Na 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que, hoje, o Estado enfrenta inúmeros desafios, tendo em vista à grande demanda nas comarcas do interior e o baixo número de juízes nomeados. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Borges defendeu a realização de concursos com urgência para resolver essa pendência. “Quanto mais o tempo passa, o déficit de juízes vai aumentando. Então, por isso a importância de realizarmos logo o concurso”, afirmou. O ideal, segundo frisou, é que cada comarca disponha de 1 juiz para dar celeridade aos processos. “A sociedade precisa e merece isso”, declarou.

Em Brumado na posse da nova diretoria da 21ª Subseção da OAB, a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Renata Deiró, defendeu a unidade da advocacia. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Deiró ressaltou que é preciso respeitar as prerrogativas dos advogados a fim de que se possa acessar os direitos dos cidadãos. “A advocacia se realiza justamente quando as nossas prerrogativas são respeitadas e quando conseguimos preservar os direitos dos cidadãos”, afirmou. Sobre o atual momento da advocacia no país, a vice-presidente da CAAB disse que existe uma campanha de ataques à classe, através da qual diversas prerrogativas são violadas, como o direito de sustentação oral nos tribunais e o direito de pleitear em causas múltiplas. “Estamos vivenciando diversos ataques, não só na Bahia, mas no Brasil inteiro. Precisamos que o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o Poder Legislativo, a própria advocacia e os cidadãos entendam que, sem advogado e advogada, não conseguimos exercer a verdadeira cidadania. É essencial que a advocacia seja respeitada em suas prerrogativas”, concluiu.

Reeleita presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado, a advogada Ingrid Freire falou ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar sobre a instalação da 2ª Vara Crime na cidade. O pleito tem se arrastado ao longo dos anos, mesmo diante da grande demanda na área. Freire apontou que existe uma burocracia por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para deferimento do pleito. “A nossa vara já foi aprovada pela comissão de reforma, atendemos todos os requisitos, no momento só falta mesmo o deferimento dessa instalação”, afirmou. A presidente garantiu que a 21ª Subseção da OAB/Brumado continua cobrando, na esperança de que ainda neste ano a instalação seja efetivada. Sobre a demanda, a presidente da OAB-Bahia, Daniela Borges, disse que a reivindicação precisa ser priorizada, haja vista os desafios vividos na comarca após a inauguração do Conjunto Penal. “Tenho certeza que a vara virá, mas é importante a advocacia e a sociedade perceberem a gravidade desses problemas e como a luta da OAB tem sido fundamental para esses avanços”, finalizou.

Ingrid Freire foi novamente empossada como presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado. A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e vários advogados do estado participaram da solenidade, que ocorreu nesta sexta-feira (14). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Freire destacou que foi reconduzida para mais um triênio (2025-2027) à frente da presidência da entidade com a missão de defender os interesses da classe e lutar por melhorias. “Sempre pensando na advocacia e com a meta de inovar, de continuar cuidando dos advogados e trazer novas transformações”, declarou. A advogada pontuou que a ideia é andar de mãos dadas com os demais poderes para o pleno exercício da advocacia. “Contem sempre com essa diretoria, com a OAB, porque temos essa missão do cuidado com o advogado, mas também com os jurisdicionados e o cidadão. A nossa casa está de portas abertas”, assegurou. Presente na solenidade, a presidente da OAB-BA, salientou que esse é o momento de reafirmar a importância da parceria seccional para avançar nos principais temas da advocacia.

Morreu neste domingo (12), o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal e membro vitalício do Conselho Federal da OAB, o alagoano Marcello Lavenère Machado. Figura marcante na história da advocacia brasileira, Marcello era membro vitalício do Conselho Federal da OAB, advogado e consultor jurídico em Brasília. Também dedicou sua vida ao ensino, atuando como professor de Direito Civil na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público. Durante sua trajetória, o advogado se destacou o ela defesa da democracia e da justiça social. Marcello Lavenère se tornou nacionalmente conhecido por ter, como presidente do Conselho Federal da OAB, assinado o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ele também deixou seu legado à frente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, onde se dedicou à análise das reparações às vítimas da ditadura militar, atuando em favor dos perseguidos políticos.

A quatro dias do início do verão, três cidades baianas registraram temperaturas acima de 36ºC, conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Os municípios ficam no oeste e no norte da Bahia e ficaram no top 10 dos mais quentes no Brasil no domingo (15). Formosa do Rio Preto foi a quarta cidade mais quente do Brasil no domingo, com temperatura máxima de 37,3ºC. Barra, na mesma região, ficou em sexto lugar, com 36,9ºC. Jeremoabo, no norte do estado, foi a décima colocado, com 36,7ºC. A cidade de Jaguaribe, no Ceará, registrou a temperatura mais alta do país, 38,3ºC. Ela foi seguida de Seridó e Caicó, ambas no Rio Grande do Norte, com 37,5ºC e 37,3ºC, respectivamente. Além disso as sensações térmicas podem ser de temperaturas ainda mais quentes, a depender do vento e da umidade.

Nesta quinta-feira (5), o curso de Direito da Uneb, em em Brumado, foi certificado com o Selo OAB Recomenda. A honraria foi entregue pela presidente da 21ª Subseção da OAB, Ingrid Freire, durante solenidade que reuniu diversas autoridades, entre as quais a diretora do Campus XX, Luciana Cruz, e a atual coordenadora do curso, Micheline Flores. Professores e alunos também prestigiaram a cerimônia. O Selo OAB Recomenda é concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil aos cursos de Direito que se destacam pela excelência na formação acadêmica e pelo desempenho de seus alunos no exame da Ordem. A conquista evidencia a qualidade do ensino e o compromisso com a formação de profissionais competentes na área jurídica.

Em Brumado, nesta quinta-feira (21), o Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP) e a 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveram uma roda de conversa com os alunos da unidade de ensino em alusão ao Dia da Consciência Negra. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gonçalo Lírio, que faz parte da direção do CEEP, destacou que o mês de novembro é bastante simbólico para o movimento negro e o evento busca dar uma visibilidade maior à temática. “A OAB e o CEEP não poderiam ficar de fora dessa discussão. O ambiente educacional precisa promover discussões como essa, uma vez que pode refletir diretamente na condição do aluno enquanto ser social. Foi uma troca muito positiva”, avaliou. Na oportunidade, advogados da OAB falaram sobre a luta pela igualdade racial do ponto de vista jurídico. Segundo Lírio, apesar dos avanços, o racismo ainda é muito forte, principalmente quando se trata de acesso à saúde, educação, moradia, entre tantas outros. Em Brumado, conforme apontou, o racismo religioso é o mais praticado de forma geral. “Aos poucos, estamos evoluindo. Temos discutido mais e dado visibilidade às violências, com o uso da internet inclusive. Temos buscado mudar positivamente a nossa realidade”, finalizou.

A advogada Ingrid Freire foi reeleita presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brumado, nesta terça-feira (19), com 186 votos, superando a participação registrada na eleição anterior. O pleito transcorreu de forma tranquila e contou com uma expressiva presença de advogados. “Estamos muito felizes, porque este resultado reflete o trabalho desenvolvido ao longo do mandato. Tivemos um número significativo de votos e seguiremos focados em melhorias para a advocacia e no diálogo com o Judiciário para agilizar os processos”, afirmou Ingrid. 

No mesmo pleito, Daniela Borges, presidente reeleita da OAB-BA, obteve 170 votos em Brumado, reforçando o apoio da região à sua gestão estadual. Ingrid Freire continuará com projetos voltados à valorização profissional e ao fortalecimento das condições estruturais para o exercício da advocacia local.

Nesta terça-feira (19), acontecem as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em toda Bahia. Em Brumado, a atual presidente da 21ª Subseção da OAB, Ingrid Feire, concorre à reeleição em uma chapa única na disputa. Ao site Achei Sudoeste, Freire destacou que as expectativas são de transformação e continuação do trabalho que já vem sendo feito na subseção. “O objetivo é valorizar a advocacia. A OAB é uma entidade de classe que tem um poder e uma representatividade na sociedade e as nossas eleições trazem reflexo para o coletivo como um todo, não só para a advocacia”, afirmou.

Nas primeiras horas de pleito, um grande número de advogados compareceu para votação na cidade. Para a advogada, a adesão da advocacia é o reconhecimento do trabalho desenvolvido por sua gestão até o momento. “É importante essa manifestação de apoio à nossa gestão e ao trabalho que fizemos. É também o reconhecimento do trabalho na seccional realizado por Daniela Borges”, completou. As eleições se encerram às 17h.

O Ministério de Portos e Aeroportos divulgou nesta quinta-feira (31) um balanço do Voa Brasil, lançado em julho de 2024. As informações são do G1. Segundo a pasta, foram vendidas, dentro do programa, 16 mil passagens a aposentados em três meses. Nesta primeira fase, o objetivo do programa é ofertar, na plataforma criada pelo governo, passagens aéreas por até R$ 200 (o trecho) a aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses. Quando lançou o Voa Brasil em parceria com companhias a aéreas, o governo anunciou que 23 milhões de pessoas poderiam ser atingidas pela iniciativa e que a previsão era a de vender 3 milhões de bilhetes em um ano. O programa Voa Brasil não utiliza verba pública, apenas reúne em uma plataforma assentos ociosos dos voos das empresas aéreas. Em nota, a pasta de Portos e Aeroportos disse que mais 100 mil CPFs acessaram a plataforma lançada pelo governo para procurar passagens. E que o índice de compra, de 15%, supera o percentual verificado nos sites das companhias aéreas, que é de cerca de 3%. Segundo o governo foram adquiridos bilhetes, pelo Voa Brasil, para todos os estados brasileiros. Os destinos mais procurados, no entanto, estão no Sudeste (44% das reservas) e Nordeste (40%). O Ministério de Portos e Aeroportos informou que, no primeiro semestre de 2025, o governo deve ampliar o programa para também oferecer passagens a R$ 200 para universitários de baixa renda.

Primeira mulher a assumir a presidência da OAB-BA em 2021, Daniela Borges é advogada tributarista, professora e também candidata à reeleição. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Borges destacou que as eleições nas subseções e na seccional baiana é muito importante para toda a advocacia. As eleições acontecem de três em três anos. “É um momento importante para a advocacia se manifestar e participar das discussões que envolvem uma avaliação sobre o que está sendo feito e, ao mesmo tempo, sobre o que ainda precisa ser feito”, afirmou. Candidata, ela destacou que tem “as mãos cheias de trabalho”, apesar de todas as realizações e avanços obtidos até aqui. “Compreendemos que ainda temos muito a avançar. Acreditamos que esse trabalho mostra a nossa capacidade de realizar e avançar ainda mais, sempre no interior em parceria com as subseções”, completou. Uma de suas bandeiras é a melhor prestação jurisdicional, sobretudo na justiça estadual, diante da nomeação de juízes para as comarcas do interior e realização de um novo concurso para juízes - ainda há na Bahia 70 unidades jurisdicionais sem juízes. Nesse ponto, Borges também convocou a sociedade civil para se mobilizar, tendo em vista os reflexos do trabalho da OAB na comunidade como um todo, e exemplo da defesa dos direitos fundamentais e da constituição. Hoje, a OAB/BA possui mais de 80 mil advogados inscritos no estado.

Neste mês de novembro, serão realizadas as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em toda Bahia. Ao site Achei Sudoeste, Ingrid Freire, presidente da 21ª Subseção da OAB em Brumado, explicou que as chapas terão 30 dias de campanha para apresentação de suas propostas. A eleição acontece no dia 19 de novembro. Na secional, há duas chapas disputando a preferência do eleitorado: Daniela Borges, candidata à reeleição, e Ana Patrícia. “A advocacia vai escolher os seus representantes, tanto nas 37 subseções como na seccional”, afirmou. Em Brumado, haverá apenas uma chapa na disputa. Ingrid Freire é candidata à reeleição. Para Freire, a condução dos trabalhos na 21ª Subseção reflete na sociedade como um todo. “Quando buscamos melhorias para o exercício da advocacia, somos os porta-vozes da sociedade. O cidadão chega no judiciário através do advogado. Então, essa é a importância dessas eleições. Vamos brigar por melhorias para a advocacia, sendo porta-voz da advocacia e da sociedade”, salientou. Vale lembrar que a OAB/Brumado tem abrangência regional, visto que engloba 22 municípios.

A Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, nesta quarta-feira (09), a instalação de uma Segunda Vara Crime em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Ingrid Freire, presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado, destacou que o objetivo foi alcançado após uma luta grande encabeçada por diversos órgãos e autoridades na cidade. “Foi uma luta grande nossa da advocacia, da OAB. Esse pleito inicial foi feito por Dr. Genivaldo Guimarães, que é o juiz da comarca. Ele vinha lutando por isso desde 2018 e, agora, finalmente se concretizou com a instalação dessa vara”, afirmou. Freire explicou que a Segunda Vara Crime receberá, além dos processos de execução penal, processos comuns que serão divididos com a Primeira Vara Crime. “O serviço vai ser dividido. Isso é ótimo porque vamos ter um segundo magistrado aqui na comarca”, completou. Não há uma data para inauguração dessa Segunda Vara Crime em Brumado, mas a previsão da presidente da 21ª Seção da OAB é que possa ser ainda neste ano, visto que a demanda é urgente.

A mulher que jogou ovo no governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, durante uma carreata política em Jeremoabo, no Nordeste do estado, na sexta-feira (4) foi identificada. Trata-se de Maria das Graças, conhecida na região como Dona Maria, que é presidente municipal do PT na cidade de Jeremoabo. De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a autora da agressão é conhecida como um quadro antigo do partido na cidade e tida pelos aliados como uma “petista raiz”. Dona Maria chegou a debochar do episódio e afirmar que estava aliviada após a situação. “Presa coisa nenhuma. Eu estou é soltinha e aliviada porque ‘taquei’ um ovo no governador. Ele está pensando que vem para Jeremoabo fazer o que quer e não sai melado de ovo. Filho de uma égua”. Por meio de nota, o diretório estadual do PT da Bahia afirmou que vai apurar o caso e tomar medidas cabíveis. O partido ainda lamentou a tentativa de agressão contra o governador e repudiou o ato.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi recebido com ovadas durante um evento em Jeremoboabo, no Norte da Bahia, na manhã desta sexta-feira (4). As informações são do Correio 24h. O protesto teria sido conduzido por militantes petistas, insatisfeitos com o apoio que o governador deu ao candidato Mateus de Deri, do PP, mesmo com o partido tendo um candidato próprio na cidade, Fábio da Farmácia. No momento do ataque, o governador participava de um evento do PP. Vídeos divulgados pelo Blog do Vila mostram o momento em que Jerônimo passa em uma carreta e motociata e precisa se abaixar para evitar os ovos. Depois, ele foi filmado correndo para entrar em um outro carro e deixar o local.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Vitória da Conquista, vai promover um encontro de jovens advogados no sudoeste baiano. Ao site Achei Sudoeste, o advogado Wendel Silveira, presidente da entidade, detalhou que, na oportunidade, serão ministradas palestras com temas diversos para o fortalecimento da categoria. O foco é falar sobre o início e o desenvolvimento da carreira na advocacia após o recebimento da carteira profissional na OAB. “O encontro vai proporcionar ao jovem advogado direcionamento e planejamento na carreira. Eles vão poder absorver e aplicar em seus escritórios. Também serão falados sobre temas atualíssimos”, afirmou. Direito econômico, Tribunal do Júri e direitos tributários são alguns dos assuntos que serão tratados no encontro. Segundo Silveira, na subseção de Vitória da Conquista, atuam, em média, 3 mil advogados e há na região um número grande de cursos de Direito. Por isso, a relevância do evento para nortear os profissionais menos experientes. O evento nesta segunda-feira (23) e terça-feira (24), na sede da OAB. As inscrições são gratuitas.

O advogado Custódio Lacerda Brito lançará a sua autobiografia, intitulada Caminhada, na próxima quinta-feira (22), em Brumado. O livro conta a trajetória do advogado negro rumo ao altar do júri. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Custódio disse que se trata de uma autobiografia de sua vida, com diversos relatos. “Nele, eu relato toda minha vida, desde o início até os dias atuais. Minha vida profissional, pessoal, família, habilidades, a formação que logrei alcançar até agora”, afirmou. No título, o advogado também fala sobre os julgamentos que já participou no Tribunal do Júri. Segundo Lacerda, a linguagem é simples e possibilita que todos possam entender como os julgamentos funcionam. O objetivo é fomentar as vocações com relação ao Direito e à Advocacia. Com 49 anos de advocacia, Dr. Custódio tem 72 anos e sempre teve muita vontade de dar o melhor na profissão. “Existiram dificuldades naturalmente, preconceitos, mas nunca foram suficientes para que eu deixasse de lutar. Conseguimos superar”, declarou. O evento de lançamento de sua autobiografia será realizado no Salão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na última quarta-feira (24), alegando serem vítimas de estelionato, o advogado Jackson Bonfim e sua esposa forçaram e entrada em uma loja de veículos na cidade de Riacho de Santana. O casal alega que comprou um Strada na concessionária e que, após averiguação, certificou-se tratar de veículo de leilão, recuperado de sinistro de seguradora. Ambos teriam procurado a loja para devolver o carro, porém tiveram o acesso ao local obstruído. Na tentativa de adentrar no estabelecimento, a mulher acabou derrubando o portão que estava fechado. O casal foi preso e conduzido à delegacia, onde o advogado acusou o delegado de negar o seu direito constitucional de exercer a profissão em defesa da esposa. Em audiência de custódia realizada na sexta-feira (26), a justiça considerou a prisão do advogado ilegal, determinando o relaxamento da mesma em razão de ter ocorrido no exercício de sua profissão, bem como expediu alvará de soltura em nome da esposa do advogado, que responderá em liberdade pelo ato praticado, sem aplicação de medidas cautelares. Bonfim informou que irá tomar todas as medidas legais cabíveis. “Pelos excessos, pelos abusos de autoridade, pelo estelionato sofrido e pelas ilegalidades praticadas serão tomadas todas as providências legais cabíveis em todas as instâncias, juízos ou tribunais, sejam pelas vias judiciais e/ou administrativas”, garantiu em entrevista ao radialista Vilson Nunes. Em nota, a OAB Subseção de Bom Jesus da Lapa manifestou indignação com a prisão do advogado.

A presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado, Ingrid Freire, realizou a entrega das carteiras da entidade para novos advogados na cidade e região. Ao site Achei Sudoeste, Freire explicou que a solenidade acontece uma vez ao mês. Ao todo, a 21ª Subseção abarca 23 municípios e, na cerimônia desta semana, 6 deles foram contemplados. “São 6 novos advogados entrando no mercado”, destacou. Para obter a carteira da ordem, Ingrid detalhou que o interessado precisa ter o diploma de Bacharel em Direito e prestar e ser aprovado no exame da OAB. Com os documentos comprobatórios em mãos, o candidato faz a habilitação e o pedido de inscrição da OAB. Hoje, 570 advogados da região são registrados na OAB. “É um número crescente”, pontuou.

A OAB de Brumado também está engajada na luta em prol da instalação de uma Vara de Execuções Penais na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Ingrid Freire, presidente da entidade, destacou que a luta é diária frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) diante da deficiência na prestação de serviços aos jurisdicionados. Segundo Freire, em Brumado, a situação é caótica, especialmente após a instalação do Conjunto Penal. “Aqui em Brumado temos essa situação caótica com a instalação do presídio e a não instalação da Vara de Execuções Penais. Isso tornou quase que um caos na Vara Crime. Estamos sempre cobrando essa instalação”, afirmou. Embora a vara conste como criada, a presidente da OAB/Brumado explicou que falta a realização da cerimônia oficial de instalação para que ela passe a funcionar na cidade. Com a instalação, será designado um juiz titular para atuação na unidade. Até o final do ano, a expectativa é de que a Vara de Execuções Penais seja instalada no município.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Brumado, reinaugurou a sua sede, que está de cara nova. O evento de reinauguração aconteceu nesta terça-feira (28). Ao site Achei Sudoeste, Ingrid Freire, presidente da OAB/Brumado, disse que o espaço foi reformado para oferecer uma melhor estrutura aos advogados associados, bem como mais acessibilidade para todos. “Estamos muito felizes, era uma reforma que nós almejávamos já há algum tempo, uma reforma necessária. Além de questões estruturais, aproveitamos para dar uma nova roupagem, uma nova cara à instituição para trazer mais conforto e acessibilidade aos advogados”, destacou. 

Diversas autoridades e representantes da advocacia do estado prestigiaram o evento, incluindo a presidente da OAB/Bahia, Daniela Borges. Para Freire, a adesão de tantas autoridades à reinauguração demonstra a importância da entidade para o segmento, não só para os advogados, mas para toda sociedade brumadense.

A Polícia Federal investiga um esquema criminoso especializado em fraudar licitações da Prefeitura de Jeremoabo, no norte da Bahia, através de contratos irregulares com o município, na área de transporte escolar, com superfaturamento de preços. De acordo com o G1, na manhã desta sexta-feira (24), policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Jeremoabo e Paulo Afonso. Um dos endereços alvos da medida foi a sede da Secretaria Municipal de Educação de Jeremoabo. A produção da TV São Francisco, afiliada da TV Bahia, entrou em contato com a Prefeitura de Jeremoabo, mas não recebeu resposta. Segundo a PF, o esquema criminoso contava com: “laranjas” como proprietários das empresas contratadas, que ocultavam o beneficiário da fraude; alteração da razão social das empresas, disfarçando a continuidade do crime; inclusão de novas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para participar das licitações fraudulentas. De acordo com a PF, também foram disponibilizadas licitações por meio de pregões eletrônicos. 

Nesta modalidade, as investigações apontaram que não eram disponibilizados todos os documentos e/ou links necessários para a participação de outras empresas no certame na plataforma utilizada para fazer a publicidade dos atos, ou se dificultava o acesso para incluir/encaminhar documentos. Essas "manobras", conforme a Polícia Federal, geravam a desclassificação das empresas participantes e a restrição da concorrência. Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta sexta têm o objetivo de colher elementos para aumentar as evidências de fraudes e dos desvios de recursos públicos praticados em desfavor do município e da União, além de revelar outros envolvidos por ventura ainda não identificados. Até por volta das 13h, uma arma de fogo e R$ 113 mil foram apreendidos na ação. A Polícia Federal informou que continuará a apuração para dimensionar o prejuízo causado pelo esquema e identificar os integrantes da organização criminosa.

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Vitória da Conquista, conjuntamente com a Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência, manifestou em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a sua solidariedade ao advogado Emerson Moreira Silva, que procurou à instituição na última segunda-feira (06) relatando que sofreu capacitismo em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no município. O capacitismo é uma ação preconceituosa que visa impedir que a pessoa com deficiência possa exercer a sua cidadania. O artigo 88, da Lei nº 13.146/15, criminaliza o capacitismo, prevendo as condutas de praticar, induzir ou incitar discriminação de qualquer pessoa em razão de sua deficiência. Na nota, a entidade destacou a importância de termos uma sociedade efetivamente inclusiva e igualitária, que respeite as pessoas com deficiência e seus direitos. “Manifestamos solidariedade ao nosso colega advogado Dr. Emerson Moreira Silva e informamos que, desde o ocorrido, a Subseção vem prestando suporte ao mesmo. O Presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência - André Peixoto, esteve no momento do fato com o Emerson Moreira para prestar apoio e realizar encaminhamentos”, detalhou. A Polícia Militar foi acionada e também foi registrado boletim de ocorrência. A OAB, através da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência, irá acompanhar todos os desdobramentos do caso.

O Ministério Público estadual (MP-BA) cumpriu seis mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (24), em Salvador, durante a operação Data Venia, deflagrada contra quatro advogados e seus respectivos escritórios, que atuavam de forma independente e autônoma na capital baiana. A ação ainda apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares. Ninguém foi preso. De acordo com o órgão estadual, os advogados participavam de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes para uma pessoa ou um grupo específico. Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. As investigações apontaram ainda que diversas ações judiciais foram propostas sem o conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva. De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.

Os seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, foram cumpridos nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio. Além do cumprimento de mandados, foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 de dois escritórios de advocacia e de seus sócios. A operação, deflagrada pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), resulta de procedimento investigatório criminal que apura a prática dos crimes de uso e falsificação de documento particular e apropriação indébita, previstos nos artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro. Oito promotores de Justiça participaram da operação, com o apoio da Polícia Civil, por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e de seis advogados indicados pela OAB-BA.