O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Anagé, ajuizou, nesta terça-feira (1º), Ação por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias (PSD), por conta da contratação ilegal de servidores temporários. Conforme os dados levantados, a quantidade de contratações temporárias corresponde a quase 9% de toda a população do município e 89% do quadro atual de servidores. A investigação também identificou elementos que indicam o possível uso dos cargos como moeda de troca nas eleições deste ano. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos não é realizado concurso público para o município. Dos 949 servidores da Prefeitura Municipal de Caraíbas, 845 são temporários. A Ação de Improbidade busca o ressarcimento integral aos cofres públicos, no valor mínimo de um milhão e quinhentos mil reais, e o pagamento de danos morais coletivos. A ação busca também o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei. “Isso viola os princípios da impessoalidade, legalidade e da moralidade. Paralelamente, essa estrutura de contratações deixa nas mãos do gestor municipal o poder de contratar e rescindir mais de 800 contratos, para funções permanentes na administração pública que, como regra, deveriam ser ocupadas por servidores concursados”, disse o promotor. O MPBA aponta que o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias que foi ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Conforme explica o promotor de Justiça, houve descumprindo dos acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, disse.

O site Achei Sudoeste saiu às ruas de Brumado para conversar com a população sobre o que se espera do novo gestor que será eleito no pleito do próximo domingo (06). O brumadense Idálio Alves, quer que o novo prefeito dê especial atenção para as ruas da cidade, que, segundo apontou, encontram-se em condições precárias. “As ruas estão cheias de buracos, estragadas”, afirmou. Já Fabiano Marques cobrou mais investimentos no esporte. “Queria que ele deixasse pelo menos uma verba separada para o esporte”, pontuou. Em sua opinião, Edna Silva ressaltou que a saúde precisa de muitas melhorias, especialmente no que se refere às marcações de exames e consultas. De acordo com Silva, as marcações demoram muito e o atendimento à saúde necessita ser agilizado. De sua parte, Antônio Ribeiro da Silva citou dois pontos fundamentais para melhoria da qualidade de vida da população: a implantação de um Hospital Estadual Regional e a construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia. Preocupado com questões sociais, Edmilson da Silva espera que o novo gestor olhe para população de rua com maior sensibilidade, criando abrigos para acolhimento dessas pessoas. Por fim, Valdeci Borges listou como itens que devem ser priorizados pelo próximo prefeito: pavimentação asfáltica, despoluição do Rio do Antônio, melhorias na saúde e a implantação de uma faculdade pública.  

Na cidade de Caraíbas, o vereador Gilberto Dias (PT), o Gilberto de João D’ângelo, denunciou que foi agredido pelo prefeito enquanto exercia o seu papel de fiscal do povo. Ao site Achei Sudoeste, Dias relatou que ele e o presidente do PT no município faziam uma fiscalização de rotina no hospital quando foram surpreendidos pelo prefeito Jones Coelho Dias (PSD). Ele encontrou na unidade uma máquina de raio-x que está inoperante há cerca de 7 anos. O equipamento estava debaixo de uma lona na unidade de saúde e o vereador queria autorização da direção do hospital para gravar a situação da máquina. “Nessa visita, nos deparamos com o prefeito e ele saiu do hospital me agredindo. Estava na recepção quando o prefeito apareceu dizendo que eu não ia filmar. Ele deu um murro no presidente do meu partido (PT), Francisco Carlos, e jogou meu celular no chão, partindo pra cima de mim”, contou. Segundo Gilberto, irado, o gestor o empurrou para fora da unidade e o motorista de uma ambulância lhe agrediu com um soco. “Acabei caindo e levei cinco pontos no supercílio. Foi muito grave, muito profundo o corte”, apontou. O parlamentar alega que estava apenas exercendo a sua função, cobrando o por que de a máquina de raio-x não se encontrar em benefício da comunidade. Mesmo agredido e sangrando, Dias conseguiu filmar o equipamento. Depois disso, um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia e o caso está sendo investigado.

Flávia Mendonça, filha da prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça (PP), foi acusada de participar de um esquema criminoso que desviou R$ 20 milhões em fraudes relacionadas ao município. As informações são do Correio 24h. A suspeita, apesar de não ocupar cargos no município de Ipiaú, município do interior da Bahia, intermediava relações entre empresas e o setor de licitações da cidade. A denúncia foi feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e aceita pela Vara Criminal da Comarca de Ipiaú. Flávia seria integrante de um grupo de 14 pessoas envolvidas nos crimes. “"A denunciada Flávia transita com muita verticalidade entre os núcleos públicos e privados. Todas as provas apontam que, apesar de não ter nenhum cargo formal na Prefeitura de Ipiaú, ela faz as vezes de prefeita”, afirma a denúncia do MP. De acordo com documentos do Gaeco, foi enviada para o e-mail [email protected] uma série de orçamentos de cotação para um processo licitatório. Maria Eduarda Mendonça é o nome da filha mais nova da acusada com Marcelo Grimaldi. Flávia já havia usado o e-mail com o nome da filha em reuniões anteriormente. “O nome Maria Eduarda Mendonça, coincidentemente, foi aquele com que a denunciada Flávia César Mendonça surgiu em uma reunião promovida pela Promotora de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, pouco depois de assumir suas funções, com o fim de discutir as medidas de prevenção à disseminação do covid-19 no âmbito do referido município, em um aplicativo de teleconferência”, diz a denúncia do MP. “Na ocasião, a acusada surgiu sem convite e logo deixou a sala, após questionamento da Promotora acerca da função por ela ocupada na Administração Pública Municipal”, complementou. Além disso, são evidências alegadas também um print de WhatsApp em que Flávia cobra pagamentos vindos de contas do município. A situação foi exemplificada por um balanço realizado pelo Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou que as transações da empresa de Flávia, a Mendonça Patrimonial, tinham relação com lavagem de dinheiro. “A movimentação financeira observada no período analisado é incompatível com o seu faturamento anual declarado, indicando possível tentativa de sonegação fiscal. Não foram encontrados fundamentos econômicos ou legais para a movimentação financeira, podendo configurar a existência de indícios do crime de lavagem de dinheiro”, diz o relatório. A juíza Leandra Leal Lopes ordenou o bloqueio de bens de Flávia e dos outros 14 acusados. Além disso, o acesso dela a qualquer unidade da prefeitura de sua cidade foi proibida, além de não poder se comunicar com quaisquer agentes públicos e privados envolvidos no esquema, com exceção para familiares, como a mãe. Foi determinado também o pagamento de R$ 20.837.021,71 pelos suspeitos, para reparar os danos materiais e morais causados.

O município de Macaúbas promulgou a Lei nº 858/2024, que estabelece os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), cujo objetivo principal é assegurar o direito humano à alimentação adequada, em conformidade com as diretrizes nacionais. De acordo com a Macaúbas FM, a legislação define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e ressalta o dever do poder público de fiscalizar e monitorar a realização do direito fundamental à alimentação. A lei determina que a segurança alimentar e nutricional abrange diversos elementos, como a ampliação da oferta de alimentos através da produção agrícola, a promoção da saúde e nutrição da população, considerando grupos específicos e aqueles em situação de vulnerabilidade social e a garantia da qualidade dos alimentos, em termos biológicos, sanitários, nutricionais e tecnológicos. O prefeito deve regulamentar a legislação dentro de 90 dias após sua publicação.

O prefeito de Ilhéus, no sul da Bahia, Mario Alexandre (PSD) – o Marão –, é alvo nesta quinta-feira (26) de buscas em uma operação da Polícia Federal que investiga supostos crimes de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. As informações são do G1. A Justiça Federal autorizou buscas na casa e no gabinete de Mario Alexandre na prefeitura. Também foram autorizadas buscas contra Bento Lima (PSD), candidato a prefeito apoiado por Mario Alexandre e ex-secretário de Gestão de Ilhéus, o ex-procurador-geral do município, Jefferson Domingues Santos, outras duas pessoas e duas empresas. A operação foi batizada de Barganha. Os mandados são cumpridos em Ilhéus (11), Itabuna (1), Vitória da Conquista (1), Salvador (3) e Lauro de Freitas (1). Durante a operação, a Polícia Federal encontrou na casa de um dos empresários investigados R$ 915.900,00 em espécie. O dinheiro estava em duas malas de viagem, escondido atrás de um sofá na sala de estar. Os acusados ainda não se pronunciaram.

De acordo com dados divulgados pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a Prefeitura de Guanambi aparece em destaque na Bahia em virtude da qualidade da gestão pública municipal. No ranking, segundo apurado pelo site Achei Sudoeste, a cidade encabeça diversos critérios fundamentais na administração pública. O CLP extraiu os dados das plataformas oficiais do Governo do Estado e do Governo Federal. Guanambi superou municípios bem maiores, entre as cidades acima de 80 mil habitantes, ou seja, os de gestão mais complexa. Junto com Salvador, Vitória da Conquista, Camaçari e Luís Eduardo Magalhães, a cidade encerra a lista das cinco melhores gestões em importantes critérios. A quinta edição do Ranking de Competitividade dos Municípios foi composta por 65 indicadores, organizados em 13 pilares temáticos: sustentabilidade fiscal, funcionamento da máquina pública, acesso à saúde, qualidade da saúde, acesso à educação, qualidade da educação, segurança, saneamento, meio ambiente, inserção econômica, inovação e dinamismo econômico, capital humano e telecomunicações.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão desta quinta-feira (19), votaram pelo conhecimento do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo (Avante), referente os exercícios de 2017 e 2018. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a denúncia foi formulada pela 1ª Diretoria de Controle Externo do TCM, devido ao pagamento de juros e multas por atraso decorrente do inadimplemento de obrigações previdenciários no importe de R$ 56.097,23, o que causou danos ao erário com encargos financeiros adicionais e desnecessários a gestão pública responsável, contrariando os princípios constitucionais da eficiência e economicidade. A conselheira Aline Peixoto – relatora do processo – apresentou entendimento de que não houve dolo ou má-fé, bem como não há indícios e provas de tentativa de enriquecimento por parte do gestor, afastando, deste modo, a hipótese de omissão e a determinação do ressarcimento. Cabendo, entretanto, a responsabilização do ex-prefeito pelas deficiências no planejamento financeiro. Após apresentação do processo, a conselheira-relatora emitiu parecer pelo conhecimento do termo de ocorrência, aplicando multa de R$1 mil ao gestor, sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, recomendou ao Município de Maetinga que exonere o servidor que ocupa atualmente o cargo comissionado de ‘controlador de transporte escolar’. Segundo o promotor de Justiça, a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso desse cargo. Ele complementou que um servidor se encontra afastado da sua função de porteiro para exercer o cargo em comissão de controlador de transporte escolar, vinculado ao município de Maetinga e criado pela Lei Municipal 168/2018, “a qual não estabelece as atribuições do cargo, em desacordo com a decisão do STF”. No documento, o MP recomendou ainda que o Município não nomeie outras pessoas para ocupar o cargo em razão da inconstitucionalidade e a desconformidade da lei municipal que o criou com a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal. “O Município informou que são atribuições do cargo ‘anotar veículos faltantes, diligenciar providências para substituir esses automóveis, averiguar a condição dos carros e colher informações dos alunos sobre o transporte escolar’. No entanto, essas são funções de natureza burocrática e técnica para as quais não foi demonstrada a qualificação adequada do servidor para averiguar a condição dos veículos, nem tampouco a necessidade de relação de confiança com a autoridade nomeante para as demais funções, sendo flagrante a inconstitucionalidade da natureza atribuída à função”, ressaltou o promotor.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (17), decidiram pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Riacho de Santana, Alan Antônio Vieira (2016-2020), do MDB e Tito Eugenio Cardoso de Castro (2013-2016), do Podemos, atribuindo-lhes a responsabilidade pela prescrição de multa aplicada, em 2014, pelo TCM no valor original de R$500,00 a João Daniel Machado de Castro. Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, considerando que “o município tem o dever/obrigação de promover cobrança de multas imputadas pelo TCM aos seus gestores, antes de vencido o prazo prescricional”, os conselheiros decidiram pela procedência do  termo, aplicando a pena de ressarcimento nos valores de R$ 860,05 a Alan Antônio Vieira e R$ 759,85 a Tito Eugenio Cardoso de Castro, ex-prefeitos do município. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (17), votaram pelo provimento parcial do pedido de revisão referente ao termo de ocorrência lavrado na prefeitura municipal de Igaporã, na gestão do ex-prefeito, José Suly Fagundes Netto. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, como não foi comprovada a má-fé do ex-prefeito, não houve elementos jurídicos suficientes para condenar o gestor a ressarcir ao erário, com recursos pessoais. No entanto, foi mantida a punição com aplicação de multa de R$1 mil devido ao pagamento de juros e multas formuladas pelo atraso no recolhimento de contribuições do INSS. Deste modo, após apresentação do recurso, os conselheiros votaram pela exclusão do ressarcimento de R$38.830,52 e da Representação ao Ministério Público Estadual e reduziram a multa imposta ao gestor de R$4 mil para R$1 mil.

Na sessão desta terça-feira (17), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à câmara de vereadores de Rio do Antônio a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura do município, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade de Gerson de Souza Ribeiro (PSB), O Gerson Martins, que foi multado em R$1 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas encontradas, foram apontadas – em relação às contas de governo – a publicação de decretos de alterações orçamentárias fora do tempo estabelecido; impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis; e ausência dos comprovantes dos saldos das dívidas. Já em relação às contas de gestão, foram relatadas a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos; ausência de informações na plataforma SIGA relacionadas aos subsídios de agentes políticos; irregularidades em processos licitatórios e contratos; desconformidades na instrução de processos de pagamentos; e inconsistências nas informações de dados no SIGA. A Prefeitura de Rio do Antônio apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$76.367.030,30 e promoveu despesas no montante de R$53.963.172,13, o que provocou um superávit orçamentário de R$22.403.858,17. A despesa total com pessoal representou 39,48% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Rio do Antônio utilizou 82,97% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 22,40% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 24,07% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, inferior ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Moradores do Bairro Esconso, em Brumado, estão enfrentando dificuldades com o descarte de lixo e a realização de queimadas. Ao site Achei Sudoeste, Jaqueline Meira disse que a situação está insustentável. Segundo ela, o lixo despejado de forma irregular à margem da BR-030 é queimado, causando sérios transtornos para a comunidade no entorno. “Tô com uma bebê de três meses. Moro ao lado e não estamos aguentando mais. Eu tenho problema de rinite e minha bebê também. Mesmo deixando a casa toda fechada, a fumaça entra e prejudica a gente”, relatou. Além dos problemas respiratórios e de saúde, Jaqueline contou que as roupas no varal, recém-lavadas, ficam impregnadas de cinzas que invadem todo ambiente da casa. O problema, segundo apontou, é de saúde pública e ela pediu providências do poder público para evitar o descarte inadequado do lixo no local.

Na última quarta-feira (04), a Câmara de Vereadores de Maetinga aprovou o prosseguimento do processo de cassação contra a prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD). Esta é a primeira vez que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta no município. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a gestora apontou que as acusações estão sendo feitas em um momento estratégico, às vésperas das eleições, em uma clara tentativa de desestabilizar a sua gestão. Silveira assegurou que as denúncias não procedem. “A Dra. Aline afirma que todas as denúncias são inverídicas e infundadas e foram devidamente respondidas de forma transparente ao Legislativo Municipal. Nem ela, nem qualquer pessoa da sua família possui vínculo com a empresa denominada Clínica AME (Bioclínica Serviços Laboratoriais Limitada)”, afirmou. A prefeita esclareceu ainda que os contratos e atos administrativos questionados já haviam sido analisados pela Câmara Municipal, sem qualquer objeção, no ano de 2023. “A verdade prevalecerá”, finalizou.

Na cidade de Rio do Pires, prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários terão reajustes de salários a partir do ano que vem. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O cargo de vice-prefeito terá o aumento mais significativo: 64,3%. Hoje, o vice-prefeito ganha R$ 7 mil, mas a previsão é de que passe a ganhar R$ 11,5 mil no quadriênio 2025-2028. Com o segundo maior aumento, 48,57%, os secretários municipais passarão a receber R$ 5,2 mil ante os R$ 3,5 mil atuais. Os vereadores terão o terceiro maior reajuste, 37%, saindo de R$ 7,5 mil para R$ 10,4 mil. Já o novo prefeito vai receber R$ 17,5 mil, um aumento de 25% frente os R$ 14 mil atuais. Os reajustes dos salários foram publicados no Diário Oficial do Município no dia 09/09. De acordo com o último censo do IBGE, Rio do Pires tem 10,5 mil habitantes.

Na sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pelo conhecimento parcial da denúncia feita contra o ex-prefeito de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo (PP), em razão de irregularidades encontradas na contratação da empresa “Hidro’s comércio e serviços LTDA – EPP”. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a empresa foi contratada para manutenção do controle de qualidade e dos equipamentos utilizados para a distribuição de água no município, nos exercícios de 2017 a 2019. A denúncia foi apresentada pelo vereador Wesley Oliveira Souza Gonçalves que alegou a ocorrência de irregularidades. Ele afirmou que, embora a soma dos lances vencedores nos diversos itens resultasse em R$ 422.433,00, a homologação foi feita no valor de R$624.933,00. E embora a empresa tenha sido remunerada em R$1.544,579,32, durante os anos de 2017 a 2019, esta não realizou os serviços pelos quais foi contratada, já que a água distribuída para a população não teria a qualidade necessária. A denúncia foi considerada parcialmente procedente. Isto porque ficou comprovado pagamentos em valor superior ao contrato, em especial, devido ao ex-prefeito ter promovido a alteração do preço dos itens do contrato sem a devida pesquisa de preços e sem observar as formalidades previstas na Lei de Licitações. Como o gestor apresentou documentos que sanaram a maioria das irregularidades apontadas - e o denunciante não apresentou documentos que comprovem a falta de qualidade da água do município -, os conselheiros votaram pelo conhecimento e procedência parcial da denúncia, com advertência ao ex-prefeito. E chamara a atenção do atual prefeito, Warlei Oliveira de Souza (PSD), para que observe os procedimentos adequados para a regularização de contratos celebrados pelo município. Cabe recurso da decisão.

Uma servidora da Prefeitura de Porto Seguro, no extremo sul do estado, foi encontrada morta, nesta segunda-feira (9), em Santa Cruz Cabrália. De acordo com a TV Santa Cruz, a vítima foi identificada como Camila Simão Dantas e o caso é investigado pela Polícia Civil como homicídio. No entanto, ainda não há informações sobre a causa da morte. Conforme informações de um um card publicado nas redes sociais, Camila estava desaparecida desde sexta-feira (6). O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, disse, por meio de um comunicado, que a mãe de Camila, Lucidalva Simão Dantas, também é servidora do município. A Polícia Civil local informou que o homicídio ocorreu em Porto Seguro e o corpo de Camila foi deixado em Santa Cruz Cabrália. A autoria e motivação do crime são investigadas pela delegacia de Porto Seguro.

O vice-prefeito da cidade de Paripiranga, Marcelo Sales (PT), morreu aos 59 anos, após sofrer um infarto durante um comício do candidato a prefeito do município, Talisson Santa Rosa (PSD). O caso ocorreu na noite de domingo (8), no povoado Lagoa Preta. As informações são do G1. Segundo familiares, Marcelo Sales chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Não há detalhes se o político tinha alguma comorbidade. Também não foram dadas informações sobre o velório e sepultamento dele. Vice-prefeito de Paripiranga, ele se elegeu vereador da cidade em 2008 e 2012. Na eleição deste ano, o gestor municipal concorria ao cargo de vereador. Marcelo também era presidente do Partido dos Trabalhadores no município. Nas redes sociais, o prefeito de Paripiranga, Justino Neto (PSD), lamentou a morte de Marcelo Sales, a quem chamou de amigo. “Foram oito anos de caminhada lado a lado, unidos pela força e pelo apoio mútuo. Sua presença sempre foi um pilar de união, e sua falta será profundamente sentida”. A morte do vice-prefeito de Paripiranga também foi lamentada pela deputada estadual Fátima Nunes (PT). “Ainda é difícil acreditar que você não está mais entre nós, mas peço ao bom Deus que te conceda o descanso eterno”.

Na última segunda-feira (2), em pronunciamento na Câmara Municipal, o vereador Paulo Henrique da Silva (União Brasil), propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na prefeitura de Caculé. Na oportunidade, Henrique apresentou um abaixo-assinado com cerca de 500 assinaturas de populares cobrando a investigação da denúncia de pagamento de propina na prefeitura. “Acabamos de receber um abaixo-assinado contendo em torno de 500 assinaturas da população de Caculé, solicitando de nós vereadores que instalemos aqui uma CPI para que possamos investigar os atos de propina que foram denunciados. Afinal, nós somos eleitos para isso, e eu tenho a certeza que é isso que a população de Caculé espera de todos nós vereadores”, afirmou. O parlamentar assegurou que fará sua parte e pediu o apoio dos colegas para que a proposta seja aprovada. “A minha parte eu garanto que farei. Conto com o apoio de todos os nossos colegas vereadores dessa casa”, concluiu. A denúncia já foi encaminhada para o Ministério Público, que deverá investigar as acusações de forma independente.

Em Brumado, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), através do Acessuas Trabalho e da Onze Gestão, está oferecendo um ciclo de oficinas gratuitas para quem deseja ampliar as suas habilidades. Para participar, é preciso estar inscrito no CadÚnico e ter de 14 a 59 anos. As oficinas irão trabalhar temas como empreendedorismo, excelência em vendas, gestão estratégica em recursos humanos e noções básicas de rotinas administrativas. As inscrições podem ser feitas (clique aqui), na sede da Prefeitura Municipal, no Cras Esther Trindade Serra, no Cras Irmã Dulce, no Cras Yolanda Pires e no Creas até o dia 13/09. A participação inclui alimentação, apostila e certificado.

Em Brumado, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), através do Acessuas Trabalho e da Onze Gestão, está oferecendo um ciclo de oficinas gratuitas para quem deseja ampliar as suas habilidades. Para participar, é preciso estar inscrito no CadÚnico e ter de 14 a 59 anos. As oficinas irão trabalhar temas como empreendedorismo, excelência em vendas, gestão estratégica em recursos humanos e noções básicas de rotinas administrativas. As inscrições podem ser feitas (clique aqui), na sede da Prefeitura Municipal, no Cras Esther Trindade Serra, no Cras Irmã Dulce, no Cras Yolanda Pires e no Creas até o dia 13/09. A participação inclui alimentação, apostila e certificado.

Na sessão desta terça-feira (03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela regularidade com ressalvas da prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, na gestão de Eures Ribeiro Pereira (PSD), ao Instituto Euvaldo Lodi – IEL (da responsabilidade de Antônio Ricardo Alvarez Alban e Evandro Minuce Mazo), no exercício de 2014. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, os recursos repassados ao IEL, no total de R$142.489,00, foram destinados à contratação e capacitação de estagiários, “visando possibilitar oportunidades de aperfeiçoamento da formação de estudantes, jovens e adultos, que frequentavam o ensino regular de instituições de educação profissional, de ensino superior, de ensino médio e de ensino especial” – para atuação nas diversas unidades administrativas da prefeitura. De acordo com o relatório, a falta de informação – em dados percentuais – sobre a participação dos recursos públicos na manutenção do instituto, em descumprimento da Lei nº4.320/64 e da Resolução TCM nº1.121/05, foi o que provocou a indicação da ressalva no mérito. Após apresentação do voto, os conselheiros aplicaram multa no valor de R$1 mil ao ex-prefeito Eures Ribeiro Pereira. Cabe recurso da decisão.

O prefeito de Criciúma (SC), Clésio Salvaro (PSD), e outras nove pessoas, incluindo agentes públicos e empresários, foram presos nesta terça-feira (3) em uma operação que apura crimes relacionados à concessão de serviço funerário no município do Sul de Santa Catarina. As informações são do G1. Salvaro está em seu segundo mandato e, portanto, não pode concorrer à reeleição. Conforme a decisão que autorizou a operação, assinada pela desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, a investigação teve início após denúncias de possível fraude em um processo licitatório para a contratação de empresas de serviços funerários na cidade. A apuração aponta que houve alteração na legislação municipal que resultou na redução do número de funerárias habilitadas a operar na cidade. “As investigações revelaram um complexo e permanente esquema de supostos crimes contra a administração pública e consumidores em Criciúma, sobretudo no controle do serviço funerário”, cita o documento. O prefeito Clésio Salvaro negou participação no crime e afirmou que não há nada que possa incriminá-lo. De acordo com o despacho, foram encontrados indícios da prática dos seguintes crimes: corrupção ativa, fraudes de licitação, organização criminosa e crime contra a ordem econômica. A ação foi a segunda fase da Operação Caronte, iniciada em 5 de agosto deste ano, quando buscas foram feitas na sede da prefeitura de Criciúma e na casa do prefeito. Na época, foram cumpridos sete mandados de prisão pelo suposto esquema no serviço funerário.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão desta terça-feira (03), recomendaram à Câmara de Vereadores de Paramirim a aprovação com ressalvas das contas anuais da prefeitura, referente ao exercício de 2022, sob responsabilidade de Gilberto Martins Brito (PSB), o Beto. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, destacou como ressalvas nas contas de governo: execução orçamentária apresentando déficit; irregularidades no registro dos bens patrimoniais da entidade; e ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas no exercício em exame. Em relação às contas de gestão, foram relacionadas como ressalvas a ausência de informações no sistema SIGA relativas aos subsídios de agentes políticos; irregularidades em processos licitatórios; e inconsistências em informações e dados inseridos no sistema SIGA. A Prefeitura de Paramirim apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$74.352.048,41 e promoveu despesas de R$82.490.905,79, o que provocou um déficit orçamentário de R$8.138.857,38. A despesa total com pessoal representou 51,11% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Paramirim utilizou 94,96% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 26,76% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 28,37% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Após apresentação do voto, os conselheiros imputaram – através de Deliberação de Imputação de Débito – multa ao gestor no valor de R$2,5 mil. Cabe recurso da decisão.

Após dois anos, o desfile cívico de 7 de Setembro voltará a ser realizado no próximo sábado, em Brumado, com vasta programação. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de educação, João Nolasco, informou que, neste ano, além das escolas da rede e das demais entidades representativas, o 7 de Setembro contará com o desfile do jipe. “Vamos aproveitar esse dia para gente inaugurar a Vila Olímpica. Teremos o desfile normal e o clube do jipe será o último. Depois da saudação no coreto, ele já desce pra Vila Olímpica para fazer a inauguração do local”, explicou. Na vila, segundo o secretário, será feita uma comemoração especial para inaugurações dos campos de baba. Os jogadores do “Baba dos Ataídes” farão parte das festividades no espaço. O roteiro do 7 de Setembro terá início às 8h, mas a programação deste ano se estenderá até o final da tarde para as comemorações na Vila Olímpica. Cerca de 7 mil alunos irão marcar presença no evento cívico, cujo tema é "Escola de Tempo Integral: sonho realizado!".