O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos que o ex-ministro José Dirceu respondia pelas investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu pode recuperar os direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições. A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar anulação das condenações do ex-ministro que são oriundas da Operação Lava Jato. A anulação foi deferida no dia 28 de outubro deste ano para excluir todos os atos processuais que foram praticados pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu. Após a deliberação do ministro, o STJ foi comunicado da decisão para tomar as medidas cabíveis aos processos que tramitavam contra o ex-ministro no tribunal. Na sessão, os ministros da Quinta Turma do tribunal entenderam que as acusações contra Dirceu prescreveram e os processos devem ser encerrados. No STF, a defesa de José Dirceu alegou que a Segunda Turma da Corte considerou, em 2021, que Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão. Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF). As informações são da Agência Brasil.

Diante das notícias sobre um suposto motim realizado no Conjunto Penal de Brumado no último dia 1º de dezembro, o Conselho de Segurança de Brumado (Conseg) solicitou esclarecimentos formais às autoridades competentes sobre as circunstâncias do ocorrido, as providências adotadas e os desdobramentos do caso. A diretoria do órgão também encaminhou um requerimento administrativo ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em busca de informações em cumprimento ao seu compromisso com a segurança e a ordem pública. “O Conseg reafirma sua atuação firme e transparente buscando garantir a segurança da população e o respeito aos direitos de todos os envolvidos”, afirmou Carolina Amorim, presidente do conselho.

Em Caetité, Rodrigo Moreira de Azevedo Silva impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato tido por ilegal e abusivo praticado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil). Sustenta o impetrante, em síntese, que no dia 19 de agosto de 2024, o presidente da Câmara Municipal publicou o Edital nº 001/2024, relativo ao concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do legislativo. Alega o impetrante que, ao analisar o edital do referido concurso, constatou inobservância à Lei Municipal nº 976, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas de cargos para negros em concursos públicos e processos seletivos no município. Esta estabelece que 20% das vagas no quadro permanente da administração pública direta e indireta devem ser reservados a pessoas negras. O impetrante pede a suspensão do concurso, em razão da ausência de reserva de vagas de cargos para negros. Em decisão publicada nesta quarta-feira (18) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves Brito, deferiu a liminar, determinando a suspensão do certame. “Num juízo de cognição sumária que o momento permite, a liminar deve ser deferida. A documentação encartada à inicial confere verossimilhança à versão apresentada pelo impetrante, no sentido de que o edital do concurso não contemplou a reserva de vagas para candidatos negros, conforme prevê a mencionada lei municipal”, justificou. O presidente da Câmara deverá prestar, em dez dias, as informações que entender necessárias.

A promotora eleitoral na cidade de Brumado, Daniela Almeida, também conduziu os trabalhos na cerimônia de diplomação dos eleitos na 90ª Zona Eleitoral, que ocorreu nesta terça-feira (17). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Almeida destacou que, com a diplomação, todos os candidatos eleitos estão aptos para assumirem os seus cargos a partir de janeiro de 2025. Para a promotora, mais do que atestar a aptidão dos candidatos, o ato representa a vitória da democracia. “Reconhecemos, sobretudo, a vitória da democracia e do processo democrático”, enfatizou. Almeida desejou sucesso na empreitada dos candidatos. “Desejo sucesso a todos os eleitos, rogo que cumpram as leis, a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia e as Leis Orgânicas dos seus municípios e que levem sempre em consideração que, a partir de janeiro, governarão para todos. Aos não eleitos, que continuem na missão porque as ideias distintas fazem parte e enriquecem o processo democrático e a boa administração”, declarou.

O juiz Tadeu Santos Cardoso presidiu a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos na 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. A solenidade ocorreu nesta terça-feira (17), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o magistrado destacou que a diplomação é um momento muito importante para a Justiça Eleitoral. “A sessão solene nada mais faz do que carimbar essa finalização de um processo trabalhoso, claro e célere que foi o processo eleitoral na 90ª Zona Eleitoral”, declarou. Com a diplomação, o juiz afirmou que o Poder Judiciário Eleitoral cumpriu a sua função no pleito eleitoral. “Sabemos que ainda existe trabalho e nos colocamos à disposição para exercer, dentro de nossas atribuições, a melhor construção para o Poder Judiciário Eleitoral”, completou. Para além do caráter técnico da gestão, Cardoso defendeu, durante a cerimônia, que os eleitos devem sempre levar em conta a humanidade. “Precisamos para suplantar as divergências do diálogo, precisamos construir pontes. Sem diálogo e sem saber olhar a ideia contraposta, não há crescimento. É isso que se espera, sobretudo, da classe política. Meus votos são de que todos consigam exercer um profícuo mandato, sabendo ouvir os cidadãos”, finalizou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito das fake news, investigação aberta pela Corte em 2019 para apurar a divulgação de desinformação, ameaças e denunciações caluniosas contra os ministros do tribunal. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, a decisão proferida nesta segunda-feira (16) pelo ministro, que é relator do inquérito, a prorrogação é necessária para finalizar as investigações e identificar todos os envolvidos no chamado "gabinete do ódio", grupo formado durante o governo de Jair Bolsonaro para atacar nas redes sociais pessoas que se manifestavam contra os atos do ex-presidente. “Com a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, o financiamento e modus operandi do 'gabinete do ódio', bem como de todos os seus participantes, o Inquérito 4781 foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por 180 dias, com a determinação de oitiva de mais 20 pessoas, a complementação da análise das informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal”, diz nota da Corte. O chamado inquérito das fake news foi aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. Desde março de 2019, a investigação é prorrogada por sucessivas vezes. Na época da abertura da investigação, o Supremo entendeu que, diante da omissão da antiga gestão da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) aos ataques dirigidos aos ministros, a investigação poderia ser aberta de ofício pelo tribunal. Para o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a medida, referendada pelo plenário, foi necessária para combater a veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus membros e parentes. A nomeação de Alexandre de Moraes como relator do caso foi amparada pelo regimento interno do órgão. As informações são da Agência Brasil.

Em cerimônia realizada no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu na manhã desta terça-feira (17), a 90ª Zona Eleitoral diplomou os candidatos eleitos nos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. O ato foi presidido pelo juiz eleitoral Tadeu Santos Cardoso. A mesa contou com as presenças da promotora eleitoral Daniela de Almeida, o tenente Macedo, representando o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), além dos deputados estaduais Felipe Duarte (PP) e Manuel Rocha (União Brasil).

A diplomação teve início com os eleitos em Malhada de Pedras, com o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, como prefeito. Já Gonçalo Pessoa dos Santos (PT) recebeu o diploma de vice-prefeito eleito. Para a Câmara Municipal, nove vereadores foram diplomados, além dos suplentes.

Em seguida, os eleitos de Aracatu foram certificados pela Justiça Eleitoral. A prefeita eleita, Braulina Silva Lima (PV), o vice Wilber Pinto Aguiar (PV) e os nove vereadores eleitos, bem como os suplentes receberam seus diplomas.

O ato foi encerrado com a diplomação dos eleitos em Brumado. Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante) e Marlúcio Vilasboas Abreu (Avante) receberam os diplomas de prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Para o poder legislativo, 15 vereadores eleitos foram diplomados, além de sete suplentes.

A Polícia Civil de Tanque Novo instaurou em outubro deste ano inquérito policial para apurar graves denúncias contra o vereador Cleiton Vieira Batista (PP), que é acusado de compra de votos. O inquérito foi aberto a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), através do Promotor da 168ª Zona Eleitoral, Jaílson Trindade Neves. Cleiton foi candidato da base do prefeito eleito e obteve 1.346 votos, sendo o vereador mais votado no último pleito. Além dele, a denúncia envolve o apoiador Adailton Lopes Cardoso, conhecido como “Dr. Russinha”, ex-presidente da Câmara de Vereadores e atual secretário de Assistência Social. A investigação teve início após denúncia de populares junto ao Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais, com sede em Salvador. O inquérito policial possui farto material, como áudios, prints de conversas de WhatsApp e extratos de transferências via Pix para eleitores de Tanque Novo, utilizando uma empresa atacadista, da qual o vereador é sócio administrador. Em depoimento, os eleitores confirmaram o recebimento de vantagens financeiras em troca de votos. O inquérito concluído foi remetido para o MPE, que poderá arquivar ou oferecer denúncia com base nas provas anexadas. O vereador pode ter o seu mandato ou registro de candidatura cassado e se tornar inelegível. Em sua defesa, o mesmo argumentou que os pagamentos via empresa atacadista não tinham relação com o período eleitoral e que não há provas conclusivas de que as quantias transferidas tinham como objetivo influenciar o voto dos eleitores. A defesa frisou que a relação entre Cleiton, Adailton e os eleitores era, na verdade, de assistência comunitária e não um esquema de compra de votos.

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, aprovou as contas de campanha do prefeito eleito do município de Brumado, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante), e do vice Marlúcio Vilasboas Abreu (Avante). Segundo decisão publicada nesta segunda-feira (16) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o magistrado seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que opinou pela aprovação das contas. Em parecer conclusivo, a unidade técnica não apontou impropriedades ou irregularidades nas contas analisadas. “Em análise das contas de campanha, de acordo com o conjunto probatório que as compõe, não foram constatadas irregularidades e inconsistências que comprometam a sua confiabilidade”, escreveu o juiz ao aprovar as contas sem ressalvas.

Está quase tudo preparado para a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos na 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. A solenidade acontece nesta terça-feira (17), a partir de 8h30, no salão do júri do Fórum Juíza Leonor Abreu, em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Igor Araújo, destacou que, na oportunidade, serão entregues os diplomas aos candidatos e candidatas eleitos no pleito do último dia 6 de outubro. “A diplomação é um momento solene, uma cerimônia pública por meio da qual a Justiça Eleitoral encerra oficialmente os trabalhos da eleição. Cada um daqueles que foi escolhido pelos eleitores recebe um diploma das mãos do juiz eleitoral atestando que eles foram eleitos e estão aptos a tomar posse em janeiro próximo”, explicou. Ao todo, 39 candidatos eleitos entre as três cidades serão diplomados. A cerimônia é aberta ao público.

Natural da cidade de Riacho de Santana, a dona de casa Ana Garcia Silva denunciou que o filho, que se encontra detido no Conjunto Penal de Brumado, está sofrendo maus tratos na unidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, ela relatou que o filho possui uma lesão no ombro, obtida em um acidente de trabalho, a qual sempre causa o deslocamento do ombro do lugar. Segundo ela, a direção do presídio negou atendimento médico ao filho em um desses episódios. “Essa semana, o ombro do meu filho saiu do lugar, foi negado atendimento médico pra colocar o ombro no lugar e ele ficou dois dias sofrendo. Tiraram ele da cela, colocaram em uma sala, algemaram ele na grade com o braço esquerdo. Meu filho ficou 12 horas algemado e não deram atendimento médico pra ele”, apontou. Silva contou que o colega de cela do filho foi quem o ajudou a colocar o ombro de volta no lugar. “Meu filho tá com o ombro inchado, inflamado. Ontem visitei ele e ele não conseguiu nem me dar um abraço”, acrescentou. Além disso, a dona de casa afirmou que a direção está negando a medicação usada pelo filho para controle de crises convulsivas. “Estou revoltada com isso. Horrorizada, é desumano demais. O diretor do presídio parece que não tem família. Ele não é ser-humano não”, disparou. Ela também endossou o coro de outros familiares dos detentos quanto à alimentação servida na unidade. “É imprópria para consumo”, alegou. Há sete meses, o jovem está preso acusado de lesão corporal.

Um detento do município de Macaúbas, identificado como Emanuel Felipe Santos Oliveira, 25 anos, morreu neste sábado (14), no Conjunto Penal de Brumado. A causa da morte não foi divulgada. Segundo informou a Delegacia Territorial de Macaúbas ao site Achei Sudoeste, Felipe cumpria pena por tráfico de drogas. O velório de Emanuel está acontecendo no velatório ao lado da Igreja Santa Rita. O sepultamento será realizado às 16h. A unidade prisional não manifestou sobre o ocorrido. No último mês de novembro, detentos da Cadeia Pública de Macaúbas foram transferidos para o Conjunto Penal de Brumado (veja aqui e aqui)

A diretora, o diretor adjunto e o coordenador de segurança do Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, foram afastados dos cargos após a fuga de 16 detentos da unidade na noite de quinta-feira (12). A informação foi divulgada na madrugada deste sábado (14), pelo secretário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, José Castro. “Também determinei a intervenção imediata na unidade prisional e para termos uma imparcialidade no reestabelecimento dos procedimentos operacionais, afastai a diretora, o diretor adjunto e o coordenador de segurança da unidade”, afirmou ao G1. A fuga dos 16 detentos contou com a ajuda de um grupo fortemente armado, que invadiu a unidade prisional e trocou tiros com os agentes de segurança. Enquanto isso, os presos perfuraram o teto de uma cela e usaram uma corda improvisada para pular o muro. O objetivo da ação era libertar o chefe da facção criminosa Primeiro Comando de Eunápolis, Ednaldo Pereira Souza, conhecido como Dada. Os outros 15 detentos libertados também fazem parte da mesma facção criminosa.

A Policia Federal prendeu neste sábado (14) Braga Netto, ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) nas Eleições 2022. As informações são do Blog da Andréia Sadi. Ele é alvo do inquérito do golpe. A PF realiza buscas na casa dele. Ele foi preso no Rio de Janeiro, em Copacabana. Será entregue ao Comando Militar do Leste e ficará sob custódia do Exército. Braga Netto é general da reserva do Exército, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição de 2022. A Polícia Federal indiciou Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado. Na lista, também estão ex-ministros do governo Bolsonaro, ex-comandantes do Exército e da Marinha, militares da ativa e da reserva e ex-assessores do ex-presidente. As pessoas foram indiciadas pela PF pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O atual prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB) foi diplomado nesta quinta-feira (12) para governar o município de Macaúbas pela 2ª vez. Júlio Luiz Araújo Silva (União Brasil), o Dui de Jurandi, foi diplomado como vice-prefeito. Aloísio e Dui foram eleitos no último dia 6 de outubro com 54,81% dos votos válidos do eleitorado macaubense. Os vereadores eleitos do município também receberam as certificações da justiça eleitoral. Os diplomas foram entregues pelo juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral. A solenidade, realizada no Fórum da Comarca de Macaúbas, ainda marcou as entregas dos diplomas dos eleitos em Boquira e Ibipitanga. A posse dos eleitos será no dia 1º de janeiro de 2025.

Uma técnica de enfermagem de 43 anos foi morta a tiros na noite de quinta-feira (12), após sofrer um assalto a caminho da igreja em Juazeiro, no norte da Bahia. As informações são do G1. De acordo com a família, os assaltantes mandaram a filha da vítima, uma criança de seis anos, correr para não ver a execução da mãe. Ninguém foi preso. De acordo com a Polícia Civil, Aparecida Rodrigues de Gois Ferreira pilotava a moto com a filha na garupa, quando foi abordada por dois homens armados no bairro Argemiro. Segundo a família da vítima, os assaltantes mandaram a criança correr e depois atiraram na técnica de enfermagem, que morreu no local. A menina não viu o momento em que a mãe foi morta e não teve ferimentos. Conforme informado pela Polícia Militar, a motocicleta da vítima foi levada no assalto e encontrada na manhã desta sexta-feira (13), no bairro Sol Levante, também em Juazeiro, a cerca de 7 km de distância do local do crime.

O comandante da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Ulisses Moreira, falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, sobre a fuga de presos que ocorreu no Conjunto Penal de Eunápolis, na região sul da Bahia, na madrugada desta quinta-feira (12). Ao todo, 16 detentos conseguiram escapar da unidade utilizando cordas fabricadas com lençol. Segundo o Major, o presídio não possui muros, apenas uma grade, uma espécie de alambrado. “Os policiais militares que estavam na guarita, na parte superior do presídio, viram a ação, abriram fogo porque também receberam fogo. Na troca de tiros, os presos conseguiram evadir. Nenhum policial foi ferido e, dos presos que permanecem na unidade prisional, também nenhum se feriu”, relatou. O comandante esclareceu que o plano de fuga foi orquestrado de dentro para fora. “É importante que se esclareça que não foi uma ação em que um grupo externo passou dos muros do presídio, invadiu o local e extraiu gente de lá. Não se tratou disso. Os presos que conseguiram fugir tiveram a ajuda de gente que já estava na parte externa”, apontou. Nas buscas após a fuga, a PM localizou um fuzil, que foi abandonado no local, além de outros materiais usados na ação. Todos os itens encontrados já foram periciados pela Polícia Civil. Em novas diligências, o comandante destacou que a Polícia Civil localizou um outro fuzil. “Estamos catalogando todas as informações para que a gente mande as equipes fazer os levantamentos”, afirmou. As Polícias Rodoviárias Estadual e Federal estão em alerta, prestando apoio à 7ª CIPM para recaptura dos fugitivos. Os foragidos são presos de alta periculosidade que usaram armamento pesado para fuga. As atividades no Conjunto Penal seguem normalmente nesta sexta-feira (13).

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), determinaram ao prefeito de Esplanda, José Naudinho dos Santos Filho, a demissão do secretário de Administração, Adailton Mendes de Souza, ou da esposa deste, Marly Batista Barros, que ocupa o cargo de assessora de planejamento e organização escolar. Isto em função do nepotismo evidente – que é vedado por lei. Os conselheiros ordenaram também a rescisão de um contrato aluguel de imóvel pertencente a Danilo Barros de Souza – filho do secretário. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (11) da 1ª Câmara do TCM, que julgou processo de denúncia apresentado pelo vereador Boaventura dos Santos Filho. O prefeito e o secretário municipal, embora notificados sobre a denúncia, não se manifestaram. O Ministério Público de Contas analisou a documentação e opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia e recomendou a aplicação de multa aos denunciados. A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, acatou a sugestão e aplicou multa de R$ 2 mil a cada um dos agentes políticos. E determinou a exoneração do secretário ou da sua mulher do cargo de assessora. A conselheira entendeu que, embora a esposa do secretário Adailton de Souza seja lotada na Secretaria de Educação, não poderia assumir cargo de direção, chefia ou assessoramento, uma vez que o fato configura nepotismo. Quanto à locação de imóvel pertencente ao filho do secretário, restou comprovado o favorecimento pessoal. Isto porque o valor de locação foi apontado como superior ao praticado no mercado local – o que ficou caracterizado com os documentos inseridos no processo, que revelam a existência de dois imóveis com características similares na região, alugados por valores inferiores.

Na cidade de Caetité, os suplentes Gilson Pereira Fraga (PDT) e Ivanete dos Santos Moreira (PSD) ajuizaram, na quarta-feira (11), uma Ação de Investigação Judicial (Aije) na 63ª Zona Eleitoral, contra o União Brasil (UB) sob a acusação de fraude na cota de gênero no pleito municipal em 2024. Segundo representação recebida pelo site Achei Sudoeste, eles apontam que o partido não teria mantido a proporção mínima de 30% de candidaturas femininas, conforme exige a Lei nº 9.504/97. Segundo a denúncia, a chapa inicial registrada pelo União Brasil atendia à exigência legal, porém a candidata Luciana Novais Junqueira renunciou à sua candidatura em 9 de setembro deste ano, deixando o partido com 25% de candidaturas femininas. A sigla poderia ter feito a substituição da candidatura até 16 de setembro, mas não realizou a mudança. Os suplentes denunciaram ainda que a candidatura de Luciana Junqueira pode ter sido fictícia, usada apenas para cumprir temporariamente a cota e depois ser retirada de forma estratégica. Isso porque Junqueira não realizou qualquer ato de campanha relevante antes de sua renúncia. Sua prestação de contas mostra movimentações mínimas e sem relação com atividades eleitorais. Na ação, os suplentes requerem a cassação do registro e dos diplomas dos candidatos do União Brasil, a inelegibilidade por 8 anos dos responsáveis pela fraude e a anulação dos votos do partido, com recontagem do quociente eleitoral. Nas eleições 2024, o partido elegeu os vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim, atual presidente da Câmara Municipal e Júlio César Teixeira Ladeia. Ambos já foram diplomados.

Dezesseis detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, fugiram na noite de quinta-feira (12), após um grupo de homens armados invadir o local e iniciar uma troca de tiros com os seguranças. As informações são do G1. Ninguém tinha sido recapturado até a manhã desta sexta (13). Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), o caso aconteceu por volta das 23h. Os internos estavam em duas celas, que foram abertas pelos suspeitos. Fontes da TV Bahia informaram que a invasão foi feita por oito homens, que tinham objetivo de “resgatar” Edinaldo Pereira Souza, conhecido como “Dada”, apontado como chefe da facção criminosa Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), e mais 15 internos, todos membros da mesma organização. Os invasores atiraram contra as muralhas e torres de vigilância, cortaram parte da cerca metálica com um “corta-frio” e acessaram uma das torres próximas ao canil e à horta. Dentro do pavilhão B, os presos usaram uma corda artesanal conhecida como “tereza” para descer e fugir pela lateral do alambrado. Conforme apuração da TV Bahia, durante a ação, os homens mataram um cão de guarda do presídio e abandonaram no local um fuzil calibre 5.56, fabricado nos Estados Unidos, sem numeração aparente, além de dois carregadores com 57 cartuchos intactos.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou quatro pessoas por obstruírem as investigações da Operação "El Patrón". Foram denunciados Filipe dos Anjos Santana, conhecido como Sabino; Iggo César da Silva Barbosa; Ioná Santos Silva; e Jackson Macedo Araújo Júnior, vulgo “Macaco”. De acordo com a denúncia, entre os dias 7 e 8 de dezembro de 2023, os denunciados agiram em conjunto para embaraçar as apurações criminais que estavam em curso contra uma organização criminosa. As investigações revelaram que, enquanto estava preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Salvador, Jackson Macedo forneceu o login e a senha de sua conta de armazenamento de dados em nuvem por meio de um celular disponibilizado pelo seu advogado, o denunciado Iggo César. Essas informações teriam sido repassadas a Ioná Santos, sua companheira, que tentou apagar arquivos digitais remotamente. Sem sucesso, ela teria acionado Filipe dos Anjos para completar a destruição das evidências. Deflagrada em dezembro de 2023, a Operação “El Patrón” teve como alvo uma organização criminosa que atua na região de Feira de Santana sob a liderança de um deputado estadual da Bahia, que atualmente é acusado por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. O deputado e mais 14 pessoas foram denunciadas pelo MP à Justiça, entre elas policiais militares.

O Tribunal do Júri da comarca de Santo Antônio de Jesus condenou na última quinta-feira, dia 5, Ueliton dos Santos Almeida a 40 anos de prisão pela tentativa de feminicídio de Cristiele Santos de Jesus, ocorrida na cidade em 2020. A decisão acatou a tese do Ministério Público da Bahia, sustentada pela promotora de Justiça Jessica Camille Goulart Mendes Tojal. De acordo com a denúncia do MPBA, em data incerta no fim do mês de julho de 2020, Ueliton, após discutir com Cristiele em razão de desentendimentos anteriores com o filho dela, pegou um revólver e efetuou um disparo contra a vítima, atingindo-a na cabeça e ocasionando gravíssimas lesões. Cristiele ficou com o projétil da arma de fogo alojado e foi mantida em cárcere privado pelo denunciado por mais de quinze dias, impedindo-a de se dirigir ao hospital a fim de ser socorrida. Ainda segundo a acusação, os fatos ocorreram na presença da filha menor do casal, que foi responsável por noticiar o ocorrido à irmã de Cristiele. Após tomarem conhecimento, a irmã e a mãe da vítima foram à casa dela e a encontraram em cima de uma cama, enrolada, sem conseguir falar corretamente e sem mexer os braços e as pernas do lado esquerdo do corpo, em decorrência do disparo sofrido. Cristiele foi levada, então, ao Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, onde foi atendida e submetida a uma cirurgia de urgência. Na decisão, o juiz Fabiano Freitas Soares, presidente do Tribunal do Júri, condenou o réu às penas de 40 anos, 3 meses e 5 dias de reclusão e 7 meses e 15 dias de detenção, com pagamento de multa no valor de oito vezes o salário-mínimo vigente à data dos fatos. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação determinando a retomada dos atendimentos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) na cidade de Presidente Jânio Quadros. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o promotor Gustavo Pereira disse que a paralisação abrupta do serviço essencial acabou prejudicando os assistidos na unidade. “Não houve a indicação de qual foi a motivação. Por isso, o Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública para restabelecimento do serviço”, justificou. A prefeitura do município não expediu nenhum decreto ou ato administrativo informando os motivos da suspensão dos atendimentos no Creas. Segundo o promotor, aparentemente, houve apenas o desligamento dos funcionários e o fechamento da unidade. O Creas atua nas violações de direitos, a exemplo de maus tratos a idosos e abuso sexual de crianças, tendo um papel fundamental no acolhimento das vítimas e nas investigações dos casos. “É muito importante que o serviço seja contínuo”, apontou o promotor. Em caso de o atendimento não ser restabelecido, o Município poderá ser multado.

A ré Maria das Graças Ribeiro Araújo, apelidada de “Gracinha”, foi pronunciada pela prática de homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima, fato ocorrido em 26 de setembro de 2015, no Bairro Mercado, em Brumado. A vítima Patrícia do Carmo Oliveira, natural de Vitória da Conquista, recebeu golpe de faca nas costas. Nesta terça-feira (10), no Tribunal do Júri, os jurados responderam afirmativamente ao primeiro e ao segundo quesitos, reconhecendo a materialidade delitiva e a autoria. Ao terceiro quesito responderam negativamente, afastando o pedido de absolvição por clemência. Ao quarto quesito, os jurados responderam afirmativamente, classificando o crime como lesão corporal seguida de morte. O regime inicial será o semiaberto, podendo a ré recorrer em liberdade. Não poderá, todavia, mudar de residência, nem dela se ausentar por mais de dez dias, sem autorização judicial.

A família do operador de máquinas Márcio Barbosa Nascimento, natural de Riacho de Santana, ainda comemora o habeas corpus concedido pela justiça para soltura do mesmo. Márcio estava preso preventivamente no Conjunto Penal de Brumado, acusado da suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Cláudia Barbosa informou que o irmão está aguardando apenas o alvará de soltura para ser liberado do presídio. “Ele vai passar o natal em casa. Fiquei numa alegria imensa. Deus é tão bom, é maravilhoso”, afirmou. Segundo Barbosa, há 1 ano e 3 meses atrás, o irmão deu uma carona para um conhecido quando voltava do trabalho em Riacho de Santana. O homem portava drogas, mas ele alega que não sabia. Após ser abordado pela polícia, foi preso e conduzido ao presídio de Bom Jesus da Lapa, onde permaneceu por cerca de 8 meses. Depois, foi transferido para a unidade prisional de Brumado. Cláudia relatou que Márcio estava muito doente dentro da unidade, mas poderá voltar para o aconchego da família. “Agora, ele vai poder voltar a trabalhar e refazer a sua vida, que foi destruída. Ano novo, vida nova”, vibrou.