Um adolescente de 14 anos, identificado como Vinícius Santos Silva, morreu na tarde deste domingo (17), na Fazenda Bernardo, zona rural da cidade de Tanhaçu. Vinícius era aluno da Escola Municipal em Tempo Integral Clarice Morais dos Santos em Brumado. Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o garoto saiu para nadar por volta do meio dia em uma lagoa da localidade, quando se afogou. Populares encontraram o corpo de Santos por volta das 15h. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A unidade de ensino emitiu nota de pesar pelo falecimento de Silva e suspendeu as aulas nesta segunda-feira (18). Não há informações sobre velório e sepultamento.

Nesta segunda-feira (18), a prefeitura de Guanambi vai realizar um evento para regularização fundiária de algumas famílias na cidade. A solenidade acontece às 10h, na Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste, o advogado e chefe da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), Nilson Rodrigues, explicou que, na oportunidade, serão entregues 170 matrículas de imóveis para as famílias beneficiadas. Estes imóveis não possuíam nenhum documento público e, a partir da regularização, os proprietários terão a posse assegurada. “Eles vão poder dizer finalmente a casa minha, eu sou proprietário, posso vender, posso dispor, posso ir na Caixa buscar um financiamento para uma reforma. É uma questão de dignidade, cidadania e segurança jurídica”, afirmou. Para o Município, o advogado destacou que a regularização possibilita que o imóvel passe a fazer parte do sistema de forma legal. Através da Reurb, a prefeitura realizou o cadastro dos proprietários dos imóveis, submeteu os mesmos à análise e enviou para registro em cartório. “É um fator de importância muito grande. Todo trabalho é feito na prefeitura em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça, que é quem comanda, em última palavra, os cartórios”, enalteceu Rodrigues. Até o final do ano, mais de 1 mil imóveis deverão ser regularizados no Bairro Alto Caiçara, em Guanambi.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu na terça-feira (12), na sede da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Guanambi, representantes de 16 municípios do sudoeste baiano para tratar do cumprimento de acordos relacionados a políticas ambientais. A principal pauta da audiência extrajudicial foi o andamento da implantação da Educação Ambiental (formal e não-formal) nos municípios compromissários de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MP. Nesse sentido, o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves determinou que os municípios elaborem e encaminhem ao Ministério Público relatório técnico e descritivo acerca dos programas, projetos e ações voltados à implementação e condução da Educação Ambiental referentes aos últimos dois anos. Também foram debatidos os temas correlatos ao Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA) e à adequada gestão de resíduos sólidos no âmbito municipal, que são objeto de Ações Civis Públicas e TACs em fase de execução judicial.

A Justiça decidiu nesta sexta-feira (15) manter as prisões de Marcelo Rosa de Santana, Antonio da Silva Tomaz, Firmino da Silva Tomaz Neto e Rodrigo Ribeiro dos Santos, presos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Federal durante a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o MP-BA, os presos são um agente público da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, um vereador, e sócios de autoescolas da região. O coordenador da 17ª Ciretran foi afastado e os bens dos investigados, bloqueados. Os presos são suspeitos de integrar organização criminosa responsável pela emissão fraudulenta de CNH para clientes de dentro e fora do estado. Todos são investigados por operarem o esquema e de integrarem organização criminosa. Rodrigo Ribeiro dos Santos e Marcelo Rosa de Santana são suspeitos ainda de corrupção ativa e falsidade ideológica em documento público; Firmino da Silva Tomaz Neto, também por tráfico de influência e falsidade ideológica em documento público; e Antônio da Silva Tomaz por corrupção passiva e falsidade ideológica em documento público. As investigações, iniciadas pelo MP a partir de denúncias anônimas, apontam que o esquema existe desde 2016, ano em que se apurou um “alto” número de habilitações concedidas a residentes distantes de Santa Maria da Vitória, inclusive vindos de outros estados. O esquema consistia na venda de CNH a pessoas que não passaram pela avaliação exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), portanto sem aprovação técnica quanto a conhecimentos práticos e teóricos para se habilitarem como condutores. As investigações continuam a partir do material apreendido (computadores, documentos, celulares), com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.

O nome da atual presidente da Câmara de Vereadores de Palmas de Monte Alto, Patrícia Correa Ribeiro (PSD), mais conhecida como Patrícia do Rancho, apareceu na última semana, como uma das opções do grupo governista para suceder o prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD). Segundo fontes da política montealtense ouvidas pelo site Achei Sudoeste, o nome da atual presidente do parlamento municipal, agrada boa parte dos defensores da atual gestão de Palmas de Monte Alto, por ser uma política conciliadora, de diálogo e fácil acesso. O YouTuber montealtense Erasto Correia, do Portal Influência, também colocou a mesma possibilidade. Na oposição, os nomes do ex-prefeito Fernando Nogueira Laranjeira (PP) e João Pedro Rocha de Moura Oliveira (PSB), já estão praticamente assegurados como concorrentes. No grupo que administra a gestão municipal, nomes como do Secretário de Saúde Marcos Túlio Laranjeira Rocha (PSD), do atual vice-prefeito Domingos Rodrigues Porto Neto (PSD), também estão colocados para apreciação. O prefeito ainda não bateu o martelo sobre a decisão final. A nossa redação tentou contato com a vereadora Patrícia do Rancho, mas não obtivemos retorno.

Um idoso, que não teve seu nome divulgado, ficou ferido após capotar o veículo que conduzia, uma Toyota Hilux, com placas de Belo Horizonte (MG), em uma estrada vicinal da cidade de Guanambi neste sábado (16). Segundo informou a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) ao site Achei Sudoeste, o acidente foi registrado por volta das 14h, na Fazenda Lagoa da Onça, região de Suruá, quando o condutor perdeu o controle da direção em uma curva e capotou o veículo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi acionado e conduziu a vítima para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). Até o momento, a unidade de saúde não divulgou boletim sobre o estado de saúde do paciente. O veículo foi retirado do local.

Após três indivíduos serem detidos, nesta sexta-feira (15), por furto tentado e suposta adulteração de veículos em Livramento de Nossa Senhora, uma ação conjunta entre a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o 24º Batalhão de Polícia Militar e a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), localizou um desmanche de motocicletas furtadas/roubadas na cidade de Aracatu. Segundo informou a 46ª CIPM ao site Achei Sudoeste, durante a operação cinco indivíduos foram detidos. No local, quatro motocicletas, peças soltas e um automóvel Gol foram apreendidos e encaminhados para a Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora. Ao todo, oito pessoas foram detidas.

A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prendeu três homens nesta sexta-feira (15), por volta das 13h15, por furto qualificado e suposta adulteração de veículos, nas ruas Marcos Aurélio de Castro, Rua Manoel Matias e Avenida Deputado Leônidas Cardoso, no centro de Livramento de Nossa Senhora. Segundo informou a 46ª CIPM ao site Achei Sudoeste, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), recebeu denúncia de que um indivíduo estaria tentando furtar uma motocicleta na Rua Marco Aurélio de Castro e que teria evadido ao perceber movimentação em residências próximas. Em diligência, a PM localizou um indivíduo na Rua Manoel Matias. Ele foi abordado e, em sua posse, estava um capacete e uma chave tipo micha (usada para furtar motocicletas). Durante o interrogatório, o elemento confessou participação no furto de uma motocicleta ocorrido no dia 08 de março 2024 e relatou que recebia apoio de dois comparsas que estariam em um veículo Montana, cor prata, de Placa Policial HFF-5553. Os policiais continuaram em diligência até encontrar, na Avenida Deputado Leônidas Cardoso, o veículo e os dois homens. Na ação a Polícia Militar apreendeu: uma chave tipo micha, dois capacetes, um galão de gasolina, dois bonés, um casaco preto, uma bolsa com ferramentas, uma rede, dois aparelhos celulares, uma carteira com documentos, uma chave de outro veículo, uma corrente dourada com pingente de crucifixo, uma quantia de sete reais e uma moto NXR Bros, cor preta, Placa Policial PJV-6C18. Todos foram detidos e encaminhados para a Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, onde foi realizada a consulta no veículo Montana e observada adulteração no chassi.

Um condutor de um veículo Onix perdeu o controle da direção e caiu em uma lagoa às margens da BR-030, no sentido Guanambi a Palmas de Monte Alto, na noite desta sexta-feira (15), por volta das 18h. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran). O motorista estava acompanhado de seu filho de oito anos. Nenhum dos ocupantes do automóvel sofreram ferimentos. O veículo ficou com a parte frontal submersa. Na manhã deste sábado (16), a SMTran deu apoio para a retirada do veículo do local.

Um acidente foi registrado na tarde desta sexta-feira (15) na Avenida Governador Waldir Pires na cidade de Guanambi, entre um caminhão e uma motocicleta. Segundo informou a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) ao site Achei Sudoeste, o sinistro foi registrado por volta das 13h20. De acordo com órgão, o caminhão acabou passando por cima da motocicleta. Uma mulher que conduzia a motocicleta e não teve o seu nome divulgado foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). A SMTran não informou sobre seu estado de saúde.

Um adolescente de 15 anos foi apreendido na cidade de Palmas de Monte Alto após ser encontrado de posse de uma arma branca e de drogas no interior do anexo do Colégio Municipal Eliza Teixeira de Moura. O caso foi registrado na quinta-feira (14), por volta das 14h30. O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado pela direção da unidade depois de alunos serem flagrados fazendo uso de entorpecentes. Um deles estaria portando uma faca. A PM diligenciou até o local, onde abordou o menor. Com ele, foram encontrados um punhal, uma pequena porção de substância análoga à maconha, um cigarro de maconha, dois isqueiros e quatro caixinhas de seda. Ele foi apresentado na delegacia da cidade com a presença do Conselho Tutelar e de um familiar.

O prefeito Roberval de Cássia Meira (PL) confirmou duas atrações para o Dom Basílio Folia 2024, que acontecerá nos dias 5,6 e 7 de abril. Os cantores Léo Santana e Vitor Fernandes foram anunciados nesta sexta-feira (15). O evento marca também as comemorações do aniversário de 61 anos de emancipação política da cidade. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as demais atrações do evento serão anunciadas em breve pela administração municipal. De acordo com o prefeito do município, a festa já virou tradição na região sudoeste da Bahia. “A expectativa está a melhor possível e vamos realizar mais um grande evento para a população dombasiliense e nossos visitantes”, garantiu. A prefeitura local já projeta boas expectativas para o Dom Basílio Folia 2024 e um aquecimento recorde para a economia.

Na quinta-feira (14), um homem de 48 anos foi preso em Vitória da Conquista acusado de estupro, roubo, extorsão e divulgação de cenas de sexo sem autorização das vítimas. De acordo com a Polícia Civil, pelo menos quatro mulheres foram estupradas e extorquidas pelo acusado. No momento da prisão, ele estava em um hotel acompanhado de uma das vítimas. Em depoimento, ela confirmou que havia sido estuprada e furtada pelo suspeito em outra ocasião. Segundo a TV Sudoeste, o homem já vinha sendo alvo de denúncias desde 2022. Para enganar as vítimas, ele iniciava as conversas por meio de perfis falsos, usando os nomes de Theo Felipe, Felipe Souza e Felipe Castro. Depois, pedia uma foto íntima. De posse do material, passava a exigir dinheiro e relações sexuais, inclusive com uma terceira pessoa. Ele também roubava aparelhos celulares. O homem segue preso à disposição da Justiça.

Na tarde desta sexta-feira (15), por volta das 14h, a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, prendeu na cidade de Tanque Novo um indivíduo acusado de homicídio. Segundo informou a 22ª Coorpin ao site Achei Sudoeste, ele é acusado de matar Franciline Ferreira Rodrigues em Osasco, no estado de São Paulo, no ano de 2007. O suspeito foi localizado na Rua Hermínio Carneiro, no Bairro Pimentas. O inquérito policial foi instaurado na Divisão de Homicídios de Osasco.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) informa sobre a existência de vagas de estágio e emprego na área de administração (nível técnico/superior). A bolsa estágio é de R$ 650. As atividades consistem em elaborar planilhas e relatórios, lidar com sistema, organizar documentos e realizar atendimentos. O período do estágio é de segunda a sábado, de 8h às 12h e de 13h às 18h. Já para área de vendas e atendimento (nível médio), o salário é de R$ 600 e as atividades incluem atendimento, vendas e organização de produtos. O período de trabalho é de segunda a sexta-feira, de 7h às 12h e de 13h às 18h. Para repositor/estoquista (nível médio), o salário é de R$ 650. As atividades são para controle de estoque, atendimento e reposição de mercadorias. O período de atuação é de segunda a sexta-feira, de 7h às 12h e de 13h às 18h. Por fim, para auxiliar de logística (nível médio), a bolsa estágio é de R$ 650. As atividades consistem em controle de estoque, atendimento, reposição de mercadorias e atendimento geral. O período é de segunda a sexta-feira, de 7h às 12h e de 14h às 19h. Os interessados devem encaminhar currículo para o e-mail [email protected] com o assunto “nome da vaga”. Mais informações podem ser obtidas no número (77) 99864-5069.

Nesta sexta-feira (15), equipes da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) prenderam, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão, uma mulher de 31 anos pela prática do crime de tráfico de drogas na cidade de Palmas de Monte Alto. Segundo informou a 22ª Coorpin ao site Achei Sudoeste, na casa da suspeita, os policiais apreenderam 40 papelotes de substância de cor branca análoga à cocaína, uma pedra de substância semelhante ao crack, pesando aproximadamente 100 gramas, 06 aparelhos celulares, 01 tablet, 01 canivete e a quantia de R$ 52. Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Palmas de Monte Alto, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante. A flagranteada será recambiada para a cidade de Guanambi até que ocorra a audiência de custódia. Caso seja decretada a prisão preventiva, ela será encaminhada para o Conjunto Penal de Jequié.

Um homem apontado como autor de um homicídio em Jequié teve o mandado de prisão preventiva cumprido, na terça-feira (12), naquela cidade, por uma equipe da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI/Central) da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). As investigações apontaram que ele matou a facadas Nelinelton Eden de Souza, de 44 anos, no mês de fevereiro. "A vítima foi lesionada no dia 4, após um desentendimento banal com o autor, ficando ainda dois dias internado em um hospital da cidade", explicou o coordenador regional de Jequié, delegado Roberto Leal. O suspeito foi conduzido para a Delegacia Territorial (DT) de Jequié, passou por exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e está à disposição da Justiça.

Nesta quinta-feira (14), um homem de 37 anos morreu afogado no Distrito de Parateca, em Malhada. Ricardo Rodrigues da Silva nadava em um riacho quando teve uma crise de epilepsia e acabou se afogando. Populares e moradores da comunidade realizaram buscas com uma embarcação e encontraram o corpo de Ricardo por volta das 13h30. Peritos do Departamento de Polícia Técnica de Guanambi (DPT) estão no local e o corpo será removido ao Instituto Médico Legal de Guanambi. A Polícia Civil vai apurar as circunstâncias envolvendo a morte.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-prefeito da cidade de Pindaí, Ionaldo Aurélio Prates (PP), o Naná, e mais cinco pessoas visando apurar a prática, em tese, dos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, formação de quadrilha e peculato, todos tipificados no Código Penal. Segundo a denúncia recebida pelo site Achei Sudoeste, os atos criminosos identificados no Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 010/20 resultaram na contratação da empresa Sévia Construtora Ltda - EPP pelo valor de R$ 590.688,72, tendo como contraprestação suposta aplicação de 760 toneladas de asfalto em apenas 03 (três) dias de execução do Contrato nº 089/2020. O procedimento investigatório teve início após representação formulada por vereadores do município dando conta de fortes suspeitas de fraude licitatória e desvio de dinheiro público na gestão de Ionaldo, entre os anos de 2017-2020. Na denúncia, a promotora de justiça Tatyane Miranda Caíres disse que o prazo de 03 (três) dias em que os serviços supostamente foram executados, proporcionalmente, é bem inferior aos prazos constantes nos atestados de capacidade técnica apresentados pela própria empresa no decorrer do certame, o que, somadas às demais evidências, aponta para a configuração da fraude criminosa.

Conhecido entre os colegas como o “decano” da Lava Jato, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, aposentado desde 2019, participou ativamente dos primórdios da operação que se tornaria a maior investigação de combate à corrupção vista no Brasil. Como o membro mais experiente da força-tarefa de Curitiba, ajudou a desenhar estratégias importantes no rastro do esquema de corrupção na Petrobras e impulsionou métodos que fizeram parte da essência da Lava Jato, como os acordos de delação e leniência. Também assinou uma das denúncias mais célebres da operação, a que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à condenação e à prisão por suspeita de receber propinas da OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. A condenação de Lula foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando decisões das instâncias inferiores. “Para mim, Lula tinha que estar na cadeia”, afirma em entrevista ao Estadão. Para Carlos Fernando dos Santos Lima, o STF está no centro do desmonte da operação e virou “fonte de insegurança jurídica”. “Existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade”. O procurador aposentado nega excessos da Lava Jato e vê nas acusações de abuso uma tentativa de desqualificar a investigação. “O Ministério Público só sofre o que está sofrendo porque fez o certo e fez bem feito. Os fatos aconteceram”. Ele alerta que a chance de surgir uma nova operação de combate à corrupção nos moldes da Lava Jato é remota. “O poder político se torna incontrolável quando se vê acuado daquela maneira”. O que gerou a mudança na sistemática que vigorava antes da Lava Jato no combate à corrupção? A Lava Jato começa como uma operação sobre doleiros. E esse trabalho de investigação e persecução de doleiros já vinha sendo um padrão muito conhecido dos procuradores de Curitiba, porque desde o Caso Banestado nós tínhamos o know how de fazer esse tipo de investigação. Investigar doleiros, fazer busca e apreensão, recorrer a mecanismos de bloqueio de ativos no Brasil e no exterior, fazer contato com autoridades estrangeiras, fechar colaborações premiadas, antes de a própria lei existir. Nós desenvolvemos toda essa expertise. Outro componente é que o Paraná é uma rota necessária da lavagem de dinheiro no Brasil, que se utiliza de dólares, que vêm basicamente do Paraguai. Junte-se a isso 2013, manifestações de rua exigindo um governo mais limpo, uma sensação de que alguma coisa errada estava acontecendo. Isso também vem do próprio Mensalão. O Mensalão e a Lava Jato são basicamente a mesma coisa: como o Partido dos Trabalhadores gerenciou propina para sustentação do seu governo. Diante desse mundo todo, aconteceu que essa operação contra doleiros teve a felicidade de prender um velho conhecido, que era Alberto Youssef.

Mais um veto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) foi derrubado na Câmara de Vereadores de Brumado, na sessão realizada nesta quinta-feira (14). O projeto dá assistência às mães de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências. Autor da proposta, o vereador Rubens Araújo (Podemos) explicou que a ideia é garantir que as mães e pais funcionários públicos possam acompanhar seus filhos nas terapias necessárias, desde que apresentados os relatórios médicos devidos. “O projeto vem para somar. Não vai trazer prejuízo nenhum para o funcionário público e nem para os cofres do Município. Esse projeto vai englobar todas as pessoas, funcionários, cônjuges, filhos”, afirmou. Segundo o parlamentar, a proposta, que já foi aprovada na esfera federal, busca garantir o cumprimento da Lei de Inclusão Social. O projeto foi protocolado em maio do ano passado. Apesar do veto do prefeito, 8 vereadores presentes na sessão legislativa de hoje aprovaram a proposta.

Uma mulher de 48 anos morreu após receber uma descarga elétrica enquanto usava uma máquina de levar roupas, na cidade de São Sebastião do Passé, no interior da Bahia. A mulher foi identificada como Juciara de Sena Palma. De acordo com o G1, o caso aconteceu na terça-feira (12), mas foi divulgado pela Polícia Civil nesta quinta (14). Segundo informações da polícia, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi até a casa de Juciara de Sena, prestou os primeiros socorros, mas a vítima não resistiu. O caso foi registrado na delegacia do município.

Promovida pelo Centro Espírita Viveiro de Luz, em parceria com a Sociedade Espírita Albino Viana e a União Espírita Brumadense, a 12ª Semana Espírita de Brumado está sendo realizada na Câmara de Vereadores. O evento teve início nesta quarta-feira (13), com o tema “Educação para os novos tempos”. Ao site Achei Sudoeste, Rosana Viana, presidente do Viveiro de Luz, informou que as palestras são ministradas no período noturno com palestrantes da União Espírita de Vitória da Conquista, da Federação Espírita de Salvador e da União Espírita de São Paulo. O objetivo da semana, segundo Viana, é trazer reflexões acerca do Evangelho de Jesus, sob a ótica da educação para plenitude. “Para conseguirmos lidar com as questões que a vida moderna traz para todos nós, não só para nós espíritas, mas para todos nós, seres humanos em evolução”, afirmou. Simultaneamente ao evento, também está sendo realizada a 8ª Semaninha Espírita e a 2ª Semana Espírita Jovem, focadas nas crianças e adolescentes. Segundo Rosana, na oportunidade, será debatida a educação de caráter global. “Jesus nos oferece uma educação para a plenitude do ser e nós sabemos que a verdadeira educação é aquela que tem caráter global, que atende o ser em todas as suas expressões e difunde hábitos morais saudáveis”, completou. Os eventos serão encerrados no próximo sábado (17).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta quinta-feira (14), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Andaraí, na Chapada Diamantina, com o objetivo de analisar a regularidade da aplicação dos recursos públicos na área de saúde, tendo como subtema os gastos com medicamentos, inclusive os de distribuição gratuita. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, recomendou ao atual prefeito, Wilson Paes Cardoso (PSB), que observe as recomendações propostas no relatório, com vista à melhoria na qualidade dos serviços prestados. A auditoria teve como período de análise entre julho de 2018 até outubro de 2019, e, a área técnica se debruçou principalmente sobre a regularidade dos processos licitatórios; as condições físicas do almoxarifado e/ou da farmácia básica; o atendimento das prescrições da Resolução RDC 44/2009 ANVISA – que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário de funcionamento –; a razoabilidade dos gastos; a efetividade dos controles na aplicação dos recursos, e qualidade da distribuição de medicamentos. O relatório indicou a existência de divergência considerável nos registros do sistema de controle de estoque e o estoque físico no almoxarifado e das farmácias; medicamentos com prazo de validade expirado; presença apenas de um farmacêutico responsável pelo Almoxarifado, Farmácia Central e farmácia dos distritos, além da ausência de farmacêutico substituto; dispensação fracionada de medicamento em desacordo com a RDC nº 80/2006 – Anvisa. Além disso, a equipe técnica também verificou o posicionamento de extintor em local inadequado (chão); a presença de inseticida na prateleira de medicamento; a ausência da documentação necessária para o funcionamento das Unidades de Saúde; e o armazenamento inadequado de medicamentos controlados e de medicamentos em embalagens terciárias. O Ministério Público de Contas, pela procuradora Aline Paim, opinou pela procedência das irregularidades apontadas no relatório, sugerindo a expedição de advertência ao atual prefeito a fim de que o mesmo observe as recomendações voltadas para a melhoria na qualidade dos serviços prestados. Cabe recurso da decisão.