Conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescente (SGDCA) participaram da 1ª Capacitação Territorial para a utilização do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA) nesta quarta e quinta-feira. Realizada no campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Caetité, a ação foi promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com o Instituto Aliança. Sete municípios do território Sertão Produtivo (Caetité, Brumado, Malhada de Pedras, Pindái, Caculé, Licínio de Almeida e Sebastião Laranjeiras) foram representados na atividade, que reuniu também psicólogos e assistentes sociais, técnicos do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). A capacitação foi ministrada pela coordenadora estadual do SIPIA e servidora da SJDH, Liliane Tavares, que mostrou, na prática, o funcionamento da plataforma on-line. Ela orientou como proceder no atendimento e no compartilhamento de informações relacionadas às violações de direitos de crianças e adolescentes.

Nos dias de ação em Brumado, a Caravana de Direitos Humanos é, cerca de 90 dos mais de 1.800 atendimentos realizados foram de emissão do Passe Livre Intermunicipal e da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA. O Passe Livre garante gratuidade nos transportes intermunicipais, de diferentes modais, às pessoas com deficiência, assegurando inclusão, acessibilidade e autonomia. Já a CIPTEA facilita a vida das pessoas diagnosticadas com TEA que, além de identificar, dá acesso a direitos, atendimento prioritário, entre outros benefícios. A ação itinerante é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e executada, em parceria, com diversas instituições federais, estaduais e municipais. O professor de Sistema da Informação e Informática no Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), Gleberson Pereira, 40 anos, tem TEA e conseguiu retirar a sua CIPTEA durante a caravana na cidade. Ele ressaltou a importância da conquista da carteira para a garantia de seus direitos. “Ser professor com autismo é um grande desafio, por conta da interação com as pessoas. Fico muito feliz enquanto professor estadual e pessoa com deficiência, em ter a CIPTEA aqui na minha cidade. Este, que é um direito que, por muitas vezes, é tão difícil acessar”, destacou. A ação itinerante é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e executada, em parceria, com diversas instituições federais, estaduais e municipais.

Nos dois dias em que a Caravana de Direitos Humanos esteve em Livramento de Nossa Senhora, inclusão, acessibilidade, atendimento a agricultores familiares e atendimento itinerante marcaram os 2.337 atendimentos nos diversos serviços oferecidos pela ação da Secretaria de Justiça e direitos Humanos (SJDH) e parceiros. Os atendimentos para consulta, cadastro e emissão do Passe Livre Intermunicipal e da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), na cidade do Sertão Produtivo, somaram 86 solicitações. A procura pelo atendimento para a CIPTEA e o Passe Livre, mobilizou diversos moradores de Livramento a garantir os direitos de seus entes queridos. Na “Terra da Manga”, onde o cultivo do fruto é o grande expoente comercial do município, Reginaldo Santos Silva, 49, e sua esposa Adriana Cordeiro, 42, pausaram um dia na produção para garantir seus direitos, emitindo a segunda via do RG na Caravana. Reginaldo destacou como a vinda do serviço o ajudou a exercer sua cidadania. “Foi muito bom essa Caravana vir aqui. Sem ela, tinha eu teria que ir a outra cidade fazer o documento, e muitas vezes, por conta da rotina na roça, a gente não consegue ir, pois fica muito distante. Foi uma alegria ter esse serviço aqui”, contou.

Os atendimentos itinerantes também marcaram os dias em que a Caravana de Direitos Humanos esteve em Livramento. Estes possibilitaram o acesso a serviços fundamentais para a autonomia cidadã de grupos historicamente excluídos da região, realizando atendimento em residências e casas de acolhimento, como a Casa do Idoso Dom Hélio Paschoal, localizada na zona rural da cidade. A ação ofertou serviços gratuitos como emissão de RG, Certidão de Nascimento; Passe Livre Intermunicipal Digital; emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA; atendimento e orientação ao consumidor, com o Procon-BA; atendimento Multidisciplinar LGBT; atendimento do CRAS, CADÚNICO, Bolsa Família; Feira da Agricultura Familiar; Embasa e outros foram oferecidos à população do município.

A Caravana de Direitos Humanos, da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, chegou ao município de Brumado. Coordenadora do projeto, Maria Fernanda Cruz explicou que a iniciativa itinerante busca promover o acesso à cidadania e fortalecer as redes locais de proteção e defesa dos direitos humanos. Ao site Achei Sudoeste, Cruz informou que diversos parceiros se unem à caravana para prestação de inúmeros atendimentos, como emissão de RG, Certidão de Nascimento, Passe Livre Intermunicipal Digital, cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, atendimento e orientação ao consumidor com o Procon e muito mais. “Também mobilizamos o município para prestação de serviços de saúde, serviços básicos, assistência, programas sociais, cadastro, recadastramento, Bolsa Família, Cadastro Único, vacinação, que já são praticados na cidade, mas a gente tenta potencializar”, afirmou. Além disso, a coordenadora destacou que o serviço de justiça é acionado através da Defensoria Pública e do Tribunal Regional do Trabalho para garantir o acesso à justiça e a educação e cultura em direitos humanos. Os atendimentos estão sendo prestados nesta sexta-feira (26) e sábado (27), de 9h às 16h, por ordem de chegada. As senhas são distribuídas gratuitamente, sem necessidade de realização de cadastro ou agendamento prévio. Por dia, cerca de 1500 mil atendimentos serão realizados.

Entre os dias 23 e 31 deste mês, a Caravana de Direitos Humanos vai promover o acesso à cidadania e fortalecer as redes locais de proteção e defesa dos direitos humanos nos Territórios de Identidade do Estado da Bahia. A iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) estará nos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Caetité e Brumado. Serão duas semanas consecutivas da ação itinerante pelo território, com dois dias de serviços em cada município. O calendário segue assim definido: 23 e 24/07 em Livramento de Nossa Senhora (Colégio Estadual João Vilas Boas - Avenida José Maria Tanajura, Centro); 26 e 27/07 em Brumado (Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio - Rua Luiz da Gama Flores); e 30 e 31/07 em Caetité (Centro Territorial de Educação Profissional do Sertão Produtivo – Av. Anísio Teixeira, Sn, Centro). A expectativa é de que a caravana realize mais de 4 mil atendimentos nas três localidades. A ação inclui uma estratégia de formação em direitos humanos, através de oficinas direcionadas a estudantes da rede pública de ensino, bem como promove o acesso à justiça a partir dos serviços gratuitos ofertados, como emissão de RG, Certidão de Nascimento, Passe Livre Intermunicipal Digital, cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, atendimento e orientação ao consumidor com o Procon-BA e muito mais.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), inaugurou seu mais novo posto de atendimento do Procon em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A solenidade de abertura aconteceu nesta sexta-feira (5), com a participação do titular da SJDH, Felipe Freitas. A nova unidade fica na Rua Marechal Floriano Peixoto, S/N, no centro da cidade, no Ponto SAC do município. O atendimento se dará por demanda espontânea, de segunda a sexta, de 8h às 16h. A nova unidade é a primeira instalada no Território de Identidade do Velho Chico, composto por 16 municípios beneficiados com a inovação. Resulta da parceria da SJDH com a Secretaria de Administração (Saeb), através da Rede de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que passa a oferecer atendimento e orientação ao consumidor no local. Com a inauguração, o Procon/SJDH passa a ter 20 postos no interior e Região Metropolitana de Salvador, 10 postos de atendimento na capital, além das rotas do SAC Móvel, Procon Itinerante e Procon Videoatendimento.

O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) inaugura nesta quinta-feira (30), às 9h30, o mais novo posto de atendimento do órgão no município de Brumado. A unidade funcionará na agência do SAC, localizada na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, no centro da cidade. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h, mediante a retirada de senha. A instalação do posto de atendimento em Brumado faz parte do plano de interiorização do órgão, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), visando aproximar os serviços do Procon da comunidade e democratizar o acesso à justiça. A nova unidade vai possibilitar aos cidadãos acesso a orientações sobre direito do consumidor, realização de reclamações relacionadas a cobranças indevidas, defeitos em produtos, ofertas enganosas ou abusivas, má prestação de serviços, problemas relacionados ao abastecimento de água e de energia elétrica, renegociação de dívidas e acesso a material informativo. No local, o público terá a oportunidade também de registrar reclamações contra fornecedores.   

Após tomar conhecimento da denúncia realizada pela prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, dos altos índices de violência sexual infantojuvenil no município de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca) vêm adotando medidas junto à rede do Sistema de Garantia de Direitos para o enfrentamento do problema. Nesta quinta-feira (9), foi realizada mais uma reunião de alinhamento e encaminhamentos com o sistema de justiça, a sociedade civil organizada e os conselhos de direitos. O titular da SJDH, Felipe Freitas, e o presidente do Ceca, Antônio Marcos Evangelista, conduziram o encontro virtual durante o qual foram acordados encaminhamentos para formação de conselheiros tutelares em Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; implementação e formação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), também direcionada aos conselheiros tutelares; realização de uma escuta qualificada através da Ouvidoria Especializada da SJDH para produção de um relatório com indicações de ações possíveis de serem executadas pelas diferentes instituições; articulação com as secretarias estaduais para ação concentrada no território; entre outras iniciativas imediatas, de médio e longo prazos.

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) divulgou nesta sexta-feira (11) um novo edital de chamamento público para construção de 209 cisternas nos municípios de Sobradinho, Casa Nova, Malhada de Pedras, Ibiassucê e Caculé, na região sudoeste da Bahia. As cisternas são capazes de armazenar até 16 mil litros de água. O objetivo da ação é promover a segurança hídrica de famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre os critérios para receber as cisternas estão ser atingidas pela seca ou falta regular de água; e estar enquadrados dentro dos critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família. “Esse é mais um investimento importante do Governo do Estado para as famílias que enfrentam a seca. É fundamental garantir que as políticas públicas de convívio com a seca e garantia da dignidade continue levando água e comida para quem mais precisa”, afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.