Sobre a morte de peixes em um lago particular na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, a Embasa esclareceu, em nota, que não lança esgoto bruto em rios e lagos. Todo o esgoto coletado pela empresa é direcionado ao devido tratamento. Na última sexta-feira (26), assim que tomou conhecimento da morte de peixes no local, a Embasa enviou técnicos para fazer a verificação da quantidade de oxigênio ao longo do curso do rio e no lago e coletar amostras de água para análise em laboratório. Foi constatado que o nível de oxigênio estava adequado em diversos pontos, com vegetação e peixes em condições normais. No entanto, segundo a empresa, no trecho do rio bem próximo à lagoa, observou-se baixa concentração de oxigênio dissolvido, um odor forte de produto químico e uma grande quantidade de vegetação rasteira e vegetação aquática morta. Além dessas evidências, o resultado da análise laboratorial das amostras de água coletadas no rio e na lagoa indicou que os níveis de fosfato e nitrogênio, substâncias presentes no esgoto, estão baixos, indicando, conforme enfatizando na nota, que essa não é a causa da morte dos peixes.

Neste ano, a campanha Janeiro Branco completa dez anos. Seu objetivo é alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população a partir da prevenção das doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico. Psicóloga no Conjunto Penal de Brumado, Alana Brito destacou que a campanha também tem de ser inserida no contexto prisional. Ao site Achei Sudoeste, Brito disse que, desde o ano passado, o Janeiro Branco vem sendo trabalhado dentro do presídio, onde os internos abraçaram a ideia. “Eles abraçam a campanha, até porque percebem essa necessidade. Sabemos de todo contexto e estereótipo que existe com as pessoas privadas de liberdade. Então, tentamos trazer esse cuidado e a importância da atenção à saúde mental”, afirmou. Segundo a psicóloga, temas como autoestima, autonomia e identidade são bastante trabalhados com os detentos. Ao longo do mês, são propostas ainda diversas atividades para conscientizar os detentos, seus familiares e os próprios funcionários da unidade prisional.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoveu na última semana uma audiência pública para discutir os impactos ambientais decorrentes do carreamento de sedimentos para o rio Cabeceiras Raiz, responsável por parte do abastecimento de água do município de Urandi, na região sudoeste da Bahia. A audiência ocorreu na Câmara Municipal, a pedido do promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves, titular na Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente, com sede em Guanambi. Na oportunidade, foram coletadas informações sobre os impactos ambientais durante o período das fortes chuvas que atingiram a região no final de 2023 e sua relação com as obras de instalação do Parque Eólico Serra das Almas. Houve ainda debate em torno da existência de inúmeros corpos d’água na região e intervenções da empresa responsável pela implantação do parque eólico nas proximidades de nascentes, além dos prejuízos no abastecimento de água do município e à produção da agricultura familiar local. A reunião contou com a participação de diversas autoridades.

O julgamento na Espanha do ex-jogador brasileiro Daniel Alves, acusado de ter estuprado uma mulher em uma boate em Barcelona, vai durar três dias e terá declaração de Alves. As informações são do G1. A Audiência de Barcelona, a instância mais alta da Justiça local, confirmou nesta segunda-feira (29) que o julgamento de Alves ocorrerá entre 5 e 7 de fevereiro em um tribunal da cidade, como havia afirmado a imprensa espanhola em dezembro. As sessões terão depoimentos de Alves e de 28 testemunhas que estavam na boate de Barcelona na noite em que o suposto estupro ocorreu, em 30 de dezembro de 2022. Elas foram indicadas para participar do julgamento tanto pela defesa quanto pela acusação. Alves deve falar já na primeira sessão, em 5 de fevereiro. Nesse mesmo dias, seis testemunhas prestarão depoimento. As outras 22 testemunhas falarão no dia seguinte. Já a última sessão, em 7 de fevereiro, será dedicada a trâmites periciais, que entregarão um relatório e conclusões. A partir daí, a juíza Isabel Delgado Pérez, que julga o caso, ficará responsável por elaborar a sentença. Ao g1, o tribunal disse que ainda não há prazo para que saia a sentença final ao jogador. Até lá, Daniel Alves permanecerá em prisão preventiva, segundo a decisão atual da Justiça. O Ministério Público espanhol pede nove anos de prisão ao jogador. A defesa da suposta vítima queria uma sentença maior, de 12 anos de prisão. A suposta vítima, uma jovem espanhola, não deverá ir ao julgamento, já que a Justiça determinou que sua identidade seja preservada.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Millen Castro, recomendou, que os proprietários de boates, casas de show ou equivalentes no Município de Itapetinga, na região sudoeste da Bahia, só permitam a entrada e permanência de crianças e adolescentes em seus estabelecimentos acompanhados pelos pais e responsáveis. Os adolescentes podem estar sozinhos, desde que devidamente autorizados por escrito pelos pais e responsáveis. No documento, o MP recomendou ainda que seja proibida a entrada de crianças e adolescentes nos estabelecimentos onde haja jogos de azar e nos quais seja impossível controlar a venda e distribuição de bebidas alcoólicas. Também que os estabelecimentos afixem a recomendação em local visível, até que um cartaz venha a ser preparado pelo Município. Aos promotores de eventos, o MP recomendou que, no caso de eventos de caráter único, ainda que em dias sucessivos, em que seja prevista a permanência de crianças e adolescentes, seja requerida, com uma antecedência mínima de dez dias, autorização para realização do evento. Os organizadores dos eventos foram recomendados ainda a manter na portaria pessoas responsáveis por controlar o acesso de crianças e adolescentes. Ao Município, o MP recomendou que o prefeito determine ao setor competente que adote providências para garantir a regularização das atividades desses estabelecimentos, bem como a confecção de cartazes alusivos à vedação da venda de bebidas a crianças e adolescentes. A recomendação levou em consideração que as portarias existentes hoje em Itapetinga disciplinam “de forma genérica” a permanência de crianças e adolescentes em eventos. Levou em conta ainda notícias que, “reiteradamente”, casas de show, bares, boates e estabelecimentos similares vêm descumprindo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permitindo a entrada de menores desacompanhados dos pais.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou um pedido de habeas corpus preventivo feito por três guardas municipais da Bahia. Eles buscavam o direito de portar armas de fogo fora do serviço sem o risco de serem presos por isso. O ministro entendeu que não houve ameaça concreta à liberdade dos guardas que justificasse a concessão. De acordo com o Tribuna da Bahia, a decisão foi publicada na quarta-feira (22). Os três guardas, dos municípios baianos de Salvador, Araci e Queimadas, alegaram que companheiros de classe fora de serviço estariam sendo abordados por policiais federais e rodoviários federais e sendo conduzidos para delegacias em flagrante delito pelo porte das armas, mesmo com o registro delas. Eles argumentaram ainda que necessitam portar suas armas pessoais para sua própria segurança e para proteger a população de forma geral, citando lei que permite que os integrantes da Guarda Municipal tenham porte de arma de fogo em todo o território nacional e um decreto que autoriza o porte de arma por esses agentes no deslocamento para suas residências. No entanto, o ministro destacou que o habeas corpus preventivo é cabível quando há iminência de “violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, contudo, é preciso que o caso tenha ocorrido realmente, não podendo ser aplicado em situações hipotéticas “desprovidas de base fática”. No caso em questão, o ministro ponderou que a mera suposição de que os guardas seriam conduzidos em flagrante delito por portarem armas fora do serviço não configura uma ameaça concreta à sua liberdade de locomoção. Em dezembro de 2023, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta o porte de arma de fogo para os guardas municipais, tanto em serviço como nos momentos de folga. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão contra o filho do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), e assessores dele no âmbito em nova fase da operação sobre a “Abin paralela” do governo Bolsonaro nesta segunda-feira (29). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Mandados de busca e apreensão são cumpridos na casa de Carlos Bolsonaro e também no gabinete dele na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A operação é desdobramento de investigação da PF sobre um esquema ilegal de espionagem durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo as investigações, a Abin foi utilizada para espionar adversários. Políticos e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam sido espionados com o uso do software FirstMile.

O anúncio de emprego de cunho racista, misógino e machista veiculado por uma loja de Caetité, na região sudoeste da Bahia, continua repercutindo na cidade e região. Nele, a SD Presentes exige que a candidata seja “mulher, solteira, sem filhos, expressiva, gentil, dócil e branca, além de ter mínimo de 18 anos e ensino médio completo”. Ao site Achei Sudoeste, a professora e membro do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, Rosemária Joazeiro Pinto de Sousa, lamentou o episódio e disse que a sociedade civil tem feito um importante debate sobre racismo nos últimos dias. Ela afirmou que, apesar de terem se passado mais de 300 anos do sistema escravagista, ainda há pessoas que fazem questão de alimentar o princípio da supremacia racial. Além de racista, a professora apontou que o anúncio é misógino e discriminatório, visto que impõe condições como não ter filhos. “É ilegal, inconstitucional e imoral. Está previsto como crime”, enfatizou. Uma das cidades mais antigas do estado, Caetité é bastante tradicional e, de acordo com a professora, carrega uma herança colonial muito grande. “Há um processo de discriminação fortemente arraigado nas pessoas (...) Num ato como esse tão escancarado as provas estão ali. Basta pegar o anúncio e vê a misoginia, que é o crime contra a condição de ser mulher, e o racismo contra as pessoas de diferentes raças, no caso ali a população negra”, afirmou. Joazeiro explicou que o anúncio é fruto do racismo estrutural, o qual está presente em todas as esferas da sociedade, e precisa ser contestado de forma veemente. “Muito nos estranha um empresário formado, instruído, com uma posição dessa. Acredito muito que essas pessoas creem na impunidade. Que tudo isso sirva de lição. Precisamos lutar contra o racismo”, concluiu. Uma grande comoção popular se formou na cidade e diversas entidades emitiram notas de repúdio contra o crime. Reunindo essas entidades, o Conselho Municipal entrará com uma ação coletiva no Ministério Público contra o ato. Um boletim de ocorrência também foi registrado na delegacia local.

Em Brumado, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) deteve um homem de 40 anos pela segunda vez após descumprir uma medida protetiva que havia sido imposta em favor de sua ex-companheira. Armado com uma faca, o indivíduo teria ido até a porta da casa da mulher e ameaçado ela e sua mãe. Esta não é a primeira vez que o homem enfrenta problemas legais relacionados à ex-mulher. Ele já havia sido condenado definitivamente por ameaça, violação de domicílio e respondia por roubo majorado, sendo que em todos os casos a vítima era a mesma ex-companheira. Desta vez, a PM agiu rapidamente e deteve o indivíduo no Bairro Malhada Branca. O homem foi encaminhado para o Conjunto Penal de Brumado, onde aguardará as providências legais cabíveis.

Moradores do município de Urandi, no sudoeste do estado, estão há quatro dias sem água, por causa de fortes chuvas que atingiram a cidade na última segunda-feira (22). Até esta sexta-feira (26), a situação ainda não havia sido normalizada. O abastecimento em toda a cidade, que tem cerca de 17 mil habitantes, é feito através da nascente do rio Cabeceiras e Raiz. Logo, o fornecimento de água em Urandi não é realizado por meio de uma empresa privada. Segundo os moradores, por causa das fortes chuvas e da obra de instalação de um parque eólico, houve um deslizamento de terra no local e a nascente, que era limpa e possuía água potável, encontra-se com terra e barro. Os habitantes receberam nos últimos dias nas torneiras dos imóveis água imprópria para consumo, e por causa disso, carros pipas realizam o abastecimento de água de forma emergencial. Foi realizada na manhã desta sexta-feira (26), uma audiência pública com a presença do Ministério Público da Bahia (MP-BA), do Inema, de membros da Prefeitura e da Câmara de Vereadores para debater os impactos ambientais causados pela obra do parque eólico. Por meio de nota enviada ao G1, o Parque Eólico Serra das Almas informou que tem monitorado os recursos hídricos da área, com a realização de amostras das nascentes para análise da qualidade da água. Até o momento, segundo a empresa, não foram verificados parâmetros acima dos valores máximos permitidos pela portaria do Ministério da Saúde. A empresa disse ainda que o estudo realizado evidenciou que as áreas das nascentes não sofreram danos e que mantém contato com a população e as autoridades com a disponibilidade de caminhões pipa e galões de água mineral.

Mais de 40 quilos de drogas, entre maconha, cocaína e crack, foram incinerados nesta quinta-feira (25) em Itamaraju, no extremo sul da Bahia. Os entorpecentes foram apreendidos em ações conjuntas das polícias Civil e Militar na cidade ao longo do ano de 2023. O trabalho de incineração foi feito após a realização de perícia por parte do Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Teixeira de Freitas, na mesma região, e com autorização do Poder Judiciário. A destruição das drogas foi acompanhada pela Vigilância Sanitária de Itamaraju e por policiais militares.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou ao Município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, um projeto de educação inclusiva, que prevê a sensibilização da comunidade escolar e capacitação de professores para atendimento adequado às demandas de alunos com deficiência. Segundo o gerente do projeto, promotor de Justiça Adriano Marques, a iniciativa aborda a temática de forma intersetorial, envolvendo as áreas de educação, saúde e assistência social a fim de gerar resultados efetivos. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), o promotor de Justiça Adalvo Dourado destacou a relevância do projeto, que já foi implantado no município de Cruz das Almas e tem alcançado resultados positivos. A promotora de Justiça da comarca, Lívia Rocha também participou da reunião, que foi proposta pela promotora de Justiça de Guanambi, Tatyane Caires. Ela ressaltou a necessidade da temática ser olhada de forma global para trazer resolutividade às situações. O prefeito de Guanambi, Arnaldo Azevedo, participou da reunião com os secretários de Educação, Saúde e Assistência Social. Na oportunidade, o gestor afirmou que o Município está à disposição para implantação do projeto.

O ano de 2024 começou violento em Brumado. Só neste mês de janeiro dois homicídios foram registrados na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Leonardo Soares, delegado titular na Delegacia Territorial de Brumado, informou que os respectivos inquéritos policiais já foram instaurados para punir os autores e mandantes desses crimes. A Polícia Civil entende que não se tratam de casos isolados. O delegado apontou que os homicídios estão relacionados à guerra do tráfico. “Não são casos isolados, é a mesma disputa de facção que a gente já vem vendo na cidade desde o ano passado. Esses homicídios estão diretamente relacionados ao tráfico de drogas, infelizmente”, afirmou. A maior parte das vítimas já tinha passagens na polícia por tráfico de drogas ou associação ao tráfico. Em comparação ao ano anterior, a disputa por territórios aumentou bastante e a violência tem crescido de forma considerável. Para o delegado, o Conjunto Penal de Brumado é a principal causa do aumento da violência no município. “Isso traz reflexos negativos para a cidade. Tem os pontos positivos também, mas o negativo é uma realidade”, confirmou.

O juiz da Vara Crime de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, negou o pedido de relaxamento da prisão impetrado pela defesa dos dez homens acusados de tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa armada. A defesa considera que a manutenção da prisão preventiva é ilegal pelo fato de o grupo ter sido detido no final da noite de sexta e a audiência de custódia ter ocorrido na manhã de segunda-feira (22). Os advogados pediram o relaxamento da prisão ou liberdade provisória, em especial para os que não registram envolvimento em outros crimes. Também entendem relevante o fato de não terem oferecido resistência e possuírem residência e trabalho. Os indivíduos são acusados de fazerem parte de uma associação criminosa destinada à prática de tráfico de drogas. Eles teriam se reunido para atacar dois irmãos integrantes de uma facção rival, acusada de ter tirado a vida de Vinícius Silva dos Santos, 29 anos, vulgo Tico. Em sua decisão, o juiz justificou que a prisão ocorreu em imóvel em construção e os policiais obtiveram autorização da moradora vizinha para entrar no local. Frisou que o auto de prisão em flagrante está formal e materialmente perfeito, devendo ser homologado. O Ministério Público da Bahia (M-BA) entendeu ainda que estão presentes os requisitos para a prisão preventiva, pois há prova de crime e indícios suficientes de autoria.

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, inaugurou na última semana importantes espaços na cidade de Tanque Novo, na região sudoeste da Bahia. Além de um novo fórum, a comarca recebeu Sala Passiva e Sala de Depoimento Especial. Segundo o Desembargador, a instalação significa ampliar e reformular as portas do Judiciário e garantir o acesso do cidadão à Justiça. A obra seguiu os padrões de sustentabilidade, acessibilidade e segurança propostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo fórum possui 742 metros quadrados construídos, com dois pavimentos (térreo e primeiro andar com cobertura) e brises de alumínio na fachada. A unidade conta com placas fotovoltaicas, visando à utilização racional de energia e dos recursos naturais. Além dessas melhorias, o Presidente do TJ-BA destacou que, no curso do biênio 2022-2024, foram entregues 13 novos computadores, uma webcam e dois links de internet à comarca. Diversas autoridades marcaram presença na cerimônia de inauguração da obra.  

Após inúmeras cobranças, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) designou nesta segunda-feira (22) uma juíza temporária para a Vara de Execuções Penais em Brumado. A juíza Ivana Pinto Luz atuará na vara até o dia 22 de março deste ano. Apesar da designação, o presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), o advogado Irenaldo Muniz, continua preocupado com o volume de processos na Vara de Execuções Penais, visto que se trata de uma atuação por tempo determinado. Ao site Achei Sudoeste, Muniz defende que a vara necessita de um juiz titular e a designação temporária do TJ-BA é apenas um mero paliativo. “Isso é bom, mas não presta porque não resolve a situação. É um paliativo, um cala a boca deles lá. Não resolve o problema, é apenas algo imediatista”, apontou. Para o advogado, o problema precisa ser resolvido em definitivo, tendo em vista que há na cidade um presídio permanente, superlotado e com diversas demandas. “Isso é um desrespeito. Não lutamos para paliativos em Brumado. Paliativo só resolve em calamidade pública, pandemia e não nessas situações”, criticou.

Os detentos que se encontravam no albergue do Conjunto Penal de Brumado foram transferidos para a área carcerária após a fuga de um interno que estava no regime semiaberto. Ao site Achei Sudoeste, o diretor da unidade, Capitão Delmondes, explicou que o albergue está sendo reestruturado para abrigar os detentos do semiaberto. “Nosso albergue não tem estrutura para um semiaberto. Era estrutura de albergue para o regime aberto, para aqueles detentos que vinham de forma espontânea dormir no local e não era a realidade”, justificou. O diretor disse que a adaptação busca também garantir a segurança dos próprios detentos do albergue, visto que não havia divisão no local e presos de facções rivais dividiam o mesmo espaço. “Se tivesse qualquer conflito lá não havia estrutura para conter essa situação, assim como acontece na carceragem”, completou. As obras devem ser iniciadas em meados de fevereiro e a previsão de conclusão é até a segunda semana de março. No momento, o albergue, que se encontra desativado, abriga 43 detentos em área distinta.

Internos do Conjunto Penal de Brumado obtiveram bons resultados nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Coordenadora pedagógica da unidade, Sônia Marques disse que os alunos estudaram por conta própria, visto que o presídio ainda não dispõe de uma rotina de aulas. Ao site Achei Sudoeste, Marques destacou os resultados excelentes obtidos pelos detentos por seus próprios esforços e mérito. Internos graduados em diversas áreas auxiliaram os demais no processo de estudos. “Os resultados foram excelentes. O mérito é próprio deles por desejo de mudança”, afirmou. Segundo a coordenadora, 89 detentos fizeram as inscrições das provas e 25 alcançaram a média. Dois deles obtiveram nota 800 na redação. Para a coordenadora, o desempenho representa o desejo de mudança e a capacidade dos internos em seu processo de ressocialização. “É um resultado maravilhoso. Quando peguei as provas fiquei em estado de choque, em êxtase, fiquei emocionada. Sei da capacidade deles, sei que eles têm vontade e o desejo de mudança é grande. Pra gente eles são educandos. A sociedade precisa ter um olhar mais humano pra essas pessoas que estão aqui dentro”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou, nesta segunda-feira (22), Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele assume o cargo em 1º de fevereiro de 2024. De acordo com a CNN, a nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Lula anunciou a escolha de Lewandowski para o cargo em 11 de janeiro. Ele vai substituir Flávio Dino, que, no dia 22 de fevereiro, toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski foi ministro do STF de 2006 a 2023, quando se aposentou em abril. Ele passou a advogar desde então. O futuro ministro da Justiça já anunciou alguns nomes de sua equipe. O atual procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, será o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp). O advogado e professor Manoel Carlos de Almeida Neto atuará como secretário-executivo da pasta, o “número dois” na hierarquia. Ana Maria Alvarenga Mamede Neves será a chefe de gabinete. Ela trabalha no escritório de advocacia de Lewandowski em Brasília e o acompanha desde 2010, no STF.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove na próxima sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Urandi, na região sudoeste da Bahia, uma audiência pública para discutir os impactos ambientais decorrentes do carreamento de sedimentos no Rio Cabaceiras, realizado em virtude de obras para instalação de aerogeradores. Em novembro de 2023, o site Achei Sudoeste publicou a denúncia realizada por moradores do município. A audiência também busca coletar informações das autoridades e da população sobre os impactos das fortes chuvas que atingiram a região no final de 2023. A reunião contará com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Câmara de Vereadores, da empresa Parque Eólico Serra Das Almas e da sociedade civil.

O prefeito da cidade de Iuiu, na região sudoeste da Bahia, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), foi condenado por ato de improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, além disso, o gestor foi condenado ao ressarcimento dos valores, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefício e incentivos fiscais ou creditícios. O processo impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta valor total previsto para o convênio era de R$ 558.360,00, dos quais R$ 41.360,00 a título de contrapartida, que tinha por objetivo a conclusão da construção do Hospital Municipal de Iuiú, especificamente para a estruturação da parte externa (Reservatório elevado/enterrado, Guarita, Muro de fechamento, Passeio de concreto, Pavimento externo, Casa do Gerador e Instalação de equipamentos elétricos e de segurança). Em sua sentença, a juíza Daniele Abreu Danczuk destacou que existem provas contundentes dos atos de improbidade diante da utilização de documentos falsos e pagamentos em duplicidade nos certames fraudados. A magistrada ainda citou parte do depoimento de um empresário que, cuja empresa teria supostamente participado da licitação. Ele disse na ocasião que nunca participou de nenhum tipo de licitação e que sequer sabia da existência de um município chamado Iuiu no interior da Bahia. “Me vejo dentro de um processo onde foi feita uma falcatrua das mais aberrativas”, apontou o empresário. O caso trata de fraude na conclusão da obra do Hospital de Iuiu. Além do gestor, também foram condenados Maria Sônia Ribeiro da Silva, Jacirene Oliveira dos Santos, Antônio Libório Rego, Dorivaldo Alves Silveira e Construtora Renascer Ltda-ME. Nos autos do processo, um embargo de declaração foi protocolado no dia 15 de dezembro de 2023 e em 17 de janeiro de 2024 foi realizada a juntada de uma apelação.

Uma paciente do município de Ibiassucê, na região sudoeste da Bahia, deu entrada na justiça para que o Governo da Bahia forneça o medicamento para a neuromielite óptica, uma doença que afeta a visão e pode causar cegueira. O remédio é de alto custo e a paciente não tem condições de arcar com o tratamento. Através de liminar, foi decidido que a jovem tem o direto de receber todos os cuidados devidos e o Estado deve fornecer, com urgência, o medicamento. Caso não cumpra a decisão, a multa diária é de R$ 5 mil até o limite de R$ 50 mil. A decisão foi aprovada no dia 09 de janeiro de 2024, mas o Governo da Bahia ainda não disponibilizou a medicação, colocando em risco a saúde da paciente.

Na cidade de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia, um idoso foi condenado a 30 anos e 7 meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável. O réu teria utilizado um pano umedecido com álcool para deixar a vítima desacordada. O crime ocorreu em 2022, conforme consta na denúncia feita pelo Ministério Público do Estado da Bahia. O idoso foi condenado pelo Tribunal do Júri pela prática de estupro de vulnerável. À época, a vítima tinha apenas 11 anos. O pedido formulado na inicial para condenar o réu foi julgado procedente e o mesmo foi condenado em 30 anos e 7 meses de detenção. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado.

O Tribunal do Júri de Iporã, no Paraná, condenou um homem acusado de matar duas pessoas durante uma discussão provocada pelo anúncio do resultado das eleições presidenciais de 2022. Erick Hiromi Dias foi condenado a 51 anos e sete meses de prisão em regime fechado. O julgamento foi realizado na terça-feira (16).  O crime ocorreu no município paranaense de Cafezal do Sul, na noite de 30 de outubro de 2022, após a Justiça Eleitoral anunciar a vitória do então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Apoiadoras de Lula, as duas vítimas foram atingidas por tiros disparados por Eric, que estava descontente com a derrota de Jair Bolsonaro, que disputava a reeleição. Segundo o Ministério Público, o crime teve motivação política. O acusado tinha certificado de colecionador, atiradores e caçadores (CAC). Eric Hiromi foi condenado por dois crimes de homicídio qualificado. Ele já está preso e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

O “bonde” interceptado, na noite de quinta-feira (18), durante uma operação conjunta denominada de “Comboio”, deflagrada pela 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), foi conduzido para o Conjunto Penal de Brumado, nesta sexta-feira (19). A transferência de 10 homens foi realizada com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Polícia Penal, além da 20ª Coorpin e 24º BPM. Os detentos são acusados de serem responsáveis por homicídios e tráfico de drogas na capital do minério. O grupo também é suspeito de invadir uma residência no Conjunto Habitacional Brisas e acusado de tentativa de duplo homicídio, após o assassinato de Vinícius Silva dos Santos, 29 anos, vulgo “Tico”. Os presos estão à disposição da justiça.