Um homem foi preso em Feira de Santana na manhã desta quarta-feira (10), em ação realizada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Ele é apontado como um dos principais operadores de esquema milionário de fraudes bancárias executado em todo o país, que teria movimentado R$ 90 milhões. As equipes do Gaeco também cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do investigado. O cumprimento dos mandados faz parte da Operação Mão Fantasma, deflagrada pelo MP de Santa Catarina, com ações em sete estados, com o objetivo de desarticular três organizações criminosas de âmbito nacional especializadas em fraudes bancárias. A investigação começou no final de 2022, após boletins de ocorrência relatarem a subtração de valores de contas bancárias. Os criminosos utilizavam aplicativos de gerenciamento remoto para controlar os celulares das vítimas e realizar transferências ilícitas de valores.

Um homem com mandado de prisão em aberto por estupro de vulnerável foi preso nesta quinta-feira (4), em Riacho de Santana. Ele teria cometido o crime contra uma menor de 14 anos, na cidade de Severínia, no interior de São Paulo. O cumprimento do mandado foi efetuado por uma equipe da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), lotados na Delegacia Territorial de Riacho de Santana. De acordo com o inquérito policial, o indiciado é acusado de manter relação sexual frequentemente com a menor, que era pressionada a não contar nada para a mãe. A prisão foi comunicada à Justiça de São Paulo. O preso será conduzido para o Complexo Policial de Bom Jesus da Lapa, onde aguardará a transferência para o Estado de São Paulo.

Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o presidente Lula (PT) anunciou, em evento realizado em Salvador, na segunda-feira (1º), a autorização para empreendimentos da Faixa I do Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.640. As contratações estão previstas para ocorrer dentro de 30 dias, diretamente com a Caixa Econômica Federal. O projeto inclui a construção de 5.715 unidades habitacionais em 11 municípios baianos: Camaçari (1.088 unidades), Campo Formoso (144), Dias d'Ávila (148), Feira de Santana (1.075), Ipirá (144), Morro do Chapéu (100), Paulo Afonso (240), Salvador (1.312), Simões Filho (480), Tucano (100) e Vitória da Conquista (884). O investimento totaliza R$ 885 milhões. Ainda na cerimônia, na Arena Fonte Nova, nesta segunda, o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, direcionou recursos para a regularização fundiária e a melhoria habitacional, garantindo moradia adequada à população de baixa renda. O programa Periferia Viva visa beneficiar famílias que vivem em loteamentos sem documentação e melhorar as condições das habitações inadequadas. O programa atende famílias com renda de até R$ 2 mil e, em todo o Brasil, os contratos beneficiarão 11.750 famílias. Tratam-se de investimentos de R$ 55 milhões provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social.

Um jovem de 27 anos morreu em confronto com policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste, nesta terça-feira (02), na cidade de Riacho de Santana. Mauro Dias de Jesus era suspeito da prática de diversos crimes nos municípios de Matina, Igaporã e Riacho de Santana. Em diligência, a guarnição da Cipe Sudoeste localizou o indivíduo em uma casa abandonada próximo a uma área de mata. Ao ser visualizado no quintal da residência, Mauro passou a efetuar disparos de arma de fogo e a guarnição revidou. Cessados os disparos, os policiais se aproximaram do resistente e identificaram que ele estava ferido. O socorro foi prestado de forma imediata. O indivíduo, considerado de alta periculosidade, visto que possuía diversas passagens na polícia, foi conduzido ao Hospital Municipal de Riacho de Santana, onde foi posteriormente constatado o seu óbito. Com ele, a polícia apreendeu um revólver calibre 32, uma munição intacta e cinco munições deflagradas. O material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

O Aeroporto Governador João Durval Carneiro, em Feira de Santana, realizou seu último voo comercial na tarde deste domingo (30). De acordo com o G1, por volta de 15h, a aeronave da Azul Linhas Aéreas seguiu viagem com destino a Recife, em Pernambuco. A notícia da suspensão já havia sido anunciada em maio pela companhia aérea. Os voos eram operados por uma aeronave ATR 72600, com capacidade para 72 passageiros. Nos últimos meses, a ocupação ficava em torno de 60%, considerada satisfatória pela administração do aeroporto. O gestor do aeroporto, Gilmar Prazeres, disse que eles foram surpreendidos com a decisão. “A gente já tinha malha aprovada até 2025 e quando foi no mês passado, no final de maio, a gente recebeu da Azul Linhas Aéreas a solicitação do cancelamento de três meses a partir do dia 1° de julho de 2024”, comentou em entrevista à TV Subaé, afiliada da TV Bahia na região. Em nota, a Azul disse que a suspensão faz parte de um processo normal de ajuste de capacidade à demanda e que os clientes afetados receberão assistência necessária. Os voos para Recife iniciaram em 2022, resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo, e companhias aéreas. Os voos seguiam direto para a capital pernambucana, inicialmente cinco vezes por semana. Com o fim da operação, o aeroporto deixa de contar com a aviação regular e fica à disposição de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e táxi aéreo particular. Mas esse cenário pode não ser definitivo. Segundo o gestor do aeroporto, a ampliação da pista de pouso e decolagem, entre outras melhorias, podem trazer os voos comerciais de volta. “Já existe uma obra que está acontecendo, que vai aumentar o sítio aeroportuário e, futuramente, quem sabe a ampliação de pista de mais 300 metros”.

Quatro homens acusados do crime de estupro de vulnerável foram presos por policiais civis da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) em Riacho de Santana. O cumprimento dos mandados de prisão ocorreu nesta quinta-feira (27). O quarteto teria estuprado uma menor de 13 anos. Os abusos acontecem desde os seus 11 anos. A mãe da vítima foi quem denunciou o crime. Em investigação, a Polícia Civil constatou que, além de manter relação sexual com a menor, um dos acusados desfigurou o rosto da criança. Após depoimentos e a confissão dos suspeitos, o delegado Sandro Nunes representou pela prisão preventiva e finalizou o inquérito policial indiciando-os pela prática de estupro de vulnerável. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa. Os indivíduos seguem custodiados à disposição da justiça. Este é o terceiro caso de estupro de vulnerável registrado em Riacho de Santana neste mês.

O Ministério Público da Bahia deflagrou nesta quinta-feira (27), a segunda fase da “Operação Sísifo”, cujo objetivo é desarticular um grupo criminoso responsável pela entrada de materiais ilícitos no Conjunto Penal de Feira de Santana.  Cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas residências de agentes públicos e de outros indivíduos acusados de integrarem organização criminosa. A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Feira de Santana e Sapeaçu e foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Feira de Santana. Também foi recebida denúncia formalizada pelo Ministério Público estadual contra 14 indivíduos em virtude da prática de prevaricação, favorecimento de entrada de celular em presídio, tráfico de drogas, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de capitais, todos praticados no contexto de integração de organização criminosa estruturada para viabilizar a entrada de objetos proscritos no Conjunto Penal de Feira de Santana. Ainda por força de decisão judicial, os agentes públicos apontados na denúncia foram afastados das suas respectivas funções. As investigações tiveram início após constatação pelo MP da “recorrente apreensão de diversos materiais ilícitos com os presos”, especialmente celulares, entorpecentes e armas perfurocortantes, “o que levantou evidências da participação ativa de detentos e de policiais penais” no esquema.

Nesta quarta-feira (26), uma equipe da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) cumpriu mandando de prisão preventiva em desfavor de um homem de 36 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 2 anos no município de Riacho de Santana. A avó da menina registrou uma queixa na delegacia. Na unidade, ela relatou que estava na Coelba aguardando atendimento enquanto a neta brincava do lado de fora. Na ocasião, uma atendente da empresa pediu que a idosa buscasse a criança, visto que o homem havia tirado o pênis para fora da roupa e começou a sacudir, olhando fixamente para a menina. De acordo com o jornalista Vilson Nunes, o delegado Sandro Nunes entendeu que houve estupro de vulnerável e requereu a prisão preventiva do acusado, fundamentado na garantia da ordem pública, tendo em vista que o mesmo poderia violentar outras crianças. A medida cautelar foi decretada pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa. O detido encontra-se preso à disposição da justiça.

Uma policial militar foi baleada por homens de moto na cidade de Santana, no oeste da Bahia, depois de ser seguida pelos suspeitos. O crime aconteceu no domingo (23). Segundo a Polícia Militar, uma equipe da 30ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para a ocorrência na Rua Dom Pedro I, no bairro São João, mas quando chegaram a PM já havia sido socorrida por populares para uma unidade de saúde. Ela foi atendida e liberada. De acordo com primeiras informações a soldado não estava de serviço quando foi seguida até a porta de casa, momento em que um dos homens na moto atirou. Os suspeitos fugiram em seguida. A policial é lotada na própria 30ª CIPM. “Buscas foram feitas em toda a região, mas nenhum suspeito foi localizado. As circunstâncias do ocorrido serão investigadas pela Polícia Civil”, informou a PM em nota.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus de Mayana Cerqueira da Silva, mulher do deputado estadual Binho Galinha (PRD). As informações são do jornal Correio. Ela é suspeita de fazer parte de uma organização criminosa que seria liderada pelo marido. A decisão foi publicada no Diário de Justiça na terça-feira (18). A defesa pedia o restabelecimento da prisão domiciliar.  Com relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, a decisão rejeita o pedido afirmando que não há elementos para se conceder a tutela de urgência. O Ministério Público Federal (MPF) ainda deve fazer um parecer sobre o tema.  A defesa alega que Mayana cumpre há quatro meses as condições necessárias para prisão domiciliar nos termos da lei, afirmando não haver nenhum fato novo que justificasse uma nova prisão preventiva. Cita ainda que ela tem uma filha de 9 anos de idade, dizendo que seria do interesse da criança a concessão da decisão em favor da mãe. No último dia 5, os advogados tentaram junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) converter a prisão preventiva de Mayara para prisão domiciliar. O pedido também foi negado. Mayana foi presa no dia 9 de abril durante uma operação da Polícia Federal que investiga um grupo de milicianos por receptação de cargas roubada, agiotagem, extorsão, exploração do jogo do bicho e outros crimes na região de Feira de Santana.

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, realizou o primeiro transplante de pele do interior da Bahia, marcando um avanço significativo na medicina da região. A cirurgia foi conduzida pelo cirurgião plástico Francisco Anibal, com apoio da equipe do Núcleo de Atenção a Pessoas com Feridas (NAPF) e da Organização de Procura de Órgãos (OPO), além de uma equipe multiprofissional que segue cuidando da paciente que permanece internada e deve passar por pelo menos dois outros procedimentos semelhantes. Segundo Anibal, “esse primeiro transplante de pele foi uma operação complexa, essencial para a recuperação da paciente. A pele, nossa primeira linha de defesa contra infecções e lesões, é vital para a sobrevivência, especialmente em casos de grandes perdas cutâneas”. Ele explicou que a pele transplantada, proveniente de um banco de pele em Porto Alegre, funcionou como um curativo biológico temporário, permitindo que o corpo da paciente se recuperasse clinicamente do trauma severo. Rosa Maria Cordeiro, coordenadora do NAPF, destacou a gravidade da lesão inicial: “A paciente apresentava uma lesão extensa e necrosada que necessitou de cuidados intensivos e diversos procedimentos cirúrgicos, incluindo debridamento e terapia de pressão negativa. A equipe trabalhou incansavelmente para estabilizar a condição da paciente antes de proceder com o transplante”. A operação foi um esforço conjunto que contou com a participação de diversos setores e profissionais da instituição. “Gostaria de expressar nossa gratidão aos colegas de Porto Alegre que, mesmo enfrentando dificuldades de transporte aéreo na região devido às enchentes, enviaram a pele necessária para essa cirurgia, mostrando o comprometimento em ajudar um paciente que nem conhecem. Foi um gesto de extrema solidariedade,” ressaltou Anibal. A jovem paciente, que teve cerca de 25% de sua superfície corporal comprometida, está apresentando uma boa recuperação. “Ainda serão necessários alguns dias para uma avaliação completa da evolução do transplante, mas os sinais são positivos. Poder realizar esse primeiro transplante de pele no HGCA destaca o potencial do hospital como referência regional em saúde, bem como o comprometimento das equipes da unidade em salvar vidas, mesmo nas situações mais adversas”, afirmou o cirurgião plástico.

O juiz Paulo Pantusa decretou a prisão de um homem de 31 anos acusado de beijar uma criança de 10 anos em Riacho de Santana.  O cumprimento do mandado de prisão do acusado de estupro de vulnerável ocorreu na quinta-feira (13), no Povoado de Laguna. Segundo informou a 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) o caso aconteceu dentro de casa da vítima. A mãe da menor disse para a Polícia Civil que o investigado teria dado um beijo na boca de sua filha e em outro dia, flagrou o indivíduo dentro da sua casa, despido no quarto, ao lado da cama da menor, momento em que fugiu, após a genitora da mangueiradas. A Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, por ter em tese praticado o crime de estupro de vulnerável. O pedido foi acatado pelo Poder Judiciário de Riacho de Santana. O homem está preso à disposição da justiça.

A Polícia Civil de Riacho de Santana prendeu nesta quinta-feira (13) um homem suspeito de arrombar um cofre e levar R$ 300 mil em joias e dinheiro. Segundo informou a 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, o dono do comércio informou que homens invadiram o local na madrugada, arrombaram um cofre e roubaram R$ 200 mil em dinheiro e cerca de R$ 100 mil em joias. A Polícia Civil pediu a prisão preventiva de um dos acusados, por furto qualificado, sendo concedida pelo juiz Paulo Pantusa. O mandado foi cumprimento e o indivíduo está preso à disposição da justiça.

Uma criança de 4 anos teve a morte confirmada por dengue na quinta-feira (13), pela Secretaria de Saúde de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, onde ela morava. As informações são do G1. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Feira de Santana, a criança, que morava no bairro Tomba, morreu no dia 1° de maio e o caso foi confirmado após a análise das amostras que a Vigilância Epidemiológica encaminhou ao Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen). Antes de morrer, a criança foi atendida em um hospital da rede privada. Durante o período da infecção, ela apresentou febre, dor de cabeça, vômito e manchas vermelhas pelo corpo. Além disso, segundo a Prefeitura de Feira de Santana, foram identificadas hemorragias nas vias respiratórias e a criança também testou positivo para H1N1. De janeiro até quarta-feira (12), a Vigilância Epidemiológica confirmou 4.532 casos de dengue em Feira de Santana. Desse total, 684 manifestaram sinais de alarme ou graves. Entre os locais com maiores números de notificações estão o distrito de Humildes (659) e os bairros do Tomba (480) e Mangabeira (477). A Vigilância Epidemiológica de Feira de Santana orienta que desde o início dos sintomas característicos de dengue os pais devem iniciar hidratação via oral, que pode ser feita com água, e procurar a unidade de saúde para que a criança seja avaliada. É importante destacar que nem sempre a criança consegue relatar os sintomas. Dessa forma, mesmo se ela não apresentar febre ou vômito, os responsáveis devem ficar atentos ao comportamento e levar, de forma preventiva, para a unidade quando perceber algum tipo de alteração. Nos casos em que a doença já apresenta sinais de alarme ou gravidade, os pais devem procurar de forma imediata as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas municipais, em especial a UPA Queimadinha que dispõe de atendimento pediátrico para situações de urgência e emergência.

Trinta e cinco quilos de maconha foram apreendidos em um condomínio no bairro Parque Boa Esperança, em São Paulo, por equipes da Polícia Civil da Bahia. As informações são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). A droga estava num imóvel, onde os policiais localizaram um homem apontado como líder de uma organização criminosa de Feira de Santana. O suspeito, que estava com um mandado de prisão preventiva em aberto por tráfico de drogas, expedido pela Vara de Tóxicos de Feira, também é investigado por homicídios praticados naquela cidade do interior da Bahia. A ordem judicial foi cumprida por equipes do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), com o apoio da Polícia Civil de São Paulo. O criminoso também foi autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes e está à disposição da Justiça, aguardando recambiamento para a Bahia.

O prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD) sancionou duas leis que beneficiam os vereadores do município de Riacho de Santana. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Lei nº 440, de 14 de maio de 2024, atualiza o subsídio do vereador, o qual passa a vigorar para legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 e se finda em 31 de dezembro de 2028, em R$ 9,9 mil. O valor corresponde, nesta data, a 30% do subsídio do deputado estadual. Já a Lei nº 442, também de 14 de maio de 2024, sancionada pelo gestor riachense, instituiu como direito social dos vereadores do município o décimo terceiro subsídio remunerado, cuja parcela integrará os subsídios para os efeitos leais. De acordo com a Lei, o 13º poderá ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada exercício. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade pelos edis. Já o aumento para o prefeito, vice-prefeito e secretários foi derrubado pelo poder legislativo, por meio de emenda supressiva no dia 14 de novembro de 2023. Na época, a cidade era governada pelo ex-prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP), que renunciou ao cargo em 5 de abril deste ano.

Na quarta-feira (05), uma jovem de 23 anos, apontada pela Polícia Civil como 'Rainha do Tráfico', foi presa, em Riacho de Santana, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. De acordo com a 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), após minucioso trabalho de investigação, a detida foi apontada como substituta do companheiro no tráfico, o qual já está preso no Conjunto Penal de Brumado desde fevereiro deste ano. Consta que a acusada, a partir da prisão do seu companheiro, assumiu o posto e passou a traficar na cidade, conforme relatório da Polícia Civil. A suspeita já estava sendo investigada pelo crime de tráfico, mas somente a partir da quebra de sigilo telefônico do seu companheiro, a Polícia Civil conseguiu elucidar sua participação e confirmar o cargo que ela possui na atividade criminosa. A polícia afirma que ela é a responsável pela contabilidade dos lucros, fruto do tráfico de drogas da Bahia. A Polícia Civil representou pela prisão preventiva da investigada, tendo como fundamento a garantia da ordem pública. A medida cautelar foi concedida pelo Juiz Paulo Pantusa.

Na manhã desta quinta-feira (06), após informações do Serviço de Inteligência da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), foi localizado na cidade de Caetité o indivíduo que estava cometendo arrombamentos e furtos em cidades da região. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, o homem de 48 anos, natural de Feira de Santana, foi encontrado em um veículo Chevete, nas proximidades da Feira Livre. Com ele, foram achadas inúmeras ferramentas, lanterna, cadeados, R$ 3 mil em cédulas e uma sacola cheia de moedas. Além disso, ele tinha touca ninja e chapéu usados nas ações e que aparecem em diversas filmagens de circuitos de segurança dos estabelecimentos arrombados.

O homem é suspeito do arrombamento de diversas lojas em Caetité incluindo um açougue em que foi subtraído R$ 30 mil. A polícia também aponta casos em: Lagoa Real, Ibiassucê, Licínio de Almeida, Igaporã, Tanque Novo, Sebastião Laranjeiras, Palmas de Monte Alto, Caturama, Paramirim, Botuporã, Riacho de Santana, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos, Boquira e Ibipitanga. Ao todo, mais de 35 estabelecimentos foram arrombados por ele. A guarnição apresentou o indivíduo na Delegacia Territorial de Caetité para adoção das medidas cabíveis.

A mulher condenada a mais de 18 anos por matar o namorado com 59 facadas, em 2013, na cidade de Feira de Santana, foi presa na quarta-feira (29), em Simões Filho, na Região Metropolitana da capital baiana. Miraci Pereira Casais matou o namorado, o dentista George Pereira da Costa, de 45 anos. A vítima foi encontrada sem vida, amarrada em uma cama, totalmente ensanguentada. Segundo a Polícia Civil, apesar de ter sido condenada em junho de 2022, Miraci Pereira Casais não era considerada foragida, porque tinha recorrido em liberdade. A prisão que aconteceu na quarta-feira foi a execução de uma decisão judicial expedida pela Vara do Júri de Feira de Santana, consequência do resultado do trânsito julgado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O advogado que representa Miraci Pereira informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido de anulação do júri alegando cerceamento de defesa. De acordo com a acusação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o crime aconteceu no final da tarde do dia 17 de dezembro de 2013, na casa de Miraci Pereira. A condenada alegou que o casal praticava uma fantasia sexual e que atacou George Pereira após a vítima sugerir que ela convidasse a filha de 18 anos para participar do ato. Contudo, a investigação revelou que o verdadeiro motivo foi o fato de George Pereira ter tido um relacionamento amoroso com outra mulher, que exigiu o término da relação entre ele e Miraci.A condenada fugiu após o crime e chegou a ser presa em 2013, mas respondia ao crime em liberdade quando foi a julgamento. Ela foi solta através de um habeas corpus por ser ré primária e ter residência fixa. Depois do julgamento, ela saiu do Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana, para o conjunto penal do município, onde cumpriria pena por homicídio qualificado. No entanto, foi solta depois que a defesa recorreu e conseguiu que a Justiça permitisse que ela respondesse em liberdade.

Em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Vara Criminal de Riacho de Santana, um homem de 43 anos foi preso nesta terça-feira (28) acusado de estuprar a cunhada. A prisão aconteceu por volta de 6h, no Bairro Brasília, em Guanambi. À polícia, a vítima relatou que os abusos duraram cerca de três anos. Quando ela tinha 8 anos e precisava se deslocar para outros lugares, o cunhado a levava de motocicleta e aproveitava para cometer o crime. Os abusos se estenderam até os 12 anos da menor. Em sua decisão, o juiz Paulo Rodrigo Pantusa explicou que a prisão preventiva deve ser decretada para garantir a ordem pública diante da gravidade da conduta imputada ao réu. “A segregação também visa impedir a reiteração criminosa, pois há probabilidade concreta do réu repetir o mesmo comportamento em relação a outros familiares, valendo-se da relação de confiança com a família. Ademais, acrescenta-se, por fim, o risco de fuga do acusado, que em conversas printadas de WhatsApp admitiu a possibilidade de se evadir, frustrando a tramitação processual”, justificou. Detido, o homem aguarda ser recambiado à sede da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), onde ficará à disposição da justiça.

Em resposta às denúncias de irregularidades quanto a sua localização, levantadas pelo professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Reginaldo Alves, ao site Achei Sudoeste, e por alguns vereadores de Riacho de Santana, a Construtora e Serviços Bahia Eireli Me se posicionou na sessão desta segunda-feira (27). A advogada Patrícia Lelis da Silva, representante da empresa na sessão, esclareceu que a construtora não iniciou as obras de reparos gerais do Hospital Municipal e Maternidade Amália Coutinho, objeto do Termo de Convênio Nº 010/2023, celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o município de Riacho de Santana. Além disso, a advogada informou que, até o momento, a empresa não recebeu nenhuma quantia da gestão referente a este contrato. Na oportunidade, Lelis garantiu que a empresa está totalmente legalizada e possui uma sólida atuação na região, com obras em andamento e prestação de serviços em cidades como Sítio do Mato e Bom Jesus da Lapa. Sobre a localização do escritório, a advogada explicou que a empresa estabeleceu seu endereço em um local onde será construída sua sede, atualmente utilizado como espaço de armazenamento de materiais e garagem, atuando com escritório em sede alugada.

Na cidade de Riacho de Santana, o professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Reginaldo Alves denunciou que uma empresa supostamente fantasma venceu uma licitação de R$ 2 milhões para realizar obras de reforma no Hospital Municipal. A empresa estaria sediada em Bom Jesus da Lapa. A cidade é governada por João Vitor Martins Laranjeira (PSD). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Alves disse que ele e alguns vereadores se deslocaram ao município para realizar uma visita à empresa, porém a mesma não foi encontrada no endereço informado. “Encontramos apenas uma oficina mecânica e, nos fundos, um terreno vazio. Nesse endereço não se encontra essa empresa”, relatou. Para Reginaldo, o prefeito deve explicações ao povo de Riacho de Santana e também à Justiça, tendo em vista à gravidade da denúncia. “Estamos em busca de transparência e da correta aplicação dos recursos públicos”, completou. Segundo o professor adiantou, a Câmara Municipal deve solicitar a presença de representantes da empresa para esclarecimentos em plenário. A nossa reportagem não conseguiu contato com a prefeitura para comentar sobre o caso.

Em Riacho de Santana, a vereadora Joana Amélia Borges Pinheiro Gondim (PSD) denunciou que a comunidade rural do Mamoeiro está praticamente isolada devido a uma cratera na passagem molhada que toma conta da estrada vicinal, que liga a localidade à sede do município, administrado pelo prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD), o doutor João Vitor. Ao site Achei Sudoeste, Gondim disse que a falta de infraestrutura no local tem dificultado bastante a vida dos moradores. Apesar dos constantes apelos da comunidade e da própria vereadora, a prefeitura não realiza uma manutenção na estrada a fim de garantir o acesso dos moradores. “É do conhecimento do prefeito e ele nada fez, uma demonstração de descaso com a população”, apontou. A vereadora chegou a fazer um vídeo no trecho mostrando a situação e afirmou que vai acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Após a divulgação do mesmo nas redes sociais, o prefeito chegou a dizer que mobilizaria a realização de obras no local, porém já se passaram 35 dias desde então. Pinheiro relatou que a estrada chegou em um ponto crítico de trafegabilidade devido ao abandono da gestão e os moradores estão correndo perigo. “A erosão é um acumulado. Nada foi feito desde o início da gestão. Não é só o direito de ir e vir que está sendo ferido, as pessoas estão correndo perigo ao serem obrigadas a transitar naquelas condições. Os moradores estão ilhados”, concluiu.

Na manhã desta quarta-feira (22), a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada através de denúncia sobre a presença de um indivíduo transportando um pacote com possíveis notas falsas em Riacho de Santana. De imediato, as guarnições realizaram diligências localizando o indivíduo. Segundo informou a 38ª CIPM ao site Achei Sudoeste, com o mesmo, foram encontradas R$ 1200, em cédulas de dinheiro com probabilidade de serem falsificadas. O suspeito confirmou a negociação pela internet com um indivíduo de outro Estado, pagando o valor de R$ 185,00 pelas notas. Diante da confirmação, ele foi conduzido e apresentado na delegacia local. De acordo com o Código Penal, comete crime quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa (artigo 289, § 1º, do Código Penal).

Durante a sessão plenária desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela procedência da tomada de contas especial lavrada contra o ex-prefeito de Riacho de Santana, Alan Antônio Vieira (PSD), em razão do pagamento de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, no período entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, multou o gestor em R$ 4 mil pela irregularidade. De acordo com o processo, apresentado pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede em Caetité, a Prefeitura de Riacho de Santana efetuou pagamentos com juros e multas, decorrentes de atraso no pagamento de contribuições previdenciárias, resultando em um dano ao erário no montante de R$112.754,06. O valor corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, corresponde ao valor atualizado, até março de 2021, de R$200.067,65. Para o conselheiro substituto Alex Aleluia, ainda que a inspetoria tenha comprovado o recolhimento extemporâneo das contribuições do INSS, não ficou evidenciado que o gestor tenha agido com má-fé ou desídia em grau suficiente a justificar a aplicação de sanções mais severas. Também não ficou comprovado, no processo, o desvio de recursos em favor próprio ou, ainda, reincidência, apta a justificar a determinação de ressarcimento. Cabe recurso da decisão.