O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), não veio ao município de Brumado no ano de 2023 em agenda oficial e não anunciou o seu pré-candidato para disputar a prefeitura nas eleições 2024. Em outubro do ano passado, Rodrigues teve encontro com quatro pré-candidatos: Guilherme Bonfim (PSB), Édio Continha (PCdoB), Amarildo Bonfim (PSB) e Beto Bonelly (PSB). Na ocasião, o chefe do executivo estadual havia garantido uma nova reunião no mês de dezembro para selar a aliança e o anúncio oficial do nome apoiado pelo governo. Até então, o empresário Fabrício Abrantes estava filiado ao União Brasil e, só recentemente, migrou para o Avante, sendo apadrinhado pelo presidente do partido na Bahia, Ronaldo Carletto. O que antes eram quatro nomes, agora, subiu para cinco, já que Fabrício foi para um partido da base do governo estadual. Jerônimo fala de apoio para quem comeu poeira com ele durante a sua campanha em 2022. Mas, até o momento, o govenador não deu o ar das graças em Brumado para inaugurações ou anúncio de apoio nas próximas eleições. Ele esteve na capital do minério apenas para um evento familiar, onde participou do aniversário de uma tia. Aproveitou a oportunidade e se reuniu com quatro pré-candidatos, os quais já tinham participado de encontro em Salvador.
O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) foi notificado pela Câmara Municipal de Brumado, através da Comissão de Orçamento e Finanças, para que sancione e publique imediatamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 e o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) antes do término do presente exercício, tendo em vista que a LOA já entrará em vigor no dia 01/01/2024. O prefeito também foi notificado no sentido de que no Orçamento Municipal de 2024 está vedado ao Poder Executivo, sem a prévia autorização legislativa, a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais nos orçamentos fiscal e da seguridade social. Embora o prefeito tenha vetado as emendas propostas pelos vereadores à LOA, os vetos foram derrubados pela Câmara na sessão legislativa desta quinta-feira (28). A presente notificação considera que esta sexta-feira (29) é o último dia anterior ao início da vigência da Lei Orçamentária Anual, porém, até o momento, a LOA, ainda que parcial, não foi sancionada pelo gestor.
Na sessão legislativa desta quinta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Brumado derrubou os vetos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A votação foi unânime. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) disse que o legislativo fez o seu papel. “Fizemos o nosso papel. Não poderíamos, de forma nenhuma, votar favorável porque estaríamos dando a ele o controle de todo financeiro do Município, sendo que a população tem de participar”, afirmou. Segundo Bonelly, o prefeito não pode fazer o que bem quer com o dinheiro público e é preciso ter responsabilidade com o orçamento. O vereador também justificou que os vetos são a única forma que a Câmara tem de acompanhar a utilização do recurso público pelo Executivo. “Como toda Brumado sabe, existem muitas obras mal feitas aqui, existem muitas prestações de contas que mandamos requerimentos e nunca foram apresentadas pra nós, então a única coisa que poderíamos fazer pra justamente acompanhar isso eram os vetos”, completou. Já para o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, as emendas propostas à LOA não engessam o orçamento público, apenas permitem que o Legislativo fiscalize o uso do dinheiro. “Ele não pode fazer o que quiser com o orçamento público. Estamos fazendo o nosso papel”, destacou. O vereador Amarildo Bomfim (PSB) colocou que o veto é uma prerrogativa do vereador e que, se o prefeito quiser fazer o remanejamento do orçamento, terá de solicitar à Câmara. “O senhor Eduardo Lima Vasconcelos está tendo o que nunca teve, que é ser fiscalizado, e ele não gosta de dar satisfação pra ninguém, nem pra justiça”, finalizou.
Em seu pronunciamento durante a sessão legislativa, nesta quinta-feira (28), o vereador Wanderley Amorim da Silva (União Brasil), o Nem, disse que o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), tem usado suas lives para fazer teatro quando deveria usar o espaço para informar e dialogar com a população. “Atualmente, a live dele [do prefeito) se tornou um teatro. Isso é muito triste para o executivo, é feio o representante do povo de Brumado usando de um teatro para denegrir os vereadores”, declarou. Nem esclareceu que deixou de fazer parte da base do governo municipal quando percebeu que as coisas estavam tomando um rumo diferente, o qual ele não aprovava. “Tudo está chegando ao fim e o desespero bateu na porta do executivo”, disparou. O parlamentar ainda acusou o gestor de humilhar os vereadores e os próprios secretários municipais. “Ele não só humilhava os vereadores como também os secretários. Ele é uma pessoa que acha que está acima do todo, do bem e do mal, acha que ele sabe tudo e ninguém sabe nada, é o único prefeito que não rouba no Brasil. Há uma pregação da parte dele que é tudo falácia. Essa pregação dele já caiu por terra e o povo percebeu isso”, concluiu.
O prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), vetou todas as emendas parlamentares propostas pela Câmara Municipal para incremento da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os vetos serão votados na sessão legislativa desta quinta-feira (28). Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, disse que não se surpreendeu com a atitude do gestor. “Ele nunca sancionou um projeto dos vereadores. Não ia ser diferente agora”, afirmou. O vereador adiantou que ele e os colegas irão explicar novamente a importância de todas as emendas e os vetos serão derrubados. “Vamos derrubar todos os vetos porque queremos o controle. O prefeito não pode ficar com cheque em branco pra fazer o que quiser. Estamos conscientes do que estamos fazendo”, ponderou.
Em seu primeiro mandato, o vereador Alberto Elizeu de Jesus (PP), o Beto Bonelly se destacou na vereança, estreitando os laços com o povo e defendendo os seus interesses da população na Câmara Municipal de Brumado. Por isso, tomou a decisão de lançar sua pré-candidatura à prefeitura da cidade. “Política se faz conversando, dialogando, não dentro de um gabinete. Tem que olhar no olho do povo e entender a situação de cada um”, afirmou. Quando se trata da disputa à prefeitura da cidade, o parlamentar está confiante. “Apenas o povo poderá escolher o futuro de Brumado. Coloquei meu nome para cuidar de Brumado e, se o povo aprovar, estarei nessa caminhada batalhando por nossa cidade”, declarou. Bonelly segue sendo um dos nomes mais cotados para representar o Governo do Estado no município. Ele vem sendo prestigiado por lideranças estaduais e pelo próprio governador e, sempre que pode, apresenta as demandas da cidade. “Fico muito feliz com os convites e sei que isso é reflexo de um bom trabalho. Estou na política por querer mudança, não por ambição pessoal. Tenho uma história antes da política e batalho todos os dias para manter os frutos do meu trabalho. Brumado precisa de alguém que conhece a cidade, que sabe o que o brumadense precisa”, defendeu.
O vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, avaliou como bom o seu mandato legislativo no ano de 2023. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar destacou que vários projetos e indicações de sua autoria foram aprovados mesmo diante da posição desfavorável do prefeito. Nesse ponto, Domingão criticou o gestor pela falta de consideração e devido valor à posição do vereador no município. “O prefeito, hoje, está sozinho e ninguém governa uma cidade sozinho. Tem que ter harmonia entre os poderes e ele não quer essa harmonia, infelizmente”, apontou.
Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), fez um balanço dos trabalhos legislativos desempenhados na cidade em 2023. Segundo Santos, os trabalhos na casa legislativa contribuíram com os mandatos de todos os vereadores. Apesar dos embates registrados ao longo do ano e das divergências políticas, Renato disse que os vereadores trabalharam arduamente com base na legalidade. A prosperidade e compromisso se refletem na devolução de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos, conforme apontou. “Agora você imagine uma economia dessa, de quase R$ 2 milhões, e ainda deixando 15 vereadores, contando comigo, satisfeitos. Desde que o dinheiro público seja usado de forma consciente e transparente e seja aplicado para o bem-estar do cidadão brumadense não vejo problema. Quero ver o trabalho fluir e a cidade prosperar”, afirmou. Ao todo, foram mais de 1150 indicações, moções e projetos de lei feitos pela Câmara Municipal em 2023. Além disso, durante o ano, o legislativo iniciou a reforma da Lei Orgânica Municipal. “Foi uma gama de trabalho executados pelos vereadores”, avaliou.
Pré-candidato à prefeitura de Brumado, Guilherme Bonfim (PSB) acredita que, apesar de estar na disputa com um “aliado”, não há rachaduras na base governista. No pleito de 2024, Bonfim deve disputar a gestão municipal com Fabrício Abrantes, segundo pré-candidato da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) pelo Avante. Em entrevista ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o pré-candidato disse que está confiante no apoio do governador a sua candidatura. “Não tem conflito nenhum. Eu fico com a palavra do governador, ele tem afirmado em todos os municípios que ele vai caminhar com quem caminhou com ele, né? Quem está chegando agora, a gente está aceitando na base, mas do ponto de vista da política ele vai caminhar com quem comeu sal e poeira com ele, e, lá em Brumado, a minha candidatura é uma dessas candidaturas que se enquadram nesse perfil”, destacou. O representante do Partido Socialista Brasileiro (PSB) afirmou que a liderança local está unificada. Segundo Bonfim, o governo pode ter várias candidaturas, mas o governador apoiará quem caminhou com ele.
Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) fez um balanço do seu ano legislativo em 2023. Sempre trabalhando para melhorar a vida das pessoas, o parlamentar celebrou as conquistas que pode viabilizar através do seu mandato. Entre estas, Bonelly citou a instalação do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam), que foi uma luta pessoal desde o início dos trabalhos legislativos, a pavimentação asfáltica do Bairro Dr. Juracy, os festejos juninos do Bairro Dr. Juracy, a realização do mutirão de renegociação de dívidas do Procon, a própria instalação do Procon, e melhoria do atendimento nas agências bancárias da cidade. Além disso, o vereador enumerou diversas solicitações do seu mandato que estão em andamento: pavimentação asfáltica de importantes vias no centro da cidade, como a Avenida Mestre Eufrásio e Sargento Antenor, extensão de água para localidades na zona rural, a exemplo da Lagoa do Arroz, Lagoa Funda e Ariri, aumento da quantidade de ambulâncias do Samu, iluminação das rotatórias na saída para Vitória da Conquista, Vila Presidente Vargas e Esconso e construção de cisternas para zona rural. Ao todo, foram mais de 100 indicações formais e inúmeras ações de fiscalização propostas pelo seu mandato. “Faço esse trabalho com muito respeito, muita dedicação e consideração com a população brumadense. Sinto-me orgulhoso por ser um representante da cidade de Brumado. Vamos continuar fazendo da vereança um trabalho de utilidade pública”, salientou.
Na última semana, o pré-candidato à prefeitura de Brumado, Fabrício Abrantes, realizou um grande evento para filiação ao Partido Avante. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Abrantes fez questão de agradecer a todos os brumadenses e pessoas de toda região que puderam prestigiar o ato político. “Desde já quero agradecer a todos que participaram daquele ato de filiação. É o futuro que estamos construindo ao lado de um novo partido”, afirmou. Fabrício destacou que, hoje, o Avante é o segundo maior partido da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT). “Até as eleições iremos trabalhar para aumentar cada vez mais o número de prefeitos em toda Bahia e dá resultados, que é a forma que aprendi fazer política: trabalhando para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, acrescentou. O pré-candidato avalia que o atual momento é muito importante na sua caminhada política, dada a dimensão do apoio recebido durante o ato de filiação ao Avante, tanto de lideranças e autoridades políticas quanto da população local. “Tenho certeza que Brumado, a partir daquela sexta-feira, começou a escrever uma nova história política”, finalizou.
A Câmara Municipal de Brumado aprovou uma lei que reajusta o salário dos vereadores na cidade. De R$ 9.132,00, o salário passará para cerca de R$ 12.500,00. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do legislativo, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), explicou que os vereadores se reuniram e, com base na defasagem dos salários de vereador na cidade, aprovaram a referida lei. O último reajuste havia sido feito no ano de 2012. “Na democracia tem que prevalecer a vontade da maioria. A Constituição Federal dá essa prerrogativa. Não há nenhuma ilegalidade”, justificou. Como presidente da Câmara, Renato disse que não viu problema em pautar o projeto, que havia sido aprovado pela maioria. Na votação, o reajuste foi aprovado por unanimidade. O reajuste vale para próxima legislatura e Santos apontou que alguns vereadores podem nem desfrutar do aumento.
O Secretário de Agricultura da Bahia, Wallison Oliveira Torres, conhecido como Tum, também prestigiou o ato de filiação de Fabrício Abrantes ao Avante. Vice-presidente do partido, na Bahia, Oliveira declarou apoio à pré-candidatura de Abrantes à prefeitura de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o secretário destacou que Fabrício é um jovem com boas ideias e com um projeto político promissor para a cidade. “Tenho certeza que ele vai mudar a realidade do futuro de Brumado. A gente acredita muito no projeto político que Fabrício nos apresentou e, sem dúvidas, estaremos aqui em seu palanque em Brumado”, confirmou.
O presidente do Avante, na Bahia, Ronaldo Carletto, esteve na cidade de Brumado, na última sexta-feira (15), para prestigiar o ato de filiação de Fabrício Abrantes ao partido. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Carletto destacou a manifestação gigantesca a favor do pré-candidato a prefeito da cidade durante o evento. Segundo ele, a mobilização em torno do ato é uma prova de que o povo quer mudança e aposta no jovem para realização destas em prol do progresso do município.
“Sem sombra de dúvidas, Fabrício gera todas as nossas esperanças e está acima das nossas expectativas. Foi uma comoção fenomenal aqui neste ato de filiação do Avante”, afirmou. Na oportunidade, o presidente do Avante adiantou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) apoiará dois candidatos em Brumado. “Estamos aqui representando o governo e o governo aqui terá dois candidatos. Aí vai depender do governador... ele sabe que o Avante tem candidato e o governador é um homem inteligente”, completou.
O pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, realizará nesta sexta-feira (15), às 19h, na Câmara de Vereadores de Brumado, o evento da sua filiação ao Avante. O evento contará com a presença de lideranças municipais, estaduais e federais. Fabrício assumirá a presidência municipal do partido. O Avante conta com oito deputados estaduais e comanda a Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri). Com a filiação, Abrantes solidifica seu diálogo com o Governo da Bahia em prol da reivindicação de grandes obras para Brumado, como a segunda etapa da barragem de Cristalândia, o perímetro irrigado de Cristalândia, o esgotamento sanitário, a despoluição do Rio do Antônio e a expansão de redes de água para a cidade e a zona rural. Segundo Abrantes, a sua filiação tem por base a identificação com os ideários partidários. “Brumado não pode continuar fechando as portas para os governos estadual e federal. Precisamos e os Governos querem investir em grandes obras aqui, mas o momento atual em que o prefeito posicionou o nosso município, se isolando, é por demais prejudicial para o nosso povo. Vamos mudar essa situação na base do governo, dialogando com as nossas lideranças e com o Governador Jerônimo Rodrigues”, declarou. Na Bahia, o Avante é liderado pelo ex-deputado federal Ronaldo Carletto, que foi uma articulação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o Ministro da Casa Civil Rui Costa (PT).
Visando a campanha eleitoral do próximo ano, o secretário de saúde de Brumado e, pelo que se percebe, pré-candidato à Prefeitura do município, Cláudio Soares Feres (MDB), tem intensificado as ações e realizado várias reuniões em comunidades e bairros. Feres também tem sido visto com mais frequência ao lado do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), e tem marcado presença em todos os eventos realizados pela gestão, sempre tendo oportunidade para falar e discursar. As movimentações políticas não param por aí. Assim como outros pré-candidatos à eleição de prefeito de 2024, o atual secretário de saúde tem viajado com mais frequência a Brasília e a Salvador para encontrar-se com alguns deputados, na esperança de angariar apoio político e viabilizar benefícios para Brumado. Cláudio Feres é o principal nome para a chapa da situação e, mesmo sem ter declarado abertamente sua pré-candidatura, nos bastidores da política brumadense, é consenso que ele deve ser o cabeça de chapa. Há 13 anos à frente do setor municipal de saúde, Cláudio pode utilizar como trunfo as conquistas para o atendimento prestado à população durante este período. Fazer parte da base de um governo longevo, que está há quase 20 anos no poder, também pode aumentar seu coeficiente político e ser um fator determinante no pleito eleitoral de 2024. Embora a campanha só comece de fato em agosto do próximo ano, os pré-candidatos devem trabalhar intensamente até lá e se movimentar cada vez mais na tentativa de convencer o eleitorado brumadense.
Através do projeto de lei nº 045/2023, enviado ao poder legislativo, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), quer alterar a lei nº 1957/2023, que autorizou o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 30 milhões para pavimentação asfáltica entre a B- 262 ao Distrito de Arrecife. Com a nova proposta, Vasconcelos quer autorização para que o mesmo empréstimo para a estrada de Arrecife contemple também o trecho entre Barreiro Branco a Curralinho, região do distrito de Cristalândia. Os moradores da região de Arrecife têm denunciado sobre a qualidade da obra lá executada na questão das pontes, espessura do asfalto, qualidade da terraplanagem e de escoamento de água. O caso já está no Ministério Público da Bahia (MP-BA). O site Achei Sudoeste já publicou reportagens com as denúncias dos moradores. O projeto de lei atual, não está claro sobre a aplicação dos recursos com o redirecionamento solicitado. A proposta será votada na sessão legislativa da próxima segunda-feira (04).
O vereador Alberto Elizeu de Jesus (PP), o Beto Bonelly, enviou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), em Brumado, um ofício requerendo a atuação do órgão no sentido de fiscalizar e emitir relatório e/ou a devida autuação na implantação do desmembramento de imóvel pertencente ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, Bonelly destacou no documento que o prefeito, agindo em causa própria, abriu procedimento administrativo que culminou na licença para desmembramento e venda de terrenos de sua propriedade, através do Decreto nº 6.131/2023. A fiscalização do Crea-BA verificaria se foram atendidas as condições gerais para o desmembramento, seguindo o que determina o Código de Obras do Município. O vereador busca atestar ainda se o empreendimento se enquadra como loteamento ou desmembramento. A medida se justifica em função das fundadas suspeitas de irregularidade no processo administrativo de concessão da referida licença. O parlamentar aguarda o envio de informações do gestor, através de requerimento aprovado na Câmara Municipal. O edil acusa o alcaide de usar dinheiro público para valorizar seus imóveis na cidade.
Durante a entrega de um trator agrícola na comunidade de Fumal de Tocadas, o ex-vereador Agno Meira (PSB) declarou apoio à pré-candidatura de Fabrício Abrantes (Avante) à prefeitura de Brumado. Meira, que é pré-candidato a vereador no município, anunciou que este é o nono trator conquistado para Brumado em benefício de toda a região. Fabrício agradeceu ao Governo da Bahia por atender o pedido de Meira e também pelo apoio do colega. “Agno tem feito um trabalho em defesa da melhoria das famílias do campo, conquistando o nono trator agrícola. Chamo a atenção para o quanto isso tem ajudado o nosso município e credenciado o seu retorno à Câmara de Vereadores. Agradeço ao governador Jerônimo Rodrigues e a Agno Meira por proporcionarem esse divisor de águas nessa comunidade. Também agradeço pelo apoio”, disse. O evento contou com grande participação popular.
O Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou no último sábado (28) uma moção de aprovação à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Brumado para apurar denúncias de corrupção no governo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). O site Achei Sudoeste recebeu o documento nesta sexta-feira (03). De acordo com o PT, considerando que o Estado brasileiro, em suas diferentes esferas, deve funcionar de acordo com os Princípios da Administração Pública, que as práticas patrimonialistas entram em colisão com a concepção de república e que todos os indícios de improbidade na gestão dos recursos públicos devem ser apurados a bem do funcionamento regular do Estado, a Comissão Executiva Municipal apresentou a referida moção. O partido ainda apoia a abertura de inquérito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar denúncias de improbidade no uso de recursos públicos na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Brumado. As denúncias foram apresentadas na Câmara de Brumado pelo vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, que chamou o gestor de corrupto, chefe de quadrilha e pediu a abertura da CPI. O parlamentar já coleta assinaturas para a CPI e revelou que a 'justiça colocará fim ao esquema de corrupção'. O Poder Legislativo aprovou um requerimento em que pede ao prefeito para esclarecer investimentos em uma rede atacadista na cidade.
Durante a sessão legislativa desta segunda-feira (30), a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) comentou o vazamento de um suposto encontro entre o pré-candidato Guilherme Bonfim (PSB) e a cúpula do atual governo municipal em Brumado. Como líder petista, Verimar afirmou que o governador não vai aceitar esse tipo de articulação e politicagem. “Nosso governador quer trabalhar por Brumado, mas sem politicagem. Ele deixou claro que não ir fazer nenhuma parceria com aqueles que são contra os direitos dos trabalhadores e o nosso projeto político do modo petista de governar”, apontou. A vereadora garantiu que não concorda em si aliar à atual gestão de Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), cujo sistema de governar é bruto e sem diálogo. “Estamos aqui para defender o que for melhor para Brumado. Uma foto não quer dizer nada, mas se tiver acontecendo parceria com certeza não terá nosso apoio porque nós estamos trabalhando para libertar Brumado desse sistema bruto de governar, onde não temos direito nem de conversar com um secretário. Precisamos de gente que goste de gente”, finalizou. A petista que havia anunciado apoio à pré-candidatura de Fabrício Abrantes (Avante), já está aliada com Guilherme Bonfim para as eleições 2024.
O vereador do município de Brumado, Beto Bonelly (PSB), esteve no Bairro Apertado do Morro para conferir as obras de pavimentação anunciadas pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). No local, o parlamentar apontou que, enquanto muitas ruas danificadas pela chuva do dia 31 de agosto ainda continuam destruídas e sem condições de trafegabilidade, terrenos do prefeito estão sendo beneficiados no Apertado Morro. Segundo Bonelly, as obras de pavimentação estão beneficiando diretamente o prefeito, que tem terrenos particulares no referido bairro. “É o nosso dinheiro beneficiando a área do prefeito, valorizando o que é seu. Isso é um tapa na cara da população brumadense. Não vamos deixar isso aqui barato, vamos fiscalizar. A população precisa de explicações, por que só por esse lado a valorização? O prefeito tem aqui pousadas e imóveis alugados para grandes empresas”, acusou. Para o vereador, as obras e melhorias na infraestrutura do município precisam acontecer por todas as partes.
O presidente da Câmara Municipal de Brumado, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), não colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, protocolado nesta quinta-feira (26), na pauta da próxima sessão legislativa. O projeto susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que dispõe acerca de medidas de contingenciamento a serem adotadas pelo Município em razão das quedas nas arrecadações municipais. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, explicou que o projeto foi protocolado em tempo hábil justamente para não haver qualquer desculpa acerca de sua colocação na pauta da próxima sessão. No total, 14 vereadores assinaram o projeto. “O presidente alegou que segunda-feira (30) vai analisar e que pode ser que ele coloque em pauta extra”, relatou. Segundo Domingão, caso o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 não seja colocado em apreciação para ser votado na segunda-feira (30), os vereadores já prepararam um requerimento solicitando a realização de uma sessão extra, que é uma atribuição dos parlamentares. Isso porque, de acordo com o regimento interno do poder legislativo, existem três formas de convocação de sessões extraordinárias: presidente da câmara, prefeito municipal e vereadores, por maioria absoluta. Vale ressaltar que o presidente do legislativo manda no orçamento porque ele é ordenador de despesas. Já no plenário da casa legislativa, quem manda é a maioria dos vereadores, pois é soberano. Na sessão extraordinária, caso seja convocada, Domingão apontou que também poderá ser votado o afastamento do atual presidente do legislativo por prevaricação, que é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração, o qual consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), recebeu na última segunda-feira (23) o ofício, encaminhado pela Câmara de Vereadores, para apresentar esclarecimentos com relação a denúncias acerca de sua gestão. Um dos requerimentos diz respeito à construção de um hipermercado na cidade. Já outro, sobre um desmembramento de terreno na região do atacadista. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) disse que resta agora aguardar o posicionamento do prefeito com relação ao pedido de informações e, no caso de negativa, tomar as providências legais cabíveis. “Os requerimentos já se encontram na prefeitura. Já foi protocolado e nós temos a cópia. Fizemos a nossa parte. O próximo passo agora é aguardar o prazo que o prefeito tem para responder aos requerimentos”, destacou. O gestor tem um prazo de dez dias úteis para responder aos requerimentos. Bonelly adiantou que o legislativo poderá acionar o Ministério Público e requerer um mandado de segurança na hipótese de o gestor se recusar a prestar os esclarecimentos solicitados pelos parlamentares.
A Câmara de Vereadores de Brumado derrubou o veto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e manteve o reconhecimento da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (ASSTRAF) como de utilidade pública. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) acusou o prefeito de perseguição, visto que o projeto é de sua autoria. “É um absurdo! Isso mostra claramente uma perseguição ao vereador Amarildo. É uma perseguição, não existe outro nome”, apontou. Segundo Amarildo, o reconhecimento como de utilidade pública vai servir para que a associação possa receber recursos do Governo Federal, do Governo Estadual e do próprio Município. A votação foi unânime e os vereadores repudiaram o veto do gestor. “Se o prefeito não faz, ele queria impedir com esse veto que essa associação recebesse algum benefício. É um absurdo! Por isso que houve aqui nesta noite um repúdio em cima desta ação. A Câmara não acatou a perseguição do prefeito”, finalizou.