O Diretório Nacional do União Brasil (UB) destinou R$ 625.920,00 para a campanha de reeleição do atual prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal. Os dados foram divulgados pelo DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e consultados pelo site Achei Sudoeste nesta sexta-feira (13). O partido é o único doador de recursos da campanha. O valor é quase o total do limite legal de gastos, que é de R$ 649.974,00. Até o momento, o candidato já pagou R$ 515.649,97 em diversos serviços, a exemplo de agência de publicidade, material gráfico, despesa com pessoal, alimentação, locação de veículos, combustíveis, serviços advocatícios e outros.

Um candidato a vereador de Itabuna, no sul da Bahia, teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. As informações são do G1. A decisão tomada na terça-feira (10) atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou a condenação do homem por estupro de vulnerável. Ele afirma que é inocente. De acordo com o MP-BA, o médico Antônio Teobaldo Magalhães Andrade foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A instituição não especificou quando a sentença foi dada, mas lembra que o crime é motivo de inelegibilidade. Filiado ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), o político pretendia concorrer como "Tenente Médico Teobaldo". Atualmente com 68 anos e filiado ao PMB, ele não declarou nenhum bem no portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Divulgacand) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa é pelo menos a segunda vez que Teobaldo disputa uma eleição — a última foi em 2012, quando tentou um cargo na Câmara Municipal de Itabuna pelo Progressistas (PP). Na ocasião, ele terminou o pleito como suplente. Procurado, o candidato disse que enviará um vídeo com seu pronunciamento. Em mensagem de áudio, ele declarou sua inocência e adiantou que passou a ser vítima de uma injustiça após expor supostas fraudes na administração da Prefeitura de Joinville, cidade de Santa Catarina.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comandou, na tarde esta terça-feira (10), a cerimônia de assinatura digital e de lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Os dois atos fazem parte do calendário eleitoral e estão previstos em resolução do TSE (nº 23.673/2021), que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Durante o evento, no edifício-sede do tribunal, em Brasília, a ministra Cármen Lúcia destacou que as urnas são confiáveis. “Nem adianta tentar plantar [dúvidas] porque [o sistema] já foi várias vezes testado. Em todos os exames feitos, se tem a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna da segurança do processo eleitoral, da garantia a todos os cidadãos que ele é livre naquela cabine, que ele é o único responsável pelo seu voto e que cada município, cada estado brasileiro e o próprio Brasil depende deste voto”. Cármen Lúcia frisou a responsabilidade cívica de cada cidadão na escolha de prefeitos e vereadores e convidou os brasileiros a compareçam às urnas, em 6 de outubro, no primeiro turno eleitoral, e em 27 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno. “Democracia é uma experiência de vida que a gente pratica todos os dias e, no dia 6 de outubro, essa prática é posta nos nomes de quase 156 milhões de brasileiros que podem e devem votar. Esse chamamento ao voto é um convite a que cada um se responsabilize por este Brasil”.

A direção estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) destinou R$ 15 mil para a campanha do candidato a prefeito de Caetité, advogado Wanderson Pimenta Souza. Segundo apurou o site Achei Sudoeste junto ao DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (05), Wanderson tem um limite legal de gastos de R$ 786.341,04. Até o momento, a campanha não registrou despesas no sistema eleitoral.

O Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PDT), em Caetité, destinou R$ 75 mil em doação para a campanha do prefeito e candidato à reeleição, Váltecio Neves Aguiar. Filiado ao partido, Váltecio é o primeiro candidato do município a receber doação. Os dados foram apurados pelo site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (05), junto ao DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, a campanha de Aguiar não declarou nenhum gasto. Neves tem um limite legal de gastos de R$ 786.341,04.

A atual vice-prefeita e candidata majoritária à prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Batista Silva Morais Sampaio, recebeu R$ 80 mil do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no qual é filiada, para gastar nas eleições 2024. Os dados foram publicados no DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obtidos pelo site Achei Sudoeste nesta quinta-feira (05). Até o momento, a campanha de Joanina já recebeu R$ 95.800,00 em recursos, sendo a maior parte do fundo eleitoral. A socialista já informou despesas de R$ 15.800,00 com material de campanha e combustíveis. Joanina tem um limite legal de gastos de R$ 214.198,30.  

A Polícia Civil concluiu a investigação e o médico Antônio Mangabeira, suspeito de abusar sexualmente de 29 pacientes, foi indiciado pelo crime de importunação sexual. A informação foi confirmada pelo delegado responsável pelo caso, Jasen Baeta, à TV Santa Cruz, conforme publicou o G1. O caso foi submetido à Justiça. O médico foi interrogado pela Polícia Civil de Itabuna, no sul da Bahia, no mês de agosto. Na ocasião, depoimento durou cerca de duas horas e meia. Ele foi investigado por estupro e importunação sexual, e nega os crimes. A apuração da TV Santa Cruz aponta que foram identificadas 29 vítimas e 28 inquéritos foram gerados. O caso de duas vítimas se tornou um único inquérito por se tratarem de mãe e filha, e o episódio ter acontecido no mesmo dia e local.  A polícia não divulgou detalhes sobre a investigação. O caso corre em segredo de Justiça. Em 5 de agosto foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Oconsul, clínica onde o médico Antônio Mangabeira prestava atendimento e onde teriam ocorrido os crimes. De acordo com a TV Santa Cruz, pelo menos duas denúncias registradas se referem a abusos cometidos em uma unidade de saúde pública da cidade. A defesa do médico foi procurada pela reportagem e negou as acusações.

Um empresário de 43 anos foi preso com mais de 38 kg de maconha em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, nesta sexta-feira (30). O homem, cuja identidade não foi divulgada, é dono de um restaurante na cidade. Ele passou a ser investigado após uma apreensão ocorrida no ano passado em Itabuna, na região sul. Agora, foi autuado em flagrante por tráfico de drogas em operação conduzida por agentes da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Itabuna (DTE/Itabuna). As equipes encontraram a droga na casa do suspeito, situada no bairro Monte Castelo. A substância estava distribuída em 48 barras de maconha prensada, guardadas dentro de uma geladeira em um quarto no fundo do imóvel residencial.  Durante a ação, as equipes policiais cumpriram mandados de busca em um bar e restaurante na Avenida São Paulo, no bairro Vila Caraípe, também em Teixeira de Freitas. As guarnições cumpriram ainda mandados em endereços de outros integrantes da associação criminosa, localizados na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. As investigações que resultaram na prisão são presididas pela DTE/ITabuna, com apoio do Núcleo de Inteligência de Teixeira de Freitas, responsável pelas ações de inteligência.

Policiais militares do 15° Batalhão de Polícia Militar (BPM) apreenderam uma arma e drogas, no bairro Santa Inês, em Itabuna, no sul da Bahia, segunda-feira (26). Os pms participavam da Operação Garra de Arquimedes, quando receberam uma denúncia de que um homem estaria traficando na Rua da Palmeira. Ao chegarem os pms constataram o fato e o suspeito foi preso em flagrante. Com ele, foram encontrados uma pistola 9mm e dois carregadores, 1,100kg de crack, 1,300kg de maconha, 800g de cocaína, dois carregadores calibre 380, 92 munições, três balanças, duas câmeras fotográficas e dinheiro em espécie. O material apreendido e o indivíduo foram conduzidos à delegacia que atende a região, para adoção das medidas pertinentes.

O número de jovens de 16 e 17 anos que fizeram o cadastro eleitoral e estão aptos a votar nas eleições municipais de outubro saltou 78% em comparação com o pleito municipal anterior, de 2020. Agora, há 1.836.081 eleitores nessa faixa etária, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições municipais de 2020, haviam se alistado 1.030.563 eleitores adolescentes, que não têm a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório somente entre os 18 e os 70 anos, conforme a Constituição. O crescimento dessa faixa etária superou em muito o do eleitorado em geral, que subiu 5,4% de um pleito municipal a outro. Com isso, eles agora chegam a 1,17% de todo o eleitorado brasileiro, que soma mais de 155,9 milhões de votantes. A faixa etária com maior eleitorado é a de 45 a 59 anos, que soma 38.883.736 eleitores. Nas eleições gerais de 2022, os adolescentes haviam comparecido em número ainda maior, com o alistamento 2,1 milhões (51,13% acima de 2018). O TSE, contudo, evita fazer a comparação entre os dois tipos de eleição, pois há localidades que não participam das eleições municipais, como é o caso de Brasília, Fernando de Noronha e das seções eleitorais no exterior. Já na outra ponta do eleitorado, 15,2 milhões de eleitores acima dos 70 anos estão aptos a votar neste ano, 9,76% do eleitorado total. O número é 23% maior que em 2020, quando eram 12,3 milhões. Somando-se aos jovens, totalizam 20,5 milhões de brasileiras e brasileiros que podem escolher se votarão nas eleições de 2024. As informações são da Agência Brasil.

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.  As informações são da Agência Brasil. A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo. A maior parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271).  O aplicativo Pardal - disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple) - existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. “A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet”, informou o TSE.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a mais sete postos SAC no interior da Bahia a partir de quinta-feira (29). A ampliação no interior segue agora para os postos SAC Eunápolis, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Valença. O atendimento da CIN é realizado somente através de agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). Para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 26 a 28 de agosto nestes sete postos. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos. A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC. A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.

Uma operação conjunta foi deflagrada nesta quinta-feira, dia 22, no Presídio de Itabuna, para desarticular lideranças de facções criminosas com atuação na região sudoeste da Bahia que comandavam crimes, como homicídios e tráfico de drogas, de dentro da unidade prisional. Foram realizadas buscas e apreensões nas celas de detentos identificados como líderes. O objetivo da 'Operação Hegemonia' foi interromper o domínio e influência dessas organizações criminosas. As lideranças, mesmo presas, comandavam ações criminosas executadas nas ruas e expandiam seus territórios, promovendo, por meio de suas ordens, terror e insegurança para Itabuna e região. Cerca de 100 policiais civis, militares e penais e dois promotores de Justiça participaram da ação. A operação integrada foi articulada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) e Criminal (Caocrim), e pelas Secretarias de Administração Penitenciária (Seap) e Segurança Pública (SSP). A ação foi deflagrada pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Atuação Especial na Execução Penal (Gaep) do MP; do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) da Seap; da Polícia Militar, através da Cipe Cacaueira e da Polícia Civil, por meio do Deic e do Cati, e da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP).

O Governo da Bahia anunciou que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que vai substituir a emissão de Registro Geral (RG), chegará a oito postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) no interior do estado, nesta quinta-feira (15). A ampliação do serviço começa por unidades nos seguintes municípios: Barreiras, Conquista I e II, em Vitória da Conquista, Feira I e II, em Feira de Santana, Ilhéus, Irecê e Itabuna. Em Ilhéus e Vitória da Conquista será feriado na quinta, e por isso, o atendimento começará apenas na sexta-feira (16) nessas duas cidades. A primeira via será gratuita para todos os cidadãos e poderá ser solicitada mediante agendamento no site ou aplicativo do Governo do Estado. O prazo de entrega é de 15 dias. Segundo a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 12 a 14 de agosto nestes oito postos. No entanto, quem já solicitou o documento pode retirá-lo sem necessidade de agendamento, desde que apresente o protocolo. O novo documento, emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) por meio do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), terá um número unificado com o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O novo RG segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. A CIN também permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual, tipagem sanguínea, fator RH e inclusão da informação caso seja doador de órgão. Conforme a Saeb, também é possível a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, vale apenas este novo registro. A CIN possui uma versão digital que estará disponível no aplicativo do Governo do Estado três dias após a impressão. O documento conta com um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. A pasta ressaltou que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento, porque o antigo RG será aceito até 28 de fevereiro de 2032. A nova carteira de identidade tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.

A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente. As informações são da Agência Brasil. O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), o tribunal entendeu que os presentes não podem ser considerados bens públicos. Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que “não há ilicitude nas condutas praticadas” pelo ex-presidente. “A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade”, diz a defesa. No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra Bolsonaro e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens para a Arábia Saudita. Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.

A veiculação das propagandas eleitorais para as eleições municipais de outubro estarão liberadas a partir da próxima sexta-feira (16), marcando um pleito inédito no Brasil com o uso crescente de tecnologias de inteligência artificial (IA). Essa será a primeira eleição diretamente impactada por essas novas ferramentas, capazes de gerar imagens e sons sintéticos quase indistinguíveis da realidade. Em resposta à ausência de legislação específica sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou recentemente um conjunto de regras para regular a utilização dessa tecnologia nas propagandas eleitorais. Entre as novas exigências, está a obrigatoriedade de alertar os eleitores sobre o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA em qualquer modalidade de propaganda. Nas propagandas de rádio, por exemplo, a presença de sons criados por IA deve ser informada ao ouvinte antes da transmissão. Imagens estáticas precisam conter uma marca d'água identificando seu caráter sintético, enquanto vídeos devem combinar o aviso prévio com a marca d'água. Em materiais impressos, o alerta deve constar em cada página que utilize imagens geradas por IA. A resolução do TSE também prevê sanções severas para quem descumprir as normas, incluindo a retirada da propaganda do ar, por ordem judicial ou por iniciativa dos provedores de comunicação. Além disso, a produção e divulgação de deep fakes, com o intuito de prejudicar ou favorecer candidaturas, está explicitamente proibida, podendo levar à cassação do registro de candidatura e à abertura de investigação por crime eleitoral. O TSE destaca que, em casos de desinformação, a Justiça Eleitoral possui poder de polícia, podendo determinar a remoção do material em menos de 24 horas, caso considere a situação grave. As ordens de remoção podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, que são obrigadas a cumprir as determinações e informar à Justiça Eleitoral. Para mais informações sobre as regras das propagandas eleitorais, os interessados podem acessar a resolução completa no portal do TSE.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou durante a reunião ministerial desta quinta-feira, 8, que vai devolver o relógio Cartier recebido de presente em 2005, embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha decidido que ele pode ficar com a peça. As informações são do Correio Braziliense. Aos auxiliares, Lula revelou que telefonou para o presidente do TCU, Bruno Dantas, e manifestou a ele sua irritação com a decisão da Corte. Na conversa, avisou Dantas que está decidido a devolver o relógio ao tribunal. A outros interlocutores, Lula também disse que pode doar o Cartier, em benefício de alguma causa social. Para o presidente, a posição de ministros da Corte ligados a Jair Bolsonaro se alinhou à tese da defesa do ex-presidente com o claro objetivo de criar condições para absolvê-lo no caso das joias sauditas. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do TCU e orientou Lula a aguardar o novo julgamento antes de tomar qualquer atitude sobre o destino do relógio. Com valor estimado à época em R$ 60 mil, e confeccionado em ouro branco, o Cartier Santos Dumont foi presente da própria fabricante durante visita que Lula fez a Paris, em seu primeiro mandato. No recurso, a AGU vai argumentar que, quando Lula ganhou o Cartier, não havia norma do TCU que obrigasse os chefes do Executivo a devolver presentes, mesmo sendo de alto valor. A intenção é mostrar que a situação é “completamente distinta” do caso das joias da Arábia Saudita recebidas por Bolsonaro. A Polícia Federal descobriu que, a mando do ex-presidente, um conjunto de joias - incluindo um relógio de ouro branco da marca Rolex - começou a ser negociado nos Estados Unidos em 2022, último ano de seu mandato.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, lançou, um disque-denúncia para que eleitores comuniquem desinformação nos pleitos de outubro. O número 1491 já está em funcionamento. A ligação será sem custos e qualquer pessoa poderá usar o serviço. As denúncias recebidas serão analisadas pelo Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Se a denúncia foi avaliada como válida, será encaminhada para os integrantes do centro, como Polícia Federal (PF) e Ministério Público. “Com o 1491, se denunciam mentiras eleitorais e serão adotadas as providências”, disse a ministra. O objetivo é acelerar e facilitar o envio das denúncias “para que, em uma velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida”, disse Cármen.

Com a proximidade das eleições municipais e a poucos dias do início da campanha eleitoral, emissoras de rádio e televisão deverão se atentar às proibições estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A partir desta terça-feira (6), não poderá haver publicidade de candidatos na programação dos veículos de comunicação – seguindo o estabelecido pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na programação normal ou nos noticiários será vedada a transmissão de imagens que mostrem a realização de pesquisa ou consulta eleitoral, mesmo no formato de entrevista jornalística, na qual o entrevistado possa ser identificado ou apresente dados manipulados. Há também o impedimento de veicular propaganda política e privilegiar na programação candidatos e candidatas, partidos políticos, federações ou coligações, ainda que seja retransmitindo ‘live’ eleitoral. As emissoras não poderão, ainda, disponibilizar conteúdo cinematográfico ou qualquer outro programa, mesmo que de forma disfarçada, com referência ou crítica direcionada aos candidatos e candidatas, partidos, federações e coligações, exceto em programas jornalísticos ou debates políticos. Além disso, a legislação veda a divulgação de nomes de programas, mesmo já existentes, que se refiram a candidatos e candidatas, escolhidos em convenção partidária. Em caso de descumprimento das vedações dispostas na legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão ficam sujeitas ao pagamento de multa de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, valor que será duplicado em caso de reincidência. O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. O dia é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de municípios onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.

No último sábado (28), agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran), através do Departamento de Fiscalização, realizaram diversas abordagens durante toda a noite, em diferentes pontos da cidade de Guanambi. Segundo a SMTran, a fiscalização ocorreu com o intuito de reduzir o número de ocorrências no trânsito. O alvo principal dos agentes era a verificação dos equipamentos obrigatórios dos veículos e menor na condução. Mais de 40 veículos foram abordados e condutores orientados. Ao todo, 1 caminhão estava sendo conduzido por um menor de idade, em 8 veículos os condutores não portavam CNH, 10 estavam com o licenciamento vencido e 1 condutor estava com a CNH suspensa. Todos os condutores foram orientados a regularizar a situação e liberados em seguida.

Nos dois dias em que a Caravana de Direitos Humanos esteve em Livramento de Nossa Senhora, inclusão, acessibilidade, atendimento a agricultores familiares e atendimento itinerante marcaram os 2.337 atendimentos nos diversos serviços oferecidos pela ação da Secretaria de Justiça e direitos Humanos (SJDH) e parceiros. Os atendimentos para consulta, cadastro e emissão do Passe Livre Intermunicipal e da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), na cidade do Sertão Produtivo, somaram 86 solicitações. A procura pelo atendimento para a CIPTEA e o Passe Livre, mobilizou diversos moradores de Livramento a garantir os direitos de seus entes queridos. Na “Terra da Manga”, onde o cultivo do fruto é o grande expoente comercial do município, Reginaldo Santos Silva, 49, e sua esposa Adriana Cordeiro, 42, pausaram um dia na produção para garantir seus direitos, emitindo a segunda via do RG na Caravana. Reginaldo destacou como a vinda do serviço o ajudou a exercer sua cidadania. “Foi muito bom essa Caravana vir aqui. Sem ela, tinha eu teria que ir a outra cidade fazer o documento, e muitas vezes, por conta da rotina na roça, a gente não consegue ir, pois fica muito distante. Foi uma alegria ter esse serviço aqui”, contou.

Os atendimentos itinerantes também marcaram os dias em que a Caravana de Direitos Humanos esteve em Livramento. Estes possibilitaram o acesso a serviços fundamentais para a autonomia cidadã de grupos historicamente excluídos da região, realizando atendimento em residências e casas de acolhimento, como a Casa do Idoso Dom Hélio Paschoal, localizada na zona rural da cidade. A ação ofertou serviços gratuitos como emissão de RG, Certidão de Nascimento; Passe Livre Intermunicipal Digital; emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA; atendimento e orientação ao consumidor, com o Procon-BA; atendimento Multidisciplinar LGBT; atendimento do CRAS, CADÚNICO, Bolsa Família; Feira da Agricultura Familiar; Embasa e outros foram oferecidos à população do município.

Dois irmãos de 8 e 3 anos morreram depois que casa que eles estavam pegou fogo na quinta-feira (25), na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. As informações são do G1. De acordo com a Polícia Militar, o incêndio aconteceu após uma explosão causada por vazamento em um botijão de gás. As crianças foram identificadas como Gabriel Cardoso Rodrigues e Benjamim Cardoso Rodrigues. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas quando as equipes chegaram ao local, as chamas já tinham se espalhado pelo imóvel. As vítimas foram carbonizadas. Os corpos de Gabriel e Benjamim foram encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) da cidade. Segundo a TV Santa Cruz, a mãe das crianças disse que saiu de casa e deixou os meninos com o pai. O homem conseguiu escapar do incêndio. Por causa do incêndio, todo o telhado da casa desabou. Havia uma grande quantidade de materiais recicláveis dentro da casa, porque a mãe dos meninos trabalha como catadora. Imagens feitas por moradores mostram bastante fumaça e chamas altas saindo pela porta e janelas do imóvel. O trabalho de combate às chamas durou três horas. A causa da explosão será confirmada após o resultado do laudo pericial.

Na quarta-feira (17), policiais militares do 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM) apreenderam uma arma de fogo e mais de 5kg de drogas no bairro Jardim América em Itabuna, no sul da Bahia. As informações são da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Os militares foram acionados pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) para averiguar informações sobre tráfico de drogas. Durante as buscas, não foi localizado nenhum suspeito, mas, após uma varredura no local, foram encontrados 2 rádios comunicadores, uma pistola calibre 380, uma balança de precisão, 5kg de maconha, 325g de skunk e 440g de cocaína. Todos os materiais apreendidos foram apresentados na delegacia de Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada.

Subiu para 824 o número de casos confirmados da Febre Oropouche na Bahia. Os dados mais recentes foram atualizados na última quinta-feira (11), após levantamento do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). A doença foi mapeada em 58 municípios do estado, sendo três na região sudoeste: Jequié, Caatiba e Jitaúna. O primeiro caso da doença em Salvador foi registrado no dia 10 de abril. Em todo o estado, Ilhéus lidera a lista com 109 diagnósticos positivos. A Febre do Oropouche é uma doença viral transmitida pelo inseto culicoides paraensis, conhecido popularmente como maruim ou mosquito-pólvora. Até o momento, não há registros de transmissão direta entre pessoas. Os sintomas incluem febre, dor de cabeça e dores musculares, semelhantes aos de outras arboviroses como a dengue e a chikungunya. Não existe tratamento específico para a enfermidade, apenas medidas focadas no alívio dos sintomas. Com o aumento no número de casos, a Secretaria da Saúde do Estado intensificou ações de investigação nas regiões em que houve registros. Técnicos da Vigilância Epidemiológica fazem captura do mosquito transmissor para identificar se estão infectados e compreender melhor o cenário. É importante que as pessoas usem roupas compridas e façam uso de repelentes.

Diagnosticada com um tumor cerebral grave, a pequena Alicia Ravana Oliveira Carvalho, da cidade de Sebastião Laranjeiras, foi transferida do Hospital de Itabuna para o Roberto Santos, em Salvador, onde está internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com serviço de neurocirurgia. A família da garota realizou uma grande mobilização para consegui a vaga com a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a mãe da criança, Ana Clécia, disse que a filha está reagindo bem ao tratamento na unidade. “Ela encontra-se estável, entubada. Mas, graças a Deus, seu quadro tem melhorado. No Roberto Santos, o atendimento é bem melhor, mais qualificado para o caso dela. Ela é muito forte e está reagindo bem”, detalhou. A criança permaneceu internada por quase dois meses no Hospital de Itabuna e, só depois da uma grande mobilização realizada pela família, a regulação foi feita para um centro de saúde especializado. Na capital, familiares da menina têm se mantido com recursos próprios.