Uma mega operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (19) busca cumprir 11 mandados de prisão preventiva, cinco de suspensão do exercício das funções públicas e 63 de busca e apreensão em 23 cidades de Santa Catarina, uma do Rio Grande do Sul e em Brasília, informou o Ministério Público Estadual (MPSC). As informações são do G1. Quatro prefeitos foram presos. São eles: Clori Peroza (PT), prefeita de Ipuaçu; Fernando de Fáveri (MDB), prefeito de Cocal do Sul; Marcelo Baldissera (PL), prefeito de Ipirá e Mario Afonso Woitexem (PSDB), de Pinhalzinho. Ao todo, são 22 prefeituras investigadas. Um ex-prefeito e um ex-deputado federal também foram alvos de mandado de busca e apreensão. A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). A investigação é contra uma possível organização criminosa comandada por um grupo empresarial. Segundo as investigações, eles fraudavam licitações e desviavam verbas, em conjunto com o poder público Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de assessoramento para captação de recursos públicos, o grupo buscava firmar contratos com prefeituras sem que houvesse necessariamente a comprovação de qualquer atividade O objetivo dos contratos com indícios de fraude era para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, tivessem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas. A primeira fase ocorreu em setembro do ano passado com 16 mandados de busca e apreensão em quatro cidades do estado: Florianópolis, Itajaí, Blumenau e Gravatal. Diligências também ocorreram em Brasília.

A Universidade de Santa Cruz (Uesc) abriu, através do Edital 105/2024, inscrições para preenchimento de vagas no polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Brumado. As oportunidades são para o curso de Biologia. Podem se inscrever qualquer pessoa que tenha participado de alguma edição do Enem entre 2009 e 2022 e também professor da Educação básica, tanto de escola pública quanto da rede privada. As inscrições estão abertas até o dia 03 de julho de 2024. O curso será ofertado na modalidade à distância, com encontros presenciais programados pelos professores de cada disciplina. A graduação é totalmente gratuita. Para acesso a todas as informações, leia o edital na íntegra.

O 20º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM) debelou vários incêndios em áreas de vegetação, neste sábado (08), na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, as ocorrências foram registradas nos bairros Parque Verde, Mirante da Lapa e São Gotargo. Em um dos casos, conforme a avaliação, tratava-se de uma queimada controlada, no entanto nenhum responsável foi encontrado no local para apresentar a documentação ambiental necessária. Nos demais casos, os bombeiros atuaram para eliminar o risco ao meio ambiente e aos moradores das áreas, já que a fumaça pode causar problemas respiratórios e acidentes de trânsito. O 20º BBM mantém o alerta sobre a contraindicação do uso do fogo para a limpeza de terrenos em geral, sem autorização dos órgãos competentes. “Essa ação fere a legislação ambiental e traz riscos para a comunidade”, disse a unidade.

O 20º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM) combateu um incêndio que atingiu uma área de vegetação no bairro Mirante da Lapa, em Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, nesta quarta-feira (29). A atuação começou poucos minutos após o meio-dia, após o pedido de ajuda da população, com o objetivo de minimizar os efeitos da fumaça e garantir a tranquilidade dos moradores da área durante o horário do almoço. Os militares que atuaram na ocorrência identificaram vários focos de incêndio, indicando que o fogo foi resultado de ação humana.

O trabalho priorizou às áreas de residências e se estendeu logo depois para toda a quadra, sendo necessário adentrar a mata para controlar o incêndio. De acordo com a unidade, foi preciso o emprego de linha de mangueira, materiais de sapa e mochilas costais. O 20º BBM continua pedindo a colaboração de toda a população para que respeite a legislação ambiental e não utilize fogo para limpeza de áreas de vegetação. Esta prática compromete o bem-estar da população e coloca em risco a fauna e a flora locais.

Um em cada quatro domicílios brasileiros apresentou algum grau de insegurança alimentar em 2023, o que significa que os moradores não sabiam se teriam comida suficiente ou adequada na mesa, apontam dados da PNAD Contínua Segurança Alimentar divulgados nesta quinta-feira (25). No total, cerca 64,1 milhões de pessoas viviam nesses domicílios, sendo que 11,9 milhões deles enfrentavam uma situação ainda mais dramática e outros 8,6 milhões beiravam a fome. Embora os números sejam alarmantes, a quantidade de lares com segurança alimentar aumentou nos últimos anos. No ano passado, 72,4% dos domicílios no Brasil estavam em segurança alimentar. Esse número representa 151,9 milhões de brasileiros. Na pesquisa anterior, realizada no biênio 2017-2018, eram 63,3% dos lares. Essa é a quinta série de resultados que o IBGE produz. O índice de 2023 é o segundo melhor para a segurança alimentar, atrás apenas de 2013, quando 77,4% dos domicílios tinham acesso a uma alimentação de qualidade. Segundo o IBGE, os motivos para essa melhora têm relação com fatores como investimento em programas sociais, recuperação econômica e preço dos alimentos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz, firmou um acordo com a Associação dos Produtores Rurais e Cortadores de Pedra do Distrito de Afrânio Peixoto, com o Município de Lençóis, na Chapada Diamantina, e com um proprietário rural para promover a regularização ambiental da atividade de extração mineral de arenito para comercialização de blocos e lajes para revestimento, realizada no distrito de Afrânio Peixoto. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os compromissários reconheceram que a atividade vinha sendo realizada sem os necessários licenciamentos ambiental e minerário e sem a necessária fiscalização municipal, resultando em riscos ao meio ambiente. A Associação se comprometeu a obter o licenciamento junto ao Município de Lençóis para a atividade de extração mineral, bem como o registro na Agência Nacional de Produção Mineral (ANM). Assumiu ainda o compromisso de apresentar Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), com cronograma de execução de todas as atividades de recuperação ambiental a serem realizadas. Também se comprometeu a comprovar o cumprimento do acordo junto ao MP, encaminhando relatórios e listas de empregados da mineração. Assumiu ainda o compromisso de se tornar uma cooperativa. A regularização d a atividade cooperativada deverá ser viabilizada com o apoio do Município de Lençóis. O Município se comprometeu a prestar apoio técnico à Associação, com capacitação anual aos associados, orientando-os no cumprimento das obrigações ambientais e na renovação das licenças e autorizações, propondo formas de minimizar o impacto ambiental da atividade extração de pedras. O proprietário rural da área onde a associação realiza a atividade de extração mineral se comprometeu a regularizar a transferência da área destinada à mineração na sua propriedade. O acordo levou em consideração inquérito civil com parecer da Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), que constatou que a Associação dos Produtores Rurais e Cortadores de Pedra do Distrito de Afrânio Peixoto extraía minérios para fim de comercialização em imóvel rural particular, que tinha apenas licença para pesquisa mineral. Considerou ainda que a exploração ocorreu sem o licenciamento do Município de Lençóis e sem título minerário expedido pela ANM.

Um homem de 56 anos, que não teve nome divulgado, foi preso por suspeita de estupro de vulnerável. As informações são do G1. A vítima seria o próprio filho do investigado. O mandado de prisão foi cumprido em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia, na terça-feira (9). De acordo com a Polícia Civil baiana, a investigação é conduzida pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente e ao Idoso de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. O suspeito teria cometido crime no estado e fugido ao perceber que poderia ser preso. Não foi detalhado quando o estupro ocorreu, nem há quanto tempo o investigado se escondia na Bahia. Ele foi localizado em uma pousada de Santa Cruz Cabrália e diversos equipamentos eletrônicos foram apreendidos no local, para o prosseguimento das apurações.  Informações colhidas pela polícia apontam que o homem admitiu, por meio de aplicativo de conversação, ter mantido relações sexuais com o filho, cuja idade não foi revelada. Além disso, no conteúdo das mensagens, também havia diálogos em que o suspeito debochava de agentes de segurança. Além da 23ª Coordenadoria de Polícia Civil de Eunápolis, Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) e Delegacia de Santa Cruz Cabrália, a operação contou com apoio das corporações de Minas Gerais e Santa Catarina. Ele foi apresentado na delegacia de Santa Cruz Cabrália, onde permanece à disposição da Justiça.

Empresários da cidade de Guanambi fizeram graves denúncias contra uma servidora comissionada do setor de licitações da Prefeitura Municipal e seu esposo. Eles denunciaram que o esposo da servidora, que trabalha há vários anos no município, estaria cobrando propina de empresários para estes obterem vantagens e conseguirem êxito nas licitações. Ambos alegam ter gravações que mostram o marido da referida servidora exigindo o pagamento dessas propinas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, durante pronunciamento na sessão legislativa, o vereador Paulo Costa (PCdoB) cobrou explicações do secretário municipal de administração, Anderson Ribeiro, com relação à grave denúncia. Ele reforçou que o papel da Câmara é fiscalizar e buscar meios para elucidar a questão. “Não dá pra assistirmos isso e nós, enquanto vereadores, não tomarmos nenhuma providência. O assunto é grave e atinge um dos setores que é a espinha dorsal da administração, a licitação”, apontou. O parlamentar informou, na oportunidade, que encaminhou um requerimento ao secretário de administração pedindo explicações sobre o assunto e o mesmo tem até 20 dias para resposta. Em entrevista à imprensa, o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, disponibilizou o próprio número de telefone para que os denunciantes entrem em contato a fim de detalhar o caso. Também afirmou que já acionou o secretário de administração para apurar a denúncia. Caso as informações sejam verídicas, o gestor assegurou que a servidora responsável será exonerada. “Não tem nenhuma denúncia protocolada na prefeitura, não recebi nada do Ministério Público, então peço aos empresários para me informar qual é a servidora. Não aceito e não vou admitir nenhum tipo de conduta dessa dentro da prefeitura. Se for configurado isso mesmo o servidor não ficará nem dois minutos, será exonerado. Não trabalhamos dessa forma”, declarou. Em nota, a prefeitura, através da Secretaria de Administração, afirma que não compactua com qualquer ilicitude praticada por quem quer se seja, de seus colaboradores. “A gestão tem instrumentos legais para apuração e responsabilização diante de eventuais ilicitudes praticadas. Diante das graves acusações, a gestão se coloca à disposição dos denunciantes, para receber as informações que facilite uma apuração rigorosa dos fatos e identificação de supostos envolvidos. Após isso, sendo pertinente a denúncias e identificação de responsáveis, fornecerá todas as informações necessárias às autoridades competentes, colocando-se à disposição dos órgãos de controle para esclarecimentos que se façam necessários”. Por fim, a Administração Municipal reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade, repudiando qualquer prática ilícita. “Quem cometer qualquer ato ilegal, deverá ser punido na forma da lei”.

Depois de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Brumado abriu Processo Seletivo Simplificado para contratação de monitores de crianças com necessidades especiais. Ao todo, são 20 vagas com carga horária de 20 horas, 30 vagas com carga horária de 30 horas e 30 vagas com carga horária de 40 horas, totalizando 80 vagas para monitor escolar. Há também possibilidade de formação de cadastro de reserva. O turno de trabalho é matutino. O processo seletivo visa atender uma demanda temporária junto à Secretaria Municipal de Educação. Os monitores contratados irão fazer o acompanhamento de alunos com necessidades especiais matriculados no sistema municipal de ensino, diante da necessidade urgente e crescente de profissional habilitado para esse tipo de função/assistência.

Uma menina de 3 anos foi agredida até a morte em Santa Catarina, na segunda-feira (4). O corpo de Isabelle de Freitas foi abandonado em um matagal na cidade de Indaial pela mãe e pelo padrasto, que estão presos. A criança “morreu de tanto apanhar”, segundo o delegado-geral de Santa Catarina, Ulisses Gabriel. Imagens de segurança registraram quando a mãe e o padrasto se desfizeram da mala usada para carregar o corpo da vítima, que foi enterrado em uma área de mata. Os restos mortais da criança foram encontrados pela polícia na quarta, dois dias depois da morte. Mãe e padrasto confessaram o crime e indicaram onde estava o corpo. O delegado diz que os suspeitos contaram em depoimento que agrediram Isabelle como “correção”. “Eles alegaram (que bateram) para fins de correção, por problemas rotineiros, como o fato de a criança não querer se alimentar, por exemplo”, explicou a O Globo o delegado Filipe Martins. Quando notaram que a menina tinha morrido, eles concordaram em se livrar do corpo, que foi colocado em uma mala e levado até perto da BR-470, onde foi enterrado em uma área de mata. Depois disso, eles tentaram criar situações para enganar a polícia, levando a acreditar que a menina teria sido vítima de um sequestro, afirmando que um carro teria levado Isabelle. O veículo descrito foi identificado pela polícia, mas a possibilidade de sequestro foi descartada. Ao todo, 12 pessoas foram ouvidas e a polícia acabou notando contradições e desconfiando do casal. Eles acabaram confessando. “Um dia triste demais. A menina que estava desaparecida em Indaial foi morta pela mãe e pelo padrasto. Morreu de tanto apanhar e o corpo foi encontrado pela Polícia Civil. Casal confessou o crime. Nestas oportunidades que reflito se escolhi a profissão certa, são muitas desgraças para absorver”, escreveu o delegado-geral de SC.

Uma mulher foi presa na sexta-feira (1°), suspeita de queimar partes do corpo da filha de 14 anos com uma colher quente, na cidade de Itacaré, no sul da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, o crime aconteceu no sábado (23), na casa onde as duas moram. De acordo com o G1, após o crime, a vítima fugiu e entrou em contato com o Conselho Tutelar, sendo encaminhada para uma casa de acolhimento. A adolescente ficou com queimaduras nas pernas e rosto, mas passa bem. De acordo com a polícia, após o registro da ocorrência na delegacia de Itacaré, a vítima prestou depoimento e foi solicitado para a Justiça um mandado de prisão preventiva, que foi acatado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Com o cumprimento da ordem judicial, a mulher foi interrogada na unidade policial. Em seu depoimento, a genitora informou que a filha não se comportava em casa e na escola, e que teria provocado as queimaduras como forma de punição. Em seguida, a mãe passou por exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT), ficando à disposição da Justiça.