Na sessão desta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de vereadores de Caetité a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas foram apontadas a não comprovação da adoção de cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; a elaboração inadequada dos orçamentos; e indisponibilidade financeira ao final do exercício para o pagamento de todas as obrigações de curto prazo. As contas do Poder Executivo de Caetité apresentaram um déficit orçamentário de R$17.651.721,49, vez que a receita arrecadada alcançou R$200.728.001,98, e as despesas executadas somaram R$218.379.723,47. A administração investiu 36,74% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 73,57% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 27,79% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 52,23% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1,5 mil. Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Caetité lançou um edital para realização de concurso público com cota racial. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Jorge Santana, presidente do Conselho de Igualdade Racial, destacou que as cotas são uma reparação histórica a um povo que foi tão maltratado em nosso país. “É preciso dar a quem é de direito”, defendeu. Para o presidente, o Brasil possui uma dívida histórica com o povo negro e as cotas servem, justamente, para quitar essa dívida de forma gradativa. “A constituição diz que somos todos iguais”, reiterou. As cotas foram implementadas na cidade após reivindicação do conselho, que esteve presente na Câmara Municipal cobrando a instituição das cotas raciais em concursos públicos. Depois disso, um projeto de lei, do vereador Leonardo Monteiro, foi aprovado no legislativo. Para participar do processo seletivo, não basta apenas se autodeclarar negro. Segundo Santana, é preciso apresentar uma declaração fenotípica para uma banca verificadora. A banca vai avaliar as características físicas visíveis do candidato e deferir ou não a sua inscrição com base nas cotas raciais.

Neste domingo (9), a Prefeitura de Caetité reassumiu a gestão do Hospital Municipal de Caetité, incluindo a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), após um período de instabilidade na prestação dos serviços sob responsabilidade da Fundação Terra Mãe, que administrava a unidade desde 2020. As informações são da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). A medida, respaldada por decisão judicial, visa garantir a continuidade da assistência à população e restabelecer a regularidade dos atendimentos. O Governo do Estado, por meio da Sesab, acompanhou de perto essa transição, e está prestando todo o suporte necessário ao município para que o processo ocorra de forma organizada, minimizando qualquer impacto para os pacientes oncológicos e demais usuários do hospital. Além disso, a Sesab está garantindo retaguarda assistencial em suas unidades, assegurando que não haja descontinuidade nos atendimentos. Com a retomada da gestão pelo município, a Prefeitura já contratou uma nova entidade para administrar a unidade, e a Sesab firmará um novo contrato de prestação de serviços especializados. A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 94ª CIPM, acompanha, desde o início da manhã deste domingo (9), o cumprimento de mandado da retomada da gestão, pelo Município, da unidade de saúde, em Caetité. De acordo com a PMBA, a intervenção ocorreu de forma pacífica, e contou com o emprego estratégico de efetivo policial para garantir a segurança do local e assegurar a execução da ordem judicial.

Por descumprirem ordem judicial em ação civil pública, o prefeito da cidade de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), e seu genro, secretário de serviços públicos, Francisco Pereira Chaves Filho, foram condenados ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Ambos deverão pagar, individualmente, o valor correspondente a R$ 5 mil, que será revertido em favor do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fecad) da Bahia. A referida Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em face do Município de Caetité, visa compelir o réu a fornecer abrigamento, em caráter emergencial, à uma adolescente, com deficiência, em situação de extrema vulnerabilidade, negligenciada pela genitora e sem a devida assistência do Poder Público Municipal. O Município, que na época era administrado pelo ex-prefeito Aldo Gondim (PSD), em audiência realizada em 24/01/2018, se comprometeu a fornecer cuidadores para à adolescente e a construir, no prazo de 30 dias, um quarto adaptado às suas necessidades na Associação das Senhoras de Caridade. No entanto, o acordo não foi cumprido. Na sentença, o juiz da Vara Crime, Infância e Juventude, da Comarca de Caetité, Pedro Silva e Silvério, determinou que o Município deve fornecer todo o suporte necessário à adolescente. Em caso de descumprimento da decisão, medidas mais graves poderão ser tomadas, incluindo a decretação de intervenção no Município de Caetité. Ainda cabe recurso da decisão. Independente do trânsito em julgado da sentença, a justiça determinou que seja expedido contra o prefeito e seu genro o necessário para a cobrança da multa.

Nesta quinta-feira (23), têm início na cidade de Caetité as festividades do Carnaval da Diversidade. Neste ano, a festa comemora 38 anos fazendo parte do calendário cultural da cidade e da região. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Edmilson Lola, gerente de cultura de Caetité, detalhou que, a partir de 16h30, as celebrações começam com o bloquinho da Melhor Idade. O grupo sai às ruas fantasiado, com direito a banda de sopro e várias animações ao longo do percurso. À noite, às 19h30, saindo do Parque das Árvores, o Bloco de Quinta, composto por amigos, também estará nas ruas para festejar. Ao som de marchinhas de carnaval, o bloco já é tradição na cidade. Segundo Lola, na sexta-feira (24), a partir de 17h30, será a vez do bloquinho do centro social desfilar pelas vias públicas. O grupo é composto por pessoas da melhor idade e adolescentes. O Bloco Chama no Merengue também estará nas ruas. No próximo sábado (25), dia principal da festa, acontece o tradicional cortejo da Lavagem da Esquina do Padre. A concentração acontece em torno da antiga prefeitura, a partir de 16h. “Todo mundo fica o ano todo pensando em sua fantasia para participar desse grande cortejo. Famílias inteiras desfilam fantasiadas. É o ponto alto da festa”, afirmou. Por volta de 19h30, será realizada a lavagem e, em seguida, o trio elétrico. No domingo, as atrações são voltadas para o público infantil e juvenil. Vale salientar que, em todas as noites, após os blocos de rua, haverá shows patrocinados pela prefeitura na Praça da Catedral. O gerente cultural salientou que o carnaval busca atender todos os públicos e manter uma diversidade cultural muito grande. “O clima já mudou na cidade e no comércio. O movimento é grande e a cidade está em clima de festa”, apontou. Neste ano, o bloco de Axé Music completa 40 anos e as comemorações serão ainda mais especiais. A Polícia Militar e a Polícia Civil irão garantir a segurança do evento.

A Prefeitura Municipal de Caetité publicou no Diário Oficial, na última terça-feira (14), a Lei nº 1017/2025, que revoga a Lei nº 651/2007 e a Lei nº 821/2017 e institui o sistema de estacionamento rotativo na cidade.  O sistema visa auxiliar a Administração Municipal nas políticas de: organização e fluidez do trânsito de veículos e pedestres; democratização das oportunidades de acesso às vagas de estacionamento; e revitalização econômica e cultural de Caetité. O horário de funcionamento do estacionamento rotativo compreenderá o período de 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, e de 8h às 13h, aos sábados, ficando isento do pagamento da tarifa a utilização aos domingos e feriados. Caberá ao Poder Executivo, através de regulamentação própria: definir as vias (ruas, avenidas e praças) da cidade que serão utilizadas para o estacionamento rotativo. O período máximo de permanência do veículo na mesma vaga será de 02 (duas) horas. O preço a ser cobrado nas vagas destinadas ao estacionamento rotativo será fixado pelo Poder Concedente, a partir de critérios técnicos que permitam a aferição do valor-hora, não podendo ser tal tarifa fracionada. Estão dispensados de portar o cartão de estacionamento, entre outros: os veículos utilizados por pessoas com deficiência e por pessoas idosas a partir de 60 (sessenta) anos de idade, desde que estacionados nas vagas que lhes são destinadas e portando no painel o comprovante de estacionamento em vaga especial, observado o limite máximo de 4 (quatro) horas.

Após a morte de um bebê de 1 ano e meio dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) da cidade de Caetité, a família prestou queixa na delegacia local, apontando negligência médica no caso. Ao site Achei Sudoeste, Natália do Nascimento Pereira, mãe de Pedro Lucas Pereira Macedo, disse que, mesmo vivendo a pior dor do mundo, teve de aguardar horas na unidade para ser atendida. Durante o seu depoimento, Natália apontou que o delegado agiu com descaso, contando casos que não tinham nada a ver com o seu filho. “Queria apenas que o IML pegasse meu filho para eu ter respostas do que ele faleceu. Porque a resposta que tive da UPA foi 'não sei'. Eu fiquei horas chorando e passando mal e o delegado falando da vida dele... não queria saber", afirmou. Segundo ela, o delegado justificava a todo tempo que "é o sistema”. “Eu dizia que queria justiça e ele simplesmente falava 'é o sistema, é o sistema'. Ele não me deixava falar, me expressar. Me cortava a todo momento, a todo instante. Ele só falava, falava, falava... como se meu filho fosse mais um”, relatou. Indignada, Natália alega que o delegado foi totalmente indiferente ao seu caso. “Me senti humilhada, um lixo, sem capacidade, me senti um nada, desprezada. Clamava apenas por justiça pelo meu filho, mas tentaram camuflar o que estava acontecendo”, apontou.

O óbito de um bebê de 1 ano e meio, identificado como Pedro Lucas Pereira Macedo, dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) da cidade de Caetité está repercutindo em toda região. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Natália do Nascimento Pereira relatou que, no último domingo (08), procurou atendimento na unidade porque o filho estava com quadro de dor. No local, a criança foi atendida pelo médico plantonista, que receitou alguns medicamentos e liberou a mesma de volta para casa. “Na madrugada, meu filho apresentou febre e dor. Pela manhã, retornei à UPA, onde o médico plantonista disse que iria colocar ele no soro e aplicaria algumas doses de medicamentos (dipirona e profenide). Minutos depois, meu filho começou a apresentar reações alérgicas”, contou. Preocupada, ela comunicou o médico acerca do ocorrido, mas o mesmo respondeu que a criança estava daquele jeito porque chorava muito. “Meu filho estava agonizando, mas ele [o médico] falou que era normal, que estava tudo sob controle. Como mãe, sabia que não estava”, afirmou. 

Ambos permaneceram mais cerca de 4 horas na UPA e, apesar do estado da criança, que apresentava muito inchaço na garganta, o médico deu alta, recomendando a continuidade do tratamento em casa. Um tempo depois de chegar em sua residência, Natália contou que o filho começou a apresentar inchaço e a garganta fechou quase completamente. “Voltei pra UPA e outra médica me disse que, provavelmente, se tratava de uma reação alérgica. Fiquei desesperada. Eles entraram com adrenalina e outros remédios. Colocaram ele no oxigênio e na regulação porque ele precisaria de uma UTI”, acrescentou. Na sala vermelha, a criança acabou vindo a óbito. A família aponta que houve negligência médica no caso. “Eu clamo e preciso de justiça. Não sabia que meu filho tinha alergia à medicação, mas teve negligência porque o médico poderia ter pedido exames laboratoriais, uma ressonância, raio-x ou qualquer coisa que fosse para intervir. Meu filho estava agonizando. Quero justiça”, cobrou.

A equipe do River, de Caetité, ficou de fora da final da Copa dos Campeões de Futsal Feminino após perder para o Akatsuki, de Brumado. Com o time desfalcado, a técnica Maria do Carmo destacou que as meninas do futsal deram o seu melhor em quadra. Ao site Achei Sudoeste, Carmo disse que falta incentivo e apoio do poder público para que as atletas possam treinar adequadamente. “Fico triste em ter que falar que nossa cidade não apoia o futsal feminino. Em quatro anos de gestão, o time só saiu três vezes porque eu levei. Viemos de qualquer jeito”, lamentou. A técnica ressaltou que solicitou formalmente apoio da Secretaria Municipal de Esportes, porém não obteve nenhuma resposta. “O apoio da gestão ao esporte é muito fraco e deixa a desejar. Que, no próximo ano, eles possam olhar para o esporte feminino porque o esporte salva vidas”, completou.

A cidade de Caetité já iniciou as comemorações de 2 de Julho, que são bastante tradicionais no município. Ao site Achei Sudoeste, Edmilson Lola, gerente de cultura na cidade, destacou que os festejos em comemoração aos 201 anos de independência da Bahia estão sendo organizados com muita expectativa. Vinte grupos de montaria já estão inscritos para o desfile que acontece nesta terça-feira (02). O evento inclui ainda a parte cívica, que conta com a participação das escolas da rede municipal de ensino. Neste ano, o desfile tem como temática: “Luta, resistência, liberdade e protagonismo ao povo que vive e faz história”. Segundo Lola, a programação teve início na sexta-feira (28) com os grupos participantes realizando um treinamento na Praça da Juventude para acertar os últimos detalhes do evento. No domingo (30), a 13ª Copa de Marca e o hasteamento da bandeira imperial foram promovidos como parte das comemorações do 2 de Julho. Já nesta segunda-feira (1º), acontece a Levada da Cabocla, que simboliza mulheres e homens sertanejos no processo de enfrentamento pela libertação da Bahia. Na terça-feira (02), dia do evento principal, o gerente cultural ressaltou que a cidade é toda tomada por autoridades públicas e políticas, entidades representativas e grupos sociais, além da própria população, para prestigiar o grande desfile de 2 de Julho de Caetité. O evento começa às 8h.

Na comunidade do Vintém, em Caetité, uma manifestação de mães de alunos foi realizada após um motorista do transporte escolar ser acusado de dirigir embriagado. Ao site Achei Sudeste, Nalva de Jesus informou que o problema foi solucionado por enquanto, visto que o motorista foi afastado da função e outro foi designado de forma provisória para condução das crianças. Desde o início do ano, a comunidade vinha enfrentando problemas com a linha de transporte escolar. Nalva disse que as mães sempre reclamavam com a escola e com a própria secretaria de educação, porém sem nenhuma solução para as queixas. Os alunos da comunidade estavam sendo bastante prejudicados e, conforme frisou, o episódio de ontem foi um alerta para tomada de providências urgentes. “Isso que aconteceu ontem foi um alerta, só assim pra eles acordarem e verem o que está acontecendo. Nossas crianças faltam muito às aulas por falta de transporte ou falta de motorista. É sempre um caos aqui pra nós”, relatou. Somente após o ocorrido, a prefeitura tomou a iniciativa de substituir o motorista. “Hoje, para sermos ouvidos, precisamos fazer um vídeo e colocar nas redes sociais”, lamentou Nalva.

No início da tarde desta segunda-feira (13), um motorista do transporte escolar, que faz a linha da comunidade de Cachoeirinha até a região do Vintém, na cidade de Caetité, foi flagrado dirigindo em condições suspeitas. O episódio causou revolta entre as mães dos alunos, que retiraram os filhos do veículo. Ao site Achei Sudoeste, uma mãe, que não quis se identificar, relatou que aguardava no ponto junto com a filha, como faz todos os dias. No entanto, estranhou a demora, visto que o motorista costumava passar no local por volta de 12h30 e já se aproximava de 13h. Segundo ela, outras mães que estavam no ponto comentaram que, em um grupo na internet, algumas pessoas contaram que o motorista estava dirigindo de forma descontrolada. No ponto, a mãe disse que uma das monitoras lhe informou sobre o que estava acontecendo. “Ele parou num ponto antes e discutiu com a mãe de uma criança. A gente escutava eles discutindo. Quando ele parou no nosso ponto, a monitora falou pra eu não mandar a minha menina que ele não estava muito bem”, afirmou. O motorista ainda teria tentado impedir a retirada de algumas crianças, forçando o fechamento da porta do veículo. “Ficamos com medo. Uma das monitoras chorou bastante. As crianças também estavam chorando. Foi um desespero”, acrescentou. Nesse momento, as duas monitoras e todos os demais alunos desceram do ônibus, visto que a situação de descontrole do motorista era perceptível. Em seguida, o condutor abandonou o local. Questionada se o motorista estaria embriagado, Ela não soube dizer ao certo. “Ele não estava em um estado normal, isso é certo. Agora, fica a insegurança e o medo”, respondeu. Os alunos foram transportados de volta para suas casas com a ajuda de um veículo particular, na presença das monitoras.

Na cidade de Caetité, um motorista do transporte escolar, que faz a linha da comunidade de Cachoeirinha até a região do Vintém, é acusado de dirigir embriagado. Imagens feitas por mães de alunos apontam o motorista sob efeito de álcool. Segundo a grave denúncia recebida pelo site Achei Sudoeste, as monitoras e as mães dos alunos não deixaram que os mesmos seguissem no veículo devido às condições do condutor. Uma das monitoras, inclusive, passou mal diante do ocorrido. Mães afirmam que a linha vinha enfrentando vários problemas e que a Secretaria Municipal de Educação já havia sendo alertada sobre as irregularidades na linha e com o motorista. Mãe de um aluno que é transportado pelo motorista lamentou a situação. “Meu filho é dessa linha. Desde o início do ano letivo estamos passando por problemas com essa linha. Quando resolve um vem outro problema pior. Mandamos nossos filhos crendo que estão em segurança, ficamos em casa esperando e recebemos um vídeo desse”. Em nota, a Prefeitura de Caetité, através da Secretaria Municipal de Educação, ressaltou que sempre prezaram pela segurança e integridade dos alunos e que, imediatamente após tomar conhecimentos dos fatos, iniciou uma investigação para apuração do ocorrido. “De forma célere, a gestão municipal determinou que fosse instaurado processo administrativo com o objetivo de apuração dos fatos. Durante o trâmite processual o funcionário permanecerá afastado das suas funções”, informou, garantindo a transparência das informações e a segurança das crianças e adolescentes que utilizam o transporte escolar.

A Federação Esperança Brasil, composta pelos partidos PV, PT e PCdoB, em Caetité, informou nesta quarta-feira (08) que promoverá um encontro partidário para oficializar a pré-candidatura de José Barreira de Alencar Filho, o Zé Barreira, ao cargo de prefeito. Barreira comandou o município em duas ocasiões. No evento oficial de lançamento da pré-candidatura, está prevista a presença de pré-candidatos a vereador e de deputados estaduais e federais aliados da federação. O evento acontecerá no dia 17 de maio, no espaço da ABBB, localizado no Bairro Santa Rita.

Em vídeo publicado ao lado de ACM Neto (União Brasil), o advogado Éder David (União Brasil) lançou oficialmente a sua pré-candidatura à prefeitura de Caetité. No vídeo, Neto definiu David como o representante do União Brasil na disputa e uma grande liderança política. Para o futuro, ACM Neto aposta em Éder para fazer uma gestão moderna, visionária e que coloque Caetité como referência não só para região, mas para todo estado. “Estamos aqui nesse momento fazendo uma convocação, na verdade, uma missão que, se Deus quiser, ele vai aceitar com todo empenho para que apresente a sua pré-candidatura a prefeito de Caetité. Quando a gente olha Éder, a sua história, um homem sério, correto, que tem uma vida transparente e conhece profundamente todos os problemas da cidade. O nome mais preparado hoje é o nome de Éder”, afirmou. David firmou um compromisso com a população caetiteense diante da sua pré-candidatura. “Somos muito cientes da nossa responsabilidade com o povo de Caetité e temos o compromisso de renovar todo nosso esforço e empenho para trazer para Caetité uma mudança de verdade”, declarou. Na última eleição, o advogado conquistou 8600 votos na disputa pelo cargo de prefeito da cidade.

Durante a sessão desta terça-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Caetité, relativas ao ano de 2022, da responsabilidade do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo contempla as contas de governo e de gestão. Após aprovação do voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa ao gestor de R$2 mil, como punição pelas ressalvas apresentadas no relatório técnico. O município de Caetité teve uma receita de R$ 200.209.171,14 e promoveu despesas no montante de R$ 211.523.484,00, causando um déficit orçamentário de R$7.169.491,14. A despesa total com pessoal representou 46,22% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 26,73% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%. E utilizou 78,68% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%. A administração também aplicou 17,42% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. O relatório destacou nas contas de governo, como ressalvas, a falta de incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas; falhas técnicas na contabilização dos créditos adicionais; e a ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro. Já em relação às contas de gestão foram indicadas, como ressalvas, excesso de aberturas no Sistema de Informação Gestão e Auditoria – SIGA; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município; casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA; e a contratação irregular de pessoal. Cabe recurso da decisão.

Em nota técnica recebida pelo site Achei Sudoeste, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) em Guanambi recomendou à Prefeitura de Caetité a correção dos requisitos para o provimento do cargo de professor do ensino fundamental (1ª ao 5º ano), constantes do Anexo II do Edital nº 02/2024, referente ao Concurso Público aberto pelo Município. Para o cargo, o edital exige como requisito a formação em Nível Superior, com diploma de conclusão em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. Ao mesmo tempo admite como formação mínima a oferecida pelo Ensino Médio completo, na modalidade normal, para o exercício do magistério nos cinco primeiros anos do ensino fundamental. Segundo a Uneb/Guanambi, trata-se de uma contradição de princípio, que desautoriza o Artigo 62 da LDB 9394/96, posto que, foi justamente esta lei que, ao instituir a década da educação na data de sua publicação, determinou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) definisse diretrizes curriculares para a oferta de cursos de formação de professores em Nível Superior para todas as etapas da educação básica, extinguindo, paulatinamente, a formação em nível médio. “Recomendamos que especifique o curso de graduação correspondente a cada etapa da Educação Básica, sendo que, para o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) - código 8, constante do Anexo II do Edital nº 02/2024, seja: Ensino Superior, Diploma de Conclusão em Curso de Graduação em Pedagogia, Licenciatura”, afirmou, na nota.

A Prefeitura de Caetité gastará R$ 924 mil com apenas duas atrações para a Festa de Senhora Sant’Ana 2024. O Poder Público Municipal empenhou R$ 654 mil para cobrir despesas com o show da dupla Maiara e Maraisa e R$ 270 mil para custear a apresentação do cantor Marcelo Falcão. As duas atrações já foram oficialmente anunciadas pela prefeitura. Apesar da empolgação inicial com a divulgação das apresentações de peso, o público se surpreendeu com o valor exorbitante das contratações, tendo em vista diversos problemas no município, entre os quais na saúde pública municipal e as péssimas condições das estradas vicinais. Além das atrações, a prefeitura deve anunciar em breve outras contratações para fechar a grade de programação da festa. A estimativa é que o evento bate recorde de investimentos nesta edição.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da promotora de justiça, Ana Paula Bacellar Bittencourt e da Procuradoria Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, manifestou pela rejeição do pedido de suspensão impetrado pelo Município de Caetité, administrado pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em face de decisão interlocutória proferida pela Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial, que determinou a suspensão da “executoriedade do Decreto Municipal nº 47/2024, mantendo a eficácia da Lei Municipal nº 878/2021, que assegura a permanência da concessão de uso de bem imóvel do Hospital Municipal/Unacon com a Impetrante”, no caso, a Fundação Gonçalves e Sampaio. A Procuradoria considerou que os argumentos relativos à grave lesão à ordem pública não foram minimamente comprovados pelo Município de Caetité. Também não conseguiu provar que os serviços de saúde estariam sendo prestados de forma precária pela cessionária. “O que se verifica nos autos são alegações do Município Requerente acerca da “necessidade do Município de dispor da referida área para a necessária operação dos serviços de saúde”, que, como visto, já estão sendo prestados pela Fundação cessionária, sem comprovação de precariedade do serviço. “Assim sendo, conforme as provas coligidas aos presentes fólios, há a ausência de demonstração de grave violação à ordem pública pela não prestação de serviços de saúde de forma continuada”, sentenciou, mantendo a completa eficácia da judiciosa decisão de 1º grau.

A cidade de Caetité passou a sofrer uma série de críticas da população após a gestão do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). Em 2019, o Município ocupava a 19ª posição em saúde primária na Bahia, mas caiu para a 256º lugar no ranking. O humorista Gabriel Bandarra, o Tenóbio, da TV Sem Censura, esteve no município denunciando a situação. Ao humorista, a população disse que a saúde está péssima e até exames básicos não estão sendo realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Para piorar, o prefeito, apelidado por ele de “Raposão”, baixou um decreto requerendo a devolução do prédio da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). A unidade para tratamento de câncer atende a 48 cidades da região. Segundo Tenóbio, a prefeitura entrou em um grande impasse com a Fundação Terra Mãe, que gerencia o hospital, e esta alega que o Município tem uma dívida milionária com a instituição. Apesar do risco de a Unacon deixar a cidade por conta do imbróglio, o prefeito segue garantindo que está tudo sob controle. Enquanto a população reclama e cobra melhorias, o repórter destacou que os seus aliados políticos estão bastante satisfeitos. Em tom de ironia, Tenóbio deixou seis espigas de milho na sede da prefeitura para serem entregues ao prefeito, em referência a suposta compra de uma fazenda no valor de R$ 6 milhões pelo genro do prefeito, Francisco Couto. De acordo com a reportagem, o negócio não foi concretizado.

A Prefeitura Municipal de Caetité lançou o Edital nº 002/2024 para o preenchimento dos cargos efetivos de Coordenador Pedagógico, Intérprete de Libras, Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) - Artes, Ciências, Educação Física, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática. Ao todo, são 63 vagas com remuneração de até R$ 4.581,68. As inscrições podem ser feitas a partir do dia 22/04 e encerram-se no dia 05/06. O pedido da isenção de pagamento deve ser feito entre os dias 22 e 24/04. As provas serão aplicadas no dia 14 de julho. O Concurso Público será executado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site www.ibam-concursos.org.br e preencher o formulário de inscrição. O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

Na quarta-feira (10), uma manifestação foi realizada em frente à Rádio Educadora FM, na cidade de Caetité. Os manifestantes tentavam falar com o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), que concedia uma entrevista no local, buscando esclarecimentos sobre a situação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). O impasse entre o prefeito e a Fundação Terra Mãe resultou no pedido de retomada do prédio em que a Unacon funcionava, o qual pertence à prefeitura. Ao site Achei Sudoeste, o manifestante Stênio José explicou que o próprio prefeito solicitou à Câmara Municipal a aprovação de uma lei que dobrava o período de concessão de uso do bem móvel de 5 para 10 anos. Porém, segundo José, pouco tempo depois, o gestor mudou de ideia em virtude de um imbróglio político. Isso porque Valtécio teria mandado exonerar um médico oncologista da Unacom, filho de um adversário político, mas foi contrariado pelo presidente da Fundação Terra Mãe, o qual alegou que a unidade não poderia ficar sem médico oncologista. Durante a manifestação, Stênio apontou que o prefeito estava acompanhado de dois funcionários responsáveis, segundo frisou, pelo gabinete do ódio na prefeitura. “São dois funcionários que têm ali o gabinete do ódio. Eles usam o horário de trabalho para ter uma página fake nas redes sociais. Eles estavam dando suporte ao prefeito, está tudo gravado”, asseverou. O caso já foi levado ao conhecimento do Ministério Público, que está investigando a denúncia. Segundo Stênio, o gabinete serve aos interesses do prefeito, que está sendo totalmente arbitrário ao conduzir a situação com a Unacon.

O prefeito da cidade de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), chamou a polícia para ser escoltado durante uma manifestação em frente à Rádio Educadora FM, onde ele concedia uma entrevista nesta quarta-feira (10). Os manifestantes buscavam esclarecimentos acerca do impasse do prefeito com a Fundação Terra Mãe, que administra a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) na cidade.

Ao site Achei Sudoeste, o manifestante Stênio José esclareceu que o movimento pacífico contava apenas com mães e pais de família, pessoas simples, em busca de respostas. “Ninguém estava armado. A única arma que nós temos é a verdade e a coragem. Quem não deve, não teme. Ninguém agrediu o prefeito”, garantiu. Estênio apontou que o prefeito vive em devaneio e no mundo da fantasia. “Mostra o que não é. Nas redes sociais do prefeito, Caetité é uma Nova York, uma Paris, mas a realidade que o caetiteense vive é totalmente diferente”, completou.

No Diário Oficial da última quinta-feira (04), a Prefeitura de Caetité publicou a rescisão unilateral do termo de concessão de uso de bem imóvel celebrado entre o Município e a Fundação Gonçalves e Sampaio. O termo havia sido firmado para possibilitar o uso do Hospital Municipal de Caetité, Dr. Ricardo de Tadeu Ladeia. Na unidade, a Fundação Terra Mãe geria o funcionamento da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). De acordo com o termo de rescisão, a entidade tinha o prazo de desocupar o local até a sexta-feira (05), dia em que a cidade comemorou 214 anos. Na mesma publicação do Diário Oficial, o prefeito publicou o Processo Administrativo nº 001/2023, que cria uma comissão especial para fiscalização dos contratos firmados entre o Município e a Fundação Gonçalves e Sampaio. A comissão deverá apresentar semestralmente relatórios detalhados das atividades desenvolvidas pela fundação no imóvel denominado Hospital Municipal de Caetité. Trata-se de processo administrativo aberto para apurar possível prática de infração contratual cometida pela entidade. Diante das irregularidades já identificadas, a prefeitura suspendeu temporariamente a Fundação Gonçalves e Sampaio de participar de licitação e contratar com a administração municipal pelo prazo de 1 ano.

Através do Decreto nº 082/2024, o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) determinou a requisição administrativa dos bens móveis situados no Hospital Municipal de Caetité, onde funciona a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), o Hospital do Câncer. O último decreto do gestor caetiteense, nº 47/2024, que a administração requisitava a posse direta do imóvel foi anulado pela justiça após o juiz José Eduardo das Neves Brito, deferir um pedido de liminar pleiteado pela Fundação Gonçalves e Sampaio (Terra Mãe). Todos os insumos e instrumentos presentes na unidade hospitalar, bem como os bens móveis particulares catalogados no inventário geral de bens imóveis e equipamentos, fazem parte da retirada. A requisição administrativa vigorará até que os serviços de saúde prestados a toda população regional estejam regularizados e os equipamentos imprescindíveis ao funcionamento da unidade hospitalar tenham sido substituídos por equipamentos públicos, considerando-se o prazo necessário para a realização dos trâmites legais necessários à sua regular aquisição. A Secretaria Municipal de Saúde será o órgão responsável pela guarda, preservação e cuidado com os referidos bens. Em caso de embaraço ao cumprimento da presente requisição administrativa, os prepostos municipais poderão solicitar o apoio das forças de segurança públicas a fim de fazer valer a autoexecutoriedade do decreto.