Após pedido de inelegibilidade por abuso de poder econômico, o Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político, cumulada com representação pela prática de conduta vedada a agentes públicos, em face de Vitor Bonfim (PV), Guilherme Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais (PSD), Verimar Meira (PT), Paulo Carvalho Neves (PSD), Aroldo Meira (PSB) e Eduardo Soares (PSD). Segundo o MPE, Vitor Bonfim, ocupante do cargo eletivo de deputado estadual, na condição de agente público, fez uso promocional em favor dos candidatos Guilherme Bonfim, candidato a prefeito e Edineide Novais, candidata a vice-prefeita, além dos demais representados, todos candidatos ao cargo de vereador em Brumado, com a distribuição gratuita de bens (tratores) custeados pelo Poder Público, a diversas associações sediadas na zona rural do município, incorrendo, portanto, em abuso de poder político e, concomitantemente, em conduta vedada prevista pelo art. 73, inciso IV, da Lei das Eleições. Isso porque restou comprovado no presente expediente administrativo que o representado Vitor Bonfim, nos dias 15 de julho, 09 de agosto, e 14 e 28 de setembro de 2024, efetuou entregas de tratores oriundos de recursos público estaduais - emendas parlamentares de sua autoria. O MPE aponta que o deputado fez uso promocional da doação dos bens em favor dos representados, bem como anuiu com postagens e comentários da mesma natureza. Diante do exposto, o MPE requereu a cassação do registro de candidatura dos candidatos e a decretação de inelegibilidade de Vitor Bonfim, além da aplicação de multa (R$5.320,50 a R$106.410,00) por conduta vedada ao representado Vitor Bonfim, de modo individual e proporcional com a sua responsabilidade pela ocorrência dos fatos, duplicada a cada reincidência; e multa aos demais representados, beneficiários da conduta vedada.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) interpôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico cumulada com representação por propaganda eleitoral antecipada e utilização de meio proscrito pela legislação eleitoral (showmício) em face de Fabrício Abrantes (Avante) e Marlúcio Abreu (Avante), então pré-candidatos à prefeitura de Brumado. O MPE constou que, nas datas de 29 e 30 de junho e 01 de julho de 2024, o representado, utilizando-se de recursos públicos e privados, realizou o evento denominado “Arraial da Alegria”, festividade que contou com grande estrutura de ornamentação, palco, som, iluminação, trio elétrico, sanitários, “vila kids”, show pirotécnico, além de shows com artistas renomados, tudo visando a promoção de sua campanha eleitoral. Nos dias que antecederam o evento, o representado promoveu, através de suas redes sociais, intensa divulgação, atribuindo a si a responsabilidade pela sua realização. Na ação recebida pelo site Achei Sudoeste, a promotora Daniela de Almeida destacou que o então pré-candidato fez promessas eleitoreiras durante o evento, demonstrando de forma cristalina a utilização do mesmo em favor de sua candidatura e promoção pessoal. Ela ainda pontuou que, assim que tomou conhecimento das diligências que vinha sendo adotadas pelo MPE, Abrantes teria apagado do seu perfil no Instagram todas as publicações referentes ao evento, bem como, buscando dar aparência de legalidade à festa, se utilizou da Associação Desportiva Ajax, atribuindo ao seu presidente, Milton Pereira dos Santos, conhecido como Zé Everaldo, a realização da mesma. Ouvido pela promotoria de justiça a fim de prestar esclarecimentos sobre o caso, Pereira sequer soube informar os valores despendidos para realização do evento. Diante do exposto, o MPE requer a cassação dos registros de candidaturas de Fabrício Abrantes e Marlúcio Abreu pela prática de abuso do poder econômico, decretação de inelegibilidade e aplicação de multa em valor proporcional ao custo do evento, pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) interpôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico em face de Guilherme Bonfim (PT) e Edineide de Jesus Novais (PSD), então pré-candidatos à prefeitura de Brumado. O MPE constou na ação que, nas datas de 12 e 13 de julho de 2024, na Praça Armindo de Azevedo, o demandado, utilizando-se de recursos públicos e privados, realizou o evento denominado “Arraiá de Brumado”, festividade que contou com grande estrutura de ornamentação, palco, som, iluminação, paredão de som, quadrilhas juninas, além de shows com artistas renomados, tudo visando a promoção de sua campanha eleitoral. Nos dias que antecederam o evento, o requerido promoveu, através de suas redes sociais, intensa divulgação, atribuindo a si a responsabilidade pela sua realização. Os documentos trazidos aos autos demonstram, sem qualquer dúvida, que o investigado promoveu o evento utilizando-se, para tanto, de recursos públicos e privados. Segundo a ação recebida pelo site Achei Sudoeste, a promotora Daniela de Almeida destacou que, ainda que os fatos tenham ocorrido antes do registro da candidatura do representado, guardam contemporaneidade com o período eleitoral, impactando diretamente na normalidade, legitimidade do pleito e igualdade de condições entre os concorrentes. Diante do exposto, o MPE requereu a cassação do registro de candidatura dos candidatos e a decretação de inelegibilidade dos mesmos. Em despacho, nesta quarta-feira (09), o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu o pleito do MPE, determinando a requisição à Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) que encaminhe, no prazo de dez dias, a prestação de contas do evento “Arraiá de Brumado”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora Daniela de Almeida, ofereceu representação por propaganda eleitoral irregular em face de Fabrício Abrantes (Avante) e Guilherme Bonfim (PT), candidatos à prefeitura de Brumado, consistente no derrame de santinhos em vias públicas, nas proximidades dos locais de votação. Durante visitas às seções eleitorais, o MPE verificou que os candidatos promoveram, através de seus apoiadores, a referida propaganda irregular nas imediações e em frente a vários locais de votação na cidade. Com a conduta, eles violaram regras expressas da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, bem como da Recomendação nº 02/2024, que orientou que os candidatos se abstivessem de promover o chamado “derrame de santinhos” e adotassem as medidas tendentes a evitá-lo. “Era de rigor que os candidatos tivessem orientado os seus apoiadores a não promoverem derrame de santinhos pelas vias públicas e locais próximos à votação, sujando a cidade e violando as regras eleitorais”, destacou a promotora. Diante da grande quantidade derramada, o MPE apontou que não se trata de simples eleitores com poucos impressos, mas sim apoiadores com acesso à grande quantidade de material de campanha, portanto, de responsabilidade dos candidatos.

Eleito prefeito da cidade de Brumado com 21.567 votos, Fabrício Abrantes (Avante) falou em entrevista ao site Achei Sudoeste sobre o sentimento de vitória e missão cumprida após uma longa caminhada. “É uma alegria imensa dar essa entrevista como novo prefeito da cidade de Brumado. Confesso que meu coração está repleto de alegria, de paz interior de saber que a missão foi cumprida e que foi feita a vontade de Deus e a vontade do povo. O povo é soberano”, afirmou. Com uma diferença de apenas 419 votos para seu adversário, a eleição foi bastante acirrada até a apuração de 100% das urnas. Apesar de ter sido a eleição mais disputada da história de Brumado, Abrantes ficou feliz com cada voto de confiança, visto que se tratou de uma luta contra o sistema. “Lutamos contra a prefeitura de Brumado, todos sabem do apoio do prefeito Eduardo ao candidato da oposição. Lutamos contra a força do governo do estado e várias outras situações. Graças a Deus, foi uma vitória que só nos dá força pra continuar lutando e trabalhando em prol do nosso município”, afirmou. Nesse ponto, o prefeito eleito destacou que o Avante se tornou o segundo maior partido da base do governado e o alinhamento com o governo estadual existe. “Iremos trabalhar muito em parceria para que Brumado possa realmente resolver seus grandes problemas”, completou. Entre as prioridades de sua gestão, segundo informou, está o esgotamento sanitário, a saúde e a educação. “Brumado terá um prefeito com garra, com coragem, com vontade de acertar, que quer lutar pelos que mais precisam. Minha missão na política é me tornar uma grande liderança, não só de Brumado, mas da região. Agradeço a todos”, finalizou.

Eleitos com 21.567 votos, Fabrício Abrantes (Avante) e Marlucinho Abreu (Avante) comemoraram a vitória à prefeitura de Brumado em praça pública. Assim que 100% das urnas foram apuradas, eles saíram em carro aberto pelas ruas da cidade. Uma multidão vibrou e acompanhou o carro até a Praça Coronel Zeca Leite, onde a festa continuou. Milhares de pessoas se aglomeraram no local para celebrar a vitória com os novos gestores do município. O evento se transformou em uma verdadeira festa popular. Emocionado, Abrantes agradeceu o apoio e destacou o seu compromisso com o futuro e progresso da cidade.

O candidato derrotado nas eleições 2024, no município de Brumado, Guilherme Bonfim (PT), utilizou as suas redes sociais para agradecer a votação recebida no pleito eleitoral deste domingo (06). “A cada um dos 21.148 votos de confiança, meu mais sincero agradecimento”, escreveu. Bonfim ressaltou que sua campanha foi pautada na honestidade, no trabalho e na esperança de um futuro melhor para a cidade. “Tenho um imenso orgulho do trabalho que realizamos juntos, da dedicação e do apoio de cada pessoa que caminhou ao nosso lado”, disse. Demonstrando maturidade política, Guilherme desejou boa sorte ao prefeito eleito da cidade, Fabrício Abrantes (Avante). “Que o próximo gestor cuide da nossa cidade com o mesmo carinho e compromisso que todos nós desejamos”. O petista finalizou que seguirá firme, sempre em frente em prol de Brumado. “Obrigado por acreditarem!”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já divulgou os nomes dos 15 candidatos a vereador eleitos para a próxima legislatura em Brumado. Os nomes são: João Vasconcelos (Avante), Maguinho (MDB), Vadim Garrincha (PCdoB), Miro Silveira (PSD), Aroldo Meira (PSB), Rubens Araújo (PP), Palito (PP), Harley Lopes (Republicanos), Agno Meira (Republicanos), Alípio Porrada (PP), Boca (Avante), Verimar do Sindicato (PT), Bizunga (PCdoB), Rey de Domingão (Avante) e Glaudson Dias (PSB).

Com 100,00% das seções totalizadas, o empresário Fabrício Abrantes (Avante) foi eleito prefeito de Brumado neste domingo (06), de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Abrantes obteve 49,79% dos votos válidos e conquistou 21.567 sufrágios. O segundo colado foi Guilherme Bonfim (PT). O candidato alcançou 48,82% tendo 21.148 votos. O professor Cláudio Leite (PL) recebeu 600 votos e 1,39%.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até às 19h11, 52,10% das urnas já foram apuradas no município de Brumado. Até o momento, o candidato a prefeito Fabrício Abrantes (Avante) está com 50,12% dos votos válidos. Abrantes já soma 11497 sufrágios. Ele é seguido por Guilherme Bonfim (PT), com 48,25% e 11068 votos. Já o professor Cláudio Leite (PL) já recebeu 374 votos e 1,63%.

As urnas que foram utilizadas na votação em Brumado já estão chegando ao Fórum Eleitoral. A capital do minério é o maior colégio eleitoral da 90ª Zona e mais de 167 urnas foram utilizadas durante a votação neste domingo (06). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, 52.960 eleitores estavam aptos a escolher prefeito, vice-prefeito e vereadores. A apuração oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já teve início na cidade.

Por volta de meio dia deste domingo (06), um homem foi preso em flagrante por policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) portando uma arma calibre 38, municiada, com 6 munições e mais 21 munições em um bolso da calça. Segundo informou a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, ele estava em uma praça pública próximo ao Colégio Roberto Santos, no Bairro Dr. Juracy, em Brumado. O indivíduo foi detido e apresentado na delegacia, onde foi lavrado o flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Na unidade, o homem relatou que trabalha com segurança patrimonial privada e que estaria no local aguardando uma ligação da empresa para fazer a segurança de um estabelecimento comercial. Mesmo atuando como vigilante, ele afirmou que não possui porte de arma de fogo. Investigações preliminares apontam que os fatos não têm conotação política. Uma fiança foi arbitrada para soltura do indivíduo.

O candidato a prefeito de Brumado, professor Cláudio Leite (PL), compareceu sozinho para votar em sua seção eleitoral neste domingo (06). Ao site Achei Sudoeste, Leite afirmou que o clima é de grande expectativa. “A expectativa é grande, quem vai vencer é Brumado. Espero que quem vença faça um bom trabalho e que Deus ajude nessa jornada. Tenho imenso orgulho de ter participado dessa festa da democracia”, declarou. O candidato pediu que os eleitores exerçam o seu direito ao voto com consciência e de forma pacífica.

Em Brumado, a eleitora Anita Silva, de 16 anos, votou pela primeira vez para eleger o novo prefeito e vereadores da cidade. Ao site Achei Sudoeste, a adolescente disse que está um pouco apreensiva, mas achou importante exercer o seu direito e contribuir com a eleição no município. “Acho importante poder votar. Foi uma decisão minha mesmo”, afirmou. Anita contou que muitos colegas da mesma idade também vão votar pela primeira vez nessas eleições. “Tá todo mundo aqui. Espero que o novo prefeito ajude muito a gente e a população de modo geral”, completou.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) também compareceu a sua seção eleitoral na cidade de Brumado a fim de exercer o seu direito ao voto. Ele esteve ao lado do irmão, candidato a prefeito Guilherme Bonfim (PT). Ao site Achei Sudoeste, o deputado enalteceu a campanha realizada pelo PT na cidade. “Foi uma campanha muito bonita, com uma crescente constante da candidatura de Guilherme. A cada dia que se passou dessa caminhada, nós percebemos as pessoas vindo se agregar a esse movimento de mudança na administração municipal”, destacou. Convicto na vitória, Bonfim acredita que o alinhamento político com o governo estadual e federal trará muitos benefícios para Brumado. “Estamos convictos de que logo mais à noite estaremos celebrando a vitória de Guilherme Bonfim, tendo Brumado finalmente alinhado ao governo do estado e ao governo federal”, frisou. O deputado lamentou o incremento da violência registrado na reta final da campanha e espera que o dia de hoje transcorra com tranquilidade, encerrando as eleições num clima de paz.

Em Brumado, o eleitor Rodrigo Silva, que é deficiente auditivo, compareceu à seção eleitoral para votar e, pela primeira vez, contou com o apoio de uma comissão de acessibilidade para exercer o seu direito à cidadania. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que se sentiu muito acolhido com a iniciativa. “Me senti muito acolhido de receber esse apoio de uma profissional em Libras pra me dar suporte. Isso é muito importante”, avaliou. O eleitor destacou que, com um grande fluxo de pessoas nos locais de votação, muitas vezes, a pessoa com alguma necessidade específica se sente perdida. No entanto, neste ano, com a implementação da comissão de acessibilidade, a sensação é de acolhimento.  “Isso me deixa muito feliz. Me senti, de fato, reconhecido. Espero que, nos próximos anos eleitorais, isso continue e se aprimore para todos os colégios”, afirmou, enaltecendo a iniciativa da Justiça Eleitoral.

O candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim (PT), compareceu para votar no Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib) acompanhado da família e da vice, Neidinha da Saúde (PSD). Ao site Achei Sudoeste, o candidato destacou que as expectativas são muito boas para o resultado. “As expectativas são muito boas. Graças a Deus, a receptividade da população com o nosso projeto foi muito impactante. De fato, Brumado vai escolher quem trabalha e tem o governo do estado e o governo federal para apoiar”, declarou.

Bonfim ressaltou que o seu projeto político é diferenciado. “Temos propostas, projetos e mudanças que nosso município realmente precisa”, completou. Nessa reta final de campanha, o candidato disse que o desespero bateu na porta dos adversários. “Vimos cenas horríveis de violência, de agressão, mas acredito muito em Deus e acredito que o futuro da nossa cidade estará em boas mãos”, finalizou.

Mesmo não tendo mais obrigatoriedade de votar devido à idade, a brumadense Ítala de Souza Azevedo, de 95 anos, fez questão de comparecer à seção eleitoral neste domingo (06) para exercer o seu direito ao voto. Ao site Achei Sudoeste, Azevedo disse que tem saúde e disposição para ir até o local de votação e depositar o seu voto na urna. “Desde nova eu venho”, falou. Ela esteve na unidade acompanhada da irmã, Solange Azevedo, 84 anos. Ela explicou que seu objetivo com o voto é buscar melhorias para a cidade. “Queremos que o candidato melhore a cidade”, destacou.

O candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), esteve na manhã deste domingo (06), no Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib), para exercer o seu direito ao voto. Ele compareceu à unidade acompanhado da família. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Abrantes falou sobre a expectativa para as eleições. “É uma alegria imensa poder mais uma vez estar com o meu nome em apreciação pelo povo de Brumado. Nós que fizemos um trabalho ao longo desses cinco anos ouvindo a nossa comunidade, apresentando um plano de governo participativo, democrático, em que a população possa ter a oportunidade de ter um novo prefeito com sensibilidade e projetos que, realmente, irão melhorar a vida das pessoas”, afirmou. 

Confiante, o candidato declarou que conquistou o coração dos brumadenses nos últimos anos através de muito trabalho. “Se Deus quiser, hoje, teremos um resultado positivo”, destacou.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) tem percorrido os locais de votação na cidade de Brumado a fim de constatar possíveis irregularidades. Ao site Achei Sudoeste, a promotora pública Daniela Almeida informou que há muito santinhos espalhados pelas ruas do município. “É uma cena lamentável que demonstra ausência de educação, cidadania e de respeito com a nossa cidade e o meio ambiente. Já visitamos três locais de votação e, em todos, foi constatado um mar de santinhos”, afirmou. Segundo Almeida, o MPE está fazendo um levantamento de todas as irregularidades encontradas e adotará as medidas legais pertinentes a fim de punir os responsáveis. O órgão também está visitando diretamente as seções eleitorais para acompanhar o andamento do pleito. Nesse sentido, a promotora alertou que a boca de urna é crime, assim como o derramamento de santinhos. “No eventual flagrante de boca de urna, a pessoa será conduzida à delegacia de polícia”, completou.

Neste ano, a Justiça Eleitoral implantou uma novidade em alguns locais de votação na 90ª Zona: uma comissão de acessibilidade para dar suporte aos eleitores com necessidades especiais. Em Brumado, algumas seções contam até mesmo com intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais). Ao todo, a equipe é composta por 10 coordenadores de acessibilidade. Ao site Achei Sudoeste, a professora Kátia Kelly informou que os coordenadores de acessibilidade estão presentes nos principais colégios eleitorais de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. “Estamos bem felizes com esse avanço. Precisamos parabenizar nosso sistema eleitoral, que está fazendo um trabalho belíssimo de apoio à pessoa com necessidade específica. É um projeto piloto que está atendendo a nossa região”, afirmou. O trabalho dos coordenadores, segundo a professora, consiste na recepção, orientação e observação dos canais de acessibilidade estrutural, comunicacional e atitudinal dentro dos locais de votação. Pessoas com mobilidade reduzida, cegueira, surdez e famílias atípicas têm direito ao suporte da comissão, o qual inclui intérprete de línguas, cadeira de rodas, prioridade na fila, entre outros. Segundo Kelly, o objetivo é garantir que todos possam exercer o seu direito ao voto de forma igualitária e com qualidade. “Nosso trabalho é garantir um voto de qualidade a todas as pessoas que têm uma necessidade específica”, finalizou.

Neste domingo (06), os eleitores já estão se deslocando para as seções de votação em Brumado. No Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib), onde foram instaladas 18 seções, muitos eleitores compareceram para exercer o seu direito à cidadania. A eleitora Nádia Alves foi uma das primeiras a entrar para votar na unidade. Ao site Achei Sudoeste, ela relatou que chegou no local de votação antes das 7h, quando ainda havia poucas pessoas aguardando. “Foi muito bom, um colégio bonito, não conhecia. Gostei demais. Tá tudo tranquilo”, afirmou. Para o novo gestor, Alves espera muitas mudanças e trabalho em prol da cidade. “São tantas coisas que Brumado precisa. Infelizmente, a cidade está esquecida em muitos setores e áreas, principalmente na saúde, que está carente demais de aparelhos, exames e investimentos. Que as promessas dos candidatos não sejam só promessas”, cobrou.

Na noite deste sábado (05), o carro do candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim (PT), foi cercado por um grupo de motociclistas e apedrejado. As informações são da assessoria do candidato. O veículo, que era dirigido por um colaborador da campanha, foi interceptado no bairro do Esconso. No momento do incidente, Guilherme Bonfim não estava presente no automóvel. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o veículo, uma Hilux cinza, com os vidros dianteiros e do lado do passageiro danificados por pedradas. Segundo a assessoria de Bonfim, a gravação teve grande repercussão online, e muitas pessoas expressaram tristeza e preocupação com o episódio.

Mesmo com a intensa fiscalização da Justiça Eleitoral para coibir possíveis formação de bocas de urna nas proximidades das seções de votação, apoiadores dos candidatos e dos partidos políticos se adiantaram em espalhar vários santinhos nas ruas, na madrugada deste domingo (06), em Brumado. O site Achei Sudoeste percorreu as seções eleitorais do município e registrou o despejo de santinhos em uma seção eleitoral no bairro São Félix. A promotora Daniela de Almeida já havia alertado que o Ministério Público Eleitoral (MPE) punirá o despejo os candidatos e partidos políticos por conta do derrame de santinhos. Já o chefe do cartório da 90ª Zona Eleitoral, Igor Araújo, afirmou que o derramamento de santinhos sempre constituiu crime. No entanto, é visível que este ano o despejo foi menor em comparação a última eleição.

Uma representação por propaganda eleitoral irregular, com pedido liminar, foi proposta pela Coligação “Renovar para Transformar” em face de Igor Silva Luz Meira, Robson Lima Andrade, Kekeu, Coligação “Brumado Tem Jeito” e seus candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante) e Marlúcio Vilasboas Abreu (Avante). A representante alega que os representados estão praticando propaganda eleitoral irregular consistente na utilização de bandeiras de campanha nas fachadas de imóveis residenciais e/ou comerciais, em bens particulares, em violação ao art. 37, § 2º, inciso II, da Lei das Eleições. Segundo a inicial, foram identificadas bandeiras afixadas em três endereços, quais sejam: 1. Avenida Dr. Antônio Mourão Guimarães, nº 186, 1º andar, Centro, Brumado-BA; 2. Prédio na Rua Delmiro Alves, Bairro do São Félix, Brumado-BA; 3. Prédio na Rua Virgílio Costa Ataíde, nº 78, Bairro do Mercado. A representante argumenta que as bandeiras possuem identificação do número de urna dos candidatos, têm dimensões extravagantes e não contêm as informações exigidas pela norma eleitoral para propagandas impressas. Em decisão publicada nesta sexta-feira (04) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, justificando que as alegações e provas apresentadas indicam, em análise preliminar, que os representados estão veiculando propaganda eleitoral por meio de bandeira afixada em diversos imóveis particulares, em desacordo com a legislação eleitoral. “Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar aos representados que procedam à imediata retirada das bandeiras afixadas nos imóveis descritos nos endereços referenciados na petição inicial e descritos acima, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”, sentenciou.