A partir desta sexta-feira (1º), o preço do gás de cozinha, conhecido como Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), sofrerá um reajuste que impactará os consumidores baianos. A Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, localizada em São Francisco do Conde, confirmou a elevação no valor do produto nas distribuidoras de todo o estado. Com essa mudança, o Sindicato dos Revendedores de Gás (Sindrevgás) estima um acréscimo de aproximadamente R$ 7,00 a R$ 8,00 no preço final do produto para os consumidores. Atualmente, o preço médio do botijão de gás na capital, Salvador, gira em torno de R$ 135,00, mas o reajuste pode elevar esse valor, trazendo um impacto significativo no orçamento das famílias. A Acelen justificou que o aumento segue uma política de preços que se baseia em fatores de mercado, como o custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, além da variação do dólar e do frete. Segundo a empresa, esses elementos são dinâmicos e podem tanto aumentar quanto diminuir os preços, dependendo das condições do mercado global. “A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”, informou a Acelen em nota.

O vaqueiro Devani Pereira da Silva (PDT) foi eleito prefeito de Cordeiros nas eleições municipais do último dia 6 de outubro. Ele conseguiu desbancar o ex-prefeito e favoritíssimo ao pleito, Edvar Ribeiro da Silva (PSD), o Vavá. Devani foi eleito com 51,78%, conquistando 2984 votos. Já Vavá obteve 2779 sufrágios, chegando a 48,22% da preferência do eleitorado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Pereira saiu vitorioso nas urnas após um comentário “infeliz” do candidato a vice-prefeito de Ribeiro, professor Clériston Ricardo de Oliveira (PSB). “Quem toma conta de animais não pode tomar conta de gente”. Revoltada, a população de Cordeiros e, principalmente, os moradores da zona rural resolveram abraçar a campanha e votaram em Devani, o conduzindo para o cargo mais alto do município, que é o de prefeito, sem sequer ter feito um discurso e nunca ter ocupado nenhum cargo público. A vice-prefeita eleita é a professora Celma Ribeiro Neto e Ribeiro (União Brasil).

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, negou os embargos de declaração interposto por Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha da Saúde, Francisco Ramos Justino (PCdoB), o Bizunga, e a Coligação “Renovar Para Transformar” em face da multa aplicada pela realização de showmício com a participação do cantor Igor Kannário, em evento político no dia 2 de outubro, no Bairro Malhada Branca, em Brumado. Os representantes argumentaram que há omissões, obscuridades e contradições na sentença, cuja multa prevista foi de R$ 1,5 milhão (R$ 500 mil para cada demandado). Segundo decisão publicada nesta terça-feira (29) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o magistrado justificou que a sentença não apresenta nenhuma das hipóteses legais de seu cabimento, omissão, contradição ou obscuridade ou, ainda, a presença de erro material, não obstante o esmero das alegações do recorrente. “Posto isso, conheço do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença hostilizada, pois ausente a omissão, a obscuridade ou a contradição, nos termos do art. 1022, I e II, do CPC c.c. art. 275, do CE”, sentenciou o juiz. A decisão cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O atual prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou para a Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025, com previsão de queda de receita de R$ 26.489.000,00 se comparada ao ano de 2024. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, para o próximo ano, que será o primeiro ano da gestão do prefeito eleito Fabrício Abrantes (Avante), Vasconcelos estima a arrecadação de R$ 400.500.915,00. Já em 2024, último ano do seu governo, a atual administração enviou LOA de R$ 426.989.915,00. Um fato que chamou a atenção foi que para 2025 Eduardo enviou o projeto com apenas 4% de remanejamento, um percentual muito aquém dos 100% que sempre solicitou ao longo de seus quase 16 anos de poder, obtendo o “cheque em branco” da Câmara Municipal. Em 2024, os vereadores não concederam o remanejamento de 100%, com isso, o prefeito e sua equipe batem cabeça para fechar as contas da gestão e sair do poder no próximo dia 31 de dezembro sem deixar fornecedores e prestadores de serviços sem receber seus pagamentos.

A Câmara de Vereadores de Caetité abriu na sexta-feira (25) as inscrições para um novo concurso público. São 16 vagas para diversos cargos de níveis fundamental incompleto, fundamental completo e médio. Já os salários variam de R4 1.412 a R$ 5 mil. Entre as oportunidades estão vagas para: motorista, auxiliar de serviços gerais, vigilante e agente administrativo. O edital prevê reserva de 10% das vagas para Pessoas Com Deficiência (PCD). A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (Fadenor) é a responsável pelo certame. As inscrições devem ser feitas exclusivamente on-line no site até o dia 22/11. A prova objetiva será aplicada no dia 22/12. O concurso terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista foi obrigada pela justiça a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção na saúde. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Alexandre Xandó (PT) explicou que, no mês de abril, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde em virtude de denúncias de desvio de verba e superfaturamento de preços de testes de Covid no período da pandemia. Na época, mesmo com as denúncias, os investigados, incluindo a então secretária de saúde, permaneceram na pasta em cargos de confiança. Xandó esclareceu que a Câmara Municipal deu início ao processo para abertura da CPI, mas o presidente do legislativo protelou a investigação. “Quando tomamos conhecimento da operação da Polícia Federal, decidimos buscar assinaturas suficientes para instalar a CPI. Conseguimos 8 assinaturas e apresentamos um requerimento para iniciar a CPI da Saúde. Contudo, o presidente da Câmara acabou protelando o processo e nós ingressamos na justiça desde junho. O processo ficou engavetado durante todo esse tempo e, só agora no mês de outubro, o juiz obrigou o presidente da Câmara a instalar a CPI em 5 dias”, relatou. Nesta quarta-feira (23), a CPI foi instalada em sessão ordinária com a nomeação dos membros da comissão. O vereador Alexandre Xandó é um dos membros designados pela bancada de oposição. Até o final do ano, os trabalhos deverão ser concluídos. “A CPI abre pra nós uma série de possibilidades investigativas. Isso não é uma questão política. A operação da PF aponta que houve desvio de recursos públicos e nós precisamos investigar”, finalizou.

O promotor de justiça Gustavo Pereira Silva apresentou à Câmara de Vereadores de Brumado um Projeto de Lei sugerindo a criação do serviço gratuito de Transporte Para Tratamento de Saúde Dentro do Domicílio (TDD) na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Silva explicou que o TDD é direcionado aos pacientes que fazem tratamento contínuo e não têm condições financeiras de arcar com os custos de deslocamento. O promotor destacou que, em alguns casos, os pacientes precisam se deslocar da zona rural até a sede, por quilômetros de distância, para realização de sessões de hemodiálise e fisioterapia. “É uma realidade que se impõe em diversos municípios baianos em virtude das distâncias. Como Brumado ainda não tem um serviço regular de transporte público é uma saída viável”, justificou. O projeto foi muito bem recebido pelo legislativo e, de acordo com Silva, os vereadores entenderam a importância da matéria. “A tendência, considerando a legitimidade da proposta e a sensibilidade dos legisladores, seria pela aprovação”, avaliou.

Os Correios devolveram mais de 6 mil notificações de multas de trânsito para a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de trânsito na SMTT, Jansen Ricardo, explicou que, ao adquirir um veículo, o condutor apresenta à Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) um comprovante de endereço, porém, muitas vezes, com o passar dos anos, esse endereço é modificado e o condutor não faz a sua atualização junto ao órgão. “Se o proprietário do veículo mudou de endereço deve atualizar essa informação no Ciretran”, orientou. Diante do alto número de devoluções, Ricardo convocou o cidadão que alterou o seu endereço a procurar o Ciretran para atualização no sistema de trânsito. Caso contrário, o notificado ficará no prejuízo, visto que o erro é do cidadão.

Um vereador de Queimadas, no Nordeste baiano, morreu após se envolver em um acidente de trânsito na noite de sábado (26) em Itiúba, no Centro Norte do estado. José Ariel Rodrigues de Oliveira, de 43 anos, estava dirigindo uma moto, mas perdeu o controle e colidiu na traseira de outra moto. O político chegou a ser socorrido para o Hospital Municipal de Itiúba e depois foi transferido para o Hospital de Trauma de Petrolina, onde morreu. A ocorrência foi registrada pelo irmão da vítima, na Delegacia Territorial de Senhor do Bonfim, na manhã deste domingo (27). José Ariel, mais conhecido como Ariel da Martins, era vereador e foi secretário de Infraestrutura em Queimadas. Ariel também era empresário e produtor de eventos. Ele foi eleito neste ano pelo partido MDB com 1.077 votos. A prefeitura do município publicou uma nota lamentando a perda. Moradores também prestaram condolências. “Hoje a cidade está de luto!!! Ficará nas lembranças a pessoa alegre, solidária, colega e amiga que foi”, escreveu um residente.

O candidato do Partido dos Trabalhadores, Luiz Caetano foi eleito com 50,9% dos votos válidos na disputa do 2° turno em Camaçari. Em segundo lugar, o candidato Flávio Matos (União), atual presidente da Câmara Municipal, obteve 49,06% dos votos válidos. A diferença de votação entre os dois candidatos foi de pouco mais de 3 mil votos válidos. Com o resultado, a partir de 01 de janeiro de 2025, o ex-prefeito do município por três mandatos, é empossado para o seu 4° mandato no cargo mais alto do município. A vitória consolida um histórico de bons resultados no PT em Camaçari. No primeiro turno, a sigla elegeu cinco vereadores no legislativo e Luiz Caetano recebeu o apoio de Oswaldinho (MDB), candidato independente que ficou em 3° lugar na disputa do dia 06 de outubro. Durante a campanha de segundo turno, a cidade recebeu a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em apoio a Caetano. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Dom Basílio, comandada de Gelson Caíres da Silva, referentes ao ano de 2023. Conforme Demonstrativo da Despesa Orçamentária da Câmara de dezembro de 2023, não houve inscrição de” Restos a Pagar” no exercício, em cumprimento ao disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor total dos subsídios pagos aos vereadores apurados no sistema SIGA no importe de R$790.661,25, manteve-se dentro do limite de 5% de que trata o art. 29, VII, da Constituição Federal. Contudo, o Relatório de Contas de Gestão aponta que no mês de dezembro a câmara efetuou pagamento a maior de subsídios, a título de 13º salário, sem apresentação de lei específica autorizativa. Em sua defesa, o gestor alegou que o pagamento está amparado pela Resolução nº 02/2023, que dispõe sobre a percepção de 13º salário. Tendo em vista que as falhas não repercutem no mérito destas contas, deixa-se de imputar multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram regular – na íntegra – as contas da Câmara de Ituaçu, do vereador Almir Santos Pessoa, referentes ao ano de 2023. A despesa realizada com a folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio de seus vereadores, foi de R$1.202.822,21, correspondente a 39,90% de sua receita, cumprindo o limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da Constituição. A despesa com pessoal da Câmara, apurada neste exercício, no montante de R$1.546.223,57, correspondeu a 2,08% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$77.036.731,77, não ultrapassando o limite definido no art. 20, inciso III da LRF. Conforme informações inseridas no Sistema SIGA, nos processos de pagamento, foram pagos R$935.651,64 de subsídios aos vereadores, os limites estabelecidos na legislação. Cabe recurso da decisão.

De autoria do Poder Executivo, liderado pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB), a Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (24) o maior orçamento fiscal da história da cidade de Macaúbas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Município terá um orçamento previsto de R$ 259.842.308,00. O projeto apresenta alguns campos em que o Executivo Municipal especifica como serão utilizados os recursos. O gestor destinou as maiores quantias para investimentos em educação e saúde. De acordo com a proposta, R$ 98.100.945,75 foram destinados para a educação. Já a saúde receberá R$ 65.974.069,45. O restante do orçamento, de R$ 95.767.292,80, foi destinado às demais áreas da administração pública, como agricultura, meio ambiente, infraestrutura e outras.

Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), votaram pela regularidade – ainda que com ressalvas – das contas da Câmara de Brumado, sob gestão de Renato Santos Teixeira (Solidariedade), referentes ao ano de 2023. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o total da despesa com pessoal, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, foi de R$ 4.873.862,03, correspondente a 45,48% de sua receita, cumprindo o limite máximo de 70% estabelecido no art. 29-A, § 1º, da Constituição Federal. O valor total dos subsídios pagos aos vereadores apurados no sistema SIGA foi de R$ 1.731.588,18 - dentro do limite de 5% de que trata o art. 29, VII, da Constituição Federal. E o valor mensal pago está em conformidade com o fixado na Lei Municipal nº 01/10/2012. Porém, durante a análise do fluxo financeiro da câmara, verificou-se uma divergência entre as despesas realizadas pela entidade em relação aos recursos ingressados no total de R$ 50.737,38, demostrando inconsistência nos registros contábeis. Em resposta à notificação, o gestor reconheceu a falha, e argumentou que aconteceu por equívoco na exportação de arquivo eletrônico na tabela do Demonstrativo de Desembolso Extra-orçamentário mensal do legislativo ao SIGA. Pela pouca relevância das ressalvas, os conselheiros não aplicaram multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios, votaram pela regularidade das contas da Câmara de Vereadores de Carinhanha, do vereador João Cordeiro do Nascimento Neto, referente ao ano de 2023. Segundo o relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant`Anna, os registros do relatório de contas de gestão acusaram a devolução de duodécimo ao Executivo Municipal, no valor de R$ 85.536,43. A Câmara teve gastos de R$ 1.969.858,12, incluindo os subsídios dos vereadores. Este valor equivale a 55,38% de sua receita, em cumprimento ao limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da CF. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou regulares com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores do município de Urandi, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade de Mateus Silveira Oliveira. As contas foram julgadas regulares com ressalvas, em razão de falhas encontradas na execução orçamentária; impropriedades na plataforma SIGA em relação a remuneração dos agentes políticos; e inadequação do relatório de controle interno. O Poder Legislativo de Urandi recebeu, de duodécimos, R$2.405.914,98 e realizou despesas no valor total de R$2.153.150,47, em cumprimento ao limite estabelecido no art. 29-A, da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou R$1.680.407,02 e correspondeu a 2,08% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Uma representação por propaganda eleitoral irregular, com pedido de liminar, foi proposta pela Coligação “Brumado Tem Jeito” em face de Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha da Saúde, Francisco Ramos Justino (PCdoB), o Bizunga, a Coligação “Renovar Para Transformar” e Anderson Machado de Jesus, o Igor Kannário. O representante alegou, em síntese, que os representados divulgaram ostensivamente nas redes sociais a realização de showmício com a participação do cantor Igor Kannário, em evento político no dia 2 de outubro, no Bairro Malhada Branca. Aduz que a participação do referido artista, de renome nacional e com mais de 1,4 milhão de seguidores no Instagram, configurou verdadeira apresentação artística e showmício, vedados pela legislação eleitoral. Sustenta que o artista não possui qualquer relação com a política de Brumado, sendo, inclusive, candidato a vereador em Salvador. Em sentença publicada nesta quarta-feira (23) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, a 90ª Zona Eleitoral, julgou o pedido parcialmente procedente, fixando, considerando o descumprimento reconhecido neste ato, a multa no valor de R$ 500 mil para cada demandado, restando excluído o multicitado artista, face a ausência de citação, em clara hipótese de redução subjetiva parcial da demanda. Em decisão proferida no dia 2 de outubro, o magistrado havia determinado que os representados se abstivessem de promover os atos de propaganda eleitoral em formato de showmício ou evento assemelhado em dissonância o art. 17, da Resolução TSE n. 23.610/19.

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) apreendeu, desde o dia 13 de outubro, mais de oito toneladas de carne sem procedência e imprópria para consumo na região sudoeste da Bahia. A ação foi realizada pela equipe de abatedouros e indústrias de lácteos com o objetivo de coibir o comércio clandestino de carnes. Na 50ª etapa do programa, foram vistoriados 41 estabelecimentos nas cidades de Candiba, Guanambi, Urandi, Pindaí, Iuiu, Palmas de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras. Dentre eles, 27 estavam em situação irregular. As ações resultaram em 36 termos de notificação, 27 autos de apreensão, 24 termos de inutilização e 3 interdições. A coordenadora da equipe, Andréa Kraychete, informou que muitos estabelecimentos não possuíam a documentação adequada, expondo carnes sem registro e em processo de decomposição. Ela destacou a necessidade de que todos os locais que manipulam alimentos de origem animal estejam registrados nos serviços de inspeção, sejam estes municipais, estaduais ou federais. Além das vistorias, a equipe da FPI promoveu ações de conscientização em 14 comunidades, abordando o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf). Este credencia os serviços de Vigilância Sanitária e Inspeção Municipal, garantindo a segurança dos produtos e sua certificação por meio de um selo.

O advogado Pompílio Donato, que presta assessoria jurídica para o prefeito eleito em Palmas de Monte Alto, Marcos Túlio Laranjeira Rocha (PSD), o Tito, informou ao site Achei Sudoeste que o plano de governo é um documento obrigatório exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registro de candidatura. Sem ele, a candidatura de Tito sequer teria sido deferida para concorrer ao pleito na cidade. No entanto, o documento não foi cadastrado no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE. O advogado esclareceu que tudo se tratou de uma estratégia da campanha de Laranjeira. “Fizemos a solicitação de registro, mas não inserimos em um primeiro momento o plano de governo. Isso faz parte de uma estratégia porque fomos os primeiros a solicitar o registro e não queríamos deixar o plano de governo disponível para os adversários construírem seus planos de governo com base no nosso”, afirmou. Pompílio garantiu que o documento consta no processo de registro da candidatura de Marcos Túlio, mas não foi divulgado no site para acesso ao público por um erro, visto que foi anexado posteriormente. “Num primeiro momento foi estratégia, mas houve uma falha do TSE porque, a partir do momento que nós apresentamos esse plano de governo, eles deveriam tê-lo inserido na plataforma”, acrescentou.

Na cidade de Botuporã, recentemente, uma denúncia apontou a ocorrência de terrorismo eleitoral através da criação de um perfil fake no Instagram, denominado “Plauto Sincero”. Nele, muitas pessoas, inclusive lideranças políticas, passaram a ser vítimas de notícias falsas, chacota, calúnia e difamação. Em contato com o site Achei Sudoeste, o jornalista Plauto Azevedo, que atua na área de audiovisual e marketing político há quase 35 anos, disse que foi uma das vítimas do referido perfil. Ele relatou que trabalhou como coordenador de campanha contra o grupo de situação, que tem como prefeito Edimilson Antônio Saraiva (PT), o professor Edmilson. Segundo Azevedo, pessoas ligadas ao gestor usaram do meio de comunicação para ofender a honra e a moral de pessoas contrárias ao atual governo. “Utilizaram minhas fotos e fizeram inúmeras montagens em antigas matérias produzidas pela minha empresa. Chegamos a iniciar uma investigação onde, entre outros fatos, descobrimos que a conta foi criada utilizando o CPF, o número do telefone e os dados de uma pessoa residente em outro Estado”, afirmou. Dezenas de vídeos foram produzidos utilizando fotos de pessoas de bem do município de Botuporã, que se dirigiram à polícia para prestar as devidas queixas. O jornalista espera que a Polícia Federal possa identificar os criadores do canal e puni-los de forma exemplar.

Nesta terça-feira (22), uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a ONG Animallia e o Ministério Público Estadual (MPE) resultou no resgate de 65 aves silvestres em Palmas de Monte Alto. As aves foram encontradas em um depósito clandestino utilizado por um traficante de animais durante a 50ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco. Além das aves, a equipe também resgatou um cão em condições precárias, vítima de maus-tratos. O animal estava visivelmente debilitado, sem acesso adequado a água e alimentação. Criada em 2002, a FPI do São Francisco é um programa coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos povos da bacia e dos seus recursos hídricos.

São recorrentes os casos de vandalismo e furto de placas de sinalização na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador de educação na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, informou que os prejuízos para o poder público são incalculáveis, tendo em vista o alto custo dos produtos. “Tem o prejuízo em si do produto que foi furtado, tem o prejuízo da reposição e tem o principal prejuízo: a ausência da sinalização no logradouro público”, salientou. Ricardo lembrou que, em um episódio de furto de placa na cidade, o material foi utilizado para confecção de um carrinho de cachorro quente. O equipamento foi flagrado durante rondas da SMTT. Na época, o caso foi registrado na delegacia local.

Uma representação por propaganda eleitoral irregular foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em face de Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT) e Edineide de Jesus Novais Silva (PSD), a Neidinha, candidatos à prefeitura de Brumado nas eleições de 2024. O representante alega, em síntese, que os representados promoveram propaganda eleitoral irregular consistente em “derrame de santinhos” em vias públicas, próximo aos locais de votação, especificamente nas imediações da Escola Municipal Professor Roberto Santos (Bairro Dr. Juracy) e da Escola Estadual de Tempo Integral de Brumado - Cetib (Bairro Urbis I). Sustenta que tal conduta viola as regras expressas na Resolução TSE n. 23.610/2019, especificamente o art. 19, §§ 7º e 8º, e que a responsabilização dos candidatos independe de prévia notificação, conforme previsto no § 8º do mesmo artigo. Informa, ainda, que foi expedida a Recomendação nº 02/2024 a todos os candidatos desta Zona Eleitoral, orientando-os a se absterem de promover o “derrame de santinhos”. Em decisão publicada nesta segunda-feira (21) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, destacando que as provas carreadas aos autos pelo Ministério Público Eleitoral, consistentes em vídeos, demonstram de forma inequívoca a ocorrência de derrame de santinhos em vias próximas a locais de votação no dia do pleito. Os candidatos foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Através do veto nº 06/2024, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) negou isenção de pagamento da taxa de estacionamento rotativo da zona azul para pessoas com deficiência e idosos no município de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o projeto de lei nº 032/2024 havia sido aprovado pela Câmara Municipal. No entanto, Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe o § 2º do artigo 60 da Lei Orgânica, após consultar a Procuradoria Geral, manifestou, perante o Poder Legislativo, intenção de veto total ao Autógrafo do Projeto de Lei, cujas razões serão encaminhadas à Câmara de Vereadores para conhecimento e deliberação. O veto será apreciado pelos parlamentares nas próximas sessões legislativas.

Após um período de 200 dias sem precipitações expressivas, a chuva chegou na região de Guanambi, neste domingo (20). Na área central, o acumulado na estação meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), no Aeroporto Isaac Moura Rocha, foi de 28 mm. Desde a última quarta-feira (26), pancadas leves de chuva haviam ocorrido no município. Até sábado (19), o acumulado era de apenas 7 mm, tendo em vistas à irregularidade das precipitações. Somente no domingo, as chuvas caíram com intensidade depois de um período de altas temperaturas. No dia 9 de outubro, os termômetros chegaram a marcar máxima de 39,4°C em Guanambi. Com a chuva, o clima ficou mais ameno na cidade. Diversas cidades da região também registraram a ocorrência de chuvas. De acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Palmas de Monte Alto registrou acumulado de 68 mm, Tanque Novo 56,6 mm, Igaporã 56,6 mm, Carinhanha 44,6 mm, Urandi 23,4 mm e Matina 22,8 mm.