Em sessão solene realizada na Câmara de Vereadores de Tanque Novo, na noite desta segunda-feira (09), o Capitão Leonardo, comandante do Pelotão de Tanque Novo, o Sargento Pedro, subcomandante do Pelotão, e o Cabo Welisson foram agraciados com o título de cidadãos tanquenovenses. O Capitão Leonardo é natural de Feira de Santana e comanda o pelotão desde 2017; o Sargento Pedro, natural de Igaporã, também foi homenageado com uma Moção de Aplausos, e o Cabo Welisson, natural de Buerarema, atualmente mora em Tanque Novo. A sessão contou com a presença do Major Roberto Suarez, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), diversas outras autoridades e personalidades locais que contribuem para o desenvolvimento do município.

A Câmara Municipal de Brumado rejeitou, na noite desta segunda-feira (09), por 15x0, o veto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) contra o remanejamento de 100% concedido pelos vereadores para o prefeito eleito, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante), na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Até o presidente do legislativo, que não tem obrigação de votar, fez questão de endossar mais uma derrota da atual administração na Casa da Cidadania. Vasconcelos, que sempre pediu remanejamento de 100%, enviou a LOA com 4% para a futura gestão, que assumirá o Município em 1º de janeiro do próximo ano. Caso Eduardo não promulgue a lei, caberá ao presidente da câmara publicá-la no Diário Oficial.

De autoria do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, o Projeto de Lei Complementar nº 33/2024 institui o sistema municipal de gestão integrada, coleta, remoção, destinação final de resíduos sólidos ordinários e extraordinários do município de Guanambi. Nesta segunda-feira (09), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto por unanimidade e o prefeito sancionou. O manejo ordinário de resíduos sólidos urbanos será custeado por meio de tributo da espécie taxa, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS). Segundo o projeto recebido pelo site Achei Sudoeste, o fato gerador da TMRS é a utilização efetiva ou potencial dos serviços de coleta, remoção, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos considerados domiciliares, prestados ao contribuinte efetivamente ou dispostos dentro do território municipal. O lançamento da TMRS poderá ser realizado: anualmente, em nome do contribuinte, na forma e nos prazos regulamentares, isoladamente ou em conjunto com o IPTU; ou mensalmente na fatura de consumo de outros serviços públicos, mediante anuência da concessionária ou prestadora do serviço ou em outra forma prevista em regulamento.

Os critérios e procedimentos para o lançamento e cobrança previstos serão regulamentados por meio de decreto. Ficam isentos do pagamento da TMRS: a unidade imobiliária que comprovadamente seja isenta do IPTU, os órgãos públicos municipais, os órgãos da administração pública direta do Estado da Bahia e da União, exclusivamente na hipótese de celebração de convênio com benefícios mútuos; e a as pessoas de baixa renda em situação de hipossuficiência e/ou vulnerabilidade, devidamente inscritas no Programa Bolsa Família e no Cadastro Único do Governo Federal, que sejam proprietárias de um único imóvel e residam no imóvel. Esta Lei entra em vigor 90 dias depois da data de sua publicação e produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua publicação.

A primeira chapa para disputar a Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora foi lançada na última sexta-feira (06). O vereador reeleito e atual presidente da Câmara, Ronilton Carneiro Alves (Rede), o Batata, confirmou a sua candidatura à presidência na Chapa 01. Ele tem o vereador Paulo Roberto Lessa Pereira Filho (Rede) como candidato a vice-presidente. Já os vereadores Raelson Nascimento de Souza (Rede), o Raelson de Itanagé, e João Batista Pereira dos Santos (Rede), o João de Ogum, foram indicados, respectivamente, para os cargos de primeiro e segundo secretários da mesa. A chapa já recebeu o apoio dos vereadores de oposição Márcio Alan Dourado Castro (PSDB), o Alan de Gonçalinho, Vitalmir Moura Bitencourt (União Brasil) e José Marques da Silva (União Brasil), o Deca de Dionísio. Os membros da Chapa 01 são ligados ao atual prefeito do município, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, e apoiaram a prefeita eleita, Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB), que vê sua base rachada antes da posse, conforme anunciado pelo site Achei Sudoeste. Ricardinho já está se movimentando de olho em um possível retorno à prefeitura nas eleições de 2028. A primeira batalha entre Sampaio e Ribeiro está marcada: a disputa pela presidência da Câmara Municipal. Enquanto Joanina apoia Aparecido Lima da Silva (PSB), o Cidão Aracatu, Ricardinho dá seu aval ao vereador reeleito e atual presidente da Casa, Ronilton Carneiro.  Cidão Aracatu ainda não registrou a sua chapa.

O Tribunal do Júri condenou o vereador de Paripiranga, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira e Leonardo Fraga Guimarães a 14 anos de prisão pelo homicídio qualificado do médico José Carlos Bezerra Carvalho ocorrido há 10 anos no município de Paripiranga. A sentença foi proferida ontem, dia 4, com acusação sustentada pelo promotor de Justiça Cássio Marcelo de Melo em sessão presidida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos, em Salvador. Os réus deverão cumprir pena inicialmente em regime fechado.  De acordo com a denúncia, em 2 de maio de 2014, Leonardo Fraga, a mando do vereador, efetuou dois disparos de arma de fogo contra a vítima, que no momento saia da academia. O crime foi motivado após o mandante do crime considerar sua candidatura a prefeito de Paripiranga “ameaçada” pela vítima, que provavelmente sairia como candidato também. A motivação do crime foi qualificada como fútil, o que agravou a pena de Alexandre. Leonardo Fraga também teve agravação na pena, tendo em vista a emboscada feita para matar a vítima e mediante recompensa que o mesmo receberia por praticar o crime, promessa feita por Alexandre Magno.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) haviam recomendado aos vereadores de Macaúbas a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2021, de responsabilidade de Aloísio Miguel Rebonato (MDB). O TCM-BA aprovou as contas da gestão municipal no dia 16 de julho deste ano. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas foram enviadas para a Câmara Municipal, que seguiu com o seu rito regimental até serem apreciadas em plenário nesta quinta-feira (05). Mesmo com minoria no parlamento, os vereadores aprovaram as contas de Aloísio durante a 23ª sessão legislativa de 2024.

Com o anúncio realizado pelo prefeito eleito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), na manhã desta quarta-feira (04), confirmando o vereador eleito Agno Santos Meira (Republicanos) na Secretaria de Agricultura, a partir de 1º de janeiro de 2025, José da Silva Santos (Republicanos), o Santinho, assumirá o seu lugar na Câmara Municipal. Na atual legislatura, Santinho assumiu o mandato em 10 de maio de 2021, após o falecimento do ex-vereador José Carlos Marques Pessoas (PSB), o Zé Carlos de Jonas, em decorrência da Covid-19. A partir do próximo ano, caso o futuro secretário de agricultura seja exonerado ou decida retornar para a legislatura, Silva terá que deixar o cargo e continuar na 1ª suplência do Republicanos.

A Câmara Municipal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025 com previsão de arrecadação de R$ 400.500.915,00 na prefeitura de Brumado, com queda de R$ 26.489.000,00 se comparada ao ano de 2024. O projeto de lei enviado pelo atual prefeito da cidade, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), visava conceder apenas 4% de remanejamento, percentual pífio em relação ao 100% que sempre solicitou e obteve ao longo de 16 anos à frente da gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, por conta da previsão de queda de arrecadação, fato este que aconteceu pela primeira vez nos últimos 20 anos, os vereadores resolveram conceder o remanejamento de 100% ao prefeito eleito Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante), que assumirá a prefeitura no próximo dia 1º de janeiro. Um parlamentar ouvido por nossa reportagem revelou que o projeto de lei ainda sofreu alguns ajustes por conta de “pegadinhas” inseridas por Vasconcelos. De acordo com o parlamentar, o atual gestor enviou a LOA com valor menor de arrecadação para tentar atrapalhar a futura gestão.

O vereador Paulo Costa (PCdoB) anunciou nas suas redes sociais, a liberação de recursos para a contratação de obras no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães de Guanambi. A unidade tem sido invadida por águas pluviais, devido à falta de complementação de obras de drenagem. Segundo o vereador, R$ 729.568,33 serão destinados para as obras através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). “A emissão da ordem de serviço já foi publicada, visando a elaboração dos projetos pela contratada, cujo prazo para elaboração e execução de obras é março do ano que vem”, escreveu o parlamentar. No último dia 22 de novembro, a unidade educacional ficou completamente alagada devido a uma forte precipitação que caiu no município. Os alunos ficaram ilhados e exigiram respeito do Governo da Bahia.

Durante sessão desta quarta-feira (27/11), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram regulares – ainda que com ressalva – as contas do Poder Legislativo do município de Matina, referente ao ano de 2023, sob responsabilidade do gestor Ademilto de Oliveira Ferreira (Avante), o Dega. Segundo a relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, as ressalvas têm relação com os pagamentos mensais dos subsídios dos vereadores, que foram elevados para R$7.000,72, sem apresentação de lei que lhe desse suporte. Ainda foram encontradas irregularidades em contratações diretas, mediante inexigibilidade de licitação; contratação irregular de pessoal sem realização de concurso público; e realização de pagamento sem retenção de imposto de renda na fonte. Com isso, os conselheiros seguiram a recomendação do Ministério Público de Contas, que em manifestou-se pela aprovação com ressalvas das contas da câmara. Cabe recurso da decisão.

Um projeto de autoria do vereador Ivan Cordeiro (PL), da cidade de Vitória da Conquista, visa criar a Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia. Na última semana, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista para discutir a proposta. O vereador da cidade de Brumado, João Vasconcelos, participou do debate. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar explicou que a região englobaria 32 municípios, favorecendo o desenvolvimento econômico e social de uma população de aproximadamente 2 milhões de habitantes. “A proposta é regionalizar todos esses 32 municípios integrando-os em uma só capital metropolitana, que seria Vitória da Conquista. Essas cidades teriam força para pleitear recursos junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal”, detalhou. Segundo Vasconcelos, essa criação também busca o desenvolvimento de toda região através do agrupamento das forças de segurança, dos equipamentos de saúde, entre outros segmentos. “Os municípios cresceriam juntos. É um projeto muito importante e essa audiência, que contou com a presença de várias autoridades, trouxe uma discussão ampla e valiosa”, frisou. Como a 29ª cidade mais importante da Bahia, o vereador salientou que Brumado não poderia ficar de fora desse debate. “Espero que, em meados de 2025, essa região esteja sendo criada”, asseverou.

Na noite desta quinta-feira (21), uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista para discutir a Criação da Região Metropolitana da Região Sudoeste da Bahia. A audiência foi de autoria do mandato do vereador Ivan Cordeiro (PL) e contou com a presença da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre (PSD), do inspetor chefe do Crea-BA, Raoni Correia, além de demais autoridades e representantes da sociedade civil. O vereador do município de Brumado, João Vasconcelos (Avante), também participou da audiência, que busca um debate democrático acerca das possibilidades de institucionalização de um modelo de integração intermunicipal, que favoreça o desenvolvimento econômico e social de uma região que abriga aproximadamente 2 milhões de habitantes. O projeto conta com a participação de 34 municípios. O vereador brumadense ressaltou a importância da discussão, lembrando que a questão da saúde é ponto central para que exista essa união. “A criação dessa região dará ênfase a todos os municípios envolvidos, pois não será só Conquista que irá crescer, mas todas as cidades da região”, pontuou.

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Rio de Contas e vice-prefeito eleito, Marinaldo Caíres Oliveira (PSD), foi diagnosticado com um tumor na bexiga. As informações são da Rádio 88 FM. A notícia se espalhou rapidamente e comoveu a população da cidade e da região, bem como os colegas de trabalho. Marinaldo foi submetido a uma cirurgia em Vitória da Conquista. O procedimento foi considerado bem-sucedido, de acordo com a equipe médica. Oliveira já recebeu alta e encontra-se em casa, sendo amparado por amigos e familiares durante a sua recuperação. Nas sessões legislativas, os colegas de casa têm suprido a sua ausência confiantes no pleno restabelecimento de sua saúde.

Em entrevista ao programa Descomplica Lay, com a radialista Layane Cotrim, da Rádio Alvorada FM, nesta terça-feira (19), o vereador eleito, em Guanambi, William Rodrigues da Silva Donato (Avante), o William de Zaqueu, sobrinho do atual presidente da Câmara Municipal e vice-prefeito eleito, Zaqueu Rodrigues da Silva (Cidadania), defendeu a escolha por uma mulher no comando do legislativo em 2025. O segundo vereador mais bem votado da cidade com 2.542, William não se esquivou da pergunta sobre em quem votaria para a presidência do Poder Legislativo. “Eu queria uma mulher para a presidência da Câmara. Então já está aí, só tem duas mulheres lá. Então meu voto talvez seja uma mulher e vai ser uma mulher”, revelou. Nas eleições 2024, duas mulheres foram eleitas: Eponina de Azevedo Gomes (Avante), a Eponina Pó e Maria Silvia Barros Neves de Souza (Avante), a Lília. “Está entre as duas”, garantiu William de Zaqueu quando questionado sobre o voto nas eleições da mesa diretora na Câmara de Vereadores.

A Câmara Municipal de Brumado instituiu no âmbito do município o programa “Centro de Reabilitação, Saúde e Bem-estar de Brumado (Cresb)”. Através da Lei nº 2010, foi estabelecida a criação da referida unidade, em localização a critério do poder executivo. O centro será dotado de infraestrutura com integral acessibilidade, incluindo corrimões, macas, cadeiras de rodas, muletas, bancos para pessoas com deficiência e obesas, equipamentos para minoração dos efeitos externos em pessoas portadores do Transtorno do Espectro Autista (Tea), câmeras de segurança 24h, ambiente climatizado e eventuais outros necessários ao trabalho prático dos profissionais. O programa destina-se à desburocratização e facilitação do acesso aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) aos serviços de reabilitação e bem-estar, os quais contemplam fisioterapia, nutrição, educação física e psicologia. Além dos atendimentos na unidade, se for necessário, a depender do estado de saúde do paciente, o Cresb oferecerá atendimento domiciliar.

Na sexta-feira (08), a Câmara Municipal de Brumado publicou no Diário Oficial a Lei nº 2005, que determina o tempo máximo de espera para atendimento da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (Tea) em instituições públicas e privadas. Segundo a lei, as instituições públicas e privadas devem fornecer atendimento adequado e individualizado para cada pessoa com Tea, levando em consideração os níveis de gravidade do transtorno. Para o nível 1 (leve), o tempo máximo de espera é de 60 minutos; para o nível 2 (moderado), o tempo máximo de espera é de 40 minutos; e para o nível 3 (severo), o tempo máximo de espera é de 20 minutos. Também deverão afixar em local visível de suas dependências informações sobre as limitações de tempo referidas. As instituições que descumprirem as determinações impostas pela lei estarão sujeitas às seguintes sanções: advertência e multa de R$ 500, a ser aplicada em dobro em caso de reincidência. Vale salientar que o projeto havia sido vetado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), mas foi mantido pela Câmara de Vereadores.

A Lei nº 2008, publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta sexta-feira (08), dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de estacionamento rotativo (zona azul) para pessoas com deficiência e idosos no município de Brumado. Segundo a legislação, ficam isentos do pagamento da referida taxa os veículos automotores utilizados por e com pessoas com deficiência física, sensorial ou cognitiva ou idoso acima de 60 anos. O veículo deve estar devidamente identificado e com autorização em vigor municipal. Será expedido um cartão de isenção, de uso pessoal e intransferível, mediante prévio cadastramento junto ao Órgão Executivo de Trânsito Municipal. Os beneficiários devem respeitar as seguintes normas: a permanência de estacionamento do veículo deverá ser de, no máximo, 2 horas na mesma vaga; o cartão de isenção deverá estar, obrigatoriamente, no interior do veículo em local visível e com a frente para fora; e a permanência do condutor ou outra pessoa no interior do veículo não desobriga o uso do cartão. Na falta de vagas específicas para idosos e pessoas com deficiência na zona azul, os veículos conduzidos ou transportando estes beneficiários poderão usar outras vagas, desde que cumpram todas as determinações exigidas pela legislação. As infrações acarretarão a imposição de multa e suspensão/perda do direito de isenção.    

O Projeto de Lei que previa o reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete e procurador-geral foi aprovado na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista nesta sexta-feira (08). Com a aprovação, o salário de prefeito passa a ser de R$ 30 mil. Atualmente, a atual prefeita Sheila Lemos (União Brasil) recebe o valor de R$ 19.132,00. O aumento representa 56,8%. Já o de vice-prefeito, que atualmente é R$ 12.404,00, subirá para R$ 20 mil, um aumento de 61,23%. Os salários de secretários, chefe de gabinete e procurador-geral saltam de R$ 10.844,00 para R$ 18 mil, ou seja, um aumento de 66%. Os reajustes são válidos para a legislatura de 2025. Além do reajuste salarial, uma emenda aditiva, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) da Câmara Municipal, prevê férias remuneradas e décimo terceiro para prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete e procurador-geral.

O município de Caraíbas está entre os primeiros contemplados pelo projeto ‘Raízes da Cidadania’, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), iniciativa desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (Pnud) para reverter, em até dois anos, os indicadores. No início desta semana, promotores de justiça do MP-BA e equipes técnicas realizaram a primeira etapa de um mapeamento detalhado dos principais serviços públicos do município e apresentaram as metas, objetivos e diagnósticos prévios do projeto para gestores, lideranças e representantes da sociedade civil locais em reuniões públicas realizadas nas Câmaras Municipais e centro de convivência, com participação de prefeito, vereadores, secretários, conselheiros municipais e população em geral. Foram visitadas unidades escolares, de saúde, conselhos tutelares e de assistência social e casas abrigo que acolhem crianças e adolescente vitimizados. Informações foram coletadas junto às equipes técnicas para instruir os procedimentos administrativos instaurados, por meio dos quais as Promotorias de Justiça fomentarão e acompanharão o desenvolvimento de políticas públicas, junto com a atuação especializada do Pnud no monitoramento dos indicadores. Um dos indicadores que chama atenção em Caraíbas é a inexistência de sistema coletivo de coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários. Apenas 33,75% dos resíduos sólidos são coletados e destinados a um lixão. O município também não conta com instâncias municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do plano municipal da primeira infância, que são fundamentais para a captação de recursos federais que financiarão ações e projetos. As equipes do MP-BA fizeram visitas ao Conselho Tutelar, ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Florindo Lima e ao Centro de Saúde Santo Antônio. Os gestores municipais, o atual prefeito e o prefeito eleito estiveram presentes na reunião pública, além de vereadores.  O prefeito eleito acompanhou a visita do MP ao Cras.

Durante sessão desta quarta-feira (06/11), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Piatã, na Chapada Diamantina, do vereador Jucerlando Herminio Pereira, referentes ao ano de 2023. O total de despesas do Poder Legislativo do município, incluindo gastos com subsídios para vereadores – mas excluindo gastos com inativos -, foi de R$2.524.948,83 e não ultrapassando o limite prescrito no art. 29-A da Constituição Federal, no valor de R$3.145.086,28. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares – na íntegra – as contas da Câmara de Rio de Contas, de responsabilidade de Marinaldo Caíres Oliveira, referente ao ano de 2023. O total da despesa da câmara com pessoal foi de R$1.482.366,34, correspondente a 2,88% da receita líquida do município no montante de R$53.487.728,10, cumprindo o limite máximo de 6%, conforme definido no art. 20. O valor total dos subsídios pagos aos vereadores apurados no sistema SIGA chegou a R$911.601,63, manteve-se dentro do limite de 5% de que trata o art. 29, VII, da Constituição Federal, e o valor mensal pago está em conformidade com o fixado na Lei Municipal nº 291/2020. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), julgaram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Mortugaba, da vereadora Edileusa de Carvalho Sousa, referentes a 2022. As contas foram julgadas regulares com ressalvas em razão da ausência de apresentação do Relatório da Comissão de Transmissão do Governo, com as providências adotadas para a transmissão do cargo de Presidente da Câmara, em descumprimento ao disposto na Resolução TCM nº 1311/2012. O Poder Legislativo de Mortugaba recebeu ao longo do exercício, de duodécimos, R$1.493.375,08 e realizou despesas no valor total de R$1.425.400,74, em cumprimento ao limite estabelecido no art. 29-A, da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou R$997.745,09 e correspondeu a 2,37% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Causou espanto o fato de a presidência da Câmara Municipal colocar em matéria de pauta extra seis contas do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), para apreciação dos vereadores. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a apresentação e leitura das contas anuais do executivo municipal, referente aos exercícios financeiros de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, de responsabilidade de Vasconcelos, foram incluídas na sessão legislativa desta segunda-feira (04). Todas as contas foram aprovadas, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na última sessão, em 28 de outubro, os vereadores Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, e João Vitor Moura Vasconcelos (Avante) fizeram um requerimento verbal, que foi aprovado, por unanimidade, para a tramitação das contas dentro da atual gestão de Eduardo, que termina em 31 de dezembro de 2024. Agora, após a etapa inicial, as contas foram encaminhadas para a Comissão de Finanças para a emissão dos pareceres de cada exercício financeiro. A comissão tem até 30 dias para concluir os trabalhos e submeter os pareceres para votação em plenário. Caso tenha alguma conta rejeitada pela maioria dos parlamentares, Eduardo Vasconcelos ficará inelegível por oito anos.

O vereador da cidade de Eunápolis, localizada no extremo sul da Bahia, foi preso, na sexta-feira (1°), por volta das 6h, suspeito de posse ilegal de arma de fogo. As informações são do G1. Durante o cumprimento de busca e apreensão na residência de Adriano Cardoso (PP), policiais civis encontraram uma arma pistola, calibre 9mm, com a numeração raspada, escondida na descarga do vaso sanitário na suíte dele e da esposa. A arma foi encontrada durante uma operação que investiga crimes eleitorais, incluindo compra de votos, transporte irregular de eleitores e usurpação de serviços da Justiça Eleitoral. Os mandados foram cumpridos na residência do vereador e em seu gabinete, na Câmara Municipal de Eunápolis, além das residências de outros três assessores. Segundo a Polícia Civil, ao perceber a inspeção e a iminência de ser preso, Adriano tentou fugir e saiu do local em alta velocidade em um veículo. Ele deixou a esposa e filha de nove anos no local. Pouco depois, o advogado do vereador, que havia sido convocado por Adriano para acompanhar as buscas, chegou na casa. Ao ser informado de que a esposa do edil poderia ser autuada em flagrante, o advogado orientou o cliente a retornar e assumir a posse da arma de fogo. Adriano se apresentou na delegacia. Ele foi autuado em flagrante e está à disposição da Justiça. O vereador foi reeleito nas eleições municipais deste ano com 2.760 votos. De acordo com a defesa, ele possui bons antecedentes criminais e é réu primário.

O prefeito de Rio do Pires, Gilvânio Antônio dos Santos (PP), o Vânio de Gildásio, é acusado de deflagrar tiros de pistola para o alto em frente a uma residência, causando terror na cidade. Ele ainda teria ameaçado de morte o proprietário da casa e sua esposa. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) informou que as vítimas relataram que ele efetuou três disparos de arma de fogo e fez ameaças na frente de testemunhas e de duas crianças. A guarnição realizou rondas no local, mas o gestor não foi encontrado. As vítimas foram orientadoras a procurar a delegacia para registro da ocorrência e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Nesta sexta-feira (01), a queixa foi registrada e, além das testemunhas, os policiais também foram ouvidos.

Na sessão da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (31), os vereadores se manifestaram pelo afastamento imediato do prefeito e a sua responsabilização pelos atos. O vereador Licindo Oliveira Filho (Avante) apresentou um requerimento para que o gestor seja convocado, já na próxima sessão, para justificar a agressão armada, bem como que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. “Numa situação como essa ele não tem como ficar à frente do município. Foi longe demais”, lamentou. O vereador Lourival Nunes da Silva (Avante), o Lourival da Varzinha, apontou que o episódio mancha a imagem de Rio do Pires, que, conforme frisou, já está “combalida”. “É grave quando a autoridade principal do município, o prefeito, vai na casa de alguém e, de arma em punho, ameaça matar um morador e dispara 3 vezes. O que se esperar desse município?”, questionou. Por fim, o vereador Hernando da Silva Pereira (Avante), o Hernando da Serra, chamou o gestor de “prefeitinho”, apontando que o mesmo não soube gerir o município, tendo em vista os inúmeros problemas nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, entre outras.