O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) pediu nesta segunda (18) o arquivamento das investigações sobre as acusações de lavagem de dinheiro envolvendo o cantor Gusttavo Lima. O pedido atende a uma determinação judicial para oferecer denúncia ou encerrar o inquérito. Em nota, o MP informou que “após análise detalhada, o MPPE concluiu que não houve irregularidades nas transações relacionadas à venda e distrato da aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XLS, e na posterior venda para a empresa JMJ Participações”. Em setembro deste ano, a Justiça de Pernambuco chegou a determinar a prisão de Nivaldo Batista Lima, nome de batismo do cantor. Após pedido da juíza Andréa Calado da Cruz. Ainda em nota, o órgão informou que “o parecer apontou que as operações foram realizadas de forma transparente, sem indícios de ocultação ou dissimulação de valores”. Além disso, as transferências bancárias feitas pelas empresas Zelu Brasil e Pix 365 para a GSA Empreendimentos, que também é de propriedade do cantor, também foram analisadas, sendo concluído que as operações foram legais, não configurando lavagem de dinheiro. “Portanto, de acordo com o MPPE, os documentos apresentados comprovaram que todas as operações foram conduzidas de forma regular e em conformidade com a legislação vigente, não havendo qualquer evidência de prática ilícita”, finalizou a decisão.

Após 10 anos, o Tribunal do Júri para julgamento de João Dias Costa será realizado na cidade de Guanambi, no próximo dia 29. Em novembro de 2014, o empresário Jeanevan Vieira dos Santos, 36 anos, foi executado com três tiros por um adolescente de apenas 13 anos. O menor atirou com o consentimento do pai, João Dias Costa, após o mesmo se desentender com Jeanevan devido à utilização de um som automotivo. Os dois vizinhos já se desentendiam há algum tempo e, durante a discussão, o menor teria aparecido com uma arma e atirado com o consentimento do pai. O empresário morreu na hora. Na época, João Dias foi autuado em flagrante pelo homicídio e o seu filho foi apreendido por ato infracional. A família do empresário disse, em nota pública recebida pelo site Achei Sudoeste, que, desde o dia do crime, a busca por justiça tem sido uma luta constante. “A audiência marca um momento decisivo para todos os que têm acompanhado o caso e apoiado a família em sua dor e persistência. Nós como família pedimos o apoio da população de Guanambi e de todos que acreditam na justiça para que possamos juntos reivindicar o que é justo. A presença e o apoio de cada um serão fundamentais nesse momento tão esperado e delicado”, afirmou, na nota.

Uma ação popular foi formulada por Indira Marques Silva Viana em face do Município de Ibiassucê e do prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando. Recebida a ação e postergada a apreciação do pedido liminar após o contraditório do requerido, a requerente pediu, no evento retro, a reconsideração da decisão com a apreciação da liminar. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Aderaldo de Morais Leite Júnior deferiu, liminarmente, nesta segunda-feira (18), o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão das convocações realizadas pelos requeridos através dos Editais 022/2024, 023/2024, 024/2024, 025/2024, 026/2024, 027/2024, 028/2024, 029/2024, 030/2024, 031/2024, 032/2024, 033/2024, 034/2024, 035/2024, 036/2024, 037/2024, 038/2024, 039/2024 e 040/2024, referentes ao Concurso Público nº 001/2022, realizado pelo Município de Ibiassucê, devendo o gestor municipal se abster de realizar novas convocações, até ulterior deliberação. O descumprimento da presente decisão ensejará aplicação de multa ao gestor municipal de R$ 50 mil. O caso em questão refere-se a um concurso público realizado pela prefeitura para o provimento de 43 cargos. Alega a requerente que, após a homologação do concurso em dezembro de 2022, houve uma convocação excessiva de candidatos, com o gestor convocando 53 pessoas, excedendo o número de vagas previstas no edital; que, em novembro de 2024, após a derrota nas eleições, o mesmo gestor teria convocado 181 candidatos, o que representou um aumento de mais de 500% em relação ao limite de vagas estabelecido no edital, sem a devida justificativa para a necessidade desses cargos. A autora destaca que essas ações configuram uma violação dos princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal, sendo motivadas por razões eleitoreiras, visando dificultar a gestão do sucessor.

Um empresário do ramo de seguros do município de Guanambi, identificado como Cláudio Márcio Moizinho da Silva, 43 anos, foi condenado a 67 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, e ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a própria cunhada, que na época dos fatos tinha apenas 8 anos. A sentença foi publicada nesta segunda-feira (18) pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa da Comarca de Riacho de Santana. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Cláudio, entre os anos de 2009 e 2012, nas cidades de Guanambi e Riacho de Santana, praticou atos libidinosos e conjunções carnais com a vítima, chegando a desvirginá-la. Os atos iniciaram-se no ano de 2009. No processo, são narrados apenas os atos libidinosos praticados em Riacho de Santana, visto que as conjunções carnais e os atos libidinosos praticados na cidade de Guanambi estão sendo apurados em Inquérito Policial lá instaurado e em curso. Após regular instrução probatória, verifica-se que a materialidade e autoria delitiva restaram devidamente demonstradas e encontram-se em consonância com os depoimentos prestados pela vítima e testemunhas. Ainda na denúncia, consta que Cláudio valeu-se da condição de cunhado para ter domínio sobre a vítima, fazendo chantagens e pressão psicológica. Finalizada a instrução processual, o Representante do Ministério Público apresentou as alegações finais requerendo a condenação de Cláudio pelo art.217- A, estupro de vulnerável e em concurso material de crimes, tendo em vista que os atos praticados se perduraram por vários anos consecutivos. O juiz acolheu o pedido do MP-BA e condenou Cláudio a 67 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, e ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil à vítima. Cláudio deverá aguardar preso o trânsito em julgado da sentença, uma vez que, segundo o magistrado, continuam presentes os requisitos necessários à manutenção de sua prisão preventiva. A decisão cabe recurso.

Após acusação do Ministério Publico da Bahia, Ailton Rezende Pereira foi condenado a 22 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver do policial militar André Luiz de Jesus da Hora. O PM foi morto em 31 de março de 2021, na Vila Vitória, bairro de Fazenda Grande III, em Salvador. A denúncia do MPBA foi sustentada pela promotora de Justiça Mirella Brito. A sentença foi proferida no último dia 4 pela juíza Andrea Teixeira Lima Netto, do 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador. Conforme a denúncia, André Luiz foi vítima de uma emboscada ao entrar no Condomínio Minha Casa Minha Vida, conhecido como ‘Sítio Isabel’. Ele estava levando um veículo para conserto do município de Ipirá para Salvador. O policial foi encontrado sem sinais vitais, com mãos e pés amarrados, no interior do porta-malas do carro, que foi abandonado na Vila Vitória, localidade conhecida como “Rua da Embasa”, em Fazenda Grande III. As investigações apontaram que André Luiz foi executado com oito disparos de arma de fogo por Fábio Alves da Silva, vulgo “Manicômio”, junto com Ailton e Alexandre José de Almeida. "Manicômio", apontado como líder do tráfico de drogas na localidade, já faleceu. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade, autoria e nexo causal em relação aos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, além das qualificadoras de homicídio por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A juíza destacou a crueldade empregada no homicídio e a reincidência de Ailton como fatores determinantes para o aumento da pena. Ailton fico foragido de fevereiro de 2022 até 28 de março deste ano, quando foi preso pela Polícia Militar, a partir de reconhecimento facial do sistema de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ele já possuia condenações anteriores por crimes praticados em Salvador.  A sentença determinou o cumprimento imediato da pena, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente do tempo de pena. O processo foi desmembrado em relação a Alexandre José de Almeida, que também estava foragido até a última sexta-feira, dia 8, quando foi localizado e preso.

Um homem de 40 anos, identificado como Ricardo Barbosa Nunes, foi preso na tarde do último sábado (16), acusado de matar um gato com pisadas no Bairro Alto Caiçara, em Guanambi. Nunes foi autuado em flagrante por maus-tratos a animais, conduta prevista no artigo 32, §1º-A, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Segundo informou a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, aApós decisão judicial, ele foi liberado no domingo (17), conforme alvará de soltura. A decisão determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como: não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo e comparecer mensalmente em juízo até o dia 5 de cada mês para justificar suas atividades. A Polícia Civil dará continuidade às investigações para reunir provas e esclarecer todas as circunstâncias do caso. Esse processo faz parte do inquérito policial, que será concluído dentro do prazo legal e encaminhado ao Poder Judiciário. No Judiciário, Ricardo Barbosa Nunes responderá ao processo, que seguirá os trâmites previstos no Código de Processo Penal (CPP). Caso haja denúncia do Ministério Público e esta seja recebida pelo juiz, ele será formalmente processado. Durante o andamento do processo, ele continuará submetido às medidas cautelares impostas até eventual sentença ou decisão posterior do Judiciário. O investigado já responde pelo crime de Lesão corporal no âmbito de lei Maria da Penha, na comarca de Guanambi.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões registradas na noite de quarta-feira (13) em Brasília não representam “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos. “Quero, inicialmente, fazer um registro da gravidade dessa situação que enfrentamos ontem. Tudo isso aponta que esses grupos extremistas estão ativos e precisam que nós atuemos de maneira enérgica – não só a Polícia Federal, mas todo o sistema de Justiça criminal”, disse. “Entendemos que esse episódio de ontem não é um fato isolado, mas conectado com várias outras ações que, inclusive, a Polícia Federal tem investigado em período recente”, completou o diretor. Durante coletiva de imprensa na sede da corporação em Brasília, Passos disse ainda que já determinou a abertura de inquérito policial e o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante das hipóteses de atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito e de atos terroristas. “Estamos tratando esses casos sob essas duas vertentes e, por isso, nossa unidade antiterrorismo está atuando diretamente”. As informações são da Agência Brasil.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13), por unanimidade, permitir o cultivo de uma variedade da planta Cannabis sativa com baixo teor de substância psicoativa, desde que exclusivamente para fins medicinais. Esse cultivo deve obedecer à regulamentação a ser editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela União. O prazo para criação de regras é de seis meses. Cabe recurso à decisão. O colegiado decidiu que é possível importar sementes e cultivar a variedade da cannabis conhecida como cânhamo industrial, que tem baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol) – o princípio psicoativo da maconha. A permissão vale desde que visando a produção de medicamentos ou o uso industrial farmacêutico. Só pode ser concedida para empresas.

Encontrada pela Polícia Federal no interior de Santa Catarina, a ex-mulher de Francisco Wanderley Luiz, autor do ataque à bomba na Praça dos Três Poderes, disse a agentes da Polícia Federal que ele “queria matar o ministro Alexandre de Moraes e quem mais estivesse junto na hora do atentado”. As informações são do blog da Daniela Lima da Globo News. Ela foi conduzida à delegacia para formalizar todas as declarações em depoimento formal. Daiane, a ex-companheira do autor do atentado, disse ainda aos agentes da PF em Santa Catarina que o Francisco Wanderley chegou a fazer e compartilhar pesquisas no Google para planejar o atentado que executou ontem. O criminoso fazia parte de grupos radicais — e a PF investiga os laços dele com outras pessoas. Segundo o relato, assim que recebeu os registros das pesquisas feitas pelo ex-marido, Daiane perguntou: “Você vai mesmo fazer essa loucura?”. Francisco Wanderlei Luiz, ex-candidato a vereador em 2020 pelo PL de Santa Catarina, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, era conhecido por publicar ameaças contra ministros do STF, políticos e outras figuras públicas nas redes sociais. Segundo um informe da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), obtido com exclusividade pelo blog. Ainda segundo apuração do blog, a PF encontrou, no Distrito Federal, inscrições no espelho da casa ocupada por Francisco relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. No espelho casa que alugou em Brasília, Francisco escreveu: “DEBORA RODRIGUES, Por favor não desperdice batom. Isso é para deixar as mulheres bonitas. Estátua de merda se usa TNT”. Para a PF, a mensagem deixada no espelho era uma referência à Debora Rodrigues, presa em 2023 após ser identificada pela PF por ter vandalizado a Estátua da Justiça com a inscrição “Perdeu, Mané”.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), junto com a Polícia Militar, cumpriu nesta quinta-feira (14), seis mandados de busca e um de prisão preventiva nas cidades de Vitória da Conquista e Urandi, durante deflagração de operação em quatro estados contra esquema de lavagem de dinheiro de tráfico de drogas de facção criminosa com atuação nacional. Um dos principais operadores do esquema de lavagem foi preso por equipes do Gaeco em Vitória da Conquista. O cumprimento dos mandados faz parte da 'Operação Argento', uma ação conjunta coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Receita Federal (RFB). A Justiça determinou bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em bens e valores vinculados à facção, em uma tentativa de desestabilizar a estrutura financeira da organização criminosa, alcançando a indisponibilidade de bens de 101 pessoas. Segundo o MPRN, antes da operação, foram analisadas 468 contas bancárias nas quais foram movimentados R$ 1,6 bilhão entre 2014 e 2024.

O homem preso pelo Gaeco baiano seria um dos principais comparsas de Valdeci Alves dos Santos, apontado como cabeça do esquema de lavagem e um dos chefes da facção. Conhecido também pelos apelidos de Pintado, Vermelho, Prateado, Colorido ou Tio, Valdeci está preso desde abril de 2022 em unidade do Sistema Penitenciário Federal. As investigações da operação trouxeram indícios de que ele manteve as atividades ilícitas do tráfico de entorpecentes e da lavagem de dinheiro por meio de parentes e comparsas de sua confiança. Segundo as investigações, o grupo lavava os recursos por meio de empresas de fachada, compra e venda de imóveis de luxo e com aquisição de cavalos de raça. Na Bahia, os mandados cumpridos pelo Gaeco incluíram também busca e apreensão de dinheiro, celulares, joias e outros materiais que serão analisados para aprofundar as investigações. A 'Operação Argento' é um desdobramento da 'Operação Plata', realizada em fevereiro de 2023, que já havia desvendado parte da estrutura do grupo, resultando em prisões e condenações de vários membros. No total, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e outros e outros 29 de busca e apreensão, além da Bahia, nas cidades potiguares de Natal, Caicó, Parnamirim e Nísia Floresta; em São Paulo e Campinas, em São Paulo; e Trairão, no Pará.

Nesta quarta-feira (13), o Tribunal do Júri da 2ª Vara da Comarca de Salvador condenou Genivaldo José dos Santos, conhecido como “Duda”, a 25 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pelo homicídio triplamente qualificado de sua ex-namorada, Lauriene Antonia de Jesus Batista. A condenação atende à tese defendida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), representado pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, que destacou o caráter cruel e premeditado do crime. Em 7 de abril de 2013, Genivaldo José dos Santos atacou Lauriene Batista com golpes de faca em via pública, na Rua Souza Uzel, no Bairro da Federação, em Salvador. De acordo com a denúncia do MPBA, o crime foi motivado por ciúmes, pois Lauriene havia reatado com um ex-companheiro. Testemunhas confirmaram que o réu havia ameaçado a vítima de morte diversas vezes antes do ataque e que, no momento do crime, ele a perseguiu e ignorou os pedidos de misericórdia. O promotor de Justiça Marco Aurélio Amado sustentou a acusação de homicídio triplamente qualificado, com base em motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O juiz presidente do Tribunal do Júri, Vilebaldo José de Freitas Pereira, aplicou a pena com base na “alta reprovabilidade” do ato e nas evidências de violência extrema, levando em conta a reincidência do réu e as consequências do crime. A decisão permite a execução imediata da pena, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal para casos julgados pelo Tribunal do Júri.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento extrajudicial próprio para apurar as agressões de policiais militares contra uma advogada e a mãe dela, servidora pública, em Içara, no Sul do estado. As informações são do G1. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o afastamento dos PMs. Um vídeo flagrou a ação. Aline relatou que foi chutada, atacada com gás de pimenta no rosto, imobilizada com um joelho no pescoço e chegou a perder uma unha ao ter os dedos torcidos pelos militares. A mãe dela, servidora do Ministério Público, também foi atingida por tapa no rosto, choque elétrico e empurrões. Moradora do Rio Grande do Sul, ela estava de passagem por Santa Catarina quando o caso aconteceu. Após o caso, Aline foi até a delegacia prestar os esclarecimentos e realizou exame de corpo de delito. A apuração do MP catarinense ocorre através da 2ª Promotoria de Justiça de Içara. A PM disse que abriu inquérito para investigar a conduta dos agentes. Os envolvidos não foram afastados.

O principal líder do tráfico de drogas do sul baiano foi preso novamente nesta terça-feira (12), pela ‘Operação Bisado’, deflagrada de forma integrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), Polícia Federal (PF) e Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) em Porto Seguro. Romário de Oliveira Brito, conhecido como ‘Romarinho’, é condenado a 14 anos de prisão por crimes relacionados ao tráfico de drogas, mas havia sido solto por uma decisão judicial de primeiro grau que lhe concedeu a liberdade provisória. A pedido do MP da Bahia, a Justiça restabeleceu a prisão preventiva por considerar que a determinação de soltura feriu a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso aguarda análise de recurso. No pedido, o MP argumentou ainda que a prisão preventiva de Romarinho é necessária para a proteção da ordem pública, considerando o papel de liderança que o condenado exerce em organização criminosa e o risco que sua liberdade representa para a sociedade local. A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA, inclusive a unidade da região sul (Gaeco Sul); pelo Comando de Policiamento da região do extremo sul e Rondesp da Polícia Militar e por agentes da PF.

Em ronda ostensiva pelo Bairro Brasília, em Guanambi, uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) avistou três indivíduos que, ao perceberem a aproximação da viatura, demonstraram nervosismo. Ao proceder com a abordagem e posterior consulta no sistema nacional de mandados de prisão, foi constatado que um dos indivíduos, um jovem de 29 anos, possuía em seu desfavor um mandado de prisão por crime de estupro, expedido no último sábado (09) pela 1ª Vara Criminal de Brumado. A prisão ocorreu nesta terça-feira (12), às 9h45, na Travessa Rio Grande do Norte. Diante dos fatos, o indivíduo foi conduzido até a Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas legais cabíveis.

O estudante Victor Hugo Mota Gondim, de 25 anos, foi condenado, nesta segunda-feira (11), pela morte do professor José Eurânio de Aguiar, seu namorado, de 44 anos, que foi encontrado morto dentro de casa no bairro Montese, em Fortaleza, em fevereiro de 2020. Victor Hugo deverá cumprir 18 anos e nove meses de prisão em regime fechado, o que não lhe dará o direito de recorrer em liberdade.  De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a sentença foi emitida pelo Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri de Fortaleza, em julgamento realizado nesta segunda-feira (11), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Os jurados reconheceram como qualificadoras da pena o motivo fútil e o meio cruel. O estudante matou Eurânio com um golpe no pescoço e chegou a simular que a vítima havia cometido suicídio, enrolando um lençol como uma forca. O crime aconteceu no dia 8 de fevereiro de 2020. Informações obtidas pelo jornal O Povo na época apontavam que vítima e acusado haviam iniciado um relacionamento amoroso poucos meses antes do homicídio, mas o convívio entre os dois era apontado como turbulento. Isso porque Eurânio, que era mais velho, costumava demonstrar ciúmes do parceiro, e Victor Hugo, na época com 21 anos e estudante de enfermagem, ficava agressivo quando ingeria bebida alcoólica.  Leia mais Dentista morto em Morada Nova: crime teria sido motivado por acusação de assédio PF indicia fuzileiro e irmão por crime contra a democracia em ameaças à família de Moraes Na noite do crime, o estudante estava na casa do professor quando desferiu um golpe chamado “mata-leão” contra ele. Quando Eurânio parou de respirar, Victor Hugo tentou simular um suicídio do parceiro. Conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o corpo da vítima só foi encontrado dois dias depois, já em estado de decomposição, após vizinhos sentirem um forte odor vindo do imóvel e acionarem a Polícia. Policiais conseguiram encontrar o acusado no dia 12 de fevereiro. Victor confessou a autoria do crime para os agentes e narrou como havia feito para matar o namorado.  As informações são do Jornal O Povo.

O líder espiritual Kleber Aran Ferreira e Silva, da Associação Sociedade Espírita Brasileira Amor Supremo (Sebas), foi condenado a 20 anos e cinco meses de prisão em regime fechado por violação sexual mediante fraude contra três mulheres que frequentavam a instituição. Ele também foi condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 50 mil para cada vítima por danos morais. A condenação acatou denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público da Bahia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que instauraram em 2021 investigação própria a partir de notícias de abusos encaminhadas à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público pelo projeto “Justiceiras”, um grupo que atua na proteção dos direitos de mulheres e no combate à violência de gênero. A sentença foi proferida, no último dia 7, pela 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Salvador. Segundo a denúncia, o líder, que afirmava incorporar ‘Dr. Fritz’, operava um esquema de abuso de poder e manipulação psicológica dentro do centro religioso. Kleber atraía diversos seguidores em busca de cura e orientação espiritual e utilizava sua posição de líder para assediar sexualmente mulheres vulneráveis. Ele convencia as vítimas, muitas delas fragilizadas emocionalmente ou com familiares doentes, de que manter relações sexuais com ele era necessário para realizar trabalhos espirituais e fornecer "energia sexual" para as entidades. As vítimas relataram que Aran as coagia a consumir bebidas alcoólicas durante os encontros, o que aumentava sua vulnerabilidade e facilitava o abuso. A sentença destacou a gravidade dos crimes, ressaltando a quebra de confiança por parte de Aran, que explorava a fé e a fragilidade emocional de suas seguidoras para satisfazer seus desejos. A sentença também reconheceu a continuidade delitiva, considerando que os abusos foram praticados por um longo período e de forma reiterada.

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) se tornou ré pela acusação de integrar um esquema de propina para garantir a propriedade de imóveis no oeste da Bahia a empresas do ramo da agropecuária. Foram negociados cerca de R$ 4 milhões, dos quais aproximadamente R$ 2,4 milhões chegaram a ser pagos. Colegiado manteve o afastamento da desembargadora até, pelo menos, conclusão do julgamento da ação penal. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi recebida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (6). Segundo apontam as investigações, Sandra e os quatro demais denunciados teriam negociado decisões judiciais por cerca de R$ 4 milhões. “De acordo com o MPF, a desembargadora e os outros réus teriam atuado em diferentes processos para atender aos interesses de uma empresa agropecuária, garantindo-lhe a propriedade de imóveis rurais”, diz o STJ. Eles são investigados pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “As provas até agora colhidas são suficientes para o prosseguimento da ação penal quanto aos crimes de pertencimento a organização criminosa e corrupção ativa e passiva, pois indicam que os denunciados promoveram e integraram organização criminosa, pactuando elevadas quantias de dinheiro para a prolação de decisões judiciais favoráveis”, concluiu o relator, Og Fernandes. A Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia, afastou a desembargadora do cargo em 2020. O STJ afirmou que a defesa da magistrada alegou que as decisões proferidas por ela foram lícitas e o patrimônio da família é compatível com as rendas legalmente declaradas. A defesa disse ainda que não há justa causa para a abertura da ação penal e apontou suposta nulidade de provas que embasaram a denúncia. “Og Fernandes ressaltou que a denúncia do MPF é embasada em vasto material probatório colhido no curso das investigações, a exemplo de pen drives com diálogos dos envolvidos no esquema. A investigação também contou com informações prestadas por meio de colaboração premiada. Adicionalmente, o ministro citou a existência de relatórios de inteligência financeira que identificaram diversas movimentações atípicas entre os acusados, como depósitos de quantias fracionadas e transações bancárias em valores expressivos”, informou o STJ. As informações são do Correio 24h.

Um homem de 36 anos foi preso nesta quinta-feira (07), por volta das 12h05, na cidade de Macaúbas, acusado de estuprar a própria filha menor de idade. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) cumpriram o mandado de prisão preventiva expedido pela justiça criminal local. O homem foi localizado na Rua do Aeroporto. O indivíduo é acusado de cometer abusos contra a própria filha desde que ela tinha 9 anos. Hoje, a vítima tem 14. O acusado foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Macaúbas para adoção das medidas legais cabíveis. Ele está preso à disposição da justiça.

Nesta quarta-feira (06), o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu um homem no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, em cumprimento de um mandado de prisão por crime sexual. O morador da zona rural foi condenado a nove anos e nove meses. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, ele teria ido ao fórum para resolver questões pessoais. Na oportunidade, servidores identificaram que havia um mandado de prisão pendente contra ele. A PM foi acionada e efetuou a prisão, encaminhando o homem para a Delegacia Territorial. Posteriormente, ele será encaminhado ao Conjunto Penal de Brumado.  

Um jovem de 29 anos, que não teve a sua identidade divulgada, foi preso na noite deste sábado (02), por volta das 19h, no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) realizava um patrulhamento ostensivo, quando identificou um veículo em atitude suspeita. Ao proceder com a abordagem, identificou um indivíduo que possuía um mandado de prisão em aberto, oriundo do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Segundo a PM, o jovem é acusado de pertencer a uma facção criminosa. Ele foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção das medidas legais cabíveis.

Dois homens foram condenados na última quinta-feira (24), pelo assassinato de Gustavo Pereira Gomes Santos, morto em 2022, em Vitória da Conquista. O Tribunal do Júri acatou denúncia do Ministério Público da Bahia e condenou Pedro Luan Machado e Diego Carvalho Oliveira a 20 e 17 anos de prisão respectivamente, pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima, e de ocultação de cadáver. Pedro também foi condenado por tráfico de drogas, pois foram encontradas diversas substâncias ilícitas em grande quantidade na sua casa. A acusação do MPBA foi sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida em sessão presidida pela juíza Janine Soares Ferraz. De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em setembro de 2022, quando a vítima caminhava pela rua e foi surpreendida pelos dois réus, que o coagiram a entrar em um matagal. Enquanto Diego segurava a vítima, Pedro Luan se dirigiu até a própria residência para buscar uma arma de fogo e, ao retornar, efetuou diversos disparos contra Gustavo, que tentou fugir. Os réus capturaram a vítima novamente e o atingiram com pedradas, fazendo-o desfalecer. Ao acordar, Gustavo tentou escapar mais uma vez, mas foi novamente ferido com pedradas e, ainda, golpeado com enxada e pá, ferramentas que foram utilizadas para enterrá-lo. Os réus alegaram que a vítima fazia parte de uma facção rival da região. Diego Carvalho e Pedro Luan deverão cumprir pena em regime fechado.

O Ministério Público do Estado da Bahia prendeu na manhã desta quinta-feira (31) dois homens em flagrante durante a operação Lobo Mau, no combate a crimes envolvendo pornografia infantil. As prisões aconteceram nos municípios de Salvador e Correntina, onde os suspeitos foram flagranteados por armazenar, disponibilizar e trocar vídeos e fotografias pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. As prisões foram uma ação integrada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e da Polícia Civil por meio do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca). A operação acontece em 20 estados do País e cumpre 94 mandados de busca e apreensão e um de prisão. Dispositivos eletrônicos e outros equipamentos utilizados para a produção e armazenamento do conteúdo estão sendo apreendidos para análise forense e as autoridades esperam que a ação contribua para a identificação de outros envolvidos na rede, além de reforçar a necessidade de atuação conjunta, e contínua, no combate a esse tipo de crime. A Operação Lobo Mau tem o objetivo de desarticular uma ampla rede criminosa envolvida na produção, no armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil, conhecido como CSAM (Child Sexual Abuse Material). O trabalho é desenvolvido por uma força tarefa criada entre as instituições e que conta com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI) e da Embaixada dos Estados Unidos, com foco no combate à exploração sexual infantil na internet. Na operação Lobo Mau, os mandados estão sendo cumpridos por equipes especializadas das Polícias Civis e dos Ministérios Públicos no Distrito Federal do Acre, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também contou com a participação das Polícias Militares dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. Com o avanço das investigações foi possível descobrir a existência de um número muito expressivo de criminosos que, dissimulando o fato de serem adultos, entram em contato com as crianças e adolescentes, por meio de variados tipos de plataformas digitais, para induzi-las a produzir conteúdo de nudez, e até mesmo de sexo, com a finalidade de consumir o material produzido e depois distribui-lo em grupos fechados de troca de mensagens, como o Telegram, o Instagram, o Signal e o WhatsApp, inclusive em jogos como o Roblox. O nome da operação faz referência ao criminoso predador sexual que se esconde atrás de uma fachada de normalidade para se aproximar da vítima, ganhar a confiança dela e depois atacá-la, situação que é potencializada enormemente no ambiente virtual, onde as pessoas não se veem. O Ministério Público do Estado da Bahia alerta sobre a necessidade de os pais e responsáveis pelos cuidados com crianças e adolescentes estarem atentos a quaisquer sinais de alteração de comportamento e humor, acompanhando as suas interações sociais, e acionando as autoridades e a rede de proteção, em caso de identificação de práticas suspeitas de violência infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais. Se você repara, deve ajudar a parar. Proteja! Denuncie!

O cantor de pagode Pittybull foi solto nesta terça-feira (29), em uma audiência de custódia, depois de ser preso em flagrante por agredir a ex-namorada com socos e mordidas. As informações são do Correio 24h. Ele terá que participar de um grupo de reflexão contra o feminicídio, determinou a Justiça.  Ele deve frequentar o grupo de reflexão do Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio, no Comércio, mas não foi determinado uma quantidade mínima de encontros. Gian Mário Ribeiro Salomão, nome de batismo do pagodeiro, tem 25 anos. Ele foi preso na Rua 13 de Junho, em Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e foi levado para a 17ª Delegacia com a ex, que tem 19 anos. O caso foi registrado como lesão corporal. A decisão determina também que o suspeito está proibido de se aproximar da vítima e de familiares dela. Ele também não pode entrar em contato com eles por nenhum meio. PIttybull tem quase 100 mil ouvintes na Spotify.

Na manhã desta quarta-feira (30), uma equipe da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Bom Jesus da Lapa, cumpriu um mandado de prisão preventiva na cidade de Paratinga, na região oeste da Bahia, em desfavor de um indivíduo de 37 anos, acusado dos crimes de lascívia mediante presença de vulnerável e importunação sexual. O mandado foi expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Bom Jesus da Lapa, conforme decisão judicial. Segundo informou a Polícia Civil ao site Achei Sudoeste, também foi apreendido um aparelho telefônico para auxiliar no avanço das investigações. Segundo o delegado responsável pelo caso, o investigado é casado com uma tia da vítima e residia na mesma casa com o menor. “Ele, assistindo um vídeo pornográfico, vira para a criança que estava deitada na cama, retira o órgão genital e começa a se masturbar na frente do menor. A própria criança de 10 anos grava a situação e mostra o vídeo para a genitora”, relatou. O crime teria acontecido no mês de junho.

Na noite deste domingo (27), uma motocicleta foi removida para o pátio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) após o condutor ser flagrado por agentes de fiscalização realizando “zigue-zague” na Avenida Guanambara, em Guanambi. Após ser abordado, o condutor, que apresentava sinais notórios de embriaguez, reagiu de forma desrespeitosa com os agentes de trânsito. Quando estes relataram que iriam acionar a Polícia Militar, o mesmo fugiu do local. A motocicleta é uma Honda CG 150 Titan, licenciada em Campinas (SP). O veículo possui licenciamento atrasado e restrição judicial emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.