O prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), garantiu nesta terça-feira (12) que já possui apoio da maioria dos prefeitos da Bahia para a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). “Se já passou dos 300, eu não posso confirmar, mas eu sei que já tenho mais de 250 apoios confirmados, de amigos e amigas prefeitos e prefeitas, que entendem que UPB precisa de um presidente com experiência, com tráfego”, disse Cardoso, ao Portal Sou da Bahia. Segundo o prefeito de Andaraí, apesar de ser da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), sua intenção é construir uma gestão suprapartidária na UPB, focada apenas no municipalismo. “Tenho amigos em todos os setores. Não só da situação. Eu sou da base aliada do governo, mas tenho muitos amigos também na oposição. Vamos fazer uma chapa plural dentro da UPB, com suprapartidarismo, para uma UPB cada vez mais forte”, assegurou. Ainda de acordo com Wilson, sua candidatura tem a simpatia dos principais líderes governistas da Bahia: além de Jerônimo, os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), e o ministro Rui Costa (PT).

Thiancle da Silva Araújo (PSD), presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), presidente do Consórcio do Recôncavo e atual prefeito de Castro Alves, anunciou seu apoio à candidatura de Wilson Cardoso para a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). Em sua declaração, Thiancle destacou a longa relação de amizade e parceria política com Wilson Cardoso. “Wilson foi fundamental para minha ascensão na FECBAHIA. Temos uma grande amizade, e eu posso afirmar que ele possui conhecimento, experiência e capacidade para ocupar a presidência da UPB. Ele foi eleito pro quarto mandato como prefeito e preside o Consórcio Chapada Forte, um dos consórcios mais bem avaliados da Bahia, há quatro mandatos”, disse Thiancle. “Wilson é um defensor do municipalismo, alguém que conhece profundamente os desafios das gestões municipais e, além disso, é aliado do governador Jerônimo Rodrigues, dos senadores Jaques Wagner e Otto Alencar e do ministro Rui Costa. Além disso é respeitado e tem capacidade de diálogo com a oposição. Isto reforça sua capacidade de liderança para fazer uma gestão alinhada aos interesses das cidades baianas”, completou.

O prefeito de Capim Grosso e presidente do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável (CDS) do Território Bacia do Jacuípe, José Sivaldo Rios de Carvalho (PSD), anunciou seu apoio à candidatura de Wilson Paz Cardoso (PSB) para a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). A decisão fortalece a campanha de Wilson, atual prefeito de Andaraí, e amplia sua base de aliados na disputa pelo comando da entidade que representa os gestores municipais do estado. Em declaração, Sivaldo Rios destacou que sua escolha foi motivada pela trajetória de Wilson Cardoso e pelo compromisso dele com o fortalecimento das prefeituras baianas. “Wilson tem uma visão ampla das necessidades dos municípios e vem se destacando pelo trabalho desenvolvido em Andaraí no Consórcio Chapada Forte, apoiando os gestores dos 28 municípios consorciados, e como Presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia, atuou no desenvolvimento dos 54 consórcios baianos”, disse Silvado.

Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito da cidade de Andaraí, Wilson Paz Cardoso (PSB), confirmou a sua candidatura à presidência da União dos Municípios da Bahia (União Brasil). “Bati o martelo, estou concorrendo”, declarou. Com o apoio de seis pré-candidatos que deixaram a disputa, Cardoso está confiante na vitória. Caso seja eleito, ele quer inserir os 417 municípios da Bahia na UPB com o objetivo de fortalecer a municipalidade. “Na UPB não há oposição, temos um superpartidarismo, é plural. Da porta da UPB pra dentro temos os mesmos objetivos, é todo mundo unido para fazer um municipalismo mais forte”, declarou. Um dos apoiadores de Cardoso, o prefeito de Várzea da Roça, Danillo Santos Sales Rios (PCdoB), o Danilo Delicinha, destacou que Wilson é um municipalista nato e com grande capacidade de articulação política. “Ele é minha referência de municipalista. A gente bate continência pra ele”, enalteceu. Paz também recebeu apoio da prefeita de Mucugê, na Chapada Diamantina, Ana Olímpia Hora Medrado (PSB), a D Ana.

A disputa pela presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) segue agitada nos bastidores e aguça as pretensões de diversos prefeitos pelos quatro cantos do Estado. Em entrevista ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o prefeito reeleito de Jequié, Zé Cocá (PP), revelou seu favorito para a disputa: Wilson Cardoso (PSB), prefeito de Andaraí, cidade da Chapada Diamantina. Ele também já foi vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB). Cocá inclusive foi um dos lembrados para a eleição da UPB, mas descartou lançar seu nome no momento. Na avaliação do gestor municipal, Cardoso seria um nome de “consenso” para a disputa, capaz de unificar os apoios empenhados. Após a fala do prefeito de Jequié, fontes ligadas ao governo estadual revelaram que também pesaria a favor de Wilson Cardoso a boa relação com o senador Jaques Wagner (PT). Apesar de ser do PSB, partido com menor musculatura para pleitear apoios na base, o prefeito é próximo ao ex-governador da Bahia, e está no partido por indicação dele. Além disso, os dois são vizinhos de propriedades na região de Andaraí, que também é frequentada por outras lideranças petistas que possuem posses no local. Reeleito para o quarto mandato como prefeito de Andaraí este ano, Wilson era presidente da Federação dos Consórcios da Bahia quando Zé Cocá presidiu a UPB, no biênio 2021/2022. Ele chegou a se colocar como candidato à presidência da principal entidade municipalista da Bahia em 2023, mas abriu mão da disputa. Além de prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso é presidente do Consórcio Chapada Forte, que reúne 28 municípios. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Wilson agradeceu Cocá pela indicação.

Provável candidato à presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito da cidade de Andaraí, Wilson Paz Cardoso (PSB), defendeu a união dos gestores, independente de ideologias partidárias, para implementação de um municipalismo forte e coeso. Ao site Achei Sudoeste, Cardoso destacou que, caso as ideologias de cada partido sejam deixadas de lado dentro da UPB, será possível defender as causas importantes aos municípios. “Quem ganha com isso é o municipalismo. Com esse entendimento, o progresso e recursos chegarão a cada cidade do nosso estado", ponderou. Nesse aspecto, o gestor também apoia a criação de delegados da UPB em cada região para descentralizar o poder da pessoa do presidente. “Quando são criadas essas regionais aquele prefeito vai representar uma determinada região com divisão de poderes, autonomia e força. A divisão dos poderes é muito importante para verdadeira união em função de um objetivo maior para os municípios”, ressaltou.

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, nesta quarta-feira (23), acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e a concessionária GRU Airport S.A. para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A proposta aprovada pelos ministros do TCU estende o prazo de concessão do local até novembro de 2033, permitindo que a empresa opere 16 meses além do previsto inicialmente. Em contrapartida, entre 2025 e 2029, deverão ser realizados novos investimentos para aumentar a capacidade de operação, ampliar o nível de segurança (operacional e contra atos de interferência ilícita) e melhorar a qualidade dos serviços ofertados. Os investimentos somarão cerca de R$1,4 bilhão. Para concretizá-los, a comissão constituída no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) negociou um modelo de compartilhamento de riscos inovador para contratos de concessão de aviação. Pela proposta, parte das despesas poderão ser divididas entre a concessionária e o poder público, a depender da evolução da demanda de passageiros do aeroporto. O acordo firmado no âmbito do TCU servirá como balizador para outras controvérsias que envolvem contratos de concessão na área de aviação. A solução idealizada pela comissão da SecexConsenso também buscou resolver a problemática dos aeroportos regionais deficitários. A seleção simplificada deverá ocorrer em rodadas variadas. Na primeira, o MPOR pretende priorizar áreas de importância estratégica, na Região Nordeste, o Aeroporto de Guanambi (SNGI).

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) cumpriram, na manhã desta terça-feira (15), cinco mandados de busca e apreensão em uma operação contra desvios de recursos públicos destinados à Educação. As informações são do G1. A ação acontece em Salvador e na cidade de Santaluz, no interior da Bahia. Segundo apuração da produção da TV Bahia, as decisões judiciais fazem parte da 2ª fase da Operação Santa Rota. Os mandados são cumpridos no gabinete do deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e no apartamento do parlamentar, em um condomínio de luxo, na Avenida Paralela. Marcinho Oliveira foi vice-prefeito do município de Santaluz, entre 2017 e 2020. Também foi eleito deputado estadual para o período 2023-2027. Através de nota, o deputado informou que ficou surpreso com os mandados judiciais, porque a empresa dele, LN, nunca teve envolvimento com o contrato de transporte escolar de Santaluz. Disse ainda que a operação não tem relação com o mandato dele como parlamentar e que confia que o “tempo brevemente trará a verdade”. De acordo com a Polícia Federal, na primeira fase da investigação, foram identificados fortes indícios de fraude à licitação realizada pelo município de Santaluz, para contratar empresa que prestaria o serviço de transporte escolar no município. A investigação apontou o superfaturamento na execução do contrato celebrado com a empresa, além da participação e recebimento de vantagens indevidas pelos servidores públicos envolvidos na contratação. Nesta segunda fase, a PF investiga o envolvimento de outras pessoas na contratação fraudulenta, entre estas, o deputado estadual Marcinho Oliveira.

A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente. As informações são da Agência Brasil. O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), o tribunal entendeu que os presentes não podem ser considerados bens públicos. Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que “não há ilicitude nas condutas praticadas” pelo ex-presidente. “A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade”, diz a defesa. No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra Bolsonaro e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens para a Arábia Saudita. Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou durante a reunião ministerial desta quinta-feira, 8, que vai devolver o relógio Cartier recebido de presente em 2005, embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha decidido que ele pode ficar com a peça. As informações são do Correio Braziliense. Aos auxiliares, Lula revelou que telefonou para o presidente do TCU, Bruno Dantas, e manifestou a ele sua irritação com a decisão da Corte. Na conversa, avisou Dantas que está decidido a devolver o relógio ao tribunal. A outros interlocutores, Lula também disse que pode doar o Cartier, em benefício de alguma causa social. Para o presidente, a posição de ministros da Corte ligados a Jair Bolsonaro se alinhou à tese da defesa do ex-presidente com o claro objetivo de criar condições para absolvê-lo no caso das joias sauditas. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do TCU e orientou Lula a aguardar o novo julgamento antes de tomar qualquer atitude sobre o destino do relógio. Com valor estimado à época em R$ 60 mil, e confeccionado em ouro branco, o Cartier Santos Dumont foi presente da própria fabricante durante visita que Lula fez a Paris, em seu primeiro mandato. No recurso, a AGU vai argumentar que, quando Lula ganhou o Cartier, não havia norma do TCU que obrigasse os chefes do Executivo a devolver presentes, mesmo sendo de alto valor. A intenção é mostrar que a situação é “completamente distinta” do caso das joias da Arábia Saudita recebidas por Bolsonaro. A Polícia Federal descobriu que, a mando do ex-presidente, um conjunto de joias - incluindo um relógio de ouro branco da marca Rolex - começou a ser negociado nos Estados Unidos em 2022, último ano de seu mandato.

De acordo com informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), as contas da Prefeitura de Paramirim, relativas ao exercício financeiro de 2021, foram impugnadas pela União devido à inadimplência da gestão municipal junto ao sistema “Transferegov”. DE acordo com o jornal A Tarde, a gestão apresentou irregularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente. O convênio em questão é o de número 763402, firmado junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em 2011, no valor de no valor de R$ 2.208.250,00, tendo por objetivo a execução de serviços de recuperação de 41.540,00 metros de estradas vicinais no interior do município. A inadimplência foi oficializada em fevereiro de 2024. Em nota, a prefeitura justificou que todos os serviços foram devidamente executados pela empresa vencedora. “Após realizar na sua totalidade os serviços inicialmente conveniados, a prefeitura solicitou junto à Condevasf autorização para promover uma readequação de meta, resultando no acréscimo de meta, ou seja, aumentando a extensão de estrada vicinal para recuperação. Após nova licitação realizada e aprovada pela Codevasf, todos os serviços foram devidamente executados pela empresa vencedora”, disse. Na nota, a gestão esclareceu ainda que, durante o processo de prestação de contas, houve uma falha no momento do envio dos comprovantes de recolhimento do INSS sobre as notas fiscais. Apesar disso, conforme frisou, os pagamentos foram integralmente realizados dentro do prazo, em 2019 e 2021, só não apareceram no sistema Transferegov. Após receber um ofício da Codevasf, datado de fevereiro de 2024, informando que os comprovantes não haviam sido enviados, a prefeitura encaminhou os respectivos arquivos, sendo comunicada que a inconsistência registrada no site Transferegov está sendo corrigida e que não há mais pendências por parte do Município.

Para aumentar a área de cobertura e atender mais subseções da Justiça Federal pelo Brasil, a Defensoria Pública da União (DPU) está ampliando a atuação em algumas capitais e transformando algumas sedes do interior em núcleos regionais de atendimento. Na Bahia, foi criado o Núcleo de Interiorização, que atenderá cidadãos de cidades pertencentes às subseções judiciárias federais no sudoeste baiano e Chapada Diamantina. Inicialmente, os atendimentos nas cidades baianas beneficiadas serão realizados apenas de forma remota, por meio do endereço de e-mail [email protected] e pelo WhatsApp (73) 98219-2067 (apenas áudio e texto). Podem procurar pelo serviço cidadãos que possuam demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. Entre as demandas mais atendidas estão os problemas na concessão de benefícios assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte, benefício de prestação continuada (BPC-Loas), entre outros, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); questões relacionadas a programas habitacionais ou educacionais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e a demora ou negativa de acesso à medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo. O critério de escolha dos locais a terem o atendimento ampliado levou em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o grau comparativo entre o número de defensores públicos federais lotados no Estado e sua população. No caso dos núcleos regionais criados no interior, como o do Estado da Bahia, para operacionalizar a ampliação, a DPU também vem buscando a colaboração de prefeituras. A ideia é que, pelo menos até que haja instalações de sedes físicas do órgão, os municípios possam fornecer espaço e material humano de apoio a esses atendimentos, que já vem sendo realizados de forma remota. Na Subseção de Jequié as cidades atendidas são Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Brejões, Contendas do Sincorá, Cravolândia, Dário Meira, Ibicoara, Ibiquera, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itaeté, Itagi, Itagibá, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Mutuípe, Nova Ibiá, Nova Itarana, Piatã, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas e Ubaíra.

O superintendente da Superintendência de Patrimônio da União na Bahia (SPU), Otávio Alexandre Freire, esteve na cidade de Brumado para a regularização fundiária de terras na Fazenda Santa Inês. Em um evento realizado no último sábado (18), Freire esteve na cidade ao lado do deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga, do pré-candidato a prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e diversas lideranças. O problema de regularização e titularidade de terras na localidade é antigo e chegou a um ponto bastante grave. Ao site Achei Sudoeste, Freire relatou que, ao invés de retirar as pessoas das terras, o objetivo é fazer o processo de regularização para manter todos com os títulos de legitimação fundiária. Além da titulação, o superintendente destacou que a ideia é inserir toda comunidade dentro de um projeto de desenvolvimento da área. “Vamos tentar buscar a melhor forma possível de não só dá a titulação, mas tentar envolver todos dentro de um projeto de desenvolvimento para toda área da Fazenda Santa Inês. A ideia é que a cidade tenha retorno para o seu desenvolvimento socioeconômico”, afirmou.

A União terá menos de 90 dias para incluir, nos novos cartões e carteiras digitais de vacinação, o campo relacionado ao nome social de pessoas travestis, transexuais e trangêneras que dele se utilizem e assegurar o direito de retificação de carteiras e/ou comprovantes de vacinação no modelo atual, fornecendo novas carteiras/novos comprovantes com o nome social. O prazo consta em determinação judicial que veio em resposta à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Embora a União reconheça tal direito e venha atuando para garanti-lo, havendo inclusive regramento prevendo as providências necessárias, já é demasiada a demora para adequação do documento. “Veja-se que, ajuizada a demanda em 2021, a mora administrativa em adequar o documento objeto desta ACP mostrou-se desarrazoada, estendendo-se por dois anos, sem justificativa plausível para tanto. Mesmo antes do ajuizamento, em setembro de 2021, a DPU já buscava meios extrajudiciais de solução do conflito, conforme RECOMENDAÇÃO Nº 4708841 - DPU SP/GABDPC SP/1DRDH SP (Id 170843584), pelo que de rigor reconhecer-se a procedência quanto a essa parte do pleito autoral”, destacou o magistrado na sentença.

A União da Juventude Socialista (JS), braço do movimento estudantil no PCdoB, realizou um curso de formação política para 80 militantes que atuam nas escolas do município de Brumado. O evento aconteceu no último sábado (28), na antiga escola do Sindicato. O curso foi ministrado pelo historiador e sociólogo Neris Meira. O vice-prefeito e pré-candidato a prefeito, Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha, participou da abertura do curso e destacou a importância da formação da consciência política para os jovens para o exercício da cidadania e, principalmente, para que possam participar e interferir nas decisões políticas e nos rumos do município, do Estado e da Nação. Após o encerramento das aulas, foram realizadas atividades culturais em um sítio da cidade.

O município de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, está entre os beneficiados de um acordo celebrado pela A Advocacia-Geral da União (AGU) envolvendo a complementação de verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Além de Presidente Jânio Quadros, outras cidades baianas foram beneficiadas a exemplo de Sento-Sé, Baianópolis, Santa Rita de Cássia, Mutuípe, Chorrochó e Caravelas, além de outras 12 no território nacional. No total, as conciliações irão agilizar o repasse de R$ 535 milhões para serem aplicados na educação dos entes. O direito dos municípios à complementação dos recursos do Fundef já havia sido reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os processos envolvendo os cálculos dos valores devidos ainda tramitavam na Justiça. Nos acordos, os municípios se comprometem a aplicar todo o valor que será recebido exclusivamente nos objetivos do Fundef/Fundeb, ou seja, em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do magistério. Dos 26 acordos celebrados, 22 serão pagos em 2024 e outros quatro em 2025, conforme calendário de pagamento de precatórios. Os valores em discussão aos repasses feitos entre os anos de 1998 a 2007. O primeiro acordo envolvendo Fundef foi feito pela AGU em 2016. As conciliações foram ampliadas depois que o tema foi incluído Plano Nacional de Negociação nº 13 da AGU.

Uma jovem de 24 anos, identificada como Carla Andriele de Souza Mathias, e seus dois filhos — Roger Mathias Garcia da Silva, de 5 anos, e Rafaela Manueli Mathias, uma bebê de 3 meses — foram encontrados mortos dentro de um carro submerso no Rio Iguaçu, na cidade de Porto União, em Santa Catarina, nesta quarta-feira (16). As informações são do jornal o Globo. A mulher e as crianças estavam desaparecidas desde a terça-feira. Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias das mortes, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI). Os corpos foram localizados no interior do veículo, segundo o delegado Wellington Gustavao Spiacci, responsável pelas investigações. Ainda de acordo com a polícia, foi um telefonema anônimo para o Corpo de Bombeiros que levou agentes até o local. Na ligação, uma pessoa indicou a presença de um carro — com as mesmas características do veículo da família — submerso no rio. No local, os bombeiros localizaram o carro e resgataram os corpos. O funeral de Carla Andriele e das duas crianças foi realizado na manhã desta quinta-feira, na Capela Municipal de Porto União. Os corpos foram sepultados às 13h30, no Cemitério Santa Marta.

Quem consulta a lista oficial de maiores devedores da União, inscritos na Dívida Ativa, especificando as instituições da administração pública e os débitos com a Previdência Social, nota que a Prefeitura de Candiba, cidade vizinha de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, está entre as maiores devedoras do Estado, relacionado ao tributo federal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, nesta terça-feira (01), a Prefeitura de Candiba deve R$ 37.877.018,09, todos relacionados aos tributos de natureza previdenciária, estando na 24ª colocação no ranking estadual.

De acordo com levantamento exclusivo realizado pelo Achei Sudoeste nesta terça-feira (1º), a Prefeitura de Macaúbas, na região sudoeste da Bahia, tem uma dívida de mais de R$ 80 milhões inscrita na Dívida Ativa da União. De acordo com a plataforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a prefeitura macaubense tem débitos previdenciários de R$ 80.910.299,02. No ranking da região sudoeste, a cidade perde apenas para Barra do Choça e Anagé, que têm os maiores débitos (veja aqui) e, no estado, é a 11ª colocada. No âmbito do governo federal, a Dívida Ativa da União é inscrita, controlada e cobrada administrativamente e judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da administração pública federal responsável por representar e defender os interesses da Fazenda Nacional e apurar a certeza, liquidez e exigibilidade de todos os débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após a inscrição em Dívida Ativa, caso o débito não seja regularizado (pago ou parcelado), a PGFN pode proceder sua cobrança por meio de um processo judicial perante à Justiça Federal. Esse processo, chamado de Execução Fiscal, possibilita o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, a penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis e até mesmo o redirecionamento da execução para os sócios das empresas devedoras.

Barra do Choça tem o maior débito na Dívida Ativa da União entre os municípios da região sudoeste da Bahia, de acordo com levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste nesta terça-feira (1º). O Município deve R$ 159.120.917,91. De acordo com a plataforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a prefeitura de Barra do Choça tem entre débitos tributários e demais pendências um total de R$ 6.942.631,12, R$ 144.818.089,89 de débitos previdenciários e R$ 7.360.196,90 em FGTS, somando a cifra total de R$ 159.120.917,91. A segunda cidade com maior débito na região sudoeste é Anagé, que tem uma dívida de R$ 111.877.486,20, sendo R$ 4.161.037,08 em tributários, R$ 105.934.521,80 em previdenciário, R$ 4.544,75 em multa trabalhista e R$ 1.777.382,57 em FGTS. No âmbito do governo federal, a Dívida Ativa da União é inscrita, controlada e cobrada administrativamente e judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da administração pública federal responsável por representar e defender os interesses da Fazenda Nacional e apurar a certeza, liquidez e exigibilidade de todos os débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após a inscrição em Dívida Ativa, caso o débito não seja regularizado (pago ou parcelado), a PGFN pode proceder sua cobrança por meio de um processo judicial perante à Justiça Federal. Esse processo, chamado de Execução Fiscal, possibilita o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, a penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis e até mesmo o redirecionamento da execução para os sócios das empresas devedoras.

A Defensoria Pública da União (DPU) obteve decisão liminar favorável, nessa terça-feira (18), para suspender a reintegração de posse de um imóvel identificado como Fazenda Bela Vista, em Jequié, sudoeste da Bahia. A decisão beneficia 15 famílias, que utilizam as margens do Rio de Contas para cultivar alimentos. A ação de despejo foi movida pela Valec - Engenharia, Construções E Ferrovias S/A -, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, que conseguiu decisão favorável, em novembro de 2020, alegando que as famílias ocupam área pública, que serve para construção de uma ferrovia. O processo tramita na Vara Federal da Subseção Judiciária de Jequié. A DPU tomou conhecimento do processo na última quinta-feira (13). Na segunda-feira (17), após reunir fotografias e vídeos da área e conversar com as famílias, o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César, interpôs recurso contra a decisão. A DPU argumentou que as pessoas não estão ocupando a faixa de domínio da ferrovia. Além disso, a instituição apontou nulidades processuais, especialmente a falta de intimação da DPU e do Ministério Público Federal (MPF) e a ausência de designação de audiência de mediação. “Na verdade, as famílias utilizam as margens do Rio de Contas, uma área de preservação permanente, para cultivar algumas culturas, o que não é vedado por lei, bem distante da cerca instalada pela parte autora, a qual serve para definir os limites da propriedade”, explica o defensor. No terça (18), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os argumentos da DPU, tornando obrigatória a audiência de mediação. O desembargador fez referência à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a necessidade de realização de inspeções judiciais e audiências de mediação pelas comissões de conflitos fundiários como etapa prévia e necessária para as ordens de desocupação coletiva, inclusive aquelas cujos mandados já tenham sido expedidos.

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, foi escolhido para presidir a Fundação Índigo, braço de formação política do União Brasil. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. ACM Neto é secretário-geral do partido e a eleição dele para o órgão é comentada nos bastidores desde o final de 2022, após o segundo turno das eleições. Esse é o primeiro cargo exercido pelo ex-gestor desde então. “Com a experiência que acumulei ao longo de todos esses anos na vida pública, assumo esse novo desafio de presidir a Fundação Índigo para contribuir com a discussão do futuro do país. Vamos percorrer o Brasil, construir uma agenda propositiva e debater os temas mais relevantes com todos os segmentos da sociedade, sempre de olho na importância de formar jovens líderes para oxigenar a política brasileira”, destacou durante a reunião. ACM Neto vai suceder o deputado federal Mendonça Filho (PE), que comandou a fundação ao longo do último ano. “Na minha gestão, a Fundação vai ser o reflexo da visão aspiracional que nós temos para o Brasil”, acrescentou ACM Neto. A posse da nova gestão será realizada na próxima semana, em Brasília. ACM Neto vai exercer mandato de três anos à frente do Instituto Índigo, desempenhando o cargo de Presidente até o final de abril de 2026. A Fundação Instituto Índigo é o braço de formação, estudos e pesquisas sobre políticas públicas e governança do União Brasil. O foco é a preparação de novos líderes políticos, gestores públicos e cidadãos capazes de exercer uma visão crítica do mundo e criar soluções para os desafios da sociedade.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) foi eleita a 1º vice-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) para o biênio 2017/2018. A votação, por aclamação, aconteceu no encerramento da XXI Conferência Nacional da Unale, em Foz do Iguaçu. A presidência da instituição ficou com o deputado Estadual de Piauí, Luciano Nunes (PSDB). A deputada, que agora representa o Estado da Bahia na mesa-diretora, vem se destacando como um das parlamentares mais atuantes da entidade. “Nesse ano, a Bahia tem uma representante na entidade que reúne parlamentares de todo país. A expectativa é poder contribuir para unificar as lutas nacionais, através de ações conjuntas, e fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade”, pontuou Bastos. A Unale reúne parlamentares estaduais e legislativos estaduais de todo o país. Alguns dos princípios que norteiam a entidade são: a preservação dos valores democráticos, o fortalecimento do federalismo e o aprimoramento do Poder Legislativo estadual. O objetivo é manter um diálogo permanente com as demais instituições e com a sociedade em geral.