Uma investigação da Polícia Federal encontrou indícios que ligam o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a irregularidades em um contrato para compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19 no valor de R$ 48 milhões. Rui era governador da Bahia na época. Segundo reportagem do UOL, o nome do ex-governador foi citado em uma delação premiada da empresária responsável pela aquisição. A publicação aponta que R$ 10 milhões foram devolvidos aos cofres públicos e a empresária apresentou extratos bancários de transferências a intermediários da venda. Assinado em abril de 2020, o contrato previa compra de respiradores importados da China e o material deveria abastecer estados integrantes do Consórcio Nordeste, presidido na época pelo petista. Ainda conforme a matéria, Rui Costa nega as acusações e diz nunca ter tratado “com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde”. Afirma também que a forma de pagamento adiantado era condição de mercado “vigente” para a compra de respiradores no início da pandemia. Rui também foi citado em depoimento pelo ex-secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, que alega ter fechado o negócio por ordem do ex-governador. Atualmente o inquérito está em fase final na PF e corre na Justiça Federal da Bahia. Cristiana Taddeo, da Hempcare, fechou um acordo de delação em 2022 com a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Em troca de benefícios processuais, a empresária devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos e admitiu uma série de irregularidades no negócio. Na delação, ela aponta que a contratação da Hempcare foi intermediada por um empresário baiano que se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama, Aline Peixoto. “Achei que as tratativas para celebração do contrato com o Consórcio Nordeste ocorreram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiada porque havia combinado de pagar comissões expressivas aos intermediadores do governo”, disse a empresária. A PF e o Ministério Público Federal apuram se as “comissões” citadas seriam propinas. Uma operação de busca e apreensão foi deflagrada em abril de 2022 para aprofundar as investigações sobre o caso e teve com um dos alvos o ex-secretário Bruno Dauster. Em depoimento, ele informou que houve “flexibilização das exigências” por causa do cenário de pandemia. A Hempcare, arrematante do contrato, não tinha qualificação ou experiência para importação de respiradores pulmonares. A empresa foi para distribuir medicamentos à base de canabidiol. A Polícia Federal também aponta que Cleber Isaac, tinha papel central no esquema. Ele seria amigo de Rui Costa e de Aline Peixoto. Isaac teria avisado à primeira-dama baiana que a Hempcare poderia vender respiradores ao Consórcio Nordeste. “Cléber Isaac disse de imediato que ele é quem havia avisado a primeira-dama do governo do Estado da Bahia [Aline Peixoto, esposa de Rui Costa] que o nosso grupo poderia realizar a importação dos respiradores. (...) Como Cléber Isaac e Fernando Galante eram a ponte entre o grupo e o governo do estado da Bahia, eles cobraram participação nos lucros do negócio”, disse Cristiana Taddeo. Procurado pelo UOL, Rui negou irregularidades. “Após a não entrega dos respiradores, o então governador Rui Costa determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados a compra dos equipamentos. Os mesmos foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia”, disse em nota. “O ex-governador nunca tratou com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde. Durante a pandemia, as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo inteiro foram feitas com pagamento antecipado. Esta era a condição vigente naquele momento. O ex-governador Rui Costa deseja que a investigação prossiga e que os responsáveis pelo desvio do dinheiro público sejam devidamente punidos e haja determinação judicial para ressarcimento do erário público”, continua. Já a defesa de Cléber Isaac não quis comentar as investigações. “A defesa do sr. Cléber Isaac nega peremptoriamente as acusações e afirmou que se resguarda o direito de se manifestar exclusivamente perante as autoridades competentes, ressaltando que a apuração tramita em sigilo”, disse.

Uma ex-deputada federal foi presa pela Polícia Federal, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, nesta segunda-feira (1). Almerinda Filgueiras de Carvalho, de 72 anos, foi condenada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e estava foragida. Ela foi presa dentro do gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial de São João de Meriti, onde ocupava o cargo de secretária. De acordo com a PF, a prisão é decorrente da Operação Sanguessuga (Máfia das Ambulâncias). As investigações começaram em 2006 para desarticular um grupo criminoso formado por parlamentares e empresários que “fraudava licitações para aquisição de ambulâncias em prefeituras de, ao menos, 20 estados brasileiros”. Almerinda foi condenada a 9 anos de reclusão. Ela foi levada para Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu. A ex-deputada será encaminhada ao Instituto Médico-Legal para a realização de exame de corpo de delito, e depois ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. Procurada, a prefeitura de São João de Meriti disse que não tinha conhecimento das investigações sobre Almerinda e que ela assumiu o cargo em 2021. “Agora, só depois da prisão e da nota emitida pela Polícia Federal, é possível saber que é um processo de 2006 e que corria em segredo de justiça. A prefeitura informa também que está acompanhando o caso”, afirma o posicionamento a prefeitura.

O deputado estadual José Raimundo Fontes (PT) afirmou que tem absoluta convicção de que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) será condenado e consequentemente preso por ter atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A declaração foi dada durante entrevista ao jornalista Vilson Nunes, da Rádio Visão FM, em Palmas de Monte Alto, na última sexta-feira (22). O parlamentar apontou que pelas provas já colhidas em investigações feitas pela Polícia Federal é possível dizer que “Bolsonaro utilizou o escudo do exército” para tramar golpe com militares. “Ele tentou utilizar das Forças Armadas, mas agora com os depoimentos que nós assistimos, o Alexandre de Moraes abriu os depoimentos e tá muito claro, a tentativa dele de envolver as Forças Armadas num golpe, e esses oficiais superiores em seus depoimentos, claramente, dirigiram-se a ele como a referência que a tentativa foi dele, isso cria portanto, a condição institucional para ele ser condenado”, manifestou o petista.

Quatro dias depois da Polícia Federal (PF) confiscar o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e prender dois de seus ex-assessores sob acusações de que haviam planejado um golpe de Estado, Bolsonaro estava na entrada da Embaixada da Hungria no Brasil, esperando para entrar, de acordo com imagens da câmera de segurança da embaixada, obtidas pelo The New York Times. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o Times analisou imagens de três dias de quatro câmeras na Embaixada da Hungria, mostrando que Bolsonaro chegou na noite de segunda-feira, 12 de fevereiro, e partiu na tarde de quarta-feira, 14 de fevereiro. O ex-presidente pareceu ficar na embaixada durante os dois dias seguintes, mostrou a filmagem, acompanhado por dois seguranças e servido pelo embaixador húngaro e por membros da equipe. Bolsonaro, alvo de diversas investigações criminais, não pode ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolhe, porque está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais. A estadia na embaixada sugere que o ex-presidente estava a tentar alavancar a sua amizade com um colega líder de extrema direita, o primeiro-ministro Viktor Orban da Hungria, numa tentativa de escapar ao sistema de justiça brasileiro enquanto enfrenta investigações criminais no seu país.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação preventiva em defesa dos direitos humanos e fundamentais da Comunidade Tradicional de Taquaril dos Fialhos, localizada no município de Licínio de Almeida. A medida busca evitar atividades minerárias que possam afetar diretamente a comunidade sem a realização de consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento destaca a importância do território para a reprodução cultural, social e econômica da comunidade, que possui uma história de vida sustentável e coletiva há, pelo menos, cinco gerações. O MPF propõe que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) se abstenham de autorizar novas atividades minerárias na área, respeitando o direito à consulta da comunidade tradicional. Essas atividades incluem pesquisa mineral de ferro e manganês já autorizada à empresa Vale do Paramirim S.A., pela ANM, sem a realização de consulta prévia à comunidade. A recomendação é assinada pelo procurador Marcos André Carneiro Silva.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apura a adulteração e falsificação de certificados de vacinas de Covid-19. Segundo publicação do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também estão na lista dos indiciados. Ainda de acordo com a publicação, Cid foi indiciado pela PF também pelo uso indevido de documentos falsos. Até o momento, tanto o ex-presidente quanto seus aliados não se pronunciaram sobre o assunto. Esse indiciamento significa que o processo vai para as mãos do Ministério Público, que decide se apresenta denúncia à Justiça ou arquiva a apuração. O tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também constam da lista de indiciados. Somente através das redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, se pronunciou e reclamou de um possível vazamento de informações do caso.  

A Justiça decidiu nesta sexta-feira (15) manter as prisões de Marcelo Rosa de Santana, Antonio da Silva Tomaz, Firmino da Silva Tomaz Neto e Rodrigo Ribeiro dos Santos, presos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Federal durante a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o MP-BA, os presos são um agente público da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, um vereador, e sócios de autoescolas da região. O coordenador da 17ª Ciretran foi afastado e os bens dos investigados, bloqueados. Os presos são suspeitos de integrar organização criminosa responsável pela emissão fraudulenta de CNH para clientes de dentro e fora do estado. Todos são investigados por operarem o esquema e de integrarem organização criminosa. Rodrigo Ribeiro dos Santos e Marcelo Rosa de Santana são suspeitos ainda de corrupção ativa e falsidade ideológica em documento público; Firmino da Silva Tomaz Neto, também por tráfico de influência e falsidade ideológica em documento público; e Antônio da Silva Tomaz por corrupção passiva e falsidade ideológica em documento público. As investigações, iniciadas pelo MP a partir de denúncias anônimas, apontam que o esquema existe desde 2016, ano em que se apurou um “alto” número de habilitações concedidas a residentes distantes de Santa Maria da Vitória, inclusive vindos de outros estados. O esquema consistia na venda de CNH a pessoas que não passaram pela avaliação exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), portanto sem aprovação técnica quanto a conhecimentos práticos e teóricos para se habilitarem como condutores. As investigações continuam a partir do material apreendido (computadores, documentos, celulares), com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.

A juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Lagoa Real, José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, por cinco anos, em face de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença foi publicada no último sábado (2). De acordo com a decisão, a presente ação versa sobre atos de improbidade administrativa praticados no bojo da Carta Convite nº 004/2010, destinados à aquisição de diversos medicamentos odontológicos com a finalidade de manutenção do Programa Saúde da Família na sede da zona rural e Programa de Assistência Farmacêutica Básica no município, sendo custeado com recursos públicos federais oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do MPF, a magistrada condenou, além do ex-prefeito, mais quatro pessoas e duas empresas. Bida ainda terá ressarcir o dano no valor de R$  61.365,66, multa civil no valor de R$ 36.935,81, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. A decisão cabe recurso. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outro processo judicial, havia absolvido Duca, dos crimes de apropriação de verbas públicas e fraude a licitação.

A Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (6), na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, durante a “Operação Códigos Ilícitos”, que apura fraudes no programa Bolsa Família, em 2022, na época chamado de Auxílio Brasil. Segundo a PF, a investigação começou no final de 2022, quando recebeu a informação de que funcionários de uma lotérica foram cooptados por criminosos para auxiliarem na liberação de benefícios sociais. De acordo com a Polícia Federal, os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quarta-feira têm o objetivo de coletar mais elementos relacionados aos crimes investigados e identificar outros integrantes do grupo. As medidas judiciais foram expedidas pela Justiça Federal de Ilhéus. A PF informou ainda que a investigação segue com as análises dos materiais apreendidos e com depoimentos dos suspeitos. O crime investigado é o de peculato furto, que prevê pena de até 12 anos de reclusão e multa.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta quarta-feira (28), na região oeste da Bahia, a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com emissão fraudulenta do documento para clientes de dentro e fora do estado. Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão nas cidades baianas de Bom Jesus da Lapa, Canarana, Coribe, Correntina, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, e em Brasília (DF) e Goiânia (GO), em endereços residenciais e comerciais. Foram presos um agente público da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santa Maria da Vitória, um ex-servidor do órgão e sócios de autoescolas. Eles são investigados por operarem o esquema e de cometerem os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documento público, lavagem de capitais e estelionato, cujas penas podem superar 40 anos de prisão, além de perda de todo o patrimônio adquirido com o crime. A Vara Criminal de Santa Maria da Vitória também decretou o afastamento do servidor da 17ª Ciretran e o bloqueio dos bens dos quatro investigados. Os presos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal de Barreiras. As investigações, iniciadas pelo MP a partir de denúncias anônimas, apontam que o esquema existe desde 2016, ano em que se apurou um “alto” número de habilitações concedidas a residentes distantes de Santa Maria da Vitória, inclusive vindos de outros estados. O esquema consistia na venda de CNH a pessoas que não passaram pela avaliação exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), portanto sem aprovação técnica quanto a conhecimentos práticos e teóricos para se habilitarem como condutores. As investigações continuam a partir do material apreendido (computadores, documentos, celulares), com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.

Uma mulher foi presa em flagrante após ser encontrada com mais de 40 kg de cocaína em um navio que estava atracado no Porto de Ilhéus, no sul da Bahia, na quarta-feira (22). De acordo com a Polícia Federal, um outro suspeito de envolvimento no crime foi identificado, mas ainda não foi preso, de acordo com a Polícia Federal. A suspeita não teve o nome divulgado. Ela foi encontrada com 4,5 kg de cocaína no corpo e outros 42 kg dentro de uma mala, em uma das cabines da embarcação. Ainda segundo a Polícia Federal, a droga estava sendo carregada para dentro do navio em pequenas quantidades a cada parada. A embarcação havia saído do porto de Santos e passado por Salvador antes de chegar em Ilhéus. Após a parada no sul da Bahia, o navio segue para o Rio de Janeiro e depois retorna para Santos. Apesar da viagem ser concluída no estado de São Paulo, a PF acredita que a droga tinha como destino final o exterior, devido ao seu alto teor de pureza. Foi identificado que havia outra pessoa com a suspeita e a polícia acredita que possa ser alguém ligado ao tráfico de cocaína. Como a embarcação possui quatro mil passageiros e 1.200 tripulantes, houve dificuldade de localizá-lo. Quando a embarcação estava em alto-mar, próximo da meia-noite, o suspeito foi encontrado, pois a cabine que ele estava era a mesma da mulher. O quarto foi lacrado. O homem não foi preso de imediato porque o navio estava em alto-mar, em deslocamento para o Rio de Janeiro. A mulher foi encaminhada à Polícia Federal de Ilhéus e passou por audiência de custódia na sexta-feira (22). A Justiça decidiu manter a prisão e a suspeita foi encaminhada para o presídio de Itabuna, também no sul do estado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou em silêncio durante o depoimento à Polícia Federal sobre os planos discutidos no fim de 2022 para um golpe de Estado contra a eleição de Lula (PT) à Presidência da República. A estratégia de se manter calado já havia sido antecipada pela defesa de Bolsonaro. Os advogados alegam que não tiveram acesso a todos os documentos obtidos pela investigação —como os depoimentos prestados pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid no âmbito da delação premiada. De acordo com informações do Jornal Folha de São Paulo, Bolsonaro chegou à sede da PF em Brasília por volta das 14h20. O depoimento estava previsto para começar às 14h30. Com a decisão de Bolsonaro de se manter em silêncio, o depoimento foi encerrado pouco depois. Ex-ministros, ex-assessores, militares e aliados também foram intimados a prestar esclarecimentos à PF no mesmo horário. No total, serão 23 pessoas. Só em Brasília, 13. A defesa do ex-presidente pediu três vezes ao STF (Supremo Tribunal Federal) para adiar a data da oitiva de Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou os três pedidos.  A PF investiga as tratativas por um golpe de Estado desde que encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em janeiro de 2023, uma minuta de decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O objetivo seria reverter o resultado da eleição, segundo os investigadores. Com a delação de Mauro Cid e as provas obtidas em outras operações, a PF chegou à conclusão de que Bolsonaro teve acesso a versões da minuta golpista (não exatamente a mesma que estava com Torres).

A Polícia Federal intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a prestar depoimento no âmbito da investigação que apura tramas golpistas envolvendo membros do governo e militares. A expectativa anterior era de que a PF ouvisse Bolsonaro somente no segundo semestre, mas o ex-presidente foi intimado e a expectativa é que ele preste depoimento nesta quinta-feira (22), às 14h30, no âmbito da Operação Tempus Veritatis. Durante a Tempus Veritatis, a polícia apreendeu o passaporte de Bolsonaro, o que o impede de fazer viagens ao exterior, e vetou o contato do ex-presidente com os outros investigados, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A comunicação entre investigados não pode ser feita nem por meio de terceiros, como advogados.

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma durante a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (8). A voz de prisão foi dada durante a busca e apreensão em sua casa, no âmbito da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes e suspensão do exercício de funções públicas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é também alvo de medidas cautelares na Operação Veritatis, deflagrada na manhã desta quinta-feira (8). De acordo com a jornalista Andreia Sadi, Bolsonaro terá que entregar o passaporte em até 24h, medida que também foi estendida para outros alvos da operação.  Ainda não foram detalhados os mandados, apenas os pedidos de prisão preventiva em desfavor dos ex-assessores especiais da presidência Marcelo Câmara e Filipe Martins. O advogado de Câmara, Eduardo Kuntz, confirmou o cumprimento da prisão do cliente. A PF explica que, nesta fase, “as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”. Também são investigados na operação os ex-ministros Braga Netto (candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022), Augusto Heleno e Anderson Torres, e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Nesta sexta-feira (02), a Polícia Federal e a Polícia Militar de Vitória da Conquista prenderam em flagrante uma passageira de voo originado da cidade de Salvador que teria furtado um aparelho celular no momento da aterrissagem no Aeroporto Glauber Rocha. O aparelho foi encontrado em poder da flagranteada quando do seu desembarque no aeroporto de Vitória da Conquista, momento em que foi dada voz de prisão. A pena prevista para o crime é de até 4 anos de reclusão e o processo criminal deverá tramitar na Justiça Federal, tendo em vista que o crime ocorreu dentro da aeronave. A detida foi encaminhada ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O suplente de deputado estadual, Luciano Ribeiro (União Brasil), responde na Justiça Federal por uma suposta fraude na contratação de duas empresas para a prestação do serviço de transporte escolar em Caculé, na região sudoeste da Bahia. As informações são do Portal A Tarde. Ribeiro foi prefeito da cidade pelo período de 2005 a 2012. O processo foi iniciado em 2017 e estava sob segredo de justiça até a última terça-feira (23). De acordo com a denúncia, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o então prefeito direcionou, em 2010 e 2012, dois certames para a contratação do serviço de transporte escolar para favorecer o empresário José Adriano Almeida Santana, através da Cooperativa de Transportes de Caculé e Região (Coocalt) e da Santana Brito Transportes Ltda, ambas consideradas entidades de fachada. Na ação de improbidade movida pelo MPF ficou demonstrado que as empresas não realizaram de fato o serviço. Segundo a promotoria, o acusado apenas subcontratou e intermediou a mão de obra entre a prefeitura e os motoristas profissionais. A Coocalt e a Santana Brito foram criadas poucos meses antes de suas contratações, jamais tendo realizado serviço de transporte escolar. O empresário e o então prefeito seriam próximos, tendo José Adriano sido lotado no gabinete da prefeitura, no cargo de Coordenador de Execução de Programas Especiais. Além de Luciano Ribeiro e José Adriano, também são réus no processo os pregoeiros Jackelline Rosa Pessoa, que chegou a ser chefe de gabinete da prefeitura no primeiro mandato e teria conduzido o processo licitatório de 2010; e Hélder Pereira Prates, que conduziu a licitação de 2012. Em sua defesa, Ribeiro minimizou as acusações, afirmando que partiram de uma ação política de vereadores que faziam oposição a ele há mais de 10 anos. Ele tem certeza que o processo movido pelo MPF provará que não houve irregularidades nas contratações. “Quando eu saí da prefeitura em 2013, os vereadores da então oposição entraram com várias representações contra mim, alegando diversas irregularidades. A CGU [Controladoria Geral da União] veio aqui, fez levantamento, constatou que não houve prejuízo em nenhum momento. Em todos os demais órgãos, como o Ministério da Educação, extinguiram os processos. Restou esse, mas eu tenho plena convicção de que não houve dano ao erário”, comentou.

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão contra o filho do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), e assessores dele no âmbito em nova fase da operação sobre a “Abin paralela” do governo Bolsonaro nesta segunda-feira (29). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Mandados de busca e apreensão são cumpridos na casa de Carlos Bolsonaro e também no gabinete dele na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A operação é desdobramento de investigação da PF sobre um esquema ilegal de espionagem durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo as investigações, a Abin foi utilizada para espionar adversários. Políticos e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam sido espionados com o uso do software FirstMile.

O prefeito da cidade de Iuiu, na região sudoeste da Bahia, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), foi condenado por ato de improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, além disso, o gestor foi condenado ao ressarcimento dos valores, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefício e incentivos fiscais ou creditícios. O processo impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta valor total previsto para o convênio era de R$ 558.360,00, dos quais R$ 41.360,00 a título de contrapartida, que tinha por objetivo a conclusão da construção do Hospital Municipal de Iuiú, especificamente para a estruturação da parte externa (Reservatório elevado/enterrado, Guarita, Muro de fechamento, Passeio de concreto, Pavimento externo, Casa do Gerador e Instalação de equipamentos elétricos e de segurança). Em sua sentença, a juíza Daniele Abreu Danczuk destacou que existem provas contundentes dos atos de improbidade diante da utilização de documentos falsos e pagamentos em duplicidade nos certames fraudados. A magistrada ainda citou parte do depoimento de um empresário que, cuja empresa teria supostamente participado da licitação. Ele disse na ocasião que nunca participou de nenhum tipo de licitação e que sequer sabia da existência de um município chamado Iuiu no interior da Bahia. “Me vejo dentro de um processo onde foi feita uma falcatrua das mais aberrativas”, apontou o empresário. O caso trata de fraude na conclusão da obra do Hospital de Iuiu. Além do gestor, também foram condenados Maria Sônia Ribeiro da Silva, Jacirene Oliveira dos Santos, Antônio Libório Rego, Dorivaldo Alves Silveira e Construtora Renascer Ltda-ME. Nos autos do processo, um embargo de declaração foi protocolado no dia 15 de dezembro de 2023 e em 17 de janeiro de 2024 foi realizada a juntada de uma apelação.

A Polícia Federal na Bahia descobriu uma fazenda em Jaguarari, no interior do Estado, que era explorada, ilegalmente, por garimpeiros locais e estrangeiros, para a extração de quartzo verde, sem autorização da Agência Nacional de Mineração e licença ambiental. Os donos da propriedade cobravam dos mineradores para permitirem a extração ilegal em suas terras. Posteriormente, o mineral era exportado para a China, através do Porto de Salvador, em contêineres.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a Serasa seja condenada a pagar uma soma de R$ 30 mil a cada indivíduo impactado por vazamento de seus dados pessoais em 2021. As informações são do jornal o Globo. A ação civil pública, proposta pelo Instituto Sigilo, pede que a empresa, conhecida nacionalmente por seu serviço de proteção ao crédito, pague indenizações a milhões de brasileiros. No processo, o MPF defende que cada pessoa afetada seja indenizada com R$ 30 mil e que a Serasa seja condenada a pagar multa, pelos danos causados a toda a sociedade, em valor equivalente a até 10% do seu faturamento anual no último exercício. O montante, no entanto, não pode ser inferior a R$ 200 milhões. Segundo o MPF, esse tipo de vazamento expõe os cidadãos de forma pública e ilegal, atraindo graves riscos de possíveis fraudes envolvendo suas identidades e vida privada. A Serasa afirma, por meio de nota, já ter demonstrado “a ausência de invasão de seus sistemas ou indícios de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados”. O Ministério Público requer, ainda, que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também seja responsabilizada pela exposição indevida, tendo em vista a ausência de controle prévio, para fins de prevenção do próprio vazamento em si, bem como de controle posterior, no sentido de serem estancados e recompostos os danos decorrentes do vazamento.  Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, nesta segunda-feira (22), a Serasa Experian esclareceu que as notícias que fazem menção à suposta condenação de indenização de R$ 30 mil são falsas, contribuindo para confundir o consumidor. “Não existe nenhuma decisão judicial nesse sentido”, disse. Importante pontuar que o pedido liminar requerido pelo MPF foi indeferido. “A empresa informa, ainda, que já demonstrou a ausência de invasão de seus sistemas ou indícios de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Também é relevante esclarecer que essa ação judicial não possui qualquer relação com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, já inclusive encerrada, referente aos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”, os quais foram descontinuados em 2020”. A Serasa Experian reforça que proteger a segurança dos dados é sua prioridade número um e cumpre rigorosamente a legislação brasileira.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) é um dos alvos da nova fase da Operação Lesa Pátria deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (18). Policiais federais fizeram buscas na Câmara dos Deputados e nos endereços ligados ao parlamentar no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Conforme nota divulgada pela PF, o objetivo da 24ª fase é identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos antidemocráticos entre outubro de 2022 e o início do ano passado, no interior do estado do Rio de Janeiro (RJ).Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro (8) e no Distrito Federal (2). Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime. As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (17), a Operação Gameleira com o objetivo de desarticular grupo criminoso acusado de praticar os crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada, em conjunto com diversos garimpeiros locais e estrangeiros, na região de Jaguarari, Campo Formoso e Oliveira dos Brejinhos. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Mais de 70 agentes cumprem mandados de prisão preventiva, mandado de prisão internacional pela Interpol e mandados de busca e apreensão, em Salvador, Campo Formoso, Jaguarari, Oliveira dos Brejinhos e Petrolina (PE).  As investigações revelaram que os proprietários de uma fazenda em Jaguarari, local com diversos pontos de garimpo, organizavam e permitiam a extração de quartzo verde na propriedade rural por garimpeiros da região, sem qualquer autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) ou licença ambiental, mediante o pagamento de valores. Em seguida, o mineral era exportado para a China, através do Porto de Salvador, em contêineres. Os investigados responderão pelos crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada cujas penas, somadas, ultrapassam 15 anos de prisão.

A Polícia Federal deve abrir inquérito nesta quinta-feira (11) para investigar uma suposta fraude nos sistemas da Justiça Eleitoral para filiar o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) ao PL – partido de oposição ao governo. No sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula aparecia como “formalmente desligado” do Partido dos Trabalhadores desde 15 de julho de 2023 – data em que a falsa filiação ao PL foi comunicada ao TSE. O caso foi revelado pelo jornal O Globo nesta quinta (11). O TSE confirmou à TV Globo que a senha utilizada para acessar o sistema e inserir a filiação falsa de Lula é de uma advogada do PL. O Palácio do Planalto não quis comentar o caso. A alteração da filiação partidária de qualquer eleitoral só pode ser feita pelo próprio partido de destino do filiado, mediante um representante do interessado. A mudança é feita no sistema Filia, com senha pessoal. A apuração interna do TSE identificou claros indícios de falsidade ideológica no caso – e descartou ataques ao sistema eletrônico ou falhas na programação. A alteração na ficha de Lula já foi desfeita e, com isso, o presidente voltou a constar como filiado ao PT, partido que ajudou a fundar e ao qual está filiado desde os anos 1980.

Nesta quinta-feira (11), a Polícia Federal deflagrou a Operação Ripley com o objetivo de dar cumprimento a dois Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Temporária na cidade de São Paulo (SP), em desfavor de dois suspeitos investigados pela prática de crimes relacionados à desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde de Maracás, na região sudoeste da Bahia. Durante as investigações, a PF confirmou que alguns indivíduos teriam clonado o número de telefone da secretária de saúde de Maracás e, se passando pela mesma, determinado a transferência de cerca de R$ 700 mil para contas de algumas pessoas físicas, já identificadas. A continuidade das investigações, com o cumprimento das referidas medidas, permitirá à PF apurar se o grupo criminoso também está envolvido na prática de outros crimes. Um preso será encaminhado à custódia da SR/PF/SP, onde ficará à disposição da Justiça, e outro investigado encontra-se foragido.