A cidade de Malhada de Pedras recebeu diversas obras neste domingo (02) que foram entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e pelo prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto. Com cerca de 9 mil habitantes, o município recebeu obras nas áreas de saúde, desenvolvimento rural e desenvolvimento urbano. Ele ainda autorizou a pavimentação de ruas e a implantação de abastecimento de água. “É uma alegria estar aqui, hoje, para tantas inaugurações. Convênios serão publicados esta semana, o prefeito vai cuidar de licitar e eu espero que a gente possa correr, juntos, para vir fazer novas entregas. Me comprometi com a entrega de móveis para escolas, me comprometi com água, essa parceria é muito importante, Malhada de Pedras modificou muito para melhor, bairros pavimentados, escola de grande porte. Eu saio animado com o que estou vendo”, comemorou o governador. O valor de quase R$ 900 mil foi aplicado na requalificação do Mercado Municipal. As obras incluíram serviços de reforma geral, pintura, instalações elétrica e hidráulica, ampliação da área coberta, piso, fachada e substituição de todas as portas dos boxes internos e externos. A intervenção é uma parceria da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a prefeitura. Com o aporte de R$ 272 mil, foi implantada a Unidade Classificadora de Ovos.

O estabelecimento, que tem capacidade para classificar seis mil ovos por dia, vai contribuir para o desenvolvimento local e geração de emprego e renda para as famílias.  A parceria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) com a gestão municipal rendeu várias intervenções para Malhada de Pedras. Foram investidos, aproximadamente, R$ 2,5 milhões na pavimentação e drenagem de ruas e vias da sede e do bairro Popular IV. Foi entregue, ainda, a Praça Nely Aparecida. O espaço de convivência e lazer dos moradores teve o orçamento de R$ 533 mil. O Povoado de Poço Dantas, distante 12 quilômetros da sede, foi contemplado com uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O aporte feito pela Secretaria estadual da Saúde (Sesab) foi de, aproximadamente, R$ 1,1 milhão, entre obras e aparelhos. O posto médico também recebeu um kit para equipá-lo. Ainda na cidade, o governador visitou as obras de modernização do Colégio Estadual de Malhada de Pedras, que irá se transformar em Colégio Estadual de Tempo Integral de Malhada de Pedras. O prédio está sendo estruturado para o novo padrão de unidades de ensino na Bahia. Essa intervenção é realizada pela Secretaria estadual da Educação (SEC) junto à Sedur, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder).

O vereador Alberto Elizeu de Jesus (PP), o Beto Bonelly, apresentou um requerimento que será votado na sessão da próxima segunda-feira (03), na Câmara de Brumado, solicitando da Prefeitura Municipal que realize os trâmites administrativos para o passe do 14º salário dos servidores públicos da educação concursados, conforme a Lei 1644, de 5 de julho de 2011, promulgada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Segundo o parlamentar, o Artigo 1 prevê o recebimento de prêmio anual no valor equivalente à remuneração do professor em razão da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no município. “Justo salientar que a própria legislação já traz em seu bojo a dotação orçamentaria própria, advindo o recurso para a realização do repasse o Fundo Municipal de Educação, sendo, portanto, cabal afirmar que existe capacidade financeira para a execução dos ditames legais”, escreveu Bonelly. De acordo com o documento, a legislação prevê a premiação para os professores em efetivo exercício na escola pública municipal que obtiver a melhor avalição do Ideb, sendo uma forma de reconhecer e incentivar o bom trabalho dos servidores públicos da Educação. “Ainda que exista no artigo 4º a previsão de 120 dias para a realização do pagamento, desde o ano de 2021 que os servidores aguardam pelo o que é justo e de direito”, ressaltou.  

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, entregam, às 8h deste domingo (2), a reforma e ampliação do Mercado Municipal de Malhada de Pedras, juntamente com 50 barracas para feirantes e uma unidade classificadora de Ovos. Ainda na cidade, Jerônimo e Beto de Preto Neto inauguram a pavimentação em ruas do Centro e do Bairro Popular IV, a Praça Neli Aparecida e uma Unidade Básica de Saúde (USB) para a localidade de Poço Dantas. Serão assinadas autorizações para a pavimentação do acesso ao Colégio Estadual e da nova unidade escolar que vai sediar o Centro Educacional Ruy Barbosa, além da implantação de abastecimento de água para as localidades de Mosquito e Sapé.

O servidor público municipal José Fogaça da Silva, 42 anos, morreu nesta quinta-feira (30), vítima de choque elétrico ao tentar manusear um poço artesiano na zona rural de Guanambi. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Fogaça atuava como motorista no Centro de Referência da Educação Inclusiva Operacional (Creio), órgão ligado a Secretaria Municipal de Educação. Em nota, a prefeitura e a secretaria lamentaram o ocorrido com o servidor público. “Sempre desempenhou muito bem a sua função, angariando amigos e admiração dos colegas, pais e alunos. Neste momento de dor imensurável, queremos solidarizar com os amigos e familiares, rogando o necessário conforto, através do seu exemplo de vida e legado de honestidade e bondade”. Recentemente, Silva perdeu um filho de 14 anos, após complicação de uma cirurgia. José deixa esposa e um filho.

A Prefeitura de Guanambi atendeu uma antiga reivindicação dos artesãos que atuam no Mercado das Artes e determinou a reforma do histórico prédio, símbolo da cultura e história de Guanambi. No início do ano, o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, visitou as instalações do prédio para conferir o estado do imóvel, que não passava por uma reforma há três décadas. 

Segundo o secretário de cultura, Victor Boa Sorte, a reforma compreende a substituição da rede elétrica, corroída pela salinidade, da rede hidráulica, instalação de banheiros, correção no telhado, pintura, conserto e substituição de portas e a criação de um quiosque. O Mercado das Artes é um dos mais antigos monumentos da cidade. Funcionou como mercado de carnes por anos, até o fim dos anos 80, sendo também marco histórico e cultural da cidade.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, publicou um edital de concurso público com 90 vagas para a área da enfermagem. As oportunidades são para pessoas com níveis técnico e superior. Segundo a gestão do município, as vagas são para contratação imediata e formação de cadastro reserva. Ao todo, são 65 destinadas a técnicos de enfermagem e 25 para enfermeiros. Entre as 90 oportunidades, os candidatos vão disputar vagas de ampla concorrência, pessoas com deficiência e pretos e pardos. Para concorrer a uma das oportunidades, é necessária a comprovação do nível de escolaridade exigido, além do registro no respectivo conselho de classe. Os aprovados terão jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 1.493,46 a R$ 3.266,16. Os candidatos serão submetidos a prova objetiva, prevista para o dia 4 de agosto. O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período.

Em resposta às denúncias de irregularidades quanto a sua localização, levantadas pelo professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Reginaldo Alves, ao site Achei Sudoeste, e por alguns vereadores de Riacho de Santana, a Construtora e Serviços Bahia Eireli Me se posicionou na sessão desta segunda-feira (27). A advogada Patrícia Lelis da Silva, representante da empresa na sessão, esclareceu que a construtora não iniciou as obras de reparos gerais do Hospital Municipal e Maternidade Amália Coutinho, objeto do Termo de Convênio Nº 010/2023, celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o município de Riacho de Santana. Além disso, a advogada informou que, até o momento, a empresa não recebeu nenhuma quantia da gestão referente a este contrato. Na oportunidade, Lelis garantiu que a empresa está totalmente legalizada e possui uma sólida atuação na região, com obras em andamento e prestação de serviços em cidades como Sítio do Mato e Bom Jesus da Lapa. Sobre a localização do escritório, a advogada explicou que a empresa estabeleceu seu endereço em um local onde será construída sua sede, atualmente utilizado como espaço de armazenamento de materiais e garagem, atuando com escritório em sede alugada.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (27), a situação de emergência na cidade de Lagoa Real. Com a medida, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de defesa civil. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Na sexta-feira (24), foi aprovada, através de consulta pública, a elaboração de uma ata para futura criação de uma unidade de preservação ambiental e hídrica em Dom Basílio. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), popular Galego, disse que a área de 12 mil hectares atrairá diversos investimentos para a cidade, entre os quais eólico, solar e de mineração. Na área, segundo Meira, também existem potenciais hídricos e pequenos produtores que precisam ser protegidos pela gestão para que possam produzir com sustentabilidade. “Dos grandes investimentos, temos que pedir as correções e compensações porque Dom Basílio hoje vive uma escassez hídrica muito grande e parte dela exatamente porque, no passado, essas explorações foram acabando com as nossas nascentes e sacrificando o nosso potencial hídrico”, relatou. Com esse projeto de revitalização, o gestor espera que o pequeno produtor tenha condições de se desenvolver com sustentabilidade e que toda população seja favorecida pela unidade de conservação com a independência hídrica do município. “Vamos ter recursos do exterior, das multas ambientais, compensação dos grandes investidores, de modo que é um momento transformador para o povo de Dom Basílio. Podemos ter a nossa independência hídrica e um meio ambiente mais saudável”, destacou.

A Prefeitura Municipal de Dom Basílio está trabalhando na execução de um projeto de urbanização no meio rural. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), popular Galego, informou que, na última visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT) à cidade, foi anunciada a obra de pavimentação e urbanização na comunidade de Várzea Funda. A licitação já foi autorizada e, na próxima semana, o edital deverá ser publicado no Diário Oficial. “Será um grande investimento, da ordem de quase R$ 1,5 milhão. A gente fica muito contente porque realiza uma expectativa da comunidade”, afirmou. O prefeito adiantou que outras localidades rurais também devem ser atendidas futuramente com o projeto. “O trabalho é contínuo e cada vez mais intenso. O ritmo aqui não para. Estou muito satisfeito”, completou.

Na cidade de Tanhaçu, administrada pelo prefeito João Francisco Santos (Avante), a APLB/Sindicato denunciou irregularidades no transporte escolar municipal. Ao site Achei Sudoeste, a professora Viviane Meira, vice-presidente regional da entidade, disse que toda semana faltam, em média, de 3 a 4 ônibus para execução do serviço. “Tem sala de aula que dia de segunda-feira a gente se depara com 7 alunos de uma sala com 28 alunos”, afirmou. O problema também se estende ao longo da semana em várias localidades, mas, segundo Meira, a segunda é o dia mais problemático nesse sentido. No ensino médio, a vice-presidente relatou que alguns ônibus do transporte escolar estão sendo conduzidos pelos próprios alunos tamanha a gravidade da situação. “Para não perderem as atividades em sala de aula. O entendimento que temos é esse. Parece uma cultura do Município”, criticou. Em contato com a prefeitura, a professora contou que chegou a ouvir que antes ninguém nunca havia reclamado de nada disso. “Se é cômodo pra gestão, tornou-se uma cultura. Isso é triste”, lamentou. A APLB deve acionar o Ministério Público para investigar as graves denúncias. A nossa reportagem não conseguiu contato com a prefeitura municipal.

Uma mulher de 52 anos em surto psicótico invadiu a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), na noite da última quinta-feira (23), na cidade de Guanambi. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, a guarnição foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) averiguar uma ocorrência de desordem dentro da unidade de saúde. A mesma seria uma paciente do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Segundo a assistente social, a acusada teria entrado na UPA 24h com uma motocicleta Pop 100, de cor branca. Ela foi contida pela segurança do local, de acordo com o 17º BPM. Em seguida, ela foi medicada na própria unidade e entregue para sua filha. Em nota enviada para nossa reportagem, a prefeitura de Guanambi, informou que a mulher tinha ido na unidade mais cedo por duas vezes a procura de um profissional, sem denotar tom agressivo, ou reclamar de atendimento. “Após o fato, foi contida pelo segurança da unidade e posteriormente atendida”.

A Polícia Federal investiga um esquema criminoso especializado em fraudar licitações da Prefeitura de Jeremoabo, no norte da Bahia, através de contratos irregulares com o município, na área de transporte escolar, com superfaturamento de preços. De acordo com o G1, na manhã desta sexta-feira (24), policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Jeremoabo e Paulo Afonso. Um dos endereços alvos da medida foi a sede da Secretaria Municipal de Educação de Jeremoabo. A produção da TV São Francisco, afiliada da TV Bahia, entrou em contato com a Prefeitura de Jeremoabo, mas não recebeu resposta. Segundo a PF, o esquema criminoso contava com: “laranjas” como proprietários das empresas contratadas, que ocultavam o beneficiário da fraude; alteração da razão social das empresas, disfarçando a continuidade do crime; inclusão de novas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para participar das licitações fraudulentas. De acordo com a PF, também foram disponibilizadas licitações por meio de pregões eletrônicos. 

Nesta modalidade, as investigações apontaram que não eram disponibilizados todos os documentos e/ou links necessários para a participação de outras empresas no certame na plataforma utilizada para fazer a publicidade dos atos, ou se dificultava o acesso para incluir/encaminhar documentos. Essas "manobras", conforme a Polícia Federal, geravam a desclassificação das empresas participantes e a restrição da concorrência. Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta sexta têm o objetivo de colher elementos para aumentar as evidências de fraudes e dos desvios de recursos públicos praticados em desfavor do município e da União, além de revelar outros envolvidos por ventura ainda não identificados. Até por volta das 13h, uma arma de fogo e R$ 113 mil foram apreendidos na ação. A Polícia Federal informou que continuará a apuração para dimensionar o prejuízo causado pelo esquema e identificar os integrantes da organização criminosa.

Durante sessão plenária nesta quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram recurso apresentado pelo prefeito de Anagé, Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, e determinaram a emissão de novo decisório. Desta vez, as contas referentes ao exercício de 2021 foram aprovadas com ressalvas. Além da alteração do mérito, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do recurso, também determinou a redução da multa imputada ao gestor, de R$ 3 mil para R$ 2 mil. Inicialmente, as contas foram rejeitadas em razão da não aplicação do mínimo exigido na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, com recursos do Fundeb, e por diversas ocorrências de contratação direta irregular, mediante inexigibilidade de licitação. No recurso, o gestor justificou que, em decorrência de erros na classificação das despesas pagas com os recursos do Fundeb, no exercício de 2021, houve a contabilização de despesas que seriam do “Fundeb 70%” no “Fundeb 30%”, o que impactou diretamente no cálculo para o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional de 70%. A relatoria concluiu que a Prefeitura de Anagé aplicou o montante de R$ 16.243.730,55 na remuneração dos profissionais do magistério, o que correspondeu a 90,12% dos recursos provenientes do Fundeb - índice superior, portanto, ao mínimo de 70%. Cumprida a determinação legal, foi determinada a modificação da decisão. Já em relação às contratações diretas, embora o prefeito não tenha comprovado a notória especialização das empresas contratadas, o conselheiro entendeu que a irregularidade é de menor gravidade.

Em pleno ano eleitoral, a Prefeitura de Itapetinga autorizou a abertura de pregão eletrônico para a contratação de carro de som para publicizar ações da gestão municipal. As informações são do Portal A Tarde. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (23). De acordo com o pregão, a intenção da prefeitura é “contratar o carro de som para divulgar e propagar a ações das secretarias municipais no município”. Vale lembrar que o atual prefeito da cidade, Rodrigo Hagge (MDB) vai lançar o tio, Eduardo Hagge (MDB), como pré-candidato a prefeito.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) está investigando a prefeitura de Barreiras por supostas irregularidades na Modalidade Concorrência Pública (CP) nos anos de 2017 e 2018. A ação, que o Portal A Tarde, teve acesso, indica que as concorrências em questão são as de número 005/2017 e 001/2018, ambas relacionadas a contratações de prestações de serviço para operações estruturais, segundo informações da transparência do município, coletadas pelo Portal. A CP nº 005/2017 é relativa a contratação de uma empresa para realização de serviços de recuperação do pavimento através de operação tapa-buracos, manutenção corretiva rotineira, reperfilamento de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) de vias públicas, e pavimentação asfáltica em CBUQ em novas ruas e povoados do município de Barreiras. Já a concorrências públicas nº 001/2018, teve o objetivo de contratar uma instituição especializada para execução de trabalhos de pavimentação em blocos de concreto sextavado (formato com seis lados) e assentamento de meio-fio pré-moldado de concreto e pavimentação asfáltica em CBUQ em ruas da zona rural e zona urbana de Barreiras.

Na cidade de Riacho de Santana, o professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Reginaldo Alves denunciou que uma empresa supostamente fantasma venceu uma licitação de R$ 2 milhões para realizar obras de reforma no Hospital Municipal. A empresa estaria sediada em Bom Jesus da Lapa. A cidade é governada por João Vitor Martins Laranjeira (PSD). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Alves disse que ele e alguns vereadores se deslocaram ao município para realizar uma visita à empresa, porém a mesma não foi encontrada no endereço informado. “Encontramos apenas uma oficina mecânica e, nos fundos, um terreno vazio. Nesse endereço não se encontra essa empresa”, relatou. Para Reginaldo, o prefeito deve explicações ao povo de Riacho de Santana e também à Justiça, tendo em vista à gravidade da denúncia. “Estamos em busca de transparência e da correta aplicação dos recursos públicos”, completou. Segundo o professor adiantou, a Câmara Municipal deve solicitar a presença de representantes da empresa para esclarecimentos em plenário. A nossa reportagem não conseguiu contato com a prefeitura para comentar sobre o caso.

Em sessão realizada nesta quarta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras decidiu rejeitar as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2019, sob a gestão de Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP). A decisão seguiu o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Comissão de Finanças da Casa Legislativa. Entre as principais falhas destacam-se: despesa total com pessoal extrapolou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; insignificante cobrança da dívida ativa tributária; e falha na transparência pública. A votação ocorreu de forma secreta e sete vereadores decidiram acompanhar o parecer técnico do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças, resultando na rejeição das contas. A decisão pode implicar em restrições futuras para a prefeita.

Em Guanambi, um impasse entre a prefeitura e os professores resultou em uma paralisação na rede municipal de ensino. Ao site Achei Sudoeste, Vilma Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Guanambi, explicou que o processo de negociação com a prefeitura foi iniciado em novembro do ano passado para que a administração proceda com o cumprimento da legislação municipal no que se refere ao plano de carreira dos profissionais do magistério e demais servidores da educação. Segundo Moura, alguns pontos carecem de celeridade para resolução, a exemplo do incentivo pago ao professor que tem em sala de aula alunos com deficiência. O acordo está sendo descumprido desde 2016. “De lá pra cá a gente vem requerendo sucessivamente e oficialmente o cumprimento desse e de outros pontos, como o pagamento do incentivo à titulação”, afirmou. A sindicalista defendeu que o professor investe em sua capacitação para maior qualidade e precisa desse incentivo à titulação como reconhecimento do Município. “É preciso celeridade naquilo que é acordado. Não está sendo cumprido aquilo que foi negociado. O incentivo à titulação está na lei”, completou. Diante da proposta apresentada pela prefeitura, a paralisação foi suspensa provisoriamente para analisar os documentos encaminhados pelo gestor e tomada de outras providências com relação ao movimento.  

Em Riacho de Santana, a vereadora Joana Amélia Borges Pinheiro Gondim (PSD) denunciou que a comunidade rural do Mamoeiro está praticamente isolada devido a uma cratera na passagem molhada que toma conta da estrada vicinal, que liga a localidade à sede do município, administrado pelo prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD), o doutor João Vitor. Ao site Achei Sudoeste, Gondim disse que a falta de infraestrutura no local tem dificultado bastante a vida dos moradores. Apesar dos constantes apelos da comunidade e da própria vereadora, a prefeitura não realiza uma manutenção na estrada a fim de garantir o acesso dos moradores. “É do conhecimento do prefeito e ele nada fez, uma demonstração de descaso com a população”, apontou. A vereadora chegou a fazer um vídeo no trecho mostrando a situação e afirmou que vai acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Após a divulgação do mesmo nas redes sociais, o prefeito chegou a dizer que mobilizaria a realização de obras no local, porém já se passaram 35 dias desde então. Pinheiro relatou que a estrada chegou em um ponto crítico de trafegabilidade devido ao abandono da gestão e os moradores estão correndo perigo. “A erosão é um acumulado. Nada foi feito desde o início da gestão. Não é só o direito de ir e vir que está sendo ferido, as pessoas estão correndo perigo ao serem obrigadas a transitar naquelas condições. Os moradores estão ilhados”, concluiu.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela procedência da tomada de contas especial lavrada contra o ex-prefeito de Riacho de Santana, Alan Antônio Vieira (PSD), em razão do pagamento de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, no período entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, multou o gestor em R$ 4 mil pela irregularidade. De acordo com o processo, apresentado pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede em Caetité, a Prefeitura de Riacho de Santana efetuou pagamentos com juros e multas, decorrentes de atraso no pagamento de contribuições previdenciárias, resultando em um dano ao erário no montante de R$112.754,06. O valor corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, corresponde ao valor atualizado, até março de 2021, de R$200.067,65. Para o conselheiro substituto Alex Aleluia, ainda que a inspetoria tenha comprovado o recolhimento extemporâneo das contribuições do INSS, não ficou evidenciado que o gestor tenha agido com má-fé ou desídia em grau suficiente a justificar a aplicação de sanções mais severas. Também não ficou comprovado, no processo, o desvio de recursos em favor próprio ou, ainda, reincidência, apta a justificar a determinação de ressarcimento. Cabe recurso da decisão.

Nas redes sociais, moradores do Bairro Copacabana, em Caculé, divulgaram que dezenas de cachorros estão sendo envenenados. A situação é preocupante e recorrente. Em um vídeo, um morador do bairro relatou que dois cachorros foram encontrados mortos perto de sua casa. O município não conta com um setor voltado para os cães. Apenas possui o Programa Permanente de Castração do Animal. Vale salientar que o crime de maus tratos a animais é contemplado no art. 32 da Lei 9.605/98. O criminoso é investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltrata cães e gatos passa a ter registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é preso.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão plenária desta terça-feira (21), recomendaram – à câmara de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Macaúbas, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade do prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, entre as ressalvas apresentadas, referentes às contas de gestão e de governo, foram citadas a não comprovação do efetivo incentivo à participação popular e à não realização de audiências públicas durante a fase de discussão e elaboração dos instrumentos de planejamento; e a não comprovação da adoção de ações de cobrança de multas e ressarcimentos imputados a ex-agentes políticos do município. As contas foram relatadas pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que, diante das ressalvas, apresentou Deliberação de Imputação de Débitos para aplicação de multa no valor de R$1 mil ao gestor, além de determinações para que o mesmo regularize os pontos ressaltados no parecer. O município de Macaúbas teve uma receita de R$153.396.153,81 e promoveu despesas no montante de R$163.919.286,17, o que provocou um déficit orçamentário de R$10.523.132,92. A despesa total com pessoal representou 55,72% da receita corrente líquida do município, superando o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Deve o prefeito, assim, eliminar o percentual excedente no prazo legal previsto na LRF. Em relação aos índices constitucionais e legais, a prefeitura utilizou 89,06% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70%, e aplicou 22,25% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram investidos 27,25% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

O vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o Professor Zemar, acusou o prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, de abandonar a cidade. O assunto chegou a ser discutido na Câmara Municipal. Ao site Achei Sudoeste, Miranda disse que o gestor viajou para Europa e deixou o cargo vago, sem fazer a transmissão legal conforme a linha hierárquica. “Não sei qual foi o motivo da viagem, mas mais uma vez ele deixou em vacância o poder público. A discussão na Câmara foi essa: por que ele não transmitiu o cargo, já que estava saindo do país, para a vice-prefeita?”, questionou. Em caso de impedimento da vice Joanina Sampaio (PSB), o parlamentar explicou que o cargo poderia ser passado temporariamente para o presidente do legislativo ou para o juiz da comarca. “Nada disso foi feito. Imagine se acontece algo dentro da cidade, quem vai representar o poder público? Ficou vago”, criticou. Miranda apontou que não há conhecimento de divulgação oficial com relação ao motivo da viagem do gestor. “Da forma que foi feito, é o abandono do cargo. Se sou prefeito de uma cidade devo explicações para os munícipes. Se vou viajar tenho que justificar e transmitir o cargo para alguém”, reiterou.

O Município de Brumado arrecadou R$ 709.785,24 em multas de trânsito durante os meses de janeiro e abril de 2024. Os dados foram obtidos em uma consulta realizada pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ao longo de todo o ano de 2023, a arrecadação total foi R$ 2.027.312,64, tendo uma média mensal de R$ 168.942,72. Já nos quatro primeiros meses deste ano, a média chegou a R$ 177.446,31. Em 2023, o mês de agosto bateu recorde de recebimentos com o montante de R$ 249.542,92. De acordo com o TCM, de janeiro de 2020 a abril de 2024, a arrecadação em multas de trânsito somou R$ 4.788.843,86. Na última semana, uma fala do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) repercutiu na cidade quando o mesmo defendeu a aplicação das “multas educativas e pedagógicas”. O próprio gestor confessou que fotografa veículos em ato de infração e envia para SMTT gerar a multa.