Um homem apontado como suspeito do maior vazamento de dados na internet brasileira foi preso nesta terça-feira (9), em Feira de Santana. De acordo com a Polícia Federal, o hacker é investigado por divulgar e comercializar informações privadas de 223 milhões de pessoas. O suspeito foi identificado como Marcos Roberto Correia da Silva, de 24 anos. No ambiente virtual, ele usava o nome "VandaTheGod". O vazamento aconteceu em 2021 e, na época, ele foi preso em Uberlândia, no interior de Minas Gerais, durante a Operação Deepwater, também deflagrada pela Polícia Federal.  Em 2021, ele cumpria prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Em 2023, se tornou foragido da Justiça após romper a tonozeleira. Além de divulgar os dados de milhões de brasileiros, o suspeito era investigado por outros crimes cibernéticos e já havia sido preso em 2019, na Operação Defaced, por suspeita de invadir sites de órgãos públicos. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG e o suspeito ficará à disposição da Justiça no Centro de Observação Penal, em Salvador.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação preventiva em defesa dos direitos humanos e fundamentais da Comunidade Tradicional de Taquaril dos Fialhos, localizada no município de Licínio de Almeida. A medida busca evitar atividades minerárias que possam afetar diretamente a comunidade sem a realização de consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento destaca a importância do território para a reprodução cultural, social e econômica da comunidade, que possui uma história de vida sustentável e coletiva há, pelo menos, cinco gerações. O MPF propõe que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) se abstenham de autorizar novas atividades minerárias na área, respeitando o direito à consulta da comunidade tradicional. Essas atividades incluem pesquisa mineral de ferro e manganês já autorizada à empresa Vale do Paramirim S.A., pela ANM, sem a realização de consulta prévia à comunidade. A recomendação é assinada pelo procurador Marcos André Carneiro Silva.

A juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Lagoa Real, José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, por cinco anos, em face de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença foi publicada no último sábado (2). De acordo com a decisão, a presente ação versa sobre atos de improbidade administrativa praticados no bojo da Carta Convite nº 004/2010, destinados à aquisição de diversos medicamentos odontológicos com a finalidade de manutenção do Programa Saúde da Família na sede da zona rural e Programa de Assistência Farmacêutica Básica no município, sendo custeado com recursos públicos federais oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do MPF, a magistrada condenou, além do ex-prefeito, mais quatro pessoas e duas empresas. Bida ainda terá ressarcir o dano no valor de R$  61.365,66, multa civil no valor de R$ 36.935,81, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. A decisão cabe recurso. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outro processo judicial, havia absolvido Duca, dos crimes de apropriação de verbas públicas e fraude a licitação.

A Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (6), na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, durante a “Operação Códigos Ilícitos”, que apura fraudes no programa Bolsa Família, em 2022, na época chamado de Auxílio Brasil. Segundo a PF, a investigação começou no final de 2022, quando recebeu a informação de que funcionários de uma lotérica foram cooptados por criminosos para auxiliarem na liberação de benefícios sociais. De acordo com a Polícia Federal, os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quarta-feira têm o objetivo de coletar mais elementos relacionados aos crimes investigados e identificar outros integrantes do grupo. As medidas judiciais foram expedidas pela Justiça Federal de Ilhéus. A PF informou ainda que a investigação segue com as análises dos materiais apreendidos e com depoimentos dos suspeitos. O crime investigado é o de peculato furto, que prevê pena de até 12 anos de reclusão e multa.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta quarta-feira (28), na região oeste da Bahia, a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com emissão fraudulenta do documento para clientes de dentro e fora do estado. Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão nas cidades baianas de Bom Jesus da Lapa, Canarana, Coribe, Correntina, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, e em Brasília (DF) e Goiânia (GO), em endereços residenciais e comerciais. Foram presos um agente público da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santa Maria da Vitória, um ex-servidor do órgão e sócios de autoescolas. Eles são investigados por operarem o esquema e de cometerem os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documento público, lavagem de capitais e estelionato, cujas penas podem superar 40 anos de prisão, além de perda de todo o patrimônio adquirido com o crime. A Vara Criminal de Santa Maria da Vitória também decretou o afastamento do servidor da 17ª Ciretran e o bloqueio dos bens dos quatro investigados. Os presos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal de Barreiras. As investigações, iniciadas pelo MP a partir de denúncias anônimas, apontam que o esquema existe desde 2016, ano em que se apurou um “alto” número de habilitações concedidas a residentes distantes de Santa Maria da Vitória, inclusive vindos de outros estados. O esquema consistia na venda de CNH a pessoas que não passaram pela avaliação exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), portanto sem aprovação técnica quanto a conhecimentos práticos e teóricos para se habilitarem como condutores. As investigações continuam a partir do material apreendido (computadores, documentos, celulares), com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.

Uma mulher foi presa em flagrante após ser encontrada com mais de 40 kg de cocaína em um navio que estava atracado no Porto de Ilhéus, no sul da Bahia, na quarta-feira (22). De acordo com a Polícia Federal, um outro suspeito de envolvimento no crime foi identificado, mas ainda não foi preso, de acordo com a Polícia Federal. A suspeita não teve o nome divulgado. Ela foi encontrada com 4,5 kg de cocaína no corpo e outros 42 kg dentro de uma mala, em uma das cabines da embarcação. Ainda segundo a Polícia Federal, a droga estava sendo carregada para dentro do navio em pequenas quantidades a cada parada. A embarcação havia saído do porto de Santos e passado por Salvador antes de chegar em Ilhéus. Após a parada no sul da Bahia, o navio segue para o Rio de Janeiro e depois retorna para Santos. Apesar da viagem ser concluída no estado de São Paulo, a PF acredita que a droga tinha como destino final o exterior, devido ao seu alto teor de pureza. Foi identificado que havia outra pessoa com a suspeita e a polícia acredita que possa ser alguém ligado ao tráfico de cocaína. Como a embarcação possui quatro mil passageiros e 1.200 tripulantes, houve dificuldade de localizá-lo. Quando a embarcação estava em alto-mar, próximo da meia-noite, o suspeito foi encontrado, pois a cabine que ele estava era a mesma da mulher. O quarto foi lacrado. O homem não foi preso de imediato porque o navio estava em alto-mar, em deslocamento para o Rio de Janeiro. A mulher foi encaminhada à Polícia Federal de Ilhéus e passou por audiência de custódia na sexta-feira (22). A Justiça decidiu manter a prisão e a suspeita foi encaminhada para o presídio de Itabuna, também no sul do estado.

O prefeito da cidade de Iuiu, na região sudoeste da Bahia, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), foi condenado por ato de improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, além disso, o gestor foi condenado ao ressarcimento dos valores, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefício e incentivos fiscais ou creditícios. O processo impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta valor total previsto para o convênio era de R$ 558.360,00, dos quais R$ 41.360,00 a título de contrapartida, que tinha por objetivo a conclusão da construção do Hospital Municipal de Iuiú, especificamente para a estruturação da parte externa (Reservatório elevado/enterrado, Guarita, Muro de fechamento, Passeio de concreto, Pavimento externo, Casa do Gerador e Instalação de equipamentos elétricos e de segurança). Em sua sentença, a juíza Daniele Abreu Danczuk destacou que existem provas contundentes dos atos de improbidade diante da utilização de documentos falsos e pagamentos em duplicidade nos certames fraudados. A magistrada ainda citou parte do depoimento de um empresário que, cuja empresa teria supostamente participado da licitação. Ele disse na ocasião que nunca participou de nenhum tipo de licitação e que sequer sabia da existência de um município chamado Iuiu no interior da Bahia. “Me vejo dentro de um processo onde foi feita uma falcatrua das mais aberrativas”, apontou o empresário. O caso trata de fraude na conclusão da obra do Hospital de Iuiu. Além do gestor, também foram condenados Maria Sônia Ribeiro da Silva, Jacirene Oliveira dos Santos, Antônio Libório Rego, Dorivaldo Alves Silveira e Construtora Renascer Ltda-ME. Nos autos do processo, um embargo de declaração foi protocolado no dia 15 de dezembro de 2023 e em 17 de janeiro de 2024 foi realizada a juntada de uma apelação.

A Polícia Federal na Bahia descobriu uma fazenda em Jaguarari, no interior do Estado, que era explorada, ilegalmente, por garimpeiros locais e estrangeiros, para a extração de quartzo verde, sem autorização da Agência Nacional de Mineração e licença ambiental. Os donos da propriedade cobravam dos mineradores para permitirem a extração ilegal em suas terras. Posteriormente, o mineral era exportado para a China, através do Porto de Salvador, em contêineres.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (17), a Operação Gameleira com o objetivo de desarticular grupo criminoso acusado de praticar os crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada, em conjunto com diversos garimpeiros locais e estrangeiros, na região de Jaguarari, Campo Formoso e Oliveira dos Brejinhos. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Mais de 70 agentes cumprem mandados de prisão preventiva, mandado de prisão internacional pela Interpol e mandados de busca e apreensão, em Salvador, Campo Formoso, Jaguarari, Oliveira dos Brejinhos e Petrolina (PE).  As investigações revelaram que os proprietários de uma fazenda em Jaguarari, local com diversos pontos de garimpo, organizavam e permitiam a extração de quartzo verde na propriedade rural por garimpeiros da região, sem qualquer autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) ou licença ambiental, mediante o pagamento de valores. Em seguida, o mineral era exportado para a China, através do Porto de Salvador, em contêineres. Os investigados responderão pelos crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada cujas penas, somadas, ultrapassam 15 anos de prisão.

A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista determinou, por meio do juiz federal titular, João Batista de Castro Júnior, uma diligência de inspeção no Centro Cultural do Candomblé Castelo Alto do Xangô, em Brumado. O processo foi distribuído, inicialmente, para a 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Brumado e, posteriormente, os autos foram remetidos para a 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais, da mesma Comarca, em razão da competência exclusiva para julgar ações envolvendo a Fazenda Pública. Ocorre, todavia, que a União manifestou interesse em intervir no feito, alegando que o imóvel em litígio é de sua propriedade. Por essa razão, o Juízo Estadual declarou a incompetência para processar e julgar a ação, remetendo os autos para a Justiça Federal. A inspeção judicial teve como principal objetivo verificar as condições atuais do Centro Cultural, especialmente se há algum impedimento para o livre exercício do culto religioso, bem como a necessidade de produção de outros meios de prova para o julgamento do feito. Ao longo da diligência, foram visitados os principais pontos da propriedade, com enfoque nas divisas e nos locais considerados sagrados e necessários à prática do candomblé.

Uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (19) cumpre mandados em relação a uma investigação sobre mineração ilegal de ouro na cidade de Santaluz, no interior da Bahia. Segundo a PF, a lavra clandestina acontece em um imóvel que fica a cerca de 23 km da sede do município, desde pelo menos 2009. Pelo menos uma operação já aconteceu antes, em 2013, e uma nova fiscalização da Agência Nacional de Mineração também foi feita esse ano, mas a exploração de ouro sem licenciamento ambiental continua acontecendo na região, em especial nos locais conhecidos como Garimpos Trechão e Serra Branca. A PF destaca que a prática ilegal pode causar grande impacto para a saúde humana e para o meio ambiente, já que mercúrio e explosivos são usados de maneira indiscriminada nos garimpos.  Cerca de vinte policiais federais estão cumprindo dois mandados de busca e apreensão como parte da operação hoje, batizada de Insistência. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana. Os investigados poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da União, associação criminosa, posse de artefatos explosivos, extração ilegal de recursos minerais e uso/armazenamento ilícito de substância tóxica, perigosa e nociva. As penas, somadas, podem chegar a 19 anos de reclusão.

O advogado Eunadson Donato entrou com uma representação para que a cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia, não perca o seu escritório da Procuradoria da República. Ao site Achei Sudoeste, o advogado explicou que, devido a uma reestruturação do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, a unidade seria fundida com o escritório da Procuradoria da República em Vitória da Conquista. Preocupado, Donato se questionou sobre os prejuízos para os jurisdicionados, tendo em vista o amplo atendimento feito na unidade de Guanambi. “Aqui há uma atuação em mais de vinte municípios da Justiça Federal, da Subseção Judiciária de Guanambi e do próprio Ministério Público Federal em Guanambi. A saída do MPF ficou clara quando deixaram de ter um local devidamente locado já nesse intuito de deixar o município”, relatou. Para o advogado, a saída do MPF de Guanambi não atende a supremacia do interesse público e haverá um prejuízo efetivo para toda região de abrangência, composta por mais de 20 municípios. “A ausência desse órgão no município trará muitos prejuízos para os cidadãos”, reiterou. Eunadson pediu que a sociedade civil organizada se mobilize em prol da causa a fim de reforçar os apelos para permanência do MPF em Guanambi.

Em torno de duas toneladas de drogas foram incineradas pela Polícia Federal (PF) em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30). Segundo a corporação, o material foi apreendido no dia 23 de outubro em uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ao fiscalizar um caminhão frigorífico, os agentes encontraram em um fundo falso as duas toneladas de maconha. A incineração foi acompanhada por autoridades ministerial e sanitária, em observância a Lei de Drogas nº 11.343/2006, como informou a PM-BA.

A Polícia Federal cumpre seis mandados de busca e apreensão, nesta quarta-feira (25), na cidade de Queimadas, no norte da Bahia, após investigações apontarem irregularidades na contratação de uma empresa que faz serviços laboratoriais, vinculada ao prefeito do município. O pagamento foi feito com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a PF, a investigação detectou que a Prefeitura de Queimadas contratou a empresa de fachada, em 2018, mas quem prestava os serviços laboratoriais era a do prefeito André Luiz Andrade (PT), o Dr. André, que estava no primeiro mandato. A Polícia Federal informou que os gestores municipais se recusaram a fornecer cópia dos procedimentos licitatórios investigados, para o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apurava as irregularidades. Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quarta-feira foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Se comprovado as irregularidades, os investigados podem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude a licitação, além de desobediência e corrupção passiva. Em nota, a Prefeitura de Queimadas informou que vai se manifestar quando souber o inteiro teor da denúncia. A gestão do município afirmou também que tem colaborado com as investigações.

A diretora da escola municipal João Paulo II, Maria Helena Cotrim, acionou o Ministério Público Federal (MPF), para que apure e investigue a Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, e uma empreiteira responsável pela reforma da unidade educacional, onde foram investidos perto de R$ 1 milhão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, situada no bairro Vomitamel, a escola foi reformada após a educadora acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que recomendou ao executivo municipal a urgente realização da obra. A inauguração foi realizada pelo prefeito Nilo Coelho (União Brasil) em 25 de maio deste ano e antes de completar cinco meses, a estrutura apresenta inúmeros problemas. Segundo a educadora, após a inauguração, dezenas de problemas foram surgindo diariamente na estrutura. “As portas de alumínio estavam dando choque, foi preciso desligar a rede de energia. Nesta terça-feira (17), infiltrações estavam descendo pelas luminárias de sala de aulas e dias atrás, as divisórias dos banheiros estavam soltando, além de vazamentos e diversos outros problemas na rede hidráulica e elétrica”, frisou.

Duas ações que serão protocoladas nas próximas horas na justiça de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, pedirão em caráter liminar, o afastamento do prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil) por uma “suposta incapacidade civil”. As ações populares serão protocoladas na Vara Cível de Guanambi e no Ministério Público Federal (MPF), “visto que recursos federais estão sendo utilizados em uma série de atitudes equivocadas”. Segundo o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a sociedade está abismada com uma série de episódios públicos de confusão mental por parte do gestor, além de uma série de provas, como declarações de secretários, membros e ex-membros da gestão municipal. Em um trecho do documento, versa sobre a “falta de capacidade civil” do prefeito, que está com a idade de 80 anos e apresenta “evidente estado de saúde debilitado”, “confusão mental” e é “usado como fantoche”, o que causaria a nulidade dos atos praticados pelo mesmo. “O prefeito pouco despacha no gabinete, infelizmente, pela sua saúde bastante abalada, como também locomoção, os secretários são obrigados a ir até a residência do mesmo”. Segundo o documento, “a população reconhece a ampla biografia do gestor, que foi governador, deputado e prefeito por quatro oportunidades, mas que a mesma população não pode ficar refém de sua biografia e desta situação”. Com a suposta “incapacidade”, a administração municipal estaria sob regência de um dos filhos do gestor, que chegou a exonerar e nomear novos secretários. “Em uma entrevista recente, o próprio secretário de saúde admitiu que foi chamado para ser secretário por um filho do gestor”, aponta uma das gravações. Um dos membros da assessoria de imprensa da gestão chegou a gravar um longo desabafo no seu programa de rádio, pedindo a família para intervir na situação. 

Alvo da Polícia Federal no início da semana, o prefeito de São Félix do Coribe, Chepa Ribeiro (PP), teve um aumento patrimonial de 35% entre 2016 e 2020. Segundo o Divulcand, portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde os candidatos divulgam seus patrimônios, o político tinha R$ 595 mil em 2016. Quando foi para a reeleição, em 2020, a conta bancária tinha engordado e chegado a R$ 803 mil. No rol do patrimônio do prefeito, estão fazendas, cavalos de raça, motocicletas, imóveis e lotes urbanos. Só em São Félix do Coribe, cidade que ele comanda, seu patrimônio é avaliado em R$ 365 mil, segundo a própria prestação de contas. Chepa estava preso, mas foi solto após pagar fiança. O gestor foi preso no âmbito da Operação Palácio do Saber, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Os agentes cumpriam mandados de busca e apreensão, mas encontraram armas de uso restrito e drogas no imóvel do prefeito, o que resultou na prisão. Após audiência de custódia, durante a tarde, o gestor pagou fiança de R$ 3,3 mil e foi liberado. Segundo o G1, a Justiça também definiu que o gestor deve comparecer no cartório criminal, no Fórum de São Félix do Coribe, a cada mês, até abril, e sempre que previamente intimado. Chepa também não poderá sair do município por mais de oito dias, sem comunicar no cartório o local de destino, além de informar a cada mês a comprovação de endereço fixo e eventual alteração de endereço. A Operação Palácio do Saber apura supostas irregularidades em licitações na área de educação e que causaram prejuízos de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Além de São Félix do Coribe, os 19 mandados de busca foram cumpridos em Bom Jesus da Lapa e Barreiras, também no Oeste; e Vitória da Conquista, no sudoeste.

O prefeito de São Félix do Coribe, no oeste da Bahia, preso nesta terça-feira (10), depois de ser encontrado com armas e drogas em uma operação da Polícia Federal, foi solto após audiência de custódia. De acordo com o G1, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira, conhecido como Chepa Ribeiro, pagou uma fiança no valor de R$ 3.363. A Justiça também definiu que o gestor deve comparecer no cartório criminal, no Fórum de São Félix do Coribe, a cada mês, até abril, e sempre que previamente intimado. O prefeito ainda não poderá sair da cidade por mais de oito dias, sem comunicar no cartório o local de destino (medida cautelar), além de informar mensalmente a comprovação de endereço fixo e eventual alteração de endereço.

O prefeito de São Félix do Coribe, na região oeste da Bahia, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira (PP), foi preso nesta terça-feira (10) durante cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Palácio do Saber, deflagrada pela Polícia Federal (PF). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A prisão ocorreu após os policiais encontrarem na casa do gestor armamento de uso restrito e drogas. Chepa Ribeiro é alvo da operação que investiga fraudes em licitações que causaram um prejuízo de R$ 15 milhões. Os contratos seriam na área de educação. Os mandados judiciais foram cumpridos em São Félix do Coribe, bem como em Bom Jesus da Lapa e Barreiras, também no oeste, e Vitória da Conquista, no sudoeste. Pelo fato de o prefeito ter foro privilegiado, as ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A operação investiga delitos de desvios de verba pública federal, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em caso de condenações, os investigados podem pegar até 34 anos de prisão.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10), a Operação Palácio do Saber, que investiga supostas irregularidades em procedimentos licitatórios cujos objetos alcançam a quantia de R$ 15 milhões. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, um efetivo composto por um total de 63 policiais federais dá cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Félix do Coribe, Bom Jesus da Lapa, Vitória da Conquista e Barreiras. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo em vista que um dos alvos é detentor de foro privilegiado por prerrogativa de função. A equipe de investigação apura os possíveis delitos de desvios de verba pública federal, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, a imediata suspensão da licença ambiental concedida à empresa Mini Solares do Brasil para a geração de energia solar em área sobreposta a terras reivindicadas por comunidades quilombolas da região. A medida deve vigorar até que seja assegurada a consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais impactados pelo empreendimento. A autorização para instalação do Complexo Fotovoltaico Bom Jesus da Lapa foi expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em dezembro de 2022, com validade de três anos. A área licenciada coincide com território tradicionalmente ocupado por remanescentes do quilombo de Barrinha, conforme atestou relatório elaborado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O documento identificou, registrou e demarcou a área requerida pela comunidade. Ainda assim, a população foi desconsiderada no processo de licenciamento. O MPF também pediu a suspensão imediata de licenciamentos eventualmente concedidos para atividades, empreendimentos ou construções realizadas nos perímetros indicados no relatório da SPU sem o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada aos povos afetados. O Município tem 30 dias para responder à recomendação do MPF.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado da Bahia para que, no prazo de seis meses, seja criada a Unidade de Conservação da Serra da Chapadinha, compreendendo os territórios dos municípios de Itaeté, Ibicoara e Mucugê. A medida visa proteger os modos de ser, viver e existir das comunidades tradicionais da região, bem como os relevantes recursos naturais existentes. A Serra da Chapadinha é uma das principais zonas de recarga da bacia hidrográfica do Rio Paraguaçu, que abastece mais de 50 municípios do estado e da Região Metropolitana de Salvador. Segundo o procurador da República Ramiro Rockenbach, titular do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, que assina a recomendação, trata-se de uma área de importância biológica e de prioridade de ação extremamente altas, classificada como Área Prioritária para Conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, e absolutamente vital para as comunidades. O MPF também recomendou a entidades estaduais e à Agência Nacional de Mineração (ANM) diversas medidas urgentes para garantir a preservação e proteção da região. O órgão estabeleceu o prazo de 15 dias para a apresentação das providências adotadas quanto às medidas recomendadas.  

A Polícia Federal (PF) destruiu 130 mil pés de maconha em cidades da região norte da Bahia. A ação faz parte de uma operação de erradicação de plantios da erva, que é realizada desde 24 de agosto e segue até sexta-feira (1º). De acordo com o G1, foram apreendidos 60 kg de maconha pronta para o consumo, cerca 40 kg sementes da erva, além da prisão em flagrante de três pessoas envolvidas no cultivo ilícito. Os plantios foram localizados através de levantamentos realizados pela Polícia Federal e Polícia Militar da Bahia, nos municípios de Abaré, Sento Sé, Xique-Xique e Cabrobró, no estado de Pernambuco. A PF informou que os agentes seguirão monitorando o ciclo produtivo da maconha e novas ações devem ser desenvolvidas nos próximos dias.

Nove mandados de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quinta-feira (24) em Barreiras, no oeste da Bahia, e em mais sete cidades baianas. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. As ações fazem parte da Operação Aracanum deflagrada pela Polícia Federal contra fraudes na obtenção de valores do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Além de Barreiras, os mandados são cumpridos em Xique-Xique, Jacobina, Baianópolis, Mansidão, Buritirama, Cotegipe e Santa Rita de Cássia, além do município de Júlio Borges, no Piauí. Na investigação, os agentes identificaram um esquema que contratava de forma fraudulenta, através de prefeituras, e com isso recebia indenizações e rendimentos do PIS e do Pasep. O nome da operação, Arcanum, se refere ao termo usado para divulgar conceitos de segredo e mistério. Nos crimes, a organização criminosa se valia do acesso restrito a sistemas de informações, bem como de conhecimentos contábeis e burocráticos para a prática dos crimes. Cerca de 40 policiais participam da operação. Caso sejam condenados, os suspeitos podem pegar penas que vão até 28 anos de conclusão. Eles serão investigados pelos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e participação em organização criminosa.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, segue como um dos setores que maior polêmica na gestão da secretaria de saúde. Após inúmeras denúncias, o diretor anterior foi exonerado e foi nomeado em 30 de maio deste ano, o enfermeiro e estudante de medicina Márcio Keneddy da Silva Gomes. Segundo informou fontes da pasta ao site Achei Sudoeste, o profissional de saúde é enfermeiro concursado no Hospital Geral de Guanambi (HGG) e ainda cursa Medicina na Faculdade UniFG, em tempo integral, além de cumprir estágios obrigatórios. De acordo a fonte do próprio Samu 192, “um ex-diretor voltou para o órgão com um contrato de motorista, mas estaria, segundo os próprios servidores, usurpando outra função pública, diferente do seu contrato, tudo com o aval do secretário e do diretor, que sempre está ausente”. Segundo outro servidor da Secretaria de saúde de Guanambi, “é realmente algo impensável, como um secretário de saúde que é médico e conhece e sabe das regras do SUS, nomeia alguém de sua confiança, mas que não tem carga horária disponível para assumir o cargo pago com dinheiro público e que é de extrema importância para a população” exclama. Segundo as duas fontes, “uma denúncia será protocolada nesta semana, no Ministério Público Federal (MPF), por se tratar de irregularidades cometidas com verba federal, e será anexada farta documentação, levantada pelos próprios servidores da pasta”. Procurada, na sexta-feira (18), a assessoria de comunicação da prefeitura de Guanambi, não se pronunciou até a publicação da matéria.