Por determinação do Juiz da Comarca de Carinhanha, Arthur Antunes Amaro Neves, o radialista Júnio Souza Guedes, foi preso em flagrante na noite desta quarta-feira (15) por desobediência. Ele se preparava para realizar uma live nas redes sociais quando foi detido por policiais civis por volta de 19h20. O radialista divulgou trechos de processo sigiloso e informações de mandado/decisão judicial que estava em segredo de justiça. O ato configura crime de quebra de segredo de justiça e desobediência. Guedes chegou a ser intimado pessoalmente para não divulgar as informações, já que o processo sequer foi iniciado, porém não obedeceu a restrição. No entendimento do magistrado, o profissional extrapolou os limites da liberdade de expressão. Junio Guedes fez uma grave denúncia em que a prefeitura local estaria utilizando máquinas da administração para a construção de um parque de vaquejada particular, localizado próximo às comunidades da Lagoa do Junco e Pocinhos, ambas vizinhas da Agrovila 23. A cidade é administrada pela prefeita Francisca Alves Ribeiro, a Chica do PT.
Após o vencimento do prazo para início das obras de construção de um hospital particular na cidade de Brumado, máquinas foram vistas no local. O terreno foi doado pelo poder público em abril de 2022. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, ressaltou que o Projeto de Lei nº 057/2021 é bem claro ao determinar que a empresa perderia o terreno em caso de não cumprir o prazo de dois anos estabelecido para início dos trabalhos. “Não aconteceu o que era previsto no Projeto de Lei nº 057/2021 sobre a doação de um terreno cujo donatário teria o prazo de dois anos para construção de um hospital. 1º de abril de 2024 venceu os dois anos e, automaticamente, o terreno volta para o Município”, apontou. O parlamentar disse que, se o prefeito liberar o alvará para continuidade das obras diante do descumprimento do prazo legal, estará cometendo um crime. Segundo explicou, o Município terá de elaborar um novo projeto para análise e votação do legislativo. Almeida ainda criticou a prefeitura por deixar vencer o prazo sem que nada tenha sido feito. “Na época, demos essa confiança ao prefeito por causa da população e essa confiança foi quebrada por conta da irresponsabilidade da empresa e da prefeitura, que venceu os dois anos e nada foi feito”, concluiu.
A Secretaria Municipal de Agricultura vai promover o primeiro encontro dos criadores de gado de corte na cidade de Guanambi. O evento será no próximo dia 27/05, às 8h, no Centro de Comercialização de Animais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário Pedro Henrique de Souza disse que, nos últimos anos, os pecuaristas tiveram muitos prejuízos relacionados à seca e às pragas da cigarrinha e da mosca branca nas pastagens e o encontro é uma forma de ajudar a alavancar o segmento. Durante o evento, um técnico irá conscientizar e orientar os produtores sobre como proceder para o correto manejo da pastagem. Além disso, através de parceria com o Banco do Nordeste, no encontro, serão esclarecidos diversos temas de interesse dos produtores, como crédito e AgroAmigo. O secretário frisou que o encontro é uma oportunidade para levar informações valiosas aos produtores do município. Do Departamento de Agricultura, o servidor Paulo Roberto destacou que, em Guanambi, há pequenos e grandes criadores de gado e a ideia da secretaria é fomentar a área e dar ferramentas para que o produtor possa evoluir no seu negócio.
Em Brumado, a Uneb está colhendo assinaturas em um abaixo-assinado em prol da criação da sede própria do Campus XX na cidade. Ao site Achei Sudoeste, a diretora do campus, Luciana Cruz, lamentou que, mesmo após 20 anos de sua implantação no município, a Uneb ainda não tem sede própria para funcionar adequadamente. Encabeçando a mobilização, Cruz pede o apoio da comunidade. “Estamos hoje convidando as pessoas e a população em geral para que possam fortalecer esse apelo que nós estamos fazendo. A Uneb/Campus XX precisa ter a sua sede própria e, pra isso, convidamos a população para assinar o nosso documento”, afirmou. O abaixo-assinado será entregue diretamente ao Governo do Estado com a solicitação.
Um jovem de 20 anos, identificado como Gilson Neves Batista, morreu na noite desta quarta-feira (15), atropelado por um ônibus escolar, em uma estrada vicinal da comunidade de Grama, zona rural de Paramirim. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o acidente aconteceu por volta das 18h40, quando o motorista se deparou com animais na estrada e ao desviar de uma vaca, acabou atropelando o jovem, que foi a óbito no local. No momento do acidente, o veículo se deslocava para buscar alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para a Escola Rural do Grama. O motorista estava sozinho no ônibus. Gilson era morador da comunidade de Sítio Rodrigues. A Prefeitura de Paramirim e a Secretaria Municipal de Educação acionaram as autoridades para acompanhar o caso. O local está sendo preservado pela Guarda Civil Municipal (GCM) já que até a publicação desta reportagem o Departamento de Polícia Técnica (DPT) ainda não havia chegado na região. Após a perícia, o corpo de Batista será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil vai instaurar um inquérito para investigar o caso. Em nota enviada para nossa reportagem, a prefeitura local lamentou o ocorrido e informou que está prestando todo o apoio necessário. “Neste momento de imensa tristeza, expressamos nossos sentimentos e solidariedade a todos os familiares e amigos da vítima, bem como ao motorista, que está muito abalado com a situação”.
Nesta quarta-feira (15), o apresentador Luciano Huck fez uma rápida passagem no Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha, em Guanambi, para gravação do famoso quadro “Lata Velha”. No aeroporto, Huck gravou tomadas para o quadro, que será exibido no Domingão, da Rede Globo. Na sequência, seguiu para Jacaraci, onde gravou mais cenas do quadro, criado em 2005. O radialista Rivail Rodrigues, da Cultura FM, compartilhou uma foto com o apresentador ainda no aeroporto. “Não é todo dia que uma celebridade pousa em nossa Guanambi. Hoje tive a honra de conhecer pessoalmente o apresentador Luciano Hulk”, comemorou.
Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares as contas da Câmara de Malhada, de responsabilidade do vereador Rafael Rodrigues Delmondes (PT), o Rafa Enfermeiro, referentes ao exercício de 2022. A decisão foi proferida durante sessão desta quarta-feira (15). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Malhada recebeu, a título de duodécimos, R$ 2.321.171,03 e realizou despesas no valor total de R$ 2.092.855,25, atendendo ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou R$ 1.683.090,82 e correspondeu a 2,66% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.
O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), vai cumprir com a promessa feita em 29 de novembro de 2023, quando disse que homenagearia o empresário baiano de Feira da Mata, Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, o Clezão, que morreu enquanto estava em um banho de sol na Penitenciária da Papuda, em Brasília, com o nome de uma praça no Bairro Apertado do Morro. Clezão foi a óbito no dia 20 de novembro do ano passado. Ele é acusado de participar dos atos golpistas contra o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados, o Senado e o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro de 2023. O anúncio feito nas redes sociais da prefeitura gerou diversas críticas da população, que questiona a homenagem. “Praça com nome de presidiário, tanta gente boa que poderia ser homenageada”, escreveu Marlon Lima no Instagram oficial do município. A inauguração da praça está prevista para sexta-feira (17), às 18h.
Nesta quinta-feira (16), as equipes feminina e masculina retornam à quadra em busca de um lugar na grande final da Copa Brahma de Futsal de Brumado. O embate entre Duda Art, de Malhada de Pedras, e Akatsuki, de Brumado, promete agitar as arquibancadas, enquanto Art Ferro, de Aracatu, enfrenta o União, de Brumado, em busca da vitória. Após os duelos, sobe ao palco o cantor Rafinha Bastos para animar a galera. Na sexta-feira (17), outras equipes entram em quadra para protagonizar duelos também emocionantes. Aracatu enfrenta Elite, de Brumado, pelo futsal feminino, enquanto Barra de Cimento, de Rio de Contas, encara Laricas, de Brumado, pelo futsal masculino. A expectativa é de jogos acirrados e muita adrenalina para os amantes do esporte. Para brindar à noite, a Rádio Axé irá animar a galera com muito estilo. Os jogos começam às 19h, no Ginásio Poliesportivo Antônio Alves Ribeiro.
No último domingo (12), um homem de 28 anos foi autuado em flagrante após invadir a casa da ex-mulher, de 21 anos, e estuprá-la. O crime ocorreu durante a madrugada, na cidade de Guanambi. De acordo com a ocorrência policial, o suspeito permaneceu dentro da residência por cerca de 5 horas. Ele invadiu o local às 4h e só saiu por volta de 10h, com a chegada de uma colega. Na delegacia, a vítima relatou que o homem também tentou esganá-la. A 22ª Coordenadoria de Regional de Polícia do Interior (Coorpin), informou que a justiça criminal converteu a prisão em flagrante do autor em preventiva.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), cinco municípios baianos registraram temperaturas acima de 35°C na segunda-feira (13), sendo dois no oeste do estado, dois no centro sul e um na região do Vale São Francisco. Brumado aparece em segundo lugar na relação, tendo registrado 36.1°C. De acordo com o Alô Alô Bahia, recordista, a cidade de Barra registrou 36.9°C. Em seguida, aparecem Luiz Eduardo Magalhães com 35.5°C; Correntina com 35.5°C; e Guanambi com 35.1°. Todas as cidades estão entre as 100 onde mais fez calor no país nas últimas 24 horas.
Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o Partido dos Trabalhadores (PT) reafirmou o seu compromisso de apoiar a pré-candidatura de Ruy Fernandes de Azevedo, o Dr. Ruy, para prefeito de Guanambi, respaldada por toda sua militância e seus filiados. O PT esclareceu que, em comunicado, a Federação Brasil da Esperança Bahia deixou claro que caminhará de forma unificada em todos os municípios. Onde houver candidato dentro da Federação, todos os vereadores dos três partidos deverão apoiar esse candidato e, obrigatoriamente, fazer campanha para ele. De acordo com o PT, caso não haja candidatura própria, as regras serão as mesmas se decidirem apoiar outro candidato da base do governo, o que não é o caso de Guanambi. “O comunicado não deixa espaço para outras interpretações. No estatuto da Federação, até cabe a discussão sobre composição com outra legenda, no entanto, no momento ideal após o respaldo da viabilidade do candidato demonstrado pela forma mais justa, que são as pesquisas eleitorais. No momento, essa discussão é descabida e o resto são apenas ilações maldosas”, afirmou.
O juiz Aderaldo de Morais Leite Júnior, da 93ª Zona Eleitoral, em Caculé, determinou que o prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galego, retire três outdoors fixados em rodovias de acesso à sede do município, nos quais ele divulga ter tido 95,5% de aprovação popular. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, nesta terça-feira (14), o juiz determinou a retirada das peças no prazo de 48h, sob pena de multa pecuniária de R$ 500,00, por dia de descumprimento. O magistrado acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que opinou pela imediata retirada da propaganda irregular. De acordo com a decisão, compulsando os autos, em especial as fotografias dos outdoors juntadas, efetivamente vê-se claramente a promoção pessoal do atual gestor, estando expresso que conquistou a confiança dos munícipes à frente da Prefeitura Municipal, tendo a propaganda o condão de quebrar, em início precoce de campanha, a paridade de armas entre os candidatos ao executivo municipal de Guajeru. Segundo o documento, nota-se que, de fato, é o representado beneficiário direto da propaganda ilícita, sendo residente no local, que é seu reduto político, e Prefeito Municipal, sem falar que naturalmente transita pelos trechos de rodovia no entorno da cidade, tudo a indicar a impossibilidade de não ter tido conhecimento da colocação dos outdoors. “Ante o exposto, concedo a medida liminar inaudita altera pars, determinando ao representado que sejam retirados todos os outdoors publicitários questionados por esta via eleita, no prazo de 48 horas, sob pena de multa pecuniária de R$ 500,00 reais, por dia de descumprimento”, sentenciou o juiz.
Cerca de 230 integrantes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, estão em Ibotirama, no Oeste da Bahia, onde realizam a 49ª etapa do programa de proteção ao Velho Chico e seus povos. As atividades tiveram início ontem, dia 13, quando técnicos e profissionais de 56 órgãos públicos e entidades do meio ambiente se reuniram no Cetep Velho Chico. A partir de hoje, dia 14, eles partem para campo, com ações de fiscalização e educação em dez municípios da região. São eles: Ibotirama, Paratinga, Oliveira dos Brejinhos, Muquém do São Francisco, Brotas de Macaúbas, Ipupiara, Morpará, Barra, Mansidão e Buritirama. Além de fiscalizar atividades irregulares, a FPI do São Francisco pretende orientar e implementar medidas amplas e integradas para a preservação da bacia do rio, o que inclui as comunidades que dela fazem parte e seu patrimônio cultural. Ao longo dos próximos dias, serão realizadas diversas iniciativas, entre elas, palestras sobre gestão das águas, sobre patrimônio, combate aos impactos dos agrotóxicos, regularização ambiental, bem como campanhas de entrega voluntária de animais silvestres criados ilegalmente, entre outros. Coordenadora-Geral da FPI, a promotora de Justiça Luciana Khoury, destaca as atividades do programa para a região, principalmente neste momento em que o tema da mudança climática é urgente. "O programa FPI do São Francisco é um grande indutor de políticas públicas e da implementação dos ODS, que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável implementados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Essa atuação contribui para o enfrentamento sistêmico das questões climáticas. Assim, buscamos, de fato, uma conscientização crítica para melhorar a qualidade ambiental da bacia, a qualidade dos recursos hídricos e a qualidade de vida do seu povo”, afirma Khoury, que também coordena o Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco do MP (Nusf). Ao longo da FPI serão realizados eventos abertos ao público.
Policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prenderam na manhã de terça-feira (14) dois homens acusados de furtar veículos e estabelecimentos comerciais em Guanambi e Palmas de Monte Alto. Segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, a prisão ocorreu por volta de 15h, na Travessa Pernambuco, em Guanambi. Com base em informações do Serviço de Inteligência, uma guarnição deslocou-se ao endereço onde estariam os supostos autores dos crimes. No local, os dois homens, de 21 e 19 anos, foram abordados. Ao serem indagados sobre os fatos, eles confessaram os delitos. De acordo com informações levantadas, os suspeitos também seriam os autores de um roubo recente a uma residência, onde um casal foi agredido fisicamente, e de um furto a uma mercearia. Na delegacia, ambos foram reconhecidos por vítimas dos crimes.
Na comunidade do Vintém, em Caetité, uma manifestação de mães de alunos foi realizada após um motorista do transporte escolar ser acusado de dirigir embriagado. Ao site Achei Sudeste, Nalva de Jesus informou que o problema foi solucionado por enquanto, visto que o motorista foi afastado da função e outro foi designado de forma provisória para condução das crianças. Desde o início do ano, a comunidade vinha enfrentando problemas com a linha de transporte escolar. Nalva disse que as mães sempre reclamavam com a escola e com a própria secretaria de educação, porém sem nenhuma solução para as queixas. Os alunos da comunidade estavam sendo bastante prejudicados e, conforme frisou, o episódio de ontem foi um alerta para tomada de providências urgentes. “Isso que aconteceu ontem foi um alerta, só assim pra eles acordarem e verem o que está acontecendo. Nossas crianças faltam muito às aulas por falta de transporte ou falta de motorista. É sempre um caos aqui pra nós”, relatou. Somente após o ocorrido, a prefeitura tomou a iniciativa de substituir o motorista. “Hoje, para sermos ouvidos, precisamos fazer um vídeo e colocar nas redes sociais”, lamentou Nalva.
Um ciclista de 55 anos, identificado como Manoel Ramos Santos, morreu atropelado nesta terça-feira (14) na BA-152, trecho do município de Livramento de Nossa Senhora. Ele foi atingido por um veículo de passeio conduzido por um idoso de 68 anos. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas ao chegar ao local já encontrou a vítima sem sinais vitais. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia (DPT). O corpo de Manoel foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil investiga o caso.
Nesta terça-feira (14), em sessão extra, a Câmara Municipal de Brumado aprovou o projeto de lei referente à Lei Paulo Gustavo. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, informou que, na noite de segunda-feira (13), os parlamentares se reuniram com a classe artística e com os advogados da prefeitura para esclarecer todos os detalhes da proposta. Segundo Brito, a Câmara Municipal aprovou uma emenda para tirar uma determinada empresa, prestadora de serviço à prefeitura, da lista de contemplados com o recurso. “O prefeito queria tirar o dinheiro da pessoa física dos artistas e passar para pessoa jurídica para pagar aos artistas. Tratava-se de uma empresa que presta serviço tanto para Câmara quanto para a prefeitura e ela não passou dificuldade nenhuma na pandemia, então era injusto receber esse dinheiro no valor de R$ 50 mil”, afirmou. O objetivo, conforme explicou, era possibilitar que outros artistas sejam contemplados com o referido valor. “Aprovamos o projeto com essa emenda retirando esses R$ 50 dessa empresa. Não tinha cabimento. Tomamos essa decisão em combinação com os artistas e o executivo”, completou. Agora, resta a lei ser promulgada para que os artistas recebam o benefício.
Em Livramento de Nossa Senhora, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o Professor Zemar, acusou a prefeitura de fazer 400 novas contratações nesse período eleitoral. A denúncia foi feita pelo parlamentar durante a última sessão legislativa. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Miranda disse que as contratações são direcionadas aos setores de educação, saúde, obras e transportes. “A partir de março começou essa enxurrada de contratos temporários. Por lei, isso não pode. Terminada a eleição, acredito que esses contratados vão receber a carta de demissão de imediato”, afirmou. O vereador destacou que as novas contratações não visam atender uma demanda existente nos setores, mas sim interferir na política. “Percebemos claramente que eles estão forjando o jogo político”, disparou. Para além das questões políticas, Miranda apontou que os contratos eleitoreiros impactam diretamente no orçamento público, visto que são R$ 600 mil a mais na folha de pagamento por mês, o que totaliza, em cinco meses, cerca de R$ 3 milhões. “Temos que saber a origem desse dinheiro porque ele não estava no orçamento. A lei orçamentária aprovada e que está em execução não constava a contratação de 400 novos funcionários”, asseverou. O vereador informou que acionará a justiça para verificar o montante de contratos temporários da atual gestão. “Essas pessoas estão sendo usadas e compradas pelo processo político eleitoral. São contratações para segurar possíveis correligionários e votos para candidata do prefeito. É necessário investigar porque afeta diretamente o processo eleitoral. É imoral”, finalizou.
Publicado no Diário Oficial, o Decreto nº 6.315, de 13 de maio de 2024, declara situação de emergência nas áreas do município de Brumado afetadas pela estiagem. De acordo com o decreto, fica declarada a existência de situação anormal, caracterizada como situação de emergência, decorrente de período de estiagem em Brumado. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas do município que, comprovadamente, foram afetadas pela estiagem. As secretarias ficam encarregadas de agir conjunta e articuladamente, adotando ações imediatas para solucionar os impactos decorrentes do baixo índice pluviométrico e prejuízos sofridos pela população. O decreto considera a escassez de chuva, o desabastecimento de água em várias comunidades rurais e a o fato de as previsões meteorológicas indicarem a continuidade do período de estiagem pelos próximos meses. Por meio da Operação Carro Pipa, será possível atender 302 comunidades, equivalente a cerca de 16 mil pessoas. O decreto terá vigência de 180 dias, contados a partir da data de sua publicação.
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a suspensão de um vídeo da prefeita de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Sheila Lemos (União Brasil). De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a liminar foi deferida nesta terça-feira (16) pela desembargadora Arail Maciel Duarte. A magistrada atendeu um pedido do diretório do MDB que acusava a gestora de desvirtuar a postagem de filiação de partidários e se autopromover. Lemos é pré-candidata à reeleição neste ano e tem como uma das oponentes a vereadora Lúcia Rocha, que é do MDB. Segundo o pedido de liminar deferido, o União Brasil aproveitou do espaço para divulgar aspectos pessoais da pré-candidata, “abordando-se mais suas realizações” e fazendo todo o discurso “narrado na primeira pessoa”. Na decisão, a desembargadora ainda determinou multa diária de R$ 1 mil em caso de desobediência à medida. Na semana passada foi o União Brasil quem acionou a Justiça contra o MDB ao acusar propaganda eleitoral irregular.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negaram provimento, na sessão desta terça-feira (14), ao pedido de reconsideração referente às contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim (CDSTBP) de Caturama e decidiram manter a aprovação com ressalvas das contas de responsabilidade de Humberto Raimundo de Oliveira, relativas ao exercício de 2015. O conselheiro Paulo Rangel, relator do recurso, também determinou a retirada da multa imposta ao gestor no valor de R$ 800,00, em razão da incidência da prescrição intercorrente. Segundo a relatoria, os argumentos apresentados pelo gestor não foram devidamente comprovados com documentação hábil a lastrear a sua fundamentação, não sendo demonstrado nenhum novo elemento capaz de modificar o decisório inicial pela aprovação com ressalvas.
Na sessão desta terça-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, de forma parcial, denúncia apresentada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), sobre irregularidades na contratação da empresa “Xavier Empreendimento”, no exercício de 2019. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o contrato tinha por objeto a prestação de serviços de sinalização horizontal e vertical em diversas ruas da cidade, alcançando um custo inicial de R$ 155.351,83. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, imputou ao prefeito multa no valor de R$ 1 mil. De acordo com a denúncia, a administração realizou sete aditivos contratuais, sendo pago, ao final, R$ 194.178,43 à empresa contratada sem, contudo, terem sido realizadas as sinalizações verticais em frente às escolas localizadas nos 28 logradouros estabelecidos na planilha orçamentária. Embora os serviços não tenham sido executados em sua totalidade, o pagamento foi feito no percentual de 90% dos valores contratados. O gestor, em sua defesa, justificou que houve uma alteração qualitativa do contrato administrativo nº 032/2019 para melhor adequação técnica aos seus objetivos, com o intuito de atender a uma demanda da Superintendência de Trânsito, quanto a pontos críticos de trafegabilidade no município. E, por fim, comprovou a execução de tais serviços através do encaminhamento de fotos das localidades beneficiadas pelo serviço. Para o relator, a justificativa apresentada pelo gestor desconstituiu a alegação de execução parcial do contrato, pois restou demonstrado que as alterações foram executadas pela empresa e não modificaram, substancialmente, a finalidade do contrato. Todavia, os processos de pagamento não indicaram essas alterações e continuaram fazendo menção à sinalização horizontal e vertical não realizada defronte às escolas. Também não houve – segundo a relatoria – justificativa expressa para a modificação do contrato, tampouco fora juntado qualquer tipo de documento encaminhado pela Superintendência de Trânsito, requisitando a sinalização nos pontos de maior trafegabilidade, razão pela qual foi imputada multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.
Um Iphone avaliado em R$ 2,7 mil furtado durante a Micareta de Vitória da Conquista, no dia 19 de abril deste ano, foi registrado nesta terça-feira (14), na cidade de Santo Amaro, no recôncavo baiano. As informações foram divulgadas pela 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista. De acordo com o delegado Paulo Henrique Oliveira, da 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), a ação contou com o apoio da 3ª Coorpin de Santo Amaro. O furto do celular em Vitória da Conquista foi registrado no bairro Candeias. O homem que estava com o aparelho responderá pelo crime de receptação.
O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na cidade de Palmas de Monte Alto deteve um jovem de 23 anos com mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas. A ação ocorreu por volta de 10h30 desta segunda-feira (13), na Praça Tiradentes. Segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, ele foi localizado no fórum da cidade, onde tratava de outros assuntos. Ele foi abordado, preso e conduzido até à Delegacia Territorial de Palmas de Monte Alto para adoção das medidas legais cabíveis.