Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão do Pleno desta terça-feira (16), apresentaram parecer no sentido de considerar regular a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Boquira à Associação Escola Família Agrícola de Boquira, sob gestão de Elson Figueiredo dos Anjos, referente ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a subvenção, no valor de R$ 48 mil, foi efetivada entre a prefeitura e o órgão mediante Termo de Convênio nº 002/2020. A documentação da prestação de contas foi remetida à Diretoria de Controle Externo, que, em relatório, identificou a ausência de diversos documentos de responsabilidade do prefeito e do gestor da Associação. Em sua defesa, o gestor apresentou todas as justificativas necessárias e documentos pertinentes para o esclarecimento dos fatos. Após apresentação do relatório, o conselheiro Plínio Carneiro Filho – relator do processo – emitiu voto no sentido de considerar regular a prestação de contas dos recursos repassados. Cabe recurso da decisão.

Em nota pública, o Sindicato dos Professores denunciou que o prefeito do município de Tanhaçu, João Francisco Santos (Avante), estaria negligenciando o reajuste da categoria. Ao site Achei Sudoeste, a presidente do órgão, Valdirene Pereira, explicou que, desde 2021, a classe vem lutando em prol de um reajuste salarial, visto que todos os repasses feitos pelo Governo Federal não foram transmitidos à categoria. Além disso, Pereira apontou que alguns direitos dos professores também estão sendo negligenciados. “Não bastasse isso, temos casos de licenças prêmio que são concedidas por apadrinhamento político, sem respeitar a lei. Tudo isso vem deixando o professor muito triste, insatisfeito e incomodado”, afirmou. Valdirene denunciou ainda que, por se tratar de ano político, está havendo um encharcamento da folha da educação com contratos desnecessários. “Tem escola que parece que tem mais professor e funcionário do que aluno. Isso é desrespeitoso, não só com o professor, mas com a sociedade tanhaçuense. Esse encharcamento é uma obra eleitoreira, uma maneira de prender as pessoas ao governo. Se não existe dinheiro para respeitar a lei e os professores, por que existe dinheiro para contratar sem necessidade?”, questionou. Para a sindicalista, a prefeitura estaria usando a educação como cabide eleitoral de emprego. O Ministério Público já foi acionado pelo sindicato para investigar as denúncias. A nossa reportagem tentou contato com o gestor de Tanhaçu para falar sobre o caso, mas não obteve êxito.

Durante sessão plenária desta terça-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram aos vereadores de Macaúbas, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2021, de responsabilidade de Aloísio Miguel Rebonato (MDB). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas apresentadas, foram apontadas a aplicação de despesas com Fundeb inferior ao mínimo de 90% exigido pelo artigo 15 da Resolução do TCM nº 1.430/21 e o 70 da Lei Federal nº 9.394/1996; a ausência de comprovação do incentivo à participação popular durante os processos de elaboração dos instrumentos de planejamento; e ausência de informações no sistema SIGA relativas aos subsídios de agentes políticos, em inobservância à Resolução TCM nº 1.282/09. A Prefeitura de Macaúbas apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$ 125.181.531.93 e promoveu despesas no montante de R$118.001.807,74, o que provocou um superávit orçamentário de R$ 7.179.724,19. A despesa total com pessoal representou 49,53% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Macaúbas utilizou 73,13% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 20,06% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram ainda investidos 20,15% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, não atendendo ao limite mínimo exigido de 25%, o que não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Após apresentação do voto, os conselheiros imputaram, através de Deliberação de Imputação de Débito (DID), multa ao gestor no valor de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram, na sessão desta terça-feira (16), que o ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, devolva aos cofres municipais um total de R$3.609.978,95. O ressarcimento – que deve ser feito de forma solidária com Ivonildo Dourado Bastos, ex-secretário de Saúde do município – foi imposto em razão da comprovação de sobrepreço em pagamento realizado à Cooperativa Feirense de Saúde (COOFSAÚDE), no exercício de 2013. O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa. Tanto o ex-prefeito quando o ex-secretário foram multados em R$5 mil. O termo de ocorrência foi lavrado pela 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que tem sede no município de Jacobina, e tratou de supostas irregularidades constatadas na contratação – através do Pregão Presencial n° 037/2013 – da cooperativa COOFSAÚDE, que tinha por objeto a prestação de serviços de saúde pública para o período de sete meses, no valor global de R$12.191.371,31. Para a relatoria, houve, de fato, burla ao indispensável concurso público, vez que a cooperativa foi contratada para exercer funções originariamente estatais, ou seja, atividades finalísticas da entidade e que só podem ser exercidas por servidores concursados, não sendo possível a sua terceirização. Além disso, não foi demonstrada pela administração que a contratação da COOFSAÚDE seria menos onerosa aos cofres do município do que a contratação de profissionais da saúde para ocupar cargos públicos. O conselheiro Paulo Rangel destacou, em seu voto, que o texto constitucional permite a terceirização de serviços de saúde apenas e tão somente como forma de complementar e melhorar o serviço prestado pelo município, o que não foi comprovado no presente caso. A equipe técnica do TCM também apurou que os valores dos serviços médicos contratados junto à COOFSAÚDE eram superiores aos valores pagos pela Prefeitura de Jacobina aos profissionais da saúde do seu quadro de pessoal, o que indicou a existência de sobrepreço no valor de R$953.192,72. No entanto, com base em um trabalho técnico realizado pela equipe “Auditoria SUS”, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, foram identificadas novas irregularidades, o que elevou o montante desse sobrepreço para R$3.609.978,95. O Ministério Público de Contas também se manifestou, através da procuradora Camila Vasquez, pela procedência do termo de ocorrência, com a aplicação de multa aos gestores e a imputação de ressarcimento ao erário, com recursos próprios e de forma solidária, do dano ao erário verificado, no importe de R$3.609.978,95. Cabe recurso da decisão.

O prefeito da cidade de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), interpôs recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, contra acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou que o gestor deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de duas licitações, ao contratar as empresas Qualymulti Serviços Eireli –ME e Damasceno e Batista Ltda – EPP, com dispensa de certames, por inobservância do regramento. O prefeito requer, ao final, a concessão de liminar “a fim de se suspender, imediatamente, o curso da ação penal perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o ministro Dias Toffoli indeferiu a liminar requerida. “O deferimento de liminar em habeas corpus, como se sabe, é medida de caráter excepcional, cabível apenas se a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, ou quando a situação apontada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que não vislumbro na hipótese presente”, apontou.

Um turista paulista de 65 anos morreu durante uma viagem a passeio para Morro de São Paulo, destino turístico da cidade de Cairu, no baixo sul da Bahia. As informações são do G1. A morte foi confirmada no domingo (14) e, de acordo com a prefeitura de Cairu, a suspeita é que a vítima tenha sido picada por um inseto, que ainda não foi identificado. Cid Penga era jornalista, advogado e estava nos últimos semestres do curso de medicina. Ele morava em Santos, no litoral paulista, e estava em Morro de São Paulo com um grupo de amigos. De acordo com os amigos do turista, na última terça-feira (9) o grupo fez um passeio de lancha e jantou em um restaurante da região. Ao longo de todo o dia, Cid não apresentava nenhum sintoma de doença. Na quarta-feira (10), o turista sentiu fortes dores na panturrilha esquerda e foi levado pelos amigos para a Unidade de Saúde de Morro de São Paulo. Em nota, a prefeitura confirmou que recebeu o paciente, que apresentava uma vermelhidão no membro inferior, sem causa definida. Fotos tiradas pelos amigos mostram que a panturrilha de Cid, onde provavelmente foi picado pelo animal, ficou com uma coloração preta. A prefeitura ainda afirmou que todos os protocolos de saúde foram seguidos e o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), da Secretaria de Saúde do Estado, foi acionado. O centro é responsável pelas medidas que devem ser tomadas em casos de picadas de insetos na Bahia. Logo em seguida, Cid foi transferido para a Santa Casa de Valença, cidade que fica a 52 km de Cairu. Segundo a prefeitura, o soro que precisa ser dado a pacientes que apresentam os mesmos sintomas do turista não fica na unidade de saúde, mas sim em “hospitais de maiores complexidades”. A prefeitura ainda contou que, devido a gravidade do caso, ele foi transferido para o Instituto do Coração, em Santo Antônio de Jesus, cidade do recôncavo baiano que fica a 76,5 km de Valença. Ele foi entubado na unidade, mas não resistiu. De acordo com os amigos do turista, o corpo será levado para Santos, onde será velado e cremado na terça-feira (16). A prefeitura de Cairu, cidade onde fica Morro de São Paulo, local em que o turista estava hospedado, informou que fará uma varredura em toda a área onde a vítima esteve, para investigar qual animal causou a inflamação da perna. Equipes da Secretaria Municipal de Turismo e da Secretaria Municipal do meio Ambiente deverão participar.

Na quinta-feira (11), durante sessão plenária, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2022 de Vitória da Conquista, administrado por Ana Sheila Lemos Andrade (União Brasil). Sheila não foi multada. A prefeitura de Vitória da Conquista apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$1.139.665.473,18 e promoveu despesas no montante de R$1.145.087.464,65, o que provocou um déficit orçamentário de R$5.421.991,47. Entretanto, considerando o superávit de R$55.621.270,42 do exercício anterior, foi autorizada a abertura de crédito no valor de R$41.992.952,89, resultando em saldo positivo no valor de R$47.172.372,22, montante suficiente para cobrir as despesas do exercício. A despesa total com pessoal representou 51,11% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Vitória da Conquista utilizou 82,80% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 20,74% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram ainda investidos 26,00% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%.

O vereador Paulo Costa (PCdoB), que esteve em audiência com representantes da causa animal juntamente com o prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, destacou que a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal é uma pauta urgente e necessária, tendo em vista os casos recentes de envenenamento de cães e gatos na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Costa explicou que a ideia é ter em Guanambi um fórum, um espaço de discussão e formulação de políticas públicas na área. O Conselho Municipal terá uma atuação ampla, representando não só os animais domésticos, mas todo conjunto animal que compõe a fauna silvestre. Para Costa, a causa animal não tem recebido a devida atenção das gestões públicas e é preciso fazer um esforço junto à sociedade para que todos se conscientizem sobre a importância de respeitar os animais. “Nesse sentido, o conselho fará o seu papel. Também vamos tomar outras inciativas para debelar essas situações como o envenenamento de cães e gatos”, garantiu. Com a criação do Conselho Municipal, o parlamentar acredita que o Município também poderá pleitear a instalação de uma base da Polícia Ambiental em Guanambi. “A cidade tem um caráter de polo regional e uma estrutura dessa não vai servir só a Guanambi, mas a toda micro e macro região. O conselho, naturalmente, vai facilitar para pautarmos esse tipo de iniciativa”, finalizou.

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou projeto de lei que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho de servidores e servidoras públicos municipais que tenham cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista ou Deficiência Intelectual (DI). Presidente do Movimento das Mulheres de Brumado, Abiara Dias ressaltou que a proposta terá um impacto muito positivo na vida de mães atípicas. “A lei traz uma importante conquista para a população de Brumado, que impactará principalmente as mães atípicas que são servidoras públicas municipais”, afirmou. A lei foi indicada por Elianar Guimarães, autista e mãe de Cecília, também autista, e de autoria do vereador Rubens Araújo (PP). A legislação garante que o servidor e servidora público municipal de Brumado, de qualquer categoria, tenha sua carga horária de trabalho reduzida de 30% a 50%. A redução da carga horária se dará mediante laudo médico que comprove que a pessoa com deficiência é filho ou cônjuge do servidor.

Representantes da causa animal em Guanambi se reuniram na última terça-feira (9) com o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, para tratar de ações e programas relacionados à proteção dos animais na cidade. Na pauta do encontro a instalação do Conselho de Bem Estar Animal; o encaminhamento à Câmara de Vereadores do Projeto de Lei do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal, cuja minuta já se encontra em análise no jurídico da prefeitura; a castração de cães e gatos na forma estabelecida na Lei Municipal nº 900/2014; a instalação de bebedouros e comedouros em pontos estratégicos da cidade; a celebração de convênios com clínicas particulares para atender eventuais emergências com animais em situação de rua e a reforma do canil público. O prefeito se comprometeu com a imediata instalação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal e com a iniciativa do PL do Fundo Municipal, a ser incluída na primeira sessão do legislativo. Para atender a realização de castrar cães e gatos, ação que será desenvolvida em parceria com a iniciativa privada, a prefeitura fará o cadastramento dos protetores que terão prioridade no procedimento. Já sobre a reforma do canil, o gestor informou que já há um projeto em curso e, assim que o mesmo for finalizado, a intervenção será executada com mão de obra direta da prefeitura. A possibilidade de convênio com clínicas particulares e a aquisição de um veículo apropriado para o resgate ou socorro de animais de rua foram compromissos assumidos pelo prefeito. O encontro articulado pelo vereador Paulo Costa (PCdoB) ocorreu após uma onda de envenenamento de animais registrada no município.

Teve início na noite desta quinta-feira (11) a festa em comemoração ao aniversário de 62 anos de emancipação política do município de Malhada de Pedras. A primeira atração a subir no palco, na Praça Neli Aparecida, foi o cantor Tales O Fenômeno. Neste momento, Marcynho Sensação apresenta o seu show. Em seguida, Devinho Novaes, Trio da Huanna e Ney Talles são as próximas atrações. O cantor Zé Vaqueiro seria atração do evento, mas cancelou a apresentação devido ao falecimento de seu filho, Arthur, de 11 meses.

A comemoração continua neste sábado (13) com a Feira de Animais e da Agricultura Familiar. Às 7h, será iniciada a recepção dos expositores; às 08h, a exposição tem início; e, às 16h, um show ao vivo animará todo público presente. Também às 8h será realizada a tradicional Copa de Marcha.

O prefeito de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, lamentou a morte do filho do cantor Zé Vaqueiro, Arthur, de apenas 11 meses, ocorrido nesta terça-feira (09). Por conta do falecimento, o artista cancelou a apresentação que faria na cidade durante as comemorações pela passagem do aniversário de 62 anos de emancipação político-administrativa de Malhada de Pedras. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito prestou solidariedade ao cantor, que seria a principal atração da festa. “Estamos muito sentidos, solidários ao cantor Zé Vaqueiro porque a desistência dele não foi por um motivo fútil. A gente sabe que não é fácil perder um filho. Infelizmente, não vai ser dessa vez que ele vai cantar aqui, mas não vai faltar oportunidade. Nosso maior sentimento não é por isso, mas sim pela perda do filho”, declarou. O gestor pediu a compreensão de toda população e confirmou que o evento está mantido. “Já estamos em busca de outra atração”, adiantou. Devinho Novaes, Tales O Fenômeno e Ney Talles seguem na grade oficial da festa, que acontece na Praça Neli Aparecida.

O cantor Zé Vaqueiro publicou nesta quarta-feira (10) o cancelamento de seu show em Malhada de Pedras, o qual seria realizado nesta quinta-feira (11). O artista tinha apresentação marcada durante a comemoração de 62 anos de emancipação político-administrativa do município. O cancelamento se deu por conta do falecimento de seu filho, Arthur, de 11 meses, ocorrido nesta terça-feira (09). O menino nasceu com uma malformação congênita causada pela síndrome da trissomia do cromossomo 13, também chamada de síndrome de Patau. “O cantor Zé Vaqueiro irá se ausentar até o próximo dia 17/07/2024 para ficar ao lado da família neste momento de imensa dor”, diz trecho da nota divulgada nas redes sociais. O cantor ainda agradeceu o carinho que a família tem recebido. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as festividades em comemoração ao aniversário de Malhada de Pedras estão mantidas. Até o momento, a prefeitura não informou se alguma outra atração será incluída na grade oficial. Devinho Novaes, Tales O Fenômeno e Ney Talles estão confirmados no evento. A montagem da estrutura está em fase final.

Duas mulheres, Eliene Rocha (PP) e Tay Rodrigues, entram para a disputa eleitoral 2024 em Guajeru. Pela primeira vez uma chapa majoritária 100% feminina estará no pleito na cidade. Pré-candidatas a prefeita e vice-prefeita, Rocha e Rodrigues, do Mulheres Progressistas (PP), trazem a representatividade da força da mulher para a disputa. Rocha teve dois mandatos de vereadora, candidata que obteve mais de 2.200 votos nas Eleições 2020, e Rodrigues, agricultora militante defensora das políticas públicas para as mulheres. Ambas, mulheres negras, mães, esposas e determinadas a cuidar do povo de Guajeru.

A partir do dia 30 de julho, a Área Azul passará a funcionar novamente na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, disse que o estacionamento rotativo é necessário para que o Município possa acondicionar uma frota circulante de aproximadamente 30 mil veículos. “Temos que fornecer essas vagas de estacionamento para quem quer e precisa”, destacou. Segundo o coordenador, quase 95% da sinalização horizontal na área já foi implantada, restando apenas a sinalização vertical. Ao todo, 3 mil vagas estarão disponíveis para estacionamento rotativo, o mesmo quantitativo da versão anterior. Os monitores para atuação na Área Azul estão sendo convocados pela empresa responsável. Ricardo destacou que, no projeto atual, a zona azul contará com o auxílio da inteligência artificial. “Isso vai precisar melhor. Terá veículo, plotado e identificado, que vai ficar circulando dentro da artéria central fazendo todo mapeamento do número de vagas ofertado, do número de vagas ocupadas, dos veículos regulares, dos veículos irregulares, veículos roubados... tudo será identificado em tempo real dentro de uma central de monitoramento”, afirmou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Samory Pereira Santos, resolveu converter um procedimento preparatório em inquérito civil com a finalidade de averiguar irregularidades referentes a veículos sucateados/inservíveis, pertencentes à frota do Município de Presidente Jânio Quadros. A decisão levou em consideração que inquérito civil é instrumento próprio da atividade-fim, destinado a apurar fato que possa autorizar a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos da legislação aplicável e que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica. Além disso, o órgão se baseou nos autos de nº IDEA 237.9.174846/2023, nos quais foram identificados indícios de irregularidades referentes ao abastecimento de veículos sucateados a cargo do Município.

Um prédio abandonado há mais de 30 anos é usado por usuários de drogas, trazendo insegurança para os moradores da Rua Deodoro da Fonseca, no Bairro Vomitamel, em Guanambi. Recentemente, a prefeitura realizou a limpeza externa do local e emparedou portas e janelas. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o vereador Fabrício Lopes (Avante) acionou o proprietário do imóvel no Ministério Público da Bahia (MP-BA), o deputado estadual Raimundo Ramos de Andrade (PL), conhecido como Raimundinho da JR, para que o mesmo faça a devida manutenção ou dê destinação ao imóvel. Devido às queixas dos moradores, em abril do ano passado, o então comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, Arthur Mascarenhas, entrou em contato e o deputado decidiu doar o prédio para o Governo do Estado para construção do Hospital Martagão Gesteira, especializado no tratamento de crianças com câncer. No entanto, após mais de um ano, o imóvel segue abandonado.

O município de Malhada de Pedras vai celebrar os seus 62 anos de emancipação político-administrativa com uma grande festa na próxima quinta-feira (11). O aniversário da cidade é no dia 12 de julho. O evento contará com shows dos cantores Zé Vaqueiro, Devinho Novaes, Tales O Fenômeno e Ney Talles. As apresentações começam a partir de 22h, na Praça Neli Aparecida.

No sábado (13), ainda como parte da programação em comemoração ao aniversário da cidade, será realizada a Feira de Animais e da Agricultura Familiar. Às 7h, será iniciada a recepção dos expositores; às 08h, a exposição tem início; e, às 16h, um show ao vivo animará todo público presente. Também às 8h será realizada a tradicional Copa de Marcha.

Uma obra da prefeitura de Brumado, que se arrasta há anos na Rua Rui Barbosa, no Bairro Esconso, foi a responsável por provocar um acidente registrado nesta segunda-feira (08). No local, um carro caiu em uma ribanceira aberta durante a realização da obra. Ao site Achei Sudoeste, o morador Adão Oliveira contou que há mais de 4 anos a obra tem causado transtornos na via. A prefeitura chegou a construir um muro de arrimo no local, porém as chuvas derrubaram o muro e abriram a ribanceira. “Não foi feito um serviço 100%. A rua aqui ficou pior do que era antes. Antes, a gente podia transitar normal, sem problema nenhum. Fez esse serviço e dificultou tudo. Essa ribanceira é um perigo danado”, relatou. 

Adão disse que outras pessoas já caíram no barranco, visto que a via é muito estreita, e a obra inacabada representa um perigo para os moradores, especialmente para as crianças. “É um barranco com mais de 5 metros de altura, muito perigoso”, apontou. Residente no local há 29 anos, José Roberto afirmou que a prefeitura prometeu a conclusão da obra, porém nada foi feito até o momento. Para ele, o Ministério Público deve intervir no caso e exigir a finalização do serviço. “Brumado está jogada às traças”, afirmou.

Pelo menos 16 pessoas ficaram feridas em um acidente com um ônibus que levava pacientes de Jequié, para tratamento em Salvador. A informação foi repassada nesta segunda-feira (8) pelo secretário de saúde de Jequié, Marlon Pereira dos Santos, à Rádio 93 FM. O acidente ocorreu no final da noite deste domingo (7) em um trecho da BR-116 de Jaguaquara, na chamada “Reta da Coalhada”, na altura do km 645, perto de um posto de combustíveis.  Segundo o Blog do Marcos Frahm, o acidente envolveu outros dois veículos, um caminhão que colidiu na traseira do ônibus e outro transporte de passageiros, da empresa Guanabara, que seguia na frente dos dois primeiros. Os feridos, alguns com fraturas, foram levados para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. Não há mais informações sobre o estado de saúde deles. Ainda segundo informações, o ônibus acidentado levava 24 pessoas e fazia o transporte para pacientes do chamado Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Em Guanambi, a Lagoa de João Amaral foi desapropriada pela prefeitura para dar nova destinação ao espaço, localizado na Avenida do Trabalhador, no trecho urbano da BR-030, no Bairro São Francisco. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, na última sexta-feira (05), o ex-secretário de desenvolvimento econômico e vereador Fabrício Lopes (Avante) disse que, desde 2019, tem envidado esforços no sentido de executar um projeto de urbanização para valorizar a região. Lopes detalhou que o objetivo é construir um complexo de lazer no local, que possui uma área total de mais de 60.000 metros quadrados. Recentemente em reunião com o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, e com moradores do entorno, o parlamentar voltou a cobrar a desapropriação da área para execução do projeto, o que foi atendido através de publicação no Diário Oficial de ontem (04). “Essa questão burocrática era a parte mais difícil para desembaraçar tudo. Com essa publicação, agora sim iremos iniciar esse processo”, afirmou. O vereador acredita que em, no máximo, dois anos o local se transformará em um complexo de lazer para usufruto de toda população. O projeto inclui parque com ciclovia, quadras, pista de caminhada, diversos equipamentos esportivos, área de estacionamento e quiosques.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária desta quinta-feira (04), emitiram parecer para considerar regular com ressalvas a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Caculé, durante a gestão do então prefeito José Roberto Neves (União Brasil), o Beto Maradona, ao Instituto Euvaldo Lodi (IEL), no exercício de 2017. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os recursos repassados ao IEL, no total de R$315 mil, foram destinados à contratação e capacitação de estagiários, “visando possibilitar oportunidades de aperfeiçoamento da formação de estudantes, jovens e adultos, que frequentavam o ensino regular de instituições de educação profissional, de ensino superior, de ensino médio e de ensino especial” – para atuação nas diversas unidades administrativas da prefeitura. O conselheiro Nelson Pellegrino divergiu o voto do relator original do processo – conselheiro Fernando Vita – mudando o parecer de “irregular” para “regular com ressalvas”, destacando a ausência de lei específica para respaldar o contrato. Ressaltou, no entanto, a qualificação do Instituto Euvaldo Lodi para a prestação do serviço. Após apresentação do voto, os conselheiros aplicaram multas no valor de R$ 1,5 mil ao ex-prefeito José Roberto Neves e R$1 mil ao dirigente do IEL, Ricardo Alvarez Alban, além de determinar que medidas sejam adotadas para evitar que reincidam na ressalva apontada e cumpram rigorosamente às normas vigentes. Cabe recurso da decisão.

Na quarta-feira (03), o Sindicato dos Servidores Públicos de Guanambi e Região promoveu uma assembleia extraordinária com a categoria de profissionais do magistério público municipal em frente à Secretaria de Educação. Ao site Achei Sudoeste, a presidente do sindicato, Vilma Moura, detalhou que foi um dia intenso de mobilização, iniciado às 7h30 e finalizado às 17h. “Tratou-se de uma paralisação com assembleia em frente à Secretaria Municipal de Educação em decorrência das sucessivas tentativas de negociação com a gestão pública municipal. Lamentavelmente chegamos a um ponto onde a data que foi feito o acordo pleiteado não foi cumprida”, afirmou. A categoria reivindica o pagamento do incentivo à titulação, o pagamento do incentivo à produção científica, pagamento da gratificação do professor por aluno com deficiência e transtorno global do desenvolvimento, reativação da Comissão de Gestão do Plano de Carreira e lei que reduz jornada de servidores ou pendentes com deficiência. Moura destacou que os pontos pleiteados fazem parte do Plano de Carreira, não configurando nenhuma pauta nova. “Não há possibilidade de compreensão quando a gente está numa mesa de negociação requerendo que se cumpra a lei. A lei é resultado, justamente, daquilo que foi aprovado pela Casa Legislativa e sancionado pelo poder público municipal. Queremos apenas que se cumpra a lei”, defendeu. Durante a assembleia, a categoria foi recebida pelo prefeito e, de acordo com a presidente sindical, ficou decidido dar um novo prazo à gestão para atendimento das reivindicações dos servidores da educação. “Queremos acreditar que até o dia 10/07 teremos um resultado favorável com relação a esses pontos”, asseverou. A mobilização transcorreu de forma pacífica e respeitosa.

O jovem de 19 anos que foi agredido com tapas, recebeu um “mata-leão” e teve as mãos amarradas por dois guardas municipais, em uma oficina, na cidade de Caraíbas, tem sentido muitas dores e tido dificuldades para se alimentar após as agressões. “Minhas costas e peito estão doendo, não consigo mexer o pescoço porque dói demais”, relatou o jovem ao G1. Ele não revelou a sua identidade por medo. De acordo com a Polícia Civil local, o caso aconteceu na terça-feira (2) e foi registrado por uma câmera de segurança do estabelecimento. Os dois guardas municipais foram afastados das atividades. “Ainda estou sentindo muita dor. Não consegui nem almoçar direito, comi um pouquinho e já estava dando ânsia de vômito”, disse o jovem, assustado. Na filmagem, é possível ver que a vítima foi abordada pelos suspeitos assim que chegou na oficina. À polícia, ele contou que foi até o estabelecimento buscar a moto, que passou por conserto para troca do escapamento. Quando o jovem subiu na moto, os guardas tentaram tomá-la, com a justificativa que o veículo deveria ser apreendido. A vítima reagiu, pois disse que os guardas não informaram o motivo da apreensão. “Eu estava de boa, fui pegar a moto na oficina, eles acharam que estava tirando onda com a cara deles, mas jamais. Eu fui lá na oficina pegar a moto”, contou o jovem. A vítima foi agredida por não descer da moto. O exame de lesão corporal já foi marcado pela delegacia de Caraíbas. De acordo com testemunhas, a moto do jovem foi levada pelos guardas. Apesar disso, a Polícia Civil da cidade informou que, até o início da tarde desta quarta-feira (3), o veículo ainda não havia sido encaminhado para a delegacia onde o jovem prestou queixa. “"A gente não vai deixar barato, a gente vai levar adiante, porque dessa vez foi muito grave. Meu sobrinho chegou a perder o sentido, chegou a espumar pela boca. E nós já temos outras ocorrências lá”, lamentou a tia do jovem, que também preferiu não revelar a identidade.

A Justiça, atendendo pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), determinou, na quarta-feira (03), que o Município de Mutuípe, no Vale do Jequiriçá, suspenda o andamento do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) para preenchimento de cargos vagos. O Município também não deverá homologar o concurso, nomear, dar posse ou colocar em exercício os aprovados. A decisão determina ainda que o Inete apresente a planilha de custos do concurso, informando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.  Na ação, o promotor de Justiça Tiago Cerqueira Fonseca registra que o Inete foi contratado pelo Município por meio de dispensa de licitação. No entanto, o valor de R$ 54.450,00 apresentado na proposta, dizia respeito a um concurso para mil candidatos, sendo que, conforme informações do próprio Município, o concurso teve cerca de 3.300 inscritos. Assim, o valor arrecadado com as taxas de inscrição teria alcançado o montante de R$ 153.990,00, superando o limite de R$ 59.906,02 previsto em lei para a inexigibilidade no Município. Ademais, os prazos para a apresentação de propostas teriam sido “exíguos, frustrando a ampla participação de outras empresas”.