A cidade de Macaúbas deve receber, ainda em 2025, uma grande loja de supermercado atacadista. Do ponto de vista econômico, as expectativas são promissoras com a instalação da unidade. A reportagem do site Achei Sudoeste ainda não conseguiu apurar o nome do atacadista nem o local onde o supermercado será construído. Segundo fontes, a expectativa é de que o empreendimento gere cerca de 200 empregos diretos. A gestão municipal do prefeito Aloísio Rebonato (MDB) tem trabalhado para atrair grandes investimentos para Macaúbas. Além da possível chegada do atacadista, o prefeito também articula a instalação de uma fábrica que poderá gerar centenas de empregos. A prefeitura elaborou um planejamento para atrair empresários de diversos segmentos a investirem na “terra amiga”. Na próxima segunda-feira (31), Rebonato terá um encontro com investidores para iniciar o diálogo sobre a instalação da fábrica na cidade. A intenção do prefeito é projetar Macaúbas entre as principais economias da Bahia.

O comandante do Corpo de Bombeiros da Bahia, Coronel Adson Marchesini, esteve na Câmara Municipal de Macaúbas, nesta quinta-feira (20), para falar a respeito da implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade. O equipamento atenderia a toda Bacia do Paramirim. Na Tribuna Livre, o comandante destacou o aumento dos casos de eventos climáticos no Brasil e o despreparo dos municípios para agir frente a essas ocorrências, tanto do ponto de vista conceitual como estrutural. “No Brasil, não temos a capacidade e cultura da prevenção. A gente só fecha a porta depois que ela é arrombada. E, com essas mudanças climáticas, se faz necessário discutirmos a importância da Defesa Civil no município”, afirmou. Nesse ponto, o Coronel chamou a atenção para o fato de Defesa Civil ser investimento e não custo, tendo em vista que a vida humana não tem preço. 

Ele colocou o Corpo de Bombeiros à disposição para estruturação da Defesa Civil Municipal e, conforme salientou, a instalação de uma unidade dos bombeiros na região faz parte desse processo de estruturação. Na oportunidade, Marchesini colocou que o Governo do Estado tem feito diversos investimentos para aumentar a presença do Corpo de Bombeiros no interior da Bahia. O objetivo é prevenir incidentes e salvar vidas. “Daremos o primeiro passo para implementar a presença da nossa instituição nesse município. Iremos trabalhar para que esse sonho seja realizado”, garantiu. O comandante informou ainda que pretende incluir no projeto a instalação de um Posto de Comando de Operações Florestais na região. A proposta tem apoio da prefeitura municipal, através da gestão de Aloísio Rebonato (MDB).

A cidade de Macaúbas foi contemplada com a construção de um Centro de Parto Normal (CPN), o qual irá beneficiar toda região da Bacia do Paramirim. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Aloísio Rebonato (MDB) destacou que a obra é de suma importância para atendimento e assistência médica integral às gestantes. Os centros são unidades de saúde destinadas à assistência ao parto de risco habitual, fora de estabelecimento hospitalar, que prestam assistência ao trabalho de parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido. São projetados para oferecer um ambiente acolhedor e assistência humanizada às gestantes que desejam o parto normal. O gestor disse que o objetivo da instalação é estimular a realização do parto normal, tendo em vista os benefícios para a mãe e o bebê. O terreno já foi adquirido pela prefeitura, que iniciou o devido processo licitatório para início das obras. A previsão é de que os trabalhos sejam iniciados no próximo dia 24. Rebonato informou que, em agosto de 2026, o Centro de Parto Normal será entregue à comunidade regional. “É uma grande conquista. Essa obra será um grande diferencial na saúde de Macaúbas e das cidades da região”, comemorou.

Reeleito prefeito na cidade de Macaúbas, Aloísio Rebonato (MDB) espera fazer uma gestão com a colaboração da Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, ele disse que, no primeiro mandato, enfrentou muitas dificuldades com o legislativo, mas, agora, espera fazer um trabalho diferente, visto que possui maioria na Câmara. Além dos vereadores eleitos pela coligação, o gestor aposta em novos apoios para o mandato 2025/2028, em reparação ao que foi feito na gestão passada. Rebonato destacou que a ideia é pensar em Macaúbas como um todo e não apenas em aspirações individuais. “Estamos na iminência de outros apoios, de outros vereadores que não foram eleitos pela base, mas que estão apostando nesse modelo de gestão, reparando até mesmo erros que foram cometidos na gestão anterior para que possamos pensar em Macaúbas como um todo e não pensar no individualismo”, declarou.

Prestes a iniciar mais um ano letivo na rede municipal de ensino de Macaúbas, o prefeito Aloísio Rebonato (MDB) garantiu que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou um grande trabalho para estruturação da volta às aulas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor destacou que a equipe pedagógica do Município se empenhou no sentido de melhorar a qualidade do ensino, com foco no alunado. “Está tudo preparado. Todas as linhas de ônibus estão credenciadas... enfim, está tudo pronto”, detalhou. Nesta segunda-feira (03), acontece a abertura da Jornada Pedagógica na rede municipal. O prefeito afirmou que é muito importante esse despertar para que o ano letivo transcorra com equilíbrio e organização. Para 2025, Rebonato espera que o município pontue entre os melhores no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Temos essa meta a cumprir”, adiantou.

O prefeito de Macaúbas, Aloísio Rebonato (MDB), está animado para este novo mandato na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor adiantou que os munícipes podem esperar do seu governo muito trabalho e dedicação em prol do desenvolvimento de Macaúbas. “Dedicação e trabalho não vão nos faltar”, garantiu. Com mais experiência administrativa após o primeiro mandato, Rebonato destacou que se sente mais preparado para enfrentar as dificuldades e planejar com mais eficiência o uso do dinheiro público. “O primeiro mandato foi um bom estágio. Acredito que isso será um grande diferencial nessa nova gestão de 2025 a 2028”, avaliou. Entre os próximos passos do seu mandato atual, o prefeito citou que pretende inaugurar a feira livre da cidade, cuja obra de readequação foi iniciada na gestão passada. Segundo explicou, embora Macaúbas tenha um comércio forte, a feira, situada no coração do município, possuía um aspecto bastante desorganizado. “Essa feira, que vamos inaugurar no mês de março, com certeza, vai fazer uma grande diferença na valorização do comerciante e do consumidor. Será um ganho imenso nesse aspecto”, afirmou. O objetivo, conforme assegurou, é transformar Macaúbas em uma cidade cada vez melhor.

O prefeito da cidade de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (MDB), anunciou em suas redes sociais o pagamento do piso salarial dos professores da rede municipal. O pleito era uma antiga reivindicação dos profissionais da educação. O salário do mês de janeiro já será pago com o reajuste do piso. Rebonato destacou que Macaúbas sai na frente no processo de valorização da categoria. “Estamos honrando com o compromisso de repassar esse reajuste”, afirmou. Na oportunidade, o gestor também anunciou a distribuição de fardamento padronizado para mais de 7 mil alunos da rede municipal de ensino. “A educação merece essa atenção especial. A gente acreditando na força do trabalho, nada resiste”, declarou.

Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face do Município de Macaúbas e da Orgal Consultoria Organizacional Contábil e Administrativa Ltda – Me, objetivando a declaração de nulidade do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2015. Na época o município era administrado pelo ex-prefeito José João Pereira (PSB), o Zezinho. O feito tramitou regularmente, tendo sido proferida sentença de improcedência, posteriormente confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que transitou em julgado. Em manifestação recente, o Ministério Público informou que, mesmo após o trânsito em julgado e passado o período eleitoral, o Município não procedeu às convocações dos aprovados, havendo risco de expiração do prazo de validade do concurso em 30 de janeiro de 2025. Em decisão publicada na terça-feira (21) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Danillo Augusto Gomes de Moura e Silva intimou o Município de Macaúbas e o atual prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB) para que, no prazo de 5 (cinco) dias: proceda à convocação dos candidatos aprovados no certame, observada a ordem de classificação; abstenha-se de realizar novas contratações temporárias para os cargos com candidatos aprovados no certame; e apresente cronograma de nomeações, demonstrando a compatibilidade orçamentária. Além disso, o magistrado fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento de quaisquer das determinações. “(...) tendo sido declarada judicialmente a validade do concurso, com decisão transitada em julgado, não há mais o que se discutir na espécie, cabendo ao Município réu apenas proceder às referidas nomeações, em respeito ao princípio da vinculação ao edital e da segurança jurídica”, afirmou.

A Prefeitura de Macaúbas, através da Secretaria de Saúde, lançou uma campanha nas redes sociais para prevenção contra a dengue. A campanha sugere à população dedicar 10 minutos do dia para fazer uma checagem rápida em suas residências, nos locais onde o mosquito aedes aegypti costuma colocar seus ovos. A ação impede a proliferação do mosquito e pode salvar vidas. Eliminando os criadouros, o mosquito não completará o seu ciclo de desenvolvimento e a saúde de toda comunidade estará protegida. Na campanha, a prefeitura destacou que é importante fechar bem as caixas d'águas, tonéis, galões e tambores, visto que qualquer abertura pode servir de criadouro do mosquito, e eliminar água parada em calhas, ralos, pratos de plantas, pneus, potes, garrafas, bandeja externa da geladeira, reservatório de água do umidificador de ar e bandeja do ar-condicionado. Além disso, a população foi orientada a receber os agentes comunitários de saúde e de controle de endemias. “A prevenção à dengue depende da união dos esforços de todos”, frisou.

O atual prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB) foi diplomado nesta quinta-feira (12) para governar o município de Macaúbas pela 2ª vez. Júlio Luiz Araújo Silva (União Brasil), o Dui de Jurandi, foi diplomado como vice-prefeito. Aloísio e Dui foram eleitos no último dia 6 de outubro com 54,81% dos votos válidos do eleitorado macaubense. Os vereadores eleitos do município também receberam as certificações da justiça eleitoral. Os diplomas foram entregues pelo juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral. A solenidade, realizada no Fórum da Comarca de Macaúbas, ainda marcou as entregas dos diplomas dos eleitos em Boquira e Ibipitanga. A posse dos eleitos será no dia 1º de janeiro de 2025.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) haviam recomendado aos vereadores de Macaúbas a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2021, de responsabilidade de Aloísio Miguel Rebonato (MDB). O TCM-BA aprovou as contas da gestão municipal no dia 16 de julho deste ano. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas foram enviadas para a Câmara Municipal, que seguiu com o seu rito regimental até serem apreciadas em plenário nesta quinta-feira (05). Mesmo com minoria no parlamento, os vereadores aprovaram as contas de Aloísio durante a 23ª sessão legislativa de 2024.

O prefeito reeleito do município de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (MDB), fará mudanças em sua equipe de primeiro escalão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o foco da nova gestão, que será iniciada em janeiro de 2025, será a saúde. A atual secretária, Jacqueline Silva do Bonfim, será exonerada do cargo. A ideia de Rebonato é realizar outras mudanças em pastas consideradas estratégicas para seu novo governo. De acordo com uma fonte ouvida por nossa reportagem, Aloísio pretende realizar obras estruturantes durante os próximos quatros anos para deixar o governo em 2028 com marcas importantes para o desenvolvimento de Macaúbas. Dentro das promessas de campanha nas eleições deste ano, Miguel quer construir um Centro Administrativo e uma Praça do Forró, com vistas a garantir mais conforto e projeção para o tradicional São João de Macaúbas, e promover mudanças na Feira Livre.

O gabinete institucional do prefeito Aloisio Miguel Rebonato (MDB), da cidade de Macaúbas, passará a despachar, realizar atendimento público e audiências em uma sala no prédio da antiga prefeitura, que hoje abriga a Biblioteca Municipal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o casarão centenário, localizado no fundo da Igreja Católica, foi restaurado em setembro de 2022 pela própria gestão de Rebonato. A obra resgatou a importância histórica e arquitetônica do local. A mudança ocorrerá a partir do dia 2 de dezembro.

De autoria do Poder Executivo, liderado pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB), a Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (24) o maior orçamento fiscal da história da cidade de Macaúbas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Município terá um orçamento previsto de R$ 259.842.308,00. O projeto apresenta alguns campos em que o Executivo Municipal especifica como serão utilizados os recursos. O gestor destinou as maiores quantias para investimentos em educação e saúde. De acordo com a proposta, R$ 98.100.945,75 foram destinados para a educação. Já a saúde receberá R$ 65.974.069,45. O restante do orçamento, de R$ 95.767.292,80, foi destinado às demais áreas da administração pública, como agricultura, meio ambiente, infraestrutura e outras.

Aloísio Miguel Rebonato (MDB) foi reeleito prefeito de Macaúbas neste domingo (06) para continuar no comando da cidade. Com 72,99% das urnas apuradas, Aloísio chegou a 55,25% dos votos válidos. O prefeito reeleito já contabiliza 12397 sufrágios. O segundo colocado, Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, tem 44,75% e recebeu 10040 votos. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 19h02.

O atual prefeito de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (MDB) larga na frente na disputa eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 11,68% das urnas apuradas, Rebonato alcançou 55,65% dos votos válidos totalizando 2308 sufrágios. O segundo colocado, Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, somou 44,35% conquistando 1839 votos válidos.

O prefeito e candidato à reeleição em Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (MDB), exerceu seu direito ao voto, na manhã deste domingo (06), acompanhado de seus netos. O líder da coligação “Compromisso e Progresso” agradeceu a população macaubense pelo apoio durante a campanha eleitoral. “Venho mais uma vez agradecer o carinho dos macaubenses, ao longo de nossa campanha”. Rebonato está confiante na vitória e pretende dar continuidade ao trabalho que iniciou em 1º de janeiro de 2021. “Queremos continuar com o trabalho que estamos fazendo, com amor e dedicação por Macaúbas”, disse.

Em Macaúbas, uma representação decorrente da suposta justaposição de propaganda cuja dimensão excedeu a 0,5m² (meio metro quadro), caracterizando o chamado efeito outdoor, com pedido de tutela de urgência, foi ajuizada pela coligação “Compromisso e Progresso” em face de Márcia Regina Figueiredo da Costa (PT), candidata ao cargo de vereadora nestas Eleições 2024. Juntou-se fotografia de cartazes promocionais à candidatura de Márcia, justapostos, causando efeito outdoor, contrário à legislação, afixados em imóvel situado à Rua Castro Alves, 556, Centro. Em decisão publicada nesta quarta-feira (02) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, observando que a representada teria se valido de propaganda eleitoral irregular consistente na justaposição de cartazes que causam efeito visual de outdoor, como atesta a fotografia trazida pela representante e o certificado pelo cartório eleitoral, onze cartazes de tamanho considerável. “Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos contidos na exordial, e condeno a representada em R$ 5 mil, esteio no art. 39, § 8º, Lei nº 9.504 e art. 26 e § 1§, Res. TSE 23.610”, sentenciou.

Com a aproximação do pleito eleitoral de 6 de outubro, o Major Fabrício Gomes, comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Macaúbas, alertou os eleitores da região sobre os perigos e riscos provocados pelo uso de fogos de artifício. Ao site Achei Sudoeste, Gomes cobrou conscientização dos eleitores para não causar um incêndio de grandes proporções nesse tempo seco. “Não temos Corpo de Bombeiro aqui próximo e um incêndio de grande proporção teremos dificuldade em conter. As pessoas têm que ter a consciência dos riscos dos fogos de artifício nesse momento”, frisou. Durante o pleito, o Major adiantou que todo efetivo será empregado nessa reta final das eleições para garantir a tranquilidade do pleito e a segurança dos eleitores. “Vamos garantir a ordem em todas as cidades da nossa área”, finalizou.

Em Macaúbas, uma representação por propaganda irregular foi ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD) em face do candidato a vereador Ricardo Azevedo Longa (União Brasil), o Ricardo de Luiz Teobaldo. O representante alega que, no dia 21.07.2024, foi publicado stories em rede social, na página do representado, contendo convite para realização da convenção municipal relacionada ao pré-candidato a prefeito “Aloísio” e ao vice-prefeito “Dui de Jurandi”, o que caracteriza propaganda extemporânea de candidatura. Em decisão publicada neste domingo (22) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, visto que, no caso em tela, houve chamamento pelo representado da população geral para o “grande dia”, caminhada, 27/07, data aprazada para a convenção dos então pré-candidatos do lado oposto à representante. “Resta evidente, portanto, a configuração da propaganda eleitoral extemporânea, razão pela qual deve ser julgada procedente a demanda. Em face do exposto, julgo procedente o pedido formulado na lide representativa para condenar o acionado Ricardo Azevedo Longa em pena de multa prevista no art. 36, § 3º, da lei n.º 9.504/97 c/c art. 2º, caput, e §§ 3º e 4º, Res. TSE 23.610, no importe de  R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, sentenciou.

O juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, deferiu uma liminar, requerida pela coligação “Compromisso e Progresso”, decorrente de suposta divulgação, em grupo de mensagens instantâneas (WhatsApp), de conteúdo supostamente mentiroso, difamatório e injurioso, contra a honra, imagem e reputação do atual prefeito de Macaúbas e candidato à reeleição, Aloísio Miguel Rebonato (MDB), e, primeiramente, desrespeito às mulheres, em face do usuário não identificado “~pagnaldo199”, e interessado Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e Telefônica Brasil S.A. De acordo com a decisão, foram juntados recorte de imagem de grupo de mensagens, no aplicativo WhatsApp denominado “Alto do Dorme Sujo”, vídeo objeto da representação e consulta ao número de celular da pessoa não identificada que o divulgou. “Observo, assim, que a postagem constante dos autos, em um juízo de cognição sumária, pertinente a esta fase processual, configura “propaganda negativa” e que, além de ofenderem a pessoa do integrante da coligação representante, podem ter o condão de desequilibrar a regularidade e legitimidade do pleito, e ofende, generalizadamente, mulheres”, escreveu o juiz. Souza deferiu o pedido de tutela de urgência em caráter liminar e determinou o cumprimento da liminar no prazo de até 12h,  sob pena de R$ 1 mil a hora e responsabilização por crime de desobediência; Requisitem-se, no prazo de cinco dias, informações da aplicação/conexão quanto ao usuário titular do canal telefônico, que se identifica por “~pagnaldo199”, afastando o sigilo, apresentar o nome e a qualificação, inclusive com endereço do usuário, para ele que possa responder pelos, em tese, atos ilícitos praticados; Outrossim, com esteio no art. 139, IV, Código de Fux, após o representante, em até 12 horas, indicar o número de telefone, cientifique-se o administrador do grupo “Alto do Dorme Sujo”, por meio do número a ser indicado pelo representante, para que, em até 12h, exclua todas as postagens, no grupo, referentes ao vídeo aqui aduzido (vídeo “Elas em Veredinha” que possui montagem de inteligência artificial com aglutinação de um animal, jegue), comprovando tempestivamente nos autos, sob pena de multa de R$ 15 mil e crime de desobediência. Ainda, deverá indexar no grupo a seguinte oração: “Por determinação da Justiça Eleitoral, o respectivo vídeo/mensagem foi excluído/a, por infringir as normas eleitorais”, seja intimado dos termos desta decisão e remessa à Autoridade Policial competente para apuração dos possíveis ilícitos eleitorais dos membros dos grupos responsáveis pelas postagens, criação, autoria intelectual e negligência e até ato deliberado dos administradores dos grupos.

Uma representação decorrente de suposta divulgação em grupo de mensagens instantâneas (WhatsApp), de conteúdo supostamente mentiroso, difamatório e injurioso, contra a honra, imagem e reputação do atual prefeito de Macaúbas e candidato à reeleição, Aloísio Miguel Rebonato (MDB), com pedido de tutela de urgência, foi ajuizada pela coligação “Compromisso e Progresso” em face de quatro pessoas físicas, do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e da Telefônica Brasil S. A. Foram juntados recortes de imagem de grupo de mensagens, no aplicativo WhatsApp, vídeo objeto da representação e consulta aos números de celular que o divulgou. Em decisão publicada nesta quinta-feira (19) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, observando que a postagem constante dos autos configura “propaganda negativa” e que, além de ofender a pessoa do integrante da coligação representante, pode ter o condão de desequilibrar a regularidade e legitimidade do pleito, e ofende, generalizadamente, mulheres. O magistrado determinou que os representados sejam citados para apresentarem resposta, no prazo de dois dias, e cumprimento da liminar no prazo de até 12h, da ciência desta, devendo comprovar, nos autos, a retirada tempestiva, sob pena de R$ 1 mil a hora, e responsabilização por crime de desobediência. Também foram requisitadas informações aplicação/conexão quanto ao usuário titular dos canais telefônico dos representados e determinado que o administrador dos grupos exclua, em até 12h, todas as postagens no grupo referentes ao vídeo aduzido, comprovando tempestivamente nos autos, pena de multa, R$ 15 mil, e crime de desobediência. O juiz pediu ainda que todos os autos sejam remetidos à Polícia Federal para apuração dos possíveis ilícitos eleitorais dos membros dos grupos responsáveis pelas postagens.

Em Macaúbas, uma um recurso foi interposto pela Coligação “Compromisso e Progresso”, em sede de Mandado de Segurança, contra decisão que indeferiu o pedido liminar proferido pelo juiz da 65ª Zona Eleitoral, Johnaton Martins de Souza, autoridade indicada como coatora. Na origem, a impetrante ajuizou Representação Eleitoral impugnando a divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada sob o nº BA-09309/2024, realizada pela Publicom Publicidade Legal e Produção de Eventos Ltda, com contratação pela Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda, com base nas seguintes irregularidades: ausência de individualização da fonte de dados que serviram de parâmetro para os elementos auferidos; erro no cálculo do tamanho da amostra; erro na metodologia da pesquisa; e erro no questionário aplicado: agrupamento indevido. Sustenta a impetrante que a utilização do presente remédio justifica-se em razão de ser a decisão zonal manifestamente teratológica, uma vez que se absteve de enfrentar os elementos jurídicos que conduzem a suspensão da divulgação da pesquisa, através de uma decisão genérica e em desfavor a uma tempestiva prestação jurisdicional. O juiz Danilo Costa Luiz, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), deferiu o recurso, com base na presença dos preditos requisitos legais que autorizam o acolhimento do apontado pedido. O relator determinou que: seja notificada a autoridade coatora acerca da presente decisão, bem como para o fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações; citar a empresa responsável pela pesquisa e a Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia, como litisconsortes passivos, para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 10 (dez) dias; e dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (União Federal, através da AGU), nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. “Por tudo o quanto exposto, amparado no artigo 46, XXIII do Regimento Interno deste Tribunal e verificado como presentes os requisitos autorizadores da concessão liminar, DEFIRO o pedido de tutela liminar requestado para suspender a divulgação da Pesquisa Eleitoral BA-09309/2024, enquanto não for julgado o mérito da Representação nº 0600550-58.2024.6.05.0065”, sentenciou.

A Justiça Eleitoral concedeu, uma liminar ordenando a exclusão de um vídeo disseminado em um grupo de WhatsApp, que traz acusações falsas e difamatórias contra o atual prefeito de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (MDB), e sua secretária de saúde, Jacqueline Silva do Bonfim. O conteúdo, segundo a Coligação “Compromisso e Progresso”, responsável pela denúncia, utiliza manipulações digitais e inteligência artificial para criar falsas alegações de corrupção na gestão municipal. No vídeo, que circulou em 8 de setembro de 2024, Jacqueline é acusada de envolvimento em desvios de verbas públicas e de ter contribuído para a prisão de ex-prefeitos em administrações passadas. Em decisão publicada nesta quinta-feira (19) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, entendeu que a peça de propaganda negativa, além de ofender a honra e imagem dos envolvidos, tem o potencial de desequilibrar o pleito eleitoral, prejudicando a campanha de reeleição de Rebonato. Com base na Resolução TSE nº 23.610/2019, o juiz responsável pelo caso considerou que o conteúdo configura “fake news” e que, em período eleitoral, a disseminação de informações falsas compromete a igualdade de oportunidades entre candidatos. O vídeo também faz parte de um movimento crescente de desinformação, utilizando técnicas de deepfake e manipulação digital, prática amplamente combatida pela Justiça Eleitoral em todo o país. Além da exclusão imediata do vídeo, a decisão judicial intimou o administrador do grupo e determinou que a Telefônica Brasil S.A. e o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. forneçam informações para identificar o usuário anônimo “Sil”, responsável pela divulgação. Caso descumpram a decisão, multas diárias que variam entre R$ 1 mil por hora de descumprimento e R$ 15 mil por desobediência.

O candidato a prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, recebeu R$ 106.169,30 para gastar em sua campanha nas eleições 2024. Os dados obtidos pelo site Achei Sudoeste foram divulgados no DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Direção Estadual do Partido Social Democrático (PSD) enviou R$ 70 mil em fundo partidário. Já a Direção Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) destinou R$ 36.169,30. Até o momento, a campanha teve um gasto de R$ 61.991,20 com publicidade por adesivos, diversas a especificar, serviços advocatícios e serviços contábeis. Amelinho tem um limite legal de gastos de R$ 284.327,54.