de Sorocaba foi publicada no Diário Oficial, indicando que ela deveria comparecer à Promotoria de Justiça da cidade às 9h do dia 10. Elaine foi presa sob suspeita de ser uma das lideranças de uma quadrilha especializada na modalidade de roubo a bancos e empresas de valores em que os assaltantes dominam as cidades – prática conhecida como “novo cangaço”. As investigações indicam que ela foi uma das pessoas a receber treinamento de um CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) para tiro com fuzil. O homem foi identificado como Otávio Alex Sandro Teodoro de Magalhães, o Terrorista. A Patroa do PCC aparece em vídeo treinando com um fuzil sob orientação de um CAC.

De janeiro até a primeira semana de setembro deste ano, o Brasil registrou 1.015 casos confirmados ou prováveis de mpox. O número supera o total de casos notificados ao longo de todo o ano passado, quando foram contabilizados 853. Há ainda 426 casos suspeitos da doença. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde em informe semanal. De acordo com o boletim, o Sudeste concentra a maior parte dos casos de mpox no país, 80,9% ou 821 do total. Os estados com maiores quantitativos de casos são São Paulo (533 ou 52,5%), Rio de Janeiro (224 ou 22,1%), Minas Gerais (56 ou 5,5%) e Bahia (40 ou 3,9%). Apenas duas unidades federativas seguem sem registro de casos confirmados ou prováveis: Amapá e Piauí. São Paulo lidera a lista de municípios com maior número de casos confirmados e prováveis da doença (370 ou 36,5%), seguido pelo Rio de Janeiro (167 ou 16,5%), Belo Horizonte (43 ou 4,2%), Salvador (28 ou 2,8%) e Brasília (23 ou 2,3%). Entre os atuais 426 casos suspeitos no Brasil, o estado de São Paulo responde por 39,7%, com 169 casos.

O empresário Renildo Lima, marido da deputada federal Helena da Asatur (MDB), uma advogada, dois policiais militares, sendo uma mulher e um homem, e outras duas pessoas foram presos pela Polícia Federal com R$ 500 mil em espécie nesta segunda-feira (9) após uma denúncia sobre compra de votos em Boa Vista. As informações são do G1. Os seis suspeitos foram presos em flagrante logo após o saque no banco. Eles estavam divididos em dois carros, segundo a PF. Os policiais militares, que estavam de folga, faziam a segurança particular dos envolvidos e dos bens. Eles fazem parte do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). A Corregedoria acompanha. Na delegacia, os seis envolvidos foram autuados pelos crimes de compra de votos e associação criminosa. A PF ainda não detalhou como ocorreu a ação. O G1 solicitou posicionamento de Renildo e da esposa dele, a deputada Helena, mas eles não enviaram resposta até a última atualização. Com a apreensão desta segunda, ultrapassa os R$ 2 milhões a quantia em dinheiro relacionada a crimes eleitorais apreendidas pela PF em menos de uma semana. O grupo foi preso após a PF receber denúncia por meio do Disque-Denúncia Eleitoral, no número (95) 3621-4747, disponibilizado para o envio de informações relacionadas à prática de crimes eleitorais no pleito municipal de 2024.

O vice-prefeito da cidade de Paripiranga, Marcelo Sales (PT), morreu aos 59 anos, após sofrer um infarto durante um comício do candidato a prefeito do município, Talisson Santa Rosa (PSD). O caso ocorreu na noite de domingo (8), no povoado Lagoa Preta. As informações são do G1. Segundo familiares, Marcelo Sales chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Não há detalhes se o político tinha alguma comorbidade. Também não foram dadas informações sobre o velório e sepultamento dele. Vice-prefeito de Paripiranga, ele se elegeu vereador da cidade em 2008 e 2012. Na eleição deste ano, o gestor municipal concorria ao cargo de vereador. Marcelo também era presidente do Partido dos Trabalhadores no município. Nas redes sociais, o prefeito de Paripiranga, Justino Neto (PSD), lamentou a morte de Marcelo Sales, a quem chamou de amigo. “Foram oito anos de caminhada lado a lado, unidos pela força e pelo apoio mútuo. Sua presença sempre foi um pilar de união, e sua falta será profundamente sentida”. A morte do vice-prefeito de Paripiranga também foi lamentada pela deputada estadual Fátima Nunes (PT). “Ainda é difícil acreditar que você não está mais entre nós, mas peço ao bom Deus que te conceda o descanso eterno”.

A produção de ovos de galinha, na Bahia, no segundo trimestre de 2024, foi a maior em 23 anos. O resultado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE), que aponta que abril e junho, foram produzidas 22.386 milhões de dúzias no estado, que representa uma alta de 7,5% em relação ao mesmo período do ano passado e de 13,8%, comparado ao primeiro trimestre deste ano. Apesar do número expressivo, a Bahia ainda é o 12º lugar em produção de ovos e terceiro do Norte e Nordeste, atrás de Pernambuco e Ceará. São Paulo é o maior produtor do país, com 26,3% do total nacional no período do ano analisado pelo IBGE. Nacionalmente, o instituto também apurou recorde, com 1,161 bilhão de dúzias produzidas no segundo trimestre deste ano, 9,8% acima do que foi registrado no ano passado, no mesmo período. Em setembro de 2023, a Bahia alcançava outro marco histórico na produção de ovos, com 20,8 milhões de dúzias no segundo trimestre. Dentre os investimentos do governo estadual, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), na avicultura baiana, destacam-se projetos como: Bahia Produtiva e Pró-Semiárido, com ações como a implantação de entrepostos de ovos, a criação de aviários equipados com tecnologia e serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) para garantir o manejo adequado das aves. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, divulgados no relatório 2024 da Associação Brasileira de Proteína Animal, apontam que o valor bruto de produção de ovos de galinha, na ordem de R$ 24,5 bilhões em 2023. A Bahia, no mesmo ano, alcançou a marca de R$ 486,2 milhões.

Na cidade de Pindaí, um pedido foi formulado pela coligação “Avante Pindaí” para garantir sua prioridade na realização de eventos de campanha eleitoral nas datas de 29/09/2024, 03/10/2024 e 05/10/2024 no município, em detrimento da coligação “Pindaí no Rumo Certo”. A requerente alega ter comunicado previamente à autoridade policial a intenção de realizar eventos nas datas indicadas, em conformidade com o disposto no art. 39, § 1º, da Lei nº 9.504/97. Sustenta que a comunicação prévia lhe assegura o direito de preferência na utilização dos locais e horários pretendidos. Em decisão publicada na última quarta-feira (04) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a juíza Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza, da 117ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido. “Considerando que a coligação "Avante Pindaí" procedeu à comunicação dos eventos em datas anteriores à coligação “Pindaí no Rumo Certo”, defiro o pedido para garantir à requerente a prioridade na realização dos eventos nas datas de 29/09/2024, 03/10/2024 e 05/10/2024”, justificou. A magistrada determinou que a coligação “Pindaí no Rumo Certo” se abstenha de realizar eventos de campanha eleitoral nas datas e horários coincidentes com aqueles previamente comunicados pela coligação “Avante Pindaí”, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento.

Em decisão publicada na manhã deste domingo (08) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a juíza Viviane da Conceição Cardoso, da 111ª Zona Eleitoral, deferiu um pedido de liminar da coligação “Um só povo, uma só gente” em face da coligação “Paramirim tem jeito”, para que os representados Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt (PSD) e Antônio Carlos Oliveira Viana, abstenham-se de utilizar trios elétricos, paredões de som ou quaisquer outros instrumentos sonoros em desacordo com a legislação na inauguração do seu comitê na comunidade de Caraíbas. A inauguração será hoje. De acordo com a magistrada, da análise dos autos, foi observado que há elementos indiciários a demonstrar a utilização dos equipamentos sonoros em desacordo com a legislação, notadamente pela potência da denominada “Carreta Evolution”, estando, portanto, configurada a probabilidade do direito. “Ante o exposto, defiro a liminar para que os representados abstenham-se de utilizar equipamentos sonoros, seja trio elétrico, “paredão do som”, ou quaisquer aparelhagens de som, em desacordo com a legislação na inauguração do seu comitê a ser realizada no dia 08/09/2024 em Caraíbas, respeitando o limite de 80dB (oitenta decibéis) de nível de pressão sonora, de modo a preservar o sossego e a saúde pública, sob pena de multa no importe de R$ 10.0000 (dez mil reais)”, sentenciou.

O concurso público da Câmara Municipal de Anagé foi suspenso nesta sexta-feira (06), em razão de irregularidades na realização do certame como contratação da banca organizadora sem licitação adequada e violação do princípio da ampla concorrência. A suspensão foi determinada pela Justiça a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação, as inscrições só puderam ser realizadas presencialmente. “Além disso, o edital vedou a inscrição por procuração, objetivando a limitação do acesso aos cargos abertos pelo edital. Isso, por si só, seria suficiente para ensejar a anulação do concurso público, no entanto, outras irregularidades foram constatadas de modo a limitar o acesso aos cargos previstos no concurso”, afirmou o promotor de Justiça. Segundo o promotor de Justiça, dentre as irregularidades do concurso constam inscrições realizadas exclusivamente de forma presencial na Câmara de Vereadores, com prazo limitado de apenas nove dias úteis para a inscrição dos candidatos; ausência de listagem das inscrições homologadas; contratação, após a dispensa ilegal, de empresa de consultoria privada de advogado do gestor municipal e sem previsão de realização de concursos públicos dentre as “atividades econômicas” desenvolvidas; favorecimento de candidatos do concurso público, a exemplo da filha do Presidente da Câmara de Vereadores, que ficou em primeiro lugar para um dos cargos; e o fato das questões terem sido plagiadas de outros concursos. A Justiça determinou também que o Município de Anagé e a Câmara Municipal não publiquem atos de homologação do concurso, nomeação, posse e exercícios dos aprovados no certame; suspenda a dispensa de licitação nº 019/2024 e do contrato nº 020/2024, firmado entre a Câmara de Vereadores e a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria; e que a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria e a Câmara de Vereadores apresente ao MP todas as provas e gabaritos do concurso público bem como a lista nominal de todos os inscritos e o valor pago pela inscrição, no prazo dez dias.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, denunciou um homem por crime de maus-tratos a animais em Jequié. Na denúncia oferecida na quarta-feira (04), o MP-BA acusa Ademário Souza Santos de atear fogo a filhotes de cães na manhã do dia 2 de janeiro deste ano, na Rua Osvaldo Costa Brito, no bairro de Jequiezinho. Segundo a denúncia, as investigações policiais apontaram que Ademário “colocou os filhotes de cães em uma espécie de vala coberta por galhos e folhas secas em um terreno próximo a uma marmoraria e, em seguida, ateou fogo”. Ainda de acordo com o documento, funcionários do estabelecimento escutaram latidos e choros dos filhotes e apagaram o fogo na tentativa de salvá-los, conseguindo resgatar seis dos sete animais. Os funcionários relataram que o denunciado teria sido mordido pela cadela que pariu os filhotes.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) obteve na Justiça a condenação de Ronaldo dos Santos Conceição e Tiago Antônio Souza pelos crimes de latrocínio, ocultação de cadáver e roubo, ocorridos em março de 2024, na cidade de Cândido Sales. Ronaldo foi condenado a 28 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, enquanto Tiago recebeu a pena de 29 anos, 5 meses e 20 dias. A sentença foi dada ontem, dia 5, e condenou ambos a prisão em regime fechado, sem o direito de recorrer em liberdade. De acordo com a denúncia do promotor de Justiça George Elias Pereira, no dia 23 de março, nas proximidades da Fazenda Tigre, na BR-116, os réus mataram Silene de Oliveira Tigre para roubar seu carro, uma caminhonete. Depois de ser violentamente agredida pela dupla, com golpes na cabeça, ela morreu e teve seu corpo arrastado para dentro de um matagal, com o intuito de ocultar o crime. Dois dias antes, 21 de março, os réus, agindo em conjunto, roubaram uma motocicleta. Após a morte de Silene, os acusados fugiram com o veículo em direção ao estado de Minas Gerais. Tentaram abastecer a caminhonete sem pagar, foram denunciados por frentistas e perseguidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ronaldo e Tiago foram capturados no Município de Salinas, em Minas, e confessaram o latrocínio, revelando que escolheram a vítima por ser mulher e pela oportunidade de roubar o carro. “A condenação dos réus representa um passo importante no combate à criminalidade na região”, afirmou George Elias. O promotor destacou o impacto negativo das ações dos condenados para a sociedade local e ressaltou que o resultado do processo é fruto do trabalho conjunto entre o MPBA e as forças policiais, “que garantiram a coleta de provas essenciais para a punição dos envolvidos”.

Um homem de 46 anos foi preso em flagrante em Rafael Jambeiro, no interior da Bahia, por porte ilegal de armas de fogo. As informações são do G1. Ele é acusado de estuprar a própria filha. Segundo a Polícia Civil, equipes da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Catti/Sertão) foram até o suspeito após denúncia da vítima, hoje com 25 anos. A jovem disse que era abusada pelo pai desde a adolescência, quando tinha 14 anos, e que era ameaçada por ele com uma arma de fogo. Com base nesse depoimento, os investigadores localizaram o homem e o prenderam em flagrante, com uma espingarda e munições, na quarta-feira (4). De acordo com o delegado Yves Correia, coordenador da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), a jovem também pediu medida protetiva de urgência contra o genitor, pois estava com muito medo. “Nossas equipes lograram êxito na prisão em flagrante, ao passo que a delegada Danielle Matias instaurou o inquérito policial e requereu ao Poder Judiciário a prisão preventiva do acusado, a qual foi deferida. Então, na manhã desta quinta-feira, cumprimos o mandado do crime de estupro e foi concedida para a vítima a medida protetiva”, informou o policial. O acusado vai responder pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e estupro. Ele segue preso, à disposição da Justiça, enquanto a Delegacia Territorial de Rafael Jambeiro dá seguimento às investigações.

Uma mulher é investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP) por fraudar processos da morte do ex-companheiro, Lindebaldo dos Santos Batista, em 13 de março de 2023, na cidade de Euclides da Cunha, no norte do estado. A causa da morte foi um tiro dentro da própria residência. Segundo informações do MP, as apurações trouxeram indícios de fraude processual, com alteração e ocultação de elementos de elucidação da morte, que chegou a ser considerada suicídio. Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira (6), na casa da ex-companheira da vítima e de familiares dela. De acordo com o Ministério Público, foram apreendidos quatro aparelhos celulares, inclusive o de Lindebaldo, um chip e um pendrive. A operação foi realizada de forma integrada pelos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MP e pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), por meio da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force).

O PT no Senado apresentou no plenário da Casa uma proposta para tentar evitar que o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa possa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação estava marcada para esta terça, 3, mas, diante da falta de consenso sobre o tema, foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A atual redação do projeto diz que um candidato só pode se tornar inelegível em caso que implique cassação de registro ou diploma, quando eleito. Segundo um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa, o ex-juiz Márlon Reis, como Bolsonaro perdeu o pleito e não foi diplomado, ele poderia se beneficiar da brecha legal. O próprio Reis disse que se reuniu com senadores ligados ao governo para alertar sobre o que estava sendo votado. Essa proposta é criticada por movimentos da sociedade civil, que afirmam que se trata de um “grave retrocesso”. “A Lei da Ficha Limpa adveio, primeiro, da vontade popular: é uma das raras leis de iniciativa popular que foram discutidas no Congresso Nacional, aprovadas nas duas Casas, que dialogou com o clamor da sociedade”, discursou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão desta terça-feira (03), recomendaram à Câmara de Vereadores de Paramirim a aprovação com ressalvas das contas anuais da prefeitura, referente ao exercício de 2022, sob responsabilidade de Gilberto Martins Brito (PSB), o Beto. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, destacou como ressalvas nas contas de governo: execução orçamentária apresentando déficit; irregularidades no registro dos bens patrimoniais da entidade; e ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas no exercício em exame. Em relação às contas de gestão, foram relacionadas como ressalvas a ausência de informações no sistema SIGA relativas aos subsídios de agentes políticos; irregularidades em processos licitatórios; e inconsistências em informações e dados inseridos no sistema SIGA. A Prefeitura de Paramirim apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$74.352.048,41 e promoveu despesas de R$82.490.905,79, o que provocou um déficit orçamentário de R$8.138.857,38. A despesa total com pessoal representou 51,11% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Paramirim utilizou 94,96% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 26,76% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 28,37% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Após apresentação do voto, os conselheiros imputaram – através de Deliberação de Imputação de Débito – multa ao gestor no valor de R$2,5 mil. Cabe recurso da decisão.

O juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona Eleitoral, indeferiu os registros das candidaturas de quatro candidatos a vereador do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Palmas de Monte Alto.Valdenilson Ribeiro Costa, o Fiim, Giovane Alves de Oliveira, o Giovane do Espraiado, Joselma Santos da Silva e Oscarino dos Santos Roriz, o Oscar do Pinga. Valdenilson não apresentou um documento oficial de identificação e as certidões criminais exigidas. A documentação apresentada por Fiim estava em nome de outra pessoa. Ele foi intimado, porém não se manifestou. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou o indeferimento com base na falta de comprovação de elegibilidade. Ao recorrer da decisão, Fiim alegou que o erro foi material e ocorreu porque ele estava fora da cidade por motivos pessoais, o que o impediu de corrigir a documentação a tempo. Ele afirma que o problema já foi corrigido e apresentou toda a documentação necessária no recurso. Já Giovane do Espraiado teve o pedido de registro negado devido à falta de comprovação de alfabetização. A Justiça Eleitoral apontou que o candidato apresentou uma declaração de próprio punho para comprovar seu grau de escolaridade, mas o documento não foi firmado perante um servidor da Justiça Eleitoral, tal como exigido. No recurso ao TRE-BA, Giovane argumentou que houve um equívoco ao apresentar a declaração sem a devida certificação e que isso foi corrigido na documentação apresentada junto ao recurso. A candidata Joselma não conseguiu comprovar a desincompatibilização de um cargo em comissão que ocupava na administração pública. Após ser intimada, ela apresentou documentos comprovando o afastamento de um cargo de professora, mas não do cargo em comissão. Por fim, Oscarino teve o registro indeferido por não comprovar o grau de escolaridade. A Justiça Eleitoral constatou que o candidato apresentou um documento que estava em nome de outra pessoa. Sem resposta após ser intimado para correção, a candidatura foi negada. No recurso, Oscarino justificou que o erro foi um equívoco, pois apresentou o documento de uma colega de partido por engano. Ele afirma que o problema já foi corrigido no recurso. Os quatro candidatos aguardam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sobre seus recursos.