Responsável por monitorar os gastos das festas juninas na Bahia, o Painel da Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público do Estado (MP-BA) registrou, até o momento, investimento de R$ 180 milhões nas atrações das festas. Os valores foram informados pelos governos estaduais e municipais em planilhas com valores das contratações de atrações para os festejos, desse total R$ 132 milhões são relativos aos gastos do Estado e os outros R$ 50 milhões por 51 cidades. No dia 1º de junho, os dados do painel estarão disponíveis para consulta pública de toda a população. “O MP está chamando a sociedade civil para participar desse processo, com solicitação de informações aos prefeitos, vereadores, secretários, ao município, sobre as despesas que serão efetivadas com o São João e pedidos de repasse dos dados ao MP”, assinalou o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. O painel é uma iniciativa do MP-BA junto com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e do Município (TCM-BA) que, segundo o procurador-geral de Justiça, tem o objetivo de fortalecer a festa, que é a mais tradicional do nordeste brasileiro. “O MP, o TCE e o TCM defendem o São João”, frisou ele, explicando que o painel se alinha com este momento novo do MP brasileiro e dos órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos no sentido de chamar a sociedade civil e os gestores para garantir a transparência dos gastos realizados.

Por decisão da justiça, Vanderlei Bastos Miranda (Avante), popular Boca, teve o seu mandato cassado na Câmara de Vereadores de Brumado por fraude na cota de gênero, no âmbito das eleições 2020, quando disputou o cargo pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Miranda disse que o título de vereador conquistou nas urnas, de forma correta e honesta, através do voto popular. “Meu mandato, a meu ver e do povo de Brumado, vai até 31 de dezembro, embora eu não participe mais das sessões da Câmara. Meu papel como vereador foi fiscalizar e cobrar, mostrar as mazelas e o caos que Brumado se tornou”, afirmou. Mesmo com a decisão, Boca confirmou que sairá pré-candidato a vereador no pleito deste ano. Confiante, ele acredita que será reconduzido ao legislativo pelo povo. “O vereador Vanderlei Boca não cometeu nenhum tipo de fraude. Temos expectativa de retornar à Câmara de Vereadores no próximo ano se assim Deus permitir e o povo de Brumado dar o seu aval. Estamos preparados em outubro para qualquer veredicto porque soberano é as urnas”, declarou.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito da Operação Lava Jato contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). As informações são da CNN. Prorrogada pelo menos oito vezes desde que foi aberta, a investigação tramitava desde 2017, mas nunca houve denúncia formal por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apenas em abril deste ano, o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do caso, que apurava uma suposta propina de R$ 5 milhões da antiga Odebrecht (atual Novonor) aos emedebistas. Gonet afirmou que as apurações não demonstraram comprovação concreta de que Renan e Jucá de fato tenham solicitado ou recebido vantagens indevidas da empreiteira. Fachin afirmou que o Ministério Público se manifestou pelo esgotamento das linhas de investigação e pelo arquivamento do processo, o que impede a continuidade do inquérito no STF.

Nesta quarta-feira (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve um homem procurado pela justiça pelo crime de homicídio. Os policiais identificaram um mandado de prisão pendente de cumprimento durante fiscalização a um ônibus abordado na BR-116, em Vitória da Conquista. Para um dos passageiros do veículo foi localizado um mandado de prisão expedido em abril deste ano pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Diante do constatado, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local para a aplicação das medidas legais cabíveis.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a suspensão de uma propaganda do PT em Vitória da Conquista, no Sudoeste. A medida foi tomada pela juíza Arali Maciel Duarte, relatora do caso, após recurso interposto pelo partido União Brasil, agremiação a quem pertence a prefeita Sheila Lemos, que concorre à reeleição. Segundo a decisão, a propaganda serviu como promoção pessoal do pré-candidato do PT no município, o deputado federal Waldenor Pereira, o que configurou desacordo com a legislação eleitoral. O fato decorre da divulgação de mensagens com falas do governador Jerônimo Rodrigues e do próprio Waldenor Pereira. No caso do deputado federal, ele afirma que “Conquista vai voltar a brilhar. Tá na hora de chegar junto com a Bahia e com o Brasil pra melhorar a sua vida”. Em caso de desobediência à decisão, o PT estadual terá de arcar com multa de R$ 1 mil diário. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

De acordo com comunicado da Embasa, o abastecimento de água será interrompido na sede e nas localidades atendidas em Livramento de Nossa Senhora nesta sexta-feira (24), a partir de 8h. A interrupção se deve a uma manutenção programada na estação de tratamento. Os serviços de manutenção estão previstos para serem concluídos no mesmo dia, no final da tarde, quando o sistema de abastecimento começará a ser retomado gradativamente. A Embasa estima que a completa regularização do fornecimento de água deverá ocorrer em até 24 horas após a conclusão dos trabalhos. Durante esse período, recomenda-se que os moradores façam uso criterioso da água armazenada em seus reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com a decisão, tomada na sessão desta terça-feira (21), o delito estava prescrito na data do recebimento da denúncia, o que invalida a condenação. José Dirceu foi condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba a oito anos, 10 meses e 28 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão do recebimento de vantagens ilícitas oriundas de contrato fraudulento celebrado, em 2009, entre a Petrobras e a Apolo Tubulars. Por maioria de votos, o colegiado considerou que houve prescrição, ou o esgotamento do prazo para o Estado fixar ou executar uma pena. O cálculo leva em conta que, entre a consumação do crime de corrupção passiva (outubro de 2009) e o recebimento da denúncia (junho de 2016), se passaram mais de seis anos e que Dirceu tinha mais de 70 anos na data da sentença, o que diminui o prazo prescricional de 12 anos pela metade. A defesa de Dirceu argumentava que, embora a condenação por corrupção passiva tenha sido fundamentada na modalidade “solicitar”, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no julgamento da apelação, teria alterado os fatos para afirmar que ele foi condenado na modalidade “receber”, o que modificaria a data de início da contagem do prazo prescricional. Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar habeas corpus, a defesa recorreu ao STF. O relator do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 181566, ministro Edson Fachin, negou o pedido, e houve novo recurso, levado ao colegiado.

Em sessão realizada nesta quarta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras decidiu rejeitar as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2019, sob a gestão de Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP). A decisão seguiu o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Comissão de Finanças da Casa Legislativa. Entre as principais falhas destacam-se: despesa total com pessoal extrapolou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; insignificante cobrança da dívida ativa tributária; e falha na transparência pública. A votação ocorreu de forma secreta e sete vereadores decidiram acompanhar o parecer técnico do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças, resultando na rejeição das contas. A decisão pode implicar em restrições futuras para a prefeita.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na terça-feira (21) todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. As informações são da Agência Brasil. O magistrado também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. Segundo Toffoli, a anulação é justificada porque houve conluio entre magistrados e procuradores da República que integravam a operação. O ministro apontou problemas como arbitrariedades na condução do processo contra a Odebrecht, o desrespeito ao devido processo legal, parcialidade e ações fora da esfera de competência. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, destacou Toffoli na decisão. Apesar da anulação, o STF informou que o acordo de delação premiada firmado pelo empreiteiro durante a Lava Jato continua valendo. De acordo com Toffoli, a Operação Spoofing, que revelou o conteúdo de mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato, constatou condutas ilegais como a ameaça dirigida aos parentes do empresário, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e pressões sobre o advogado. Na decisão, o ministro destacou que recente relatório do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, revelou a gestão “absolutamente caótica” dos recursos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão atendeu a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht. Os advogados alegaram que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram os processos anulados por irregularidades na condução das investigações.

Em Guanambi, um impasse entre a prefeitura e os professores resultou em uma paralisação na rede municipal de ensino. Ao site Achei Sudoeste, Vilma Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Guanambi, explicou que o processo de negociação com a prefeitura foi iniciado em novembro do ano passado para que a administração proceda com o cumprimento da legislação municipal no que se refere ao plano de carreira dos profissionais do magistério e demais servidores da educação. Segundo Moura, alguns pontos carecem de celeridade para resolução, a exemplo do incentivo pago ao professor que tem em sala de aula alunos com deficiência. O acordo está sendo descumprido desde 2016. “De lá pra cá a gente vem requerendo sucessivamente e oficialmente o cumprimento desse e de outros pontos, como o pagamento do incentivo à titulação”, afirmou. A sindicalista defendeu que o professor investe em sua capacitação para maior qualidade e precisa desse incentivo à titulação como reconhecimento do Município. “É preciso celeridade naquilo que é acordado. Não está sendo cumprido aquilo que foi negociado. O incentivo à titulação está na lei”, completou. Diante da proposta apresentada pela prefeitura, a paralisação foi suspensa provisoriamente para analisar os documentos encaminhados pelo gestor e tomada de outras providências com relação ao movimento.  

Nesta sexta-feira (24), o Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro, em Brumado, será palco de uma noite histórica com o primeiro jogo da Grande Final da 1ª Copa Brahma de Futsal. As equipes femininas e masculinas retornam à quadra para disputas que prometem levantar o público e proporcionar momentos de pura adrenalina, já que as torcidas estão se mobilizando para apoiar suas equipes e será um fator importante que poderá definir os rumos dos jogos. A busca pelo título feminino trará um confronto emocionante entre Duda Art, de Malhada de Pedras, e Elite, de Brumado. Com início às 19h, o jogo promete agitar as arquibancadas e colocar frente a frente duas das melhores equipes da região. Em seguida, o futsal masculino vai esquentar ainda mais o ginásio com um clássico local que fará tremer o chão: Laricas enfrentará União, ambos de Brumado. Esse embate promete ser eletrizante e o ginásio vai ficar pequeno para torcida. Para fechar a noite com chave de ouro, o cantor Íkaro Lobo subirá ao palco para animar a galera.

Na noite desta quarta-feira (22), por volta de 21h, a Polícia Civil da Bahia apreendeu 100 kg de substância análoga à maconha sendo transportados em um ônibus de passageiros, no município de Guanambi. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). Ao realizar inspeção no compartimento de bagagem, foram localizadas 04 malas contendo 152 tabletes embalados em fita plástica, envolvendo 100 kg de substância análoga à maconha. 

As equipes da Policia Civil da Bahia, pertencentes à 22ª Coorpin, identificaram as proprietárias da bagagem entre os passageiros. Duas mulheres, de 21 e 33 anos, foram presas em flagrante. Diante dos fatos, foi constatada a ocorrência de tráfico de drogas. As mulheres foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil de Guanambi para os procedimentos legais.

Nesta quarta-feira (22), o Núcleo de Atendimento em Defesa da Mulher (Neam) está completando um ano de funcionamento em Brumado. Delegada titular no Neam, Ellen Laje Pierotte comemorou o fato de nenhum feminicídio ter sido registrado no período. Ao site Achei Sudoeste, Pierotte informou que, em 1 ano, foram 454 registros de boletim de ocorrência, fora os encaminhamentos feitos pelo órgão quando a vítima não deseja registrar a ocorrência. “Em média, em 365 dias, foram feitos 1 atendimento e meio por dia. É um número bastante característico e peculiar pra uma cidade como Brumado. Ainda é bastante elevado”, afirmou. A delegada acredita que a tendência é que os números diminuam com o passar do tempo, tendo em vista a intensificação das campanhas de combate à violência contra a mulher. “O melhor caminho é a educação e o conhecimento. Quando a gente alcança um público que não tinha acesso à informação na zona rural, nas comunidades religiosas, que geralmente são mais conservadoras, é reflexo do trabalho de conscientização que estamos fazendo”, destacou. Pierotte defendeu a importância do atendimento psicossocial do agressor para maior conscientização e mudança da realidade de violência contra a mulher.

Em Riacho de Santana, a vereadora Joana Amélia Borges Pinheiro Gondim (PSD) denunciou que a comunidade rural do Mamoeiro está praticamente isolada devido a uma cratera na passagem molhada que toma conta da estrada vicinal, que liga a localidade à sede do município, administrado pelo prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD), o doutor João Vitor. Ao site Achei Sudoeste, Gondim disse que a falta de infraestrutura no local tem dificultado bastante a vida dos moradores. Apesar dos constantes apelos da comunidade e da própria vereadora, a prefeitura não realiza uma manutenção na estrada a fim de garantir o acesso dos moradores. “É do conhecimento do prefeito e ele nada fez, uma demonstração de descaso com a população”, apontou. A vereadora chegou a fazer um vídeo no trecho mostrando a situação e afirmou que vai acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Após a divulgação do mesmo nas redes sociais, o prefeito chegou a dizer que mobilizaria a realização de obras no local, porém já se passaram 35 dias desde então. Pinheiro relatou que a estrada chegou em um ponto crítico de trafegabilidade devido ao abandono da gestão e os moradores estão correndo perigo. “A erosão é um acumulado. Nada foi feito desde o início da gestão. Não é só o direito de ir e vir que está sendo ferido, as pessoas estão correndo perigo ao serem obrigadas a transitar naquelas condições. Os moradores estão ilhados”, concluiu.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou nesta terça-feira (21), dois homens pelo homicídio de um paciente internado no Hospital Municipal Magalhães Neto, em Brumado, em abril deste ano. Segundo o MP-BA, de autoria da promotora de Justiça Daniela de Almeida, no dia 28 de abril deste ano, por volta das 11h30min, nas dependências do hospital, Wanderson Oliveira e um homem ainda não identificado, efetuaram, ao menos, 22 disparos de arma de fogo contra a vítima Filipe Batista Lobo, que não resistiu aos ferimentos. Eles contaram com o auxílio de Caio Felipe Queiroz, porteiro do hospital, que teria deixado propositalmente a porta aberta para facilitar a fuga dos comparsas. Wanderson Oliveira e Caio Felipe foram denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe e dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme a denúncia, após entrarem no hospital, o denunciado Wanderson e seu comparsa se comunicaram com Caio Felipe, para saber a exata localização da vítima. Após ameaçar uma enfermeira apontando-lhe uma arma de fogo, o homem ainda não identificado passou uma outra arma de fogo ao denunciado Wanderson, conhecido como “Papito”, e dirigiram-se à sala de raio-X, local onde estava a vítima Filipe. De acordo com a promotora de Justiça, o crime foi praticado por motivo torpe, relacionado à guerra de facções e à disputa por pontos de tráfico de drogas. Segundo a denúncia, a vítima respondia a processo por associação criminosa armada e porte de arma de fogo, suspeita de integrar uma facção criminosa, além de ser investigada por participação em dois homicídios ocorridos na região.

A morte de um homem identificado como Joelson Santos Libarino na recepção do Hospital Municipal Tavina Oliveira, em Anagé, na noite do último domingo (19), causou grande repercussão na comunidade. Em nota, a prefeitura informou que as responsabilidades estão sendo apuradas. Enquanto isso, a recepcionista e a médica que estavam de plantão foram afastadas. De acordo com a família de Joelson, ele procurou o hospital com falta de ar, mas não recebeu atendimento imediato. Os familiares afirmam que, na unidade, foram informados de que a médica plantonista estaria jantando. Apenas após Joelson perder a consciência, a médica teria prestado socorro, porém, infelizmente, ele faleceu momentos depois. A família e outros pacientes presentes acusam a médica de negligência. Um protesto ocorreu na noite de segunda-feira (20) reunindo pessoas que pedem justiça para o caso. Na nota, o prefeito de Anagé, Rogério de Zinho, e a Secretaria Municipal de Saúde garantiram que, se qualquer erro for constatado, as devidas providências serão tomadas. “Queremos reforçar que medidas serão tomadas para esclarecer detalhadamente o ocorrido. Informamos que a direção do Hospital Municipal tem agido de forma diligente com vistas a apurar os fatos, coletando imagens e informações sobre o atendimento prestado ao paciente que veio a óbito, cobrando providências e explicações sobre o fato”, escreveu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”. Em seu perfil nas redes sociais, Lula comentou a sanção do Projeto de Lei (PL) 1822/2019 e avaliou que o objetivo do governo é que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante a ação. “O [projeto de lei] PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, postou.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) apresentou na delegacia territorial de Candiba, na noite de terça-feira (21), um homem acusado de se envolver em um episódio de agressão. Três pessoas saíram feridas com perfurações provocadas por facas. O fato ocorreu por volta de 19h, na Rua Benvindo Fernandes, no Bairro Palmeiras. Segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, a polícia encontrou três pessoas lesionadas. Aos policiais, uma testemunha contou que um jovem de 23 anos estava em sua residência, quando outro chegou procurando por droga. Sob a resposta negativa, ele teria puxado uma faca tipo peixeira e desferido vários golpes contra o primeiro. Este teria revidado, sendo o agressor também atingido. A esposa do primeiro agredido, uma mulher de 41 anos, na tentativa de apartar a briga, acabou sendo atingida por golpes de faca no braço. Os três foram socorridos pelo Samu 192 até o Hospital Geral de Guanambi (HRG). O primeiro agressor, após alta médica, foi apresentado na delegacia, juntamente com a faca objeto das agressões, para a investigação do fato e demais medidas cabíveis.

Um dos principais líderes de umas das maiores organizações criminosas do País foi preso em flagrante nesta terça-feira (21), no município baiano de Porto Seguro, durante a ‘Operação Camaleón’, deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Sul (Gaeco Sul) e pelo Gaeco de Minas Gerais, com apoio da Polícia Militar da Bahia (CPR Extremo Sul) e Polícia Militar mineira. Considerado alvo prioritário em Minas Gerais, o flagranteado possui dois mandados de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de diversas passagens policiais. Ele é apontado como responsável por liderar as atividades da facção criminosa no Morro das Pedras em Belo Horizonte (MG), no Vale do Mucuri, em toda a região sul da Bahia, além de exercer grande influência na Rocinha, estado do Rio de Janeiro. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 1ª Vara Crime de Porto Seguro, foram encontrados documentos falsos (apresentados aos policiais com o objetivo de ocultar a sua real identidade), drogas e arma de fogo. A prisão decorre de ação de investigação que busca identificar indivíduos de alta periculosidade que se instalaram na região sul e extremo sul da Bahia, com o intuito da prática do tráfico ilícito de entorpecentes e crimes correlatos.

Na manhã desta quarta-feira (22), a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada através de denúncia sobre a presença de um indivíduo transportando um pacote com possíveis notas falsas em Riacho de Santana. De imediato, as guarnições realizaram diligências localizando o indivíduo. Segundo informou a 38ª CIPM ao site Achei Sudoeste, com o mesmo, foram encontradas R$ 1200, em cédulas de dinheiro com probabilidade de serem falsificadas. O suspeito confirmou a negociação pela internet com um indivíduo de outro Estado, pagando o valor de R$ 185,00 pelas notas. Diante da confirmação, ele foi conduzido e apresentado na delegacia local. De acordo com o Código Penal, comete crime quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa (artigo 289, § 1º, do Código Penal).

Nesta terça-feira (21), a guarnição do Pelotão Tático Operacional (Peto), da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), durante rondas no Povoado Bom Sossego, em Oliveira dos Brejinhos, no oeste da Bahia, recebeu denúncia de populares informando que um indivíduo estava ameaçando algumas pessoas na rua em que mora com uma espingarda. Além disso, havia suspeita de tráfico de entorpecentes no bar de sua propriedade. De imediato, a guarnição se deslocou até o local informado. Ao perceber a viatura, o indivíduo correu para dentro do bar e pulou o muro de sua residência. Após varredura no local, foram encontrados uma arma de fogo, munições, faca, entorpecentes e dinheiro. Os materiais foram apreendidos e apresentados à Polícia Judiciária para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.

A Câmara Municipal de Sebastião Laranjeiras solicitou a presença do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) após vereadores da oposição serem ameaçados na sessão do dia 13 de maio. Em entrevista ao radialista Fernando Alves, da Rádio Cultura FM de Guanambi, nesta terça-feira (21), os vereadores disseram que apoiadores do prefeito Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), o doutor Pedro, fizeram ameaças aos mesmos e o presidente do legislativo teve de suspender a sessão. Cinco dos nove vereadores da casa legislativa estiveram nos estúdios da emissora denunciando a situação e cobrando o apoio do 17º BPM e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), visto que não se sentem seguros no local. “Queremos segurança”, cobraram. Eles explicaram que as ameaças tiverem início desde o retorno das atividades oficiais na Câmara, em fevereiro deste ano, quando projetos de autoria do Executivo foram sendo enviados para votação. 

Segundo a vereadora Leila Cristina Araújo Silva Cotrim (PL), as ameaças se intensificaram depois de o prefeito pedir um crédito suplementar de R$ 64 milhões, mas os vereadores concederam apenas 2%. O Município voltou a pedir 50% de suplementação, porém eles deram 10%. A parlamentar denunciou que a prefeitura está coagindo funcionários contratados a comparecerem às sessões para pressionar e ameaçar os vereadores, além de causar tumulto. “Estamos vivendo uma situação insustentável e isso me dá medo”, afirmou. De acordo com a edil, informações extraoficiais dão conta de que, na segunda-feira (20), na comunidade de Mandiroba, o próprio prefeito estaria convidando contratados para irem à Câmara com a finalidade de pressionar os parlamentares.

Doença silenciosa e sem cura, o glaucoma é a principal causadora de cegueira irreversível no mundo, onde mais de 3,6 milhões de pessoas são cegas e 4,1 milhões tem deficiência visual moderada a grave devido à enfermidade. As informações são do Tribuna da Bahia No Brasil, o glaucoma é a segunda maior causa de cegueira, atrás da catarata, no entanto, os dados ainda são escassos ou restritos. Conforme o Ministério da Saúde, estima-se a prevalência de 2% a 3% na população acima de 40 anos, com crescimento conforme o aumento da idade. Já as estimativas da Sociedade Brasileira do Glaucoma (SBG) mostram que 2,5 milhões de pessoas vivem com a doença no país. Para ajudar a combater o problema de saúde e alertar a sociedade para o tratamento, o Ministério traz à tona o debate no próximo domingo (26), Dia Nacional de Combate ao Glaucoma. A ideia é conscientizar a população de fazer exames preventivos com a periodicidade adequada de no mínimo uma vez ao ano, pois o glaucoma pode ser controlado com tratamento adequado e contínuo. Em 2022, no Brasil foram realizadas 10.805.942 consultas oftalmológicas pelo SUS, o que significa apenas 6,7% da população atendida pelo Sistema. Chamam a doença de silenciosa pois o indivíduo não percebe que a visão está sendo afetada das laterais para o centro do olho. Quando se nota o problema, pelo menos 60% do nervo ótico já está destruído. Uma pesquisa realizada por oftalmologistas ligados à SBG, com 1.636 indivíduos, apontou que 90% ignoravam que já apresentavam sinais de risco da doença.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela procedência da tomada de contas especial lavrada contra o ex-prefeito de Riacho de Santana, Alan Antônio Vieira (PSD), em razão do pagamento de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, no período entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, multou o gestor em R$ 4 mil pela irregularidade. De acordo com o processo, apresentado pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede em Caetité, a Prefeitura de Riacho de Santana efetuou pagamentos com juros e multas, decorrentes de atraso no pagamento de contribuições previdenciárias, resultando em um dano ao erário no montante de R$112.754,06. O valor corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, corresponde ao valor atualizado, até março de 2021, de R$200.067,65. Para o conselheiro substituto Alex Aleluia, ainda que a inspetoria tenha comprovado o recolhimento extemporâneo das contribuições do INSS, não ficou evidenciado que o gestor tenha agido com má-fé ou desídia em grau suficiente a justificar a aplicação de sanções mais severas. Também não ficou comprovado, no processo, o desvio de recursos em favor próprio ou, ainda, reincidência, apta a justificar a determinação de ressarcimento. Cabe recurso da decisão.

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 228,87 bilhões em abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 8,26%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com abril de 2023. É o maior valor para meses de abril desde 1995, início da série histórica. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a abril de 2024. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 886,64 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 8,33%. Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 213,30 bilhões, representando acréscimo real de 9,08%. Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva, pela tributação dos fundos exclusivos e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.