Na sessão desta quinta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) deram provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Ituaçu, Adalberto Alves da Luz (PP), e determinaram a emissão de novo decisório para reduzir a multa aplicada anteriormente de R$ 40 mil para R$ 20 mil, mantendo, no entanto, a representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, o ex-gestor tinha sido multado – inicialmente – em razão de irregularidades em processos licitatórios, durante o exercício de 2018, para a locação de veículos para serviços de transportes diversos; locação de máquinas pesadas e equipamentos; e pregão para a contratação de empresa para realizar o transporte escolar. O ex-prefeito informou que houve um aumento considerável na demanda por transporte por conta da abertura de novas escolas e transferência de alunos da zona rural para unidades de ensino melhor equipadas. Disse também que, em 2018, eram 81 linhas escolares e no final do exercício de 2018 já eram 100 linhas, além de ressaltar o aumento do valor dos combustíveis. De acordo com as informações encontradas no sistema SIGA, foi observado que houve um aumento de 32,65% em gastos relacionados com serviços de transporte escolar (R$ 2.768.574,90 no exercício financeiro de 2017 e R$3.672.593,18 em 2018). As novas informações desconfiguraram a denúncia em relação aos gastos excessivos com serviços de transporte escolar. Deste modo, os conselheiros acataram o recurso em relação a este ponto, reduzindo a multa de R$ 40 mil para R$ 20 mil, mantendo a decisão de conhecimento parcial ao termo de ocorrência apresentado pela 5ª IRCE e a representação ao Ministério Público Estadual. O TCM também multou o ex-prefeito por contratação irregular de assessoria contábil.

Moradores do Distrito de Mutãs, em Guanambi, estão cobrando mais atenção da administração pública municipal e do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal. Segundo informou populares ao site Achei Sudoeste, a localidade está carente de infraestrutura em vias públicas. Uma situação agravante é a Rua José Rocha que está intransitável. De acordo com os moradores, as crateras estão fazendo cavernas no chão.

“A gente tem cobrado da prefeitura, mas infelizmente nunca tivemos resposta. Uma vergonha”, disse uma moradora, que preferiu não se identificar. Outra moradora revelou que, antes das eleições municipais de 2024, máquinas estavam a topo vapor em diversas regiões para mostrar ação do governo. “Sumiram tudo, tanto as máquinas, quanto os políticos”. Procurada, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que todas as ruas serão urbanizadas após o período chuvoso.

Um antigo problema continua incomodando a população do município de Guanambi: a falta de iluminação pública. Nesta quarta-feira (20), moradores da Rua Rodrigues Alves Teixeira, no Bairro Belo Horizonte, e da Rua Elísio Cardoso, no Bairro Morada Nova, cobraram da prefeitura, da secretaria de infraestrutura (Seinfra) e do Consórcio-Concip Alto Sertão uma iluminação digna e adequada. Um morador chegou a informar ao site Achei Sudoeste que ligou para a substituição de lâmpadas, mas a solicitação não foi atendida. “Cadê o prefeito?”, questionou uma moradora, cobrando uma solução de Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, gestor da cidade. Desde o último dia 5 de novembro, o Consórcio Concip Alto Sertão assumiu definitivamente a manutenção do parque de iluminação pública de Guanambi. Na ocasião, a prefeitura chegou a informar que as demandas enviadas pela população por meio da Seinfra seriam encaminhadas para o Consórcio Concip.

O ex-prefeito de Ituaçu, na Chapada Diamantina, Adalberto Alves Luz (PP), terá que pagar multa de R$ 2 mil imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em razão de irregularidade na contratação da empresa “Ágil Consultoria Municipal LTDA – EPP”, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil para utilização dos recursos que compõem os fundos municipais de Saúde, Educação e de Ação Social. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o processo que resultou punição ao prefeito foi julgado na sessão desta terça-feira (19) e teve como relatora a conselheira Aline Peixoto. Ele resultou de denúncia que foi apresentada pelo Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ituaçu (Simproi). Segundo o denunciante, a inexigibilidade de licitação para a escolha da “Ágil Consultoria Municipal LTDA – EPP”, no exercício de 2018, não se aplicava, porque não havia nenhuma singularidade a exigir especialização da empresa para prestar tal serviço – tanto que a escolhida não apresentou nenhum atestado para comprovar especial expertise. Os conselheiros, neste item, concordaram com os denunciantes e por esta razão a denúncia foi considerada parcialmente procedente. Eles acusaram ainda superfaturamento e falta de justificativa de preços referentes aos serviços; utilização indevida de recursos do SUS e do Fundo Municipal de Educação (FME); e argumentaram, por fim, que os serviços contratados foram realizados pelo contador da prefeitura, ficando a empresa contratada responsável apenas por lançar os arquivos prontos no sistema SIGA, do TCM. A utilização dos recursos do SUS e do Fundo Municipal de Educação é proibida para pagamentos de serviços contábeis. No entanto, podem ser utilizados quando os serviços impactam diretamente nas necessidades das secretarias de educação e saúde, desde que tal contratação esteja devidamente justificada e vinculada a atividades que contribuam para o alcance das metas dessas áreas. No processo em questão, no entanto, não são apresentados documentos que evidenciem as especificidades de cada pagamento efetuado, o que limitou a capacidade de apreciação do TCM sobre a legalidade e regularidade dos gastos. Cabe recurso da decisão.

O gabinete institucional do prefeito Aloisio Miguel Rebonato (MDB), da cidade de Macaúbas, passará a despachar, realizar atendimento público e audiências em uma sala no prédio da antiga prefeitura, que hoje abriga a Biblioteca Municipal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o casarão centenário, localizado no fundo da Igreja Católica, foi restaurado em setembro de 2022 pela própria gestão de Rebonato. A obra resgatou a importância histórica e arquitetônica do local. A mudança ocorrerá a partir do dia 2 de dezembro.

A direção da Escola Municipal Professora Enedina Costa Macêdo, em Guanambi, publicou nesta terça-feira (19) um comunicado oficial para esclarecer os problemas ocorridos durante a distribuição da merenda escolar. O incidente ganhou repercussão após relatos de que um grupo de alunos não foi devidamente servido na hora do almoço. De acordo com a nota recebida pelo site Achei Sudoeste, a refeição servida no dia, uma feijoada, não fazia parte do cardápio habitual e gerou maior demanda entre os estudantes. Essa situação resultou em dificuldades na organização, pois alguns alunos repetiram a refeição antes da chegada de uma turma que estava assistindo a um filme. Além disso, alunos de projetos complementares, como o reforço escolar e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), também foram atendidos, contribuindo para o esgotamento da merenda antes de todos os alunos serem servidos. Para os cerca de 20 estudantes que ficaram sem o prato principal, a escola disponibilizou biscoitos e frutas como alternativa imediata e informou que os alunos poderiam retornar no turno vespertino para merendar. A direção reforçou que o ocorrido foi um problema pontual de organização interna e não está relacionado à Prefeitura ou à Secretaria Municipal de Educação. Por fim, a escola pediu desculpas às famílias e destacou a importância do diálogo entre pais e responsáveis para evitar mal-entendidos e buscar soluções conjuntas.

Através do Processo Administrativo nº 181-24 e do Pregão Eletrônico nº 029-24, a Prefeitura Municipal de Guanambi pretende gastar R$ 393.443,95 com a decoração natalina na cidade. O valor significa um aumento de R$ 207 mil mais caro do que a contratação do ano de 2023, utilizando recursos públicos. A decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (18) e assinada pelo prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o valor de quase R$ 400 mil será gasto com produtos que deverão ser adquiridos de seis empresas. Os itens mais altos, no valor de R$ 277.774,00, serão de uma empresa de Construção Atacadista. De acordo com o registro de preços para futura aquisição de enfeites natalinos, os valores serão destinados à construção e ornamentação do presépio, ornamentação de ruas, praças e secretarias municipais de Guanambi. Procurada, a prefeitura não se manifestou até o fechamento da reportagem.

O Centro Administrativo da Prefeitura de Lauro de Freitas ficou lotado durante um protesto de ex-servidores nesta segunda-feira (18). As informações são do Correio 24h. Todos os presentes tiveram os contratos suspensos em um processo de demissão em massa no fim de outubro. A maioria deles, inclusive, afirma não ter recebido o salário relativo ao mês passado, quando ainda estavam trabalhando. Outros receberam a remuneração descontada e também cobram respostas. Rosenildo Pereira dos Santos é um dos que foram demitidos e não recebeu salário. Além disso, ele, que era servidor da gestão municipal há duas décadas, não teve a sua rescisão paga. “São 20 anos de trabalho para ser demitido sem direitos. Não só eu, são muitos nessa situação. Todos foram demitidos, tanto os de cooperativa como os servidores contratados. Trabalhamos o mês de outubro todo e não pagaram o mês e nem a rescisão”, reclama o servidor. Procurada, a assessoria da Prefeitura de Lauro de Freitas informou que as exonerações aconteceram na última semana e afirmou que os pagamentos estão sendo realizados de maneira gradativa. Segundo Rosenildo, entretanto, milhares de pessoas ainda não receberam os valores referentes ao trabalho feito em outubro, o décimo terceiro do ano de 2024 e a rescisão contratual. “Pode colocar aí uma estimativa de mais de 4 mil pessoas. Na semana passada, houve uma demissão de nomeados em massa. No entanto, a gente sabe que o contrato é feito até 31 de dezembro. Então, se de uma hora para outra decidem demitir, além do tempo trabalhado, precisam pagar a rescisão porque não podem deixar as pessoas assim sem o que elas deveriam receber”, afirma ele. Por conta da demissão inesperada, muitos dos ex-servidores afirmam estar passando necessidade e com contas atrasadas, como fala Fernandes da Silva, que trabalhava como agente de portaria desde 2017 na gestão municipal. Ele trabalhou o mês de outubro inteiro até o dia 31, quando foi comunicado que os funcionários seriam desligados da prestação de serviço. “Não recebi nem 10 centavos. As contas estão todas atrasadas. Não consegui pagar aluguel e tenho crianças em casa para cuidar. As contas de luz e água também estão atrasadas. Eu estou desesperado porque trabalhei para pagar essas contas e não recebi. Não esperava que fizessem isso com a gente. Ainda mais para pessoas que estavam contribuindo em toda a gestão”, reclama.

O local que abrigava árvores, uma calçada e figura na memória de muitos moradores do município de Jaguaquara, como espaço de lazer e de vivências da infância, hoje se transformou em área comercial e de estacionamento. As informações são do jornal Tribuna da Bahia. O antigo espaço, usado outrora como praça pública, na Rua Ruy Barbosa, na altura da casa 38, e um terreno em frente, estão sendo invadido para uso comercial. Moradores denunciam a situação e afirmam que ela se deve ao crescimento vertiginoso populacional na cidade, nas últimas décadas. “E não é só isso, mas a má fé de poucos, que se apropriaram de áreas comuns para usufruto próprio, ainda que tenham feito pequenas benfeitorias na área, como um jardim”, explica um morador da cidade, que preferiu não se identificar. O uso indevido de áreas por particulares para estacionamento, por exemplo, levou ainda à retirada de árvores que compunham a memória afetiva de quem viveu a infância nestes locais. Neste contexto, proprietários de imóveis em Jaguaquara estão atônitos com as constantes invasões e pedem atenção do poder público para regular a situação, preservando áreas de convívio do município.

Uma ação popular foi formulada por Indira Marques Silva Viana em face do Município de Ibiassucê e do prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando. Recebida a ação e postergada a apreciação do pedido liminar após o contraditório do requerido, a requerente pediu, no evento retro, a reconsideração da decisão com a apreciação da liminar. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Aderaldo de Morais Leite Júnior deferiu, liminarmente, nesta segunda-feira (18), o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão das convocações realizadas pelos requeridos através dos Editais 022/2024, 023/2024, 024/2024, 025/2024, 026/2024, 027/2024, 028/2024, 029/2024, 030/2024, 031/2024, 032/2024, 033/2024, 034/2024, 035/2024, 036/2024, 037/2024, 038/2024, 039/2024 e 040/2024, referentes ao Concurso Público nº 001/2022, realizado pelo Município de Ibiassucê, devendo o gestor municipal se abster de realizar novas convocações, até ulterior deliberação. O descumprimento da presente decisão ensejará aplicação de multa ao gestor municipal de R$ 50 mil. O caso em questão refere-se a um concurso público realizado pela prefeitura para o provimento de 43 cargos. Alega a requerente que, após a homologação do concurso em dezembro de 2022, houve uma convocação excessiva de candidatos, com o gestor convocando 53 pessoas, excedendo o número de vagas previstas no edital; que, em novembro de 2024, após a derrota nas eleições, o mesmo gestor teria convocado 181 candidatos, o que representou um aumento de mais de 500% em relação ao limite de vagas estabelecido no edital, sem a devida justificativa para a necessidade desses cargos. A autora destaca que essas ações configuram uma violação dos princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal, sendo motivadas por razões eleitoreiras, visando dificultar a gestão do sucessor.

A Polícia Civil abriu uma investigação para apurar a denúncia de fraude no concurso público promovido pela Prefeitura de Salvador. O certame, aplicado no domingo (17), ofereceu 593 vagas na área da saúde. A confusão ocorreu na Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (Ufba), um dos 78 locais de provas. No local, candidatos que disputariam vagas para o cargo de enfermeiro (a) se recusaram a participar do concurso após avaliarem que um dos envelopes com provas havia sido violado antes da aplicação. O grupo, então, exigiu a ata do concurso e depois seguiu para a 1ª Delegacia dos Barris, onde prestou queixa. A Polícia Civil disse, em nota, que 10 participantes formalizaram a denúncia. A instituição busca agora esclarecer os fatos. Em texto enviado à imprensa, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) disse que houve "um desconforto" por parte dos concurseiros em relação a um dos lacres do envelope, que alegaram não estar devidamente fechado. Ainda assim, o Idecan afirma que "os próprios candidatos registraram em ata que não havia qualquer violação ou rasura no envelope", tendo atestado a integridade do material. Divulgado em agosto, o concurso visa preencher 593 vagas de nível médio, técnico e superior. O público-alvo eram profissionais de atendimento integrado, enfermeiros, fisioterapeutas e médicos, entre outros. Os salários vão de $2.250,00 a R$12.666,5. De acordo com o cronograma oficial, o resultado final do concurso está previsto para 17 de fevereiro.

Dois professores são acusados de assediar sexualmente uma estudante da rede municipal de ensino de Dom Basílio. A denúncia foi feita à Rádio Portal Sudoeste, por uma tia da menor, que não quis se identificar. O caso teria ocorrido no dia 25 de outubro, durante uma aula de campo na cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. “Um dos professores mandou ela entrar na piscina e ela respondeu que não sabia nadar. Ele respondeu: pula, se você afogar eu faço respiração boca a boca. Assustada, ela foi trocar a roupa de banho, mas tava tão nervosa que não conseguia soltar o cordão do short. O mesmo professor disse: pode deixar que eu tiro para você. O segundo professor ouviu a conversa e falou: pode deixar que eu arranco até no dente”, relatou. Um dos educadores, ao ver a garota embaixo do chuveiro, teria pego um artefato que usa para nadar em formato de macarrão e começou a fazer gestos obscenos. Além disso, segundo a tia da vítima, ele chegou a correr atrás da sobrinha. “Ela achou o banheiro dos homens aberto e entrou. Um colega percebeu e perguntou se ela estava sendo assediada. A turma ficou assustada e com medo”, completou. A tia acredita ainda que os educadores estavam sob efeito de bebidas alcoólicas. Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação não se comentou o assunto.   

A equipe do Centro de Controle de Natalidade Canina (CCNC), ligado à Secretaria de Saúde de Guanambi, realizou quase 1 mil atendimentos de janeiro até outubro deste ano, com mais de 350 castrações e centenas de diversos outros serviços realizados em parceria com demais órgãos municipais. Ao site Achei Sudoeste, o veterinário responsável pela unidade, Dácio Plácido, informou que o programa tem por objetivo mitigar o número de animais errantes na cidade. O CCNC foi instituído no ano de 2018 porque havia no município um número importante de casos de leishmaniose, uma zoonose que provoca úlceras na pele e mucosas. Segundo Plácido, o programa busca diminuir o número desses animais soltos nas ruas, os quais são vetores para diversas doenças, como a leishmaniose e a raiva. “A castração, além de mitigar a natalidade, diminui consequentemente a quantidade de vetor que pode transmitir doenças como a raiva, que é uma zoonose que atinge o sistema nervoso central e possui alta letalidade”, afirmou. Atualmente, a unidade passa por uma reforma para dobrar os atendimentos e castrações na rotina, além da programação de mutirões. “Com essa ampliação do centro, vamos poder oferecer um serviço com maior quantidade e qualidade. São poucos lugares na Bahia que tem um programa como esse. Recebemos visitas de vários municípios para falar sobre a importância do CCNC”, frisou.

Um episódio envolvendo um estudante da Escola Municipal Josefina Teixeira, localizada no bairro Brasília, em Guanambi, ganhou destaque nesta quarta-feira (13). Segundo informações do radialista Léo Dourado, do programa Fiquei Sabendo, da rádio 104 FM, o aluno teria agredido um capitão aposentado da Polícia Militar, aplicando-lhe um golpe de luta corporal específico, que resultou na queda do oficial. O incidente ocorreu dentro do ambiente escolar, que adota o modelo cívico-militar, voltado para a disciplina e normas de conduta rígidas. Logo após a ocorrência, os pais do aluno foram imediatamente notificados, e a Polícia Militar foi chamada ao local para lidar com a situação. Até o momento, a direção da escola ainda não emitiu um comunicado oficial, e as circunstâncias que levaram à agressão permanecem sob apuração. O estado de saúde do capitão aposentado não foi divulgado.

O prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), garantiu nesta terça-feira (12) que já possui apoio da maioria dos prefeitos da Bahia para a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). “Se já passou dos 300, eu não posso confirmar, mas eu sei que já tenho mais de 250 apoios confirmados, de amigos e amigas prefeitos e prefeitas, que entendem que UPB precisa de um presidente com experiência, com tráfego”, disse Cardoso, ao Portal Sou da Bahia. Segundo o prefeito de Andaraí, apesar de ser da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), sua intenção é construir uma gestão suprapartidária na UPB, focada apenas no municipalismo. “Tenho amigos em todos os setores. Não só da situação. Eu sou da base aliada do governo, mas tenho muitos amigos também na oposição. Vamos fazer uma chapa plural dentro da UPB, com suprapartidarismo, para uma UPB cada vez mais forte”, assegurou. Ainda de acordo com Wilson, sua candidatura tem a simpatia dos principais líderes governistas da Bahia: além de Jerônimo, os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), e o ministro Rui Costa (PT).

Equipes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) já recolheram este ano 57 animais, entre bovinos e equinos de grande porte, soltos nas vias públicas e nas faixas de domínio de rodovias no perímetro urbano de Guanambi. A quantidade equivale a uma média de quase 6 animais recolhidos mensalmente. Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização, Rogério Mota, de acordo com a Lei Municipal, os animais são recolhidos para o Curral Municipal e, para retirada, o proprietário deverá pagar R$ 500, sendo R$ 400 de multa por deixar animal solto em via púbica e mais R$ 100 da taxa de recolhimento da SMTran. A prática pode causar acidentes graves. Nesse caso, o proprietário dos animais pode responder por dano material, sendo obrigado a ressarcir às vítimas. Em caso de acidentes com óbitos, o proprietário pode responder por homicídio culposo na justiça criminal, pois o mesmo assume o risco e a responsabilidade ao deixar animais de grande porte soltos em via pública, com trânsito intenso de veículos.

Nesta segunda-feira (11), a Prefeitura de Brumado publicou o Decreto nº 6.400, que declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem. Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência em decorrência do período de estiagem na cidade. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas do município que, comprovadamente, foram afetadas pela estiagem. As secretarias municipais ficam encarregadas de agir conjunta e articuladamente, adotando ações imediatas para solucionar os impactos decorrentes do baixo índice pluviométrico e prejuízos sofridos pela população. O decreto considera que, por meio da Operação Carro Pipa, será possível atender 302 comunidades de Brumado, o equivalente a cerca de 16 mil pessoas.

A 101ª Zona Eleitoral deferiu uma liminar e determinou a reintegração da servidora Tamires Cordeiro Silva Pierote ao cargo de técnica em enfermagem no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A decisão foi proferida, na última sexta-feira (08), pelo juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila em resposta a uma representação por conduta vedada apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Segundo a representação, a servidora, que ocupava o cargo no Hospital Municipal de Rio de Contas desde abril de 2023, teria sido demitida verbalmente em 23/10/24 pelo prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo, supostamente por não apoiar a candidatura situacionista nas eleições municipais. O PSB alega que a demissão caracteriza conduta vedada pela legislação eleitoral, uma vez que ocorreu no período de três meses antes do pleito, em desacordo com o artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997. Além da reintegração, a Justiça Eleitoral intimou a prefeitura para que apresente, em até cinco dias, o contrato de trabalho da servidora e qualquer notificação de rescisão. A Secretaria Municipal de Saúde também foi oficiada para esclarecer as circunstâncias do desligamento e informar sobre eventuais processos administrativos que o justifiquem.

A Câmara Municipal de Brumado instituiu no âmbito do município o programa “Centro de Reabilitação, Saúde e Bem-estar de Brumado (Cresb)”. Através da Lei nº 2010, foi estabelecida a criação da referida unidade, em localização a critério do poder executivo. O centro será dotado de infraestrutura com integral acessibilidade, incluindo corrimões, macas, cadeiras de rodas, muletas, bancos para pessoas com deficiência e obesas, equipamentos para minoração dos efeitos externos em pessoas portadores do Transtorno do Espectro Autista (Tea), câmeras de segurança 24h, ambiente climatizado e eventuais outros necessários ao trabalho prático dos profissionais. O programa destina-se à desburocratização e facilitação do acesso aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) aos serviços de reabilitação e bem-estar, os quais contemplam fisioterapia, nutrição, educação física e psicologia. Além dos atendimentos na unidade, se for necessário, a depender do estado de saúde do paciente, o Cresb oferecerá atendimento domiciliar.

O temporal de 135 mm que caiu na cidade de Riacho de Santana neste domingo (10) deixou uma vítima fatal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito João Vitor Laranjeira (PSD) relatou que uma pessoa muito conhecida no município, identificada como Carlos Lúcio de Carvalho, o Lú, foi carregada pela enxurrada ao tentar recuperar sua moto. “O veículo estava sendo carregado pela enxurrada, aí ele foi tentar buscar a moto e, infelizmente, aconteceu essa fatalidade. Ele ficou preso debaixo de um carro e veio a óbito. Mandamos os pêsames à família. Todos nós estamos sensibilizados”, lamentou. O incidente aconteceu na Rua Grande. O local, segundo o gestor, é topograficamente abaixo do nível e, por isso, acumula muita água durante as chuvas. 

Após a fatalidade, Laranjeira se reuniu com o secretário municipal de infraestrutura para analisar a possibilidade de criação de um sistema de drenagem nesses pontos a fim de dar vazão à água, diminuindo o seu acúmulo.  “Esse é um problema crônico em nossa cidade quando acontece essas chuvas torrenciais, de grande volume de água em um curto espaço de tempo. Consequentemente esse acúmulo de água causa alguns estragos”, pontuou. A tempestade também provocou buracos em várias ruas e queda de muros. O poder público já iniciou os trabalhos de recuperação na cidade.

Na sexta-feira (08), a Câmara Municipal de Brumado publicou no Diário Oficial a Lei nº 2005, que determina o tempo máximo de espera para atendimento da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (Tea) em instituições públicas e privadas. Segundo a lei, as instituições públicas e privadas devem fornecer atendimento adequado e individualizado para cada pessoa com Tea, levando em consideração os níveis de gravidade do transtorno. Para o nível 1 (leve), o tempo máximo de espera é de 60 minutos; para o nível 2 (moderado), o tempo máximo de espera é de 40 minutos; e para o nível 3 (severo), o tempo máximo de espera é de 20 minutos. Também deverão afixar em local visível de suas dependências informações sobre as limitações de tempo referidas. As instituições que descumprirem as determinações impostas pela lei estarão sujeitas às seguintes sanções: advertência e multa de R$ 500, a ser aplicada em dobro em caso de reincidência. Vale salientar que o projeto havia sido vetado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), mas foi mantido pela Câmara de Vereadores.

A Lei nº 2008, publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta sexta-feira (08), dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de estacionamento rotativo (zona azul) para pessoas com deficiência e idosos no município de Brumado. Segundo a legislação, ficam isentos do pagamento da referida taxa os veículos automotores utilizados por e com pessoas com deficiência física, sensorial ou cognitiva ou idoso acima de 60 anos. O veículo deve estar devidamente identificado e com autorização em vigor municipal. Será expedido um cartão de isenção, de uso pessoal e intransferível, mediante prévio cadastramento junto ao Órgão Executivo de Trânsito Municipal. Os beneficiários devem respeitar as seguintes normas: a permanência de estacionamento do veículo deverá ser de, no máximo, 2 horas na mesma vaga; o cartão de isenção deverá estar, obrigatoriamente, no interior do veículo em local visível e com a frente para fora; e a permanência do condutor ou outra pessoa no interior do veículo não desobriga o uso do cartão. Na falta de vagas específicas para idosos e pessoas com deficiência na zona azul, os veículos conduzidos ou transportando estes beneficiários poderão usar outras vagas, desde que cumpram todas as determinações exigidas pela legislação. As infrações acarretarão a imposição de multa e suspensão/perda do direito de isenção.    

Um esgoto jorrando a céu aberto no Mercado Municipal de Brumado tem causado diversos transtornos para os feirantes. Ao site Achei Sudoeste, o comerciante Genário Santos, do ramo de hortifrúti, disse que o mau cheiro insuportável tem afugentado a clientela do mercado. “Já pedimos por diversas vezes que alguém tomasse uma atitude para melhorar o recinto. É uma situação constrangedora. Trabalhamos com produtos perecíveis e isso é muito ruim. Os clientes praticamente sumiram daqui hoje”, afirmou. Diante da inércia do poder público, Santos informou que os próprios feirantes tiveram de improvisar um paliativo para minimizar os efeitos do esgotamento entupido. “O mercado está abandonado, infelizmente”, lamentou. Proprietária de um restaurante no local, a feirante Helena dos Santos contou que já está à procura de outro ponto para trabalhar, visto que não há condições de atuar no segmento culinário nesses termos. “Temos que ligar dois ventiladores aqui pra o mau cheiro não incomodar o pessoal”, falou. O problema persiste há cerca de três meses sem nenhuma solução. “Queremos respeito e dignidade”, cobraram os feirantes.

O prefeito eleito de Orós, no interior do Ceará, Simão Pedro (PSD), afirmou que vai renunciar ao cargo após tomar posse em 1° de janeiro para ser deputado. Sua mãe, que é vice da chapa eleita, deve assumir a gestão. Tereza Cristina Pequeno (PSB) tem 73 anos e já foi prefeita da cidade entre os anos 1993 e 1996. Simão é suplente de deputado estadual e deve assumir a vaga de Gabriella Aguiar (PSD) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Gabriella é vice-prefeita eleita na chapa de Evandro Leitão (PT) para a prefeitura de Fortaleza e vai renunciar à cadeira na Alece. Como Simão é o primeiro suplente do partido, deverá ser convocado a assumir o cargo. Orós tem 19.675 habitantes e fica a cerca de 350 quilômetros de Fortaleza. Simão Pedro tem 43 anos e já foi prefeito duas vezes da cidade. Esse seria o seu terceiro mandato. Em entrevista ao Sistema Verdes Mares (SVM), Simão disse que a renúncia já estava decidida e que a chapa (composta por ele e a mãe) também foi pensada de forma estratégica. “Irei renunciar no dia da posse, como prefeito. Vou ter dois diplomas, mas eu irei optar pelo cargo de deputado efetivo, até porque ajuda muito mais o município eu estando como deputado. E uma pessoa muito ligada a mim, que é a minha mãe, como prefeita, já foi uma das melhores prefeitas da história de Orós. Então eu não tenho dúvida que essa casadinha vai ser muito importante para Orós, para a região e para todos os municípios que também acreditaram em mim na campanha para deputado”, pontuou Simão. O PSD é terceiro partido com maior número de prefeitos eleitos em todo o Ceará, totalizando 16. Com a saída de Simão, ficam 15.