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TCM reforma parecer de contas de 2021 de ex-prefeito já falecido em Ibiassucê Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (26), analisaram e aprovaram recurso ordinário movido pelo prefeito do município de Ibiassucê, Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, em nome do ex-prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates (União Brasil), já falecido. O recurso teve como objeto revisar termos do parecer que indicou a aprovação com ressalvas das contas do município no exercício financeiro de 2021. Após envio e análise de nova documentação, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, considerou sanadas as irregularidades, pontuando que devem ser afastadas as determinações quanto à Tomada de Contas sobre as ressalvas: pagamento efetuado em duplicidade; ausência de comprovação da execução dos serviços e ausência dos documentos comprobatórios da defesa. Em razão da revisão, o conselheiro determinou a exclusão da multa no valor de R$ 4 mil ao gestor do município, mas, manteve o decisório de aprovação com ressalvas das contas, com as demais disposições.

PRE apreende smartphones e bijuterias sem nota fiscal em ônibus na BA-262 em Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Nesta quinta-feira (26), a guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) abordou um ônibus interestadual que tinha itinerário Vitória da Conquista/Rosário na BA-262, em Brumado. Segundo informou a 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) ao site Achei Sudoeste, no compartimento de bagagens, foi localizada uma caixa de papelão contendo smartphones e bijuterias sem nota fiscal, configurando provável crime de descaminho. À polícia, o motorista disse que a embalagem se tratava de encomenda e que seria retirada em Barreiras, apresentando comprovante de declaração no valor de R$ 200. Diante dos fatos, todo material apreendido foi apresentado na delegacia da Receita Federal de Vitória da Conquista, conforme protocolo adotado para esse tipo de ocorrência.

Justiça determina fim do lixão e criação de aterro sanitário em Carinhanha Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O juiz Arthur Antunes Amaro Neves, acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou que o Município de Carinhanha, na região do Velho Chico, pare de depositar resíduos sólidos em uma área conhecida como lixão na cidade. O Município tem um prazo de 120 dias para acatar a determinação. Na decisão, o juiz também determinou que o Município interrompa de forma definitiva, no prazo de quatro meses, o lançamento de lixo a céu aberto na área do atual lixão. O Município deverá descartar os resíduos sólidos adequadamente em um aterro sanitário. O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 5 mil. O magistrado deu um prazo de 30 dias para a prefeitura municipal responder a ação em juízo.

Câmara abre primeira CPI da história para investigar prefeito em Tanhaçu Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Câmara de Vereadores de Tanhaçu, na região sudoeste da Bahia, aprovou a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do prefeito João Francisco Santos (PP) com relação aos kits humanitários obtidos pelo poder público para auxílio da população atingida pelas fortes chuvas em 2021. Por 8 votos favoráveis e 1 contrário, a abertura da CPI foi aprovada na sessão legislativa desta quarta-feira (25). Ao site Achei Sudoeste, o vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil), o Emilson de Duca, que apresentou a denúncia no legislativo, informou que, no prazo de cinco dias úteis, os membros da CPI serão nomeados para início dos trabalhos. Aguiar relatou que a votação transcorreu de forma tranquila e o resultado já era esperado, visto que a população cobrava dos parlamentares esse posicionamento. Muitas pessoas compareceram à sessão para acompanhar a votação. Esta é a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na cidade. Em ofício, o prefeito respondeu que não entregou os kits por divergências no cadastramento das famílias afetadas. Segundo o vereador, todos os esclarecimentos a respeito dos kits serão feitos no decorrer da atuação da CPI a fim de punir o prefeito, visto que, segundo frisou, tudo indica que um crime foi cometido pelo gestor no processo.

Guanambi: Feirantes denunciam mau cheiro e sujeira no canal da feira livre no centro comercial Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Diversos comerciantes e feirantes que atuam na região da feira livre de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, entraram em contato com o site Achei Sudoeste, para denunciar o completo abandono do canal que corta toda a região da feira livre, no centro da cidade. Segundo relatos dos cidadãos, a falta de manutenção, limpeza e cuidado, o esgoto que corre nas laterais, está agora na calha central do canal e junto com o lixo, está levantando um péssimo odor.

Guanambi: Feirantes denunciam mau cheiro e sujeira no canal da feira livre no centro comercial Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

“Quem passa pelas avenidas laterais, sente o mau cheiro que exala do canal, justamente pela falta de cuidado da Secretaria de Infraestrutura, a quem já ligamos e pedimos e não fomos atendidos”, disse. Outro comerciante relatou para a nossa redação que sempre era feito a limpeza do canal e que já tem muitos meses que o espaço está abandonado. “Com o sol quente destes dois meses, foi difícil passar perto do canal”, reclamou.

Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora tem contas de 2022 aprovadas com ressalvas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão desta quinta-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura, de responsabilidade do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Em sua análise, o conselheiro relator, Nelson Pellegrino, apontou falhas, erros formais e algumas irregularidades, entre elas, a ausência no recolhimento de ressarcimento imputado ao gestor; a não comprovação da adoção de ações para cobrança de multas e ressarcimentos imputados a ex-agentes políticos do município e a contabilização de créditos adicionais suplementares antes da publicação dos respectivos decretos de abertura. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município teve uma receita arrecadada de R$ 142.600.000,00 e uma despesa executada de R$ 138.125.100,82. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 56.197.382,88 – o que representou 42,67% da Receita Corrente Líquida do Município de R$ 131.695.210,99 – respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,12% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 88,15% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 27,27%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Vereadores querem manter ano letivo integral, consultas e cirurgias eletivas em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Um Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, protocolado nesta quinta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Brumado, visa sustar parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que dispõe acerca de medidas de contingenciamento adotadas pelo Município em razão das quedas nas arrecadações municipais. O projeto solicita que ficam mantidos os serviços de limpeza pública, cirurgias e consultas eletivas, o contraturno das escolas em tempo integral, o calendário letivo do ano de 2023 e o funcionamento das creches disponibilizadas pelo Poder Público. A proposta pretende revogar todos os atos, inclusive dos Conselhos Municipais de Educação e de Saúde, embasados nos dispositivos do Decreto nº 6.115/2023. No projeto, os vereadores justificaram que a suspensão dos serviços de creche, do contraturno das escolas em tempo integral e a antecipação do ano letivo afronta a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Base Nacional Comum Curricular e os Planos Nacional e Municipal da Educação. Além disso, pontuaram que o decreto do poder executivo também viola os direitos dos brumadenses no que se refere à saúde e aos serviços essenciais de limpeza urbana. Consideraram ainda que a possível queda de receitas apontadas pelo gestor não condiz com a realidade fiscal, financeira e orçamentária do Município. O projeto teve assinatura de 13 vereadores e aguarda a inclusão na pauta legislativa da próxima segunda-feira (30).

Vereadora denuncia que cunhado do prefeito de Caetité marca exames com mais celeridade Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Em Caetité, na região sudoeste da Bahia, a vereadora Maria das Graças Nunes Barros (PSDB), a Maria da Serragem, usou a tribuna livre da Câmara Municipal, na última segunda-feira (23), para denunciar que o cunhado do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) estaria tendo prioridade para agendar exames no Município. Agente de saúde de profissão, Maria das Graças apontou que o cunhado do gestor estaria conseguindo os agendamentos de forma mais célere que os próprios agentes comunitários de saúde da cidade. “Isso é desmerecer o nosso trabalho, na minha área eu não deixo não, viu, de jeito nenhum. Eu sou paga pelo Ministério da Saúde, não recebo de prefeitura não. Na minha área, se parente de prefeito tomar o meu lugar, eu vou pra cima”, declarou. Na tribuna, a vereadora disse ainda que, ao que parece, a política nas eleições 2024 será a mais baixa de todos os tempos. “Sou bocuda por falar a verdade”, concluiu.

'Governador foi sincero', diz Beto Bonelly sobre disputa à prefeitura de Brumado em 2024 Foto: Joá Souza/GOVBA

No último sábado (21), o vereador Beto Bonelly (PSB) lançou oficialmente a sua pré-candidatura à prefeitura de Brumado. Bonelly inclusive recepcionou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em sua passagem pelo município para participação em um evento particular. Ao site Achei Sudoeste, o vereador afirmou que colocou o seu nome para ser apreciado pela população em caráter experimental. “Lancei o meu vídeo com toda minha humildade, como fiz também em minha pré-campanha de vereador e, agora, tomei essa decisão de colocar o meu nome para ser apreciado pela população brumadense em caráter experimental. Qualquer cidadão tem o direito de fazer isso”, destacou. Preparado, Bonelly disse que pretende cuidar da cidade frente aos desafios vividos hoje em dia. Questionado sobre o posicionamento do governador, que declarou que irá apoiar uma candidatura única do grupo político, o pré-candidato respondeu que gostou da sinceridade de Jerônimo. São quatro pré-candidatos do grupo do governador no município. Bonelly salientou que irá fazer um bom trabalho para se destacar nas pesquisas de opinião e, consequentemente, obter o apoio do Governo do Estado. “Vou trabalhar para ser o primeiro. Sou pré-candidato oficialmente, estou fazendo meu trabalho, pretendo ser o escolhido do governador para que possamos juntos cuidar de Brumado”, finalizou.

Sem reajuste, salário de professores de Riacho de Santana é R$ 1,6 mil menor do que em Igaporã Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o professor Reginaldo Silva Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Riacho de Santana, na região do Velho Chico, fez críticas ao atual prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP). Segundo ele, trata-se de uma gestão escravagista. “É uma gestão escravagista, que gosta de ver todo mundo se humilhar. Isso não é uma gestão que convém para os dias atuais. Precisamos lutar contra isso, contra a gestão da humilhação e da exploração”, disparou. Alves apontou que a gestão tem desrespeitado às leis em vários aspectos, como, por exemplo, ao não pagar o piso dos professores, contrariando determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Aqui, a gestão insiste em continuar no erro”, destacou. Para se ter uma ideia da situação, o presidente disse que a diferença salarial do professor com as mesmas vantagens em Igaporã é de R$ 1600. “O desrespeito às leis provoca isso: a desvalorização do servidor e, consequentemente, da educação”, finalizou.

Brumado: Prefeito é oficiado a responder requerimentos com denúncias de vereadores Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), recebeu na última segunda-feira (23) o ofício, encaminhado pela Câmara de Vereadores, para apresentar esclarecimentos com relação a denúncias acerca de sua gestão. Um dos requerimentos diz respeito à construção de um hipermercado na cidade. Já outro, sobre um desmembramento de terreno na região do atacadista. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) disse que resta agora aguardar o posicionamento do prefeito com relação ao pedido de informações e, no caso de negativa, tomar as providências legais cabíveis. “Os requerimentos já se encontram na prefeitura. Já foi protocolado e nós temos a cópia. Fizemos a nossa parte. O próximo passo agora é aguardar o prazo que o prefeito tem para responder aos requerimentos”, destacou. O gestor tem um prazo de dez dias úteis para responder aos requerimentos. Bonelly adiantou que o legislativo poderá acionar o Ministério Público e requerer um mandado de segurança na hipótese de o gestor se recusar a prestar os esclarecimentos solicitados pelos parlamentares.

PF faz operação após prefeitura de Queimadas contratar empresa vinculada ao prefeito Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal cumpre seis mandados de busca e apreensão, nesta quarta-feira (25), na cidade de Queimadas, no norte da Bahia, após investigações apontarem irregularidades na contratação de uma empresa que faz serviços laboratoriais, vinculada ao prefeito do município. O pagamento foi feito com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a PF, a investigação detectou que a Prefeitura de Queimadas contratou a empresa de fachada, em 2018, mas quem prestava os serviços laboratoriais era a do prefeito André Luiz Andrade (PT), o Dr. André, que estava no primeiro mandato. A Polícia Federal informou que os gestores municipais se recusaram a fornecer cópia dos procedimentos licitatórios investigados, para o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apurava as irregularidades. Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quarta-feira foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Se comprovado as irregularidades, os investigados podem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude a licitação, além de desobediência e corrupção passiva. Em nota, a Prefeitura de Queimadas informou que vai se manifestar quando souber o inteiro teor da denúncia. A gestão do município afirmou também que tem colaborado com as investigações.

Advogado da prefeitura de Banzaê é morto a tiros Foto: Reprodução/G1

Um advogado de 42 anos foi morto a tiros na cidade de Banzaê, no interior da Bahia, na noite de segunda-feira (24). De acordo com o G1, esse foi o primeiro homicídio na cidade desde 2021. Ninguém foi preso. Vicente Teixeira de Macêdo trabalhava como advogado do Centro de Referência de Assistência Social (Creas) da cidade. De acordo com a Polícia Civil, três homens são suspeitos de cometer o crime, que ocorreu na zona rural. Ainda não há informações sobre a motivação do homicídio, nem sobre as identidades dos suspeitos. A prefeitura da cidade emitiu uma nota de pesar sobre a morte do advogado.

Bahia terá polo têxtil em Vitória da Conquista Foto: Divulgação

Embora figure como a segunda maior produtora de algodão do Brasil, a Bahia não tem uma grande produção de produtos têxteis e nem de confeccionados, estando somente na décima posição no ranking brasileiro de produtores, responsável por 2,1% do faturamento da Cadeia Têxtil e de Confecção (em torno de R$ 4 bilhões de um total de R$ 190 bilhões). Mas, isso poderá mudar nos próximos dois anos. A prefeitura de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, conseguiu tirar do papel um ambicioso projeto, que estava parado há alguns anos, e que poderá reunir no mesmo espaçomais de 300 confecções, 13 grandes indústrias e um outlet com cerca de 700 lojas e 2.800 boxes, além de estacionamento para 330 ônibus, 2.100 automóveis e de mil vagas para motos. O Feira Moda Conquista foi oficialmente lançado em 17/08 e pretende gerar, em sua plenitude, 8 mil empregos para os conquistenses e para as cidades do entorno. Estiveram prestigiando o evento, a Federação das Indústrias da Bahia (FIEB), o Sindivest BA, representantes do Governo Estadual, além da Abit e centenas de empresários que lotaram o auditório. “Meu maior objetivo é gerar empregos para os moradores de Vitória da Conquista e para as várias cidades do entorno, chegando perto de 80 municípios de somarmos o norte de Minas Gerais. Tenho certeza de que será um marco na história da cidade. Para tanto, estamos semanalmente conversando com o Governo da BA e outros agentes importantes” declarou Sheila Lemos, prefeita.

Riacho de Santana: Prefeitura faz pagamento da enfermagem após mobilização de greve Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Os profissionais de enfermagem da cidade de Riacho de Santana, na região do Velho Chico, enfrentaram um impasse com a prefeitura por conta do piso salarial da categoria. Ao site Achei Sudoeste, o professor Reginaldo Silva Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Riacho de Santana, disse que há algum tempo os profissionais da saúde como um todo têm enfrentado problemas com a gestão no município. “Não tem data certa pra receber. Às vezes, recebe dia 5, em outras vezes, dia 10, até dia 15 o servidor já teve que esperar pra receber seu salário. Isso traz um transtorno muito grande”, afirmou. Além disso, Alves relatou que o recurso para complementação do pagamento do piso salarial da enfermagem foi repassado ao Município em setembro. “O recurso ficou na conta quase um mês e nada de repassar para o servidor, que ficou aguardando. O servidor teve muita paciência. O Município está sempre adiando o pagamento”, afirmou. Somente após muita mobilização e protestos da categoria e do sindicato, a prefeitura decidiu efetuar o pagamento e o recurso já está na conta dos profissionais. Reginaldo adiantou que a possibilidade de paralisação ainda existe. “A gente espera que, a partir de agora, regularizem e os pagamentos tenham data certa pra ser realizado. Caso continue esse atraso, aí sim iremos para paralisação de fato”, asseverou.

CDL divulga oportunidade de emprego para Pessoa com Deficiência (PCD) em Brumado

Em Brumado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) divulgou a existência de vaga de emprego para auxiliar administrativo. O salário é de R$ 1.320,00 e o horário de atuação é de segunda à sexta, de 8h às 18h, e, no sábado, de 8h às 12h. As atividades incluem executar serviços de apoio nas áreas de consórcio; atender a clientes fornecendo informações sobre produtos e serviços; e tratar de documentos variados. Os requisitos para concorrer à vaga são: ensino médio completo; 18 anos ou mais; enquadrar-se como Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); e domínio básico de informática. Além disso, é preciso ser atencioso (a), concentrado (a), comunicativo (a), proativo (a) e ter boa oratória, inteligência emocional e criatividade. O currículo deve ser encaminhado via e-mail [email protected] ou WhatsApp: (77) 99864-5069 até o dia 03/11/23.

Prefeitura de Carinhanha abre concurso público para Guarda Civil Municipal Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Carinhanha, na região do Velho Chico, publicou edital na última segunda-feira (23) para realização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal. O Instituto Consulpam é o responsável pela organização do certame. São 20 vagas, sendo 15 para pessoas do sexo masculino e 05 do sexo feminino. Para concorrer é necessário possuir ensino médio completo, ter idade mínima de 18 anos e máxima de 40 e altura mínima de 1,55 m para mulheres e 1,65 m para homens. Uma das vagas para homens é reservada para pessoa com deficiência (PCD), desde que o laudo médico apresentado comprove compatibilidade com a função. A remuneração é de R$ 2.500,00, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (24) e seguem até o dia 12 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 100. Os candidatos serão selecionados em quatro etapas. A primeira será a aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Já a segunda será a apresentação do exame médico, de caráter eliminatório, e a terceira o Teste de Aptidão Física (TAF) e Exame Antropométrico, de caráter eliminatório. Por fim, os candidatos classificados serão submetidos ao curso de formação profissional, de caráter eliminatório. A aplicação da prova está prevista para o dia 3 de dezembro.

PRE faz alerta na hora de comprar um veículo, 'faça check-up e tenha certeza da procedência' Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

De acordo com levantamento da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), aumentou em 2023 o número de veículos furtados recuperados em ações de fiscalização na região sudoeste da Bahia. Muitos desses veículos acabam sendo vendidos por valores bem abaixo do mercado e os compradores podem responder por receptação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Capitão Marcos Farias, coordenador de comunicação da PRE, alertou que, antes de adquirir um veículo nessas condições, o comprador deve fazer uma busca para ter certeza de sua procedência, visto que muitos são enganados e lesados nessas ações. Segundo Farias, quadrilhas de outros estados estão por trás desses furtos e vendas de veículos furtados. “As pessoas que forem comprar essas motos/carros podem procurar a Polícia Militar ou Civil pra fazer um check-up nesses veículos. Tenham cuidado. O barato demais acaba saindo caro”, orientou.

TCM acata recurso e anula rejeição das contas de Jussiape do exercício de 2021 Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão plenária, realizada nesta terça-feira (24), aceitaram recursos ordinários movidos pelo prefeito de Jussiape, Eder Jakes Souza Aguiar (PSD), alterando o parecer de suas prestações contas – de rejeição para aprovação com ressalvas – referentes aos exercícios de 2021. Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, as contas de Jussiape foram rejeitadas inicialmente em razão do não recolhimento de multa aplicada pelo TCM. Após análise de levantamentos dos setores tributário e contábil do município, foi identificada que a referida multa foi paga e anexada nas obrigações documentais de prestação de contas de junho de 2022. Desta forma, o conselheiro relator do recurso, Nelson Pellegrino, suprimiu a multa de R$ 2 mil e puniu o gestor apenas com advertência, em razão das poucas impropriedades remanescentes, e que não comprometem o mérito das contas.

PRE já recuperou mais de 60 veículos furtados no sudoeste da Bahia, só em outubro foram 23 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Neste ano, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) já recuperou uma grande quantidade de veículos furtados através de ações de fiscalização nas rodovias do sudoeste baiano. Ao site Achei Sudoeste, o Capitão Marcos Farias, coordenador de comunicação da PRE, informou que, nos seis primeiros meses do ano, foram recuperados 61 veículos, sendo em sua maioria motos. Só neste mês de outubro, foram recuperados até o momento 23 veículos, uma média de 1 veículo por dia. “Temos atuado de forma bastante intensa recuperando e devolvendo para seus antigos donos esses veículos. Isso mostra que nossas guarnições estão realmente focadas, não somente na questão de fiscalização do trânsito, mas também na questão de drogas e armas e acabam recuperando esses veículos”, afirmou. Segundo o Capitão, em comparação ao ano passado, os números de veículos recuperados pela PRE aumentaram bastante.

Presidente Jânio Quadros: Acordo celebrado pela AGU agiliza repasse de verba para educação Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O município de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, está entre os beneficiados de um acordo celebrado pela A Advocacia-Geral da União (AGU) envolvendo a complementação de verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Além de Presidente Jânio Quadros, outras cidades baianas foram beneficiadas a exemplo de Sento-Sé, Baianópolis, Santa Rita de Cássia, Mutuípe, Chorrochó e Caravelas, além de outras 12 no território nacional. No total, as conciliações irão agilizar o repasse de R$ 535 milhões para serem aplicados na educação dos entes. O direito dos municípios à complementação dos recursos do Fundef já havia sido reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os processos envolvendo os cálculos dos valores devidos ainda tramitavam na Justiça. Nos acordos, os municípios se comprometem a aplicar todo o valor que será recebido exclusivamente nos objetivos do Fundef/Fundeb, ou seja, em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do magistério. Dos 26 acordos celebrados, 22 serão pagos em 2024 e outros quatro em 2025, conforme calendário de pagamento de precatórios. Os valores em discussão aos repasses feitos entre os anos de 1998 a 2007. O primeiro acordo envolvendo Fundef foi feito pela AGU em 2016. As conciliações foram ampliadas depois que o tema foi incluído Plano Nacional de Negociação nº 13 da AGU.

João Vasconcelos conquista R$ 1,6 milhão para combater os estragos das chuvas em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Uma chuva torrencial caiu no município de Brumado no último dia 31 de agosto do corrente ano. Após a tempestade, a cidade está com diversos pontos ainda afetados, inclusive com toda a infraestrutura prejudicada, sem ação emergencial da prefeitura municipal em reparos. Mediante à problemática, o vereador João Vasconcelos (União Brasil) esteve em Brasília no último dia 05 de setembro para solicitar auxílio do governo federal, através do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). O ministério reconhceu a situação de emergência na cidade por conta da tempestade. Em audiência, que foi articulada pelo deputado federal Arthur Maia (União Brasil), foi solicitado o valor de R$ 3.505.379,17 para dar o suporte nos danos causados pela tempestade. Nesta segunda-feira (23), Vasconcelos informou ao site Achei Sudoeste a liberação de R$ 495.351,21 para recomposição e R$ 1.128.404,17 para reconstrução, totalizando R$ 1.623.755,38. O valor já foi liberado e está disponível na conta da Prefeitura de Brumado para ser licitado de acordo com as exigências do MIDR.

'Vou ser prefeito de Brumado para dialogar com a sociedade e cuidar do povo', diz Édio Continha Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O pré-candidato a prefeito de Brumado, Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha, falou sobre o lançamento de sua pré-candidatura, autorizada em junho deste ano pelo partido. Continha enalteceu o trabalho de lutas em defesa dos trabalhadores e, em especial, do município, desenvolvido ao longo dos anos através do seu mandato, seja como vereador ou vice-prefeito. “Trabalho este que nos possibilitou a conquista de cinco mandatos de vereador e dois como vice-prefeito. Com estes mandatos conquistamos vários projetos e obras para a cidade e a zona rural”, afirmou. Eleito prefeito com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do presidente Lula (PT), Continha garantiu que terá condições de fazer uma gestão inovadora, dialogando com a Câmara de Vereadores e com amplos setores da sociedade. O foco será a viabilização de projetos que vão transformar a vida do povo, priorizando os mais necessitados e com um olhar especial para o homem do campo. “Um gestor, por mais capaz que seja, precisa ter a humildade de ouvir e dialogar com a sociedade. É abominável os ataques pessoais, ofensas e a baixaria que temos assistido em nossa cidade, inclusive com repercussão nacional que só prejudica a imagem do município. O povo não quer baixarias, quer trabalho. Como prefeito vamos cuidar da educação, saúde, infraestrutura, cultura, esporte e lazer, enfim vamos cuidar do povo”, reiterou.

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